GUIA DE ACESSIBILIDADE: - Mara Gabrilli

6 - A acessibilidade no espaço público
A problemática da acessibilidade física ao ambiente construído vem sendo trabalhada já há
algum tempo no Brasil. Contudo, o tema se encontra em diferentes situações nas diversas cidades
brasileiras. De modo geral, observa-se uma transformação a partir da década de 1990, quando
alguns projetos iniciam a incorporação de elementos acessíveis, e os movimentos e associações
de pais, amigos e pessoas com deficiência trabalham no sentido de garantir a todos o direito de
ir e vir, sem o qual nenhuma pessoa pode realizar atividades cotidianas, obter os benefícios e
usufruir o direito à saúde, à educação, à cultura e ao lazer.
Atualmente, com a determinação do Decreto nº 5.296/2004, que definiu prazos para atendimento
das condições de acessibilidade (tanto nas vias públicas, como nas edificações), a inserção da
acessibilidade passa a ser uma questão prioritária no planejamento das cidades e nos projetos
urbanos e de edificações.
A acessibilidade nas vias públicas deve ser pensada para todos os cidadãos, usuários do sistema, e
não somente para o veículo motorizado. Deve-se atentar para o componente mais vulnerável, em
aspectos de segurança: o pedestre. Nesse sentido, vale ressaltar a definição de via pública, segundo
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais,
compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central”. Devendo, portanto, a
via pública oferecer condições de segurança e conforto a todos os seus usuários, inclusive aos que
têm deficiência ou mobilidade reduzida, com atenção especial ao pedestre.
6.1 - Calçadas
Também de acordo com o CTB, calçada é a parte da via, não destinada à circulação de veículos,
reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário, sinalização,
vegetação e outros afins.
As calçadas proporcionam, além do trânsito exclusivo de pedestres, o seu acesso às edificações e,
de forma integrada, ao mobiliário e demais equipamentos urbanos dos espaços públicos. Porém,
faz-se necessário que este trânsito seja realizado através de rotas acessíveis, independentemente
de possuírem ou não algum tipo de restrição de mobilidade. As rotas acessíveis são trajetos
contínuos, com piso, inclinação e dimensões adequadas, de fácil identificação e livres de qualquer
tipo de obstáculos (NBR 9050:2004).
Guia de Acessibilidade: Espaço Público e Edificações
Muitos são os obstáculos encontrados nas calçadas. Alguns dificultam a circulação geral de
pedestres; outros afetam mais diretamente àquelas pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida.
Exemplos comuns de obstáculos à circulação geral de pedestres:
• Calçada sem manutenção no piso;
• Degraus nas calçadas, ocasionados por rampas irregulares de garagens;
• Grelha em situação irregular, com dimensionamento e posicionamento de abertura
inadequados;
• Mudança brusca do tipo de piso, causando descontinuidade no passeio;
• Elementos mal posicionados, obstruindo o passeio (plantas e árvores ornamentais, postes,
mobiliário urbano etc.)
• Inclinação acentuada de calçadas e desníveis;
• Mesas e cadeiras (obstáculos temporários) ocupando o espaço da faixa livre de circulação;
• Veículos automotores estacionados no leito da calçada;
• Materiais de construção, lixos e entulhos lançados na calçada;
• Elementos e equipamentos não sinalizados;
• Bancas de comércio (feiras) posicionadas na calçada, restringindo o espaço de circulação do
pedestre;
• Arbustos com espinhos e/ou com galhos baixos e sem proteção;
• Canteiros dispostos inadequadamente nas calçadas.
Foto 01 – Caixa de inspeção (tampa retirada)
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