18.04.2013 Views

PODER EXECUTIVO Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura ...

PODER EXECUTIVO Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura ...

PODER EXECUTIVO Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura ...

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

20 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 20 DE MAIO DE 2006<br />

Art. 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições<br />

em contrário, em especial o Ato da Mesa nº 05/05.<br />

Bauru, 19 de maio de 2006.<br />

ANTONIO CARLOS GARMS - Presidente<br />

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - 1º Secretário<br />

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA - 2º Secretário<br />

Registra<strong>do</strong> na Diretoria de Apoio Legislativo da Câmara Municipal, na mesma data.<br />

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA<br />

Diretora de Apoio Legislativo<br />

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1177<br />

De 16 de maio de 2006<br />

Parecer <strong>do</strong> Tribunal de Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo sobre as contas da <strong>Prefeitura</strong> Municipal<br />

de Bauru, relativas ao exercício de 2000 responsável Nilson Ferreira Costa.<br />

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Esta<strong>do</strong> de São Paulo, no uso das atribuições<br />

que são conferidas pela parte final <strong>do</strong> inciso XIII e XVI, ambos <strong>do</strong> Artigo 18 da Lei<br />

Orgânica <strong>do</strong> Município de Bauru, além <strong>do</strong> disposto no inciso II <strong>do</strong> Artigo 129, da Resolução nº<br />

263/90 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru), promulga o seguinte Decreto<br />

Legislativo:<br />

Art. 1º - Ficam REJEITADAS as contas da <strong>Prefeitura</strong> Municipal de Bauru, relativas<br />

ao exercício de 2000, perío<strong>do</strong> de 01/01/00 a 31/12/00 de responsabilidade <strong>do</strong> Senhor Nilson<br />

Ferreira Costa, na conformidade <strong>do</strong>s Relatórios de fls. 119 a 128, da r. decisão de fls. 137 a 146<br />

alterada parcialmente pela r. decisão de fls. 309 a 318 <strong>do</strong> Processo TC. 002385/026/2000, <strong>do</strong><br />

Tribunal de Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo.<br />

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições<br />

em contrário.<br />

Bauru, 16 de maio de 2006.<br />

ANTONIO CARLOS GARMS - Presidente<br />

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - 1º Secretário<br />

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA - 2º Secretário<br />

Projeto de iniciativa da<br />

MESA DA CÂMARA<br />

Registra<strong>do</strong> na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data.<br />

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA<br />

Diretora de Apoio Legislativo<br />

Atos da Diretoria<br />

ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA<br />

SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2006.<br />

ORADORES INSCRITOS:<br />

ANTONIO CARLOS GARMS- PSDB<br />

ANTONIO FARIA NETO - PDT<br />

ARILDO DE LIMA JUNIOR - PP<br />

BENEDITO DA SILVA - PSDB<br />

FUTARO SATO - PDT<br />

JOÃO PARREIRA DE MIRANDA - PSDB<br />

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA - PT<br />

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - PTB<br />

MARCELO BORGES DE PAULA - PSDB<br />

MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE - PC DO B<br />

PAULO CESAR MADUREIRA - PP<br />

PAULO EDUARDO MARTINS NETO - PFL<br />

Diário Oficial de Bauru<br />

PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO - PV<br />

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - PMDB<br />

SALVADOR ADELINO AFONSO - PDT<br />

Bauru, 19 de maio de 2006.<br />

Pauta das Sessões<br />

DE ACORDO COM O ARTIGO 17, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO 263/90, COM<br />

REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 399/01, A SESSÃO ORDINÁRIA<br />

SERÁ REALIZADA ÀS 14h00<br />

PAUTA N.º 16/2006<br />

16ª SESSÃO ORDINÁRIA<br />

EMENTÁRIO DOS PROCESSOS EM PAUTA PARA A SESSÃO A SER REALIZADA<br />

EM 22 DE MAIO DE 2006<br />

Processo n.º Assunto<br />

PRIMEIRA DISCUSSÃO<br />

051/06 Projeto de Lei nº 21/06, que altera os artigos 18, 19, 20 e 21 da Lei nº<br />

4864, de 02 de julho de 2002, que dispõe sobre a inspeção sanitária e<br />

industrial <strong>do</strong>s produtos de origem animal no Município de Bauru.<br />

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL<br />

Processo n.º Assunto<br />

DISCUSSÃO ÚNICA<br />

095/06 Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão<br />

Bauruense” ao Senhor JOSÉ HAWILLA.<br />

Autoria: ANTONIO FARIA NETO<br />

Moção n.º Assunto<br />

ANTONIO CARLOS GARMS<br />

Presidente<br />

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA<br />

Diretora de Apoio Legislativo<br />

037/06 De aplauso à Diretoria e Departamentos <strong>do</strong> Clube Cultural Nipo Brasileiro<br />

de Bauru, pela modernização <strong>do</strong> clube e pelo desempenho de função<br />

social, com claros objetivos na busca de um mun<strong>do</strong> melhor, mais<br />

justo e mais humano.<br />

Autoria: FUTARO SATO<br />

Bauru, 19 de maio de 2006.<br />

ANTONIO CARLOS GARMS<br />

Presidente<br />

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA<br />

Diretora de Apoio Legislativo<br />

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria <strong>do</strong>s Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de <strong>Gabinete</strong> <strong>do</strong> <strong>Prefeito</strong> Municipal de Bauru. Praça das<br />

Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.<br />

Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sába<strong>do</strong>s e é distribuida gratuitamente, poden<strong>do</strong> ser encontrada na <strong>Prefeitura</strong> Municipal, Câmara Municipal, Secretarias<br />

Municipais e Administrações Regionais da <strong>Prefeitura</strong> Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e<br />

Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência <strong>do</strong> Servi<strong>do</strong>res Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais e nas bancas de jornais<br />

e revistas de Bauru.<br />

E-MAIL:<br />

diariobauru@yahoo.com.br<br />

diariooficial@bauru.sp.gov.br

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!