Diário Oficial de Bauru - Prefeitura Municipal de Bauru - Governo do ...

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Diário Oficial de Bauru - Prefeitura Municipal de Bauru - Governo do ...

ANO X - Nº

1045

Diário Oficial de Bauru

SÁBADO, 12 DE FEVEREIRO DE 2005.

PODER EXECUTIVO

Prof. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

Prefeito Municipal

LEIS

Seção I

Gabinete do Prefeito

Paulo Sérgio Canalli

Chefia de Gabinete

DECRETOS

DECRETO Nº 9981, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005

Exonera a Secretária Interina da Cultura.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei

Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica exonerada do cargo de Secretária Interina da Cultura, a Senhora ARIANE RIBEIRO DE

BARROS, portadora do RG nº 8.351.781.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2005.

Bauru, 11 de fevereiro de 2005

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI - PREFEITO MUNICIPAL

CÉLIO PARISI - SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 9982, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005

Nomeia o Secretário Municipal da Cultura.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei

Orgânica do Município de Bauru,


D E C R E T A

Art. 1º - Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal da Cultura, o Senhor JOSÉ

AUGUSTO RIBEIRO VINAGRE, portador do RG nº 14.806.238-6.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2005.

Bauru, 11 de fevereiro de 2005

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI - PREFEITO MUNICIPAL

CÉLIO PARISI - SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

PROJETOS

Corregedoria Geral Administrativa

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NO PEDIDO DE

RECONSIDERAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

PMB N.o 4.479/04 em que figura JORGE DIAS SOARES, RG 27.868.031-8, Eletricista

Instalador I, lotado na Secretaria Municipal de Obras: INDEFIRO O PEDIDODE

RECONSIDERAÇÃO, E MANTENHO EM TODO SEU TEOR A DECISÃO PROFERIDA.

Advogado: Luiz Marcos Pereira – OAB/SP – 190.995.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA

ADMINISTRATIVA nº 16.815/04, que tem como interessado a Secretaria Municipal de Saúde:

arquivada, nos termos do artigo 97, da Lei 3.781/94.

CONVOCAÇÕES PARA:

SECRETARIA DA SAÚDE

Seção II

Secretarias Municipais

Secretaria da Administração

Fernando Ferreira Jorge

Secretário

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS


Solicitamos o comparecimento dos candidatos abaixo relacionados no Departamento de

Recursos Humanos, Av. Dr. Nuno de Assis – nº 14-60 Jd Santana, (Sala nº 05), no horário

das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a

contar da data desta publicação, apresentando os documentos indicados no Anexo I para tratar

de assuntos relacionados às nomeações/admissões, conforme Concurso Público já realizado. O

não comparecimento dentro do prazo determinado será considerado como desistência à vaga.

MÉDICO I – (ÁREA DE CLÍNICA MÉDICA)

CLAS. NOME

R.G

01º Kasuo Sawao Filho 13.501.152

02º Bruno Guilherme Kersten 10.623.659-9

03º José Roberto Edson de Castro Mello 4.26959-4

04º Fernando Simplício Maia MG 10.152..451

05º Lilson Long Oliveira 26.191.112-0

06º Ruth Achkar 27.013.996-5

07º Fabíola Guimarães Assad 23.357.422-0

08º Alessandro De Poli 21.280.901

09º Marcelo Bernardini Antunes 23.108. 428-6

10º Fabiano Pieroni 22.954.039-9

11º Juliana Cristina Bittencourt 29.284.545-5

MÉDICO I – (ÁREA DE PEDIATRIA)

CLAS. NOME

R.G

01º Patrícia Manzini de Oliveira 25.400.242-0

02º Eli Roberto Garcia Filho 26.289.309-5

03º Vanesca Petracca Abdala de Arruda 19.197.845-0

MÉDICO I – (ÁREA DE PSIQUIATRIA) CLAS.

NOME R.G

01º Oswaldo Luis Júnior Marconato 26.400.379-2

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Em razão da desistência dos candidatos convocados no D.O.B. de 03/02/05 classificados em 4º

lugar para o cargo de Prof. de Ensino Infantil I e dos candidatos convocados no D.O.B. de 05/02/05, classificados em 8º e 21º

para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I, solicitamos o comparecimento dos candidatos abaixo relacionados:

PROF. DE ENSINO FUNDAMENTAL I

CLAS. NOME R.G

36º Selma de Almeida Carvalho 29.568.033-7

37º Daniela Andrezza O. Furlani Pinheiro 23.880.937-7

PROF. DE ENSINO INFANTIL I

CLAS. NOME R.G

21º Marcilene Lagrotta Leite 13.914.311-7

Os candidatos deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 05 dias úteis, na Av. Dr. Nuno de

Assis – nº 14-60 Jd Santana, (Sala nº 05), no horário das 08:00 às 11:00 horas ou das 14:00 às 17:00 horas, apresentando

os documentos descritos abaixo, para tratar de assunto relacionado à nomeação/admissão, conforme Concurso Público já


ealizado.

O não comparecimento dentro do prazo determinado será considerado como desistência à vaga.

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1 - Carteira Profissional com fotocópia das seguintes páginas:

- que contem foto, qualificação civil e todos os registros; e todas contratações anotadas;

2 - Fotocópia do Carnê de Contribuição INSS (se autônomo);

3 - Certidão de Tempo de Serviço em Órgão Público. Obs. se tiver trabalhando atestado/declaração do horário de trabalho.

4 - Fotocópia do cartão do PIS ou PASEP frente e verso, (caso já tenha trabalhado registrado);

5 - Fotocópia da Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento;

6 - Uma foto 3x4;

7 - Fotocópia da Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos;

8 - Fotocópia da Carteira de Vacinação e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

9 - Fotocópia do RG, Fotocópia do CIC e Fotocópia do Certificado de Reservista.

10 - Fotocópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação na última eleição; (primeiro e segundo turno, em 2004);

11 - Fotocópia do comprovante de endereço que contenha CEP;

12 - CERTIDÃO DE DISTRIBUIDOR CRIMINAL expedido pelo Cartório Distribuidor (últimos cinco anos) no Fórum

(Jardim Bela Vista);

13 - ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS expedido pela Delegacia de Polícia do Centro (Praça Dom Pedro

II, ao lado da Câmara Municipal). Obs: guia disponível em qualquer papelaria, juntar Fotocópia do RG e depois entregar na

Delegacia;

14 - Fotocópia da Carteira de Vacina (frente e verso): com a vacina ANTITETÂNICA em dia;

15 -Fotocópia Comprovante de grau de instrução ou Diploma do curso exigido no Edital do Concurso;

16 - Para o cargo de Médico: Fotocópia do CRM, juntamente com o comprovante de residência médica.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

NOMEAÇÃO: A partir de 12/02/2005, portaria n.º 325/2005, nomeia a servidora CYNTHIA REGINA BOMBINI

FERREIRA, RG n.º 13498128, no cargo em comissão de Diretor de Divisão de Pesquisa e Documentação, da Secretaria

Municipal de Cultura;

EXONERAÇÕES: A partir de 01/02/2005, portaria n.º 324/2005, exonera a pedido a servidora ELIANE BARROS

COUTINHO CALDAS, RG n.º 6.952.972-5, do cargo efetivo de Médico I, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme

protocolo n.º 2029/2005.

A partir de 12/02/2005, portaria n.º 326/2005, exonera ODERLEI DOS SANTOS GUEDES JUNIOR, RG n.º 17807987, do

cargo em comissão de Diretor de Departamento de Avaliação Funcional, da Secretaria Municipal de Administração;

A partir de 12/02/2005, portaria n.º 327/2005, exonera FABIANA BETTIO, RG n.º 29055258-8, do cargo em comissão de

Secretária de Secretaria, da Secretaria Municipal de Administração.

LICENÇA SEM VENCIMENTOS: A partir de 12/02/2005, portaria n.º 328/2005, concede licença sem vencimentos pelo

período de 01(um) ano, a servidora DEISIMAR TOBIAS SANTOS ALMEIDA, RG n.º 17806227, Professor de Ensino

Fundamental I, da Secretaria Municipal de Educação.

RETIFICAÇÃO: No Diário Oficial do Município n.º 1041, de 01/02/2005, onde se lê: NOMEAÇÕES: A partir de

31/01/2005, portaria n.º 213/2005, nomeia RUI CESAR LIMA, RG n.º 9.367.192, no cargo em comissão de Assistente

Técnico... leia-se: ...Assessor Técnico...

Secretaria Municipal de Administração

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 – Jardim Santana – CEP 17020-310

Secretaria das Administrações Regionais

Nelson Ribeiro da Silva


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DECRETO REGULAMENTADOR Nº 7.978 – 27/05/97

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

Praça das Cerejeiras 1-59, 2º andar – 3235-1097

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

Administração Regional Independência Rua Guatemala,nº 8-39 Ramal-1071-Tel.3236-1514

Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingo Bertoni 7-50 Ramal-3235-1041

Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 Ramal-3212-1315

Administração Regional Centro Rua Aparecida 9-01, fundos Ramal-3232-3603

Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n. Ramal-Tel.3239-2766

Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2-4 Ramal- Tel.3239-7963

Administração Regional Redentor/Geisel Av.Cruzeiro do Sul 27-50 Ramal- Tel.3203-1890

Distrito Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, Quadra 03, s/n Tel.3279-1145

Administrador : Darcy Rodrigues

E-mail searpm @ ig.com.br

Adm. Regional Centro

Período de 12/02/05 à 18/02/05

Rua Aparecida, 9-01 - fundos

Telefone: 3232-3603

NELSON RIBEIRO DA SILVA

Secretário Municipal das Administrações Regionais

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Av. Com. José da Silva Martha, QD.36 –60 - Recinto Mello Moraes

Telefone: 3236-6219 ou 3236-4885 e Tel./fax: 3236-2088

Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª feira das 7:00 às 18:00horas

INTERNET:: http://www.bauru.sp.gov.br

Email: agribauru@neobiz.com.br

Secretário

Carlos Alexandre Menezes Barbieri

Respondendo pela Secretaria

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA

TERÇA-FEIRA

Bairro Endereço Quadras Horário Vista Alegre Alamedas

dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00 Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz

3 6:30 às 11:00 Vila Independência R. Cuba 10 e 11

6:30 às 11:00Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00

QUARTA-FEIRA

Bairro Endereço Quadras Horário Nova Esperança

Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00 Altos da Cidade


Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00 Vila Falcão Rua

Albuquerque Lins 10 6:30 às 11:00 Vila Industrial Praça Antonio Pedroso

S/N 6:30 às 11:00 Mary Dota Sede da Regional Mary Dota

S/N 16:00 às 20:00

QUINTA-FEIRA

Bairro Endereço Quadras Horário Vila Cardia Rua Ezequiel

Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00 Pq. Paulistano R. Minas Gerais

13 6:30 às 11:00 Bela Vista R. Silva Jardim

14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00 José Regino R. Antonio Bertoni

2 6:30 às 11:00

SEXTA-FEIRA.

Bairro Endereço Quadras Horário Jd. Redentor Rua Santa

Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00 Centro Rua Virgílio Malta

14 e 15 6:30 às 11:00 Vila Santa Luzia Rua Bauru 7

6:30 às 11:00 Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00

Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00 SÁBADO

Bairro Endereço Quadras Horário Vila Souto Rua Carlos

de Campos 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00 Vila Seabra Rua Marcílio Dias

5 6:30 às 11:00 Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes

1 6:30 às 11:00 Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo

3 6:30 às 11:00 Vila Dutra Rua Campo Grande

11 6:30 às 11:00

DOMINGO

Bairro Endereço Quadras Horário Centro Rua Gustavo

Maciel 4, 5, 6 e 7 6:00 às 12:30

Rua Ezequiel Ramos 6

Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 às 12:00 Beija Flor Rua Vicente

San Roman 8, 9 e 10 6:00 às 12:00 Bela Vista Rua Silva Jardim

11 6:00 às 12:00

Rua Afonso Simonetti 12

Rua Alto Acre 11

Rua Nicola Avalone 11 Centro – Feira do Rolo Rua Júlio Prestes

1 6:00 às 12:30 Rua Gustavo Maciel

3

Secretaria do Bem-Estar Social

Secretaria de Cultura

Dra Egli Muniz

Secretária

Ariane Ribeiro de Barros

Secretária Interina


Secretaria do Desenvolvimento Econômico

Walace Garroux Sampaio

Secretário

Secretaria de Economia e Finanças

Edmundo Albuquerque dos Santos Neto

Secretário

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO

TRIBUTÁRIA

PROCESSOS DEFERIDOS

14.162/2004 Vale do Igapo Empreendimentos Ltda.; 15.562/2004 Edivaldo Francisco Pires;

15.355/2004 Aparecido Marques Bauru Me; 15.723/2004 Sergio Diniz; 15.957/2004 Vanusa Rodrigues

dos Santos; 15.976/2004 Maria Olenir de Oliveira Valleme; 21.732/2004 Jose Gaudencio da Silva;

23.510/2004 Sa & Sa Locação de Veículos Rod. e Transp. De Cargas Ltda. Me; 12.863/2004 Sergio

Corradini; 13.013/2004 Marli Terezinha Fabiano de Souza Bauru Me; 13.168/2004 Suely Ap. Montanari

Angelo; 27.376/2004 Hamilton Nunes de Almeida Junior; 34.726/2004 Elisabete Campanerutti da Silva

Me; 34.615/2005 Rio Branco Refeições Ltda.; 28.943/2004 Bauru Service Marketing e Saneamento

Ltda. Me; 31.718/2004 Bastos & Kohlrausch Ltda.; 32.181/2004 Fernanda T. de Almeida & Cia Ltda.;

32.5116/2004 Adriana Garcia Rossetto; 36.267/2004 Kol Engenharia e Impermeabilizações

Ltda;37.663/2004 Antonio Fernando Mendes; 38.063/2004 Alair Jeronimo; 38.307/2004 DW Bauru

Serviços Automotivos Ltda. Me; 38.455/2004 Margarete Rodrigues Cidi Fleury; 38.456/2004 Maria

Estella Christianini; 4.322/2004 Vortex Tecnologia e Desenvolvimento Ltda.; 41.815/2004 Barqueiro

Representações de Prod. Alimenticios Ltda.; 41.895/2004 Spalla Bauru Comercio e Instalações Ltda.

Me; 41.920/2004 Suzana Aparecida Boscolo Bragatto; 41.945/2004 Monica Abrahao Pettinari Barbosa

Me; 42.007/2004 Ricardo Rocha Alcantara; 42.061/2004 Juliana de Meneses Silva; 42.102/2004 Valdir

Carvalho Gabriel; 42.013/2004 LAS Papelaria Ltda. Me; 37.655/2004 Francisco Scatambulo Me;

37.657/2004 Aparecido Deonizio dos Santos Me; 39.962/2004 Maria Heloisa de Paula Ramos Conte

Me; 39.552/2004 Fernando Conte Junior; 2.154/2004 Jose Aparecido Cambui; 22.970/2004 Associação

Medica Dermatologica de Bauru; 16.251/2004 Assua Administração de Bens e Serviços S/C Ltda.;

10.809/2004 Patricia Alessandra Monteiro; 17.060/2004 Jose Eduardo Sabino; 18.047/2004 Luiz Darci

Caledo; 28.690/2004 Carlos Wanderlei Alves de Souza Me; 34.860/2004 Sene & Lago Ltda.;

34.878/2004 Gobbo Representações Ltda. Me; 35.164/2004 Gastão Carvalho D. Junior; 35.247/2004

Agal Consultoria e Assessoria Ltda.; 35.818/2004 Luiz Antonio Mori; 35.820/2004 Abdalla Farha Neto

Me; 35.866/2004 Marinho Representações Comerciais Ltda.; 35.937/2004 Nelci Oliveira Andrade Barra

Vieira Me; 35.982/2004 Antonio Luiz Dainezi; 36.072/2004 Tsumatsu Consultoria e Serviços de

Engenharia Ltda.; 36.126/2004 Adilson Alves Bauru Me; 36.174/2004 Santa Maria de Bauru Com. de

Prod. Alimenticios Ltda.; 36.288/2004 Saber Consultoria e Assessoria Odontologica; 38.062/2004

Anabel Jeronimo; 38.112/2004 Desafio Refrigeração Ltda.; 38.212/2004 Elaine Aparecida de Oliveira

Carmona; 40.276/2004 Parreira & Arastes Engenharia e Construções Ltda.; 40.280/2004 Alexandre da

Silva Maldonado Me; 40.328/2004 Daltec Odonto Ltda. Me; 40.360/2004 R & A Informática e Serviços


Ltda. Me; 40.361/2004 Gama & Castilho Comercio Ltda. Me; 40.362/2004 Marcos Aparecido Espirito

Santo; 40.364/2004 A R S de Queiroz Bauru Me; 40369/2004 Prieto & Silva Com. Ltda. Me;

40.500/2004 Jose Renato Ribeiro Me; 40.507/2004 Vagner Luiz de Lima; 40.512/2004 Maria Aparecida

Alioto Modenese Bauru Me; 40.521/2004 Francisco Pereira da S Filho Bauru Me; 40.615/2004 Ricardo

Maldonado Gandara; 40.649/2004 Arnaldo Leonardo Tordivelli Jr Bauru Me; 40.658/2004 Moisés

Pereira da Silva Bauru Me; 40.662/2004 W J Representações S/C Ltda.; 40.665/2004 Marilia de Lourdes

Simões Franceschetti; 40.669/2004 Industria Comercio Metais Dourado Ltda.; 40.672/2004 Industria

Comercio M Dourado Ltda.; 40.698/2004 João Mendes Brisola; 40.701/2004 Audibin Assessoria

Contábil S/C Ltda.; 40.708/2004 Veruza da Silva Albino; 40.709/2004 Waldir Messias Meirelles Me;

40.719/2004 Adilson Rogério Motti Me; 40.737/2004 Cecília Satiko Takigame Facimoto; 40.793/2004

Cardoso Lima Empreendimentos Imobiliários Ltda.; 40.794/2004 M B N Consultoria e Assessoria

Empresarial Ltda.; 40.795/2004 Actualite Empreendimentos e Participações Ltda.; 40.798/2004 Marili

Administração e Participações Ltda.; 40,799/2004 Bauru Service Marketing e Saneamento Ltda. Me;

40.800/2004 Gino Paulucci Junior; 40.801/2004 Geysa Paulucci Teixeira; 40.802/2004 Gisele Paulucci

de Albuquerque Maranhão; 40.806/2004 Clinica Montebelo Ltda;40.838/2004 Elio Soares Vito Me;

40.899/2004 Luiz Carlos Fernandes Bauru Me; 40.909/2004 Panificadora Imaq Ltda. Me; 40.936/2004

Celeste Tiritan Me; 40.938/2004 Marcelo Eduardo Buchi Zago; 40.941/2004 L de Souza Lanternagem

Me; 40.942/2004 I V da Silva Bar Me; 40967/2004 Dorival Mantovani; 41.029/2004 Fábio Negri;

41.035/2004 Millennium Brasil Telecom Ltda.; 41.043/2004 A M Bonfim Confecções Me; 41.047/2004

Sunamitha Francisca de AraujoGomes Me; 41.048/2004 Edesio da Silva Bauru Me; 41.087/2004

Comitex Marmitaria Ltda. Me; 41.092/2004 Lilian Tamamati Bauru Me; 41.093/2004 Staff

Engenharia e Comercio Ltda.; 41.094/2004 Mário Augusto Mattiazzo Cardia Me; 41.163/2004

Bar e Mercearia Makuda Ltda. Me; 26.635/2004 D R Rodrigues Alimentos Me; 27.790/2004

Speedy Oit Ind. Com. de Lubrificantes e Petróleo Ltda.; 28.286/2004 Gauderia Consultoria e

Assessoria Ltda.; 28.329/2004 Donizetti Troijo; 28.437/2004 Flavia Rodrigues Cardoso de

Souza Me; 28.537/2004 Da-Ly Presentes Ltda.; 28.546/2004 Marmorito Ind. E Com. de

Marmore e Granito Ltda. Me; 28.547/2004 Marmorito Ind. e Com. de Mármore e Granito Ltda.

Me;28.551/2004 Promec Com. de Equipamentos Ind. Ltda.; 28.556/2004 M B N Consultoria e

Assessoria Empresarial Ltda.; 28.658/2004 Catia Regina da Silva; 28.814/2004 N N Locação de

Veic. Rod. e Transp. de Cargas Ltda. Me; 29.343/2004 M N Mattila Goto Me; 29.436/2004

Freitas Advogados Associados; 30.020/2004 Isac Luiz Bormio Bauru; 30.065/2004 Cair

Figueira; 30.405/2004 Alcir Penteado da Silva Me; 31.963/2004 Possas & Possas Consultores

Associados S/C Ltda.; 34,319/2004 Mercato Carni Comercio de Carnes Ltda. Me; 34.459/2004

Delton Terra de Oliveira; 34.549/2004 Giacomini & Associados Consultoria Empresarial S/C

Ltda.; 34.668/2004 C R Tempo Editoração Gráfica Ltda. Epp; 34.700/2004 Itaian Com. e

Distribuidora Ltda.; 35.099/2004 Ilda Rugai Delicato; 35.152/2004 Fernando Reti; 35.155/2004

Bauru Comercio de Peças Ltda. Me; 35.183/2004 Joaquim Francisco da Silva; 35.209/2004

Omar Borges Barudi; 35.217/2004 Marcos Levi Leustnschlaeger; 35.227/2004 Carlos Augusto

Fernandes Rodrigues Bauru Me; 35.853/2004 J R Rossetti Consultoria Administrativa

Ltda;35.874/2004 Márcio Bompean; 36.075/2004 Mult Pharma Medicamentos Homeopáticos e

Formulas Ltda. Me; 36.127/2004 Ricardo Moura Mello; 36.135/2004 Cleonice Clarindo

Sanches; 36.164/2004 Centro Odontologico Bramante; 36.207/2004 Irene Prima Aparecida

Gusson Facin Me; 36.209/2004 Confere Consultoria e Assessoria Contabil Ltda;36.225/2004

Akira Sakai Me; 36.253/2004 Raimundo Gomes da silva Bauru Me; 40.267/2004 Fernando R

Di Flora Comercio e Serviços p/ Graficas Me; 41.581/2004 F R Oficina Mecânica Ltda.;

41.582/2004 Vieira de Bauru Com. de Moveis Ltda. Me; 41.592/2004 Felipe de Campos Cunha

Bueno; 41.607/2004 Amaro & Amaro Medicamentos Ltda. Me; 41.729/2004 Naganuma &

Naganuma Ltda.; 41.730/2004 Antonio Luiz Molina Bauru Me; 34.875/2004 Metalurgica


Viking Ltda.; 34.934/2004 R M Assistencia Tecnica de Seguros Ltda.; 35.098/2004 Claudemir

Delgo Me; 35.216/2004 Antonio Sirso Silverio; 38.468/2004 Diego de Freitas Lavado;

38.851/2004 Representações Campos de Bauru Ltda.; 39.200/2004 R V T Propaganda e

Marketing Ltda.; 39.201/2004 M S N Serviços Tecnicos Ltda.; 39.207/2004 Daikaw

Consultoria Odontologica Ltda.; 39.273/2004 Nair Lombardi Aikawa Bauru Me; 39.554/2004

Nelson Matsuo Me; 39.558/2004 Satank Prestação de Serviços Ltda.; 39.561/2004 L V O

Consultoria e Representação Comercial S/C Ltda.; 39.564/2004 Star Polo Prestação de Serviços

Ltda.; 39.596/2004 Eduval Alves Marchioni; 39.630/2004 L C de Carvalho Comunicações Me;

39.672/2004 J A A Comercio e Representação Ltda.; 39.999/2004 Solange Aparecida Simolim

Me; 40.137/2004 Evandro Machado Machado Me; 40.270/2004 JV Barbosa Bauru Me;

40.574/2004 Lual Representações Com. Ltda.; 3.454/2004 Márcio Terra de Oliveira;

3.935/2004 Reis & Merendes Confecções Ltda. Me; 4.751/2004 Cair Marques de Jesus;

5.215/2004 Dirceu Guiglielmin; 5.255/2004 Eliana Aparecida Borges Panificadora Me;

5.734/2004 Delicia Oriental Com. De Alimentos Ltda.; 4.940/2004 R & F Consultoria em Sist.

De Inf. S/C Ltda.; 36.822/2004 Jaqueline M. Ap. P. Celestino Moveis Me; .36.313/2004 ofelia

Maria dos Santos Teixeira Me; 37.018/2004 Gilberto Birolli; 37.094/2004 Correa & Correa

Bauru Ltda. Me; 37.218/2004 Jose Augusto Romacho Rios Me; 37.334/2004 J B Santos Art. P/

Calçados Ltda.; 37.664/2004 Duramental Ind. E Com. Ltda.; 37.665/2004 Maury Antonio dos

Santos Bauru Me; 37.734/2004 Condominio do Edificio Residencial Maracai; 37.894/2004

Claudio de Souza Pereira;37.909/2004 Brucall Comercial Hospitalar Ltda.; 37.937/2004 Da

Roca Bauru Comercio de Alimentos Ltda. Me; 38.020/2004 Consobens Com. e Repres. S/C

Ltda.; 38.173/2004 Dionisio Molina Me; 38.398/2004 Marileide Rodrigues Malaquias;

38.360/2004 David Pedro Felicio; 38.457/2004 Edna Aparecida Gianezi Alves da Silva;

38.362/2004 Zorzetto & Cia Vigilância Ltda. Me; 39.834/2004 Marinho Aparecido Gago;

PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE

71/2005 Priscila Cardoso Rossi; 510/2005 Eraldo Bernardo Marques Bauru; 34.164/2004

Euclides Palaro / Osvaldo Pedro Palaro; 36.290/2004 Giacovoni Advogados Associados S/C;

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

NOTIFICAÇÃO 05/2005

Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os

sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o recebimento dos recursos federais, abaixo

discriminados.

31/01 ENSINO FUNDAMENTAL 14.125,25

½ TETO EPIDEMIOLOGICO 60.055,53

½ ENSINO FUNDAMENTAL 98.905,58

04/02 TETO EPIDEMIOLOGICO 17.383,52

04/02 ROYALTIES 84,91

04/02 LEI KANDIR 112.551,35

04/02 IPI 26.648,84

09/02 INCENTIVO DST/AIDS 26.974,50

10/02 QESE 53.308,47

10/02 PROGRAMA ABRIGO 7.630,00

10/02 PROG. ATENDIMENTO CRIANÇA 27.688,24

10/02 PROG. PORTADORA DEFICIENCIA 19.500,00

10/02 PROG.ATEND. PESSOSA IDOSA 12.170,00


10/02 ENSINO FUNDAMENTAL 311.455,01

10/02 FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIO 1.118.829,96

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, a Prefeitura Municipal de Bauru, comunica

que por razões de interesse público serão efetuados os seguintes pagamentos: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

documento nº 220378 e 220379 ; processo nº 50069/2003.

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/93, e nos termos da Instrução do Tribunal de

Contas do Estado, indicamos abaixo os números dos processos e respectivos valores para pagamento, independentes da ordem

cronológica, uma vez que não podem sofrer interrupção do fornecimento, a saber o Ano 2.002: 2.496 – R$ 486.598,32 ; 2.606

– R$ 84.305,72 ; 17.809 – R$ 9.653,00 ; Ano 2.003: 50.067 – R$ 2.750,00 ; 4.320 – R$ 3.964,80 ; 4.320 – R$ 4.394,00 ;

27.985 – R$ 19.079,19 ; 32.955 – R$ 121,92 ; 25.678 – R$ 3.177,00 ; 25.678 – R$ 2.929,00 ; 39.193 – R$ 29.701,10 ; Ano

2.004: 1.797 – R$ 7.885,63 ; 50.121 – R$ 16.788,00 ; 6.991 – R$ 115,00 ; 50.023 – R$ 261,74 ; 50.024 – R$ 7.535,00 ; 50.021

– R$ 3.748,00 ; 12.715 – R$ 1.040,00 ; 12.717 – R$ 398,00 ; 50.022 – R$ 1.516,80 ; 14.497 – R$ 7.644,00 ; 18.875 – R$

7.100,00 ; 18.876 – R$ 7.000,00 ; 2.071 – R$ 1.664,00 ; 12.716 – R$ 959,14 ; 36.262 – R$ 917.972,00 ; 74.028 – R$ 1.357,36 ;

50.095 – R$ 5.219,52 ; 6.170 – R$ 6.880,00 ; 74.078 – R$ 1.158,20 ; 41.235 – R$ 7.010,00 ; 16.207 – R$ 162.828,68 ;

EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETO

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Secretaria da Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ana Maria Daibem

Secretária

A APM da EMEF “Alzira Cardoso” convoca seus associados para Assembléia Geral da eleição dos

membros da APM para o exercício 2005, da apreciação das cotações dos produtos e da deliberação

dos gastos. A primeira chamada será para o dia 14/02/2005, às 15h30min, em sua sede própria sito a

Rua Orozimbo Florêncio Figueiredo 4-45, Jardim Chapadão. Não havendo o comparecimento de dois

terços dos associados, convocamos a Assembléia em segunda chamada para o dia 18/02/2005 no

mesmo horário e local.

Diretora Executiva da APM da EMEF Alzira Cardoso

Secretaria de Esportes e Lazer


Secretaria do Meio Ambiente

Miguel Foguetti Filho

Secretário Interino

Carlos Alexandre Menezes Barbieri

Secretário

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038

Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00

e das 13:00 às 18:00 horas

INTERNET: E-mail: meio_ambiente@bauru.sp.gov.br

COMUNICADO

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente comunica as pessoas físicas ou jurídicas

interessadas em adotar áreas verdes (praças, rotatórias e canteiros centrais) tendo como

contrapartida à autorização da exploração de espaços publicitários por até 05 (cinco)

anos, em conformidade com o processo 26.218/02, e, dentro das exigências do edital de

licitações nº 004/03, para se dirigirem ao Departamento Zôo-Botânico sito à sede desta

Secretaria. Maiores informações pelos Tel. 3235-1080 / 3235-1037

ATENÇÃO

*A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial do Município.

*As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente.

*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15

(quinze) dias, à partir daí, para plantar uma árvore (Lei 4714/01, art. 34).

*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,20 metros, serem plantadas com tutor

e estarem protegidas com gradil (Decreto 8806/00, art. 1º, parágrafo único).

*Espécies adequadas para arborização urbana:

Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno porte. Ex. :

Resedá, Falsa Murta, e Flamboyanzinho.

Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. Ex.: Oiti,

Quaresmeira, Unha de Vaca e Falso-Chorão.

*Não plante palmeiras na calçada.

*Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são infrações passíveis de

multa.

*Plantio: colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), cobrindo-se

aproximadamente 5 cm da parte superior do torrão de terra em que estava plantada a

muda.

*Distâncias a serem respeitadas: 3,5 m de postes; 2m à 3m da caixa de inspeção e boca de

lobo; 1,50 mts das saídas de águas pluviais.

*Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia até o centro do

canteiro.


Reiteramos o Deferimento do Processo 33687/04/04 em nome de Rosa de Macedo Figueira, 01 Leocena ao centro do imóvel, localizada na

Rua Demétrio Arieta, 4-62 - Jd. Carolina.

Reiteramos o Deferimento do Processo 37974/04 em nome de Francisco Ferreira Machado, 01 Canelinha à direita do imóvel, localizada na

Rua das Jaqueiras, 2-14 – Pres. Geisel.

Reiteramos o Deferimento do Processo 32039/04 em nome de Mitsuko Kawai, 01 Sibipiruna à esquerda do imóvel, localizada na Rua Luiz

Aleixo 1-37 - Higienópolis.

Pedidos de Autorização Para Substituição de Árvores:

Processo (s) Deferidos (s):Válido como autorização para substituição de árvores (s), após 05

dias úteis.

Processos Interessado Espécie Deferida Substituir por: 775/05 Edemilson Francisco

Sacaro 01 Canelinha à esquerda 01 Oiti

2167/05 Dilma Ferreira Soares 01 Canelinha ao centro 01 Resedá 2982/05 José Almiro Teixeira

01 Canelinha à direita 01 Oiti

3035/05 Claudionoro Boro 01 Canelinha à esquerda 01 Oiti

3245/05 Jorgina Paiva Silva 01 Canelinha ao centro 01 Oiti

Processo (s) Indeferido (s):

977/05 (Recurso) Maria Galvão Simonetti, 30211/04 (Recurso) Eber Ramos Pereira,

Processo (s) Parcialmente Deferido(s): Válido como autorização somente para espécie discriminada, após 05 dias úteis:

Processo Interessado Espécie Deferida Substituir por: 30368/04 R Silvio Renato S.

Vieira 01 Falso chorão à esquerda 02 oitis

Recursos de Auto de Infração:

Processo (s) Indeferido (s)

41578/04 – José Roberto Bortoliere, 1256/05 Sônia Rabello de Andrade Simão, 42014/04 Ronaldo Alves Pereira, 32953/04 Dirce

Abrahão Adami, 391/05 Luis Parrela-A/C Marcos Adriano Parrela, 388/05 Antonia Ferreira Ramos

DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

ERRATA: Publicado no Diário Oficial nº1044, do dia 10/02/05

Onde se lê:

Licença Instalação Interessados 1716

Debora Desiderio Cordeiro – ME 1717 Cometa

Pneus LTDA – EPP 1718 Pão Gostoso


de Bauru LTDA – EPP 1719 Rosa Helena

Carvalho Gilioli - EPP

Leia-se:

Licença Operação Interessados 1716

Debora Desiderio Cordeiro – ME 1717 Cometa

Pneus LTDA – EPP 1718 Pão Gostoso

de Bauru LTDA – EPP 1719 Rosa Helena

Carvalho Gilioli - EPP

Informamos que: a partir de 01/02/05 as taxas, abaixo relacionadas, passarão a vigorar com os

seguintes valores:

Taxas de Licença de Instalação:.........R$ 15,23

Taxas de Licença de Operação:..........R$ 29,30

Deram entradas nesta Secretaria para cadastro e análise técnica com a finalidade de obtenção de

Licença Ambiental no período de 09/02/05 à 10/02/05 , às empresas abaixo discriminadas:

Requerimentos Interessados 3021 Salvador

Pinto Guedes Filho 3022 Nelson

Francisco de Souza – Bauru - ME

EDITAL

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar o Sr. JOSÉ RICARDO KOURY,

proprietário do imóvel localizado na Rua Antonio Alves, 33-61 de que contra ele fora lavrado o Auto de Infração nº2883 no Processo

nº34110/04, por ter efetuado poda drástica em uma espécie arbórea do endereço acima citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei

federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir

da publicação deste”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar o Sr. ANDRÉ LUIZ ORLATO

proprietário do imóvel localizado na Rua Sebastião Pregnolato, c/ Pe. Frco. Van Der Maas, ao lado do n.º 3-56, de que contra ele fora

lavrado o Auto de Infração nº 2829 no Processo nº 29176/04, por ter efetuado a supresssão de uma espécie arbórea do endereço acima

citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado

terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir da publicação deste”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar o Sr. APARECIDO

EVANGELISTA DOS SANTOS, proprietário do imóvel localizado na Rua Walter Petroni, 1-73 – Mary Dota de que contra ele fora

lavrado o Auto de Infração nº 2881 no Processo nº 35897/04, por ter efetuado poda drástica em uma espécie arbórea do endereço acima

citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado

terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir da publicação deste”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar a Sra.. EDWIRGES ANVERSA

SAVIAN, proprietária do imóvel localizado na Rua Marieta França, 10-70 – Jd. Gerson França de que contra ela fora lavrado o Auto de


Infração nº 2843 no Processo nº 30418/04, por ter efetuado poda drástica em uma espécie arbórea do endereço acima citado, infringindo

o disposto no artigo 49 da Lei federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias

para apresentar defesa à partir da publicação deste”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar a Sra. NOEMIA XAVIER

TAKAMI, proprietária do imóvel localizado na Rua José Costa Ribeiro, 5-66 – Pq. Roosevelt de que contra ele fora lavrado o Auto de

Infração nº 2845 no Processo nº 30499/04, por ter efetuado poda drástica em uma espécie arbórea do endereço acima citado, infringindo

o disposto no artigo 49 da Lei federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias

para apresentar defesa à partir da publicação deste”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste

intimar o Sr. WILSON ALTERO E PRISCILA ALTERO, proprietários da banca de revista

localizada na Av. Rodrigues Alves Q. 3, a retirá-la dentro do prazo de 05 (cinco) dias por esta

estar em local proibido.”

PROJETO: COLETA SELETIVA DE LIXO – SEMMA

PROGRAMA: “LIXO QUE NÃO É LIXO”

Postos de Entrega Voluntária - PEV’s

Locais para depósito de materiais recicláveis.

Materiais Recicláveis:

Papel: jornais, revistas, papel, papelão, etc.

Plástico: embalagens, frascos, sacos plásticos, etc.

Metal: alumínio, cobre, ferro.

Vidro: garrafas, potes, frascos e embalagens em geral.

Observação:

O lixo orgânico, sobras de alimentos, animais mortos, papel higiênico e outros, não devem ser depositados nos PEV’s.

Contamos com a colaboração da comunidade, no sentido de juntos contribuirmos para a

preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de projetos sociais mantidos pela

receita gerada pelo projeto.

Localização dos PEVS’

* Condomínio Shangri-lá (02)

Av. Com. José da Silva Martha (INTERNO)

* EMEI Professor Carlos Correa Viana (01)

Rua Marieta França, Qda. 08 – Jd. Gerson França(INTERNO)

*EMEI Francisco Gabriele Neto (01)

Rua Cuba, 7-80 - Vila Independência (INTERNO)

* EMEI Chapéuzinho Vermelho (01)

Rua Tamandaré, 29-74 – Vila Ipiranga (INTERNO)

* Sociedade Hípica de Bauru (01)

Av. José Henrique Ferraz, 7-15 – Jd. Ferraz (INTERNO)

LOCAIS DE VISITAÇÃO PÚBLICA

ZOOLÓGICO MUNICIPAL:

Segunda a Sexta-Feira das 8:00 às 16:00 horas

Sábado, Domingo e Feriado das 8:00 as 17:00 horas


Telefones: 3203-5229/3231-2632

JARDIM BOTÂNICO:

Diariamente das 8:00 às 16:30 horas

Telefone:3281-3358

BOSQUE DA COMUNIDADE “JOSÉ GUEDES DE AZEVEDO”

Diariamente das 7:00 às 18:00 horas

Secretaria dos Negócios Jurídicos

Secretaria de Obras

Secretaria de Planejamento

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Célio Parisi

Secretário

Fernando Jorge Salomão

Secretário

Izidoro Schafranski Neto

Secretário

APROVAÇÃO

1180/05 Shidequ Shikano , 1026/05 Auro Toshio Miasato, 849/05 Dolirio da Silva Filho,

811/05 Jose Carlos Dias da Silva, 339/05 Aderaldo Roberto Batista, 1754/05 Dauri Cristiano

Simeli .2644/04 Paulo Donezetti Rossi . 2474/05 Paulo Henrique Soares Castanho. 2299/05

Gabriela Lucarelli Rocha. 2298/05 Márcio Ângelo Grespan e Outra, 1450/05 Caio Márcio de

Carvalho Vanini. 2293/05 Claudemir Galindo 1653/04 Natalia Ramilho Orestes , 2290/05 Edis

Galindo. 2355/05 Antônio Leite de Andrade. 2296/05 Cesar Augusto Napoleao e

Outro .1717/05 Chizuko Manabe Sakai, 1852/05 Sônia Aparecida de Souza E Outras. 1445/05

Elza Aparecida Nunes de Oliveira. 36180/04 Banco Sudameris Brasil S/A . 36179/04 Banco

Suldameris Brasil S/A. 1603/05 Darvini Concer E Outro; 2290/05 Edis Galindo .1454/05 Pedro

Francisco Sanetti , 2297/05 Ricardo Ernane Sais Lopes , 2831/05 Rudnei Aparecido Jose Alves.

2815/05 Luiz Antônio Doplo, 1833/05 Sidnei GobboJr. E Outro, 1766/05 Edvaldo Jose


Santana ,30050/04 Aldoneiro Jandoza, 1240/05 Marisa Gasque de Carvalho; 3721/05 Joaquim

Godoy Cyrilo; 41305/04 Jose Carlos Landro; 3050/05 Priscila Sierra Marciano; 3421/05

Alcides Pagan Ferreia; 2985/05 Jussara Sampieri Beojone; 3441/04 Reinaldo Marques Filho;

4217/05 Alberto Augusto das Kanthack e Outros; 3796/05 Eduardo Gomes; 4312/05 Paulo

Cesar Rocha; 4100/05 Andreia Deborah Furlan; 4184/05 Andreia Deborah Furlan; 3217/05

Eduardo Gonzales Pereira; 3218/05 Zilda Sanches Pereira; 3339/05 Manoel Roberto Alves

Lopes; 3001/05 Teixeira Participacoes Ltda; 3253/05 Domingos Duarte; 3707/05 Andressa

Binato de C. Martins; 3418/05 Alcides Pagan Ferreira; 41766/04 Marcia Regina Venancio e

Outros; 31830/04 Marcia Regina Vanancio; 2910/05 Andre Luiz Conchinel; 1771/05 Jose

Carlos Nunes Filho; 42027/04 Cleber Alencar de Oliveira de Oliveira Serafim; 3749/05

Roberval Tragante;

HABITE-SE

2303/05 André Luiz Reis da Cruz .1667/05 Júlio Pereira de Moraes .1400/05 Ricardo

Aparecido Burques. 1401/05 Daniel Santana ,208885/05 Marlene Silva dos Santos , 2099/05

Ronaldo Luiz de Oliveira, 1289/05 Bauru Prod. Petróleo Ltda. 16237/04 Jose Aparecido

Missão ,1853/05 Sérgio Lemos de Oliveira 11825/97 Francisco Carlos Alves, 1751/05 Yoshino

Nakasato , 1383/05 Plinio Mendonça Nacamura e Outro. 31366/96 J.A. Comercio de R. e

Serviços Ltda ,2301/05 Izabel dos Santos Leal, 2322/05 André Luiz Cochinel . 2366/05 Rubens

de Freitas , 1666/05 Decio Kudse , 2793/05 Sebastião Nogueira 32752/04 Dejarbas

Stafico ,3189/05 Silvio Carlos Alves Dos Santos,. 41179/04 Luiz Fernando de Almeida

Cintra ,2978/05 Paulo Henrique Del Rey . 3344/05 Joaquim Godoy Cyrilo .3477/05 Jose

Donizetti Jesus Capelli. 1537/05 Casaalta Construcoes e Empreendimentos Ltda;.

ALVARÁ

24802/04 Coffani & Nunes Ltda Me; 26632/04 T.C.G.P. da Silva Roupas Me; 26742/04 Renata

Teixeira Vaz Penedo Bortolan Duarte; 28263/04 Banco Itaú S/A; 30514/04 Associação Paulista

dos Cirurgiões Dentistas Regional; 31399/04 Aline Bonetti Rego; 37852/04 Espaço Interno

Componíveis e Modulados Bauru Ltda; 38608/04 Bauru Motos Ltda; 38784/04 Marisa Toshie

Yaginuma; 38785/04 Simone Yoshiko Umetsu Yaginuma; 38786/04 Meri Kazuko Yokoyama

Aratsu; 40268/04 Fenando R. di Flora Comércio e Serviços para Gráficas Me; 41892/04 Rita de

Cássia Fabri Gonçalves; 42070/04 Marisa Lojas Varejistas Ltda; 841/05 Rosalin & Moraes

Hidrometros Ltda Me; 3122/05 Claudionor Godoy de Albuquerque; 3732/05 Associação Luso

Brasileira de Bauru; 4037/05 Ana Maria Lopes Bauru Me; 4479/04 Jefferson Luiz Mendes;

4331/05 Aparecido Donizeti Borges.

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE PENALIDADE DE

MULTA PREVISTO NA LEI 4458/99, ART. 5º, TENDO EM VISTA, QUE NÃO HOUVE

A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO NO PRAZO LEGAL, ACARRETANDO A

IMPOSIÇÃO DE MULTA, REFERENTE À:

1 – LIMPEZA

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42541/04 5616/04 Olga Viotto Coube


ST. QD. LT. LOCAL

02 736 09 Rua Lincoln de Queiroz Orsini, 1

DATA HORA MULTA FISCAL

05/04/04 10:30 R$ 952,74 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42548/04 5660/04 Gilberto Antônio de Andrade

ST. QD. LT. LOCAL

04 673 07 Rua Francisco do rego Carranca, 1

DATA HORA MULTA FISCAL

04/05/04 16:05 R$ 340,03 João Alves Camargo Filho

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42553/04 5687/04 João Parreira Operações Imobiliárias S/C Ltda.

ST. QD. LT. LOCAL

04 1278 33 Rua Arnaldo Rodrigues de Menezes, 20

DATA HORA MULTA FISCAL

30/04/04 15:50 R$ 32,72 João Alves Camargo Filho

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42554/04 5690/04 Joaquim A. Souza e Outro

ST. QD. LT. LOCAL

04 1297 13 Rua José Gonçalves, 1

DATA HORA MULTA FISCAL

10/03/04 10:00 R$ 57,26 João Alves Camargo Filho

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42555/04 5692/04 Joaquim Araújo Souza

ST. QD. LT. LOCAL

04 1297 18 Rua José Gonçalves, 1

DATA HORA MULTA FISCAL

10/03/04 10:00 R$ 65,44 João Alves Camargo Filho

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42556/04 5693/04 Manoel Gomes dos Santos

A/C Amélia E. do Amaral

ST. QD. LT. LOCAL

04 1297 20 Rua José Gonçalves, 1

DATA HORA MULTA FISCAL

10/03/04 10:00 R$ 65,44 João Alves Camargo Filho

2– CAPINAÇÃO E LIMPEZA

*PROCESSO AUTO AUTUADO

37390/04 8624/04 Varlei Batista de Carvalho/ Contrib. Jaqueline Aparecida

Schumacher

ST. QD. LT. LOCAL

02 563 28 Rua Dr. Fuás de Mattos Sabino, 14

DATA HORA MULTA FISCAL

30/09/04 13:00 R$ 3.738,92 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42532/04 5946/04 João William Grava

ST. QD. LT. LOCAL

02 532 03 Rua Bartolomeu de Gusmão, 9

DATA HORA MULTA FISCAL

12/05/04 12:00 R$ 2.696,66 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42534/04 5948/04 Bauruense Serviços Gerais S/C Ltda.

ST. QD. LT. LOCAL


02 532 04 Rua Bartolomeu de Gusmão, 9

DATA HORA MULTA FISCAL

12/05/04 12:00 R$ 8.090,00 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42535/04 5949/04 Bauruense Serviços Gerais S/C Ltda.

ST. QD. LT. LOCAL

02 532 05 Rua Bartolomeu de Gusmão, 9

DATA HORA MULTA FISCAL

12/05/04 12:00 R$ 6.472,00 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42537/04 5971/04 Massateo Sakata

ST. QD. LT. LOCAL

02 257 08 Rua São Gonçalo, 8-39

DATA HORA MULTA FISCAL

18/05/04 09:00 R$ 1.510,45 Célia Conceição Luiz

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42538/04 5973/04 Massateo Sakata

ST. QD. LT. LOCAL

02 257 23 Rua São Gonçalo, 8-37

DATA HORA MULTA FISCAL

18/05/04 09:00 R$ 1.510,45 Célia Conceição Luiz

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42539/04 5991/04 Luiz Alberto dos Santos

ST. QD. LT. LOCAL

02 584 20 Rua Rene Tacola, 2

DATA HORA MULTA FISCAL

12/05/04 10:30 R$ 855,09 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42545/04 5642/04 Fujio Yamamoto/ Contrib. Ricardo Alessandro Tamashiro

ST. QD. LT. LOCAL

05 871 19 Rua José Chaves de França, 6

DATA HORA MULTA FISCAL

24/05/04 10:00 R$ 637,60 Raquel Leal

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42546/04 5648/04 Besna Massad

ST. QD. LT. LOCAL

04 482 17 Rua Eugênio Borro, 1

DATA HORA MULTA FISCAL

19/05/04 10:40 R$ 552,48 João Alves Camargo Filho

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42547/04 5659/04 Belmiro Tomazzi

ST. QD. LT. LOCAL

04 672 06 Rua José Costa Ribeiro, 1

DATA HORA MULTA FISCAL

04/05/04 15:45 R$ 340,03 João Alves Camarog Filho

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42549/04 5667/04 Renata Ferreira

ST. QD. LT. LOCAL

04 904 12 Rua Antônio Augusto de Faria, 5

DATA HORA MULTA FISCAL

01/04/04 16:00 R$ 485,77 Ivo Alves

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42557/04 5697/04 Joaquim Araújo Souza/ Contrib. Mario Marques

ST. QD. LT. LOCAL

04 1324 22 Rua Miguel Simão, 1


DATA HORA MULTA FISCAL

26/05/04 10:45 R$ 109,60 João Alves Camargo Filho

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42558/04 5711/04 Paulino Maciel de Morais

ST. QD. LT. LOCAL

05 3010 05 Rua Mário Gonzaga Junqueira, 20

DATA HORA MULTA FISCAL

16/03/04 10:15 R$ 283,75 José Eduardo Goulart Neto

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42559/04 5715/04 Roberto de Campos Lopes

ST. QD. LT. LOCAL

05 3010 10 Rua Maria Honoria D. Ávila Engler, 4-47

DATA HORA MULTA FISCAL

16/03/04 10:15 R$ 781,76 José Eduardo Goulart Neto

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42560/04 5716/04 Tozuki Imasoto

ST. QD. LT. LOCAL

05 3010 12 Rua Maria Honoria D. Ávila Engler, 4

DATA HORA MULTA FISCAL

16/03/04 10:15 R$ 287,98 José Eduardo Goulart Neto

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42561/04 5717/04 João Marigo

ST. QD. LT. LOCAL

05 3010 15 Rua D’Annuncio Cammarosano, 18

DATA HORA MULTA FISCAL

16/03/04 10:15 R$ 218,53 José Eduardo Goulart Neto

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42562/04 5721/04 Dacio Juliani A/C Edimar

ST. QD. LT. LOCAL

05 3014 04 Rua Maria Honoria D. Ávila Engler, 1

DATA HORA MULTA FISCAL

16/03/04 09:15 R$ 240,55 José Eduardo Goulart Neto

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42563/04 5724/04 Benedito Barbosa

ST. QD. LT. LOCAL

05 3025 10 Rua Sidney de Freitas, 2

DATA HORA MULTA FISCAL

15/03/04 10:30 R$ 372,69 José Eduardo Goulart Neto

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42564/04 5735/04 Ana Lúcia Alves

ST. QD. LT. LOCAL

05 3029 20 Rua Sidney de Freitas, 2

DATA HORA MULTA FISCAL

15/03/04 10:15 R$ 116,88 José Eduardo Goulart Neto

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42565/04 5736/04 Maria Clara da Silva/ Contrib. Edson da Silva

ST. QD. LT. LOCAL

05 3029 15 Rua D’Annuncio Cammarosano, 21

DATA HORA MULTA FISCAL

15/03/04 10:15 R$ 218,53 José Eduardo Goulart Neto

3 – REPARO DO PASSEIO PÚBLICO

*PROCESSO AUTO AUTUADO

17129/04 3880/04 Flávio Faidiga

ST. QD. LT. LOCAL

04 244 12 Rua Plínio Camargo, 7-46


DATA HORA MULTA FISCAL

23/03/04 16:20 R$ 1.251,61 Fabio Henrique Bonfim

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42533/04 5947/04 João Willian Grava

ST. QD. LT. LOCAL

02 532 03 Rua Bartolomeu de Gusmão, 9

DATA HORA MULTA FISCAL

12/05/04 12:00 R$ 2.696,66 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42536/04 5951/04 Bauruense Serviços Gerais S/C Ltda.

ST. QD. LT. LOCAL

02 532 12 Av. Nossa Senhora de Fátima, 13-75

DATA HORA MULTA FISCAL

12/05/04 12:00 R$ 13.218,20 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42540/04 5602/04 Marina Miranda Leite Cardino

ST. QD. LT. LOCAL

02 260 05 Rua Avd. Gomes Ribeiro, 21-63

DATA HORA MULTA FISCAL

13/04/04 10:00 R$ 3.086,12 Célia Conceição Luiz

*PROCESSO AUTO AUTUADO

45542/04 5635/04 Georgia Cristina F. Bezerra

ST. QD. LT. LOCAL

02 900 03 Av. Nossa Senhora de Fátima, 5-25

DATA HORA MULTA FISCAL

03/05/04 10:00 R$ 3.100,16 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42543/04 5636/04 Elias José Cremasco

ST. QD. LT. LOCAL

04 772 19 Rua Joaquim Felipe de Mello, 3

DATA HORA MULTA FISCAL

11/05/04 16:40 R$ 689,53 Fabio Henrique Bonfim

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42550/04 5669/04 Mauro Eclayr da Costa Ladeira

ST. QD. LT. LOCAL

04 1015 19 Rua Dona Marieta França, 8-115

DATA HORA MULTA FISCAL

04/05/04 15:40 R$ 662,82 João Alves Camargo Filho

4 – CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

*PROCESSO AUTO AUTUADO

12020/03 2341/03 Ademar Ramos Palma

ST. QD. LT. LOCAL

05 982 21 Rua Nicolau Delgallo, 11

DATA HORA MULTA FISCAL

24/02/03 10:20 R$ 143,42 Silas Camargo

*PROCESSO AUTO AUTUADO

15933/04 4240/04 Joana Bonaldo Tiritan

ST. QD. LT. LOCAL

05 617 08 Rua Colômbia, 1

DATA HORA MULTA FISCAL

25/03/04 15:00 R$ 278,34 Manoel Rodrigues Filho

*PROCESSO AUTO AUTUADO

15933/04 4241/04 Joana Bonaldo Tiritan

ST. QD. LT. LOCAL

05 617 09 Rua Colômbia, 1


DATA HORA MULTA FISCAL

25/03/04 15:00 R$ 237,61 Manoel Rodrigues Filho

*PROCESSO AUTO AUTUADO

17408/04 4366/04 Manoel Alba Fernandes

ST. QD. LT. LOCAL

05 579 06 Rua Venezuela, 2

DATA HORA MULTA FISCAL

25/03/04 15:00 R$ 222,18 Manoel Rodrigues Filho

*PROCESSO AUTO AUTUADO

17408/04 4367/04 Manoel Alba Fernandes

ST. QD. LT. LOCAL

05 579 07 Rua Venezuela, 2

DATA HORA MULTA FISCAL

25/03/04 15:00 R$ 222,18 Manoel Rodrigues Filho

*PROCESSO AUTO AUTUADO

17408/04 4369/04 Manoel Alba Fernandes

ST. QD. LT. LOCAL

05 579 08 Rua Venezuela, 2

DATA HORA MULTA FISCAL

25/03/04 15:00 R$ 259,21 Manoel Rodrigues Filho

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42531/04 5927/04 Salvador Filardi Empreend. Comerciais e Partic. Ltda/ Contrib.

Nilton Francelosi Azevedo

ST. QD. LT. LOCAL

05 772 13 Rua Márco Leite de Toledo, 5

DATA HORA MULTA FISCAL

02/04/04 10:00 R$ 229,26 José Eduardo Goulart Neto

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42544/04 5641/04 Champion Construções e Comércio Ltda.

ST. QD. LT. LOCAL

05 1368 06 Rua Bernardino de Campos, 24

DATA HORA MULTA FISCAL

07/05/04 15:30 R$ 596,57 José Eduardo Goulart Neto

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42551/04 5675/04 Márcia Regina Ruiz Parras

ST. QD. LT. LOCAL

04 1032 16 Rua José Costa Ribeiro, 3-41

DATA HORA MULTA FISCAL

04/05/04 16:15 R$ 308,19 João Alves Camargo Filho

*PROCESSO AUTO AUTUADO

42552/04 5682/04 José Tadeu Nacbar e Outros

ST. QD. LT. LOCAL

04 1272 11 Rua Arnaldo Rodrigues de Menezes, 15

DATA HORA MULTA FISCAL

10/05/04 10:20 R$ 117,17 João Alves Camargo Filho

Secretaria da Saúde

Tereza Maria Esperanza Feifer

Secretária


lvarás liberados no período de 02/02/05 à 04/02/05

SIVISA N. º Processo. Interessado

2435 24121/04 Dalva Taborianski Pereira

2919 30790/04 Clínica Médica Pediátrica Ltda

3337 40255/04 Juliana Martins Andrioli – ME

3336 40250/04 Aparecida Brocco Mesquita

3320 40020/04 Nilda Garcia de Almeida

3018 31515/04 Fausto Renato Moreno da Silva – ME

3514 1643/05 Elaine S. Dutra – ME

3612 13273/02 Ana Maria Lopes – ME

3515 1644/05 Luiz Carlos Cerigatto Junior – ME

3518 1647/05 Rogério Henrique Crivelaro – ME

3500 1475/05 Joyce Merise Gabriel

3501 1488/05 Dionéia Aparecida de Oliveira Andriolli

2958 31151/04 Andréa Cristina Storolli

2754 28136/04 Ricardo dos Santos

Certificados de Vistorias Sanitárias liberadas no período de 02/02/05

Nº Processo Interessado

41541/04 W. L. Zacarias - ME

Processos Arquivados no período de 05/02/05 à 11/02/05

Nº Processo Interessado

41660/04 Joaquina Maria de M. Correa

2550/05 Alexandra Duran Poli de Castro

42271/04 Antônio Guedes Alcoforado Assunção

42269/04 Antônio Guedes Alcoforado Assunção

26885/04 Rodrigo Ferreira Martines

42319/04 Fátima Regina Zito Garcia Silva Rações - ME

2502/05 Fátima Regina Zito Garcia Silva Rações - ME

37744/04 Jomely Comércio de Rações Ltda – ME

37742/04 Ana Maria Ferreira Pissoloto Bauru – ME

37741/04 Ana Maria Ferreira Pissoloto Bauru – ME

19767/04 Márcio de Oliveira

20111/04 João Batista Barreiros

8139/03 Braga e Marçano Ltda

22528/04 Gerusa Farias Branco

Recurso Deferido no período de 05/02/05 à 11/02/05

Nº Processo Dias Interessado

1341/05 30 Cadbury Adams Brasil Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda. 41692/04

30 Farlei César dos Santos

38095/04 30 Só Suco de Bauru Ltda – ME

2596/05 60 BUNGE – Alimentos S/A

11073/04 60 E. D. Alvaran – ME

2595/05 90 Instituição Toledo de Ensino


33920/04 90 Kazuo Tanaka & Cia Ltda EPP

2067/05 180 Pámela Priscila Maia

Recurso Indeferido no período de 05/02/05 à 11/02/05

Nº Processo Interessado

7313/04 Sé Supermercados Ltda

25442/04 Esporte Clube Noroeste

38572/04 Edna Aparecida Longo Franzote - ME

39652/04 Paulo Raphael Junior

39647/04 Márcia Teixeira Magalhães Araújo

33921/04 Kazuo Tanaka & Cia Ltda EPP

32259/04 Posto Jardim América de Bauru Ltda

41676/04 Regina de Kátia Macolongo – ME

37711/04 Andréa de Carvalho – Combustíveis

41708/04 Restaurante e Lanchonete Sabor da Casa Bauru Ltda – ME

38579/04 Pereira e Camargo Restaurante Ltda – ME

41710/04 Estação dos pães Panificadora Ltda –ME

38099/04 M. V. Vieira Restaurante – ME

Comunicação de Aplicação de Auto de Imposição de Penalidade de Multa no período de

05/02/05 à 11/02/05

N.º Processo Interessado N.º Série

42652/04 Sílvio Aparecido Camargo Marques - ME 26611 A-1

34266/04 Jayme Alves Neto 22954 A-1

8955/04 Reinaldo Baldo 26624 A-1

20475/04 Sandra Regina de Oliveira Perucci - ME 26718 A-1

26949/04 Ofélia Maria dos Santos Teixeira - ME 26642 A-1

28904/04 Aparecida da Conceição Mantovani Penha - ME 26107 A-1

29518/04 Luiz Mário Bueno Junior 21051 A-1

Comunicação de Aplicação de Notificação para Recolhimento de Multa no período de 05/02/05

à 11/02/05

N.º Processo Interessado N.º Série

32069/03 Nádia Cristina de Oliveira Cunha 0406 C-1

Comunicação de Auto de Infração no período de 05/02/05 à 11/02/05

N.º Processo Interessado N.º Série

42652/04 Sílvio Aparecido Camargo Marques - ME 7815 A-2

42286/04 Marco Antônio Vale 6511 A-2

42322/04 Construsola Const. Ind. E Com. Ltda 6540 A-2

42320/04 Marisi Gonçalves Bonatelli 6541 A-2

42330/04 Wanessa Messias Domingues Hortaliças - ME 6534 A-2

42642/04 Cláudio José Loureiro - ME 6549 A-2

42641/04 Cláudio José Loureiro - ME 6550 A-2

42654/04 Kátia Aparecida Ledesma 11624 A-2

42632/04 Mauro Caetano Ferreira 9582 A-2


2072/05 Thalita Kristina Felipe 8333 A-2

Comunicação de Aplicação de Termo de Interdição no período de 05/02/05 à 11/02/05

N.º Processo Interessado N.º Série

42652/04 Sílvio Aparecido Camargo Marques - ME 1093 A-1

Assunção de Responsabilidade Técnica no período de 05/02/05 à 11/02/05

Processo 42620/04 Empresa

Juvenal Secco Júnior Requerente

Juvenal Secco Júnior CPF

374.793.858-20 CRM

16.521

Processo 17478/04 Empresa

Juliana Rocha Requerente

Juliana Rocha CPF

246.195.768-16 CRP

06/65760

Processo 27304/04 Empresa

Bigheti & Bigheti Ltda Requerente

Paulo Sérgio Bigheti CPF

049.661.408-89 CRM

54.137

Baixa de Responsabilidade Técnica no período de 05/02/05 à 11/02/05

Processo 14225/04 Empresa

Renato Fogolin Carvalho – ME Requerente

Renato Fogolin Carvalho CPF

061.771.878-46 RG

10.621.546-2

Processo 17744/02 Empresa:

UNIMED de Bauru Cooperativa de Trabalho Médico Requerente

Cláudia Tomoe Yaginuma CPF

137.211.408-42 CRF

13.371 Processo

4471/00 Empresa:

Júlio Roberto Crivelaro ME Requerente

Daniele Speltri Breslau CPF

145.841.178-88 CRF

35.835

Encerramento das atividades da empresa no período de 05/02/05 à 11/02/05

Processo 15853/04 Empresa

All Lens Com. Prod. Acess. p/ Ópticas Ltda –ME Endereço

Rua Dr. Olímpio de Macedo, 7-10

Processo 14225/04 Empresa

Renato Fogolin Carvalho – ME Endereço

Rua Rio Branco, 30-6

Republicar:

Onde se lê:

Alvarás liberados no período de 26/01/05 á 01/02/05


SIVISA N. º Processo. Interessado

3555 39840/03 Pedro Ribeiro de Almeida

Leia-se:

SIVISA N. º Processo. Interessado

3555 39804/03 Pedro Ribeiro de Almeida

Seção III

Editais

Seção IV

Autarquias e Empresa Pública

DAE - Departamento de Água e Esgoto

Portarias da Presidência:

José Clemente Rezende

Presidente

Portaria nº 066/2005:

Designando os membros da Comissão Autárquica Disciplinar, Carlos Eduardo Ruiz, Procurador Jurídico I, Fábio

Machado Randi, Tecnólogo e Luiz Fernando Serinolli, Desenhista Técnico I, sob a Presidência do primeiro, tendo

como Secretária a Sra. Silvia Sizue Ohki, para no prazo de 30 (trinta) dias, atuarem em Sindicância, a fim de apurar

fatos e oferecer condições de julgamento, considerando as informações trazidas nos autos do Processo nº

13.491/2004-DAE.

Bauru, 11 de fevereiro de 2005.

Processo n.º 962/2005

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica o Sr. JORGE ACÁCIO DE OLIVEIRA, possuidor do imóvellocalizado à Rua

Gustavo Maciel nº 24-25, nesta Cidade, NOTIFICADO a comparecer à Seção de Fiscalização

do DAE, Rua Padre João nº 11-25, no prazo máximo de três dias úteis, contados desta

publicação, para que regularize a instalação de caixa de retenção de gordura conforme “croqui”

a ser fornecido. Ressaltamos que o desatendimento a esta notificação, implicará na adoção das

medidas e sanções administrativas cabíveis.

Processo n.º 13.148/2004

EXTRATO DE CONTRATOS - DAE

PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.


Contrato n.º: 002/2005

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.

Contratada: Sovereign Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda

Objeto: Aquisição de reagentes diversos para análises bacteriológicas da água.

Nota de Empenho: E00.193/EA000, de 27 de janeiro de 2.005.

Assinatura: 1º/02/2005

Vigência do Contrato: 11 (onze) meses.

Valor: R$69.937,20 (Sessenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos).

Base Legal: Art.25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações.

DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

(Emenda à Lei Orgânica do Munícipio n° 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)

30 DE DEZEMBRO 31 DE DEZEMBRO

Saldo Anterior R$ 3.095.149,31 Saldo Anterior R$ 2.281.141,03 Receita

R$ 349.665,85 Receita R$ 3.117,68 Despesa

R$ 1.163.674,13 Despesa R$ 0,00 Saldo Disponível

R$ 2.281.141,03 Saldo Disponível R$ 2.284.258,71

03 DE JANEIRO 04 DE JANEIRO Saldo Anterior

R$ 2.284.258,71 Saldo Anterior R$ 2.269.110,46 Receita

R$ 93.759,79 Receita R$ 74.089,76 Despesa

R$ 108.908,04 Despesa R$ 159.023,36 Saldo Disponível

R$ 2.269.110,46 Saldo Disponível R$ 2.184.176,86

05 DE JANEIRO 29 DE DEZEMBRO Saldo Anterior

R$ 2.184.176,86 Saldo Anterior R$ 2.232.186,83 Receita

R$ 102.496,20 Receita R$ 105.451,19 Despesa

R$ 54.486,23 Despesa R$ 29.257,56 Saldo

Disponível R$ 2.232.186,83 Saldo Disponível R$ 2.308.380,46

Fabio Passanezi Pegoraro

Diretor Financeiro

——————————————————————————————————

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

——————————————————————————————————

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – DEPARTAMENTO

DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP

——————————————————————————————————

Informações

Serviço de Compras do DAE, Rua Gustavo Maciel n.º 18-47, Jardim Nasralla, CEP: 17.012-

110, em Bauru/S.P, no horário das 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 16:30 horas e fones : (14)

3235-6173 ou (14) 3235-6166. Os Convites e Editais do DAE estão disponíveis através de

download gratuito no site www.daebauru.com.br.

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Processo Administrativo nº 358/2.005 – Concorrência Pública n.º 004/2.005 - DAE

Objeto : Aquisição de materiais para saneamento. Data de entrega dos envelopes (Documentos

de Habilitação e Proposta Comercial) dia 16/03/2.005 até às 09:00 horas. Horário de abertura às

09:00 horas.


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NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO - DAE

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Processo Administrativo nº 13.001/2004 – Convite nº 001/2.005 - DAE

Notificamos os interessados no convite epigrafado que a empresa abaixo relacionada foi considerada

classificada :

1ª colocada : Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda.

Valor : R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Objeto: Aquisição de papel A4.

Abre-se a contar da presente data, prazo para eventuais recursos nos termos da Lei Federal nº

8.666/93 e ulteriores alterações.

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EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento |Urbano e

Rural de Bauru

Renato Celso Bonomo Purini

Presidente

Em cumprimento à emenda nº45 de 22/09/99 à Lei Municipal, artigo 56, vem publicar os valores

referentes aos vales compras fornecidos pela EMDURB no mês de Janeiro de 2005.

janeiro

Beneficiários Atendidos Vales distribuídos Valor

Funcionários 661 1983 R$ 87.252,00

Estagiários 05 10 R$ 440,00

Aposentados 18 54 R$ 2.376,00

e Pensionistas

TOTAL 684 2.047 R$ 90.068,00

LISTA DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA EMDURB ( E-MAIL )

emdurb@emdurb.com.br financeiro@emdurb.com.br

licitacao@emdurb.com.br contabilidade@emdurb.com.br

compras@emdurb.com.br sistemaviario@emdurb.com.br


multas@emdurb.com.br areazul@emdurb.com.br

transportes@emdurb.com.br expediente@emdurb.com.br

limpezapublica@emdurb.com.br presidencia@emdurb.com.br

informatica@emdurb.com.br juridico@emdurb.com.br

comunicacao@emdurb.com.br visual@emdurb.com.br

administracao@emdurb.com.br pessoal@emdurb.com.br

desenvolvimento@emdurb.com.br rh@emdurb.com.br

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores

Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Maria Inês Sander

Presidente

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir o Regime de Previdência

Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração Direta, Autárquica,

Fundacional e da Câmara Municipal e os recursos Previdenciários.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas

ENDEREÇO

Rua: Joaquim da Silva Martha, nº 13-44, Vila Santa Izabel – CEP: 17014-010

E-mail: funprevbauru@terra.com.br

ALTERAÇÃO DOS TELEFONES

Fone / FAX: 3227-1444, 3223-7000, 3226-3248, 3227-2349

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA

Portaria nº 025/2005: CONCEDE a servidora efetiva abaixo, o adicional por tempo de serviço


– BIENIO, dentro do ano de 2005, na respectiva data de concessão:

Nome do Servidor Matric. Qualificação Concessão Percentual

Funcional

Silvia Helena Polido 09 Aux.Administ. Janeiro/05 12,5%

Portaria nº 026/2005: PRORROGANDO A CESSÂO da servidora ISABEL CRISTINA

MARTINEZ, RG 10.969.680-3, SERVENTE DE LIMPEZA I, para prestar serviços à Prefeitura

Municipal de Bauru, com prejuízo de seus vencimentos, com efeitos retroativos à 01/01/2005 à

31/12/2005.

Concessão de Auxílio Doença

Bauru, 11 de Fevereiro de 2005

Maria Inês Sander - Presidente-FUNPREV

Divisão Previdenciária - Perícia Médica

Nome Processo Inicial Período Término FUNPREV

(dias)

Darci Moreira de Souza Garcia 292/05 07/02/05 60 07/04/05 Maria Ap. Francisco Pereira

291/05 06/02/05 90 06/05/05 José Inácio Pereira de Jesus

293/05 31/01/05 60 31/03/05 Antonio Gomes Pereira

298/05 24/01/05 60 24/03/05 Luiz Francisco Batista de

Moraes 299/05 09/02/05 21 01/03/05 Neide Martins de Campos

300/05 08/02/05 10 17/02/05 Andréa Ap. Cunha Martarelli

301/05 06/02/05 30 07/03/05 Geraldo Alves da Silva

302/05 08/02/05 30 09/03/05

Os servidores deverão agendar nova perícia nesta Fundação antes de seu vencimento, para

prorrogação de auxílio doença ou alta, munido de documentos médicos (atestado e/ou exames)

sob pena de suspensão do pagamento do benefício.

COHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edson Bastos Gasparini Junior

Diretor Presidente


PODER LEGISLATIVO

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente

Câmara Municipal de Bauru

Praça D. Pedro II, 1-50

Fone: 235-0600

http://www.camarabauru.sp.gov.br

E-mail: ci@camarabauru.sp.gov.br

Participe: sessao@camarabauru.sp.gov.br

Contate com seu Vereador:

Atos da Presidência

PORTARIA RH. 030/2005 – EXONERANDO a pedido a Sra. SUELI APARECIDA DE LIMA BELÓRIO do

cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR no Gabinete da Vereadora MARIA JOSÉ MAJÔ

JANDREICE, a partir de 10/02/2005.

PORTARIA RH. 031/2005 – EXONERANDO a Sra. CÉLIA REGINA MARIA COSTA LOPES do cargo em

comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR no Gabinete do Vereador ANTONIO CARLOS GARMS, a partir

de 09 de fevereiro de 2005.

PORTARIA RH. 033/2005 – EXONERANDO a pedido o Sr. RENATO GRAGNANI BARBOSA DA SILVA

do cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO do Gabinete do Vereador RODRIGO

ANTONIO AGOSTINHO MENDONÇA, a partir de 11/02/2005.

PORTARIA RH. 034/2005 – NOMEANDO o Sr. MARCELO ARAÚJO no cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO

LEGISLATIVO no Gabinete do Vereador RODRIGO ANTONIO AGOSTINHO MENDONÇA, na vaga decorrente da

exoneração de Renato Gragnani Barbosa da Silva, a partir de 11/02/2005.

Registrado na Diretoria de Recursos Humanos.

WILSON B. VOLPE – D. Rec. Humanos

Atos da Mesa Diretora

PORTARIA RH. 032/2005 – NOMEANDO a Sra. CÉLIA REGINA MARIA COSTA LOPES para exercer o cargo em

comissão de SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA, na vaga decorrente da exoneração de Zeila Calderon de Andrade, a partir de

09 de fevereiro de 2005.

Registrado na Diretoria de Recursos Humanos.

WILSON B. VOLPE – D. Rec. Humanos


Atos da Diretoria

PROJETO DE LEI

Extingue o cargo em comissão de Assessor Técnico de Obras e Serviços.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica extinto o Cargo em Comissão de Assessor Técnico de Obras e Serviços, referência 18, do Quadro da

Câmara Municipal de Bauru, criado pelo artigo 3º da Resolução nº 334, de 26 de fevereiro de 1997.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bauru, 09 de fevereiro de 2005.

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

1º Secretário

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA

2º Secretário

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Dentro da política adotada pela atual Mesa da Câmara, de eliminar do Quadro da Câmara Municipal os cargos menos

necessários e, com isso, provocando economia para os cofres públicos, é que se oferece o presente projeto de lei, solicitando o

apoio dos Senhores Vereadores na sua aprovação.

Bauru, 09 de fevereiro de 2005.

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

1º Secretário

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA

2º Secretário

PROJETO DE LEI

Extingue o cargo em comissão de Assessor de Cerimonial.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica extinto o Cargo em Comissão de Assessor de Cerimonial, referência 18, do Quadro da Câmara

Municipal de Bauru, criado pelo artigo 3º da Resolução nº 334, de 26 de fevereiro de 1997.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bauru, 09 de fevereiro de 2005.

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

1º Secretário

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA

2º Secretário

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Dentro da política adotada pela atual Mesa da Câmara, de eliminar do Quadro da Câmara Municipal os cargos menos

necessários e, com isso, provocando economia para os cofres públicos, é que se oferece o presente projeto de lei, solicitando o

apoio dos Senhores Vereadores na sua aprovação.

Bauru, 09 de fevereiro de 2005.

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

1º Secretário

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA

2º Secretário

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera a Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, (reordena a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Bauru,


define atribuições e dá outras providências).

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe confere

o artigo 15, item II, letra “d”, da Resolução 263/90, promulga a seguinte Resolução:

Art.1º - A alínea “b” do inciso I e a alínea “e” do inciso II, ambas do artigo 1º da Resolução nº 441, de 08 de junho

de 2004, passam a ter a seguinte redação:

I - em nível de assessoramento e apoio:

b) as consultorias administrativa-financeira e jurídica e assessorias; (NR)

II - em nível de execução:

e) a Diretoria de Comunicação, com as atividades de jornalista, assessoria de imprensa, operador de câmara, editor dedeo,

técnico de manutenção, assistentes de produção e com o centro de multimeios, inclusive a área fotográfica.(NR)

§ 1º - Ficam as atribuições do item 7 do artigo 3º da mesma Resolução, no que couber, integradas nas unidades

administrativas da Diretoria de Apoio Legislativo.

§ 2º - As atribuições de Assessoria de Imprensa, relacionadas no item 5 do artigo 3º da Resolução referida no artigo,

passam a integrar a Diretoria de Comunicação, sob o número 5.1.8, do artigo 4º, item 5.

§ 3º - Ficam revogadas as atribuições constantes do item 8 do artigo 3º da Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004.

(Obras)

§ 4º - Alínea “a” do item do artigo 4º da Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, passa a ter a seguinte redação:

“5 - Da Diretoria de Comunicação:

a) dirigir e coordenar as atividades relacionadas com o funcionamento operacional e jornalístico da TV Câmara, as atividades de

assessoramento de imprensa e a emissão do relatório anual da Câmara;” (NR)

§ 5º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004.

Art. 2º - A alínea “k” do item 2 do artigo 4º da Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, passa a ter a seguinte

redação:

“Art. 4º - São atribuições em nível de execução:

2 - Da Diretoria Administrativa:

k) assinar junto com o Chefe de Serviço de Suprimento, os balancetes de materiais e demais relatórios de sua área de atuação;”

(NR)

Art. 3 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bauru, 09 de fevereiro de 2005.

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

1º Secretário

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA

2º Secretário

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Ao mesmo tempo em que, mediante projeto de lei específico, extinguem-se aos cargos em comissão de Assessor de

Cerimonial e de Assessor Técnico de Obras e Serviços, ambos dos Quadros da Câmara Municipal, esta resolução procura

adequar a estrutura e as atribuições da Câmara a essas extinções, transferindo para as unidades administrativas da Diretoria de

Apoio Legislativo as atribuições da Assessoria de Cerimonial, bem como revoga-se o item 8, que disciplinava as atribuições da

Assessoria Técnica de Obras e Serviços.

Esta Resolução, também, subordina a Assessoria de Imprensa à Diretoria de Comunicação.

Por último, procura-se corrigir a nomenclatura do Serviço de Suprimento, mencionada equivocadamente na alínea “k”

do item d do artigo 4º da Resolução nº 441/04, como Serviço de Material.

Assim, solicitamos aos nobres Pares que aprovem o presente projeto.

Bauru, 09 de fevereiro de 2004.

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

1º Secretário

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA

2º Secretário

PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelhos detectores de metais nas portas de entrada dos estabelecimentos


privados que especifica e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Os estabelecimentos privados do Município de Bauru com capacidade superior a 500 (quinhentas) pessoas,

destinados ao acesso ao público para festas, bailes, shows e eventos comerciais ou esportivos profissionais, ficam obrigados a

instalar, em suas portas de entrada, aparelhos detectores de metais.

Parágrafo Único - Fica autorizada a substituição dos aparelhos detectores de metais fixos por aparelhos detectores de

metais móveis a serem operados por profissionais masculino e feminino da área de segurança, correspondentemente para o

freqüentador do sexo masculino e feminino.

Art. 2º - No caso de descumprimento das disposições estabelecidas no artigo precedente, será aplicada ao infrator

responsável a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dobrando-se o valor em caso de reincidência.

Parágrafo Único - A expedição e/ou renovação do alvará de funcionamento para os estabelecimentos abrangidos pelo

“caput” do artigo 1º fica condicionada a instalação dos aparelhos detectores de metais nas portas de entrada.

Art. 3º - Os estabelecimentos privados do Município de Bauru que já possuem portas com detector de metais, bem

como aqueles que vierem a instalar esse equipamento, ficam obrigados a exibir em local visível e de fácil leitura, avisos sobre

os riscos e prejuízos que tais equipamentos causam à saúde de portadores de marca-passo.

Parágrafo Único - Os usuários de marca-passo serão encaminhados para uma entrada alternativa ou os responsáveis

pelos estabelecimentos acima citados deverão proceder ao desligamento do equipamento de segurança, evitando-se qualquer

tipo de interferência entre os aparelhos.

Art. 4º - Esta lei será regulamentada pelo Executivo dentro de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor a partir de 03 (três) meses da data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Bauru, 09 de fevereiro de 2004

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Tenho a honra de submeter à apreciação e aprovação desta Augusta Casa, projeto de Lei que dispõe sobre a

obrigatoriedade de instalação de aparelhos detectores de metais nas portas de entrada dos estabelecimentos privados que

especifica e dá outras providências.

Em nossa cidade, a entrada de freqüentadores armados em casas noturnas é cada vez mais comum. Na madrugada do

dia 23 de janeiro deste ano, um caso gravíssimo com vítima foi registrado pela polícia e ilustrado por jornais da região, ocorrido

dentro de uma casa noturna de Bauru.

Importante lembrar que no ano passado fato semelhante a este ocorreu e naquela oportunidade as autoridades locais já

alertavam no sentido da impossibilidade de previsão desse tipo de crime.

Não há como aceitar simplesmente esses fatos e nada fazer. Pelo contrário, o que pode e deve ser feito, diga-se,

objetivo principal desse projeto, é a prevenção, tendo em vista o crescente número de incidentes dentro desses ambientes.

Segundo a opinião do Capitão Benedito Roberto Meira, comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar, em matéria

publicada pelo Jornal da Cidade do dia 25 de maio de 2004, a entrada de pessoas armadas em casas noturnas é um problema

grave e “isto depende muito da boa vontade em não transgredir e violar a lei. Mas o pessoal não respeita. As opções seriam

realmente a instalação de detectores de metal na portaria das casas...”

Com a aprovação desta Lei o munícipe contará com importante instrumento de fiscalização e segurança, tendo mais

tranqüilidade para estar utilizando esses espaços.

Ao Poder Executivo caberá a regulamentação do presente projeto com vistas, principalmente, a definição do órgão competente

para fiscalização e autuação dos infratores responsáveis.

Finalmente, cumpre frisar que tal proposta só entrará em vigor depois de 03 (três) meses da data de sua publicação, ou

seja, concede um importante intervalo de tempo para que os organizadores, responsáveis ou proprietários adeqüem seus

estabelecimentos às exigências legais.

Certos de podermos contar com o apoio desta Egrégia Câmara, renovo meus elevados protestos de estima e

admiração.

Bauru, 09 de fevereiro de 2004.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Doa diversos bens para a Prefeitura Municipal de Bauru e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe confere

o artigo 15, item II, letra “d”, da Resolução 263/90, promulga a seguinte Resolução:

Art.1º - Ficam doados para a Prefeitura Municipal de Bauru os bens materiais a seguir relacionados:

a) Patrimônio 1478 - Microcomputador 266, com Monitor;

b) Patrimônio 1484 - Microcomputador 266, com Monitor;

c) Patrimônio 1485 - Microcomputador 266, com Monitor;


d) Patrimônio 1293 - Impressora CANON BJC 4200;

e) Patrimônio 1305 - Impressora CANON BJC 4200;

f) Patrimônio 1309 - Impressora CANON BJC 4200;

g) Patrimônio 1311 - Impressora CANON BJC 4200;

Art. 2º - As Diretorias Administrativa e Financeira providenciarão, onde couber, antes da entrega dos bens, sua baixa

patrimonial e contábil.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bauru, 09 de fevereiro de 2005.

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

1º Secretário

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA

2º Secretário

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente Projeto de Resolução tem por objetivo doar à Prefeitura Municipal equipamentos que não serão utilizados

por esta Casa de Leis, em virtude da diminuição do número de Vereadores.

Assim, solicitamos aos Nobres Pares que aprovem o presente Projeto de Resolução.

Bauru, 09 de fevereiro de 2005.

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

1º Secretário

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA

2º Secretário

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Doa diversos bens para a Prefeitura Municipal de Bauru e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe confere

o artigo 15, item II, letra “d”, da Resolução 263/90, promulga a seguinte Resolução:

Art.1º - Ficam doados para a Prefeitura Municipal de Bauru os bens materiais a seguir relacionados:

a) Patrimônio 1478 - Microcomputador 266, com Monitor;

b) Patrimônio 1484 - Microcomputador 266, com Monitor;

c) Patrimônio 1485 - Microcomputador 266, com Monitor;

d) Patrimônio 1293 - Impressora CANON BJC 4200;

e) Patrimônio 1305 - Impressora CANON BJC 4200;

f) Patrimônio 1309 - Impressora CANON BJC 4200;

g) Patrimônio 1311 - Impressora CANON BJC 4200;

Art. 2º - As Diretorias Administrativa e Financeira providenciarão, onde couber, antes da entrega dos bens, sua baixa

patrimonial e contábil.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bauru, 09 de fevereiro de 2005.

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

1º Secretário

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA

2º Secretário

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente Projeto de Resolução tem por objetivo doar à Prefeitura Municipal equipamentos que não serão utilizados

por esta Casa de Leis, em virtude da diminuição do número de Vereadores.

Assim, solicitamos aos Nobres Pares que aprovem o presente Projeto de Resolução.

Bauru, 09 de fevereiro de 2005.

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente


LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

1º Secretário

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA

2º Secretário

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal de Bauru, relativas ao

exercício de 2001, - período de 01/01 a 31/13/2001.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

parte final do inciso XIII e o inciso XVI, ambos do Artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Bauru, além do disposto no

inciso II do Artigo 129, da Resolução nº 263/90 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru), promulga o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam REJEITADAS as contas da Prefeitura Municipal de Bauru, relativas ao exercício de 2001, período de

01/01 a 31/12/2001, de responsabilidade do Senhor Nilson Ferreira Costa, na conformidade do Relatório de fls. 149 a 159,

devidamente mantido pelo respeitável Parecer de fls. 160, segundo consta do Processo TC. 001696/026/01, do Tribunal de

Contas do Estado de São Paulo.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bauru, 09 de fevereiro de 2005.

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

1º Secretário

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA

2º Secretário

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Trata o presente processo do exame das contas anuais da Prefeitura Municipal de Bauru, referente ao exercício de

2001, sendo à época Prefeito o Senhor Nilson Ferreira Costa.

O processo tramitou pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, recebendo a identificação TC-001686/026/01.

Após tramitação normal, inclusive com interposição de pedido de reexame, a E. Segunda Câmara, em sessão realizada

no dia 18 de novembro de 2003, julgou as contas da Prefeitura e as rejeitou. Em sessão no dia 29 de setembro de 2004,

conheceu o pedido de reexame a fim de analisar, apenas e tão somente, o item relativo ao percentual gasto no ensino, mantendose,

porém, o parecer desfavorável, pela não aplicação do percentual mínimo obrigatório no ensino que, a despeito das razões da

defesa, restringiu-se a 22,1%, de sua receita de impostos.

Assim, e em decorrência do acima exposto, na data de 26 de outubro de 2004, foi pelo Tribunal de Contas do Estado

de São Paulo, proferido o parecer final com base no julgamento realizado em 29 de setembro do mesmo ano, tendo o seguinte

teor:

“ACORDA O E. PLENÁRIO EM SESSÃO EM 29 DE SETEMBRO DE 2004, PELO VOTO DOS CONSELHEIROS CLAUDIO

FERRAZ DE ALVARENGA, RELATOR, ANTONIO ROQUE CITADINI, EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO, EDGARD

CAMARGO RODRIGUES, FULVIO JULIÃO BIAZZI E ROBSON MARINHO, NA CONFORMIDADE DAS

CORRESPONDENTES NOTAS TAQUIGRAFICAS, PRELIMINARMENTE, CONHECER O PEDIDO DE REEXAME E,

QUANTO AO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”

Ante as argumentações constantes do processo referido, bem como, tendo-se por base a decisão final do Tribunal de

Contas do Estado de São Paulo, é que apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo.

Bauru, 09 de fevereiro de 2005.

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

1º Secretário

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA

2º Secretário

EMENTÁRIO DOS PROCESSOS QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE

FEVEREIRO DE 2005, APRESENTADOS PELO SR PREFEITO MUNICIPAL.


Proc. nº Assunto

014 Veto Total ao Autógrafo nº 5323 (inclui artigo na Lei nº 4218, de 09/06/1997 - organização e funcionamento dos

Distritos Industriais...).

PREFEITO MUNICIPAL

015 Projeto de Lei nº 02/05, que declara de Utilidade Pública a “Sociedade de Assistência à Criança Dr. Cesar

Benedito F. Rodrigues - SANCRISTO”.

PREFEITO MUNICIPAL

016 Projeto de Lei nº 03/05, que prorroga o prazo para início e término das obras previsto na Lei nº 4773, de

17/12/01, alterada pela Lei nº 4900, de 16/09/02 (destinou área à KUNZEL BRASIL EQUIPAMENTOS

ODONTOLÓGICOS LTDA.).

PREFEITO MUNICIPAL

017 Projeto de Lei nº 04/05, que autoriza o Executivo a destinar área de terreno à HIDROGEO PERFURAÇÕES

LTDA., em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

PREFEITO MUNICIPAL

018 Projeto de Lei nº 05/05, que desafeta terreno de propriedade do Município (Vila Rocha).

PREFEITO MUNICIPAL

021 Ofício DE.10/05, em cumprimento às Leis nºs.1006/62 e 2009/77, submetendo à aprovação da Câmara

Municipal o nome de JOSÉ CLEMENTE REZENDE, para ocupar a Presidência do Departamento de Água e

Esgoto - DAE.

PREFEITO MUNICIPAL

022 Ofício nº 12/05, em cumprimento à Lei nº 3570/93, submetendo à aprovação da Câmara Municipal, o nome de

RENATO CELSO BONOMO PURINI, para ocupar a Presidência da Empresa Municipal de Desenvolvimento

Urbano e Rural de Bauru - EMDURB.

PREFEITO MUNICIPAL

ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA A

SER REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2005

ORADORES INSCRITOS:

ANTONIO CARLOS GARMS- PSDB

ANTONIO FARIA NETO - PDT

ARILDO DE LIMA JUNIOR - PP

BENEDITO DA SILVA - PSDB

FUTARO SATO - PDT

JOÃO PARREIRA DE MIRANDA - PSDB

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA - PT

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - PTB

MARCELO BORGES DE PAULA - PSDB

MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE - PC DO B

PAULO CESAR MADUREIRA - PP

PAULO EDUARDO MARTINS NETO - PFL

PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO - PSB

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - PMDB

SALVADOR ADELINO AFONSO - PDT

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA


Diretora de Apoio Legislativo

EMENTÁRIO DAS PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO

ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2005

ANTONIO CARLOS GARMS:

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de um obstáculo de solo na Rua Padre Anchieta esquina com a Rua

Marcílio Dias, Vila Seabra.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma Rotatória no encontro da Rua José Dias com a Avenida Castelo

Branco, Residencial Parque Granja Cecília.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma canaleta na confluência da Rua Albino Tâmbara com a Rua Doutor

Olímpio Macedo, Vila Cidade Universitária.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação do proprietário do terreno localizado em frente aos imóveis de nºs 1-09, 1-

17 e 1-27 da quadra 01 da Rua Tomegiro Sugano, Vila Nova Paulista, para a capinação e a limpeza do mesmo.

ARILDO DE LIMA JUNIOR:

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de um obstáculo de solo na quadra 01 da Rua Guatemala, Vila São

Francisco, se possível em frente ao imóvel de número 01-31.

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de um obstáculo de solo na quadra 09 da Walter Beraldo, Vila Santa

Luzia, se possível em frente ao imóvel de número 09-45.

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a alteração das vagas de estacionamento perpendicular para 45º em toda a quadra 09

da Rua Doutor Walter Beraldo, Vila Santa Luzia, nos dois sentidos de mão.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias, sarjetas e posterior asfaltamento nas quadras de 01 a 04 da Rua

Jacy Stevaux Villaça, Jardim Contorno.

BENEDITO DA SILVA:

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua José Ferreira Keffer, quadra 03, na Vila

Pacífico, próximo ao Hospital Manoel de Abreu.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em todas as ruas do Parque Jaraguá e Jardim Silvestre.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Afonso Simoneti, quadras 8 a 11, na Vila

São João da Boa Vista.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Capitão Alcides, quadra 16, no Jardim

Cruzeiro do Sul.

ANTONIO FARIA NETO:

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda de uma árvore localizada na Rua Pernambuco nº 2-43, na Vila Coralina.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em todas as ruas do Jardim Carolina

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de reforma e manutenção da Praça José Ferreira Barbosa, localizada na

quadra 09 da Rua Adante Gigo, Vila Carolina.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias e sarjetas nas quadras 03, 05, 06 e 07 da Rua Salvador Cacciola e

quadras 01, 02 e 03 da Rua Altair Leite de Campos, Vila Carolina/Jardim Dona Lili.

FUTARO SATO:

Solicita ao Senhor Comandante do 4º BPM/I a implantação de um Posto Policial no setor norte da cidade, região abrangida

pelos seguintes bairros: Vilas Santa Filomena, São Sebastião, Industrial e Nova Esperança; Núcleo Habitacional Vereador

Edson Francisco da Silva ( Bauru XVI); Conjunto Habitacional Fortunato Rocha Lima; Parques Santa Edwiges, Jaraguá,

Primavera, Roosevelt e Mutirão Nove de Julho; e Jardins Rosa Branca, Santa Fé, Eldorado II, Andorfato, da Grama e Prudência.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias e sarjetas e posterior asfaltamento nas seguintes ruas localizadas

no Jardim Eldorado II: Antônio Martins, quadras 01a 04; Victório Perin, quadras 09 a 13; Egydio Marafiotti, quadras 01 a 05; e

Nicanor Rodrigues, quadra 01 a15.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um Posto de Saúde no centro do Parque Jaraguá, no terreno existente

entre as Ruas Carlos Pereira Bicudo, Horácio Gonçalves, Juvenal Bastos e Edhegal Aparecido Biondo.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma Regional Administrativa no setor norte da cidade, região abrangida

pelos seguintes bairros: Vilas Santa Filomena, São Sebastião, Nova Esperança; Núcleo Habitacional Vereador Edson Francisco

da Silva (Bauru XVI); Parques Santa Edwiges, Jaraguá, Primavera, e Roosevelt; e Mutirão Nove de Julho.

JOÃO PARREIRA DE MIRANDA:

Solicita ao Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente o agendamento de uma audiência onde gostaríamos de discutir a

possibilidade de um convênio entre a Secretaria de Estado e o Município visando à doação de caminhões de lixo e a


implantação de novo aterro sanitário, simultaneamente com a usina de reciclagem de lixo.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, encaminhar a esta Casa uma cópia integral do processo

administrativo que tratou do desfazimento de 3 (três) cargas de alimentos, segundo consta, oriundas do setor da merenda escolar

do Município, através da viatura 178, peso líquido 6775 kg; da viatura 176, peso líquido 4265 kg; e da viatura 152, peso líquido

6305 kg.

Solicita ao Senhor Comandante do CPI-4, ao Senhor Diretor do DEINTER-4-Bauru e ao Senhor Prefeito Municipal a realização

de uma reunião para em conjunto discutirmos ações que possam ser tomadas objetivando minimizar a grave situação hoje

existente de furto de fios em nossa cidade.

Solicita ao Senhor Secretário de Estado dos Transportes e ao Senhor Governador do Estado solicitando-lhes a realização de

estudos objetivando o mais urgente possível a duplicação da Rodovia SP-321 até a entrada do novo aeroporto de Bauru.

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA:

Solicita ao Senhor Presidente do DAE a tomada de providências que solucionem o problema da rede de esgoto na Rua Maria

Conceição, esquina com a Rua Hayder Giuliano do Amaral, Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa buracos na Alameda Corumbá, quadra 02, Vila Industrial.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na quadra 01 da Rua Hayder Giuliano do

Amaral, no Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa os buracos na quadra 13 da Rua Barão de Itapetininga,

Jardim Eldorado.

MARCELO BORGES:

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação pública na Avenida Nações Unidas, entre a Rua Floresta e a

Avenida Jânio Quadros.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a recuperação das Ruas Luiz Rosa de Lima e Linda Bianco Leardini, Jardim TV.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada do entulho depositado na rotatória da Avenida Nações Unida com a Avenida

Jânio Quadros.

MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE:

Solicita ao Senhor Diretor Administrativo e de Marketing do Jornal da Cidade, solicitando-lhe a realização de estudos

objetivando a implantação de um mural na Praça Rui Barbosa, no Centro da Cidade, para fixação das edições diárias do Jornal

da Cidade, visando principalmente a divulgação das ofertas de emprego e estágio publicadas, assim como outras de interesse

coletivo.

Solicita à Mesa da Câmara a realização de estudos objetivando a fixação de um mural no saguão de entrada da Câmara

Municipal para a divulgação das oportunidades de emprego e estágio oferecidas em nossa cidade e divulgadas pelos órgãos de

comunicação bem por outras entidades.

Requer à Mesa Voto de Aplauso à Diretoria Regional São Paulo Interior (DR/SPI) dos Correios, pelo recebimento do Prêmio

Paulista de Qualidade de Gestão (PPQG) 2004; e ainda ao Senhor Vítor Aparecido Caivano Jopert, Diretor Regional da

DR/SPI, pelo trabalho de grande importância e grandeza desenvolvido em prol da comunidade.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de diversos serviços no Bosque da Comunidade tais como: poda de árvores,

retirada de galhos secos, controle de caramujos e a colocação de areia grossa na área do playground.

PAULO CESAR MADUREIRA:

Requer à Mesa Voto de Aplauso ao senhor José Flávio Cabreira Fernandes, Diretor dos Supermercados Superbom, por ter

assumido a Diretoria Regional da Associação Paulista de Supermercados (APAS).

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação dos proprietários dos terrenos baldios existentes na quadra 03 da Alameda

Dama da Noite para que procedam a capinação e limpeza dos mesmos.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma EMEF na Pousada da Esperança.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um centro de lazer e esportes junto ao Estádio Municipal Edmundo

Coube, no Jardim Araruna.

PAULO EDUARDO MARTINS NETO:

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a contratação de mais profissionais da área odontológica para prestarem serviços junto à

rede pública municipal de saúde, bem como, sejam aos mesmos ofertados todos os materiais e condições de trabalho,

necessários para o bom desempenho de suas funções.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na quadra 11 da Rua Albuquerque Lins, Vila Bela,

especialmente em frente ao nº 11-60.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos, em sistema de mutirão, em caráter de urgência, no

Bairro Nova Esperança, especialmente na Rua São Sebastião, onde o tráfego de veículos é mais intenso.


Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o reparo da canaleta existente na confluência das Ruas Campos Salles e Castro Alves, na

Vila Falcão.

PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO:

Moção de APLAUSO ao Comando do Policiamento do Interior Quatro - CPI-4, pela obtenção, em 19 de janeiro de 2005, do

Prêmio Paulista de Qualidade da Gestão - PPQS 2004, no seu Grau Prata.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a criação do “Grupo de Educação Fiscal do Município”, em conformidade com a Portaria

Interministerial - Fazenda e Educação - número 413, de 31/12/2002, a ser composto conforme ao preceituado no artigo 7º do

mesmo Decreto.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 01 a 11 da Rua Pedro Fernandes, Jardim Solange, que já

contam com guias e sarjetas; e na quadra 02 da Rua Professor Honor Figueira, Vila Zillo.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA:

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal elaborar um Plano Municipal de Educação, conforme dispõe o art. 116 da Lei Orgânica

do Município.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe pedido de recursos ao Governo do Estado de São Paulo, para a instalação

de uma Usina de Triagem e Reciclagem de Lixo em nosso Município.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a ampliação da coleta seletiva de lixo para 100% do município de Bauru.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que providencie o zoneamento ambiental do Município.

SALVADOR ADELINO AFONSO:

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza nas áreas reservadas para o lazer, bem como a realização de

operação tapa-buracos nas Ruas e Avenidas dos Núcleos Residenciais Edison Bastos Gasparini e Índia Vanuire.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaletas na confluência das Ruas: dos Bancários com a dos Eletricistas,

dos Bancários com a dos Metalúrgicos e dos Motoristas com a dos Comerciários, todas localizadas no Núcleo Residencial

Edison Bastos Gasparini.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em todas as ruas da Pousada da Esperança I e II, que ainda não contam

com este benefício.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um Posto de Saúde na Vila Garcia.

TODOS OS VEREADORES:

Moção de APLAUSO ao Tenente-Coronel Walace Couto, pela sua posse na Chefia da 6ª Circunscrição de Serviço Militar

(CSM) de Bauru, bem bem como ao Tenente-Coronel Sérgio Gonçalves Brito, pelos bons serviços prestados durante o período

que esteve no comando.

Moção de APLAUSO ao Coronel PM Daniel Barbosa Rodrigueiro, pela sua posse no Comando de Policiamento do Interior - 4

(CPI-4) de Bauru, bem como ao Coronel PM Elizeu Eclair Teixeira Borges, pelos bons serviços prestados durante o período que

esteve no comando e também pela sua posse no Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Pauta das Sessões

DE ACORDO COM O ARTIGO 17, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO 263/90, COM REDAÇÃO DADA PELA

RESOLUÇÃO 399/01, A SESSÃO ORDINÁRIA

SERÁ REALIZADA ÀS 14h00

Processo n.º Assunto

PAUTA N.º 02/2005

2ª SESSÃO ORDINÁRIA E 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EMENTÁRIO DOS PROCESSOS EM PAUTA PARA AS SESSÕES A

SEREM REALIZADAS EM 14 DE FEVEREIRO DE 2005

PRIMEIRA DISCUSSÃO

026/03 Projeto de Lei nº 11/03, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno a JOEL GOMES DA

SILVA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

187/04 Projeto de Lei que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares, bem como outros


estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Autoria: JOÃO PARREIRA DE MIRANDA

011/05 Projeto de Lei que extingue o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE OBRAS E SERVIÇOS.

Autoria: MESA DA CÂMARA

012/05 Projeto de Lei que extingue o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE CERIMONIAL.

Autoria: MESA DA CÂMARA

013/05 Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004 (Reordena a Estrutura

Organizacional da Câmara Municipal, define atribuições e dá outras providências).

Autoria: MESA DA CÂMARA

020/05 Projeto de Resolução que autoriza a doação de diversos bens à Prefeitura Municipal de Bauru e dá outras

providências.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Processo n.º Assunto

DISCUSSÃO ÚNICA

014/05 Veto Total ao Autógrafo nº 5323 (inclui artigo na Lei nº 4218, de 09/06/1997 - organização e

funcionamento dos Distritos Industriais...).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

021/05 Ofício DE.10/05, em cumprimento às Leis nºs 1006/62 e 2009/77, submetendo à aprovação da Câmara

Municipal o nome de JOSÉ CLEMENTE REZENDE, para ocupar a Presidência do Departamento de

Água e Esgoto - DAE.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

022/05 Ofício nº 12/05, em cumprimento à Lei nº 3570/93, submetendo à aprovação da Câmara Municipal o

nome de RENATO CELSO BONOMO PURINI, para ocupar a Presidência da Empresa Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Moção n.º Assunto

001/05 De aplauso ao Comando do Policiamento do Interior Quatro - CPI-4, pela obtenção, em 19 de janeiro de

2005, do Prêmio Paulista de Qualidade da Gestão - PPQS 2004, no seu Grau Prata.

Autoria: PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO

002/05 De aplauso ao Tenente-Coronel Walace Couto, pela sua posse na Chefia da 6ª Circunscrição de Serviço

Militar (CSM) de Bauru, bem como ao Tenente-Coronel Sérgio Gonçalves Brito, pelos bons serviços

prestados durante o período que esteve no comando.

Autoria: TODOS OS VEREADORES

003/05 De aplauso ao Coronel PM Daniel Barbosa Rodriguero, pela sua posse no Comando de Policiamento do

Interior - 4 (CPI-4) de Bauru, bem como ao Coronel PM Elizeu Eclair Teixeira Borges, pelos bons

serviços prestados durante o período que esteve no comando e também pela sua posse no Comando

Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Autoria: TODOS OS VEREADORES

Bauru, 11 de fevereiro de 2005.

ANTONIO CARLOS GARMS

Presidente

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA


Diretora de Apoio Legislativo

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