Revista da - Controladoria-Geral da União

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Revista da - Controladoria-Geral da União

S/Nº de 25.2.2008 (DOU de

26.2.2008)

Institui o Programa Territórios da

Cidadania e dá outras providências.

6.386, de 29.2.2008 (DOU de

29.2.2008 - Edição extra)

Regulamenta o art. 45 da Lei n o

8.112, de 11 de dezembro de 1990,

e dispõe sobre o processamento das

consignações em folha de pagamento

no âmbito do Sistema Integrado

de Administração de Recursos

Humanos - SIAPE.

6.394, de 12.3.2008 (DOU de

13.3.2008)

Dispõe sobre a execução orçamentária

e financeira dos órgãos, dos fundos

e das entidades do Poder

Executivo até a publicação da Lei

Orçamentária de 2008, altera o

Decreto n o 6.025, de 22 de janeiro

de 2007, que institui o Programa de

Aceleração do Crescimento – PAC e

o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

6.403, de 17.3.2008 (DOU de

18.3.2008)

Dispõe sobre a utilização de veículos

oficiais pela Administração Pública

Federal direta, autárquica e fundacional.

6.420, de 1º.4.2008 (DOU de

2.4.2008)

Dá nova redação aos arts. 1o e 4o do

Decreto n o 6.106, de 30 de abril de

2007, que dispõe sobre a prova de

regularidade fiscal perante a Fazenda

Nacional.

Revista da CGU

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Portarias

Portaria MPOG Nº 467, de

3.12.2007 (DOU de 4.12.2007)

Dispõe sobre a lotação de estagiários

em órgãos ou entidade pública.

Portaria MPOG nº 6, de

28.12.2007 (DOU de

03.01;2008)

Atualiza os valores limites para contratação

de serviços de vigilância em

substituição aos valores limites publicados

pela Portaria nº 3, de 15 de

agosto de 2006 e Portaria nº 6, de

22 de novembro de 2006, para as

Unidades Federativas que menciona

e dá outras providências.

Portaria CGU nº 1.950, de 28 de

dezembro de 2007 (DOU de

3.1.2008)

Orienta tecnicamente os órgãos e

entidades sujeitos ao Controle

Interno do Poder Executivo Federal

sobre a organização e formalização

do processo anual de contas relativo

ao exercício de 2007.

Portaria INT. MPOG/MF/CGU nº

24, de 19.2.2008 (DOU de

21.2.2008)

Disciplina os procedimentos operacionais

para o atendimento ao disposto

no art. 17 do Decreto n o

6.170, de 25 de julho de 2007, e dá

outras providências.

Portaria MPOG nº 3, de

21.2.2008 (DOU de 22.2.2008)

Atualiza os valores limites para contratação

de serviços de vigilância em

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