Revista da - Controladoria-Geral da União

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ilidade internacional neste domínio

estão, forçosamente, bem

aparelhadas.

É certo que a eficiência não se

adquire através de injeções sistemáticas

de financiamento num organismo;

mas é igualmente certo que

o diferencial entre responsabilidades/competências

acrescidas e financiamento

precário não geram

produtividade. As agências que trabalham

com orçamentos apertados

tendem a ser bastante produtivas,

pelo menos nas fases iniciais de ins-

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titucionalização. A longo prazo, a

falta de recursos é um desincentivo

à motivação dos seus profissionais.

(ver Quadro 1)

As discussões sobre a adequação

dos recursos humanos e financeiros

ao mandato das ACAs, ocupam

a maioria das reflexões sobre

o desempenho e continuidade destes

organismos, mas na maioria

dos casos não são apresentados indicadores

concretos que justifiquem

as opções políticas a tomar.

A decisão de extinguir ou de dar

Quadro 1: Níveis de recursos humanos e financeiros das ACAs

País Pessoal Orçamento Auto-avaliação do desempenho

Total anual “A agência tem recursos

suficientes para exercer

,m eficazmente o seu mandato?”

Argentina 90 0,5 Não

Austrália (NSW) 111 10,16 Sim

Croácia 36 1,2 Sim

República Checa (I) 306 4,4

(salários

apenas)

Não

República Checa (II) -- -- Sim

França 14 (ao

início)

0,37 Sim

Letônia 89 3,2 Sim

Lituânia -- 4,7 Não

Malawi 51 0,52 Não

Malta 4 0,08 Não

Moldova 40 2,59 Não

República da

Macedônia

República de

Montenegro

6 0,25 Não

5 0,07 Não

Romênia 510 -- Não

Eslováquia 31 -- Sim

Hong Kong* 1.350 70,05 n.d.

Source: Ancorage-net e *Kamanga 2005, p. 22

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