Revista da - Controladoria-Geral da União

cgu.gov.br

Revista da - Controladoria-Geral da União

Regra 9: Inserir a ACA

em redes de cooperação

internacional

A globalização dos mercados financeiros,

o incremento das transações

comerciais internacionais, a

mobilidade crescente dos agentes

econômicos e a dificuldade do Estado

em controlar estes fluxos tornou

cada vez mais premente a cooperação

internacional neste domínio.

As agências anticorrupção, não

obstante tenham sido criadas com o

intuito de dar reposta a problemas

nacionais, vêm-se no decurso das

suas investigações obrigadas a recorrer

a várias instâncias e rogatórias

internacionais como alternativa à insuficiência

da soberania do Estado

no combate às ocorrências complexas

e transnacionais da corrupção.

Porque a corrupção dos nossos

dias é essencialmente caracterizada

pela complexidade e internacionalização

dos atores e mecanismos de

troca, é crucial que o organismo esteja

inserido em redes de cooperação

internacional e participe em fóruns

que proporcionem a troca de experiências

e de conhecimento aplicado e

promovam a socialização entre os

membros das várias agências (o que

diminui em muito os custos de comunicação

em processos que requerem

cooperação internacional).

Regra 10: Ancorar a atuação da

ACA na sociedade civil

A atividade de controle não se

restringe à atuação de organismos

Revista da CGU

43

do aparelho de Estado. Outros intervenientes

da sociedade civil também

desempenham um papel de

relevo. A atuação da ACA deve estar

ancorada na sociedade civil, porque

o fim último deste organismo é o de

procurar uma mudança de valores

na sociedade face à ocorrência deste

fenômeno, e tal não se consegue

trabalhando de costas voltadas para

a imprensa, desconfiando das ONGs

que trabalham sobre estas matérias

e subvalorizando as advertências

dos peritos e acadêmicos. O apoio

dos cidadãos à agência anticorrupção

é vital para assegurar a independência

do organismo, a sua eficácia

e durabilidade.

Porque a corrupção dos

nossos dias é

essencialmente

caracterizada pela

complexidade e

internacionalização dos

atores e mecanismos de

troca, é crucial que o

organismo esteja inserido

em redes de cooperação

internacional e participe

em fóruns que

proporcionem a troca de

experiências e de

conhecimento aplicado e

promovam a socialização

entre os membros das

várias agências.

More magazines by this user
Similar magazines