Revista da - Controladoria-Geral da União

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7. Conclusão

As agências anticorrupção são o

elemento inovador do pacote “uniformizado”

de medidas recomendadas

pela comunidade internacional

a países em transição para a

democracia e uma economia de

mercado, onde a corrupção se faz

sentir de modo mais permanente e

endêmico. Não são a panacéia do

combate à corrupção, nem as únicas

responsáveis pelo seu sucesso

ou insucesso.

As agências

anticorrupção são o

elemento inovador do

pacote “uniformizado”

de medidas

recomendadas pela

comunidade

internacional

a países

em transição para a

democracia e uma

economia de mercado,

onde a corrupção

se faz sentir de modo

mais permanente e

endêmico.

Não obstante haja uma tendência

para isomorfismo e mimetismo institucional

provocado pela universalização

da doutrina e os condicionalismos

impostos por instituições

Revista da CGU

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financeiras mundiais, doadores e

processos de integração regional

(Critérios de Copenhaga, UE), as

agências obedecem a culturas organizacionais

e padrões de desenvolvimento

institucional diferentes de

país para país.

Existem uma série de equívocos

de concepção comuns à maioria das

agências na sua fase inicial de institucionalização,

que têm um impacto

negativo no seu desempenho:

pouco cuidado com o formato e a

localização da agência; menos cuidado

ainda com a sua autonomia

financeira, recrutamento e regras de

reporte e accountability; expectativas

desajustadas em relação aos recursos

existentes; institucionalização

hermética; etc.

A maioria das ACAs não possui

poderes de investigação e por conseguinte

são de dimensão reduzida.

A ICAC Hong Kong tem 1.350

profissionais (a grande maioria

agentes de investigação recrutados

no estrangeiro) e tem competências

de deduzir acusação.

Embora a ICAC de Hong Kong tenha

sido referida como “modelo”

por muitas agências criadas na década

de 90, poucas foram as que

de fato se assemelham. O “modelo”

é demasiado custoso para a

maioria dos países além de que alguns

dos poderes que lhe são conferidos

dificilmente seriam aceitos

em democracias ocidentais, ou

porque colidem com as liberdades

e garantias constitucionais, ou

porque alguns desses poderes já

se encontram atri buídos a outros

organismos exis tentes.

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