Revista da - Controladoria-Geral da União

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A atribuição de poderes especiais

às ACAs requer regras precisas e funcionais

de “ignição” desses poderes.

A separação das autorizações de ignição

de cada poder especial por vários

organismos com competências nesta

matéria oferece algumas garantias

contra potenciais abusos de poder.

O sucesso das agências passa por

uma série de medidas que as distinguem

dos órgãos tradicionais e que

acarretam custos elevados, nomeadamente:

recrutamento especializado

e treino contínuo; uso de NTICs;

condições de trabalho e esquema

salariais atrativos, etc. Pedir um sacrifício

aos contribuintes sem uma

previsão de retorno pode ser um fa-

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tor contra a adoção deste tipo de

organismos por parte do poder político.

O combate à corrupção pode

custar muito dinheiro e produzir resultados

inócuos (“a montanha que

pariu o rato”).

Paira na maioria das agências uma

incerteza constante em relação ao futuro.

Não existem garantias de sustentabilidade

a longo prazo, quer do

ponto de vista financeiro, quer no

que toca o apoio político ao projeto.

O problema não está em criar a agência,

mas em manter o mesmo nível de

financiamento e de apoio a longo

prazo. A decisão de criar ou extinguir

as agências anticorrupção é política e

esta nem sempre é informada.

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