Jovem Socialista - 492 - Juventude Socialista

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06 Habitação Jovem Deputados da JS apresentam projecto de resolução OS DEPUTADOS DA JS NA ASSEMBLEIA DA REPúBLICA, DUARTE CORDEIRO, JOãO PORTUGAL E NUNO ARAúJO, APRESENTARAM UM PROJECTO DE RESOLUçãO (N.º 60/ XI) PROPONDO MEDIDAS NO âMBITO DO PROGRAMA PORTA 65 – ARRENDAMENTO JOVEM, NUMA ALTURA EM QUE SE ENCONTRAM DECORRIDOS DOIS ANOS DE EXISTêNCIA DO PROGRAMA. o s deputados da Juventude Socialista consideraram ser este um “tempo de balanço” e de “avaliação pela tutela” da execução do mesmo e da sua aplicação. Cumprindo uma promessa realizada pelo PS na legislatura anterior, no sentido de após decorrido o prazo para o início da avaliação do programa, se proceder a reajustamentos sem que tal colocasse em causa os princípios fundamentais do programa, que de acordo com o documento são “o incentivo à emancipação dos jovens, de mobilidade, de equidade, de dinamização do mercado de arrendamento, de eficácia e de racionalidade na utilização de recursos públicos e de simplificação e desmaterialização do processo de atribuição de apoios”, os deputados da JS avançaram no sentido de propor ao Governo a introdução de algumas medidas. Medidas propostas • Que os jovens possam candidatar-se com o contrato de arrendamento a ter inicio posteriormente ao período da candidatura, através da apresentação de um contrato promessa de arrendamento, sendo obrigatória a apresentação do contrato de arrendamento efectivo no mês seguinte à aprovação do apoio; • Que o jovem após uma interrupção do programa, possa voltar ao mesmo, se tal facto não se dever a penalização por fraude ao programa; • Que os jovens, mediante alterações de circunstâncias como mudança de residência e alteração do modelo inicial de candidatura, como são o caso de candidaturas em co-habitação, possam continuar abrangidos pelo programa, desde que se mantenham dentro dos critérios admissíveis de acesso ao Porta 65 - Jovem; • Que os jovens, que não possuam declaração de rendimentos do ano imediatamente anterior ou cuja primeira declaração de rendimentos não permita ter rendimentos suficientes para a candidatura, possam, excepcionalmente, candidatar-se ao programa demonstrando ter rendimentos necessários, para beneficiar do apoio, nos seis meses anteriores à candidatura. As candidaturas aprovadas e os apoios atribuídos nestas circunstâncias ficam condicionados à apresentação da primeira declaração de rendimentos posterior a esse período de candidatura, demonstrando que efectivamente o cidadão tinha os requisitos necessários à candidatura e aos apoios recebidos. Caso não se confirmem as condições o apoio é cancelado e o cidadão deverá devolver os apoios recebidos ao Estado. Os jovens terão de fazer prova dos seus rendimentos relativos aos seis meses anteriores ao período de candidatura mediante: • Apresentação de contrato de trabalho válido e legal, acompanhado dos respectivos recibos de vencimento dos últimos 6 meses; • Apresentação dos rendimentos recebidos dos últimos 6 meses para trabalhadores independentes. por Redacção jovemsocialista@juventudesocialista.org
Conselhos Municipais de Juventude Verificação da implementação da lei que criou este órgão consultivo é objectivo de projecto de resolução apresentado por deputados da JS OS DEPUTADOS DA JUVENTUDE SOCIALISTA, NO TEXTO, NãO POUPAM CRíTICAS àS POSIçõES TOMADAS POR OUTRAS ESTRUTURAS PARTIDÁRIAS NO SENTIDO DE OBSTRUIR A EFECTIVA CONCRETIzAçãO DO REGIME JURíDICO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE, “LONGE DE REPRESENTAR UMA INGERêNCIA NAS COMPETêNCIAS MUNICIPAIS E UM ENTRAVE AO FUNCIONAMENTO DOS óRGãOS MUNICIPAIS, COMO PRETENDEM ALGUMAS ABORDAGENS MENOS ABERTAS à PARTICIPAçãO POLíTICA DA JUVENTUDE”, ALEGAM. tendo em vista recomendar ao Governo a verificação da implementação dos conselhos municipais de juventude, os deputados da JS na Assembleia da República, Duarte Cordeiro, João Portugal e Nuno Araújo, apresentaram um projecto de resolução (n.º 61/XI) que realiza um conjunto de propostas ao Governo no sentido de garantir a efectiva participação dos jovens na vida autárquica. Medidas propostas: 1) Proceda ao levantamento dos Municípios que já instituíram ou adaptaram os respectivos Conselhos Municipais da Juventude ao abrigo da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, divulgando publicamente a respectiva listagem; 2) Determine a prestação de apoio jurídico especializado aos municípios que dele careçam para o desenvolvimento do processo de constituição dos respectivos Conselhos Municipais de Juventude; 3) Determine a prestação de apoio técnico e jurídico aos Municípios que dele careçam quanto ao funcionamento dos respectivos Conselhos Municipais de Juventude, nomeadamente no que respeita à adaptação dos procedimentos em relação aos quais aqueles conselhos devem emitir parecer, nos termos da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro. por Redacção jovemsocialista@juventudesocialista.org www.jovemsocialista.org 07
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