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Boletim Eletronico nª 12 cor.indd - sindute mg

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www.sindutemg.org.br sindute@sindutemg.org.br

Juntos para Avançar... Não vamos recuar

A greve por tempo indeterminado defl agrada

em Minas Gerais, no dia 08 de abril, confi gura-se

no maior movimento dos últimos anos em nosso

estado. Enfrentamos até aqui ameaças, tentativas

de demissão, arbitrariedades, repressão e

agressão física. Respondemos com organização,

mobilização, manifestações e com a continuidade

da greve.

Temos um claro objetivo: a implementação do

piso salarial profi ssional de R$1.312,85 para jornada

de 24 horas e nível médio de escolaridade.

Enfrentamos uma articulação do Governo do

Estado envolvendo mídia paga, inteligência do

serviço de segurança pública e decisões políticas

do Poder Judiciário.

O nosso recuo neste momento signifi cará uma

derrota não apenas da campanha salarial de 2010,

mas a nossa derrota enquanto categoria. Perderemos

a capacidade de conquistar qualquer mudança

de salários além de fi carmos vulneráveis às retaliações

da Secretaria Estadual de Educação (SEE).

A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça

de Minas Gerais (Mandado de Segurança impetrado

pelo Sind-UTE/MG) que garantiu aos/as trabalhadores/as

em educação o direito de greve

N.º 12

05/05/10

sem que haja demissões ou substituições foi uma

importante vitória jurídica e política para a continuidade

da greve.

No entanto, o Governo de Estado ajuizou ação

civil pública pedindo a decretação da ilegalidade

da greve. Um Desembargador do Tribunal de Justiça

deferiu a tutela antecipada determinando a

imediata suspensão da greve, por considerá-la

ilegal. O Desembargador não ouviu o Sind-UTE/

MG antes de decidir. A decisão proferida é de

04/05/10, véspera da nossa assembleia estadual.

O Sind-UTE/MG cumpriu todos os requisitos

determinados pela Lei Federal 7.783/89 que é

aplicada ao direito de greve do setor público. No

entanto, o Tribunal de Justiça optou por declarar

a ilegalidade da nossa greve. O Sind-UTE/MG recorreu

da decisão do TJMG e está se organizando

para assumir a multa diária de R$10.000,00.

Voltar para a escola neste momento não reverterá

o que o Governo Estadual está fazendo.

Precisamos manter a nossa mobilização para modifi

car o atual quadro de ameaças e tentativas

de retaliação. Não será a primeira vez que os/

as trabalhadores/as enfrentam decisões judiciais

que têm perfi l político.

EM DEFESA DO NOSSO PISO SALARIAL, DO NOSSO DIREITO DE GREVE, EM

DEFESA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS, A GREVE POR

TEMPO INDETERMINADO PRECISA SER MANTIDA.


Ação de Mandado de Segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG

Decisão que suspendeu as contratações/designações para substituir os servidores da educação em greve.

EM DEFESA DO NOSSO PISO SALARIAL, DO NOSSO

DIREITO DE GREVE, EM DEFESA DA QUALIDADE DA

EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS, A GREVE POR

TEMPO INDETERMINADO PRECISA SER MANTIDA.

Expediente: Sind-UTE/MG

Rua Ipiranga, nº 80 - Floresta - Belo Horizonte - Minas Gerais / Fone: (31) 3481-2020 - Fax: (31) 3481-2449

Edição: Departamento de Comunicação Sind-UTE/MG / E-mail: comunicacao@sindutemg.org.br

Produção gráfi ca: Efi caz Comunicação / E-mail: efi caz@efi cazcomunicacao.com

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