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30/10/2005 11:19:22 O 'juridiquês' no banco dos réus ... - AMB

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30/10/2005 11:19:22 O ‘juridiquês’ no banco dos réus Associação dos Magistrados Brasileiros faz campanha para simplificar a linguagem jurídica no País Lídia Maria de Melo "Cártula chéquica". "Ergástulo público". "Prima facie". "Data venia". No Brasil, expressões como essas são corriqueiras em textos jurídicos. Mesmo que o leitor não saiba que elas significam, respectivamente: ‘‘folha de talão de cheques’’, ‘‘cadeia’’, ‘‘à primeira vista’’ e ‘‘com a devida licença’’. Se o Código de Processo Civil fosse seguido à risca, esse linguajar já teria caído em desuso. As petições e sentenças judiciais seriam escritas de forma concisa e objetiva, sempre em Português. E as citações em idiomas estrangeiros só teriam vez, se estivessem seguidas de tradução na língua oficial do País. Mas, em nome da tradição, as orientações linguísticas expressas na lei são ignoradas por advogados, promotores, juízes, desembargadores. Por mais contraditória que essa situação possa parecer. Em consequência, no Poder Judiciário prevalece uma linguagem que não é compreendida por leigos e incomoda até mesmo uma parcela dos profissionais do Direito. Campanha Esse quadro preocupa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que congrega 14.800 juízes de todo o País. Fundada em 1949 e com sede em Brasília, a entidade iniciou em agosto uma campanha em favor da simplificação. A iniciativa inclui um concurso para universitários e juízes, além da distribuição de um livrete para jornalistas, com sinônimos simples para termos jurídicos rebuscados. O tema começou a ser discutido em 2003, quando a diretoria encomendou uma pesquisa ao Ibope e os resultados mostraram que a população considera o Poder Judiciário inacessível. Um dos motivos é justamente a linguagem complicada. O juiz que preside a AMB, Rodrigo Collaço, sabe que a proposta esbarra na resistência de muitos bacharéis. Mas ele, que atua na área criminal em Florianópolis (SC), esclarece: ‘‘Não queremos empobrecer a linguagem jurídica. A linguagem técnica é fundamental para a compreensão do Direito. Mas queremos evitar o uso de termos que possam prejudicar a compreensão do cidadão’’. Artigo irônico Para provar que essa forma de expressão, que mais parece um dialeto, precisa ser reformulada, Collaço escreveu um artigo para o site da AMB (www.amb.com.br). Intitulado ‘‘Entendeu?’’, o texto ironiza o chamado juridiquês. Nele, o juiz resume o objetivo da campanha pela simplificação e critica o linguajar ultrapassado que prevalece nos meios juristas. Só que não utiliza um estilo claro e direto. Propositadamente, usa palavras arcaicas, frases invertidas e expressões latinas e herméticas, que dificultam o entendimento imediato da mensagem. ‘‘Vetusto vernáculo’’ (idioma ultrapassado), ‘‘excelsos pretórios’’ (tribunais), ‘‘peça ab ovo’’ (petição inicial), ‘‘remédio heróico’’ (mandado de segurança) e ‘‘dialética meditabunda’’ (discurso prolixo) são exemplos dos termos que ele emprega. ‘‘Essa linguagem sempre foi um instrumento de poder, mas é cada vez mais incompatível com a modernidade, com a realidade do mundo atual’’, explica. Tribunal de Justiça www.amb.com.br O Tribunal de Justiça de São Paulo também já deu mostras de que está atento à linguagem usada em fóruns e cartórios. No ano passado, distribuiu para todas as unidades do Estado a apostila denominada Técnica de Redação Forense, que foi feita pelo desembargador Alexandre Moreira Germano. No livrete, o autor explica os recursos que considera necessários para se redigir uma redação clara e objetiva. Embora tenha se formado em Direito em 1958 e ingressado na Magistratura em 1970, o desembargador (hoje aposentado) não é adepto do estilo rebuscado e hermético.

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