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Sindicato do Comércio Comércio Varejista Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás
Revista do
Entrevista com Marcos Jank
Ano XVI / Abril de 2011 / Edição nº. 59
S50 encalha nas bombas
Com a demora da entrada no mercado dos veículos pesados com motor
Euro 5, demanda do novo combustível é praticamente inexistente

Editorial
Fraudes prejuízo para a
sociedade e para a revenda
A prática de fraudes no setor de combustíveis não é nenhuma novidade.
Gasolina “batizada” com solvente ou com etanol hidratado, sonegação
de impostos, gatos nas bombas de combustível são algumas delas.
Muito recentemente, reportagem do Fantástico mostrou, em rede nacional,
uma dessas fraudes, agora com requintes tecnológicos. Um sistema no
qual a bomba de combustível é fraudada com o auxílio de uma placa eletrônica.
O mecanismo podia ser desligado, em caso de fi scalização, com apenas um
toque no botão de um controle remoto. Quando acionado, a bomba abastece
com menos combustível do que o que consta no painel do equipamento.
Se a prática é lesiva ao consumidor, é importante ressaltar que ela é prejudicial
também à toda a revenda de combustíveis, já que ao fi nal a imagem do
setor como um todo fi ca arranhada. No que se refere à sonegação de imposto
e à venda de combustíveis “batizados”, além de lesar o consumidor e os cofres
do Estado, são práticas que se constituem na chamada concorrência desleal.
Elas levam, inevitavelmente, a uma concorrência predatória, já que
lançando mão dessas artimanhas o empresário irregular pode praticar
preços muito mais baixos, levando a um achatamento dos preços no mercado
e à redução das margens de lucro dos postos, o que é insustentável
para qualquer revendedor que cumpre com as suas obrigações e age dentro
da lei e da ética.
É por isso que o SINDIPOSTO tem estado sempre ao lado das autoridades
que regulam e fi scalizam o setor de combustíveis, visando proteger
justamente esses revendedores que já são vítimas de uma pesada carga
tributária e de um sem número de exigências legais.
Falando em vítimas, os postos de combustíveis que estão sendo obrigados
a comercializar o diesel de baixo teor de enxofre (S50) estão penando
com a entrada no mercado do novo produto. Depois de dar o direito
aos postos de optar pela comercialização ou não do S50, o governo decidiu
obrigar alguns postos a vender o S50 para garantir o abastecimento
em todo o território nacional.
Como já era esperado, o volume de venda do novo combustível é
baixíssimo, tendo vários casos de postos que nesses dois meses nunca
venderam um litro sequer de S50. Isso porque apesar de os veículos fabricados
antes de 2012 também poderem utilizar o S50 e, assim, colaborar
com o meio ambiente reduzindo a emissão de enxofre no ar, os veículos
que só rodam com o novo combustível começaram a ser comercializados
no início do ano e a frota em circulação é mínima.
Ou seja, fi cou por conta do empresário o custo da operação e do encalhe
do produto. É por essas e outras que chamamos a atenção para a
necessidade da revenda estar unida, tornando-se cada vez mais forte para
defender seus interesses.
Leandro Lisboa Novato
Presidente do Sindiposto-GO
3 | SINDIPOSTO | Abril/2012

4 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Índice
03
05
21
26
22
Notas
14
Editorial
10
A hora da
renovação dos
canaviais
Entrevista
Marcos Jank
S50 encalha
nas bombas
17
Novo sistema de Ponto Eletrônico
entra em vigor em abril
Fim da carta frete
34
Aumenta
oferta de
GNV em
Goiás
ANP esclarece dúvidas
frequentes da revenda
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo
no Estado de Goiás
12ª Avenida, nº 302, Setor Universitário
CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO
www.sindiposto.com.br
Telefax: (62) 3218-1100
e-mail: spostos@terra.com.br
Diretoria
Presidente:
Leandro Lisboa Novato
1º Vice-Presidente:
Márcio Martins de Castro Andrade
2º Vice-Presidente:
Wellington Constante
1º Diretor de Patrimônio Financeiro:
José Batista Neto
2º Diretor de Patrimônio Financeiro:
João Ferreira da Silva Sobrinho
1º Secretário:
Sebastião Peixoto Moura
2ª Secretário:
Gustavo Henrique Marcelo de Faria
Diretor de Rodovias:
Juvenilton Bezerra Cruz
Diretor Social:
Luciano Pucci
Suplentes da Diretoria:
Carlos Villela Neto, Sizenando Eterno e Ferro,
Rogério Márcio Borges
Conselho Fiscal:
Luiz Roberto Ribeiro Batista, José Eustáquio
Barbosa, Mario Fernandes Junior
Suplente Conselho Fiscal:
Vander Ferreira Barros, Daniel Borges de
Oliveira, Valdeci Siqueira Batista
Coordenador Administrativo:
Marco Antônio Ribeiro Borges
Assessora Administrativa:
Letticia Alves e Silva
Auxiliar Administrativa:
Gizelle Félix Abreu Costa
Secretária:
Amanda Cassiano Archanjo
Assessor Comercial:
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Corpo Jurídico:
Dr. Hélio França de Almeida
Dr. Nayron Cintra Sousa
Stefani Calaça Resende (estagiária)
Paula Cristina Jesus Rocha (estagiária)
Coordenador do Depto. Ambiental:
Afonso Antunes de Oliveira Filho
Assessor Ambiental:
Paulo Afonso Arrais de Morais Moreira
Assessoria Contábil:
Jocenildo Alves Maciel
Edição e Redação:
Dalton Costa
Diagramação:
Thales Moraes
Tiragem: 2.000 exemplares
Periodicidade: bimestral
Impressão: Gráfi ca: Art3
Obs.: A Revista Sindiposto não se responsabiliza pela
qualidade e/ou conteúdo dos anúncios, serviços prestados,
assim como, dos informes publicitários veiculados.

Novos associados do SINDIPOSTO
Corujão Derivados
de Petróleo Ltda.
Proprietários:
José Rabelo de Souza Júnior
Geraldo Magela da Silva Neiva
Notas
Auto Posto Natural Ltda.
Proprietário: Edson Pereira
dos Santos
Posto Anel Viário Ltda.
Proprietário:
Mário Fernandes Júnior
5 | SINDIPOSTO | Abril/2012

6 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Notas
Concessão de vale transporte
Ainda é bastante comum dúvidas quanto aos requisitos para
concessão do vale transporte. Neste sentido, a Lei n.º 7.418/85
e o Decreto n.º 95.247/87 dispõem em seu artigo 7º que “para o
exercício do direito de receber o vale transporte, o empregado
informará ao empregador, por escrito: I – seu endereço residencial;
II – os serviços e meios de transportes mais adequados ao
seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.”
Vale ressaltar que a legislação veda a substituição do vale-
-transporte por qualquer outra forma de pagamento, exceto em
caso de falta ou insuficiência de estoque de vale-transporte.
Deste modo, visando evitar qualquer reclamação judicial posterior,
aconselhamos quando da admissão do funcionário, a obtenção
de documento escrito devidamente assinado pelo mesmo
informando acerca da necessidade ou não do vale transporte.
Acidente de percurso
Conforme regulamentado pela Lei n.º 7.418/85 e pelo Decreto
n.º 95.247/87, cabe ao trabalhador, no ato de contratação, informar
ao empregador sua opção ou não pelo vale-transporte.
Acontece que em determinadas situações os trabalhadores
optam pelo recebimento do benefício, porém não fazem uso do
transporte público, conforme determina a norma.
Deste modo, além de o patrão exigir que o funcionário assine
declaração expressa sobre a necessidade ou não do vale-transporte,
é importante que seja fiscalizado na prática o uso deste
benefício com o transporte público. O que se pretende, além
de configurar o ato de improbidade por parte do funcionário
(Art. 482, “a” da CLT), é evitar as conseqüências de um eventual
acidente de percurso. Ou seja, caso o trabalhador esteja no
trajeto trabalho x casa x trabalho e, por acaso, sofra um acidente
automobilístico, será configurado o acidente de trabalho, tendo,
inclusive, aquele trabalhador direito a um ano de estabilidade
após retorno às suas atividades.
A regulamentação
do seguro
desemprego
O Governo Federal acaba
de regulamentar o cancelamento
da concessão do
seguro desemprego diante da
recusa injustificada do trabalhador
em aceitar uma nova
proposta de emprego.
Tal medida visa minimizar
as fraudes havidas no seguro
desemprego já que, em algumas
situações, o funcionário
fazia jus ao benefício trabalhando
sem vínculo previdenciário
ou se indispunha a uma
recolocação profissional sem
justificativa.
A partir de agora, com
base na legislação, o trabalhador
só poderá recusar-se caso
a vaga não esteja de acordo
com seu perfil profissional cadastrado
no Sistema Nacional
Integrado, em caso de doença,
ou quando matriculado
em curso profissionalizante
compatível com seu perfil.

O posto de gasolina e a responsabilidade
pela guarda de veículos
O empresário precisa ter a ciência de que seu estabelecimento
comercial pode ser responsável pela guarda e vigilância de veículos
estacionados em seu pátio, mesmo a título gratuito.
Em algumas situações, tem-se o entendimento de juízes no sentido
de responsabilizar o posto de combustível pela guarda do bem deixado
no estabelecimento. A justifi cativa para tal entendimento se dá com
base na Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça que reza o seguinte:
“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto
de veículo ocorrido em seu estabelecimento.”
Deste modo, é importante que o posto de abastecimento, ao disponibilizar
sua área para estacionamento de veículos de terceiros, tenha
ciência de que poderá vir a ser responsabilizado por eventual dano,
furto ou roubo daquele bem ocorrido no estabelecimento.
Cartão e o aceite
Os postos revendedores, bem como suas lojas de conveniência não
podem opor qualquer tipo de restrição para vendas realizadas no cartão.
Deverá ser informado pelo revendedor se aquele estabelecimento realiza
ou não operações com cartões.
Uma vez aceito o cartão pelo estabelecimento, este deverá ser utilizado
para pagamento de qualquer tipo e quantidade de mercadoria disponível ao
consumidor, sob pena de aplicação de multas administrativas por parte dos
órgãos de defesa do consumidor.
Cuidados na venda de extintores de incêndio
Devido ao grande movimento de veículos, o posto de combustível
oferece uma boa oportunidade para a comercialização de artigos
ligados ao segmento automotivo. O extintor de incêndio é um desses
produtos que comumente é vendido nesses estabelecimentos. Contudo,
é importante que a revenda se atente para os cuidados que devem
ser tomados para evitar uma autuação e multa por irregularidade no
comércio de extintores de incêndio. O posto deve estar devidamente
credenciado junto ao Corpo de Bombeiros, a exposição do produto
deve ser feita em ambiente arejado, porém protegido da chuva e do
sol e, para venda de extintores novos, a empresa deverá apresentar ao
Corpo de Bombeiros a cópia autenticada do certifi cado de conformidade
do Organismo de Certifi cação de Produto (OCP) ou do INMETRO
referente ao fabricante.

8 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Notas
Seguros obrigatórios
Conforme disposição da
Convenção Coletiva de Trabalho
é obrigatória a contratação de
seguro por acidente de qualquer
natureza, morte ou invalidez
permanente e parcial, em favor de
todos os funcionários dos postos
de gasolina localizados no Estado
de Goiás, observados os prêmios
estabelecidos pela norma.
É importante ainda uma
ênfase especial na obrigatoriedade
de contratação de seguro
contra riscos de incêndio de bens
pertencentes à pessoa jurídica,
listado no artigo 20, do Decreto-
-Lei n.º 73/1966, que dispõe
acerca do Sistema Nacional de
Seguros Privados.
O SINDIPOSTO possui convênios
com diversas corretoras
visando facilitar fi nanceiramente
a contratação do seguro para os
funcionários, bem como o do
próprio estabelecimento.
Vencimento de produtos
Os órgãos de defesa do consumidor têm intensifi
cado suas atuações no sentido de compelir a
exposição ao consumidor de produtos com prazo
de validade vencido, com base no artigo 18, § 6º,
inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Regalo para o Natal
Em dezembro, o Sindiposto fez a entrega de 500 cestas básicas a
três entidades benefi centes do Estado: Vila São José Bento Cottolengo,
Grupo Espírita Paulo de Tarso e Igreja Cristã Evangélica do Setor Oeste.
A doação foi resultado de mobilização da revenda goiana que, entendendo
a importância da ação, não se furtou a participar. A arrecadação
e entrega das cestas fi cou sob a responsabilidade do sindicato e
já está se tornando uma tradição no período que antecede o Natal.
Deste modo, visando prevenir a imposição de
qualquer sanção pecuniária, bem como a apreensão
de produtos, sugerimos que o revendedor
intensifi que o acompanhamento da validade de
seus produtos, principalmente aqueles que possuem
pouca saída.

Cautela ao terceirizar sua vigilância
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula 331,
possui entendimento no sentido de reconhecer a responsabilidade
subsidiária do tomador de serviços de vigilância terceirizada para
obrigações trabalhistas não assumidas pela empresa contratada.
Ou seja, quando da contratação deste profissional por meio de
empresas especializadas, é importante que o empresário se atenha
para o pagamento de verbas previdenciárias e fundiárias por parte
da empresa contratada em favor do funcionário que presta serviço
no posto de abastecimento. Além disso, antes da assinatura do contrato,
é aconselhável que verifiquem a situação do cadastro daquela
empresa junto à Polícia Federal.
Além de verificar a idoneidade da empresa especializada, é
aconselhável também que seja feito rodízio dos funcionários de
modo a não tornar-se aquele revendedor o único tomador do
obreiro. Passe a exigir da empresa contratada o envio mensal dos
comprovantes de recolhimentos de INSS e de FGTS. Informe-se com
o funcionário se os salários estão sendo pagos corretamente, em
conformidade com o disposto em seu contrato.
Reunião encerra o
Ciclo 2011 do SEGS
A assessora administrativa
do Sindiposto, Lettícia Alves e
Silva, participou em dezembro
da última reunião do Ciclo 2011
do Sistema de Excelência em
Gestão Sindical (SEGS) na sede da
Fecombustíveis, no Rio de Janeiro.
O SEGS é um programa desenvolvido
pela Confederação Nacional
do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC) e tem o objetivo
de promover uma melhora da
prestação de serviços dos sindicatos
a ela fi liados. Na ocasião
foi apresentado um balanço das
atividades ao longo do ano, assim
como a programação para o Ciclo
2012 do SEGS.
9 | SINDIPOSTO | Abril/2012

10 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Entrevista
Desoneração da gasolina e custo
maior de produção destruíram
competitividade do etanol
Quebra de safra, problemas climáticos
e difi culdades fi nanceiras das
empresas estão entre as responsáveis
pelo momento tumultuado pelo qual
passa o setor de cana do país. Mas,
não é só isso. Além dos problemas
climáticos e da pouca renovação
das lavouras, houve perda de
competitividade do etanol frente à
gasolina pelo aumento de custos em
sua produção, o que desestimulou
os investimentos no setor. Em
entrevista ao jornal Brasil Econômico,
o presidente da União da Indústria
de Cana de Açúcar (Unica), Marcos
Jank, lembra também que houve um
aumento de custo da ordem de 40% e
nos últimos anos houve desonerações
para a gasolina, mas não para o
etanol.
O sr. espera avanços na produção
de cana neste ano?
Esperamos um ano com a
mesma difi culdade dos últimos
dois ou três anos, mesmo com a
renovação dos canaviais, que deslanchou
da metade do ano passado
para cá. Para a frente, vemos
um bom horizonte. Mas, como a
renovação dos canaviais foi retomada
recentemente, não dá para
dizer ainda qual será o tamanho
da próxima safra. Talvez seja melhor
que a última, que foi muito
ruim. Mas, esperamos um ano
com safra justa.
O que é uma safra justa?
Vamos dizer que a safra
2011/2012 repita a performance
de 2008. Isso é uma safra justa. Até
aquele ano, o setor vinha crescendo
10% ao ano e depois estagnou.
O que causou essa estagnação?
Houve essa quebra violenta
nos canaviais nos últimos anos.
Existe um mito que se criou de
que os produtores teriam migrado
para o etanol e deixado a produção
de açúcar de lado, mas o que
houve foi quebra nas lavouras. A
redução foi geral, na produção de
cana, de etanol, de açúcar, todas
acima de 5%.
Mas não foi só a quebra de
safra a responsável, certo?
Desde a crise de 2008, as em-
presas pararam de investir em
novos canaviais. Naquela época,
houve a entrada de novos grupos,
que compraram cana que já existia
e não houve investimentos em
novas unidades. Além dos problemas
climáticos e da pouca renovação,
vale lembrar que houve perda
de competitividade do etanol
frente à gasolina pelo aumento
de custos em sua produção, o que
desestimulou aportes no setor.
A gasolina com preço estável
afeta a competitividade?
Houve um aumento de custo
da ordem de 40%. O custo do etanol
na usina subiu e a gasolina na
bomba está com o preço parado
há seis anos. O governo tem man-

tido o preço da gasolina estável
ao consumidor, que é uma das
razões para que hoje tanta gente
opte pela gasolina ao invés do
etanol. O peso dos impostos na
gasolina, que era 47% do valor na
bomba, caiu para 35%. O etanol
paga 31%. Parece menos, mas na
verdade não é.
Por quê?
Porque o etanol tem conteúdo
energético menor que a gasolina.
Quando se calcula o custo por quilômetro
rodado, a gasolina acaba
sendo menos tributada. No fi m,
essa desoneração da gasolina e o
aumento de custos de produção
destruíram as margens. O resultado
é que, quando se vai construir
um novo projeto, há até a justifi -
cativa de haver um mega mercado
lá na frente, mas o preço do etanol
ao valor de hoje não fecha a conta.
Ou seja, a política da Petrobras
prejudica o setor?
Pois é. Mas, o pior é que quem
paga boa parte do custo disso é a
própria Petrobras, que é obrigada
a importar gasolina. Obviamente,
como hoje a gasolina no Brasil é
mais barata que a internacional,
a Petrobras perde dinheiro e isso
é uma perda para o país. O Brasil
tem condições de ser exportador
de diesel, gasolina e etanol, mas
na medida em que ele se organizar
para isso.
Esse cenário inibe os novos
investimentos no setor?
Nossa produção está em 550
milhões de toneladas de cana.
Para atendermos a demanda da
frota de veículos fl ex, de 50% do
mercado mundial de açúcar - que
é a participação do Brasil - e ainda
uma exportação de 13 bilhões
de litros de etanol que estimamos
para 2020, nossa produção de
cana terá que dobrar até a safra
“
O governo tem
mantido o preço
da gasolina estável
ao consumidor,
que é uma das
razões para que
hoje tanta gente
opte pela gasolina
ao invés do etanol.
“
2020/2021 e chegar a 1,2 bilhão
de toneladas.
Como chegar a essa meta?
Para alcançar essa estimativa,
temos de crescer 9% ao ano e implantar
120 novas unidade de produção
de cana. Você pode se perguntar
se é possível, mas em 2005
tínhamos 300 unidades no país e
desde então apenas 130 unidades
novas foram construídas.
Com a atual realidade do setor
é possível crescer 9% ao ano?
Não é difícil. Nós já crescemos
9% ao ano, é possível. É muito difícil,
mas é possível.
Nos anos 2000, o setor recebeu
muitos investimentos, mas boa
parte das empresas quebrou...
Nesse período o mundo vivia
um momento de grande oferta de
recursos. E isso mudou. A vantagem
é que hoje as empresas que
estão no setor são mais sólidas
fi nanceiramente do que aquelas
que chegaram em 2005.

12 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Agenda
Quais os principais gargalos?
A grande difi culdade quando
se fala de crescimento não é renovar
canavial. Isso é obrigação.
Crescer as plantas e implantar novas
unidades são o grande tema
de 2012 porque para colher uma
safra maior em 2014 temos que
começar a plantar agora.
O fi m da tarifa de importação
dos Estados Unidos estimula
a produção no Brasil?
O nosso alvo é o mercado
americano. Dos 70 bilhões de litros
de etanol que é a meta de
produção em 2020, 13 bilhões
devem ser direcionados para o
mercado externo, 5 bilhões para
outros fins, e o restante ao mercado
interno. E essa meta visa o
principal mercado, que tem conta
mínima para o etanol.
É possível atingir essa meta?
É bem possível chegar a esse
volume de exportação. Vale lembrar
que os Estados Unidos pagam
prêmio pelo etanol de cana em
comparação ao produzido a partir
do milho. E esse prêmio nunca
esteve abaixo dos US$ 0,60 por galão,
algo em torno de US$ 0,22 por
litro ou quase R$ 0,40 por litro.
Por quê?
Esse prêmio existe porque
os Estados Unidos têm uma cota
“
O governo
prometeu um
programa de
estocagem e
fi nanciamento para
apoiar o setor. Os
dois saíram no fi nal
do ano passado.
“
para o consumo de etanol de
milho e outra para combustíveis
avançados. E o etanol de cana é o
único avançado porque reduz as
emissões em 90%, enquanto o de
milho reduz em 20%. É um prêmio
dado pela melhor qualidade ambiental
do produto.
Se há mercado e tanta oportunidade,
por que não se constroem
novas usinas?
O maior problema é que a
maior parte da cana vai para o
etanol hidratado e esse produto
perdeu a competitividade fren-
te a gasolina, além do aumento
dos custos com o preço da terra,
a valorização da mão de obra
e dos insumos, principalmente
após as mudanças com a mecanização
da colheita.
Desde o ano passado, a Única
negocia a redução dos tributos
com o governo. Há avanços?
No ano passado, as conversas
se centraram no abastecimento
do mercado interno. Nós importamos
etanol, produzimos
anidro em maior volume para
não faltar produto para ser misturado
na gasolina e o governo
prometeu um programa de estocagem
e financiamento para
apoiar o setor. Os dois saíram no
final do ano passado.
Um desses programas é o
Pró-renova, do BNDES, de R$
4 bilhões. A maior parte dessa
verba será direcionada para renovação
de canaviais?
Sim, essa verba será usada
para renovar canaviais. Precisamos
renovar 18% a 20% todos
os anos e estávamos renovando
10%.
Renovar canaviais é uma
prioridade das usinas?
Sim e já aconteceria de qualquer
jeito. Com o programa do
BNDES, isso se acelera.

Jocenildo Alves Maciel
Terceirização de Funcionários. Afi nal, postos de
combustíveis podem ou não aderir?
- Terceirizar ou não terceirizar, eis
a questão!
À medida que o fi sco intensifi ca
ação na carga tributária, os empreendedores
se veem numa busca
constante de otimizar os gastos sem
afetar a qualidade no atendimento
aos consumidores. A terceirização se
tornou palavra chave na economia
moderna, não se tratando de um
modismo, mas sim de uma opção
de sobrevivência para as empresas.
Porém, junto á gama de vantagens
advindas de uma terceirização
bem aplicada, tais como
redução de custos, agilidade, fl exibilidade
e competitividade, há
por outro lado alguns riscos inerentes
à atividade desenvolvida
e, por outro lado, decorrentes da
parca legislação existente.
Para que a terceirização cumpra
a sua verdadeira função, é preciso
que haja planejamento na empresa;
ter um objetivo traçado a ser atingido
e uma noção real de modernidade
e busca da qualidade do produto
ou serviço a ser terceirizado.
O discurso é bonito e convincente,
mas, analisado dentro de um
“Não é
compensatória
em termos
econômicos para
as empresas
revendedoras a
terceirização”
contexto, não é compensatória em
termos econômicos para as empresas
revendedoras de combustível a
terceirização. Primeiro porque fere
diretamente o direito legal pleiteado
em convenção coletiva da classe
dos empregados, pois todas as fun-
Artigo
ções atribuídas a cada atividade-fi m
está cerceada em tal convenção, que
por si só é lei, tendo, inclusive, piso
fi xado anualmente para cada função.
Depois, a empresa pode ser até
autuada e multada, em muitos dos
casos tendo jurisprudência no Tribunal
Superior do Trabalho (TST) e no
Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), sabendo-se que o teor dessa
estratégia seria para baixar custos
operacionais e encargos com a folha
de pagamento.
Além do mais, há gastos a mais
sobre encargos de ISS, INSS, FGTS,
imposto de 4,65% que é cobrado sobre
a confecção de notas fi scais com
valor acima de R$ 5.000,00, bem
como guias sindicais: associativa,
sindical, patronal, confederativa da
categoria de prestadora de serviço
terceirizado, e impostos do simples
sobre serviços, assim como honorários
de contabilidade envolvidos
na abertura ou contratação de uma
outra empresa desse porte.
Jocenildo Alves Maciel
Consultor e Gerente de negócios
Dept. Contabilidade
13 | SINDIPOSTO | Abril/2012

14 | SINDIPOSTO SINDIPOSTO | Abril/2012
Agenda g S50
Novo combustível encalha nas bombas
Com a demora da entrada no mercado dos veículos pesados com motor Euro 5,
demanda do diesel de baixo teor de enxofre é praticamente inexistente
Já completando três meses
desde o início da obrigatoriedade
da comercialização do óleo
diesel S50, com menor teor de
enxofre em sua composição, a
demanda pelo novo combustível
praticamente não existe em
Goiás. É o que afirma o diretor
de Postos de Rodovias do SINDI-
POSTO, Juvenilton Cruz.
A medida faz parte do Programa
de Controle da Poluição do Ar
por Veículos Automotores (Proconve),
criado em 2009.O S50 é
destinado prioritariamente aos
veículos pesados fabricados a
partir de 2012, com motor Euro 5,
que não podem ser abastecidos
com os demais tipos de diesel
comercializados no país. No entanto,
devido aos preços maiores
dos novos caminhões e mesmo
do novo combustível, que custa,
em média R$ 0,20 a mais do que
os tipos S500 e S1800, o volume
de vendas é inexpressivo.
“No meu posto, abasteci alguns
caminhões antigos que
quiseram experimentar o S50
por causa da promessa de maior
economia no consumo (cerca de
3%) e pela diminuição da emissão
de poluentes, afirma Cruz,
que é dono da Rede Marajó, antigo
Auto Posto Aparecidão na
grande Goiânia. Ele acrescenta
que essa situação tem preocupado
os revendedores, principalmente
os que têm postos em
rodovias, porque são obrigados
a comercializar o S50.
O problema, argumenta Cruz,
é que o novo combustível ocupa
espaço de outro produto, o que
reflete na receita dos postos.
Além disso, o S50 só pode ficar
estocado por um prazo de 30 a
60 dias, dependendo das condições
de limpeza e filtragem dos
tanques, o que significa que, não
vendendo, os postos terão que
arcar com o prejuízo.
O S50 só é obrigatório para
motores pesados fabricados a

partir deste ano. A nova frota menos
poluente, estimada em quase
170 mil novos veículos pela
Associação Nacional de Fabricantes
de Veículos Automotores (Anfavea),
só deve começar a rodar
no segundo trimestre do ano.
Demanda baixa implica giro
baixo do produto e o produto não
pode passar do prazo de comercialização,
pois corre o risco de se
deteriorar. E a Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP) já anunciou que vai
monitorar os postos para garantir
a qualidade do combustível.
Se, por um lado, o setor
aguarda a chegada da nova frota
de veículos pesados, por outro,
a ANP garante que, entre veículos
leves movidos a diesel, como
utilitários esportivos e camionetes,
está aumentando o consumo
do S50.
Os investimentos feitos para
adequação ao diesel S50 servirão
como base para a implementação
da próxima etapa do plano,
que prevê a entrada do óleo
diesel S10, com teor ainda menor
de enxofre, a partir de 2013.
Existe a previsão de investimentos
em toda a rede, do polo produtor
até o revendedor, mas, de
acordo com a ANP, no caso do
revendedor, a mudança não seria
significativa. A agência está
fazendo um acompanhamento
nas bases distribuidoras e nos
polos produtores das mudanças
necessárias, que são mais rigorosas
no caso do S10, mas a base
dos investimentos já teriam sido
feitas para a entrada do S50.
A Fecombustíveis lembra que
o novo diesel tem elevado custo
operacional para toda a cadeia.
Primeiro, porque se trata de um
combustível mais sensível à contaminação,
o que requer linhas,
tanques e filtros segregados.
Além disso, dada a sua baixa demanda
inicial, a expectativa é de
que o S50 fique mais tempo parado
nos postos, o que significa
capital imobilizado e possibilidade
de degradação do combustível.
Isso porque todo diesel rodoviário
no Brasil apresenta 5%
de biodiesel (o chamado B5) e,
segundo recomendação da ANP,
tal mistura não deve permanecer
parada no tanque por longos
períodos, nem em contato com
o ar (o que ocorre quando o tanque
não está completamente
preenchido, ou seja, quase sempre,
já que é operacionalmente
inviável trabalhar ininterruptamente
com tanques cheios), sob
o risco de formação de borra
em tanques, filtros e até mesmo
nos veículos. Os baixos volumes
iniciais também obrigam que
todo o transporte seja realizado
por caminhões e não por dutos,
como ocorre com a gasolina e os
demais tipos de diesel.
Diante desse cenário, a Fecombustíveis
vem defendendo
que seja adotada alguma medida
de desoneração fiscal para o
S50, de forma a mitigar os maiores
custos do produto e impedir
que o preço seja um obstáculo
ao seu uso.
Assumindo as projeções de
entrada no mercado dos veículos
Euro 5, postos e distribuidoras
se programaram para ofertar
S50 em cerca de 1,2 mil estabelecimentos
no dia 1º de janeiro,
número esse considerado suficiente
para atender à demanda
e que cresceria gradativamente
nos meses seguintes. A edição
da Resolução ANP nº 62, que determinou
a venda compulsória
do S50 por quase 4 mil postos,
ao invés de ajudar, apenas serviu
para desestruturar o que havia
sido planejado pelo mercado ao
longo do segundo semestre.
Postos que estavam se adaptando
para receber o produto
não constaram na lista da ANP
e outros, que não pretendiam
comercializar o S50, viram-se
obrigados a fazê-lo. Com isso,
os planos de abastecimento das
distribuidoras precisaram ser revistos,
já que a oferta de S50 é
limitada. Postos que não pretendiam
vender o novo diesel, mas
estão na lista da ANP, tiveram 30
dias para se adequarem, prazo
insuficiente, já que muitas vezes
são necessárias reformas para
instalação de novos tanques ou
para segregação dos sistemas de
filtragem, o que envolve obras,
licenças e aquisição de equipamentos,
justamente no período
de festas e recesso.
Todas essas considerações
foram levadas ao conhecimento
da Agência durante a Audiência
Pública que debateu a Resolução
nº 62, quando foi alertado ainda
que se determinou a obrigação
do posto vender o produto, mas
em nenhum momento estabeleceu-se
a venda compulsória por
parte das distribuidoras. Como
postos não podem comprar diretamente
das refinarias, cria-se
uma situação delicada para os
estabelecimentos, especialmente
para os chamados “bandeira
branca”, que não têm contrato
de fornecimento exclusivo com
nenhuma distribuidora e, portanto,
podem não ter seus pedidos
atendidos.
15 | SINDIPOSTO | Abril/2012

16 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Agenda Artigo
Jocenildo Alves Maciel
Acha que está pagando
mais impostos do que deveria?
No ano passado, no auge da
crise de etanol, o sócio e diretor
de uma empresa revendedora
de combustíveis ligou desesperado
para seu contador. “Como
vou pagar R$ 35 mil de imposto
neste mês se eu não obtive
lucro? Não tenho de onde tirar
esse dinheiro”, disse ele ao telefone.
Tarde demais. Com o
negócio inscrito no regime tributário
do Lucro Presumido,
ele precisava ter o Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
e a Contribuição Social sobre
Lucro Líquido (CSLL) calculados
em cima de um percentual pré-
-definido da receita.
Assimilado o prejuízo, o empresário
resolveu chamar o contador
para uma conversa e descobriu
que seu negócio poderia
migrar para o regime do Lucro
Real. A empresa agora recolhe
os dois tributos apenas sobre
o resultado de fato apurado. O
empreendedor calcula que neste
ano pagará apenas 22,7% dos
R$ 250 mil desembolsados em
2011. “Eu estava arcando com
impostos sobre um lucro que
não existia e meu antigo contador
não estava atento ao planejamento
tributário”, disse.
Apesar de a legislação brasileira
(Receita Federal) oferecer
três regimes tributários (Simples
Nacional, Lucro Presumido e Lucro
Real), nem todos os empresários
têm conhecimento das
vantagens e das desvantagens
“O desafio de
organizar as
contas para
apurar o lucro
real é benéfico
para a gestão
como um todo”
de cada um deles. Como é mais
fácil administrar uma empresa
inscrita nos regimes de Lucro
Presumido e no Simples — em
que as alíquotas são preestabelecidas
—, muitas vezes a escolha
é feita por praticidade, sem
que os reais efeitos sejam avaliados.
O desafio de organizar as
contas para apurar o lucro real é
benéfico para a gestão como um
todo. Não tem mais aquele negócio
de caixa de emergência,
de pagar e pegar a nota depois.
Tem que criar uma cultura nos
funcionários. Assim, o controle é
muito maior.
Planejamento
É superlativo dentro do planejamento,
fazer simulações com
todos os impostos e verificar se
é possível adotar outro regime
para reduzir sua carga tributária.
Assim, verá qual regime mais se
adequa para o ano seguinte. A
escolha entre as três opções de
regime tributário pode ser feita
no começo de cada ano.
Por mais importante que seja
contratar um contador para sua
empresa, o empreendedor também
deve estar ciente de como
anda a saúde de sua empresa
por acompanhar sua evolução.
Um alerta importante: a partir
de 2009, as empresas passaram
a lidar com controles mais
rígidos do governo, como a Nota
fiscal eletrônica, o SPED fiscal e
o SPED contábil. Isso significa
que os órgãos governamentais
passarão a ter diversos meios de
fiscalização a partir de agora.
Oportunidade
Para fazer essas análises, entenda
aspectos importantes dos
três regimes tributários em consulta
através do departamento
contábil do Sindiposto para seus
associados.
Jocenildo Alves Maciel
Consultor e Gerente de negócios
Dept. Contabilidade

Aumenta oferta em Goiás
Novo posto de gás natural veicular foi inaugurado em janeiro
e dobrou a capacidade de oferta do produto na grande Goiânia
Em janeiro, Goiás ganhou o
segundo posto de gás natural veicular
(GNV). Construído em seis
meses, o Auto Posto Cadillac, instalado
na Vila Real, em Aparecida
de Goiânia, exigiu investimento de
mais de R$ 2 milhões e é resultado
de uma parceria entre a GoiásGás,
White Martins, Petrobras e o Auto
Posto Cadillac.
O novo posto tem capacidade
para fornecer 3,5 mil m³ de GNV
por dia. As vendas, segundo o gerente
Rodrigo Sales, estão dentro
do esperado. No primeiro mês de
funcionamento fi cou em 100 m 3
por dia. A meta é chegar a 400 m 3
por dia em três anos.
Conforme Sales, a estimativa é
de que atualmente haja algo em
torno de 2,5 mil veículos rodando
com GNV. Com a abertura do novo
posto,ele acredita que possa au-
GNV
17 | SINDIPOSTO | Abril/2012

18 | SINDIPOSTO | Abril/2012
mentar o interesse das pessoas em
converter os motores de seus veículos
para o gás natural veicular.
A intenção da GoiásGás, empresa
de economia mista que
trabalha na colocação do novo
combustível no mercado goiano é
duplicar o volume de vendas.
A expectativa é de que, aumentando
a oferta, seja viabilizada a
implantação de um ramal do gasoduto
para Goiás, o que reduziria
consideravelmente o custo do
transporte e, consequentemente,
o preço ao consumidor.
Atualmente, o gás comprimido
vem de São Carlos (SP), transportado
por carretas especiais, chamadas
de criogênicas, e quando
chega aqui, é revaporizado para
venda. Enquanto em São Paulo o
metro cúbico do gás custa R$ 0,90,
em Goiânia, sai por R$ 1,97.
“Mesmo assim é vantajoso. Enquanto
um veículo a etanol roda 7
km por litro, com o GNV ele roda de
10 a 12 km”, garante Rodrigo Sales.
Além disso, o GNV emite menos
poluentes em relação aos demais
combustíveis fósseis., causando
menos impacto ao meio ambiente.
Os donos de veículos que optaram
pelo GNV até então contavam
com apenas um posto que comercializava
o produto em Goiás,
situado no Setor Jaó, em Goiânia.
A distribuição começou a ser feita
em 2006. A intenção é de aumentar
em breve a oferta .

20 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Artigo
Leonardo Mariano Reis
Cirurgia refrativa: usar óculos é uma opção
A expressão cirurgia refrativa
corresponde a qualquer
procedimento cirúrgico que tenha
por objetivo a correção do
“grau” do olho no sentindo de
dispensar a necessidade do uso
de óculos. Atualmente, a refrativa
mais difundida é a cirurgia
com excimer laser, que utiliza
o feixe de luz amplificada para
esculpir na córnea a devida correção
para o defeito visual.
Contamos em Goiânia com
modernos equipamentos capazes
de fazer essa correção para
os vícios como: miopia, astigmatismo
e hipermetropia, com
altíssima precisão e acurácia.
Miopia de até 12 dioptrias, astigmatismo
e hipermetropia de
até 6 dioptrias podem ser zerados
com a técnica, a depender
das características da córnea
candidata ao procedimento,
levando em conta a topografia
e a paquimetria corneana, com
índices de complicação bastante
baixos.
Níveis de miopia acima de
12 dioptrias, ou menores do
“Atualmente, a
refrativa mais
difundida é a cirurgia
com excimer laser”
que isso, porém sem condições
corneanas ideais, podem se beneficiar
do implante de lente
intraocular fácica. Nessa técnica,
uma lente com o grau necessário
para correção é introduzida
dentro do olho, geralmente na
câmara anterior, entre a córnea e
o cristalino, sem a retirada do úl-
timo. Tem ótima indicação para
pacientes jovens com alto grau.
Há também na prática cotidiana
o implante de lentes intraoculares
multifocais para os
pacientes cujo cristalino, esclerosado
e opacificado, perdeu a
capacidade de focalizar com nitidez
para longe e perto. Essas
lentes multifocais, eliminariam
pois, com a substituição do cristalino,
a necessidade também
dos óculos para leitura de perto.
Há uma expectativa de que
no próximo ano seja lançada
por um dos laboratórios estadunidenses
que trabalha com o
fabrico de lentes intraoculares a
multifocal tórica, que adicionará
a correção do astigmatismo
na lente multifocal difrativa.
Dessa forma, com essas modernas
técnicas na medicina oftalmológica,
usar óculos passa a
ser apenas uma opção, não mais
uma obrigação.
Leonardo Mariano Reis
médico especialista em Oftalmologia.
Presidente do SIMEGO e
Conselheiro do CRM-GO

Etanol
A hora da renovação dos canaviais
Crise atrasou investimentos, causando perda na produtividade.
Produtores agora deverão correr atrás do tempo perdido.
O aumento da oferta de crédito
rural, associado à melhora dos preços
do etanol e da cana-de-açúcar
no mercado devem determinar um
crescimento nos investimentos na
renovação dos canaviais em Goiás.
Em nível nacional, a renovação
deve atingir algo próximo de 18%
dos 8 milhões de hectares de cana-
-de-açúcar cultivados no País, conforme
estimativa da Organização
de Plantadores e Cana da Região
Centro-Sul do Brasil (Orplana). Em
Goiás, a estimativa é de que pelo
menos 20% das plantações precisam
de renovação.
É que a crise que se abateu
sobre o setor sucroalcooleiro
nos últimos anos impediu que os
produtores fizessem investimentos
na substituição das plantas
que já ultrapassaram cinco cortes,
o que vem comprometendo
a produtividade dos canaviais e,
portanto, ameaçando a rentabilidade.
A oferta de crédito está
ajudando, com a alteração dos
valores de R$ 225 mil para R$ 600
mil por produtor, dando maior
fôlego aos plantadores. Além dis-
so, outra linha de crédito pode
chegar a R$ 1 milhão para quem
quer fazer implantação ou renovação
de canaviais.
Para se ter uma ideia da extensão
do problema, a renovação
dos canaviais normalmente gira
em torno de 16% da área plantada
anualmente, mas, nos últimos três
anos, esse índice caiu consideravelmente,
chegando a 5% na safra
de 2009/2010. Um problema, na
visão dos analistas, é que a linha
de crédito de R$ 4 bilhões lançada
pelo Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social (BN-
DES) não deverá atingir o pequeno
e o médio produtor. Isso porque
com a crise muitos produtores enfrentaram
difi culdades fi nanceiras
e deverão ter difi culdade de ter
seus cadastros aprovados pelas
instituições fi nanceiras que operam
a linha de crédito.
Além disso, o recurso liberado
pelo BNDES chegou em período
de fi nal de plantio e deve ser usado
principalmente para renovar as
lavouras com a chamada cana de
18 meses. Por causa disso, os refl exos
da medida só devem ser percebidos
na safra 2013/2014.
21 | SINDIPOSTO | Abril/2012

22 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Registrador Agenda Eletrônico de Ponto
Novo sistema entra em vigor em abril
Caso não haja novo adiamento, medida entrará em vigor no dia 02 de abril
e alcançará cerca de 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.
Depois de cinco adiamentos,
a implantação do novo ponto
eletrônico deve entrar em vigor
no dia 02 de abril, segundo a
portaria nº 2.686 do Ministério
do Trabalho e Emprego. A última
portaria determinava que o sistema
fosse adotado a partir de 1º
de janeiro de 2012, mas foi mais
uma vez adiado devido a dificuldades
operacionais ainda não superadas
em alguns segmentos da
economia.
Contudo, já foi aprovado na
Comissão de Assuntos Sociais
do Senado Federal, projeto de
Decreto Legislativo (PDS 593/10)
que susta a Portaria 1.510/2009
do Ministério do Trabalho e Emprego,
que disciplina o uso do
Registrador Eletrônico de Ponto
(REP) e a utilização do Sistema
de Registro Eletrônico de Ponto
(SREP) nas empresas brasileiras.
O projeto segue agora para a Comissão
de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH).
O sistema deve ser instalado
em todas as empresas com mais
de 10 empregados que já usam
equipamento eletrônico para o
registro da jornada de trabalho.
As empresas que mantêm controle
mecânico (cartão) ou ma-
nual (escrito) do ponto não precisam
mudar o sistema. A portaria
nº 2.686 do MTE determina que a
implantação será feita por meio
de datas diferenciadas, de acordo
com os setores e tamanho das
empresas.
A partir do dia 2 de abril será
exigido das empresas que exploram
atividades na indústria, no
comércio em geral, no setor de
serviços, incluindo, entre outros,
os setores financeiro, de transportes,
de construção, de comunicações,
de energia, de saúde e
de educação. A partir de 1º de junho,
entram as empresas que ex-

ploram atividade agroeconômica
nos termos da Lei nº 5.889, de 8
de julho de 1973. E a partir de 3
de setembro, as microempresas e
empresas de pequeno porte, definidas
na forma da Lei Complementar
nº 126/2006.
Inicialmente, a obrigatoriedade
de ação do sistema estava
prevista para setembro de
2010. Depois, para março e então
setembro de 2011. Entidades
como a Força Sindical, a Confederação
Nacional da Indústria
(CNI), a Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp)
e a Associação Brasileira de Recursos
Humanos (ABRH), haviam
pedido ao governo mudanças
nas novas regras.
O Ministério do Trabalho e Emprego
e o Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro) fi rmaram acordo
de cooperação técnica para que
o instituto participe do processo
de certifi cação do equipamento
Registrador Eletrônico de Ponto
(REP). Além de planejar, desenvolver
e implementar o programa de
avaliação do REP com o Sistema
Brasileiro de Avaliação da Conformidade,
o Inmetro irá fi scalizar a
produção, importação e comercialização
dos equipamentos.
23 | SINDIPOSTO | Abril/2012

24 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Artigo
Nayron Cintra Sousa
Turnos ininterruptos
de revezamento
Reza a Orientação Jurisprudencial
n.º 360, expedida pelo
Tribunal Superior do Trabalho
(TST) o seguinte: “Faz jus à jornada
especial prevista no art.
7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador
que exerce suas atividades
em sistema de alternância de
turnos, ainda que em dois turnos
de trabalho, que compreendam,
no todo ou em parte, o
horário diurno e o noturno, pois
submetido à alternância de horário
prejudicial à saúde, sendo
irrelevante que a atividade da
empresa se desenvolva de forma
ininterrupta.”
Pois bem, o que se pretende
demonstrar especificamente no
tocante ao Posto de Combustível
é que a alternância de turnos
(diurno e noturno) de prestação
de serviços de seus funcionários
poderá caracterizar jornada especial
de trabalho. Ou seja, em
não sendo fixo o turno de trabalho,
poderá o obreiro sujeitar-
-se a jornada de 06 (seis) horas
diárias, 36 (trinta e seis) horas
semanais.
Nas palavras do Doutor Victor
Afonso Zatta Vignatti, advogado
do Sindicato do Comércio Varejista
de Derivados de Petróleo
de Campinas e Região, significa
dizer que para aquele funcionário
com alternância constante
com o turno noturno, que eram
baseados no limite legal de 08
(oito) horas por dia e 44 (quarenta
e quatro) horas semanais,
“A alternância
de turnos de
prestação de
serviços de seus
funcionários
poderá caracterizar
jornada especial
de trabalho”
serão considerados como turnos
ininterruptos de revezamento,
devendo ser, para tanto, considerados
06 (seis) horas diárias,
36 (trinta e seis) horas semanais,
de modo que o trabalho excedido
após a 6ª hora diária ou 36ª
semanal será considerado como
sendo extraordinário.
Neste sentido posicionou-se
a Desembargadora do Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região
Elza Cândida da Silveira, ao
julgar o processo 02386-2009-
0171-18-00-8, senão vejamos:
“Para caracterização de turnos
ininterruptos de revezamento,
a prestação de trabalho deve
se realizar em escalas de revezamento,
fazendo com que o
mesmo empregado trabalhe em
turnos variados.”
Ainda, segundo palavras do
Desembargador Geraldo Rodrigues
do Nascimento (TRT 18
processo 00483-2010-141-18-
00-8), “o turno ininterrupto é
identificado com relação ao empregado
e não à empresa. Noutras
palavras, é prescindível que
a empresa funcione incessantemente
em todos os setores para
que haja identificação do labor
em turno ininterrupto de revezamento,
pois o que importa é que
o trabalhador tenha sua jornada
constantemente alterada, já que
é essa circunstância que traz
prejuízo a saúde do empregado,
além de impedi-lo de praticar
outras atividades com horários
fixos preestabelecidos.”
Deste modo, visando evitar
qualquer demanda trabalhista
no sentido de se discutir a aplicação
ou não da jornada especial
contida no artigo 7º, inciso
XIV da Constituição Federal de
1988, aconselhamos pela imposição
de turnos fixos de trabalho
aos seus empregados, evitando,
principalmente, alternância com
o turno noturno.
Nayron Cintra Sousa
Assessoria Jurídica
do SINDIPOSTO

Agenda
25 | SINDIPOSTO | Abril/2012

26 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Carta frete
Agora, só pagamento eletrônico
Resolução da ANTT substitui o mecanismo da carta-frete
pelo pagamento eletrônico de transporte feito por autônomos
O pagamento do transporte
rodoviário de cargas feito por autônomos
passará a ser efetuado,
obrigatoriamente, por crédito
em conta de depósito mantida
em instituição bancária, ou por
outros meios de pagamento eletrônico
autorizados pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT). É o que determina a
Resolução 3.658, aprovada pela
ANTT, que regulamenta a nova
forma de quitação dos serviços
de transporte de carga prevista
na Lei 12.249, de junho de 2010.
A regulamentação em vigor
desde o dia 19 de abril de 2011
substitui a carta-frete, documento
usado pelas empresas para
a contratação de caminhoneiros
autônomos, de empresas de
transporte com até três veículos
registrados e de cooperativas de
transporte de carga. O prazo final
para a adoção do novo meio de
pagamento havia sido marcado
pela ANTT para 23 de janeiro de
2012, mas foi revogado momentaneamente,
devido à complexidade
da fiscalização. A agência
está estudando uma forma eficiente
de fiscalizar o fim da carta-
-frete e, enquanto isso, está investindo
no trabalho educativo.
O pagamento eletrônico permite
maior fiscalização sobre
os contratos de prestação do
serviço de transporte rodoviário
de cargas, ao estabelecer a
obrigatoriedade do registro das
operações com dados sobre os
custos embutidos e os termos de
pagamento do contrato. O caminhoneiro
poderá usar também o
saldo da movimentação na con-

ta como comprovante de rendimentos,
na contratação de operações
de compra de veículos
em programas de financiamento
como o ProCaminhoneiro.
A resolução elimina a possibilidade
da imposição de
condições para a liberação do
dinheiro do frete para o autônomo,
a exemplo do que
acontecia com a negociação da
carta-frete em postos de combustível.
Determina, por exemplo,
a quitação imediata do
contrato tão logo o contratante
seja notificado sobre a chegada
da carga ao destino, caso não
esteja explícito no contrato ou
no conhecimento de transporte
o prazo e as condições para
a liquidação do frete.
As transferências eletrônicas
poderão cobrir valores relativos
ao frete, ao vale-pedágio
obrigatório, ao combustível e a
despesas do transportador. Fica
proibida a aplicação de deságio
ou descontos sobre o valor devido
por empresas contratantes ou
subcontratantes, exceto aqueles
relacionados à tributação incidente
sobre a atividade. Da mesma
forma, não será permitida a
cobrança de tarifas adicionais
por instituições habilitadas pela
ANTT como administradoras dos
meios eletrônicos de pagamento.
A resolução estabelece multas
que variam de R$ 500 a R$
10.500 para os casos de descumprimento
das obrigações
previstas para empresas contratantes,
profissionais autônomos
e administradoras. Entre
as infrações previstas estão
o desrespeito às clausulas do
contrato, a cobrança de serviços
gratuitos pela instituição financeira
e tentativas de fraude pelo
uso irregular da conta usada
para receber o pagamento.
27 | SINDIPOSTO | Abril/2012

28 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Artigo
Afonso Antunes de Oliveira Filho
Paulo Afonso Arrais de Morais Moreira
A logística reversa na Política
Nacional de Resíduos Sólidos
Entende-se como logística
reversa a área que planeja, opera
e controla o fluxo e as informações
logísticas correspondentes
ao retorno dos bens de pós-venda
e de pós-consumo ao ciclo de
negócios ou ao ciclo produtivo,
através de canais de distribuição
reversos, agregando-lhes valor
de diversas naturezas, tais como:
econômico, ecológico, legal,
competitivo, de imagem corporativa,
dentre outros.
Enquanto a logística tradicional
trata do fluxo dos produtos
fábrica x cliente, a logística
reversa trata do retorno de
produtos, materiais e peças, do
consumidor final ao processo
produtivo da empresa. Devido
à severa legislação ambiental e
“A logística reversa
trata do retorno
de produtos,
materiais e peças do
consumidor fi nal ao
processo produtivo
da empresa”
também por grande influência
da sociedade e organizações
não-governamentais, as empresas
estão adotando a utilização
de um percentual maior de material
reciclado ao seu processo
produtivo, assim como também
passaram a adotar procedimentos
para o correto descarte dos
produtos que não possam ser
reutilizados ou reciclados.
Isso significa, de maneira bem
geral, dar novo destino a produtos
que, em teoria, não têm mais
utilidade para a sociedade. Dessa
forma, os produtos serão transformados
novamente em matéria
prima, permitindo que sejam
reutilizados na cadeia produtiva.
Para ter um processo de logística
reversa bem gerenciado é

preciso, acima de tudo, otimizar o
processo de coleta dos resíduos,
minimizando os custos da operação.
A participação de diversas
empresas em uma mesma rota é
a chave para o sucesso da operação.
Os custos são divididos, permitindo
assim maior sinergia e
ganho de produtividade.
A implantação da logística
reversa vem atender ao público
cada vez mais consciente e sensível
quanto à preservação do meio
ambiente. Importância esta que se
tornou peça estratégica, face ao
crescente ambiente de competitividade
presente nas empresas modernas,
que vivem em constante
busca por soluções que agreguem
valor perceptível aos seus consumidores
fi nais.
Em Goiânia, a Agência Municipal
de Meio Ambiente (AMMA) já
vem exigindo de alguns setores da
indústria práticas da logística reversa.
Taís ações se iniciaram com a
indústria de pneumáticos, em que
se criou pontos de recolhimento
de pneus usados, segregando os
em melhores condições para reuso
e dando destino fi nal adequado
para os outros.
Na atividade do comércio de
combustíveis já se observa práticas
de retorno de produtos para a
“A implantação
vem atender ao
público cada vez
mais consciente
e sensível quanto
à preservação do
meio ambiente”
indústria. O destino fi nal adequado
para os óleos lubrifi cantes usados
OLUC que são recolhidos, seguindo
para a indústria para serem
rerrefi nados, voltando desta forma
como óleos de segunda linha, são
um exemplo de logística reversa.
Ainda na cadeia de lubrifi -
cantes, em novembro de 2011, a
AMMA criou a câmara técnica com
a participação de representantes
do Sindicato Nacional da Indústria
do Rerrefi no de Óleos Minerais
(Sindirefi no), do Sindicato Nacio-
nal das Empresas Distribuidoras
de Combustíveis e de Lubrifi cantes
(Sindicon), do SINDIPOSTO e de
empresários, com o intuito de iniciar
o debate, buscando possíveis
soluções para o retorno, na cadeia
dos óleos lubrifi cantes, não só dos
OLUCs, mas também das embalagens
plásticas.
Outra medida adotada pelo órgão
ambiental de Goiânia na busca
de melhorar a gestão dos resíduos
sólidos foi incluir a necessidade do
Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos - PGRS, nos processos
de licenciamentos ambientais.
Mas o que é e para que serve
o PGRS? Este plano é uma peça
técnica que dará conhecimento,
tanto ao empreendedor quanto
à AMMA, do levantamento qualitativo
e quantitativo dos resíduos
gerados nas empresas, possibilitando
ao órgão responsável pelo
licenciamento maior controle do
destino fi nal destes resíduos.
Afonso Antunes de Oliveira Filho
Coordenador do Dept Ambiental
Paulo Afonso Arrais
de Morais Moreira
Eng° Ambiental
Dept Ambiental
29 | SINDIPOSTO | Abril/2012

30 | SINDIPOSTO | Abril/2012

Afonso Antunes de Oliveira Filho
Paulo Afonso Arrais de Morais Moreira
Gerenciamento de áreas contaminadas
Segundo a Política Nacional do
Meio Ambiente (Lei 6.938/81), são
considerados bens a proteger: a
saúde e o bem-estar da população;
a fauna e a fl ora; a qualidade do
solo, das águas e do ar; os interesses
de proteção à natureza/paisagem; a
ordenação territorial e planejamento
regional e urbano; a segurança e
ordem pública.
O gerenciamento de áreas contaminadas
(ACs) tem por objetivo
minimizar os riscos que o meio
ambiente e as comunidades dali
estão sujeitas, por meio de um conjunto
de medidas que assegurem o
conhecimento das características
dessas áreas e dos impactos por
elas causados, proporcionando os
instrumentos necessários à tomada
de decisão quanto às formas de intervenção
mais adequadas.
Com o objetivo de otimizar recursos
técnicos e econômicos, a
metodologia utilizada no gerenciamento
de ACs baseia-se em uma
estratégia constituída por etapas
sequenciais, em que a informação
obtida em cada etapa é a base para
a execução da etapa posterior.
O gerenciamento de ACs pode
ser dividido da seguinte forma:
1. Identifi cação das áreas
com potencial de contaminação
Em um ponto retalhista de
combustível as áreas próximas aos
sistemas subterrâneos de combustíveis,
linhas de distribuição,
bombas abastecedoras e sistema
separador de óleos e graxos, são
áreas com potencial de serem contaminadas.
“O gerenciamento
tem por objetivo
minimizar os
riscos ao meio
ambiente e à
comunidade”
2. Avaliação Preliminar – Nível
I ( VOC )
Este é o início do gerenciamento
de ACs e ocorrerá nas áreas de
potencial poluidor acima descritas.
Nessas áreas, os pontos de medição
de gases serão dispostos conforme
uma malha regular, com espaçamento
de no máximo 1,00 metros.
A perfuração deve ser realizada por
meio de métodos seguros e compatíveis
com as condições da área.
Imediatamente após a retirada da
perfuratriz, deve ser introduzida
a sonda metálica de 10 mm de diâmetro,
realizando desta forma a
medição por meio de analisador
de gases adaptado à mangueira de
material plástico (Tefl on).
Ao fi nal de cada medição de gases,
os furos devem ser preenchidos
com uma calda de concreto de cura
Artigo
rápida, evitando-se que os produtos
que eventualmente sejam
derramados atinjam o subsolo por
meio desses furos.
As campanhas de VOCs devem
ser realizadas utilizando-se aparelhos
eletrônicos apropriados que
detectam e quantifi cam por hidrocarbonetos.
3. Investigação Confi rmatória
– Nível II
A investigação Confi rmatória
ou Nível II é o passo seguinte no gerenciamento
de áreas contaminadas.
Elas somente são executadas
quando a Investigação Preliminar
acusar alguma anormalidade, no
caso de Goiânia, há uma matriz de
risco, em que o somatório das três
maiores leituras forem maiores que
1500 PPM.
A etapa de Investigação Ambiental
Confi rmatória visa verifi car
a existência ou não de alterações
de qualidade dos meios investigados
(solo e água subterrânea), em
comparação com os Valores Orientadores
para Solos e Águas Subterrâneas
de cada órgão, Lista Holandesa
(2000) e PRGs - USEPA Region
9 (2004).
A Investigação Ambiental Confi
rmatória será realizada com base
no Modelo Conceitual de Investigação
defi nido na etapa de Avaliação
Ambiental Preliminar. Por sua vez,
os resultados da Investigação Ambiental
Confi rmatória direcionarão
os trabalhos da etapa seguinte de
Investigação Ambiental Detalhada.
As atividades realizadas durante
uma Investigação Ambiental Con-
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Agenda
fi rmatória são: Plano de Amostragem;
Sondagem e Amostragem de
Solos; Instalação de Poços de Monitoramento;
Ensaios Hidrogeológicos;
Análises Químicas; Relatório
de Investigação Ambiental Confi rmatória.
O Número de sondagens de
solo e água é defi nido pela área do
empreendimento e pelo número
de tanques. Os parâmetros analisados
são BTEX e PAH.
4. Investigação Detalhada e
Análise de Risco
A partir da confi rmação da existência
de contaminação por meio
das ações desenvolvidas na etapa
de Investigação Confi rmatória, o
Responsável Legal deverá apresentar
ao órgão competente, dentro
de um prazo máximo de 120 dias,
os resultados da etapa de Investigação
Detalhada e Plano de Intervenção.
Esta etapa tem por objetivo
defi nir os limites da pluma de contaminação,
determinar as concentrações
das substâncias químicas,
caracterizar o meio físico, avaliar a
necessidade de adoção de medidas
de intervenção, determinar as formas
de intervenção a serem adotadas
e fi xar metas a serem atingidas
nos pontos de conformidade.
No tocante à análise de riscos,
esta terá inicio quando da posse
dos dados coletados na investigação
detalhada, levando em conta,
as concentrações químicas, o meio
físico e os graus de exposição.
5. Plano de Remediação
O plano detalhado da remediação
tem como objetivo fornecer
detalhes técnicos, bem como um
plano de ação para as atividades de
remediação.
“O número de
sondagens de solo
e água é defi nido
pela área do
empreendimento
e pelo número de
tanques”
Este plano deverá ser elaborado
com base na proposta de remediação
aprovada pelo órgão ambiental
e de acordo com as recomendações
por ele efetuadas.
Havendo necessidade, o empreendedor
deverá executar medidas
de remediação emergenciais
para eliminação ou controle
de um perigo iminente à saúde
pública, à saúde dos trabalhadores,
aos sistemas de serviços públicos
ou à proteção de mananciais
ou áreas especialmente
protegidas, com amostragem
concomitante para o delineamento
da extensão da contaminação
e para a confi rmação da quantidade
de produto a ser retirado.
Nesses casos, os responsáveis
devem adotar todas as medidas
necessárias para a remoção do
perigo imediato, independentemente
da anuência prévia do
órgão de controle, notifi cando todas
as autoridades públicas e concessionárias
de serviços públicos
sobre as medidas tomadas.
O órgão ambiental, assim como
as demais autoridades, poderá impor
ao perito, ou aos responsáveis,
a obrigação da adoção de outras
medidas complementares ou que
escapem à competência dos responsáveis,
como por exemplo a
interrupção de captação de água,
a remoção de população ou o isolamento
da área através de força
policial.
Quando houver confi rmação de
fase livre, esta deverá ser removida
“In Loco”. Em casos onde ambientes
naturais de relevante importância
se encontram ameaçados, o plano
de remediação deverá conter medidas
apropriadas que considerem
o delineamento da área, a sua proteção
e a sua conservação. Durante
a implementação e operação das
medidas remediadoras, há necessidade
de criar plano de monitoramento,
sendo que este deverá ser
apresentado ao órgão ambiental
competente até o encerramento
das atividades.
Atingindo as metas estabelecidas
no Plano de Recuperação da
área, o empreendedor deverá apresentar
relatório de encerramento
das atividades da remediação, devendo
ser este aprovado pelo órgão
competente.
Com base em todo o exposto,
o SINDIPOSTO ressalta a importância
de que todo procedimento seja
previamente acompanhado por
profi ssional habilitado.
Afonso Antunes de Oliveira Filho
Coordenador do Dept Ambiental
Paulo Afonso Arrais
de Morais Moreira
Eng° Ambiental
Dept Ambiental

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Dúvidas
ANP esclarece
O que é sucessão de um posto revendedor?
Ocorre sucessão de um posto revendedor quando uma empresa, com CNPJ diferente,
passa a funcionar numa instalação onde, anteriormente, havia um posto revendedor já
autorizado a operar.
É necessário encaminhar para a ANP, além dos documentos estabelecidos para um posto novo, a
baixa ou contrato social em que conste a alteração de endereço do posto anterior.
Qual o horário de funcionamento do posto revendedor de combustíveis?
De acordo com a Portaria ANP n° 116, de 5 de julho de 2000, o horário mínimo de
funcionamento do posto revendedor é de segunda a sábado, das 6h às 20h.
O posto revendedor é obrigado a funcionar na localidade em que se realizar eleição municipal,
estadual ou federal, independentemente do dia da semana.
Qual o horário de carga e descarga de combustíveis em postos revendedores?
Não é competência da ANP estabelecer horários de carga e descarga de combustíveis em postos
revendedores. Caso sejam permitidas pela prefeitura, a carga e descarga podem ser feitas a
qualquer hora do dia ou da noite.
Fonte: ANP