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Número 1 - Ministério da Previdência Social

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QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE<br />

a) Uni<strong>da</strong>de <strong>da</strong> Federação;<br />

b) Patrocínio Predominante: Público (Federal, Estadual ou Municipal), Privado ou Instituidor;<br />

c) Quanti<strong>da</strong>de de Planos de Benefícios sob gestão <strong>da</strong> enti<strong>da</strong>de;<br />

d) População: Total de participantes ativos, assistidos e pensionistas;<br />

INFORMAÇÕES QUANTITATIVAS<br />

e) Ativo Total: Consoli<strong>da</strong>ção dos Ativos dos planos de benefícios sob gestão <strong>da</strong> enti<strong>da</strong>de, incluindo<br />

planos assistenciais quando existirem;<br />

f) Total de Despesas Administrativas: Consoli<strong>da</strong>ção <strong>da</strong>s despesas <strong>da</strong> gestão administrativa,<br />

correspondendo à soma <strong>da</strong>s Despesas <strong>da</strong> Gestão Previdencial, Investimentos e Demais Despesas. O<br />

total de despesas administrativas exclui, portanto, despesas administrativas de gestão Assistencial<br />

para aquelas enti<strong>da</strong>des que também administram planos de saúde com registro na Agência<br />

Nacional de Saúde - ANS;<br />

g) Total de Despesas com Pessoal e Encargos: Consoli<strong>da</strong>ção de despesas administrativas com<br />

pagamento de pessoal e encargos trabalhistas. A apuração é feita pela composição <strong>da</strong>s despesas<br />

dessa natureza incluí<strong>da</strong>s na Gestão Previdencial e de Investimentos.<br />

h) Total de Despesas com Serviços de Terceiros: Consoli<strong>da</strong>ção de despesas administrativas com<br />

pagamento de serviços terceirizados. A apuração também é feita pela composição <strong>da</strong>s despesas<br />

dessa natureza incluí<strong>da</strong>s na Gestão <strong>Previdência</strong>l e de Investimentos.<br />

i) Total <strong>da</strong>s Demais Despesas Administrativas: Representam outras despesas administrativas não<br />

contempla<strong>da</strong>s nos itens anteriores, tais como treinamentos, congressos, seminários, viagens,<br />

passagens, despesas gerais, depreciação, amortização e outras despesas administrativas incluí<strong>da</strong>s<br />

na Gestão Previdencial e de Investimentos.<br />

INDICADORES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS<br />

j) Despesas Per Capita: Valor do total de despesas administrativas do item “f” em relação ao total de<br />

participantes do item “d”, apurados em base anual.<br />

k) Despesas Administrativas sobre Ativo Total: Relação entre o total de despesas administrativas do<br />

item “f” em relação ao ativo total <strong>da</strong> enti<strong>da</strong>de, apurado no item “e”.<br />

Evidencia-se que o “Ativo Total” agrega inclusive aqueles recursos relacionados às ativi<strong>da</strong>des de origem<br />

assistencial, ao passo que o “Total de Despesas Administrativas” desconsidera os gastos dessa natureza de forma<br />

a permitir a comparabili<strong>da</strong>de com os fundos de pensão que não exercem essas ativi<strong>da</strong>des.<br />

O total de despesas de “Pessoal e Encargos” e de “Serviços de Terceiros”, que aparecem simultaneamente nas<br />

despesas de origem Previdencial e de Investimentos, conforme Tabela 1, representam a soma de despesas de<br />

mesma natureza nesses dois grupos.<br />

As despesas apresenta<strong>da</strong>s como “Demais despesas administrativas” são compostas pela agregação de to<strong>da</strong>s as<br />

outras despesas administrativas <strong>da</strong> enti<strong>da</strong>de não lista<strong>da</strong>s como “Pessoal e Encargos” e “Serviços de Terceiros”,<br />

excluindo, como já mencionado, as despesas de natureza assistencial.<br />

6 Informe Previc

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