Ata de Registro de Preços 018/2011 - Maringá

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 18/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 379/2010-PMM - REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº. 1688/2010-PMM
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av.
XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada pelo
Prefeito Municipal, Sr. CARLOS ROBERTO PUPIN conforme permite Ata de Posse e as empresas
abaixo relacionadas, para aquisições de gêneros alimentícios não pereciveis (biscoitos, bolachas,
bolinhos, bolos, óleo de soja, pão de forma, pão francês, torradas e outros), destinados ao
atendimento de diversas Secretarias Municipais da Prefeitura do Município de Maringá - Secretaria
de Administração - SEADM, por um período de 12 (doze) meses:
Fornecedor: BOA SAFRA ALIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.342.669/0001-85,
com sede na cidade de São José dos Pinhais/PR, à Rua Alfredo Pinto, nº 1.035, Bairro Afonso
Pena, CEP 83.050-320, fone/fax (41) 3382-3313, por seu representante legal, ao final assinado, com
o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor
Unit.
26 205275 20.000 KG BOLO INTEGRAL de banana, aveia e
canela. Deverá conter: açúcar, farinha de
trigo integral, farelo de trigo, leite em pó,
farinha de trigo enriquecida com ferro e
ácido fólico, ovo em pó, fermento em pó.
Em embalagens de até 1 kg, acondicionadas
em caixas de até 20kg. Obs: o bolo deverá
ser entregue assado.
29 112032 22.210 KG BOLO TIPO CUCA DE BANANA – O
produto deverá conter farinha de trigo,
açúcar, leite em pó, sabor banana e canela
em pó. Acondicionado em bandeja de até
01kg envolto por filme plástico etiquetado
c/ procedência, ingredientes, peso e prazo
de validade (com ficha técnica, laudo e
registro).
Valor
Total
Boa Safra 10,65 213.000,00
Boa Safra 10,65 236.536,50
Fornecedor: GOOD QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrito(a) no
CNPJ sob nº. 07.332.548/0001-88, com sede na cidade de Mandaguaçu/PR, à Estrada Pulinopolis,
nº S/N, Gleba Riberao Atlantic, CEP 87.160-000, fone/fax /(44) 3028-8833, por seu representante
legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor
Unit.
13 205141 1.010 KG BISCOITO ROSQUINHA DE
CHOCOLATE - Biscoito a base de farinha
de trigo, açúcar, cacau em pó, fermentos
químicos, sal e lecitina de soja. Embalado
em potes de até 500 g; e posteriormente em
caixas de até 10 kg.
Valor
Total
CANARIO 3,20 3.232,00
1

Fornecedor: IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS BOLAMEL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob
nº. 81.439.465/0001-45, com sede na cidade de Nova Esperança/PR, à Avenida Sao Jose, nº 903,
Centro, CEP 87.600-000, fone/fax (44)3252.4164, por seu representante legal, ao final assinado,
com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor
Unit.
10 203744 11.400 KG BISCOITO MINI-CRACKER - Contendo
farinha de trigo enriquecida com ferro e
ácido fólico; em pacotes de até 500g,
acondicionados em caixas de até 20kg.
11 203745 16.940 KG BISCOITO PÃO DE MEL - De
consistência macia e cobertura glaciada,
em pacotes de até 500g, acondicionados
em caixa de até 20kg.
24 200674 1.590 KG Bolacha Tipo Sequilho - produto a base
de açúcar, farinha de trigo fermento,
margarina, ovos e polvilho. Embalado em
pct de até 800g. Posteriormente em cx de
até 10 Kg
30 200679 1.050 KG BROINHAS DE MILHO - O produto
deverá conter açúcar, sal, margarina,
essência de baunilha, lecitina de soja,
erva-doce em pó, creme de milho, água,
farinha de trigo enriquecida com ferro e
ácido fólico, amido de milho. Em
embalagens atóxica até 500g, e em caixas
de até 20kg.
Valor
Total
BOLAMEL 3,70 42.180,00
BOLAMEL 3,31 56.071,40
BOLAMEL 5,00 7.950,00
BOLAMEL 3,98 4.179,00
Fornecedor: J C DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 12.643.186/0001-86, com sede nesta
cidade de Maringá/PR, à Rua Vereador Arlindo Planas, nº 1872, Zona 06, CEP 87.080-330, fone/fax
(44) 3265-6745, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns)
abaixo relacionado(s).
Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor
Unit.
4 200659 4.127 KG BISCOITO Amanteigado de Coco ou
Leite - Produto a base de trigo, açúcar,
soro de leite, sal, fermento químico,
podendo conter estabilizante lecitina de
soja. Em dupla embalagem de até 500g e
posteriormente em caixa de até 10kg.
17 200714 15.140 KG Biscoito tipo caseiro de coco, o produto
deverá conter: farinha de trigo
enriquecida com ferro e ácido fólico,
fécula de mandioca, ovos, açúcar,
fermento químico, gordura vegetal, leite
e coco ralado na cobertura. Em pacotes
de até 500g, e posteriormente em cxs. de
até 12kg
Valor
Total
FAVILLE 4,70 19.396,90
LIANE 5,67 85.843,80
18 4878 800 UND Biscoito waffer ZADIMEL 0,70 560,00
21 203452 200 UND Biscoito Waffer de limão, pacote com no
mínimo 140 gramas
22 203453 200 UND Biscoito Waffer de morango, pacote com
no mínimo 140 gramas.
LIANE 0,90 180,00
LIANE 0,90 180,00
Fornecedor: KAREN G. FIORENZA DE SOUZA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 12.081.143/0001-54,
com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Alberto de Oliveira, nº 738, Zona 06, CEP 87.015-
2

390, fone/fax (44)3029.6974, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)
item(ns) abaixo relacionado(s).
Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor
Unit.
27 112033 20.090 KG BOLO NEGA MALUCA COM
COBERTURA DE CHOCOLATE - O
produto deverá conter farinha de trigo
enriquecida c/ ferro e ácido fólico, açúcar,
óleo vegetal, cacau em pó, leite em pó, ovo
em pó, sal, fermento em pó, acondicionado
em bandeja de até 01kg envolto por filme
plástico etiquetado com procedência,
ingredientes, peso e prazo de validade,
apresentar ficha técnica laudo e registro.
28 98798 20.060 KG BOLO PRONTO SABOR CENOURA –
Produto a base de cenoura, óleo ou margarina,
fermento químico, farinha de trigo, ovos,
açúcar, com cobertura fina de chocolate tipo
brigadeiro (sem chocolate granulado). Deverá
ser entregue em bandeja de 01 kg; envolto por
filme plástico, etiquetado com procedência,
ingredientes, peso e prazo de validade.
32 403 11.355 KG PÃO DE FORMA - Produto a base de farinha
de trigo especial, açúcar, sal, ovos, leite,
margarina e fermento. Deve ser de textura
macia e estar acondicionado em embalagem
plástica atóxica, ser fatiado e pesar entre 300
g, e 400 g; cada unidade e conter 20% de
farelo de trigo.
33 203751 1.072.961 UND PÃO DE LEITE 60g - Em embalagens
plásticas c/ até 12 unidades.
Valor Total
BOSSONI 10,70 214.963,00
BOSSONI 10,70 214.642,00
BOSSONI 4,28 48.599,40
BOSSONI 0,34 364.806,74
34 203853 12.311 KG Pão francês. BOSSONI 4,49 55.276,39
35 111984 120 KG Pão integral fatiado, textura macia, em
embalagem plástica atóxica, fatiado, pesar
entre 300 e 400 g
36 89124 1.500 UND PÃO PARA CACHORRO QUENTE 80g –
Produto resultante da cocção da massa
preparada com água, farinha de trigo,
fermento biológico, lipídeos, sal e outras
substâncias alimentícias permitidas pela
legislação vigente. Apresentar formato de pão
para cachorrão e peso de 80g; a superfície não
deve apresentar queimadura e sua coloração
deve mostrar tonalidades regulares variando
do pardo ao amarelo pardacento na região
menos expostas ao calor, ao amarelo dourado
nas regiões mais expostas. O miolo deve ser
elástico com porosidade regular e deverá
possuir células leveduriformes e coloração
clara e uniforme. Não deve apresentar odores
fermentados e de fumaça, nem fragmentos de
insetos e roedores. Em embalagem plástica
com até 12 uni, envolta por papel resistente
devidamente etiquetado com o nome da
empresa.
BOSSONI 7,50 900,00
BOSSONI 0,25 375,00
Fornecedor: NELTON ALIMENTOS LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 72.272.149/0001-30,
com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Izaura Gamba Vitorino, nº 583, Parque dos
Cerealistas, CEP 87.065-140, fone/fax (44) 3266-1022 /(44) 3266-6111, por seu representante legal,
ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
3

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor
Unit.
Valor
Total
1 200809 7.052 PACOTE Biscoito agua e sal 400 g. NATTY 1,24 8.744,48
3 200810 180 UND Biscoito amanteigado 400 g . MABEL 2,18 392,40
6 203465 1.880 KG Biscoito de leite. O produto deve conter
açúcar, farinha de trigo, fermento químico
e sal. Acondicionado em pacote de até
500g; e posteriormente em caixas de até
10 Kg.
7 200673 5.353 KG Biscoito de Maizena - O produto deverá
conter açúcar, amido de milho, farinha de
trigo, fermento químico e sal. Estar
acondicionado em dupla embalagem de
até 800g. E posteriormente em caixas de
até 10 Kg.
15 90837 22.650 KG BISCOITO salgado com gergelim -
Conter farinha de trigo, gergelim, açúcar,
sal, extrato de malte, fermento químico,
estar condicionado em dupla embalagem e
posteriormente em pacotes de até 500 g.
19 203454 200 UND Biscoito Waffer de baunilha, pacote com
no mínimo 140 gramas.
20 203451 200 UND Biscoito Waffer de chocolate, pacote com
no mínimo 140 gramas
NATTY 3,18 5.978,40
NATTY 3,19 17.076,07
PRODASA 4,20 95.130,00
LIANE 0,93 186,00
LIANE 0,93 186,00
Fornecedor: SELDORADO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob
nº. 09.508.648/0001-48, com sede na cidade de São José dos Pinhais/PR, à Avenida das Torres,
nº 1416, Sao Cristovao, CEP 83.005-450, fone/fax (41) 3383-7773, por seu representante legal, ao
final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor
Unit.
9 112001 3.000 KG Biscoito maisena - O produto deverá conter:
açúcar, amido de milho, farinha de trigo e estar
acondicionado em embalagem de 9(nove)g; e
posteriormente em caixas de até 10(dez)Kg.
Valor
Total
FAVILLE 4,10 12.300,00
Fornecedor: TOKIKAWA & GIOVANNI LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 03.478.454/0001-60, com
sede nesta cidade de Maringá/PR, à Praça Pedro Alvares Cabral, nº 231, Zona 02, CEP 87.010-000,
fone/fax (44) 3031-1700, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)
item(ns) abaixo relacionado(s).
Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor
Unit.
2 200660 1.720 KG BISCOITO amanteigado de chocolate –
Produto a base de trigo, açúcar, chocolate em
pó, soro de leite, sal, fermento químico,
podendo conter: estabilizante lecitina de soja.
Em dupla embalagem de até 500g; e
posteriormente em caixa de até 10kg com
sabor de chocolate.
12 203455 779 KG BISCOITO Recheado diversos sabores,
embalagem c/ 140 a 170gr.
16 108943 270 Embal Biscoito salgado contendo farinha de trigo
enriquecida com ferro, ácido fólico, gordura
vegetal hidrogenada, açúcar e vitaminas, em
embalagem contendo no mínimo 6 pacotes
com no mínimo 25g cada.
Valor
Total
MABEL 5,40 9.288,00
MABEL 4,55 3.544,45
MARILAN 1,69 456,30
4

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor
Unit.
23 111975 150 KG Bolacha Caseira de Nata - não industrializada,
em pacotes de 400 a 500 gramas.
Valor
Total
NACIONAL 7,19 1.078,50
doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados,
com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo
Decreto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005,
bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisições de gêneros alimentícios
não pereciveis (biscoitos, bolachas, bolinhos, bolos, óleo de soja, pão de forma, pão francês,
torradas e outros), destinados ao atendimento de diversas Secretarias Municipais da Prefeitura do
Município de Maringá - Secretaria de Administração - SEADM, de conformidade com as
especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada
PREGÃO PRESENCIAL nº.
379/2010-PMM – PROCESSO Nº. 1688/ 2010-PMM,
que integram este
instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de
sua assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS
3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou
unidades da Administração Municipal, mediante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras
e emissão de Nota de Empenho.
3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:
a) Número da Ata de Registro de Preços;
b) Quantidade do produto;
c) Descrição do produto requisitado;
d) Local e hora de entrega;
e) Forma de recebimento;
f) Dotação orçamentária onerada;
g) Valor;
h) Condições de pagamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL
4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade
interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.
4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período,
desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.
CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou
cronograma expedido pela unidade contratante, correndo por conta do contratado as despesas
decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.
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5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de empenho, através da Comissão de
Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá
o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.
5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desacordo com as especificações, a
contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias.
5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as
penalidades incidentes sobre o descumprimento da obrigação, previstas na Cláusula Décima
Segunda.
CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS
6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.
6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo
contratual e/ou reajuste.
6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para
pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de
recebimento definitivo do produto fornecido.
6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessárias à entrega do objeto desta
licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.
6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de
preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo
do presente Edital.
6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições referentes à concessão de
reajustamento de preços, em face da superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e
prazos fixados pelo órgão controlador.
6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos
ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.
6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização
dos preços vigentes através de solicitação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que
acompanhado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços
dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.
6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a
diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de
mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de licitação.
6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduzir os preços registrados, de
conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações
conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional,
sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município
de Maringá.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES
7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro
de Preços.
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CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quitadas através de crédito na conta
corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.
8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios
de 1% (um por cento) ao mês.
8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos
correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.
CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES
9.1. Caberá à Contratada:
a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da
assinatura da presente ata, prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência
que impeça o fornecimento dos produtos contratados;
c) Manter as mesmas condições de habilitação;
d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações
formais;
e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produto fornecido,
bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega;
f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer fornecimento de produtos que estejam
sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.
9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :
a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro
de Preços;
b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos
devidos, nos prazos determinados;
c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos
da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual;
d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO
10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo fornecimento,
objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de
prepostos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a
mais ampla e completa fiscalização na sua execução.
Parágrafo Único
Fica designado (a) o (a) servidor (a) Nilson Rodrigues de Carvalho, Assistente Administrativo,
matrícula nº. 8602, portador (a) da CI/RG nº. 33521855 e inscrito (a) no CPF/MF nº. 434.499.309-82
para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta Ata de Registro de Preços, nos
termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido
na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:
a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda;
b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela
ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados;
c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração;
d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata;
e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada;
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f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as
seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93,
bem como desta Ata;
g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração,
lavrando-se termo circunstanciado;
h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utilizados na execução do objeto da
Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos
posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada mediante sua
devida avaliação;
i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES
12.1. A adjudicatária que se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar a
Ata de Registro de Preços dentro do prazo previsto no item 3.1. ou 3.2., ficará sujeita a multa de 10%
(dez por cento), sobre o valor estimado dos itens cujos preços foram registrados, além das demais
sanções cabíveis previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.
12.2. A contratada ficará sujeita, em caso de atraso injustificado na entrega dos produtos, garantida a
defesa prévia, à multa diária de:
12.2.1. 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) – até o 10º (décimo) dia de atraso.
12.2.2. 0,70% (zero vírgula setenta por cento) – a partir do 11º (décimo primeiro) dia de
atraso.
Percentuais que incidirão sobre o valor total dos produtos não entregues na data ajustada.
12.3. A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s), ficará
configurada a inexecução total ou parcial do contrato e a Administração poderá, garantida a defesa
prévia, aplicar à contratada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não
entregues, sem prejuízo das demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.
12.4. O valor da multa será descontada no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo
por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.
12.5. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Consequentemente, o
pagamento delas não exime a Contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos
que seu ato punível venha a acarretar à Administração.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento
perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da
CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.
14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência
constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas
especificações e condições a Ata de Registro de Preços.
14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de
vigência da ata de Registro de Preços, poderá determinar a gradativa redução ou aumento do
fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.
14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo
disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia
do vencimento.
14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da
emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.
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14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições
estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03
de 30 de setembro do ano de 2003.
14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o
processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora
contratados/adjudicados.
Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas
abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.
PAULO CÉZAR FERREIRA
Pregoeiro Oficial
Maringá, 09 de fevereiro de 2011.
CARLOS ROBERTO PUPIN
Prefeito Municipal
GOOD QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA;
J C DE OLIVEIRA;
TOKIKAWA & GIOVANNI LTDA;
KAREN G. FIORENZA DE SOUZA;
BOA SAFRA ALIMENTOS LTDA;
IND. E COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS BOLAMEL LTDA;
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NELTON ALIMENTOS LTDA-ME;
SELDORADO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
TESTEMUNHAS :-
...................................................................
...............................................................
Eliane – DL
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da
Diretoria de Licitações, NOTIFICA a empresa J C DE OLIVEIRA, em atendimento ao pedido
formulado através do Protocolo nº. 2968/2011 de 18/01/2011 – Diretoria de Licitação/SEADM,
visando a alteração da MARCA de produto, constante do processo licitatório, TORNA PÚBLICA a
alteração da MARCA do produto registrado para o item a seguir relacionado, referente ao PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 379/2010-PMM – REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO 1688/ 2010-PMM,
realizado no dia 13 de janeiro de 2011, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
018/2010-PMM, para a aquisições de gêneros alimentícios não perecíveis (biscoitos, bolachas,
bolinhos, bolos, óleo de soja, pão de forma, pão francês, torradas e outros), destinados ao
atendimento de diversas Secretarias Municipais da Prefeitura do Município de Maringá - Secretaria
de Administração - SEADM, por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 09 de fevereiro de 2011,
com validade até 08 de fevereiro de 2012.
J C DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 12.643.186/0001-86, com sede nesta cidade de
Maringá/PR, à Rua Vereador Arlindo Planas, nº 1872, Zona 06, CEP 87.080-330, fone/fax (44)
3265-6745, com a(s) marca(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
ITE
M
CÓD
.
QUAN
T.
4 200659 4127 UND
UN. ESPECIFICAÇÃO
BISCOITO Amanteigado de Coco
ou Leite - Produto a base de trigo,
açúcar, soro de leite, sal, fermento
químico, podendo conter
estabilizante lecitina de soja. Em
dupla embalagem de até 500g e
posteriormente em caixa de até 10kg.
MARCA
registrada
Maringá, 15 de fevereiro de 2011.
Valdir Pignata
Diretoria de Licitações
MARCA
substituída
VALOR
UNIT.
REGISTRAD
O
VALOR
TOTAL
FAVILLE RENATA 4,70 19.396,90
Elisangela – DL
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