carta aberta - 30hs - Sintufes

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carta aberta - 30hs - Sintufes

Nossa Luta é para abrir a uFEs, mais tEmpo, Em turNos

iNiNtErruptos dE 6 horas. só dEpENdE do rEitor.

a lei Garante:

decreto nº. 4.836 - de 9 de seteMBro de 2003

doU de 10/9/2003

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que

dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal

direta, das autarquias e das fundações públicas federais

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,

inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 8.112,

de 11 de dezembro de 1990,

d e c r e t a :

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, passa a vigorar

com a seguinte redação:

“Art. 3º Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou

escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de

atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente

máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de

trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendose,

neste caso, dispensar o intervalo para refeições.

§ 1º Entende-se por período noturno aquele que ultrapassar às vinte e uma

horas

§ 2º Os dirigentes máximos dos órgãos ou entidades que autorizarem a flexibilização

da jornada de trabalho a que se refere o caput deste artigo deverão determinar

a afixação, nas suas dependências, em local visível e de grande circulação de

usuários dos serviços, de quadro, permanentemente atualizado, com a escala

minal dos servidores que trabalharem neste regime, constando dias e horários dos

seus expedientes.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de setembro de 2003; 182 o da Independência e 115 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Carta aberta

A ComunidAde dA uFeS

Melhorar e estender o atendiMento eM toda a UFes

oFicializar às 6 horas Já! não ao retrocesso!

Como trabalhadores técnico-administrativos da universidade,

atendemos diariamente milhares de pessoas da comunidade.

Prestamos atendimento especializado nas mais variadas funções

dentro da UFES. Nosso trabalho parece invisível para quem nos

vê com indiferença, mas nossa presença é vital nas bibliotecas,

laboratórios, centros de ensino, na assistência aos estudantes, no

restaurante universitário, na segurança do campus e em tantas outras

atividades sem as quais esta universidade não caminharia. No Hospital

Universitário, atendemos a milhares de pacientes, geralmente, da

camada empobrecida da população.

Nós defendemos a oficialização de turnos contínuos de 6 horas para

atender a comunidade sem interrupção em todos os setores por 12

horas ou mais. Nossa proposta vem para resolver as desigualdades

de horários entre os técnicos e para beneficiar toda comunidade, que

encontraria as portas da universidade sempre abertas, mesmo na

hora das refeições.

E para fazer isso até a lei está do nosso lado. Trabalhar em jornada

de 30 horas está garantido na constituição e no decreto federal nº.

4836/2003, lei que dá ao Reitor a autonomia de estabelecer outra

dinâmica de trabalho na instituição ampliando o atendimento à

comunidade, com turnos corridos de 6 horas, de forma a aumentar o

atendimento, sem interrupções.

aBrir as portas da Universidade Mais teMpo, então,

só depende MesMo da reitoria!


I mportantes instituições públicas já beneficiam a comunidade com a jornada

de 30 horas, em turnos corridos de 6 horas.

Além do governo do estado, prefeitura de vitória e também a defensoria

pública da UNIÃO, instituíram a jornada de 30 horas, resultando em mudança

favoráveis no andamento dos trabalhos, nos setores sempre abertos, na saúde

dos trabalhadores e na redução de faltas, licenças por motivos médicos, o que

se reflete na satisfação da comunidade.

Seguiremos cobrando a contratação de servidores por concurso público e com

garantia de condições dignas e humanas de trabalho.

Porém, os exemplos que estão dando certo em outras instituições mostram que

é possível, e necessário, reorganizar já a universidade, em turnos continuados

de 6 horas, para atender mais e melhor!

Infelizmente, a Reitoria está adotando um caminho oposto.

Enquanto os trabalhadores no Brasil e no mundo discutem e conquistam a

redução da jornada de trabalho sem redução do salário em diversos locais a

Comissão se manifesta contra a adoção dos turnos de 6 horas de forma igualitária

para todos os técnicos. Para piorar, estão propondo o ponto eletrônico só para

os técnicos.

Nós defendemos que haja sim controle de freqüência dos trabalhadores, mas

para cobrar as 6 horas por igual para todos: com escala pública de horários, com

o nome de todos os trabalhadores e os seus respectivos horários, afixado de

modo a que toda a comunidade tenha acesso com transparência, como previsto

na lei das 6 horas.

Já o ponto eletrônico, ao contrário do que possa parecer, não vem para

organizar o trabalho na universidade.

Irá sim, gerar mais precariedade no atendimento. Com o projeto do governo

para as universidades federais (O REUNI) está dobrando o número de estudante

na universidade sem a contratação de trabalhadores em número suficiente,

a Reitoria pretende empurrar o dobro de trabalho para o mesmo número de

trabalhadores que temos hoje.

Nesta situação de falta de pessoal com o dobro de trabalho, cobrar a ferro e

fogo às 8 horas com o ponto eletrônico é dar “um tiro que sairá pela culatra”,

pois sabemos que nenhum trabalhador consegue desempenhar bem as suas

funções, por um longo período, com más condições de trabalho e sobrecarga

permanente. Às conseqüências serão às aposentadorias, o aumento dos

problemas de saúde dos trabalhadores e a queda no rendimento no trabalho,

com a piora no atendimento. Além de aumentar a perseguição aos trabalhadores

que às vezes precisam ir as greves para lutar por direitos trabalhistas e pela

universidade pública . E assim, a Reitoria fará com que a comunidade siga

encontrando os setores fechados em vários momentos do dia, como no horário

do almoço.

Num triste exemplo de desperdício de dinheiro público, a Reitoria irá gastar

em torno de R$ 350.000,00 mil reais na aquisição do equipamento para a

instalação do ponto eletrônico, dinheiro que poderia ser aplicado em benefícios

para a comunidade, como, por exemplo, na aquisição de livros para as bibliotecas

defasadas, na ampliação da assistência estudantil, ainda muito insuficiente, ou

na compra de medicamentos e equipamentos necessários ao HUCAM.

Sabemos que diversas direções de centro de ensino e de unidades da UFES,

a exemplo do HU, vem defendendo ou se omitindo quanto a esta intenção

retrógrada da Reitoria. Perguntamos a estes gestores: estão sendo feitas

consultas aos trabalhadores, professores, estudantes, enfim, à comunidade

universitária a respeito? Todos sabemos que não. Lembramos que os senhores

foram eleitos por esta comunidade e a ela devem satisfação. Não podemos ser

lembrados apenas na hora do voto, exigimos respeito!

Temos responsabilidades com o presente e o futuro desta universidade não

aceitamos imposição! Lutaremos com todas as nossas forças contra este ou

qualquer ataque, como já fizemos outras vezes em que a universidade pública

e os direitos sociais forem ameaçados. Exigimos que se abra um grande debate

em todos os campus sobre como ampliar e melhorar o atendimento na UFES,

com respeito aos trabalhadores e a comunidade universitária como um todo.

Como esta luta é parte de uma luta mais geral da sociedade pelos direitos

sociais e pela educação pública, gratuita e de qualidade, estamos chamando a

ADUFES, o DCE e os Movimentos Sociais para participarem também dando a

sua posição neste importante debate.

Baixar a caBeça à exiGência aBsUrda do Ministério púBlico, é

neGar a história de nossa institUição: histórias, lUtas, vitórias e

derrotas, Mas seMpre coMBativa, JaMais coM FraqUeza e incertezas!

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