N.º 187 - Novembro 2007 - 2,00 euros - Inatel

PORTUGAL E A LUSOFONIA | PEDRO CID
Contra a pena de morte
A abolição de pena de morte em todo o mundo é um dos objectivos do Governo
de Portugal, neste segundo semestre de 2007, em que desempenha a Presidência
da União Europeia.
Inscrever essa meta nos objectivos da
presidência portuguesa tem uma forte carga
simbólica, que importa salientar, ou não
tenha sido Portugal o primeiro país da
Europa, e um dos primeiros do mundo a abolir a
pena capital, no último período do séc. XIX, já lá
vai mais de um século.
Adicionalmente, vale a pena referir que em
todos os países de expressão portuguesa, nunca
vigorou a pena de morte o que também é motivo
de orgulho para todos os cidadãos lusófonos.
Em pleno século XXI, que é muito mais do que
do que o ciclo de luzes (que os nossos antepassados
históricos vislumbraram há trezentos anos),
graças aos avassaladores progressos das novas
Tecnologias, em todas as áreas do conhecimento
humano, fazer uma campanha contra a pena de
morte, parece uma ideia bizarra e uma postura
desadequada. Só o não é pela crueza dos factos: A
pena de morte existe e é ainda uma prática habitual,
quer em países onde há um défice em relação
aos direitos humanos, como em países que são
democracias estabilizadas e onde se defende, no
discurso político e com toda a veemência, a liberdade
e o progresso.
A aplicação e administração da Justiça é uma
obrigação dos Estados organizados, sendo dever
dos cidadãos cumprir as leis. Uma justiça célere,
atempada e acessível a todos os cidadãos, e não
apenas àqueles com maior poder económico, é
igualmente um imperativo das sociedades e constitui,
aliás, um calcanhar de Aquiles em Estados
onde ela é lenta, cara e muitas vezes inacessível a
todos.
A aplicação da justiça é um tema decisivo nas
sociedade contemporânea, e por isso mesmo no
espaço que tem na língua portuguesa o principal
instrumento comum de comunicação. O direito
penal vive em constante evolução, num debate
nunca acabado em relação aos direitos e garantias,
quer daqueles que são vítimas, quer dos prevaricadores,
cuja inocência se presume até ao trânsito
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em julgado de uma condenação. Muitos defendem
que há excessos de garantias para os presumíveis
criminosos e criticam as malhas largas
que as leis lhes facultam, para fugir às suas responsabilidades.
Acriminalidade assumiu, a nível global – e
vivemos um tempo cada vez mais intenso
da globalização - uma dimensão
nunca antes vista, com implicações
gravosas para os Estados e para os cidadãos. É por
isso, ou também por isso, que a aplicação da pena
de morte ainda persiste e contra a qual se torna
imperativo continuar a lutar para que ela deixe de
figurar como último recurso na aplicação da
justiça. Na desorientação em que por muito lado
anda a aplicação da justiça, é tentador pensar que
a pena de morte é um poderoso meio preventivo
contra a criminalidade. Mas é incontroverso que
temos de unir esforços para fazer com que ela seja
abolida em todo o mundo. Por isso andou bem a
Presidência portuguesa ao inscrever nos seus
propósitos a abolição da pena de morte. ■