Edital de Leilão Público nº 01/2012 O Departamento ... - Detran | ES

Edital de Leilão Público nº 01/2012
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo, DETRAN|ES, torna público que
realizará no local, data e hora indicados no item I, do presente Edital, licitação na
modalidade de LEILÃO, com oferta de lances em auditório para a venda de lotes de
sucatas de automóveis e motocicletas, relacionados no Anexo Único deste Edital, com
fundamento no artigo 328, do CTB; na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
que institui normas para licitações e contratos administrativos; Lei Federal nº 6.575, de
30 de setembro de 1978, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos apreendidos
pelas autoridades de trânsito; Lei Federal nº 8.722, de 27 de outubro de 1993, que torna
obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata; Decreto nº 1.305, de 09 de
novembro de 1994, que regulamenta o último diploma legal; Resolução nº 331, de 14 de
Agosto de 2009 e pelas disposições deste Edital.
1. DA DATA, DO LOCAL E HORÁRIO
1.1. DATA: 28 de Fevereiro de 2012;
1.2. LOCAL: Auditório do DETRAN ES, Santa Lucia, Vitória-ES;
1.3. HORÁRIO: A partir das 14:00 h, podendo ser prorrogado a critério do Leiloeiro.
2. DOS BENS OBJETO DO LEILÃO
2.1. Os bens a serem leiloadas estão devidamente discriminados no Anexo Único deste
Edital.
2.2. Os bens (automóveis e motocicletas) serão leiloados na condição de SUCATA
(Baixados no RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores), não
podendo ser registrados ou licenciados e sendo absolutamente proibida a sua circulação
em via pública, destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento
comercial de suas peças e partes metálicas.
a) Os motores sem identificação de sua numeração não poderão ser comercializados,
destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas
peças e partes metálicas;
b) O adquirente é responsável pela utilização e destino final das sucatas e responderá,
civil e criminalmente, pelo uso ou destinação das sucatas em desacordo com as
restrições estabelecidas neste Edital;
c) O estado e as condições em que as sucatas serão vendidas se pressupõem conhecidos
e aceitos pelos licitantes na data da realização do Leilão, não sendo aceitas
reclamações posteriores.
2.3. As sucatas de automóveis e motocicletas (que não poderão voltar a circular) serão
descritos, contendo o número do lote e o seu valor mínimo de arrematação.
3. DA VISITAÇÃO PÚBLICA
3.1. A visitação pública dos lotes de sucatas que serão leiloados dar-se-á nos dias 23, 24
e 27 de Fevereiro de 2012, no horário das 09:00 às 11:00 e 13:30 as 16:30 horas, no

PÁTIO BPTRAN ARIBIRI, situado na Rua Comendador Irineu Vasconcelos, s/n, Aribiri,
Vila Velha – ES (Rua Lateral a “Moto Vena”).
3.2. Não haverá visitação dos bens no dia da realização do Leilão.
3.3. As fotos e descrição detalhada dos bens a serem apregoados estarão disponíveis no
endereço www.leilofacil.lel.br.
4. DA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar do Leilão pessoas físicas e/ou jurídicas, se presentes no Leilão
físico, as pessoas físicas deverão se identificar apresentando Cédula de Identidade,
CPF/MF e comprovante de endereço e as pessoas jurídicas deverão apresentar Contrato
Social/Estatuto Social, acompanhado de Ata de Eleição da Diretoria e CNPJ/MF.
4.2. O Leiloeiro poderá suspender, cancelar definitivamente ou limitar o cadastro de
qualquer usuário, caso encontre alguma irregularidade nos dados fornecidos no
cadastramento.
4.3. NÃO poderão participar do Leilão membros da Comissão de Leilão, Diretores ou
Servidores do Detran-ES, proprietários de pátios credenciados ao Detran-ES, o Pregoeiro,
bem como seus funcionários, prepostos, parentes em linha reta e colateral até terceiro
grau dos mesmos e aqueles que não puderem livremente exercer quaisquer atos da vida
civil.
5. DO PROCEDIMENTO
5.1. O Leilão será acompanhado por Servidor do Detran/ES, a ser oportunamente
designado.
5.2. Os interessados deverão efetuar lances a partir do PREÇO MÍNIMO DE VENDA
constante deste Edital (Anexo Único), considerando-se vencedor o titular do maior lance
ofertado.
5.3. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
5.4. A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as
normas estabelecidas neste Edital, nas Condições de Venda e Pagamento do Leilão.
6. DA CAUÇÃO
6.1 Os arrematantes presentes no Leilão físico deverão entregar ao Leiloeiro, no ato da
arrematação, a título de caução, 2 (dois) cheques próprios: 1 (um) cheque no valor
equivalente a 5% ( cinco por cento) referente a comissão do Leiloeiro e 1 (um) cheque
no valor equivalente a 100% ( cem por cento) dos lances ofertados. Os cheques serão
devolvidos mediante a apresentação dos comprovantes de depósito na conta do
Detran|ES e do Leiloeiro.

7. DO PAGAMENTO
7.1. O preço do bem arrematado deverá ser pago no prazo de até 05 (cinco) dias úteis
após o Leilão, através de depósito na conta bancária do DETRAN/ES – CNPJ/MF Nº
28.162.105/0001-66, CONTA CORRENTE Nº 72.938-8, AGÊNCIA 3665-X, BANCO
DO BRASIL S/A.
7.2. Adicionalmente, o arrematante deverá pagar ao LEILOEIRO o valor equivalente a 5%
(cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens,
7.3. Ultrapassado o prazo estipulado para depósito de que trata o item 7.1, fica o
Leiloeiro autorizado a depositar o cheque caução na conta do DETRAN|ES.
7.4. Todos os depósitos efetuados em espécie, cheque e/ou TED/DOC somente serão
considerados quando o valor estiver efetivamente (compensado/transferido) nas contas
corrente bancária do DETRAN/ES e do Leiloeiro.
8. DA ENTREGA DO BEM
8.1. A entrega dos bens arrematados dar-se-á a partir do dia 19 de Março de 2012 em
horário a ser estabelecido pela Comissão de Leilão do DETRAN|ES.
8.2. Para a liberação dos bens arrematados, o arrematante deverá entregar à Comissão
de Leilão os seguintes documento: Nota de Arrematação do Leiloeiro, Nota Fiscal Avulsa,
Guia de ICMS (Quitada), Comprovante Original de Depósito.
8.3. Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção e
transporte dos bens arrematados.
8.4. No ato da retirada, o arrematante deverá vistoriar o bem arrematado, sendo que
qualquer reclamação (seja com relação a peças, componentes, estado de conservação,
etc.) deverá ser feita por escrito, antes da retirada. Não serão aceitas reclamações feitas
após a retirada do lote.
8.5. A não retirada do bem arrematado, no prazo de 10 (Dez) dias úteis contados a
partir da data estipulada no item 8.1 (19/03/2012), implicará na DECLARAÇÃO DE
ABANDONO, permanecendo o bem no depósito para ser leiloado em outra
oportunidade, perdendo o arrematante, neste caso, a integralidade do valor pago.
8.6. Sendo ultrapassado o prazo máximo para retirada (02/04/2012), o arrematante
perderá o domínio da propriedade sobre os bens arrematados, o valor pago e a comissão
do Leiloeiro mediante processo administrativo que se nos efetivará próprios autos do
presente processo licitatório, respeitados o direito a ampla defesa e o contraditório.
9. DA ATA
9.1 Encerrado o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes
vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de
desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes.
9.2 A ata será assinada pelos membros da Comissão de Leilão, pelo Leiloeiro e pelos
licitantes que desejarem.

10. IMPUGNAÇÕES
10.1. Impugnações ao Leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser
dirigidas ao Diretor do Detran|ES, através da Comissão de Leilão, até cinco dias úteis
antes da data do Leilão, nos termos da Lei nº 8.666/93.
11. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO
11.1 Antes da retirada dos lotes arrematados, o Diretor do Detran|ES poderá, no
interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial
ou totalmente, o Leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer
das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla
defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. É proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar
os lotes arrematados, antes do pagamento e da confecção da Nota de Arrematação.
12.2. A Comissão de Leilão, por intermédio de seu Presidente, poderá, por motivos
justificados, retirar do Leilão qualquer um dos lotes descritos no Anexo Único deste
Edital, antes do inicio do Leilão.
12.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão e a luz das legislações
pertinentes.
12.4. Informações adicionais relativas ao evento serão prestadas pela Comissão de
Leilão.
12.5. As sucatas de automóveis e motocicletas serão entregues aos
arrematantes livres de quaisquer débitos e multas porventura existentes até a
data da arrematação.
12.6. Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN|ES se reserva no direito
de transferir a data e local do Leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa
e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o Anexo que acompanha o
presente Edital.
12.7 Fica eleita o Foro de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, para discussão de
eventuais litígios oriundo da presente licitação.
12.8 Os interessados poderão obter cópias do Edital junto a Comissão de Leilão do
Detran-ES, na Av. Nossa Senhora da Penha, n° 2270, bairro Santa Luiza, Vitória-ES – 3°
Andar (Detran Sede), ou no site do Detran|ES www.detran.es.gov.br.
Vitória (ES), 13 de Fevereiro de 2012.
Josias Coelho Matos
Coordenador das Comissões de Leilão do DETRAN|ES

ANEXO ÚNICO
LOTE DESCRIÇÃO DO LOTE / Nº DETRAN / PLACA PREÇO MÍNIMO DO LOTE
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
MOTOCICLETAS
Dez motos (70/MRV 9481; 123/MPH 1602; 125/GPO 0326; 125/MTG 1141;
123/ MRF 6430; 125/AP 902; 123/MTI 2100; 108/MPT 7009; R$1.500,00 (hum mil e
quinhentos reais)
125/MPV 8318; 17/MRT 2490) - SUCATA
Dez motos (68/HAL 7365; 41/MTN 2746; 108/MSB 5118; 108/MPM 8213;
85/MPF 1137; 41/MTN 2846; 70/MQN 4696; 107/MTN 0357;
86/MQB 0924; 86/MSG 0400) - SUCATA
R$1.580,00 (hum mil
quinhentos e oitenta reais)
Dez motos (18/MPV 4489; 74/MRR 2120; 63/ECF 4731; 76/MQA 5770;
91/MSF 6362; 41/GVA 4669; 70/MSB 1349; 105/MRD 7362; R$1.650,00 (hum mil
seiscentos e cinquenta reais)
66/MQB 1236; 103/MQC 4370) - SUCATA
Dez motos (123/MRZ 8210; 116/MRH 2879; 103/MPM 4550; 39/MRM6335;
102/MPU 7849; 109/MPR 1889; 37/MQL 1173; 84/MOX 4415;
38/MRA 9007; 109/MQZ 3460) - SUCATA
R$1.490,00 (hum mil
quatrocentos e noventa reais)
Dez motos (88/MQO 9143; 24/MSM 4465; 25/MTH 8391; 02/MQT 6702;
65/MTG 9175; 111/MQI 0419; 25/MRY 2850; 25/MSC 0135; R$1.630,00 (hum mil
seiscentos e trinta reais)
03/MQS 2464; 39/MTK 9783) - SUCATA
Dez motos (25/MQG 0436; 87/MSN 7190; 28/MRD 1945; 27/MPY 2248;
86/MPM 8411; 94/MQX 1786; 103/MPM 9249; 102/MRE 2514;
103/MQF 0510; 102/MTI 1587) - SUCATA
Dez motos (80/MPU 7515; 85/KPM 3709; 80/MPQ 7992; 39/MPP 5080;
40/MPM 7869; 64/MSH 6919; 81/MPP 7800; 80/MSB 6977;
80/MRR 6550; 66/MQQ 7450) - SUCATA
Dez motos (100/MSM 4307; 92/MRH 4371; 67/MQM 7030; 75/MSS 4420;
73/MRG 8701; 09/MQK 9525; 70/MRO 8766; 113/MQK 4853;
67/MQK 5361; 07/MQV 8724) - SUCATA
Dez motos (66/MTM 2856; 08/MRF 6653; 04/MRH 8837; 109/MOY 7018;
10/MQM 9671; 123/AH 210; 82/MOY 7053; 68/MTF 7523;
39/MSD 5542; 68/GQW 1690) - SUCATA
Nove motos (68/MTF 4009; 67/MPW 9803; 106/MQK 3750; 76/MTK 4489;
103/MPW 1671; 86/MPV 2674; 70/MSC 7259; 67/MPP 5674;
68/MTF 5379) - SUCATA
R$1.540,00 (hum mil
quinhentos e quarenta reais)
R$1.470,00 (hum mil
quatrocentos e setenta reais)
R$1.420,00 (hum mil
quatrocentos e vinte reais)
R$1.590,00 (hum mil
quinhentos e noventa reais)
R$1.630,00 (hum mil
seiscentos e trinta reais)
Dez motos (85/MTK 2853; 39/MSD 9360; 85/MOZ 1215; 97/MDS 1558;
85/MRL 5100; 78/MTR 6638; 77/MSN 0766; 83/MRR 3378; R$2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais)
79/MTP 9846; 72/MRQ 3068) - SUCATA

012
013
014
015
016
017
018
019
020
021
022
AUTOMÓVEIS
Seis automóveis em locais distintos na área atrás da guarita (42/VOYAGE
MQT 5679; 42/DEL REY MPV 0133; 60/BELINA MRI 8525; R$750,00 (setecentos e
60/SANTANA MPR 1153; 101/VERONA MRF 0059; 42/KOMBI MQB
cinquenta reais)
5783) - SUCATA
Cinco automóveis (162/CHEVETTE PM 3171; 62/SANTANA QUANT. GQB
4446; 12/VW SEDAN MSC 4516; 104/ESCORT MQE 7560;
33/GOL MPB 8348) - SUCATA
Josias Coelho Matos
Coordenador das Comissões de Leilão do DETRAN|ES
R$950,00 (novecentos e
cinquenta reais)
Cinco automóveis (16/VERONA MQQ 4118; 96/GOL MRC 9227;
120/CARAVAN MQD 5057; 120/VW SEDAN AHF 9087; 120/CHEVY R$600,00 (seiscentos reais)
MQQ 0591) - SUCATA
Cinco automóveis (164/DEL REY MRD 2402; 13/CHEVETTE MPH 1762;
13/SAVEIRO MPC 0551; 62/VW SEDAN MPO 0113;
13/ESCORT MPV 4787) - SUCATA
Cinco automóveis (S/Nº/VW SEDAN BA 2366; 163/VW SEDAN MRM 9591;
162/CORCEL GLJ 3365; 61/SPRINTER MPX 4652;
12/ESCORT MPM 6982) - SUCATA
Cinco automóveis (12/GOL MPD 2304; 11/ESCORT MRU 8137; 162/PASSAT
ED 6121; 163/PASSAT MQO 2337; 162/CHEVETTE MRI 7396) – SUCATA
R$450,00 (quatrocentos e
cinquenta reais)
R$1.200,00 (hum mil e
duzentos reais)
R$600,00 (seiscentos reais)
Cinco automóveis (162/CHEVETTE GW 2060; 11/CHEVETTE MPP 8486;
165/CARAVAN MPU 9814; 101/VW SEDAN GQO 1631; R$300,00 (trezentos reais)
12/DEL REY MRO 1336) - SUCATA
Cinco automóveis (165/PASSAT MQC 6048; 165/VW SEDAN MQB 2044;
165/PARATI MRG 0859; 19/GOL GWR 7876; R$700,00 (setecentos reais)
120/DEL REY MRV 0667) - SUCATA
Cinco automóveis (11/CHEVETTE MRR 1157; 104/ESCORT GOV 8547;
13/PARATI MRL 6005; 11/OPALA MOZ 5932; R$1.000,00 (hum mil reais)
01/LOGUS LAL 6505) - SUCATA
Seis automóveis (22/ESCORT MPK 4484;01/ESCORT MTM 8818; 62/PALIO
JME 5045; 01/SANTANA MQB 2354; 32/VERSAILLES R$2.100,00 (dois mil e cem
MSC 2269; 32/CHEVETTE MSE 3788) - SUCATA
reais)
Sete automóveis (29/KADET MPM 0141; 01/CHEVETTE MRP 8316;
11/KOMBI MPJ 0121; 163/CORCEL MQB 6126; 104/FIAT PREMIO R$1.650,00 (hum mil
seiscentos e cinquenta reais)
MPE 5527; 21/SIENA MPQ 9158; 60/FIAT UNO MRH 0062) - SUCATA