Edital de Leilão Público nº 01/2013 (pdf - Detran | ES

Edital de Leilão Público nº 01/2013
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo, DETRAN|ES, torna público que
realizará no local, data e hora indicados no item I, do presente Edital, licitação na
modalidade de LEILÃO, com oferta de lances em auditório para a venda de lotes de
sucatas de automóveis e motocicletas, relacionados no Anexos Único deste Edital, com
fundamento no artigo 328, do CTB; na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
que institui normas para licitações e contratos administrativos; Lei Federal nº 6.575, de
30 de setembro de 1978, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos apreendidos
pelas autoridades de trânsito; Lei Federal nº 8.722, de 27 de outubro de 1993, que torna
obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata; Decreto nº 1.305, de 09 de
novembro de 1994, que regulamenta o último diploma legal; Resolução nº 331, de 14 de
Agosto de 2009 e pelas disposições deste Edital.
1. DA DATA, DO LOCAL E HORÁRIO
1.1. DATA: 26 de Fevereiro de 2013;
1.2. LOCAL: Auditório do DETRAN|ES, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, nº
2270, 1º andar, Barro Vermelho, Vitória - ES;
1.3. HORÁRIO: A partir das 14:00 h, podendo ser prorrogado a critério do Leiloeiro.
1.3.1. Para acesso ao Auditório do DETRAN/ES, será obrigatório o cadastramento dos
participantes, a partir das 12:00 horas, na recepção do DETRAN/ES.
1.4. Os interessados em participar do Leilão deverão apresentar-se com vestuário
adequado, evitando o uso de trajes curtos (shorts, bermudas, camiseta regata etc.)
2. DOS BENS OBJETO DO LEILÃO
2.1. Os bens a serem leiloadas estão devidamente discriminados no Anexo Único deste
Edital.
2.2. Os bens (automóveis e motocicletas) serão leiloados na condição de SUCATA
(Baixados no RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores), não
podendo ser registrados ou licenciados e sendo absolutamente proibida a sua circulação
em via pública, destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento
comercial de suas peças e partes metálicas.
a) Os motores sem identificação de sua numeração não poderão ser comercializados,
destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas
peças e partes metálicas;
b) O adquirente é responsável pela utilização e destino final das sucatas e responderá,
civil e criminalmente, pelo uso ou destinação das sucatas em desacordo com as
restrições estabelecidas neste Edital;
c) O estado e as condições em que as sucatas serão vendidas se pressupõem conhecidos
e aceitos pelos licitantes na data da realização do Leilão, não sendo aceitas
reclamações posteriores.
2.3. As sucatas de automóveis e motocicletas (que não poderão voltar a circular) serão
descritos, contendo o número do lote e o seu valor mínimo de arrematação.

3. DA VISITAÇÃO PÚBLICA
3.1. A visitação pública dos lotes de sucatas que serão leiloados dar-se-á nos dias 22, 25
de fevereiro no horário das 09:00 às 11:00 e 13:30 as 16:30 horas e no dia 26 de
fevereiro de 2013, no horário das 08:30 às 11:30 horas, no Pátio Legal – DETRAN/ES,
situado na Rua Sebastião Rodrigues Miranda, nº 49, Boa Vista II, Serra/ES, atrás do
Vitória Apart Hospital.
3.2. As fotos e descrição detalhada dos bens a serem apregoados estarão disponíveis no
endereço: www.leilofacil.lel.br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos
telefones (27) 9982-8412 e (27) 8116-8807.
4. DA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar do Leilão pessoas físicas e/ou jurídicas, se presentes no Leilão
físico, as pessoas físicas deverão se identificar apresentando Cédula de Identidade,
CPF/MF e comprovante de endereço e as pessoas jurídicas deverão apresentar Contrato
Social/Estatuto Social, acompanhado de Ata de Eleição da Diretoria e CNPJ/MF, ou
certificado da condição de microempreendedor individual e CNPJ/MF.
4.2. O Leiloeiro poderá suspender, cancelar definitivamente ou limitar o cadastro de
qualquer usuário, caso encontre alguma irregularidade nos dados fornecidos no
cadastramento.
4.3. NÃO poderão participar do Leilão membros da Comissão de Leilão, Diretores ou
Servidores do Detran-ES, proprietários de pátios credenciados ao Detran-ES, o leiloeiro,
bem como seus funcionários, prepostos, parentes em linha reta e colateral até terceiro
grau dos mesmos e aqueles que não puderem livremente exercer quaisquer atos da vida
civil.
5. DO PROCEDIMENTO
5.1. O Leilão será acompanhado por membros da Comissão de Leilão.
5.2. Os interessados deverão efetuar lances a partir do PREÇO MÍNIMO DE VENDA
constante deste Edital (Anexo Único), considerando-se vencedor o titular do maior lance
ofertado.
5.3. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
5.4. A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as
normas estabelecidas neste Edital, nas Condições de Venda e Pagamento do Leilão.
6. DA CAUÇÃO
6.1 Os arrematantes presentes no Leilão físico deverão entregar ao Leiloeiro, no ato da
arrematação, a título de caução, 01 (um) cheque próprio, da pessoa física ou jurídica
arrematante do bem, sendo: 01 (um) cheque no valor equivalente a 100% (cem por
cento) do lance ofertado. O cheque será devolvido mediante a apresentação do
comprovante de depósito na conta do Detran|ES.
7. DO PAGAMENTO
7.1. O preço do bem arrematado deverá ser pago no prazo de até 05 (cinco) dias úteis

após o Leilão, através de depósito único na conta bancária do DETRAN/ES – CNPJ/MF
Nº 28.162.105/0001-66, CONTA CORRENTE Nº 72.938-8, AGÊNCIA 3665-X,
BANCO DO BRASIL S/A.
7.1.1. Caso o pagamento seja feito em cheque, deverá ser feito mediante apenas 01
(um) cheque próprio, da pessoa física ou jurídica arrematante.
7.2. Adicionalmente, o arrematante deverá pagar diretamente ao LEILOEIRO o valor
equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens, conforme
determina o decreto lei 21.981 de 19/10/1932, Art. 24, Parágrafo Único.
7.3. Ultrapassado o prazo estipulado para depósito de que trata o item 7.1, fica o
Leiloeiro autorizado a depositar o cheque caução na conta do DETRAN|ES.
7.4. Todos os depósitos efetuados em espécie, cheque e/ou TED/DOC somente serão
considerados quando o valor estiver efetivamente (compensado/transferido) nas contas
corrente bancária do DETRAN/ES e do Leiloeiro.
8. DA ENTREGA DO BEM
8.1. A entrega dos bens arrematados dar-se-á a partir do dia 07 de Março de 2013,
conforme cronograma de retirada a ser estabelecido após a realização do leilão.
8.1.1. No ato da entrega dos bens arrematados, o arrematante firmará Termo de
Compromisso pelo qual se comprometerá, sem prejuízo do previsto no item 2.2, a:
a) Não abandonar os veículos arrematados em via pública;
b) Não jogar os veículos arrematados em rios, lagoas ou no mar;
c) Dar, aos veículos arrematados, a destinação correta, procedendo a retirada de fluidos
e materiais contaminantes em local apropriado.
8.2. Para a liberação dos bens arrematados, o arrematante deverá entregar à Comissão
de Leilão os seguintes documentos: Nota de Arrematação do Leiloeiro, Nota Fiscal
Avulsa, Guia de ICMS (Quitada), Comprovante Original de Depósito.
8.2.1. O ICMS, quando devido, será recolhido pelo arrematante.
8.3. Na ocasião da retirada do bem, o arrematante efetuará o recorte do chassi, que
deverá ser feito com a utilização de equipamento do tipo policorte, sendo proibido o
recorte por utilizando equipamento propagador de chamas.
3.3.1. A execução dos serviços será feita pessoalmente pelos Arrematantes, facultandolhes
a contratação de profissionais necessários, os quais terão vínculo único e direto com
os mesmos, que ficarão exclusivamente responsáveis pelo pagamento de todos os
encargos existentes, inclusive o pagamento de indenizações trabalhistas e por danos e
ainda de qualquer outro tipo de indenização devida aos mesmos.
8.4. Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à movimentação,
remoção e transporte dos bens arrematados.
8.5. No ato da retirada, o arrematante deverá vistoriar o bem arrematado, sendo que
qualquer reclamação (seja com relação a peças, componentes, estado de conservação,
etc.) deverá ser feita por escrito, antes da retirada. Não serão aceitas reclamações feitas
após a retirada do lote.
8.6. A não retirada do bem arrematado, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir

da data estipulada no cronograma estabelecido pela Comissão de Leilão do DETRAN/ES,
implicará na DECLARAÇÃO DE ABANDONO, permanecendo o bem no depósito para ser
leiloado em outra oportunidade, perdendo o arrematante, neste caso, a integralidade do
valor pago.
8.7. Sendo ultrapassado o prazo máximo para retirada, o arrematante perderá o domínio
da propriedade sobre os bens arrematados, o valor pago e a comissão do Leiloeiro,
mediante processo administrativo que se efetivará nos próprios autos do presente
processo licitatório, respeitados o direito a ampla defesa e o contraditório.
9. DA ATA
9.1. Encerrado o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes
vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de
desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes.
9.2. A ata será assinada pelos membros da Comissão de Leilão, pelo Leiloeiro e pelos
licitantes que desejarem.
9.3. Encerrado o Leilão, será lavrada ata circunstanciada pelo Leiloeiro Público Oficial, na
qual figurarão os lotes alienados, bem como a correspondente identificação dos
arrematantes, dos valores das arrematações e os trabalhos de desenvolvimento da
licitação, em especial os fatos relevantes.
10. IMPUGNAÇÕES
10.1. Impugnações ao Leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser
dirigidas ao Diretor do Detran|ES, através da Comissão de Leilão, até cinco dias úteis
antes da data do Leilão, nos termos da Lei nº 8.666/93.
11. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO
11.1. Antes da retirada dos lotes arrematados, o Diretor do Detran|ES poderá, no
interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial
ou totalmente, o Leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer
das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla
defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. É proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar
os lotes arrematados, antes do pagamento e da confecção da Nota de Arrematação.
12.2. A Comissão de Leilão, por intermédio de seu Presidente, poderá, por motivos
justificados, retirar do Leilão qualquer um dos lotes ou bens descritos no Anexo Único
deste Edital, antes do inicio do Leilão, ou até a data da retirada.
12.2.1. Caso tenha sido realizado o pagamento pelo arrematante, o DETRAN/ES
devolverá ao arrematante o valor pago pelo item retirado do lote, mediante a informação
da conta bancária do arrematante.
12.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão e a luz das legislações
pertinentes.

12.4. Informações adicionais relativas ao evento serão prestadas pela Comissão de
Leilão.
12.5. As sucatas de automóveis e motocicletas serão entregues aos arrematantes livres
de quaisquer débitos e multas porventura existentes até a data da arrematação.
12.6. Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN|ES se reserva no direito
de transferir a data e local do Leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa
e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o Anexo Único que acompanha o
presente Edital.
12.7. Fica eleito, o Foro de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, para discussão de
eventuais litígios oriundo da presente licitação.
12.9. Os interessados poderão obter cópias do Edital junto a Comissão de Leilão de
Veículos do Detran-ES, na Av. Nossa Senhora da Penha, n° 2270, Barro Vermelho,
Vitória-ES – 3° Andar (Detran Sede), ou no site do Detran|ES www.detran.es.gov.br.
Vitória (ES), 07 de Fevereiro de 2013.
Fábio Henrique Pina Nielsen
Diretor Geral do DETRAN|ES

ANEXO ÚNICO
LOTE 01 - AUTOMÓVEIS
QTD* PLACA UF ITEM CHASSI ANO MARCA / MODELO TIPO VALOR DO LOTE
1 GWD8073 ES 6 9BFZZZGDAWB602093 1998 FORD/KA AUTO
2 MPH1713 ES 14 5E11AAC149057 1981 GM/CHEVETTE AUTO
3 MQR2955 ES 15 LB4KXD10242 1979 FORD/CORCEL II L AUTO
4 MPQ5594 ES 16 VS6BSXWPFSWC67679 1994 IMP/FORD FIESTA AUTO
5 GUI4905 ES 18 9BFZZZ542TB815496 1996 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY AUTO
6 MRG1546 ES 20 9BFZZZGDAXB652091 1999 FORD/KA AUTO
7 MQC4796 ES 24 BJ378141 1976 VW/FUSCA 1300 AUTO
8 MRB3650 ES 32 9BGTC11JMMC120391 1991 GM/CHEVETTE DL AUTO
9 MRI6163 ES 134 9BWZZZ30ZKT034824 1989 VW/GOL AUTO
10 MRI6713 ES 135 5P87EJB104636 1978 GM/OPALA COMODORO AUTO
11 MPA5505 ES 142 VS6ASXWPFSWC49946 1995 IMP/FORD FIESTA AUTO
12 MPD1097 ES 146 9BG5JK69ZEB055910 1984 GM/MONZA SL/E AUTO
13 MPL1656 ES 170 5E11BAC116043 1981 GM/CHEVETTE SL AUTO
14 MTI7608 ES 173 9BG5JK11ZGB051518 1986 GM/MONZA SL/E AUTO
15 MPK1737 ES 181 9BGJL19FVVB588741 1997 GM/VECTRA CD AUTO
16 BGH2703 ES 184 5C11UCC118831 1984 GM/CHEVETTE SL AUTO
17 MOX9571 ES 216 5C11JCC129057 1983 GM/CHEVETTE AUTO
18 BHD8647 ES 218 9BD14600003139072 1986 FIAT/PREMIO CS 1.5 AUTO
19 MPH6861 ES 219 LB4KTE62296 1977 FORD/CORCEL II L AUTO
20 MSA2294 ES 220 B9592525 1969 VW/FUSCA 1300 AUTO
3.160,00

LOTE 02 - AUTOMÓVEIS
QTD* PLACA UF ITEM CHASSI ANO MARCA / MODELO TIPO VALOR DO LOTE
1 MOX1734 ES 8 9BGTE11UHHC148758 1987 GM/CHEVETTE SE AUTO
2 JJJ0908 ES 9 9BGVR19LSRB203382 1994 GM/OMEGA CD AUTO
3 GMH2023 ES 19 9BD147A0001032849 1986 FIAT/PICK-UP AUTO
4 MPD5232 ES 26 LB4KYA28616 1980 FORD/CORCEL II L AUTO
5 MRE9713 ES 28 9BGVN15ELLB123281 1990 GM/CARAVAN AUTO
6 MRG2662 ES 31 9BWZZZ55ZSB643396 1995 VW/LOGUS GLI 1.8 AUTO
7 GTV1835 ES 42 9BWZZZ377ST092506 1995 VW//GOL CLI AUTO
8 MPS0505 ES 45 9BGKZ08BVVB422094 1997 GM/KADETT GL AUTO
9 MRA9718 ES 50 9BD17106G72924456 2007 FIAT/PALIO FIRE FLEX AUTO
10 MRO1199 ES 66 9BWZZZ32ZDP002685 1982 VW/PASSAT AUTO
11 MOX3937 ES 72 LB4NZC83557 1981 FORD/BELINA II AUTO
12 MQJ1463 ES 74 9BD17309C64146221 2005 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX AUTO
13 MRL6326 ES 79 BJ577697 1977 VW/FUSCA 1300 AUTO
14 MTF0726 ES 80 9BG5TE11UFC143593 1985 GM/CHEVETTE AUTO
15 MSD7158 ES 82 9BFBXXLBABFG46880 1985 FORD/ESCORT AUTO
16 JLX5166 ES 83 9BWZZZ377TP578673 1996 VW GOL CL 1.8 MI AUTO
17 MQD3174 ES 85 5E11AKC145150 1980 GM/CHEVETTE SL AUTO
18 MQC9477 ES 87 BQ017888 1979 VW/BRASILIA AUTO
19 MRE4814 ES 88 5C11ACC137432 1983 GM/CHEVETTE AUTO
20 MOX7542 ES 128 5K08SCB024289 1983 GM/MONZA AUTO
5.190,00

LOTE 03 - AUTOMÓVEIS
QTD* PLACA UF ITEM CHASSI ANO MARCA / MODELO TIPO VALOR DO LOTE
1 KSS4462 ES 25 9BWZZZ23ZKP009794 1989 VW/KOMBI AUTO
2 GQV4051 ES 55 BV178376 1974 VW/VARIANT AUTO
3 GWV5053 ES 91 9BGSC19E02B186653 2002 GM/CORSA WIND AUTO
4 MPE5955 ES 116 9BFZZZ338TP005194 1996 FORD/VERSAILLES 1.8 I GL AUTO
5 MPJ2217 ES 133 9BWZZZ30ZKT089881 1989 VW/GOL CL AUTO
6 MSD2400 ES 138 9BGSC68Z0YC136889 1999 GM/CORSA WIND AUTO
7 MRK3186 ES 143 319397 1980 FIAT/147 L AUTO
8 MSC6557 ES 144 9BWZZZ32ZFP202885 1984 VW/SANTANA CG AUTO
9 MRV4126 ES 145 869724 1984 FIAT/PANORAMA AUTO
10 MRO9322 ES 150 5E11UCC138003 1983 GM/CHEVETTE SL AUTO
11 MRU1885 ES 153 9BGSC08WSRC622557 1994 GM/CORSA WIND AUTO
12 MOZ8270 ES 167 9BGTC11UMMC129812 1991 GM/CHEVETTE AUTO
13 MPU1036 ES 168 9BD146000L3645414 1990 FIAT/UNO 1.6 R AUTO
14 MPQ8134 ES 175 5E11BAC138724 1981 GM/CHEVETTE SL AUTO
15 MQD1532 ES 203 9BFCXXLB1CGT97233 1986 FORD/CORCEL II L AUTO
16 MOX7901 ES 205 8AFZZZ54ASJ064534 1995 IMP/FORD ESCORT GL AUTO
17 MPU9714 ES 209 LB8BAL23245 1982 FORD/DEL REY OURO AUTO
18 MOZ8432 ES 226 9BWZZZ33ZGP225798 1986 VW/QUANTUM CG AUTO
19 MRG1576 ES 236 9BFBXXLBABGU16563 1986 FORD/ESCORT AUTO
20 MPZ2944 ES 240 ZFA160000P4837172 1993 IMP/FIAT TIPO 1.6 IE AUTO
3.040,00

LOTE 04 - AUTOMÓVEIS/MOTOCICLETA
QTD* PLACA UF ITEM CHASSI ANO MARCA / MODELO TIPO VALOR DO LOTE
1 MOZ7683 ES 64 9BGKT15KNMC313002 1991 GM/KADETT IPANEMA WAVE AUTO
2 MPJ4388 ES 68 9BGXF19X04C127454 2003 GM/CORSA SEDAN AUTO
3 BTL9273 ES 69 9BD159044S9136226 1995 FIAT/TEMPRA IE AUTO
4 GPN9781 ES 90 9BG5JK11ZGB045672 1986 GM/MONZA SL/E AUTO
5 MRI1917 ES 92 9BG5TE11UGC144196 1986 GM/CHEVETTE SL AUTO
6 MRJ5958 ES 95 9BD146000N3928362 1992 FIAT/ELBA CSL 1.6 AUTO
7 MSG2680 ES 100 9BGTE11UHGC107602 1986 GM/CHEVETTE SE AUTO
8 MPN3538 ES 113 9BFDXXLB1DES58107 1985 FORD/BELINA II GL AUTO
9 MRZ9551 ES 122 LB4MTE64315 1977 FORD/CORCEL II LDO AUTO
10 MQD6626 ES 129 LB9ABC80380 1983 FORD/PAMPA AUTO
11 MPU3791 ES 132 LB4PBC76724 1983 FORD/BELINA II LDO AUTO
12 GWB2416 ES 141 9BGJK11ZJJB039926 1988 GM/MONZA SL/E 1.8 AUTO
13 MPM3750 ES 166 9BWZZZ377TT165820 1996 VW/GOL I PLUS AUTO
14 MQD5933 ES 176 BJ175379 1975 VW/FUSCA 1300 AUTO
15 MSH9432 ES 177 9BWZZZ32ZGP255746 1986 VW/SANTANA CD AUTO
16 JTA7141 ES 179 9BGVP19BPPB229877 1993 GM/OMEGA GLS AUTO
17 MPM6432 ES 207 LB4MUL65383 1978 FORD/CORCEL II LDO AUTO
18 MRG0949 ES 228 LB4NAS13924 1982 FORD/BELINA II AUTO
19 MTK3881 ES 232 9BFCXXLB2CFP38037 1985 FORD/DEL REY GHIA AUTO
20 MPV7582 ES 235 9BFCXXLB2CFJ27513 1985 FORD/DEL REY GL AUTO
21 MTG4486 ES 239 LB4KBK86272 1983 FORD/CORCEL II AUTO
22 MQD0509 ES 242 9BFPXXLP3HBT59740 1987 FORD/PAMPA AUTO
23 MRD5338 ES 156 9C2JC30212R541908 2002 CG 125 TITAN KSE MOTO
4.680,00