Junho de 2011 - Associação Piauiense do Ministério Público

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Junho de 2011 - Associação Piauiense do Ministério Público

2 INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNHO / 2011 3

PALAVRA DO PRESIDENTE DESTAQUE MINISTERIAL

EXPEDIENTE

Informativo Mensal da Associação Piauiense do

Ministério Público: Ano I - Número 6

Textos e Revisões:

Maria Júlia Queiroz DRT – PI 1515

Projeto Gráfico e Editoração: Phillipe Xadai

Foto da Capa: Bastos

Tiragem: 1.000 exemplares

Impressão: Gráfica do Povo

Nas atividades do mês de junho, especificamente nos dias 17 e 18, merece destaque e o devido registro, a realização

do IV ENCONTRO JURÍDICO, promovido pela Associação Piauiense do Ministério Público, em parcerias com

a Procuradoria Geral de Justiça do Piauí e a Associação dos Magistrados Piauienses; e com as participações de

convidados do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Piauí e da Academia de Polícia Civil.

O IV ENCONTRO JURÍDICO foi concretizado com o curso de Atualização em Processo Penal e Crime Econômico no Comércio

de Combustível Adulterado, com os seguintes temas: Inovação Legislativa: a Lei 12.403/2011; Anteprojeto de

Reforma do Código de Processo Penal; Recentes Reformas Processuais; O Ministério Público na Investigação Criminal; O

Crime Econômico no Comércio de Combustível.

O curso, em comento, foi ministrado pelo renomado palestrante, VALTER FOLETO SANTIN, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São

Paulo. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público de São

Paulo. Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná. E colaborador autônomo da Fundação Escola Superior do Ministério Público de

Mato Grosso e da Fundação Armando Álvaro Penteado.

O evento contou com a participação de membros do Ministério Público: Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça; Juízes de Direito;

Delegados de Polícia; Servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário; além de outros profissionais de carreira jurídica.

E, sem dúvida, o curso foi coroado de pleno êxito. A participação dos Associados superou as expectativas, esgotando o número de vagas

disponibilizadas para o evento. O aproveitamento das palestras foi excelente, diante da exposição didática dos temas pelo palestrante, que

demonstrou ser possuidor de vasta cultura jurídica e deixou os participantes à vontade para as perguntas, fazendo fluir com naturalidade o

debate, que foi providencial e elucidativo das dúvidas.

A Associação Piauiense do Ministério Público agradece penhoradamente a todos que contribuíram ou participaram para o sucesso do evento.

E de forma especial ao Doutor VALTER FOLETO SANTIN que atendeu o convite de nossa entidade de classe de maneira solícita e com muito empenho,

privando-se do seu merecido repouso naquele final de semana e do convívio com a sua família para atender a nossa pretensão.

E, por fim, devemos continuar com os Encontros Jurídicos por serem de grande proveito à atualização jurídica e ao aperfeiçoamento profissional

dos nossos Associados.

Com o nosso abraço fraterno.

IV Encontro Jurídico

Presidente: Flávio Teixeira de Abreu Júnior

1° Vice-Presidente: Albertino Rodrigues Ferreira

2° Vice-Presidente: Raimundo do Vale Araújo

1° Secretária-Geral: Maria do Amparo de Sousa

2° Tesoureiro: Danilo Carlos Ramos Henriques

Diretor de Relações Públicas: Vando da Silva

Marques

Diretor de Relações Públicas Adjunto: Alípio Brandão

Neto

Dr. Albertino Rodrigues Ferreira

Promotor de Justiça – Presidente da APMP, em exercício.

Diretor de Patrimônio: José Hamilton Bezerra Lima

Vice-Diretor de Patrimônio: Hosaias Matos de

Oliveira

Diretor de Esportes: Antônio Rodrigues de Moura

Vice-Diretor de Esportes: Gilberto Pereira Duarte

Conselho Fiscal: Paulo Rubens Parente Rebouças,

Ademir de Castro Lima Cardoso, Jeromildo

Rodrigues Alves, Luciano Lopes Nogueira Ramos,

Antônio Marques Neto, Edmar Piauilino Batista

Promotor apura condições de atendimento as crianças com deficiência e em

situação de risco

O

Promotor de Justiça Titular da 45ª Promotoria

de Justiça de Teresina, instaurou

Inquérito Civil Público para a proteção

do patrimônio público e social, do meio

ambiente e de outros interesses difusos e

coletivos, objetivando colher informações do

Governador do Estado e da Secretaria Estadual

de Ação Social e Cidadania, bem como do

Prefeito de Teresina e Secretaria Municipal de

Promotor de justiça

ajuíza ação civil para a

criação de um IML em

Parnaíba

O

Promotor de Justiça da Promotoria de

Parnaíba, Dr. Antenor Filgueiras Lôbo

Neto, ingressou com Ação Civil Pública

requerendo a criação de Instituto Médico Legal

(IML) na Cidade.

Os laudos periciais de Parnaíba são realizados

no interior do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde,

no setor destinado as “funções precárias”

de Instituto Médico Legal. A Criação do

IML beneficiará toda a região norte do Estado.

Assistência Social de Teresina, com relação ao

acolhimento de crianças e adolescentes em

situação de risco social ou vulnerabilidade

familiar e portadora de deficiência mental.

O representante do Ministério Público investiga

a quantidade e a qualidade no atendimento

das instituições de acolhimento públicas,

da rede social do Estado e do Município.

No inquérito, Dr Ruzvel Lima Verde constata

Ministério Público recomenda imediata interdição

de escola pública

O

Promotor de Justiça Vando da Silva

Marques, responsável pelo expediente

de Santa Filomena, recomendou a

imediata interdição da Escola Municipal

Alfoge, situada na Zona Rural daquele Município,

haja vista as péssimas condições

do local averiguadas pelo Conselho Tutelar,

onde aulas eram ministradas em sala de alvenaria

inacabada, com cobertura de palha

totalmente avariada, sem fornecimento de

merenda escolar, inexistindo pátio, refeitório,

bebedouro ou banheiro adequado.

A Recomendação solicitou o remanejamento

de todos os estudantes a outra

Unidade de Ensino aquedada, sem que haja

a necessidade de criação de uma instituição

específica para tratamento de crianças e adolescentes

portadoras de deficiência mental e

que estejam em situação de risco social e vulnerabilidade

familiar, necessitando de acolhimento,

tratamento e atividades técnicas

e lúdicas condizentes com a condição mental

delas.

Promotor de Justiça consegue suspensão de

licitação viciada

O

Promotor de Justiça da Promotoria de

Pedro II, Dr Plínio Fabrício de Carvalho

Fontes, constatou que procedimento

licitatório realizado pela Prefeitura Municipal

da cidade de Pedro II estava ilegal podendo

causar danos às contas públicas.

Dr Plínio Fontes ajuizou ação civil pública

objetivando suspender a licitação feita pela

Prefeitura de Pedro II. Segundo o Promotor

de Justiça, “não há especificação da quantidade

de calçamento ou das vias beneficiadas.

Assim, seria impossível a formulação de propostas

por parte das empresas. A planilha de

custos, que também deveria constar do edital

qualquer interrupção nos dias de aulas

ministradas, nem alteração

abrupta do calendário

escolar, devendo o

Poder Público Municipal

providenciar o transporte

regular dos alunos e

professores à nova Unidade

de Ensino.

A recomendação foi

atendida pelo Secretário

de Educação do Município,

que em reunião com

o Promotor de Justiça

informou que as crian-

(Lei Federal nº 8.666/93), não foi disponibilizada”.

O Ministério Público recebeu representação

através da quais proprietários de uma das

empresas interessadas em participar do certame

relataram que foram impedidos de retirar

os documentos necessários.

O Juiz aceitou os argumentos do Promotor e

concedeu a liminar pleiteada. As propostas,

que estavam agendadas para o dia 30 de Junho

de 2011, foram suspensas.

ças e adolescente já estavam abrangidas

em outro local condigno, garantindo que

não haveria interrupção de aulas ministradas

ou alteração do calendário escolar.


4 INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNHO / 2011 5

DESTAQUE MINISTERIAL CAPA

Atuação de Promotor de Justiça para fiscalizações e segurança do trânsito

em Gilbués obtém bons resultados

O

Promotor de Justiça, Vando da Silva Marques,

instaurou inquérito civil público

n.º 04/2011 para fins de implementar

fiscalização e cumprimento da legislação de

trânsito no Município de Gilbués.

A medida pretendia obter atuação eficaz da

Polícia Militar no sentido de fiscalizar o cumprimento

da legislação de trânsito por parte

de condutores e passageiros de veículos

automotores, em especial uso de capacete,

abstenção de condutores de trafegarem sem

habilitação direção ou de entregarem seus

veículos a pessoas habilitadas, inclusive a

MP propõe reforma do

prédio da 1ª Vara da

Infância e Adolescência

O

Promotor de Justiça da 45ª Promotoria

de Justiça, Dr Ruzvel Lima Verde,

propôs Ação Civil Pública de Cumprimento

de Obrigação de Fazer com pedido de

antecipação de tutela para que seja incluído

nos instrumentos orçamentários (PPA

- Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes

Orçamentária e LOA – Lei Orçamentária

Anual) a reforma do prédio destinado à 1ª

Vara da Infância e do Adolescente, localizada

na Rua Mato Grosso, nº 210, Bairro

Cabral, Teresina/PI.

PARCEIROS APMP

menores de idade.

Expediu-se, ainda, nos autos do inquérito

civil, recomendação ao Prefeito Municipal

para que determine a criação e organização

de órgão ou entidade executivo de trânsito

no Município de Gilbués, visando exercer as

competências descritas no art. 24 do CTB,

dentre elas cumprir e fazer cumprir a legislação

e as normas de trânsito e estabelecer, em

conjunto com os órgãos de polícia ostensiva

de trânsito, as diretrizes para o policiamento

ostensivo de trânsito, encaminhando-se, o

projeto de criação a esta Promotoria de Jus-

tiça, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

O batalhão da Polícia Militar de Corrente e o

Detran-PI também receberam recomendações

e requisições do Ministério Público. Será realizada

audiência pública no Município em

13/07/2011, onde foi convocada toda a população

interessada.

A medida teve boa aceitação dos motoristas

e passageiros, inclusive nos Municípios vizinhos

de São Gonçalo do Gurgueia e Barreiras

do Piauí onde praticamente todos os motociclistas

e condutores vêm fazendo uso de

capacete.

PROCON fiscaliza no

Festival de Pedro II

Nos dias 23 a 26 de Junho de 2011 aconteceu

o Festival de Inverno de Pedro II.

Fiscais do Programa de Proteção e Defesa

do Consumidor, designados pelo Dr Cleandro

(Coordenador-Geral do PROCON), orientaram

a população e coibiram eventuais descumprimentos

da legislação de defesa do consumidor

nos estabelecimentos comerciais da cidade.

Durante o evento, foi constatado algumas irregularidades:

preços abusivos ou sua falta

de especificação em produtos e serviços, além

da cobrança de couvert artístico nas barracas,

sendo que os shows aconteciam em praça pública.

unimed

Eleita nova Procuradora Geral de Justiça: Dra Zélia Saraiva Lima

O

Governador do Estado, Wilson Martins,

escolheu Zélia Saraiva Lima como a

nova Procuradora-Geral de Justiça

do Piauí. Dra Zélia foi a mais votada pelos

Promotores e Procuradores de Justiça em

elição no dia 01 de Julho de 2011.

Como a Sra vai encarar esse novo desafio?

Com muito trabalho, redobrada dedicação e

respeitando os princípios da Administração

Pública dispostos no artigo 37 da Constituição

Federal, quais sejam, legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade,

eficiência e transparência. Esses serão os

norteadores da minha Administração.

Quais as metas a serem cumpridas? É possível

cumprir todas as propostas realizadas durante

a campanha?

Conheço profundamente o Ministério Público

do Estado do Piauí e pretendo desenvolver

um trabalho de modernização, enfocando as

áreas de recursos humanos e de tecnologia

da informação.

Os compromissos assumidos na campanha

à lista tríplice são possíveis de implementação.

Dentre as propostas apresentadas

destaco as seguintes:

Valorização dos membros e servidores do

Ministério Público, promovendo cursos de

atualização nas diversas áreas, instituindo

o CEAF – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

Funcional.

Proceder à revisão do Plano de Cargos e Salários

dos servidores do Ministério Público

Estadual.

Aquisição de software para otimizar o trabalho

nas áreas meio e fim.

Implementar ações conjuntas com a celebração

de Convênios e Termos de Cooperação

Técnica entre o Ministério Público do

Piauí e outros Órgãos e entidades com a

finalidade de possibilitar consecução de

recursos extraorçamentários e demais tipos

de apoio que favoreçam a atuação dos

membros.

Implementar o setor de comunicação, para

que possa desenvolver de forma efetiva o

trabalho de aproximação do Ministério Público

com a sociedade.

Investir em soluções de Tecnologia da Informação,

visando a construir dentro do Ministério

Público uma Inteligência Tecnológica

que subsidie os Promotores e Procuradores

de Justiça em sua atuação diária, disponibilizando-lhes

bancos de dados eficientes e

de fácil acesso.

Na sua gestão, haverá concurso público para

membros e servidores?

Atualmente, a grande dificuldade do Ministério

Público do Estado do Piauí é a carência

de servidores e membros. Encontra-se em

andamento o concurso público para analistas

e técnicos ministeriais, que será concluído

até o final do ano em curso. Quanto

ao concurso para promotor de justiça, há

uma certa dificuldade orçamentária para

sua execução, contudo não medirei esforços

para a concretização desse propósito.


As mulheres estão em

evidência no Ministério

Público do Estado do Piauí.

Atualmente, os principais

cargos da nossa Instituição

estão ocupados por

mulheres.”

O Ministério Público já teve mulheres ocupando

os principais cargos do órgão: na Corregedoria,

na Ouvidoria e uma vez na Procuradoria

Geral de Justiça. Na sua gestão, a mulher continuará

demonstrando força e competência?

As mulheres estão em evidência no Ministério

Público do Estado do Piauí. Atualmente,

os principais cargos da nossa Instituição

estão ocupados por mulheres. A Drª. Rosangela

de Fátima Loureiro é a Corregedora-Geral,

a Drª. Martha Celina Oliveira a Ouvidora,

e no próximo dia 15 assumirei o cargo de

Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, como

a primeira mulher eleita pelos membros e

nomeada pelo Governador do Estado.


6 INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNHO / 2011 7

LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E/OU JURISPRUDÊNCIA DIRIGIDA AO MP

STJ- ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. ORDEM.

A

inobservância à ordem estabelecida

com a nova redação que foi dada

pela Lei n. 11.690/2008ao art. 212

do CPP não conduz à nulidade do julgamento,

salvo se a parte, no momento oportuno,

demonstrar a ocorrência do efetivo prejuízo,

sob pena de, não o fazendo, precluir

sua pretensão. No caso, extrai-se do ato

de audiência de instrução, interrogatório,

debate e julgamento, não obstante tenha o

MEMÓRIA DA APMP

Biografia do mês

Gilvânia Alves Viana

Nascida em 10/02/1975, natural de Brasília

/DF, filha de Raimundo Marques

Viana e Maria Alice Alves Viana, ambos

naturais de Pedro II/PI.

Graduou-se em Direito no ano de 1998, pelo

UniCEUB na cidade de Brasília. É pós-graduada

em Direito Processual Civil (2009) e em Direito

Processual Penal (2010) pela Universi-

juiz formulado perguntas às testemunhas

e, somente após, tenha passado a palavra

para o representante do órgão ministerial

e para a defesa, não haver qualquer impugnação

do patrono do paciente acerca da

inobservância da alteração legal promovida

pela Lei n. 11.690/2008, seja no momento

de realização do ato, nas alegações finais ou

sequer no recurso de apelação interposto,

circunstâncias que evidenciam encontrar-se

dade Gama Filho/RJ,além de diversos cursos

de aperfeiçoamento. Ingressou no cargo de

Promotora de Justiça do Ministério Público do

Estado do Piauí, no dia 30/05/2008, tendo

sido vitaliciada em 11/11/2010.

Antes exerceu o cargo de Agente Administrativo

na Presidência da Fundação Nacional de

Saúde em Brasília/DF (1994-1998), e integrou

o Quadro Pessoal do Tribunal de Justiça

do Distrito Federal e Territórios, onde exerceu

a função de Diretoria de Secretaria Substituta

de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do

Causo Causo

a matéria sanada pelo instituto da preclusão.

Nos termos do art. 571, III, do CPP, as

nulidades ocorridas em audiência deverão

ser arguidas assim que ocorrerem. Dessa

forma, não havendo arguição tempestiva da

matéria pela defesa, tampouco demonstração

de eventual prejuízo concreto suportado

pelo paciente, não há falar em invalidação do

ato. Ante o exposto, a Turma denegou a ordem.

HC 195.983-RS, Rel. Min. Jorge Mussi,

julgado em 14/6/2011.

Tribunal do Distrito Federal e Territórios no

período de 1999 a 2008.

É associada efetiva do Instituto Brasileiro de

Direito de Família – IBDFAM. Já atuou como

Promotora Substituta nas Promotorias de

Água Branca, Gilbués, Monte Alegre do Piauí,

Bom Jesus, e Corrente, e atualmente é titular

da Promotoria de Justiça de Cristalândia do

Piauí – Entrância inicial.

Vivência do Promotor de Justiça Dr. José

Hamilton Bezerra Lima

Seu Mundico

residente naquela cidade):

- Dr. Hamilton como é que este papel da prisão

de meu sobrinho chegou tão rápido dentro de

15 minutos? E adiantou: Este papel veio por

A Máquina de Solda

Decorria o ano de 1992, mais precisamente

na Promotoria de Justiça de Bom

Jesus-PI, este modesto Promotor de Jus-

cima em um avião ou veio por debaixo da terra?

Eu afirmei:

Cristino Castro, 1996. Recém-nomeado

promotor de justiça vou fazer minha

primeira visita à delegacia. No gabinetiça

se hospedava no hotel conhecido vulgar- - Ah! Seu Mundico, só o futuro lhe responderá te do delegado (policial militar), vejo uma

mente como “Pensão de Seu Mundico”.

esta pergunta, pois passarei o restante da máquina de solda e vou logo perguntando:

Em determinado dia daquele ano, mais preci- noite esclarecendo como o mesmo chegou de - E essa máquina aí, delegado? Nem venha

samente no mês de maio, um sobrinho do co- Teresina-PI à Bom Jesus-PI.

me dizer que usa nos presos!

nhecido e amabilíssimo “Seu Mundico”, soube Seu Mundico continuou: - Só sei que o rapaz Depois de dizer que ela havia sido deixada

que um sobrinho seu teria a prisão preventiva tá preso e o dito papel ainda diz que é por- em garantia de uma dívida e que nem cre-

decretada por um Juiz de Direito de Teresina- que ele não pagou a pensão alimentícia de dor e nem devedor tinham vindo buscar, ele

-PI.

sua ex-mulher. E agora Doutor? Ele pagando afirmou, sorrindo.

Aproximadamente em poucos minutos seu a pensão, outro papel o tirará da prisão e ai - Doutor, respeito os direitos humanos. A

mencionado sobrinho fora preso, pois o refe- concluiu: Tomara que seja por fax também... única coisa que faço antes de começar a

rido mandado de prisão foi encaminhado até hahaha.

ouvir um acusado é dizer: Cabo, liga a má-

o Juíz de Bom Jesus-PI, através de um fax,

quina! Nenhum até hoje se atreveu a men-

o que levou o mencionado rapaz logo após ir

para o “xadrez”.

Este Promotor de Justiça, ao chegar na mentir.cionada

“PENSÃO”, foi logo interpelado por

Flávio Teixeira de Abreu Júnior, promotor de

Seu Mundico (que hoje ainda é vivo, forte e

justiça titular da 5ª Promotoria de Picos

MURAL


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INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CONVÊNIOS APMP/CONAMP

Academias

Ricardo Paraguassu

Advogados

Adryanna do Nascimento Soares

Antônio Carlos da Costa e Silva

Arquitetos

Flávio Melo Franco

Concessionárias de Veículos

Japan (Nissan)

Paris (Renault)

Canadá (Chevrolet)

JET Veículos (Honda)

Copiadoras

Bambu Cópias-CCE-UFPI

Corretor de Veículos

Manoel José de Andrade Filho

Decoração

Villa Objeto

Dentistas/Ortodontistas

Tiago Lau

Eletrodomésticos

Brastemp

Consul

Estabelecimentos de Ensino

Creches: CRAI - Creche Educacional

LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Universidade Gama Filho

Wizard (Escola de Idiomas)

Lavanderias

Leste Lavanderia

5àSec

SecLav

Livrarias

Editora Saraiva

Universitária

Mecânicas Automotivas

Mafuá Service

Moda Infanto-Juvenil

Dan-Dan

Seguros

Mapfre Seguros S.A

Bradesco Seguros S.A.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Obs.: Demonstrativo baseado na movimentação bancária das contas 3.744-6 (incluindo investimentos),695-8 e 46.246-2. A APMP colocou, em contas-corrente específicas (poupanças) os

valores remanescentes de precatórios, cujos herdeiros dos beneficiários ainda não foram encontrados (46.248-9, saldo em 31.05.11 – R $ 56.927,48) e valor remanescente de encontros e

congressos para os quais foram utilizados conta-corrente da associação (46.247-0, saldo em 31.05.2011 – R$ 13.077,87). A conta 3.744-6, investimentos, está recebendo os valores contingenciados

para a aquisição de terreno e/ou sede administrativa/social, a ser deliberado em assembléia;

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