Programação E Descentralização Financeira - Esaf - Ministério da ...

VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
OFICINA Nº 61
PROGRAMAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
FINANCEIRA NO SIAFI
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VIII VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Painéis/Oficinas
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VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
OFICINA Nº 61 – PROGRAMAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA NO SIAFI CARGA HORÁRIA: 4H
Pré-requisitos desejáveis:
•Oficina - Elaboração da Programação Financeira - LRF
Conteúdo:
1.Principais aspectos do Decreto de Programação Financeira, seus efeitos para os gestores públicos e diretrizes do Governo
Federal provenientes do Decreto.
2. Aspectos gerais da programação financeira. Limite de empenho e limite de pagamento.
3. O processo de programação financeira.
4. Regras de controle orçamentário-financeiro no SIAFI.
5. Acompanhamento do pagamento efetivo dos órgãos.
6. Política de restos a pagar e recurso diferido.
7. Prática, no SIAFI, das rotinas de solicitação de recursos (PPF), aprovação da programação financeira (PFA) e liberação,
bem como as regras utilizadas para a disponibilização de recursos aos órgãos setoriais de programação financeira. Espécies
de PF e seus tipos específicos.
Objetivo: Ao final, o aluno estará apto a interpretar o texto e os anexos do Decreto de Programação Financeira, distinguir
contingenciamento, limites de empenho e limites de pagamento de cada órgão do Poder Executivo, conhecer as regras de
controle financeiro no Siafi, bem como os procedimentos de solicitação, aprovação e liberação de recursos financeiros no
Siafi.
Desenvolvimento: Exposição dialogada com exemplos e exercícios práticos. É importante possuir os conhecimentos
correspondentes à seguinte oficina: “50 – Siafi Básico” e é imprescindível possuir acesso ao Siafi Educacional e CPR.
Recursos utilizados:
Slides.
Público alvo: Servidores públicos que atuem na área financeira ou unidades setoriais.
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PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PLANO PLURIANUAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DECRETO DE PROGRAMAÇAO FINANCEIRA
DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA
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Execução Orçamentária x Execução Financeira
Execução Orçamentária
(PPA, LDO e LOA) Execução Financeira
Dotação Orçamentária
Empenho
Liquidação
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Pagamento
Previsão de Receita
Realização da Receita
Programação financeira
Liberação Financeira
Orçamentário Financeiro
Ministério do Planejamento - MP
Secretaria de Orçamento Federal - SOF
Ministério “A”
Unidade
Orçamentária
Ministério “A”
Unidade
Nível de
Órgão
Central
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Dotação Crédito
Liberação Cota a
(ND) Disponível
(NS/PF) Programar
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Execução Orçamentária x Execução Financeira
Provisão
Administrativa
Destaque
Destaque
Ministério “B”
Unidade
Orçamentária
Ministério “B”
Unidade
Provisão
Administrativa
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Nível de
Órgão
Setorial
Nível de
Unidade
Executora
Sub-Repasse
Ministério “A”
Unidade
Orçamentária
Ministério “A”
Unidade
Administrativa
Repasse
Repasse
Ministério “B”
Unidade
Orçamentária
Sub-Repasse
Ministério “B”
Unidade
Administrativa
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Programação Financeira - Art. 8º da LRF
Art 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos que
dispuser a lei lei de de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na na alínea
c do inciso I do art. art 4º, º, o Poder Executivo estabelecerá a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
desembolso
Parágrafo único. único Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica
serão utilizados exclusivamente para atender o objeto de sua vinculação,
ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. ingresso
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Regra de Liberação Financeira
PODER JUDICIÁRIO PODER LEGISLATIVO
CF 88, art. 168
Um duodécimo dos recursos correspondentes
às dotações orçamentárias até o dia 20 de cada mês.
PODER EXECUTIVO
DECRETO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
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Limitação de Empenho - Art. 9º da LRF
Existe possibilidade de se promover, durante o exercício
financeiro, ajustes nos limite de empenho ?
Art Art. 9°. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização
da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de
resultado primário e nominal estabelecidas no anexo de metas
fiscais fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato
próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subseqüentes, limitação de empenho e movimentação
financeira
financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) (LDO). (LDO) (LDO).
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Limitação de Empenho - Art. 9º da LRF
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Quando há limitação de empenho, pode pode-se se restabelecer o valor
limitado ? Existe algum critério a seguir ?
§ 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda
que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos
foram limitados dar dar-se se-á de forma proporcional às reduções
efetivadas
efetivadas.
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Limitação de Empenho - Art. 9º da LRF
Caso se necessite limitar empenho, pode pode-se se escolher limitar
qualquer despesa ?
§ 2º Não serão objeto de limitação as despesas que
constituam obrigações constitucionais e legais do ente,
inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da
dívida dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
orçamentárias
(Anexo V da LDO)
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Limitação de Empenho - Art. 9º da LRF
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Pode o Poder Executivo promover a limitação de empenho nos
demais Poderes e Ministério Público?
§ 3o No caso de os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério
Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido no
caput, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores
financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes
orçamentárias .
(Julgado Inconstitucional por ferir a independência dos Poderes)
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Limitação de Empenho - Art. 9º da LRF
Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais :
§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das
metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no § 1o do art. art 166 da Constituição ou
equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais...
municipais...”
•União União / Estados / Municípios
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Decreto de Programação Financeira
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Abrangência: - Entidades do Poder Executivo,
integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
Aspectos Relevantes:
Limitação de Empenho
Limitação de Pagamento
Despesas sujeitas a programação financeira
Metas bimestrais de arrecadação
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Decreto de Programação Financeira
LOA 2010 – R$ 1,766 Trilhão
Pessoal, Juros e Amortização da Dívida - GND 1,2,6,9
60,8%
INSS - UO 33904 – 13,5%
Precatórios e Transferências – Programas 0901 e 0903 – 8,5%
Despesas Financeiras, LEJU, Doações, Convênios, Exceções LDO – 6,5%
Obrigatórias DECRETO – 3,6% DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Demais – – 10,6% 7% da LOA
Posso contingenciar 10,6% das despesas do Orçamento?
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Decreto de Programação Financeira
Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009
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Estrutura dos Anexos (Ver Decreto):
Anexo I – Programação de Movimentação e Empenho.
Anexo II – Programação de Pagamentos.
Anexo III – Programação de pagamento dos Restos a Pagar Processados.
Anexo IV – Programação de pagamento dos Restos a Pagar não Processados.
Anexo V – Despesas Financeiras.
Anexo VI – Despesas Obrigatórias sujeitas a Programação Financeira.
Anexo VII – Arrecadação / Previsão das Receitas Federais.
Anexo VIII – Previsão da Receita do Governo Central
Anexo IX – Resultado Primário das Empresas Estatais Federais.
Anexo X – Resultado Primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade e das
Estatais.
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FLUXO FLUXO MENSAL
Controle de Limite de Pagamento
REGRA REGRA REGRA REGRA DE LIBERAÇÃO:
LIMITE DE PAGAMENTO ACUMULADO (LIM. ATÉ O MÊS)
( - ) PAGAMENTO EFETIVO: OB`S, DARF, GPS, GRU
( - ) LIMITE DE SAQUE
SALDO SALDO MENSAL LÍQUIDO A RECEBER
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Capítulo 20
Limites de Empenho x Limites de Pagamento
Limite Empenho > Limite Pagamento
Limite Empenho < Limite Pagamento
Limite Empenho = Limite Pagamento
Limite Pagamento
EXERCÍCIO + RP
Limite Limite Empenho EXERCÍCIO
Lim. Empenho X Lim Pagamento = Política de RP
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RESTOS
A PAGAR
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Exercícios
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
___a) Em hipótese alguma haverá, para determinado ministério, limite de pagamento superior a limite de
empenho.
___b) Os limites de empenho e pagamento deverão ser atualizados a cada dois meses, podendo ser
ampliados ou reduzidos conforme permitam as estimativas de arrecadação.
___c) Se nova reavaliação bimestral indicar a recuperação de receita anteriormente frustrada, o governo
poderá recompor os limites de empenho e pagamento.
___d) A limitação de empenho e o cronograma de desembolso deverão abranger a totalidade dos recursos do
governo, exceto as receitas arrecadadas pelos fundos e autarquias.
___e) A programação anual de empenho e de pagamentos poderá abranger as despesas de pessoal se
necessário.
___f) Não são objeto da limitação de empenho prevista no art. 9º da LRF as despesas de amortização da
dívida e as decorrentes de obrigação legal ou constitucional.
___g) Para fins de ajuste da programação anual, a despesa empenhada jamais poderá ser cancelada.
___h) O cancelamento de empenho relativo a obrigação já assumida pelo governo é uma medida
recomendável para ajuste da despesa às metas de resultado.
___i) São causas usuais do contingenciamento de despesa a superestimativa de receitas, a não inclusão no
orçamento de despesas inevitáveis .
___j) Os orçamentos públicos não costumam incluir estimativas de receitas pendentes de aprovação
legislativa.
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ABOP Slide 19 Capítulo 16
Recursos a Receber/Liberar x Inscrição de RP
Recursos a Receber/Liberar FINANCEIRO
COTA RECEBIDA < EMPENHO LIQUIDADO
Inscrição de Restos a Pagar
EMPENHOS NÃO PAGOS
Empenhos a liquidar = RP não processado
Empenhos Liquidados = RP processado
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ORÇAMENTÁRIO
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Diferido
Recursos a receber x Restos a pagar
21.216.12.00
(Obrigação de liberar)
21.216.12.00
(Obrigação a repassar)
STN
OSPF
UG
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11.216.12.00
(Direito de pedir)
11.216.12.00
(Direito a receber)
Restos a Pagar: R$ 1.000
Limite de saque: R$ 800
RECURSOS A RECEBER: R$ 200
Diferido x Disponibilidade de Caixa
LIMITE DE SAQUE
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Recursos do Tesouro não comprometidos com
despesa de Restos a Pagar (Antecipação)
COTA RECEBIDA > EMPENHO LIQUIDADO
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Recursos disponíveis para pagamento.
Recursos do Tesouro = Saldo na conta de limite
(11.216.04.00 + 11.216.14.00)
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Capítulo 20

Liberação da cota
Quando a OSPF for repassar
os recursos do orçamento
para a UG, terá que se deduzir
o valor diferido
no momento do repasse.
Empenhos
Diferido x Disponibilidade
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STN
OSPF
UG
Restos a Pagar: R$ 1.000
Valor Liberado: R$ 1.300
DIFERIDO: R$ 300
Diferido / Recursos a Receber
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Cota recebida
Limite de Saque
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A Liquidar
Fonte 100 70
180
130
Fonte 112
Liquidados
50
100
70
Fonte 100 30
Fonte 112 40
Pagos
Emitidos
Fonte 100 50
150
Fonte 112 30
120
RP Processado Diferido Recursos a Receber
Fonte 100 30
30
0
Fonte 112 40
0
20
RP Não Processado Baixa Diferido (Mês 00)
Fonte 100 70 Fonte 100
30
Fonte 112 50
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Disponibilidade por Fontes x Limite de Saque
Disponibilidade por Fontes LIQUIDAÇÃO
Ano X1
Limite de Saque
Baixa na Liquidação da Despesa
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PAGAMENTO
Baixa no Pagamento (OB,DF, GP, GR)
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Recurso a receber x Disponibilidade financeira
(1) Liberação de recursos
(2) Liquidação
Disponibilidade Limite de saque
(1) R$ 500
(1) R$ 500
R$ 800 (2)
R$ 300 R$ 500
Recurso a receber ( Tesouro)
ou
Déficit financeiro (próprio)
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Disponibilidade financeira
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Ano X1
Ano X2
Disponibilidade por Fontes x Limite de Saque
(1) Liberação de recursos
(2) Liquidação
(3) Pagamento
(1)
Disponibilidade
por fontes
R$ 1.000
R$ 200
Ano X1
R$ 800
Diferido/Superávit Financeiro
(2)
Resultado financeiro = Ativo financeiro – Passivo financeiro
Resultado financeiro = 1000-800
Diferido/Superávit financeiro = R$ 200
Órgão
Central
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(1)
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
170500
PP
AP
Limite de saque
R$ 1.000
R$ 1.000
R$ 200
Descentralização Financeira
R$ 800 (3)
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Estágios: Previsão Realização Liberação
>PF
>CONFLUXO
Órgão
Setorial
2° Passo - PPF 3° Passo - PFA
PR
Ministério “A”
070026
1° Passo - PPF 5° Passo - PFA
Unidade
Executora
AR
PP AP
PR
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UG
070014
AR
4° Passo
NS - Efetiva Liberação
6° Passo
NS - Efetiva Liberação
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Solicitação >PF
Descentralização Financeira
Roteiro Prático
Transação Estágio
Doc.Habil Letra
a filtrar CONFLUXO
Aprovação >CONFLUXO Previsão PP X
Liberação >CONFLUXO Realização AP R
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VII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
“A mente que se abre a uma nova idéia jamais
voltará ao seu tamanho original.”
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Albert Einstein
Vamos Praticar !
Coordenação
Coordenação-Geral Coordenação
Coordenação-Geral Geral de Programação Financeira - COFIN
Tel: (61) 34 3412 12.3110 3110
Fax: (61) 3412.3126
Email Institucional:cofin.df.stn@fazenda.gov.br
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