GFS - Secretaria da Agricultura e Abastecimento - Estado do Paraná

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GFS - Secretaria da Agricultura e Abastecimento - Estado do Paraná

Secretaria de Estado da Agricultura e do

Abastecimento

Grupo Financeiro Setorial

G.F.S.

2.011


ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DA FAZENDA

DICON

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

GFS/SEAB

DIDEP

DIVISÃO DA DESPESA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DIRETORIA GERAL DA SEFA

CAFE

COORDENAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

DIPRO

DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

DIRED/DIDIP

DIVISÃO DA RECEITA/DIVIDA


PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES FINANCEIRA

1. Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade

Fiscal.

2. Lei Nº 4.320/64 -Artigo 60 “Toda despesa tem que ter prévio

Empenho”.

3. Lei Nº 8.666/93 – Lei Federal sobre as Licitações.

4. Lei Estadual Nº 15.608/2007 – Normas p/ aberturas de Licitações.

5. Decreto Estadual Nº 897/07 – Define Competências para

autorização de Despesas.

6. Instrução Normativa Nº 01/97 - STN - Normas para

Operacionalização de Convênios com Órgãos Federais.

7. Retenções ( INSS, COFINS, ISS e IRRF).

8. Decreto Nº 3.498 de 23/08/04 – Regulamentação para Concessão

de Diárias .


A

DECISÃO

NA

ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA

DEPENDE

DE

SABER

SE A

LEI

AUTORIZA

O

QUE

SE

PRETENDE


PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Artigo 74 da Constituição do Estado do

Paraná

1. Legalidade.

2. Legitimidade.

3. Economicidade.


1 – Programação:

FASES DA DESPESA

Devemos programar a execução financeira/orçamentária dentro do Exercício Financeiro para um

período de (12 meses) para isso durante a execução ocorrem (Cancelamentos e

Suplementações do Orçamento Programa) ;

2 - Autorização Parlamentar:

Previsão Orçamentária (Orçamento Programa) da Receita e Despesa - Lei do Orçamento Anual

- LOA;

3 - Processo Licitatório: Processo Administrativo , isto é , coleta da proposta mais vantajosa

conforme previsto na Lei 8.666/93 e no Decreto 15.608/2007;

4 - Nota de Empenho : Comprometimento da parcela do Orçamento Programa pela emissão de Nota

de Empenho.

A Nota de Empenho pode ser (Ordinária ou Estimativa);

5 - Nota de Liquidação: Significa determinar o montante da dívida a pagar;

6 - Pagamento: Entrega do numerário ao credor por meio de:

( Crédito em C/C, DOC, Ordem de Pagamento e etc.), procedimentos estes previstos na Lei 4.320/64

Art. 62.


OBRIGATORIEDADE DAS CND'S

A APRESENTAÇÃO DAS 05 CND'S É OBRIGATÓRIA SOMENTE PARA OS

PAGAMENTOS DE DESPESAS DE VALORES SUPERIORES A R$

1.000,00.

CND'S

1 - INSS

2 - FGTS

3 - ISS

4 - RECEITA ESTADUAL

5 - RECEITA FEDERAL

A CND do ISS passa a ser exigida pelo Tribunal de Contas somente para

pagamentos de valores superiores a R$ 1.000,00 independentemente se onera

ou não o credor .

Por ocasião do Empenhamento da despesa continua sendo obrigatória a

apresentação de todas as CND'S - Lei 15.608/2007.

Para obter as CND'S via Internet (INSS,Receita Estadual,Receita Federal,FGTS)

acessar ao site: www.comprasparana.pr.gov.br


Alíquotas das Retenções

1 - ISS – Alíquota Máxima de 5% prevista pela

Lei Complementar 116 de 31/07/2003.

2 - IRRF – Tabela das alíquotas no site da Receita

Federal (WWW.receita.fazenda.gov.br)

3 - COFINS( 4,65%)

4 - INSS - Retenção de 11% - Parte do Credor

5 – INSS – Parte Patronal 20%

Observação: Devido ao recolhimentos dos Encargos Sociais (INSS)

Parte Patronal e a elaboração mensal da (GEFIP) pelo GFS ficam

mais onerosos e dificultosos para a SEAB contratações de despesas

com Prestação de Serviço Pessoa Física do que despesas com

Prestação de Serviço Pessoa Jurídica.


Decreto Lei Nº 93.872, de 23/12/86

Artigo 38 – Não será permitida o pagamento antecipado de

fornecimento de Materiais, ou Execução de Obras, ou

Prestação de Serviços.

Artigo 39 – Responderão pelo prejuízo o Ordenador da

Despesa e o agente responsável pelo recebimento, guarda

ou aplicação de dinheiros .

Parágrafo Único – O Ordenador de Despesa, salvo conivência,

não é o responsável por prejuízos causados à Fazenda

Estadual, Municipal ou Federal.


Principais motivos das Devoluções

de Notas Fiscais às Unidades/NR

1 - Falta de Certifico

2 - Falta de Visto da Chefia

3 - Falta doda Nota de Empenho

4 - Falta das CND'S ou CND'S vencidas

5 – Falta da Relação dos Beneficiários (Refeição/Hospedagem)

6 - Falta dodas Placas dos Veículos (Despesa com Aquisição de

Combustível ou Lavagem de Veículos)

7 - Falta da descriminação na Nota Fiscal de todas as Retenções que a Lei

Tributária pertinente ao caso exigir (INSS,ISS,COFINS,IRRF)

8 - Quando a despesa ocorrer com recursos de Convênio com Órgão

Federal o nome do mesmo deve ser mencionado na Nota Fiscal.

9 - Notas Fiscais sem Nota de Empenho ou a data da NF anterior a data do

Empenho.


Nota Fiscal Eletrônica

Protocolo ICMS nº 42, de 03/07/2009

NPF n° 095/2009, de 16/10/2009, com efeitos a partir de 01/12/2010.

As Notas Fiscais de modelos (1 e 1A) é obrigatória a sua emissão

eletronicamente;

Encaminhar ao GFS junto com a Nfe o “Documento de Autenticidade” da

mesma.

Nfe (Modelo 1 e 1A) é obrigatória somente para aquisição de Bens

(Material de Consumo e Equipamentos);

Algumas Prefeituras Municipais exigem a emissão de Nfe para Prestação

de Serviços, porem não é obrigatória a apresentação da “Nfe

Municipal “ para as entidades do Estado do Paraná.


Instrumentos Práticos e Importantes

• Ser Criativo

• Ser Dedicado

• Especializar-se em “Assuntos Financeiros”

• Por em prática as Leis/Decretos da área Financeira

• Adotar Planejamento Orçamentário e Financeiro

• Adotar Estratégia Orçamentária e Financeira

• Apreender a Trabalhar em Equipe

• Ser Prático.

• Ser Transparente


Principais Atividades do GFS/SEAB

1. Emissão de Notas de Empenho e Nota Estorno de Empenho.

2. Emissão de Notas de Liquidação de Empenho.

3. Emissão de Lançamentos Contábeis.

4. Conferência de Notas Fiscais antes dos pagamentos.

5. Emissão de Pagamentos ( Ordem de Pagamento, Credito em C/C e DOC).

6. Elaboração de Balanços Mensal e Anual da SEAB/FEAP ( Todas as Fontes).

7. Comprometimento de Recursos para Viagens – Central de Viagens.

8. Conferência de Prestações de Contas da Central de Viagens.

9. Controle Orçamentário e Financeiro de Recursos Financeiros ( Todas as Fontes de

Recursos).

10. Suporte Financeiro às Unidades e Núcleos Regionais da SEAB.

11. Conferência de Adiantamentos e emissão de Ato de Baixa de Responsabilidade.

12. Previsão, Controle e Contabilização da Receita : Fonte 250 (Recursos Próprios)

e Fonte 107 ( Recursos do Governo Federal- Convênios ).

13. Prestação de Contas Anual da SEAB/FEAP.


FONTE DE RECURSOS

100 – TESOURO GERAL DO ESTADO

107 – RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL

103 – RECEITA CONDICIONADA A L.C. 87/96

133 – CONVÊNIO COM O EXTERIOR

147 – RECEITAS RECOLHIDAS AO T.G.E.

250 – RECURSOS PRÓPRIOS


MODALIDADE DOS PAGAMENTOS

DE DESPESAS EFETUADAS PELO BANCO DO BRASIL

Modalidade do

Pagamento

Crédito em

Conta Corrente

Ordem de

Pagamento

(O.P.)

OUTROS BANCOS

3 a 4 dias Úteis

X-X-X-X-X

BANCO DO BRASIL

Banco Brasil para

Brasil Crédito no Dia do

Pagamento.

Crédito após 03 dias

úteis.

Numerário disponível

por 02 meses ao credor.


Lei Complementar 101/2.000

( Lei de Responsabilidade Fiscal)

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduz o conceito de

restrição orçamentária nas decisões de gasto público.

Isso significa, na prática, assegurar que:

“Não se gasta mais do que se arrecada”.


CARTÃO CORPORATIVO – CENTRAL DE VIAGENS

1. Finalidade: Pagamento de Custeio das Despesa dos servidores

quando por ocasião de deslocamentos fora da sede de origem;

2. Operacionalização: Através de Cartão Magnético do Banco do

Brasil - Banda Visa ;

3. Senha: Pessoal de 6 dígitos para saque;

4. Como efetuar despesas: Limite regulamentado pela Lei

3.498/2004;

5. Prestação de Contas: Somente comprovação de despesas com

combustível,táxi,passagens,Prestação Serviços Pessoa Jurídica;

6. Numerário: Limite Disponível no cartão será “Zerado” após

48 Horas do “Término da Viagem”;

7. Novas Viagens: A Central de Viagens Bloqueia novas

liberações c/ Prestação Contas pendentes;

8. Extravio/Roubo Cartão:Comunicar imediatamente ao GFS o

roubo ou extravio do cartão.


FLUXO DE PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO

DE VIAGENS - CENTRAL DE VIAGENS

1 – SOLICITANTE (efetua a solicitação )

2 – Chefe Imediato (Analisa e Autoriza)

3 – G.R.H.S. (verifica situação funcional do Servidor)

4 – G.A.S. ( Recalcula o valor da diária)

5 – G.F.S. (Compromete recursos )

6 – D.G. (Autorização final)

7 – Confirmação via e-mail ao servidor que a viagem foi

autorizada e liberada.

8 - BANCO DO BRASIL ( Efetua o crédito no cartão)

9 – Solicitante efetua a Prestação de Contas


Orientações Gerais sobre a

Central de Viagens

1 – O Cartão Corporativo é solicitado através de Formulário

Próprio;

2 – Cadastramento de Senha – “O Cartão Corporativo não é

confeccionado pelo Banco do Brasil sem o prévio cadastramento

de senha de 06 dígitos pelo usuário”;

3 – O viajante deve liberar o Cartão Corporativo no terminal do

Banco do Brasil, sem o que, o viajante não consegue movimentar

o Cartão Corporativo;

4 – A renovação do Cartão Corporativo é automática pelo Banco

do Brasil;

5 – Caso o Caixa Eletrônica processe o saque e não libere o $ o

viajante deve abrir ocorrência junto ao atendente do Banco do

Brasil, comunicando o ocorrido ao GFS/SEAB via e-mail;

6 – Nunca sacar o $ diretamente com o caixa do Banco do Brasil.


Órgãos que dão suporte técnico a SEAB

• SEFA - Secretaria de Estado da Fazenda

• TCE -Tribunal de Contas do Estado do Paraná

• TCU - Tribunal de Contas da União

• MAPA -Ministério da Agricultura

• INCRA - Instituto Nacional de Reforma Agrária

• MDA - Ministério da Desenvolvimento Agrário

• SEPLAN/COP - Coordenação do Orçamento e

Programação

• MIN - Ministério da Integração Nacional

• SEFA/CAFE – Coordenação Financeira do Estado


Datas dos Pagamentos de Despesas

pelo GFS/SEAB

•Terças e Quintas para Recursos das Fontes

(100,103,112,147,133)

•Segunda a Sexta para Recursos das Fontes

(107,250)


Nº DE CONTAS CORRENTES

EXISTENTES NA SEAB/FEAP

FEAP SEAB

02 (CONVÊNIOS) 10 (CONVÊNIOS)

04 ( OPERACIONAIS) 02 (OPERACIONAIS)


Entidades Vinculadas à SEAB

EMATER

CLASPAR

CODAPAR

IAPAR

CPRA

CEASA


TELEFONES DO GFS/SEAB

Chefia/FAX (José Renato)

Assessoria (Luiz Eduardo)

Emissão de Pagamentos

(Andréia, Carmem)

Prestação de Contas – Viagens

(Nara,Alcídio)

Emissão de Empenhos

(Sozzi)

Arquivo (Estagiário)

3313-4053

3313-4053

3313-4106/3313-4053

3313-4134/3313-4054

3313-4054

3313-4134/3313-4054


Perfil do Novo e do Velho Funcionário

O Novo Funcionário/Gestor:

1. É sempre parte da solução.

2. Sempre tem um projeto.

3. Diz “deixe-me ajudá-lo”.

4. Vê uma solução em cada

problema.

5. Vê uma oportunidade em cada

problema.

6. Diz “pode ser difícil mas é

possível”.

7. Preocupa-se com resultados.

8. Preocupa-se com excesso de

burocracia.

9. Busca o controle do stress.

O Velho Funcionário/Gestor:

1. É sempre parte do problema.

2. Sempre tem uma justificativa.

3. Diz “não é problema meu”.

4. Vê um problema em cada

solução.

5. Vê um problema em cada

oportunidade.

6. Diz “pode ser possível mas é

muito difícil”.

7. Não preocupa-se com

resultados.

8. Os processos são mais

importantes do que as pessoas.

9. Não está preocupado com a

qualidade de vida da

equipe.


"

Para Meditação

"Devemos formular metas

nítidas, definidas, específicas e

claras, rezar por elas e dar-lhes

nosso esforço e imaginação.“

Norman Vincent Peale

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