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YOUNG, Warren. Community service orders. The development and use of a new measure. London: Heinemann, 1979 (cit.: YOUNG, Community service orders). · Doutorando em Derechos Fundamentales pela Universidad Autónoma de Madrid. Professor de Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade Atlântico Sul de Pelotas. [1] JESCHECK. Rasgos fundamentales del movimiento internacional del Derecho penal, em: La reforma del derecho penal, 1980, p. 09. [2] CARRARA, Francesco. Programa de derecho criminal. [3] BECCARIA. De los delitos y de las penas. [4] BITENCOURT. Falência da Pena de Prisão, p. 32. [5] As correntes iluministas, das quais VOLTAIRE, MONTESQUIEU e ROUSSEAU seriam fiéis representantes, argumentaram que toda sanção penal deve ser proporcional ao crime cometido, devendo-se relevar as circunstancias pessoais do delinqüente. Esse movimento de idéias atingiu seu apogeu na Revolução Francesa de 1789, com considerável influência sobre uma série de pessoas com sentimentos em comum, dentre elas, HOWARD e BENTHAM, dois dos principais reformadores em seus respectivos tempos. Também, neste sentido, BITENCOURT. Falência da pena de prisão, p. 32. [6] FERRI. Sociologia Criminal, p. 315. [7] TÉLLEZ AGUILERA. Nuevas penas alternativas, p. 21. [8] MATTHEWS. Pagando Tiempo, p. 39. [9] TÉLLEZ AGUILERA. Nuevas penas alternativas, p. 29 e 30. [10] Para WELZEL, segundo BITENCOURT, o direito penal cumpre uma função ético-social, para a qual mais importante que a proteção de bens jurídicos é a garantia da vigência real dos valores jurídicos instituídos na sociedade. A proteção de bens jurídicos somente constitui uma função de prevenção negativa. BITENCOURT. Falência da pena de prisão, p. 145. [11] Para esse autor, ao Direito penal, compete garantir a função orientadora do ordenamento jurídico. Partindo do conceito de Direito expressado por LUHMANN, JAKOBS percebe que as normas buscam estabilizar e institucionalizar as
experiências sociais, bem mais como um sistema dentro de vários existentes, servindo, portanto, como orientação da conduta que os cidadãos devem observar nas suas relações inter-pessoais. JAKOBS. Sobre la normatización de la dogmática jurídico-penal, p. 59 e ss; BITENCOURT. Falência da pena de prisão, p. 146; PEÑARANDA RAMOS - SUÁREZ GONZÁLEZ - CANCIO MELIÁ. Um novo sistema do Direito Penal, p. 07 e ss. [12] Para HASSEMER, a finalidade da prevenção geral não deve ser a intimidação e sim o asseguramento da norma, fim que se pode produzir-se tanto por via de elementos incriminantes e agravamento das sanções como por processos descriminantes e de atenuação penal. Pois as normas não se estabilizam nas pessoas e nos grupos pela intimidação, senão, ao oposto, pelo convencimento de que são idôneas para melhorar a convivência. Este convencimento é perturbado quando as normas são excessivamente graves e, por outro lado, é reforçada quando a cominação penal e a execução da sanção se apresentam como meios para garantir os bens jurídicos e possibilitar assim a liberdade humana. Vid. HASSEMER. Fundamientos del derecho penal, p. 393; Também em: TÉLLEZ AGUILERA. Nuevas penas alternativas, p. 32. [13] Vid. TÉLLEZ AGUILERA. Nuevas penas alternativas, p. 31; para um estudo mais completo: MIR PUIG. Función fundamentadora y función limitadora de la prevención general positiva, em Anuario de Derecho Penal y Ciencias penales, 1986, p. 51 e ss. [14] O objetivo primordial da prisão, segundo MATTHEWS, não deveria ser a exploração do trabalho carcerário para dar uma suposta renda ao Estado e sim, a reabilitação do prisioneiro. O problema dessa temática é que assume que a falta de emprego é a maior causa de delitos, e que os criminosos se envolvem nessa situação porque não possuem as habilidades ou destrezas necessárias para proceder de maneira eficaz formas legitimas de trabalho. MATTHEWS. Pagando tiempo, p. 75. [15] Nesse sentido, BATISTA MUAKAD. Prisão Albergue, p. 27; Também HUNGRIA. Comentários ao Código Penal, p. 190 que diz que os estabelecimentos prisionais não passam de monumentos de estupidez. Para reajustar homens à vida social invertem os processos lógicos de socialização; impõem silêncio ao único animal que fala; obrigam a regras que extinguem qualquer mecanismo de reconstrução moral para vida livre do amanha...; aviltam e desfibram, ao invés de incutirem o espírito de hombridade, o sentimento de amor – próprio; pretendem, paradoxalmente, preparar para a liberdade mediante um sistema de cativeiro; Ainda, no ano de 1949 Mariano Ruiz Funes, um criminologista espanhol no exílio, escrevia uma monografia cujo titulo se chamava “La crisis de la prisión”, onde sintetizaba claramente a idéia de que a cadeia é na sua totalidade, um ponto ineficaz e que somente serve para degradar e embrutecer o prisioneiro, devolvendo o mesmo à sociedade de forma estigmatizada em que a única opção que lhe resta é a reincidência. RUIZ FUNES. La crisis de la prisión, p. 07 e ss;
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