as penas alternativas entre o direito penal minimo e ... - BuscaLegis

azão de ser da pena privativa de liberdade, conforme a perspectiva abolicionista,
se dilui. [17]
B) O reconhecimento negativo de efeitos psicológicos e sanitários
produzidos pela prisão sobre o recluso
Juntamente com tudo que já foi comentado, se vai paulatinamente admitindo a
natureza nociva da prisão e seus graves efeitos diabólicos. Desde uma
perspectiva doutrinária advinda do passado século [18] , se vem estudando o que o
pensamento penal passou a denominar psicosis carcerária [19] em suas mais
diversas conotações [20] . A tudo isso, também se une a prerrogativa dos efeitos
sobre a saúde física dos reclusos através de doenças tais como a tuberculose, a
hepatite, infecções dos mais diversos tipos e a AIDS, que mesmo não sendo
geradas diretamente pelo ambiente carcerário, favorece de forma muito intrínseca
seu contágio.
A prisão, deve-se argumentar, não somente incide na saúde física dos internos,
mas também em outros seguimentos da personalidade que se tornam afetadas.
Assim, desde meados do passado século, se vem estudando todo o contexto da
chamada prisionalização [21] , entre outras coisas, o desespero por parte do
individuo encarcerado e toda uma subcultura típica que a própria prisão cria, como
o Código do Preso [22] e a formação de grupos rivais por exemplo.
Portanto, quando se menciona os transtornos psíquicos produzidos pelo
encarceramento, imediatamente se pensa no critério desumano do regime celular.
Mas não apenas foi maléfico o regime celular, pois igualmente o é a prisão
fechada contemporânea. A ausência de verdadeiras relações humanas, a
insuficiência ou mesmo a ausência de trabalho, o trato frio e impessoal dos
funcionários penitenciários, todos esses fatores contribuem para que a pena
privativa de liberdade converta-se em meio de isolamento crônico e odioso. [23]
Os estabelecimentos que atualmente adotam o regime de segurança máxima,
com total desvinculação da sociedade, produzem graves perturbações psíquicas
aos detentos, que não se adaptam ao tratamento desumano produzido pelo
isolamento. A prisão violenta o estado emocional, e, apesar das diferenças
psicológicas entre os indivíduos, pode-se afirmar que todos que entram nesses
estabelecimentos encontram-se propensos a algum tipo de reação carcerária. [24]
Desse modo, ainda nos dizeres de BITENCOURT, a prisão impõe condições de
vida tão anormais e patológicas que precisamente os que melhor se adaptam ao
seu sistema são, geralmente, as pessoas que podem ser classificadas dentro do
tipo esquizóide. Ainda, seguindo a linha de Erving GOFFMAN, autor da legendária
obra sobre os internados, BITENCOURT argumenta que as reações carcerárias
representam um mecanismo que o interno utiliza para adaptar-se ao ambiente
carcerário, tratando-se de uma resposta do interno às condições de vida que o
meio penitenciário impõe. Sob esse aspecto, pode-se considerar muitas das
reações carcerárias como resultado natural do ambiente penitenciário, e,