Prefeitura Municipal de Itapetininga - Governo do Estado de São ...

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Prefeitura Municipal de Itapetininga - Governo do Estado de São ...

PÁGINA 2 7 DE JULHO DE 2012

FOTO DA SEMANA


7 DE JULHO DE 2012

Itapetininga conquista mais

O investimento

que a cidade de Itapetininga

vem fazendo em educação e

em qualificação profissional

nos últimos anos conquistou

mais resultados positivos,

tanto para economia como

para geração de empregos

na cidade, com a vinda

de mais duas indústrias para

Itapetininga.

Segundo o Secretário

de Trabalho e Desenvolvimento,

Márcio Renê

Rocha, novas empresas estão

chegando e junto com

elas mais empregos de alta

qualificação, que remuneram

melhor seus funcionários. A

primeira empresa a se instalar

no município será a

CIAO ZICON, empresa de

Tecnologia de comunicação

e segurança, uma junção

entre as empresas CIAO

TELECON (americana) e a

ZICON (indiana). A empresa

O Diretor Executivo

da Duratex S/A, Renato

Aguiar Coelho, esteve na

Prefeitura de Itapetininga,

no último (dia 4), para

assinar um termo de cooperação

entre a Empresa e a

Prefeitura de Itapetininga,

termo assinado com base na

Em virtude do

feriado estadual de 9 de

Julho, segunda-feira,

referente à Revolução

Constitucionalista, em São

Paulo, a Administração

Municipal decretou ponto

facultativo. As atividades

consideradas essenciais ao

atendimento da população

terão seus serviços

ininterruptos.

duas indústrias

Juntas, empresas irão gerar mais de 450 empregos diretos

iniciará suas atividades com

a importação de equipamentos

digitais e segurança,

que serão montados em Itapetininga.

Porém, a empresa

pretende, num segundo momento,

fabricar seus equipamentos

na cidade. A CIAO

ZICON, que pretende contrtar

já na primeira fase 150

funcionários diretos e prevê

uma geração de mais de 400

empregos indiretos, se

instalará no Km 142 da SP-

127, em um terreno de 20 mil

metros.

A segunda empresa

a se instalar no município

é a Cia. Sul Americana. Fundada

em 1996, atua na fabricação

e distribuição de cigarros,

e é a 2ª maior produtora

de cigarros do Brasil,

toda a produção da fabrica

de Itapetininga será voltada

para exportação, visando o

mercado mundial, a Cia.

hoje tem um portifólio composto

por cinco marcas, cada

uma focada em um público-alvo

definido e posicionada

conforme as características

de cada mercado. A

Cia. Sul Americana pretende

criar em Itapetininga 300 empregos

diretos e iniciará

seus trabalhos no bairro Bela

Vista, na antiga sede da concessionária

Maggi Caminhões,

próximo da Rodovia

Raposo Tavares.

O importante com

a vinda de novas indústrias

para a cidade é a população

de Itapetininga se conscientizar

que é necessário se

qualificar profissionalmente,

para conseguir os melhores

empregos, e para isso a Prefeitura

de Itapetininga oferece

uma vasta gama de cursos

e oportunidades para

quem deseja ser um profissional

qualificado.

Prefeitura assina termo de cooperação com a Duratex

Lei 5.521 de janeiro de 2012,

que prevê isenção fiscal na

cota parte do ICMS da Prefeitura

e outros incentivos.

Maior empresa

produtora de painéis de

madeira industrializada do

hemisfério Sul, a Duratex

vem ampliando suas insta-

lações em Itapetininga, com

um investimento de mais de

500 milhões de reais e faz

parte de um ousado projeto

que prevê a consolidação

da indústria moveleira em

Itapetininga e região, sendo

também um atrativo para a

vinda de outras empresas.

Prefeitura de Itapetininga decreta ponto facultativo no dia 9

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Página 4 7 de julho de 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO – P.I.M.E. - PROGRAMA ITAPETININGA MAIS

EDUCAÇÃO 2012

De acordo com o Processo Seletivo Simplificado do Programa Itapetininga Mais Educação, realizado nos

dias 02 e 03 de Julho de 2012, segue a lista de candidatos classificados. O chamamento será de acordo com

a necessidade do P.I.M.E. .

CLASSIFICAÇÃO P.I.M.E. – PROGRAMA ITAPETININGA MAIS EDUCAÇÃO

OFICINA CURRICULAR - ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO PONTUAÇÃO FINAL

1 - JULIANA ARANTES 7,8

2 - JENIFFER ANDRADE SILVA 6,8

3 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO 6,6

4 - RENATA DA SILVA GALHEGO 6,6

5 - PATRICK FERNANDES 6,6

6 - GABRIELA DE SOUZA CAMARGO 5,0

7 - APARECIDA CAMPOREZ A. SANTOS 5,4

8 - DÉBORA SALEM JACINTO TERRA 5,4

9 - SUELI MONTANHER DA ROCHA 4,8

10 - ALESSANDRA CRISTINA SALEM DE CAMPOS 4,4

11 - LÉIA CRISTINA DE BARROS 4,4

12 - SÔNIA DE FÁTIMA ALVES 4,3

13 - PATRICIA JÉSSICA RAMOS 4,2

OFICINA CURRICULAR - PROMOÇÃO DA SAÚDE PONTUAÇÃO FINAL

01 - DANIELLE AP. DA SILVA BITTENCOURT 5,0

OFICINA CURRICULAR - ESPORTE E LAZER PONTUAÇÃO FINAL

01 - ARIELY FERNANDES DA SILVA 7,8

02 - JULIANA RODRIGUES MARQUES 6,8

03 - REGINALDO APARECIDO ROSA 5,2

04 - DOUGLAS ANTÔNIO DE OLIVEIRA 4,2

OFICINA CURRICULAR - CULTURA E ARTES PONTUAÇÃO FINAL

01 - SORAYA TRISTÃO THIBES 6,6

02 - EMANUEL GARCIA CORREA 6,2

03 - ALESSANDRA AVELINA DOS SANTOS LIMA 5,6

04 - ELIANA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA 5,5

05 - EDER DE JESUS FELISBERTO 5,2

OFICINA CURRICULAR - MEIO AMBIENTE PONTUAÇÃO FINAL

01 - CLAUDETE ANTUNES DOS SANTOS OLIVEIRA 7,0

02 - MIGUEL SEABRA 6,4

OFICINA CURRICULAR - INCLUSÃO DIGITAL PONTUAÇÃO FINAL

01 - SORAYA TRISTÃO THIBES 6,6

Itapetininga, 04 de Julho de 2.012

Solange Ladeira Pinheiro Rocha

Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

AVISO DE EDITAIS

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS) - Processo nº 133/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial (Sistema de Registro de Preços) TI-

PO: Menor Preço por hora OBJETO: Contratação de empresa para serviços de drenagem do sistema urbano

de galerias de águas pluviais do município – Secretaria de Obras e Serviços. SESSÃO: Dia 25.07.2012 a

partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2012 - Processo nº 134/2012. MODA-

LIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário por Lote OBJETO: aquisição de títulos literários

para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – Secretaria de Educação. SESSÃO: Dia

25.07.2012 a partir das 10:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS)- Processo nº 135/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial (Sistema de Registro de Preços)

TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de tonner e cartuchos para a Secretaria Municipal de

Saúde. SESSÃO: Dia 25.07.2012 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2012(SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS) - Processo nº 136/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial(Sistema de Registro de Preços)

TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de tiras de colesterol para Programa de Prevenção de

Doenças Cardiovasculares da Secretaria Municipal de Saúde. SESSÃO: Dia 25.07.2012 a partir das 16:00

horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS) - Processo nº 137/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial(Sistema de Registro de Preços)

TIPO: Menor Preço por Lote OBJETO: Aquisição de toners e cartuchos para a Secretaria de Planejamento.

SESSÃO: Dia 26.07.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 87/2012(SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS) - Processo nº 138/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial(Sistema de Registro de Preços)

TIPO: Menor Preço por Km OBJETO: Contratação de empresa para transporte de técnicos, dirigentes e

atletas da Secretaria de Esportes e Lazer. SESSÃO: Dia 26.07.2012 a partir das 10:00 horas. LOCAL: Sala

da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 88/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS) - Processo nº 139/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial(Sistema de Registro de Preços)

TIPO: Menor Preço por Lote OBJETO: Aquisição de verduras, frutas e legumes para o CEAMI – Secretaria

de Promoção Social. SESSÃO: Dia 26.07.2012 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 89/2012 - Processo nº 140/2012. MODALI-

DADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário por km OBJETO: Contratação de empresa de transporte

para os alunos da Rede Municipal de Ensino – Secretaria de Educação. SESSÃO: Dia 26.07.2012 a

partir das 16:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 90/2012(SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS) - Processo nº 141/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial(Sistema de Registro de Preços) TI-

PO: Menor Preço por Lote OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo para cozinha para a Secretaria

de Administração e Finanças, Unidades Básicas de Saúde, Postos de Saúde da Família, Setor de Limpeza

Pública e Setor de Iluminação Pública. SESSÃO: Dia 27.07.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala

da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 91/2012 - Processo nº 142/2012. MODA-

LIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento

de gêneros alimentícios e descartáveis para o Centro de Atendimento à Melhor Idade - CEAMI.

SESSÃO: Dia 30.07.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 92/2012 - Processo nº 143/2012. MODA-

LIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento

de gêneros alimentícios e descartáveis para o Centro de Referência Especializado de Assistência

Social - CREAS. SESSÃO: Dia 31.07.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.

OS EDITAIS estarão disponíveis no site www.itapetininga.sp.gov.br no tópico de licitações. Maiores Informações

pelo Telefone (015) 3376.9600 ramal 9552. Não enviamos editais,por fax, e-mail e/ou correio.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 77/2012, Processo nº. 127/2012 e comunicar

os interessados que enviaram o comprovante de retirada de Edital, referente a CONFECÇÃO DE

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E

PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-

CAÇÃO, o que segue abaixo: 1 - No Aviso de Editais, na página nº. 04 do Semanário Municipal de Itapetininga

de 29 de junho de 2012: Onde se lê: “AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA

AS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO

COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Leia-se: “CONFECÇÃO DE

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E

PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-

CAÇÃO.”

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PRE-

ÇOS). De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial nº.

60/2012 - Processo n° 101/2012, que objetiva a aquisição de combustível para abastecimento de veículos

da frota para a Secretaria Municipal de Saúde na cidade de Jaboticabal (Sistema de Registro de Preços),

datada de 19 de junho de 2012, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura

Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado

ao proponente:

1)Auto Posto Casulo Ltda

ITEM QTD UNID DESCRIÇÃO VALOR UNIT. VALOR TOTAL

01 12000 LT ÓLEO DIESEL R$ 1,92 R$23.040,00

02 8000 LT GASOLINA AMARELA COMUM R$ 2,65 R$21.200,00

03 5500 LT ALCOOL HIDRATADO R$ 1,80 R$ 9.900,00

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PRE-

ÇOS). De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial nº.

62/2012 - Processo n°. 103/2012, que objetiva aquisição dede café, açúcar cristal e chá para a Secretaria

Municipal de Saúde (Sistema de Registro de Preços), realizado conforme Ata de Sessão Pública, datada de

19 de junho de 2012, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal

de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos

proponentes:

1)FOX COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME

ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL

01 | 4.900 UN | PÓ DE CAFE A VÁCUO – 500 G EM PÓ HOMOGENEO, TORRADO E MOÍDO, CONS-

TITUÍDO DE GRÃO DE CAFÉ TIPO 8 COB OU MELHORES, COM NO MÁXIMO 20% EM PESO

DE GRÃOS COM DEFEITOS, PRETOS, VERDES E OU ARDIDOS (PVA), EVITANDO PRESENÇA

DE GRÃOS PRETO-VERDES, FERMENTADOS GOSTO PREDOMINANTE DE CAFÉ ARÁBICA,

ADMITINDO-SE CAFÉ ROBUSTA (CONILON), COM CLASSIFICAÇÃO DE BEBIDA DURA À RIO,

ISENTO DE GOSTO RIO ZONA, EMBALADO A VACUO COM SELO ABIC E SAC DA EMPRESA

EM SUA EMBALAGEM. | CAUBOI | R$ 4,39 | R$ 21.511,00

02 | 4.900 CX | CHÁ MATE 250 GRAMAS. MATTE REAL | R$ 2,89 | R$ 14.161,00

2) COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL

03 | 2.600 PC | AÇUCAR CRISTAL – 5 KG. | PURO DO CAMPO | R$ 6,90 | R$ 17.940,00

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PRE-

ÇOS). De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial nº.

63/2012 - Processo n°. 104/2012, que objetiva aquisição de material para laboratório regional de Itapetininga

da Secretaria Municipal de Saúde (Sistema de Registro de Preços), realizado conforme Ata de Sessão

Pública, datada de 20 de junho de 2012, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta

Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o

objeto licitado aos proponentes:

1) SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATORIOS LTDA EPP - CNPJ: 09.258.809/0001-92

ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL

1 | 18 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM ACIDO NALIDIXICO 30 MCG - FRASCO 50 UN EM PA-

PEL DE ACIDO NALIDIXICO 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM. Nº LOTE,

VALIDADE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 113,40

5 | 42 | UN | AGAR SABOURAUD DEXTROSE AGAR INCLINADO P/ ISOLAMENTO DE FUN-

GOS. PRONTO P/ USO. NO ROTULO N° DO LOTE, VALIDADE, REG. M.S (ENTREGA PROGRA-

MADA) CAIXA COM 8 TUBOS. | NEWPROV | R$ 16,00 | R$ 672,00

6 | 6 | CX | AGULHA DESCARTAVEL 25 X 07 MM BISEL TRIFACETADO SILICONIZADO CANHAO

TRANSLUCIDO ESTERILIZADA INDIVIDUALMENTE EMBALADA EM PAPEL GRAU CIRUR-

GICO CAIXA COM 100 UNIDADES COM DATA DE ESTERILIZAÇAO PRAZO DE VALIDADE E

NUMERO DE LOTE NA EMBALAGEM | LABOR JET | R$ 4,56 | R$ 27,36

7 | 6 UN | ALMOTOLIA 250 ML FRASCO PLASTICO, TRANSPARENTE COM GRADUACAO CAPA-


7 de julho de 2012

CIDADE DE 250 ML, BICO RETO, TAMPA PROTETORA DA PONTEIRA COM ENCAIXE QUE IMPEDE

VAZAMENTO. | J. PROLAB | R$ 1,46 | R$ 8,76

8 | 6 UN | ALMOTOLIA 500 ML FRASCO PLASTICO TRANSPARENTE COM GRADUACAO, CAPACI-

DADE DE 500 ML, BICO RETO, TAMPA PROTETORA DA PONTEIRA COM ENCAIXE QUE IMPEDE

VAZAMENTO. | J. PROLAB | R$ 1,81 | R$ 10,86

13 | 1 | FR | AZUL DE METILENO P.A FRASCO 25 GR. CORANTE PARA PREPARO DE COLORACAO

DE ZIEHL C16, H18, N3SCL3H2O. PM 373,90. REAGENTE ANALITICO. NO ROTULO: Nº LOTE, VALI-

DADE E REG. MS. | DINAMICA | R$ 12,80 | R$ 12,80

14 | 60 PC | ALÇA CALIBRADA DESCARTAVEL USO MICROBIOLOGICO, DESCARTAVEL TIPO LOOP,

COR AZUL, CALIBRADA 10 MICROLITROS, HASTE FLEXIVEL, ESTERILIZADA COM RAIOS GA-

MA.PACOTE COM 100 UNIDADES. EMBALADAS, QUE CONSTE Nº DE LOTE, DATA DE FABRICA-

CAO E VALIDADE E REG NO MS. | LAB PLAST | R$ 11,98 | R$ 718,80

15 | 50 CX | CALDO PARA HEMOCULTURA - ADULTO CAIXA COM 10 UNIDADES. MEIO DE

CULTURA, COM OS SEGUINTES COMPONENTES: INFUSAO DE CEREBRO E CORACAO (BHI). ACI-

DO PARAMINOBENZOICO (PABA), POLIANETOL SULFONATO DE SODIO(SPS), AGUA DEIONIZA-

DA QSP, VACUO E CO2 EM QSP FRASCO COM 45 ML. FECHADO COM TAMPA DE BORRACHA E

LACRE DE ALUMINIO. CONSTANDO Nº DE LOTE E DATA DE VALIDADE. BULA C/ INSTRUCOES E

REG MS, ( ENTREGRA PROGRAMADA) | NEWPROV | R$ 34,90 | R$ 1.745,00

16 | 3 | UN | CALDO - HEMOCULTURA PEDIÁTRICO - CAIXA COM 10 UNIDADES. MEIO DE

CULTURA, COM OS SEGUINTES COMPONENTES; INFUSÃO DE CÉREBRO E CORAÇÃO (BHI), ACI-

DO PARAMINOBENZÓICO (PABA), POLIANETOL SULFONATO DE SÓDIO (SPS),AGUA DEIONIZA-

DA Q.S.P. VÁCUO E CO2 EM Q.SP. FRASCO COM 9,0 ML. FECHADO COM TAMPA DE BORRACHA E

LACRE DE ALUMÍNIO. CONSTANDO Nº DE LOTE E DATA DE VALIDADE. BULA C/ INSTRUÇÃO E

REG. MS ( ENTREGA PROGRAMADA). | NEWPROV | R$ 17,40 | R$ 52,20

18 | 5 CX | CALDO SELENITO DE SODIO PRONTO PARA USO PARA ENRIQUECER E ISOLAR MEM-

BROS DO GRUPO SALMONELLA EM MATERIAL INFECCIOSO. PRONTO PARA USO. NO ROTULO:

Nº DO LOTE, DATA DE VALIDADE E REGISTRO MS. CAIXA COM 10 TUBOS DE 3,0 ML CADA (

ENTREGA PROGRAMADA). | NEWPROV | R$ 16,00 | R$ 80,00

19 | 1 FR | CRISTAL VIOLETA P.A. FRASCO 25 GR PARA USO EM MICROSCOPIA, COLORACAO DE

GRAM. FORMULA : ( C25H30CIN3 ), P.M. 408,00. NO ROTULO: Nº DO LOTE, DATA DE VALIDADE E

REG. MS. | DINAMICA | R$ 16,00 | R$ 16,00

21 | 10 LT | DETERGENTE NAO IONICO CONCENTRADO, BIODEGRADAVEL PARA USO EM LABO-

RATORIO, QUE PRODUZA POUCA ESPUMA, PARA LIMPEZA OPTICA E QUIMICA. NO ROTULO: Nº

DO LOTE, VALIDADE E REG. MS. | CHEMCO | R$ 12,00 | R$ 120,00

22 | 2 | FR DISCO DE BACITRACINA 0,04 UN DISCOS EM PAPEL DE FILTRO IMPREGNADOS COM

UMA SOLUCAO ESTABILIZADA DE BACITRACINA ( 0,04 U POR DISCO). PARA IDENTIFICACAO

PRESUNTIVA DE STREPTOCOCCUS BETA HEMOLITICO DO GRUPO A. NO ROTULO: Nº DO LOTE,

VALIDADE, REG. MS. FRASCO COM 20 UNIDADES. | DME/A C DE FEDI | R$ 7,95 | R$ 15,90

23 | 3 FR | DISCO DE NOVOBIOCINA 5 MCG FRASCO C/ 25 UN DISCO DE PAPEL DE FILTRO IM-

PREGNADO DE UMA SOLUCAO ESTABILIZADA DE NOVOBIOCINA (5 MCG POR DISCO), PARA

IDENTIFICACAO PRESUNTIVA DE COCOS GRAM POSITIVOS (STAPHYLOCOCCUS SAPROPHYTI-

CUS). NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG.MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 7,95 | R$ 23,85

24 | 3 FR | DISCO OPTOQUINA 5 MCG - FRASCO 20 UN DISCO DE PAPEL DE FILTRO IMPREGNADO

COM 5 MICROGRAMAS DE CLORIDRATO DE ETIHIDROCUPREINA. UTILIZADO P/ IDENTIFICA-

CAO PREVENTIVA DE COCOS GRAM POSITIVOS (PNEUMOCOCOS) . NO ROTULO: Nº DO LOTE,

VALIDADE, REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 7,95 | R$ 23,85

25 | 12 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM AMPICILINA 10 MCG FRASCO C/ 50 UN EM PAPEL DE

FILTRO AMPICILINA 10 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E

REG. MS. DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 75,60

26 | 6 UN | DISCO ANTIBIOGRAMA COM AMOXICILINA 10 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FIL-

TRO AMOXICILINA 10 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E

REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80

27 | 3 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM AMICACINA 30 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FILTRO

AMICACINA 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E REG.

MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 18,90

28 | 3 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM AZITROMICINA 15 MCG - FR C/ 50 UN. EM PAPEL DE

FILTRO AZITROMICINA 15 MCG .Nº LOTE, VALIDADE E REG.MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$

18,90

29 | 6 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM CEFALEXINA 30 MCG FR C/ 50 UN. EM PAPEL DE FILTRO

CEFALEXINA 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E REG.

MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80

30 | 12 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM CIPROFLOXACIM 5 MCG- FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE

FILTRO CIPROFLOXACIM 5 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDA-

DE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 75,60

31 | 3 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM CEFEPIME 30 MCG FR C/ 50 UNID. EM FILTRO DE PAPEL

CEFEPIME 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM. Nº LOTE, VALIDADE E REG. MS.

| DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 18,90

32 | 3 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM CEFOTAXIMA 30 MCG FR. C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FIL-

TRO CEFOTAXIMA 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E

REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 18,90

33 | 12 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM CLORANFENICOL 30 MCG FR C/50 UNID EM PAPEL DE

FILTRO CLORANFENICOL 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALI-

DADE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 75,60

34 | 6 FR | DISCO ANTIBIO GRAMA EM PAPEL DE FILTRO COM ERITROMICINA 15 MCG FR C/ 50

INID. EM PAPEL DE FILTRO ERITROMICINA 15 MCG - CODIFICADOS C/ TRÊS LETRAS E DOSA-

GEM. Nº DO LOTE, VALIDADE E REG. M.S. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80

35 | 12 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM LEVOFLOXACINA 05 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE

FILTRO LEVOFLOXACINA 05 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALI-

DADE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 75,60

36 | 12 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM NORFLOXACINA 10 MCG - FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE

FILTRO NORFLOXACINA 10 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDA-

DE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 75,60

37 | 3 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM TETRACICLINA 30 MCG - FR 50 UNID. EM PAPEL DE FIL-

TRO TETRACICLINA 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E

REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 18,90

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38 | 18 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM NITROFURANTOINA 300 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL

DE FILTRO NITROFURANTOINA 300 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE,

VALIDADE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 113,40

39 | 6 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM OXACILINA 01 MCG FR C/ 50 UNID EM PAPEL DE FILTRO

OXACILINA 01 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E REG.

MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80

40 | 6 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM VANCOMICINA 30 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FIL-

TRO VANCOMICINA 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E

REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80

41 | 6 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM CLINDAMICINA 02 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FIL-

TRO CLINDAMICINA 02 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE

E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80

42 | 6 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM GENTAMICINA 10 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FIL-

TRO GENTAMICINA 10 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E

REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80

43 | 6 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM SULFAMETRIM (SULFADIAZINA/TRIMETOPRIN) 25 MCG

FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FILTRO SULFAMETRIM (SULFADIAZINA/TRIMEOPRIN) 25 MCG .Nº

LOTE, VALIDADE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80

45 | 1 FR | FUCSINA BASICA P.A. INDICADOR EM PÓ P/ PREPARAR CORANTES P/MÉTODO DE

GRAM E ZIEHL. C20 H20 CIM3 P.M 337,86. NO ROTULO Nº DO LOTE, REG M.S FRASCO COM 25GR.

| DINAMICA | R$ 19,20 | R$ 19,20

47 | 50 UN | LAMINAS DE VIDRO EXTREMIDADE FOSCA 24 X 76 MM NÃO LAPIDADA COM 1,0 A

1,2 MM DE ESPESSURA, PARA MICROSCOPIA. QUE CONSTE NA EMBALAGEM: Nº DO LOTE, VA-

LIDADE E REG. M.S CAIXA COM 50 | PRECISION | R$ 1,79 | R$ 89,50

51 | 5 UN | LUVAS DE PROCEDIMENTOS TAMANHO “G” - DE LATEX NATURAL PARA PROCEDI-

MENTO, TAMANHO GRANDE COM FORMATO ANATOMICO, AMBIDESTRA, COM BOA SENSIBILI-

DADE TATIL, NUMERO DE LOTE, CAIXA COM 100 UNIDADES.CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO

MINISTÉRIO DO TRABALHO | SUPERMAX | R$ 16,40 | R$ 82,00

52 | 8 CX | LUVA LATEX PARA PROCEDIMENTOS TAMANHO “M” - NÃO CIRÚRGICAS, PRODUZI-

DAS EM LATEX DE BORRACHA NATURAL, ANATÔMICA, SUPERFÍCIE LISA, AMBIDESTRA, NÃO

ESTÉRIL. QUE CONSTE NA EMBALAGEM, Nº LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. MS. CAIXA

COM 100 UNIDADES,CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. | SUPER-

MAX | R$ 16,40 | R$ 131,20

53 | 10 CX | LUVA LATEX PARA PROCEDIMENTOS TAMANHO P - NÃO CIRÚRGICAS, PRODUZIDAS

EM LÁTEX DE BORRACHA NATURAL, ANATÔMICA, SUPERFÍCIE LISA, AMBIDESTRA, NÃO ES-

TÉRIL. QUE CONSTE NA EMBALAGEM, Nº DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. MS. TAMA-

NHO ‘P”. CAIXA COM 100 UNIDADES,CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRA-

BALHO | SUPERMAX | R$ 16,40 | R$ 164,00

54 | 4 CX | MASCARA BICO DE PATO NF95 EFICIENCIA EM FILTRAGEM BACTERIANA , PARA

PARTICULAS DE 0,3 MICRON, DESCARTAVEL UTLIZADAS NO PREPARO DE EXAMES PARA DIAG-

NOSTICO DA TUBERCULOSE. CAIXA C/ 35 UNIDADES. | DESCARPACK | R$ 125,00 | R$ 500,00

55 | 30 PC | PAPEL FILTRO COM 30 CM DE DIAMETRO - PCT 100 UNID. | J. PROLAB | R$ 23,58 | R$

707,40

59 | 1.200 UN | RUGAI COM LISINA. MEIO DE CULTURA, TRIAGEM BIOQUÍMICA PARA IDENTUI-

FICAÇÃO DE ENTEROBACTÉRIAS. COMPOSIÇÃO PARTE SUPERIO: MEIO DE RUGAI: TRIPTONA

10,0G/L, EXTRATO DE CARNE 2,0G/L, CLORETO DE SÓDIO 5,0 G/L, FOSFATO DISSÓDICO 2,0 G/L,

L- TRIPTOFANO 1,0 G/L, SOLUÇÃO DE SUBSTRATOS DE RUGAI: 17,5 ML/L, AZUL DE BROMOTI-

MOL: 0,03G/L, AGAR BACTERIOLÓGICO: 11 G/L. PARTE CENTRAL: CERA DE CARNAÚBA: 100G/L,

VASELINA LÍQUIDA 900ML/L PARTE INFERIOR: MEIO DE LISINA - MOTILIDADE: EXTRATO DE

LEVEDURA; 3,0 G/L, L- LISINA: 5,0 G/L, GLICOSE: 0,5 G/L, PÚRPURA DE BROMOCRESOL: 0,02 G/L,

NITRATO DE POTÁSSIO: 0,5 G/L, AGAR BACTERIOLÓGICO: 4,0 G/L. EMBALAGEM APROPRIADA,

COM ROTULO QUE CONSTE O N° DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE, BU-

LA COM INSTRUÇÕE DE USO E REG. MS ( ENTREGA PROGRAMADA). | NEWPROV | R$ 0,92 | R$

1.104,00

60 | 50 PC | SACO PARA AUTOCLAVAGEM - CATUCHO DE LIXO AUTOCLAVEL, CAPACIDADE PARA

20 LITROS PCT C/ 20 UNID. CARTUCHO PLÁSTICO AUTOCLAVAVÉL, CAPACIIDADE P/ 20 LITROS

(40 X 60 CM), RESISTENTES QUE POSSSIBILITEM UMA DESCONTAMINAÇÃO HIGIÊNICA E ESTE-

RILIZAÇÃO SEGURA. QUE CONSTE NO ROTULO Nº DO LOTE E DATA DE FABRICAÇÃO. | ALFA |

R$ 7,60 | R$ 380,00

68 | 4 UN | TIRAS DE OXIDASE. FRASCO COM 10 UNIDADES. TIRA DE PAPEL ABSORVENTE IM-

PREGNADA COM P. FENELINODIAMINA, ACONDICIONADAS EM FRASCO ESCURO E OPACO

CONTENDO AGENTE DESSECANTE. NO ROTULO Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. M.S. BULA COM

INSTRUÇÃO DE USO. | NEWPROV | R$ 11,00 | R$ 44,00

69 | 4 PC | TUBO TIPO EPPENDORF- DE PROLIPROPILENO COM TAMPA, CAPACIDADE DE 1,5 A 2,0

ML PCT C/ 1000 UNID. | CRALPLAST | R$ 24,64 | R$ 98,56

70 | 2 KIT | LATEX MENINGITE KIT COM 25 TESTES PARA DETECÇAO DE ANTIGENOS LIBE-

RADOS NO LIQUOR PELA TECNICA DE AGLUTINAÇAO EM LAMINA, DE PARTICULAS DE LA-

TEX SENSIBILIZADAS COM ANTICORPOS ESPECIFICOS PARA DIAGNOSTICOS DE MENINGITE

( N.MA, N. MB, N. MC, S.PNEUMONIA E HAEMOPHILOS INFLUENZAE TIPO B, SORO POSITIVO

LIOFILIZADO) .KIT PARA 25 TESTES. | BIORAD | R$ 1.699,00 | R$ 3.398,00

71 | 4 UN LÂMPADA DE HALOGÊNIO BIPINO DE QUARTZO BASE : G4 TENSÃO; 6 V POTÊNCIA : 30

W FLUXO LUMINOSO 765 LM TEMPERATURA : 3200 K

POSIÇÃO DE FUNCIONAMENTO; S 90 ESPECIFICAÇÃO ; UTILIZADO NA LEITURA DE BACILOS-

COPIA E BACTERIOSCOPIA. | STARLUX | R$ 45,00 | R$ 180,00

72 | 2 TB | CALDO MTS - MEIO DE TOLORÂNCIA AO SAL. - CAIXA COM 10 TUBOS. MEIO DE

CULTURA PARA DIFERENCIAÇÃO DE ENTEROCOCOS. COMPOSIÇÃO: INFUSÃO DE CÉREBRO DE

VITELA 200G/L, INFUSÃO DE CORAÇÃO DE BOI 250 G/L, PROTEOSE PEPTONA 10 G/L, DEXTROSE

3,0 G/L, CLORETO DE SÓDIO 65 G/L, FOSFATO DISSÓDICO 2,5 G/L, PURPURA DE BROMOCRESOL

0,016 G/L. NO ROTULO Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. MS BULA COM INSTRUÇÃO DE USO. (EN-

TREGA PROGRAMADA). | NEWPROV | R$ 16,00 | R$ 32,00

2) RCL COMERCIAL LTDA EPP

CNPJ: 01.085.512/0001-60

ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL

2 | 1 UN | AGAR MAC CONKEY MEIO DESIDRATADO PARA IDENTIFICAÇÃO DE BACTERIAS GRAM

NEGATIVAS ( ENTEROBACTERIAS) COMPOSICAO: DIGESTAO PEPTICA DE TECIDO ANIMAL, CA-


Página 6 7 de julho de 2012

SEINA ENZIMATICA HIDROLISADA, DIGESTAO PANCREATICA DE GELATINA, LACTOSE, SAIS

BILIARES, CLORETO DE SODIO, VERMELHO NEUTRO, CRISTAL VIOLETA, AGAR PH = 7,1, NO

ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. MS. FRASCO COM 500 GR. | PRODIMOL/ ACUMEDIA | R$

123,00 | R$ 123,00

3 | 1 FR | AGAR CLED MEIO DESIDRATADO, FR 500 G AGAR DESIDRATADO P/ DESENVOLVIMEN-

TO DE MICROORGANISMOS DO TRATO URINARIO. COMPOSIÇÃO: PEPTONA,EXTRATO DE CAR-

NE, TRIPTONA, LACTOSE, L - CISTINA, AZUL DE BROMOTIMOL E AGAR. PH= 7,3 . NO ROTULO

Nº DO LOTE , VALIDADE, REG. M.S FRASCO 500GRS (ENTREGA PROGRAMADA). | PRODIMOL/

ACUMEDIA | R$ 123,00 | R$ 123,00

4 | 2 UN | AGAR MULLER HINTON AGAR DESIDRATADO P/ TESTES DE SENSIBILIDADE A ANTI-

BIOTICO (IN VITRO) COMPOSICAO: INFUSAO DESIDRATADA DE CARNE, CASEINA HIDROLISA-

DA, AMIDO AGAR . PH = 7,4, NO ROTULO Nº DO LOTE, VALIDADE,REG.MS,ENTREGA PROGRA-

MADA. FRASCO 500GRS. | PRODIMOL/ACUMEDIA | R$ 139,00 | R$ 278,00

9 | 4 UN | ALGODAO HIDROFILO 500 G. EM MANTA FINA COMPOSTO DE FIBRAS 100% ALGO-

DAO PURIFICADAS EM CAMADAS DE 1 A 1,5 CM DE ALVEJADAS EM MANTAS UNIFORMES 80%

BRANCO ISENTAS DE IMPUREZAS ABSORVENTES COM 22 CM DE LARGURA EMBALADO INDI-

VIDUALMENTE COM 500 G. | SOFT COTTON | R$ 9,90 | R$ 39,60

17 | 2 FR | CALDO BHI FRASCO 500 GR INFUSO DE CEREBRO E CORACAO, DEXTROSE, CLORETO

DE SODIO, FOSFATO DE DIPOTASSICO, PARA USO MICROBIOLOGICO, PH FINAL 7,4. PRODI-

MOL/ ACUMEDIA | R$ 144,00 | R$ 288,00

44 | 30 UN | AVENTAL DESCARTAVEL COM ELASTICO NO PUNHO EM FALSO TECIDO, MAN-

GA LONGA COM 1,20 CM DE COMPRIMENTO, FECHANDO - SE NAS COSTAS COM AMARRAS NA

ALTURA DO PESCOÇO E NA CINTURA, ACABAMENTO EM OVERLOQUE, EMBALAGEM UNICA

COM DADOS DE IDENTIFICAÇAO E PROCEDENCIA. PACOTE COM 10 UNIDADES. | ANADONA |

R$ 13,05 | R$ 391,50

46 | 4 RL | GASE HIDRÓFILA - TIPO QUEIJO 8,0 CM DE LARGURA POR 50 METROS DE COMPRI-

MENTO - ROLO GASE TIPO QUEIJO 8 DOBRAS, COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, 9 FIOS. NÃO ES-

TÉRIL. 8,0 CM DE LARGURA, 50 METROS DE COMPRIMENTO. NO ROTULO: Nº LOTE, DATA DE

FABRICAÇÃO. ROLO. | TECIMED | R$ 20,65 | R$ 82,60

48 | 15 UN | LAMINULA 24 X 24 MM DE BOROSILICADO, ALTA PUREZA, ESPESSURA ENTRE 0,13

A 0,16 CALSSE ELETROLITICAL, SEGUNDO AS NORMAS DIN 12111, BAIXO TEOR ALCALINO, AL-

TISSIMA RESISTENCIA AO ATAQUE QUIMICO E EXEPCIONAL GRAU DE TRANSPARENCIA. NA

EMBALAGEM: Nº LOTE, REG. MS.CAIXA COM 50 UNIDADES. | PRECISION | R$ 1,02 | R$ 15,30

56 | 01 PC | PINÇA ANTOMICA DE INOX. PARA USO EM MICROBIOLOGIA 18 CM | ERWIN GUTH |

R$ 16,80 | R$ 16,80

57 | 2 UN | PINÇA ANATOMICA DE INOX. PARA USO EM MICROBIOLOGIA 15 CM | ERWIN GUTH |

R$ 12,00 | R$ 24,00

58 | 300 UN | PLACA DE PETRI 60 X 15 MM DE VIDRO BOROSILICATO 60 X 15 MM - PAREDE RE-

FORÇADA | PERFECTA | R$ 5,81 | R$ 1.743,00

61 | 12 FR | SANGUE DE CARNEIRO DESFIBRINADO. FRASCO APROPRIADO COM LACRE DE ALU-

MINIO. NO ROTULO: Nº DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, REGISTRO NO MS. (EN-

TREGA PROGRAMADA). FRASCO COM 50 ML. | NEWPROV | R$ 42,60 | R$ 511,20

63 | 4 LT | SOLUÇÃO SULFOCRÔMICA - LITRO 1000 ML PARA LIMPEZA DE VIDRARIA (RESÍDUOS).

NO ROTULO: Nº DO LOTE , VALIDADE E REG. M.S | CHEMCO | R$ 9,00 | R$ 36,00

67 | 2 UN | TERMÔMETRO DIGITAL INTERNO/EXTERNO MAX/MIN. TRÊMOMETRO PARA CON-

TROLE DE TEMPERATURA DE REFRIGERADOR E FREEZER. INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO PRE-

CISA DA TEMPERATURA INTERNA E EXTERNA COM AS SUAS MÁXIMAS E MÍNIMAS. VISOR EM

CRISTAL LÍQUIDO DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO FUNÇÃO °C / ° F, BOTÃO LIGA/ DESLIGA. CARAC-

TERÍTICAS ; MEDIÇÃO PRECISA DE TEMPERATURA INTERNA E EXTERNA, VISOR DE CRISTAL

LIQUIDO DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, MARCAÇÃO DA TEMPERATURA °C OU EM °F . | INCOTERM

| R$ 43,50 | R$ 87,00

3) MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSP. LTDA - CNPJ: 00.647.935/0001-64

ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL

10 | 1 FR | ANTI-SORO E. COLI POLIVALENTE A FRASCO 3 ML SORO POLIVALENTE A PREPARADO

EM COELHO PARA IDENTIFICACAO DOS SOROGRUPOS DE E. COLI, ASSOCIADOS A DIARREIA

INFANTIL (EPEC) CONTENDO ANTICORPOS CONTRA ANTIGENOS O E ANTIGENOS SUPERFI-

CIAIS DO TIPO K AGLUTINANDO BEM CULTURAS HOMOLOGAS VIVAS E AQUECIDAS QUE RE-

SULTEM REACOES RAPIDAS. POLIVALENTE A, CONTENDO ANTICORPOS CONTRA AS ECOLI:

026, 055, 0111 E 0119. NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG.MS,FRASCO 3,0 ML. | PROBAC |

R$ 100,00 | R$ 100,00

11 | 1 FR | ANTI-SORO E. COLI POLIVALENTE B FRASCO 3 ML SORO POLIVALENTE B PREPARADO

EM COELHO PARA IDENTIFICACAO DOS SOROGRUPOS DE E. COLI, ASSOCIADOS A DIARREIA

INFANTIL (EPEC) CONTENDO ANTICORPOS CONTRA ANTIGENOS O E ANTIGENOS SUPERFI-

CIAIS DO TIPO K AGLUTINANDO BEM CULTURAS HOMOLOGAS VIVAS E AQUECIDAS QUE RE-

SULTEM REACOES RAPIDAS. POLIVALENTE B, CONTENDO ANTICORPOS CONTRA AS ECOLI:

0114, 0125, 0142 E 0158. NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG.MS. | PROBAC | R$ 100,00 | R$

100,00

12 | 1 FR | ANTI-SORO E. COLI POLIVALENTE C FRASCO 3 ML SORO POLIVALENTE C PREPARADO

EM COELHO PARA IDENTIFICACAO DOS SOROGRUPOS DE E. COLI, ASSOCIADOS A DIARREIA

INFANTIL (EPEC) CONTENDO ANTICORPOS CONTRA ANTIGENOS O E ANTIGENOS SUPERFI-

CIAIS DO TIPO K AGLUTINANDO BEM CULTURAS HOMOLOGAS VIVAS E AQUECIDAS QUE RE-

SULTEM REACOES RAPIDAS. POLIVALENTE C, CONTENDO ANTICORPOS CONTRA AS ECOLI:

086, 0126, 0127 E 0128. NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG.MS. | PROBAC | R$ 100,00 | R$

100,00

20 | 12 UN | COLETOR DE MATERIAL PERFURO CORTANTE 7 LTS - KIT COM 10 UNIDADES EM

CAIXA DE PAPELAO IMPERMEAVEL COM CINTA DE PAPELAO RIGIDO E RESISTENTE PARA RE-

FORCO INTERNO BANDEJA COLETORA DE LIQUIDOS SACO PLASTICO PARA REVESTIMENTO

CAPACIDADE DE 7 LITROS EMBALAGEM COM DADOS DE INDENTIFICACAO E PROCEDENCIA

SEGUINDO AS NORMAS DA ABNT,CAIXA COM 10 UNIDADES. | VACUPLAST | R$ 18,00 | R$ 216,00

64 | 10 UN | STAPHY TEST- CAIXA COM DOIS FRASCOS COM 3,0 ML CADA . HEMACIAS DE CAR-

NEIRO PREVIAMENTE SENSIBILIZADAS COM HEMOLISINA (PROTEINA A) E FIBRINOGENIO

(CLUMPING FACTOR) DO STAPHYLOCOCCUS AUREAUS DETERMINAM AGLUTINAÇAO IME-

DIATA DAS HEMACIAS SENSIBILIZADAS. TESTE PARA AGLUTINAÇAO EM LAMINA PARA IDEN-

TIFICAÇAO DE STAPHYLOCOCCUS AUREUS. UM FRASCO PARA CONTROLE E OUTRO FRASCO

PARA TESTE. NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. M.S. BULA COM INSTRUÇOES DE USO.

(ENTREGA PROGRAMADA) | PROBAC | R$ 26,50 | R$ 265,00

65 | 1 FR | SORO AGLUTINANTE ANTI - SALMONELLA POLIVALENTE FLAGELAR - FRASCO COM

3 ML. PARA IDENTIFICAÇAO DAS SALMONELLAS EM ROTINA DE ACORDO COM RECOMENDA-

ÇOES DE EDWARDS E EWING ( CONTENDO ANTICORPOS CONTRA OS ANTIGENOS H : A, B, C,

D, I, 1, 2, 5) . NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. M.S. BULA COM INSTRUÇOES DE USO. |

PROBAC | R$ 100,00 | R$ 100,00

66 | 1 FR | SORO AGLUTINANTE ANTI- SALMONELLA POLIVALENTE SOMATICO FRASCO 3 ML PA-

RA IDENTIFICAÇAO DAS SALMONELLAS EM ROTINA DE ACORDO COM RECOMENDAÇOES DE

EDWARDS E EWING ( CONTENDO ANTICORPOS CONTRA OS ANTIGENOS DAS SALMONELLAS

DOS GRUPOS A, B, C, D, E ) NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. M.S. BULA COM ISNTRU-

ÇOES DE USO. | PROBAC | R$ 100,00 | R$ 100,00

4) | RZ DE OLIVEIRA DIAGNOSTICA EPP - CNPJ: 05.328.040/0001-80

ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL

73 | 40 FR | TIRAS PARA LEITURA DE URINA I FITAS IMPREGNADAS (FRASCOS COM 100 TIRAS)

PARA DETERMINAÇÃO, SEMI- QUANTITATIVA DE 10 PARÂMETROS (PH, DENSIDADE, GLICO-

SE, PROTEÍNAS, CORPOS CETÔNICOS, UROBILINOGÊNIO, SANGUE OCULTO, HEMOGLOBINA,

NITRITO E LEUCÓCITOS) NO ROTULO Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. M. S (ENTREGA PROGRA-

MADA) COMODATO LEITOR MANUAL DE TIRAS, PARA 10 PARÂMETROS. CAPAZ DE REALIZAR

50 TESTES/HORA. MENU EM PORTUGUÊS IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE/ AMOSTRA/ TECLADO

ALFANUMÉRICO MEMÓRIA PARA 200 RESULTADOS DE PACIENTES, 20 RESULTADOS DE CON-

TROLE DE QUALIDADE IMPRESSÃO EM PAPEL TERMO SENSÍVEL, COM IMPRESSÃO RÁPIDA E

SILENCIOSA. UNIDADE DE PARÂMETROS CONVENCIONAL: MG/DL. CALIBRAÇÃO AUTOMÁTI-

CA AS TIRAS DEVERÃO SER DO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO. INSTALAÇÃO, TREI-

NAMENTO, ORIENTAÇÕES DE USO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA (ENTREGA PROGRAMADA) FRASCO

COM 100 TIRAS. | SD UROCOLOR 10 | R$ 27,00 | R$ 1.080,00

74 | 8.000 KIT | ANTI-HIV 1+2 ELISA KIT PARA DETECÇÃO QUALITATIVA EXCLUSIVA DE ANTI-

CORPOS ANTI- HIV1+2 (INCLUSIVE O SUBTIPO “O”) DO HIV- 1, ANTIGENO P24 EM AMOSTRAS

DE SORO OU PLASMA HUMANO;METODOLOGIA INUMOENSIMATICA (ELISA) EM MICROPLA-

CA QUE UTILIZA EM FASE SOLIDA PEPTIDIO SINTÉTICO E OU ANTÍGENO RECOMBINANTE E

OU ANTICORPO MONOCLONAL, SEM PRÉ-DILUIÇÃO DA AMOSTRA EM TUBO, SENSIBILIDA-

DE 100% ESPECIFICIDADE MÍNIMO 98% IMUNOENSAIO SEMI-AUTOMATIZADO: QUE DEVERÁ

INCLUIR CONTROLES POSITIVOS E NEGATIVOS E DEMAIS REATIVOS NECESSÁRIOS À EXE-

CUÇÃO DOS TESTES; ARMAZENAR EM TEMPERATURA DE (+) 4ºC A (+)8ºC; ACONDICIONADA

EM EMBALAGEM REFORÇADA E APROPRIADA PARA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; RÓTULO

COM NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO/ VALIDADE, COMPOSIÇÃO E PROCEDÊNCIA. A

QUANTIDADE DO PRODUTO OFERECIDO SERÁ AVALIADA SE NECESSÁRIO, ATRAVÉS DE TAXAS

DE ESPECIFICIDADE E SENSIBILIDADE DO CONJUNTO DIAGNÓSTICO FRENTE A UM PAINEL DE

AMOSTRAS CONHECIDAS. CABERÁ À FIRMA VENCEDORA A RESPONSABILIDADE PARA QUE

TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERECIDOS COMO PARTE INTEGRANTE DESTA PROPOSTA SEJAM

INSTALADOS NA UNIDADE EXECUTORA, ACOMPANHADO DE RELATÓRIO DE MANUTENÇÃO

SUBSTANCIADO E CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO/ CALIBRAÇÃO QUE ATENDAM AOS REQUI-

SITOS APLICÁVEIS DA FORMA NORMA NIT-DICLA- 083/I TEM 7.3, DO INMETRO. CABERÁ Á FIR-

MA VENCEDORA APRESENTAR PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA E DE CALI-

BRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SENDO QUE ESTA DEVERÁ UTILIZAR PADRÕES RASTREÁVEIS

A ÓRGÃO NACIONAIS OU INTERNACIONAIS DE CALIBRAÇÃO. CABERÁ À FIRMA VENCEDORA

REALIZAR TREINAMENTO NA ENTREGA DO EQUIPAMENTO A SER FORNECIDO EM COMODATO

E ACOMPANHAR A ROTINA NO MÍNIMO 5 ( CINCO) DIAS, CASO O LABORATÓRIO NECESSITE.

A VALIDADE MÍNIMA DO CONJUNTO DIAGNÓSTICO DEVERÁ SER NO MÍNIMO 6 (SEIS) MESES

NO ATO DA ENTREGA DO PRODUTO. NO ROTULO DO CONJUNTO DIAGNÓSTICO DEVERÁ CON-

TER O NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. REGISTRO NO M.S. A EMPRESA

DEVERÁ PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA AO LABORATÓRIO QUE ADQUIRIR O

CONJUNTO DIAGNÓSTICO. A BULA DEVERÁ ESTAR ESCRITA EM LÍNGUA PORTUGUESA TODAS

AS PROPOSTAS DEVERÃO CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- DESCRIÇÃO DETALHADA

DA TÉCNICA EM PORTUGUÊS, ESPECIFICANDO A METODOLOGIA E OS ANTÍGENOS EMPREGA-

DOS, E CÓPIA COMPLETA DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO ENSAIO QUE ACOMPANHARÁ

CADA CONJUNTO DIAGNÓSTICO;

2- DESCRIÇÃO DETALHADA, EM PORTUGUÊS, DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS QUE ESTÁ

SENDO OFERECIDO PARA A EXECUÇÃO DO ENSAIO, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMA-

ÇÕES: Nº E TIPO DE MÓDULOS; PORTE (TAMANHO); ALIMENTAÇÃO; CONSUMO DE ENERGIA;

OPERACIONALIZAÇÃO; CARACTERÍSTICAS DE DESEMPENHO, COMO CAPACIDADE E VELOCI-

DADE DE PROCESSAMENTO (ANEXAR DESENHOS, ESQUEMAS OU FOTOS ILUSTRATIVOS;

3- RELAÇÃO COMPLETA E PORMENORIZADA DO TIPO E DA QUANTIDADE DE TODOS OS EQUI-

PAMENTOS, REAGENTES E/OU ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO ENSAIO,

QUE NÃO SERÃO FORNECIDOS JUNTAMENTE COM OS CONJUNTOS DIAGNÓSTICOS OFERECI-

DOS. EQUIPAMENTOS: OS FORNECEDORES DEVERÃO INSTALAR EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS

NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS IMUNOENSAIOS NA UNIDADE SOLICITANTE. OS PRODUTOS

DEVERÃO SE TESTADOS E APROVADOS PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL, PARA TANTO, AS

EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA DEVERÃO : APRESENTAR E

TESTAR, SEM ÔNUS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPETININGA TESTES PARA

VALIDAÇÃO, BEM COMO OBTENÇÃO DE OUTROS INFORMES TÉCNICOS COMPLEMENTARES,

ANTES DA DATA DO PREGÃO OBS: O NÚMERO DE TESTES É APROXIMADO, POIS EXISTEM KITS

COM APRESENTAÇÕES VARIADAS. ( ENTREGA PROGRAMADA) | SD HIV ½ ELISA 3.0 | R$ 2,20

R$ 17.600,00

CONFORME ATA DE SESSÃO PÚBLICA, FORAM FRACASSADOS OS ITENS:

ITEM | MATERIAL/DESCRITIVO | UNID | QUANT.

49 | LUVA PARA ALTA TEMPERATURA - TAMANHO M LUVA EM LATEX NATURAL COM SUPORTE

TÊXTIL DE ALGODÃO. PALMA E DORSO ANTIDERRAPANTE CORRUGADO. ALTA RESISTÊNCIA

QUÍMICA E ABRASIVA. COMPRIMENTO DO PUNHO ALONGADO. RESITÊNCIA TÉRMICA ATÉ

150°C. MANUSEIO DE PEÇAS COM REBARBA, VIDRO, QUÍMICOS, BAIXA E ALTA TEMPERATU-

RA, SKINNER. LUVAS TESTADAS NO IPT (INSTITUTO DE PESQUISAS TÉCNOLÓGICAS) SOB A

NORMA EN 388/2003 E APROVADA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS DO USUÁRIO CONTRA AGENTES

ABRASIVOS, ESCORIANTES, CORTANTES E PERFURANTES, COM NÍVEIS DE DESEMPENHO 1241,

ONDE:

1 - RESISTÊNCIA A ABRASÃO

2 - RESISTÊNCIA AO CORTE POR LÂMINA


7 de julho de 2012

3 - RESISTÊNCIA AO RASGAMENTO

4 - RESSITÊNCIA A PERFURAÇÃO POR PUNÇÃO QUE CONSTE NA EMBALAGEM, Nº DO LOTE ,

DATA DE FABRICALÇAO E REG. M.S. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MININSTÉRIO DO TRA-

BALHO | UN | 2

50 | LUVAS PARA ALTA TEMPERATURA TAMANHO P LUVA EM LATEX NATURAL COM SUPORTE

TÊXTIL DE ALGODÃO. PALMA E DORSO ANTIDERRAPANTE CORRUGADO. ALTA RESISTÊNCIA

QUÍMICA E ABRASIVA. COMPRIMENTO DO PUNHO ALONGADO. RESITÊNCIA TÉRMICA ATÉ

150°C. MANUSEIO DE PEÇAS COM REBARBA, VIDRO, QUÍMICOS, BAIXA E ALTA TEMPERATU-

RA, SKINNER. LUVAS TESTADAS NO IPT (INSTITUTO DE PESQUISAS TÉCNOLÓGICAS) SOB A

NORMA EN 388/2003 E APROVADA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS DO USUÁRIO CONTRA AGENTES

ABRASIVOS, ESCORIANTES, CORTANTES E PERFURANTES, COM NÍVEIS DE DESEMPENHO 1241,

ONDE:

1 - RESISTÊNCIA A ABRASÃO

2 - RESISTÊNCIA AO CORTE POR LÂMINA

3 - RESISTÊNCIA AO RASGAMENTO

4 - RESSITÊNCIA A PERFURAÇÃO POR PUNÇÃO QUE CONSTE NA EMBALAGEM, Nº DO LOTE ,

DATA DE FABRICALÇAO E REG. M.S. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MININSTÉRIO DO TRA-

BALHO | UN | 5

62 | SERINGA DE SEGURANCA DESCARTAVEL DE 5 ML SEM AGULHA EM POLIPROPILENO ATO-

XICO CAPACIDADE DE 5 ML COM RESISTENCIA MECANICA CORPO CILINDRICO ESCALA EM

GRADUACAO INDELEVEL MILIMETRADA E NUMERADA A CADA ML BICO LUER LOCK COM

DISPOSITIVO DE SEGURANCA COM RETRACAO TOTAL DA AGULHA PARA O INTERIOR DO CI-

LINDRO PRIMARIO E HASTE QUEBRAVEL PARA PREVENCAO DO REUSO EMBOLO COM ROLO

DE BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO EVITANDO DESLOCAMENTOS E VAZAMEN-

TOS DURANTE A ASPIRACAO A SERINGA DEVERA SER COMPATIVEL COM TODAS AS MARCAS

DE AGULHA. EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MI-

CROBIANA E ABERTURA | ASSEPTICA. | UN | 5

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).

De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial nº. 66/2012

- Processo n°. 108/2012, que objetiva contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha para as

Unidades de Ensino da Rede Municipal (Sistema de Registro de Preços), realizado conforme Ata de Sessão

Pública, datada de 21 de junho de 2012, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura

Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto

licitado ao proponente:

1) PIKE COMERCIO DE GAS LTDA ME

ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL

01 | 700 | UN | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO PARA COZINHA, ACONDICIONADO E APRESENTA-

DO NO ESTADO LIQUIDO. BOTIJÃO P45 | ULTRA-GAZ | R$ 135,00 | R$ 94.500,00

02 | 6.000 UN | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO PARA COZINHA, ACONDICIONADO E APRESENTA-

DO NO ESTADO LIQUIDO. BOTIJÃO P13 | ULTRA-GAZ | R$ 36,00 | R$ 216.000,00

Itapetininga, 04 de julho de 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal.

ELEIÇÃO DO CMDCA – 04/07/2012

BIÊNIO 2012/2014

Resultado - Entidades Sociais e Proteção Especial:

1º Titular: Mário Sergio Amaral (GAADI) 19

Suplente: Patrícia Oliveira Wey Rossettini

2º Titular: José Benedito de Meira (APRISDEFI) 17

Suplente: Mozart M. M. Vieira

Resultado - Entidades Sociais e Proteção Básica:

1º Titular: José Rodrigues da Silva (Casa da Criança) 23

Suplente: Walter Bonifácio

2º Titular: Maria José Soares Larotonda (Instituto Geração) 11

Suplente: Maria Neusa Valério Trevisani

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, a

proceder a limpeza dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias a contar na data desta publicação, nos termos dos

artigos 1º. da Lei Municipal nº. 5.406 de 23 de novembro de 2.010 e Lei nº. 4.046 de 26 de maio de 1.997;

1 - Rua Brasilio Ayres Ribas, Vila José Salem – 01.02.420.0050.001

2 - Rua João Mauricio, Jardim Monte Santo – 06.23.014.0485.001 – 06.23.014.0495.001 –

06.23.014.0505.001

3 - Rua Benedito Henrique Monteiro, Jardim Paulista – 01.07.063.0213.001

4 - Rua Alberto Yukio Takasse, Jardim das Laranjeiras – 01.10.075.0152.001

5 - Rua Antonio Fernandes da Silva, Jardim Fogaça – 01.13.034.0114.001

6 - Rua Sergio Angra de O. Machado, Jardim Colombo – 01.14.040.0398.001

- Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de Infração e Imposição de Multa

no valor de R$ 1,00 (um real) por metro quadrado, conforme determina o artigo 2º. Inciso º. Da Lei Municipal

nº. 5.406/2010 e demais penalidades previstas na mesma Lei.

Ana Maria Rodrigues Graça

Diretora Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 119/12 ao pro-

Página 7

prietário de um imóvel sito a Rua José de Freitas, Vila Piedade, com inscrição cadastral n. 01.02.027.0110.001,

no valor de R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n.

4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010. deixando de manter convenientemente

conservado o referido imóvel,

- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias

a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e

artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 911/12

de 23.05.2012;

- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º

da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem

qualquer direito a reclamações;

- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de

20% (vinte por cento) a título de administração;

- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

Ana Maria Rodrigues Graça

Diretora Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 210/12 ao

proprietário de um imóvel sito a Rua Lucas Nogueira Garcez, Vila Belo Horizonte, com inscrição cadastral n.

01.03.105.0245.001, no valor de R$ 4.020,00 (Quatro mil e vinte reais), tendo em vista que deixou de cumprir

o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010. deixando de manter

convenientemente conservado o referido imóvel,

- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)

dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de

1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação

n. 1195/12 de 25.06.2012;

- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º

da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem

qualquer direito a reclamações;

- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de

20% (vinte por cento) a título de administração;

- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

Ana Maria Rodrigues Graça

Diretora Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 221/12

ao proprietário de um imóvel sito a Rua João de Carvalho, Jardim Casa Grande, com inscrição cadastral n.

01.03.081.0228.001, no valor de R$ 130,00 (Cento e trinta reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo

1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010. deixando de manter convenientemente

conservado o referido imóvel,

- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)

dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de

1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação

n. 1.246/12 de 29.06.2012;

- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º

da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem

qualquer direito a reclamações;

- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de

20% (vinte por cento) a título de administração;

- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

Ana Maria Rodrigues Graça

Diretora Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 222/12

ao proprietário de um imóvel sito a Rua Pedro Diniz, Jardim Casa Grande, com inscrição cadastral n.

01.03.072.0378.001, no valor de R$ 270,00 (Duzentos setenta reais), tendo em vista que deixou de cumprir o

artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010. deixando de manter

convenientemente conservado o referido imóvel,

- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)

dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de

1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação

n. 1.247/12 de 29.06.2012;

- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º

da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem

qualquer direito a reclamações;

- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de

20% (vinte por cento) a título de administração;

- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

Ana Maria Rodrigues Graça

Diretora Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 223/12

ao proprietário de um imóvel sito a Rua Baltazar Lorenzetto, Jardim Brasil, com inscrição cadastral n.


Página 8 7 de julho de 2012

01.08.118.0092.001, no valor de R$ 234,89 (Duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), tendo

em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de

26.11.2010. deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel,

- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)

dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de

1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação

n. 1.248/12 de 29.06.2012;

- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º

da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem

qualquer direito a reclamações;

- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de

20% (vinte por cento) a título de administração;

- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

Ana Maria Rodrigues Graça

Diretora Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 226/12 ao

proprietário de um imóvel sito a Av. Joaquim Fogaça de A. Neto, Jardim Fogaça, com inscrição cadastral n.

01.13.110.0229.001, no valor de R$ 146,50 (Cento e Quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), tendo em

vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de

26.11.2010. deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel,

- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)

dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de

1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação

n. 1.305/12 de 03.07.2012;

- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º

da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem

qualquer direito a reclamações;

- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de

20% (vinte por cento) a título de administração;

- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

Ana Maria Rodrigues Graça

Diretora Departamento de Receita

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 227/12 ao

proprietário de um imóvel sito a Rua Orthilia de Souza Alexandre, Vila José Salem, com inscrição cadastral

n. 01.02.350.0093.001, no valor de R$ 146,50 (Cento e Quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), tendo em

vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de

26.11.2010. deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel,

- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)

dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de

1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação

n. 1.306/12 de 03.07.2012;

- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º

da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem

qualquer direito a reclamações;

- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de

20% (vinte por cento) a título de administração;

- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

Ana Maria Rodrigues Graça

Diretora Departamento de Receita

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Convenente: Prefeitura Municipal de Itapetininga

Conveniado: Federação Paulista de Xadrez

Objeto: Realização do IV Festival Internacional de Xadrez, objetivando o desenvolvimento de atividades

esportivas, na modalidade xadrez no município de Itapetininga contando com os seguintes eventos: Curso de

capacitação dos Professores da Rede Pública Municipal ; Campeonato Zonal Paulista – Classificatório para

Semifinal do Campeonato Brasileiro; Campeonato Municipal Absoluto, IV Magistral Cidade de Itapetininga;

Campeonato Paulista do Interior – IV IRT de Aniversário de Itapetininga; Campeonato Municipal Escolar

Absoluto Individual; Campeonato Municipal Escolar Absoluto por Equipes; Campeonato Municipal Escolar

Feminino Individual; Campeonato Municipal Escolar Feminino por Equipes; 10 Etapas do Circuito Paulista de

Xadrez Dinâmico.

Valor do convênio: R$ 20.010,00(Vinte mil e dez reais) ( 10 meses)

Assinatura: 03/07/2012

Vigência do Termo de Convênio: 03/07/2013

Itapetininga, 3 de Julho de 2012

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Convenente: Prefeitura Municipal de Itapetininga

Conveniado: A CULTURA A FAVOR DO DESENVOLVIMENTO HUMANO ( ACADH)

Objeto: Incentivo à leitura, pesquisas escolares, empréstimos de livros, prestando serviço a toda comunidade,

mantendo espaço de leitura gratuitamente no distrito do Rechã e bairros adjacentes.

Valor do convênio: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) (12 meses).

Assinatura: 03/07/2012

Vigência do Termo de Convênio: 03/07/2013

Itapetininga, 3 de Julho de 2012

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenente: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Conveniada: Associação Instituto Missionário.

Objeto: revitalizar a área do espaço denominado “Horto Religioso”, visando possibilitar o fomento do

turismo religioso no Município de Itapetininga, bem como franquear o acesso da população.

Valor R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) custo de serviços, sem repasse financeiro.

Vigência:06/07/2012 a 05/06/2013.

Júlio Cézar de Almeida

Secretário Municipal de Gabiente

Prefeitura Municipal de Itapetininga

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO

Processos nº. 14.682/2011 e nº. 22.825/2012.

Convenente: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Conveniada: Associação Ciclística de Itapetininga.

Objeto: Desenvolvimento das modalidades de ciclismo e mountain bike através de disponibilização de

aulas gratuitas a comunidade Itapetiningana.

Prazo de prorrogação 4 (quatro) meses.

Valor de repasse total: R$ 11.840,00.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal de Itapetininga

JAIR BACON

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO

Processos nº. 21336/2011 e nº. 21649/2012.

Convenente: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Conveniada: Associação de Pais de Nadadores de Itapetininga.

Objeto: Desenvolvimento da modalidade de natação através de disponibilização de aulas gratuitas a comunidade

Itapetiningana.

Prazo de prorrogação 4 (quatro) meses.

Valor de repasse total: R$ 7.200,00.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal de Itapetininga

JAIR BACON

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM

ENTRE SI O MUNICIPIO DE ITAPETININGA E A EMPRESA DURATEX S.A.

Objeto: Atender o disposto no artigo 8º da Lei nº 5.521, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza o Poder

Executivo a conceder incentivos fiscais vinculados à quota parte do ICMS para atividades industriais.

Vigência do Termo de Acordo de Cooperação: 240 meses, observadas as condições estabelecidadas na

Cláusulas Quarta e Quinta, do presente Termo de Acordo.

Data da Assinatura: 29 de junho de 2012, através do requerimento 22.320, de 14 de junho de 2012.

Itapetininga, 3 de Julho de 2012

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

P O R T A R I A - P. A. nº 05/2012

O Sr. Josué Álvares Pintor, Secretário de Trânsito e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, escorado

no Artigo 12 da Lei Municipal nº 5.414/2010, resolve:

Com supedâneo no Parecer de lavra do Douto Secretario de Negócios Jurídicos do Município de Itapetininga,

Renê Vieira da Silva Junior, bem como, no Parecer do Sr. Dr. Paulo Stefani Neto, MD. Diretor de Fiscalização

de Transportes do Departamento Municipal de Trânsito dando conta de que o Senhor, ADILSON DIAS,

portador do Condutax 0024, Inscrição Municipal n.º 1-01.456-47-12 para o ponto 26, Inscrição Municipal

11-02.390-47-12, para o Ponto 12, apesar de Permissionário é também funcionário da Empresa Cometa S/A, e

ao arrepio da lei vem tentando transferir os Pontos supracitados à sua esposa, que, inclusive, já fora detentora de

permissão, e não obtendo êxito, uma vez não existir amparo legal pelo fato que a mesma é funcionária pública

municipal. Ademais, acrescente-se que o referido permissionário não vem cumprindo determinações legais,

no sentido de providenciar o correto adesivamento do veículo e não tem permanecido no Ponto estipulado em

seu Alvará. Dessa forma infringido o disposto no Inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal e Incisos

XVIII, Inciso XIX do Artigo 115 da Constituição Estadual de São Paulo, o Artigo 213 da Lei Complementar n.º

26 de 27 de junho de 2008 e Lei Municipal 5414/2010, Artigo 12 Incisos, II,V, VIII,XIII, bem como, Decreto

Municipal 764/2011, Artigo 22, Inciso II,V,VIII e XIII. Dou por instaurado presente Processo Administrativo

para ofertar-lhe oportunidade do contraditório e da ampla defesa, mandamentos esculpidos no Artigo 5º Incisos,

LIV e LV da Constituição Federal, determinado ao Sr. Célio Roller, Sr. João Batista Vicente Jr e a Sra. Romilda

Machado Rocha, Presidente, Membro e Secretária da Comissão Processante Permanente do Departamento

Municipal de Trânsito, nomeados pela Portaria 315/2011 pelo Exm.º Sr. Prefeito Municipal, que tomem as

seguintes providências:


7 de julho de 2012

A) JJ. aos autos: Memorando Interno GSTC Nº 134/12, Memorando Interno DTS nº 038/2012, informação

do Setor Administrativo de Pessoal de 17 de outubro de 2011, Notificação datada de 16 de outubro de 2011 e o

Parecer em expediente 19267/2012 com o Parecer Jurídico 1228/2012-01 e, demais peças pertinentes à espécie.

B) Comunique-se a Secretaria de Negócios Jurídicos da Instauração do presente Processo Administrativo;

C) Cite-se a Senhor Permissionário já agendando data para seu interrogatório, devendo estar acompanhado

de Advogado, em cuja, audiência lhe será facultada o direito de apresentar defesa prévia;

D) Ao término lavrem-se os Autos de Infrações respectivos.

E) Após voltem-me, conclusos, para ulteriores deliberações.

Itapetininga, 28 de junho de 2012

Josué Álvares Pintor

Secretário de Trânsito e Cidadania

P O R T A R I A – P. A. nº 04/2012

O Sr. Josué Álvares Pintor, Secretário de Trânsito e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, escorado

no Artigo 12 da Lei Municipal nº 5.414/2010, resolve:

Com supedâneo no Parecer de lavra do Douto Secretario de Negócios Jurídicos do Município de Itapetininga,

Renê Vieira da Silva Junior, bem como, no Parecer do Sr. Dr. Paulo Stefani Neto, MD. Diretor de

Fiscalização de Transportes do Departamento Municipal de Trânsito dando conta de que a Senhora, LUCILA

ARAUJO OLIVEIRA CAMARGO, portadora do Condutax nº 0050 (não retirado) Inscrição Municipal n.º

0-16.930-00-00, apesar de Permissionária, exerce também o Cargo de Professora de Educação Básica Fundamental,

junto a Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 04 de fevereiro de 2004, consoante informação

do Setor de Administração de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itapetininga, dessa forma infringido o disposto

no Inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal e Incisos XVIII e XIX do Artigo 115 da Constituição

Estadual de São Paulo e ainda o Artigo 213 da Lei Complementar n.º 26 de 27 de junho de 2008, Lei Municipal

5414/2010, Artigo 12 Incisos II,V ,VI,VIII,XIII e XVII, Decreto Municipal 764/2011, Artigo 22, Incisos,

IIV,VI,VIII e XIII, sendo certo que não obstante, ter sido regularmente notificada por esta Secretaria em 16 de

outubro 2011 do ano transato, para no prazo de 10 (dez) dias para optar, entre exercer a atividade de taxista ou

a de funcionária pública até a presente data não o fez; Dou por instaurado presente Processo Administrativo

para ofertar-lhe oportunidade do contraditório e da ampla defesa, mandamentos esculpidos no Artigo 5º Incisos,

LIV e LV da Constituição Federal, determinado ao Sr. Célio Rolle, Sr. João Batista Vicente Jr e a Sra. Romilda

Machado Rocha, Presidente, Membro e Secretária da Comissão Processante Permanente do Departamento

Municipal de Trânsito, nomeados pela Portaria 315/2011 pelo Exm.º Sr. Prefeito Municipal , que tomem as

seguintes providências:

A) JJ. aos autos: Memorando Interno GSTC Nº 134/12, Memorando Interno DTS nº 038/2012, informação

do Setor Administrativo de Pessoal de 17 de outubro de 2011, Notificação datada de 16 de outubro de 2011 e o

Parecer em expediente 19267/2012 com o Parecer Jurídico 1228/2012-01 e, demais peças pertinentes à espécie.

B) Comunique-se a Secretaria de Negócios Jurídicos da Instauração do presente Processo Administrativo;

C) Cite-se a Senhora Permissionária já agendando data para seu interrogatório, devendo estar acompanhada

de Advogado, em cuja audiência lhe será facultada o direito de apresentar defesa prévia;

D) Intime-se o Sr. Antoniel Ricardo Leite para depor na condição de testemunha;

E) Ao término lavrem-se os Autos de Infrações respectivos;

F) Após voltem-me, conclusos, para ulteriores deliberações.

Itapetininga, 28 de junho de 2012

Josué Álvares Pintor

Secretário de Trânsito e Cidadania

P O R T A R I A – P. A. nº 03/2012

O Sr. Josué Álvares Pintor, Secretário de Trânsito e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, escorado

no Artigo 12 da Lei Municipal nº 5.414/2010, resolve:

Com supedâneo no Parecer de lavra do Douto Secretario de Negócios Jurídicos do Município de Itapetininga,

Renê Vieira da Silva Junior, bem como, no Parecer do Sr. Dr. Paulo Stefani Neto, MD. Diretor de Fiscalização

de Transportes do Departamento Municipal de Trânsito dando conta de que a Senhora, Daniele Cristina

Pereira Adas Medeiros, portadora do Condutax nº 0014, Inscrição Municipal n.º 1-05.217-47-12, apesar de

Permissionária, exerce também o Cargo de Auxiliar de Educação, referência VII junto a Secretaria Municipal

de Educação, nomeada em 08 de novembro de 2010, consoante informação do Setor de Administração de

Pessoal da Prefeitura Municipal de Itapetininga, dessa forma infringido o disposto no Inciso XVI do Artigo 37

da Constituição Federal e Incisos XVIII e XIX do Artigo 115 da Constituição Estadual de São Paulo e ainda o

Artigo 213 da Lei Complementar n.º 26 de 27 de junho de 2008, bem como a Lei Municipal 5414/2010, Artigo

12, Inciso XIII e o Decreto Municipal 764/2011, Artigo 22, Incisos VIII e XIII, apesar de ter sido regularmente

notificada por esta Secretaria em 09 de dezembro do ano transato, para no prazo de 10 (dez) dias optar entre

exercer a atividade de taxista ou a de funcionária pública municipal, até a presente data não o fez; Dou por

instaurado presente Processo Administrativo para ofertar-lhe oportunidade do contraditório e da ampla defesa,

mandamentos esculpidos no Artigo 5º Incisos, LIV e LV da Constituição Federal, determinado ao Sr. Célio Rolle,

Sr. João Batista Vicente Jr e a Sra. Romilda Machado Rocha, Presidente, Membro e Secretária da Comissão

Processante Permanente do Departamento Municipal de Trânsito, nomeados pela Portaria 315/2011 pelo Exm.º

Sr. Prefeito Municipal , que tomem as seguintes providências:

A) JJ. aos autos: Memorando Interno GSTC Nº 134/12, Memorando Interno DTS nº 038/2012, informação

do Setor Administrativo de Pessoal de 17 de outubro de 2011, Notificação datada de 16 de outubro de 2011 e o

Parecer em expediente 19267/2012 com o Parecer Jurídico 1228/2012-01 e, demais peças pertinentes à espécie.

B) Comunique-se a Secretaria de Negócios Jurídicos da Instauração do presente Processo Administrativo;

C) Cite-se a Senhora Permissionária já agendando data para seu interrogatório, devendo estar acompanhada

de Advogado, em cuja audiência lhe será facultada o direito de apresentar defesa prévia;

D) Intime-se o Sr. Antoniel Ricardo Leite para depor na condição de testemunha;

E) Ao término lavrar os autos de infrações pertinentes de acordo com a lei e o decreto municipal que regem

a matéria.

F) Após voltem-me, conclusos, para ulteriores deliberações.

Itapetininga, 28 de junho de 2012

Josué Álvares Pintor

Secretário de Trânsito e Cidadania

P O R T A R I A – P. A. nº 06/2012

Página 9

O Sr. Josué Álvares Pintor, Secretário de Trânsito e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, escorado

no Artigo 12 da Lei Municipal nº 5.414/2010, resolve:

Com supedâneo no Parecer de lavra do Douto Secretario de Negócios Jurídicos do Município de Itapetininga,

Renê Vieira da Silva Junior, bem como, no Parecer do Sr. Dr. Paulo Stefani Neto, MD. Diretor de

Fiscalização de Transportes do Departamento Municipal de Trânsito dando conta de que o Senhor, JOSE GA-

MA, portador do Condutax, Inscrição Municipal n.º 3-09.434-47-12 apesar de Permissionário da Prefeitura do

Município de Itapetininga, detentor do Ponto de Taxi n.º 13 localizado no Bairro São Roque, conforme Alvará

de Licença de Funcionamento expedido pela municipalidade com validade até 31 de março de 2012, documento

ainda não retirado, e por essa razão não obteve o Termo de Permissão e o Alvará do exercício atual, somado

ao fato de que vem descumprindo as normas pertinentes à atividade de taxista, não tendo providenciado o adesivamento

correto do veículo, não tem permanecido no Ponto de Taxi que lhe fora estipulado no competente

Alvará e não reside no Bairro onde exerce a atividade de taxista. Dessa forma infringido o disposto nos Incisos

II,V,VIII,XIII,XVII do Artigo 12 da Lei 5414 de 2 de dezembro de 2010 e Incisos II,V,VIII e XIII do Artigo 22

do Decreto Municipal 764/2011. Dou por instaurado presente Processo Administrativo para ofertar-lhe oportunidade

do contraditório e da ampla defesa, mandamentos esculpidos no Artigo 5º Incisos, LIV e LV da Constituição

Federal, determinado ao Sr. Célio Rolle, Sr. João Batista Vicente Jr e a Sra. Romilda Machado Rocha,

Presidente, Membro e Secretária da Comissão Processante Permanente do Departamento Municipal de Trânsito,

nomeados pela Portaria 315/2011 pelo Exm.º Sr. Prefeito Municipal, que tomem as seguintes providências:

A) JJ. aos autos: Memorando Interno GSTC Nº 134/12, Memorando Interno DTS nº 038/2012, informação

do Setor Administrativo de Pessoal de 17 de outubro de 2011, Notificação datada de 16 de outubro de 2011 e o

Parecer em expediente 19267/2012 com o Parecer Jurídico 1228/2012-01 e, demais peças pertinentes à espécie.

B) Comunique-se a Secretaria de Negócios Jurídicos da Instauração do presente Processo Administrativo;

C) Cite-se a Senhor Permissionário já agendando data para seu interrogatório, devendo estar acompanhado

de Advogado, em cuja, audiência lhe será facultada o direito de apresentar defesa prévia;

D) JJ. Cópia das advertências expedidas ao permissionário.

E) Ao término lavrem-se os autos de infrações respectivos;

F) Após voltem-me, conclusos, para ulteriores deliberações.

Itapetininga, 28 de junho de 2012

Josué Álvares Pintor

Secretário de Trânsito e Cidadania

LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 3 DE JULHO DE 2012.

Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de Funcionamento para o exercício de atividade eventual

no município de Itapetininga, e dá outras providências.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono

e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º As empresa industriais, comerciais ou prestadoras de serviços que pretendam realizar feiras, exposições

ou eventos no Município de Itapetininga, para comercialização de produtos ou prestação de serviços no

atacado ou no varejo, deverão requerer a inscrição e o alvará de licença de funcionamento de atividade eventual.

§ 1º Fica proibida a realização de quaisquer atividades, por empresa que não se enquadrem no caput

deste artigo.

§ 2º Compete ao órgão municipal responsável pela administração, direção e execução das políticas

econômica e financeira do Município, através do Departamento de Receita, expedir o Alvará de Licença de

funcionamento de atividade eventual, bem como a autorização provisória de publicidade.

§ 3º A presente disposição não se aplica à Exposição Agropecuária, realizada anualmente, no Recinto

de Exposições Acácio Moraes Terra, bem como às feiras promovidas no Município para incentivo de produtores,

artesãos e prestadores de serviços residentes em Itapetininga.

Art. 2º Para obtenção do alvará de licença de funcionamento de atividade eventual, o interessado deverá

apresentar requerimento dirigido ao Prefeito Municipal.

§ 1º O requerimento de que trata este artigo deverá ser instruído com os seguintes documentos:

a) Identificação completa do interessado;

b) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

c) Inscrição na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Deca Estadual);

d) Identificação do endereço do local onde pretende realizar a atividade;

e) Especificações da atividade, ou atividades que pretende explorar, como ainda o período que

permanecerá nesta atividade;

f) Esclarecimento sobre a dimensão da feira, expectativa do movimento médio de pessoas nos

dias em que se realizará a atividade, numero e nome das empresas participantes;

g) Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ e inscrição na Secretaria da Fazenda

do Estado de são Paulo – Deca Estadual das empresas participantes;

h) Autorização do proprietário do imóvel constando o período de utilização, ou o contrato de

locação, e ainda, documento que comprove a propriedade do imóvel onde será realizada a feira;

i) Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros;

j) Parecer favorável da Vigilância Sanitária;

k) Comprovação de recolhimento dos tributos incidentes;

l) A indicação de um estabelecimento comercial ou empresa estabelecida no município de

Itapetininga, para atuar como preposto da empresa promotora do evento, que se responsabilize pela troca e/ou

substituição de produtos defeituosos comercializados, após a realização do evento de atividade eventual, com a

apresentação de carta de anuência do representante legal do estabelecimento comercial ou da empresa indicada,

a fim de resguardar e garantir o direito dos consumidores;

m) Comprovação, através de planta baixa, croqui e fotos, que o local para a realização do evento

atende à legislação pertinente à acessibilidade, inclusive com disponibilidade de sanitários para deficientes

físicos.

n) Indicação da quantidade mínima de vagas para estacionamento e de estacionamentos especiais

para idosos e deficientes físicos, considerando-se a quantidade de público estimado para o evento.

§ 2º Os documentos exigidos pela presente lei poderão ser apresentados por meio de cópias xerográficas

autenticadas;

§ 3º O requerimento de expedição de alvará de funcionamento de atividade eventual deverá ser

acompanhado de todos os documentos e requisitos elencados nas alíneas do inciso I do presente artigo, e ser

protocolado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data da realização do evento.


Página 10 7 de julho de 2012

§ 4º Após o protocolo do requerimento de expedição de alvará de funcionamento de atividade eventual,

no prazo de 05(cinco) dias úteis a contar do protocolo, será expedido autorização provisória de publicidade

de atividade eventual, sendo que o número da autorização provisória de publicidade de atividade eventual

deverá constar de todas as formas de publicidade que promovam e divulguem a realização do evento.

§ 5º O alvará de licença de funcionamento de atividade eventual e a autorização provisória de publicidade

de atividade eventual são atos administrativos negociais independentes e autônomos, ficando sob

única e exclusiva responsabilidade da empresa promotora do evento atender aos requisitos da presente Lei para

possibilitar a sua obtenção.

Art. 3º O alvará de funcionamento de atividade eventual terá validade por prazo determinado e restrito ao

local indicado para a realização de cada atividade, podendo ser cassado a qualquer tempo, uma vez verificado

o descumprimento das posturas públicas federais, estaduais e municipais estabelecidas em lei, sem direito a

indenização de qualquer espécie, mediante despacho fundamentado do órgão municipal responsável pela administração,

direção e execução das políticas econômica e financeira do Município.

Art. 4º A taxa de instalação e funcionamento para atividade eventual no Município de Itapetininga será

de R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado, e para efeito do cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer

Natureza, será considerado o valor do ingresso a ser cobrado e a sua quantidade colocada à venda.

Art. 5º A realização da feira prevista no artigo 1º. , sem o Alvará de licença de funcionamento de atividade

eventual ou em desacordo com a presente lei, sujeitarão infrator à multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia

de atividade irregular, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis, bem como interdição e lacração do local.

Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se infração exibir anúncio de realização da atividade eventual,

através de meios publicitários exteriores, sem a necessária menção ao número de autorização provisória de

publicidade de que trata o §3º do art. 2º desta Lei, sujeitando a empresa promotora da feira, da exposição ou do

evento à multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de exibição do anúncio irregular, sendo que os responsáveis

serão intimados a regularizar o anúncio ou a removê-lo, quando for o caso, no prazo de 24 (vinte e quatro)

horas.

§ 1º Caso o anúncio ou a publicidade do evento seja veiculada na imprensa escrita e/ou na Internet,

sem a necessária menção ao número de autorização provisória de publicidade de que trata o §3º do art. 2º desta

Lei, os responsáveis para empresa promotora da feira, da exposição ou do evento ficarão sujeitos à multa de R$

3.000,00 (três mil reais), e deverão promover a regularização do anúncio e, no caso de imprensa escrita, fazer

mencionar na edição posterior a da veiculação do anúncio irregular errata para mencionar o número da autorização

provisória de publicidade.

§ 2º Para fins de aplicação das infrações previstas neste artigo, serão abertos e autuados processos

administrativos, em que seja garantida a ampla defesa e o direito ao contraditório.

Art. 7º Os valores expressos em reais (R$) nesta lei serão reajustados anualmente em 1º de janeiro, pelo

índice determinado pelo Código Tributário Municipal.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em

especial a Lei Municipal nº. 4.668, de 19 de junho de 2002.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos três dias de julho de 2012.

JÚLIO CÉSAR ALMEIDA

Secretário de Gabinete

LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 3 DE JULHO DE 2012.

Acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono

e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica acrescido no quadro de pessoal de provimento efetivo parte permanente do Poder Executivo,

instituído pela Lei nº 4.497, de 31 de janeiro de 2001, e suas alterações, os cargos a seguir relacionados:

Ref. | Denominação | QTD | REQUISITO P/ PROVIMENTO

11 | Advogado | 4 | Curso Superior em Direito + registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

03 | Agente de Combate às Endemias | 17 | Ensino Fundamental

05 | Auxiliar de Escritório | 25 | Ensino Fundamental

10 | Oficial de Comunicação | 1 | Curso Superior em Com.Social, com habilitação em Relações Públicas

05 | Auxiliar de Serviço Educacional | 200 | Ensino Fundamental Incompleto

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar serão atendidas com recursos

previstos nas dotações consignadas no orçamento vigente e nos futuros.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos três dias de julho de 2012.

JULIO CESAR ALMEIDA

Secretário de Gabinete

LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 3 DE JULHO DE 2012.

Acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono

e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica acrescido no quadro de pessoal de provimento efetivo parte permanente do Poder Executivo,

instituído pela Lei nº 4.497, de 31 de janeiro de 2001, e suas alterações, os cargos a seguir relacionados:

Ref. | Denominação | QTD | REQUISITO P/ PROVIMENTO

09 | Agente de Fiscalização Trânsito | 40 | Certificado de conclusão do Ensino Médio e ter Carteira Nacional

de Habilitação (CNH) na categoria ‘A’ e ‘B’ ou superior.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar serão atendidas com recursos

previstos nas dotações consignadas no orçamento vigente e nos futuros.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos três dias de julho de 2012.

JULIO CESAR ALMEIDA

Secretário de Gabinete

LEI Nº 5.595, DE 3 DE JULHO DE 2012.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.507, de 23 de outubro de 1985, que dispõe sobre a criação

do Conselho Comunitário da Criança de Itapetininga e dá outras providências, e da Lei Municipal nº 2.513, de

31 de outubro de 1985.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono

e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam expressamente revogadas as seguintes Leis Municipais:

I - Lei Municipal nº 2.507, de 23 de outubro de 1985, que dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário

da Criança de Itapetininga e dá outras providências;

II - Lei Municipal nº 2.513, de 31 de outubro de 1985.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos três dias de julho de 2012.

JÚLIO CÉSAR ALMEIDA

Secretário de Gabinete

LEI Nº 5.596, DE 4 DE JULHO DE 2012.

Altera a Lei nº 5.247, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a criação, competência e organização da

Guarda Municipal de Itapetininga e dá outras providências.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono

e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 5.247, de 28 de março de 2008, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica

criada a Guarda Civil Municipal de Itapetininga, corporação civil em serviço, fardada e armada de acordo com o

que dispuser em regulamento próprio, de caráter preventivo, integrando um sistema articulado e cooperativo de

segurança pública, para execução das políticas públicas de Segurança e Defesa Social, subordinada à Secretaria

Municipal de Trânsito e Cidadania.” (N.R.)

Art. 2º O artigo 2º da Lei nº 5.247, de 28 de março de 2008, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Compete

à Guarda Civil Municipal de Itapetininga:

a) Planejar e coordenar o emprego do quadro de pessoal efetivo na execução de ações de prevenção

da violência urbana em logradouros públicos visando à proteção dos bens, serviços e instalações municipais;

b) Promover a integração técnica e operacional entre as atividades de policiamento administrativo da

cidade;

c) Garantir, quando solicitado pelas instâncias superiores, a proteção dos bens, serviços e instalações

municipais, zelando pelo cumprimento das responsabilidades do poder local conforme estabelecidas nas Constituições

Federal e Estadual, na Lei Orgânica Municipal e no Código de Trânsito Brasileiro;

d) Articular-se com as outras Secretarias ou órgãos municipais objetivando colaborar com as unidades

da administração na fiscalização quanto à aplicação da legislação municipal, relativa ao exercício do poder

de polícia administrativa do município;

e) Auxiliar as ações de proteção ao meio ambiente e garantir a proteção do patrimônio histórico,

cultural, ecológico e paisagístico, no exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental no âmbito

municipal, inclusive propondo medidas educativas e preventivas;

f) Participar de campanhas educativas relacionadas com a segurança pública;

g) Colaborar com campanhas e demais atividades de outros órgãos municipais que desenvolvam

trabalhos correlatos com a missão da Guarda Municipal de Itapetininga;

h) Prestar a colaboração, em operações da Defesa Civil do Município;

i) Relacionar-se com os órgãos de segurança municipais, estaduais e da União visando o desenvolvimento

de ações integradas de prevenção da violência e da criminalidade, o policiamento administrativo no

Município, inclusive com planejamento e integração da comunicação operacional e de banco de dados e informações

criminais, propondo a celebração de convênios, quando necessário;

j) Estabelecer a política de intervenção operacional da Guarda Municipal de Itapetininga, dando

ênfase as ações de caráter educativo e comunitário;

k) Examinar e encaminhar proposições de aperfeiçoamento da legislação municipal nas áreas afetas à

segurança urbana, visando a criação ou o aprimoramento de mecanismos legais necessários à execução de atos

administrativos destinados a limitar, fiscalizar, disciplinar ou coibir práticas que contrariem o interesse público,

ponham em risco a segurança cidadã e as diretrizes do Plano Diretor do Município;

l) Avaliar as rotinas de serviço e o desempenho dos membros da Guarda Municipal de Itapetininga

objetivando a qualificação permanente do padrão operacional e a identificação de necessidades relacionadas

a oferta de cursos de formação visando o aperfeiçoamento intelectual, físico e técnico-operacional para o

exercício da função;

m) Subsidiar os Secretários e Conselhos Municipais em todos os temas pertinentes e relacionados a

área.” (N.R.)

Art. 3º Ficam revogados os incisos II, III, IV e VIII do artigo 3º e os incisos II, III, IV e VIII e suas respectivas

alíneas do art. 4º, todos da Lei nº 5.247, de 28 de março de 2008.

Art. 4º A alínea “a” do inciso I do art. 4º da Lei nº 5.247, de 28 de março de 2008, passa a ter a seguinte

redação: “ Art. 4º . . . I - . . . a) Assessorar o Secretário da Pasta na fixação de políticas e diretrizes e no planejamento

do funcionamento da Guarda Civil Municipal;” (N.R.)

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO RAMALHO TAVARES


7 de julho de 2012

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos quatro dias de julho de 2012.

JÚLIO CÉSAR ALMEIDA

Secretário de Gabinete

DECRETO Nº 908, DE 28 DE JUNHO DE 2012.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, de acordo com a Lei nº 5.594, de

27 de junho de 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições

legais, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município de Itapetininga, um crédito adicional especial, no

orçamento vigente, no valor de até R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), junto à Secretaria Municipal

de Educação, para atendimento das despesas previstas na Lei nº 5.594, de 27 de junho de 2012.

Parágrafo único. O crédito adicional especial referido neste artigo será suportado pelo saldo remanescente

dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação (FUNDEB) de exercícios anteriores.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de junho de 2012

JÚLIO CÉSAR ALMEIDA

Secretário de Gabinete

DECRETO Nº 909, DE 29 DE JUNHO DE 2012.

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições

legais, de acordo com o artigo 6º da Lei 5.506 de 14 de dezembro de 2011; e

Considerando os autos do processo nº 24.728/2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Departamento Financeiro da Municipalidade, um crédito adicional suplementar no

valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), destinado a atender a seguinte dotação do orçamento

vigente:

02.02.01 – Secretaria Municipal de Gabinete

(29) – 041220003.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica R$ 30.000,00

02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

(78) – 041220010.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica R$ 400.000,00

02.15.01 – Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento

(423) – 041220018.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens fixas R$ 60.000,00

Total das Suplementações R$ 490.000,00

Art. 2º Os recursos para esta suplementação será a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02.02.01 – Secretaria Municipal de Gabinete

(27) – 041220003.2006 – 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00

02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

(85) – 041230025.1059 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 460.000,00

Total das Anulações R$ 490.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove dias de junho de 2012.

JÚLIO CESAR ALMEIDA

Secretário de Gabinete

DECRETO Nº 910, DE 4 DE JULHO DE 2012.

Dispõe sobre atribuições de cargos da Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

das atribuições legais;

Considerando as informações constantes do processo nº 21.224 de 4 de junho de 2012, protocolado nesta

Prefeitura Municipal, e Considerando o disposto no artigo 6, § 1º da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho

de 2008. D E C R E T A:

Art. 1º Ficam especificadas as atribuições e descrições dos cargos abaixo relacionados pertencentes à

Estrutura Administrativa Municipal:

I - 2410-05 - Advogado - Referencia: 11 – Nível Superior em Direito e inscrição junto à OAB:

Prestar assessoramento jurídico à Prefeitura, analisando e emitindo parecer sobre atos oficiais, atuando em processos

de natureza civil, comercial, fiscal, trabalhista e criminal, bem como, representar judicial extrajudicialmente

o Município. Elaborar atos oficiais, tais como: decretos, projetos de leis, portarias, resoluções etc., verificando

implantação de ordem funcional e legal, minutando textos de acordo com os critérios de regulamentação

solicitados, visando a posterior promulgação dos mesmos. Participar da elaboração de textos e justificativas em

vetos de projetos de leis, propondo alterações de artigos, visando atender a legislação vigente. Comparecer em

audiências, tomando depoimentos, preparando defesas, solicitando abertura de inquéritos, efetuando depósitos

financeiros etc., visando preservar os interesses do Município. Representar em juízo o município em questão de

ordem civil, comercial, fiscal, trabalhista, criminal, mandado de segurança e ação popular, interpondo recursos,

apresentando contestações etc., visando defender os interesses do Município. Efetuar a cobrança amigável e

judicial da dívida ativa, orientando preparação de petições, cálculo de juros e multas, comparecendo em audiências

etc., conforme processos existentes. Emitir pareceres, quotas e comentários em consultas e requerimentos

recebidos, bem como, prestar apoio às demais secretarias na interpretação da Legislação Municipal, Estadual e

Federal. Participar de licitações, verificando editais, analisando e interpretando leis, emitindo pareceres contra

recurso etc. Participar de processos de sindicâncias e inquéritos administrativos, ouvindo empregados, apurando

fatos, analisando documentos, formulando conclusões e apresentando sugestões de decisões etc. Participar do

cadastramento dos bens patrimoniais imóveis da Prefeitura, orientando cálculo e recolhimento de taxas, desembaraço

de documentos, elaboração e registro de escrituras etc. Acompanhar as alterações da legislação federal,

estadual e municipal, efetuando leitura de publicações, visando informar diversos órgãos municipais. Executar

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outras tarefas correlatas.

II - 2394-15 – Auxiliar de Educação – Referencia 07 - Ensino Fundamental Incompleto: Atua nas

diversas unidades escolares, que possuem berçário e mini-maternal, efetuando serviços de limpeza e higiene da

criança, fornecendo alimentação, participando de atividades recreativas etc., a fim de promover o bem estar da

criança. Efetua a higienização das crianças, preparando e dando banhos, trocando fraudas e roupas. Alimenta

criança, conforme horários pré-estabelecidos, dando mamadeira, papinhas, sucos, frutas, almoço e jantar etc.

Acompanha as crianças para realização das necessidades fisiológicas, efetuando e ensinando maneiras e hábitos

de higiene. Acompanha o estado de saúde das crianças, observando a ocorrência de febre, vômitos, diarréias e

etc, comunicando o fato à chefia para as devidas providências. Participa de atividades recreativas com as crianças,

orientando ou ensinando-as quanto ao tipo de brinquedo ou brincadeira. Efetua a entrega das crianças aos

pais ou responsáveis, relatando sua rotina diária e possíveis ocorrências, a fim de tomarem as medidas necessárias.

Executa outras tarefas correlatas.

III - 4110-05 – Auxiliar de Escritório – Referencia 05 – Ensino Fundamental: Auxilia nos serviços

de escritório, executando arquivamento, classificação de documentos, protocolamento e entrega de correspondências.

Executa serviços diversos de digitação transcrevendo dados ou preenchendo impressos e planilhas,

conforme determinações recebidas. Classificação e arquivo de documentos em ordem cronológica, numérica,

alfabética de serviço etc. Visando sua localização quando necessário. Efetuar anotações de dados em ficha

diversas, bem como, a contagem de documentos, conforme determinações recebidas. Auxilia os serviços de

protocolo, pessoal, compra, almoxarifado, tributários, contábeis, tesouraria etc., conforme orientações recebidas.

Opera máquina de xérox, regulando quantidade, acionando botões, preparando papéis e controlando cópias

retiradas, quantidades e unidade atendida, realizando atendimento ao Público em suas diversas solicitações e

reclamações.

IV - 5132-05 – Auxiliar de Serviço Educacional – Referencia 05 – Ensino Fundamental Incompleto,

necessidade de saber ler e escrever: Atuar nas unidades escolares da região de Itapetininga no setor e horário

a ser determinado pela Secretaria Municipal de educação, podendo ser período diurno ou noturno (até às 22

horas). Realização das atividades de organização, manutenção e conservação do depósito, cozinha e outros

ambientes relacionados ao setor. Preparo, distribuição, armazenamento e conservação da alimentação escolar,

de acordo com os normativos de higiene. Higienização do setor e utensílios. A mesma passara por treinamento

anual ou semestral, realizado pelo setor de nutrição escolar (SNE) a fim de capacitá-las de acordo com as normas

higiênicas sanitárias necessárias. É necessário que possua experiência e gosto pela arte de cozinhar.

V - 2627-10 – Músico - Referencia 06 – Ensino Fundamental Incompleto: Interpreta músicas por

meio de instrumentos, em público ou em estúdios de gravação e para tanto aperfeiçoa e atualiza as qualidades

técnicas de execução e interpretação, pesquisa e cria propostas no campo musical. Participa de ensaios e eventos

programados. O músico deverá portar-se como membro de uma corporação musical que representa a Prefeitura

Municipal de Itapetininga. Durante os ensaios em público deverá trajar-se convenientemente. Deverá acatar as

determinações da Secretaria de Cultura e Turismo e do maestro da Banda Municipal. O músico deverá assinar

o seu ponto corretamente em seu local de ensaio.

VI - 5172-20 – Agente de Fiscalização de Trânsito – Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de

Habilitação (CNH) na categoria ‘A’ e ‘B’ ou superior: Agente da autoridade de trânsito exercerá a fiscalização,

controle, organização e operação de trânsito. Lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos,

inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito

Brasileiro) e demais normas federais, estaduais e municipais vigentes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos quatro dias de julho de 2012

JÚLIO CÉSAR ALMEIDA

Secretário de Gabinete

DECRETO Nº 911, DE 4 DE JULHO DE 2012.

“Altera o Decreto nº 489, dede janeiro de 2009, que estabelece as competências, atribuições e a forma

de organização das unidades administrativas da Secretaria de Trânsito e Cidadania”

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 49 e 73 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga e

em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 2008, CONSIDERANDO

a necessidade de adequação da Lei Municipal nº 5.247, de 28 de março de 2008, que “Dispõe sobre a criação,

competência e organização da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.” para atender

a Secretaria Estadual de Segurança Pública; e CONSIDERANDO os autos do processo nº 24.476, de 3 de julho

de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA:

Art. 1º Ficam acrescidos os incisos IV, V, VI, VII e VIII ao artigo 2º do Decreto nº 489, dede janeiro de

2009, com a seguinte redação: “Art. 2º . . . . . .

IV – Departamento de Fiscalização de Trânsito;

V – Departamento de Transporte Público.

VI – Departamento de Proteção Comunitária e Patrimonial;

VII – Departamento de Logística;

VIII – Setor Administrativo Financeiro;”

Art. 2º O artigo 3º do Decreto nº 489, dede janeiro de 2009 fica acrescido dos incisos IV, V, VI, VII e

VIII e respectivas alíneas, com a seguinte redação: “Art. 3º . . . ...

IV – Departamento de Fiscalização de Trânsito

a) Planejar, coordenar e executar as atividades de fiscalização de transito no âmbito do município,

de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito),

Legislações Federais, Estaduais e Municipais vigentes;

b) Estabelecer em conjunto com os órgãos de polícia de trânsito, as diretrizes, metas e objetivos para

o policiamento e fiscalização de trânsito;

c) Planejar a aquisição de materiais, equipamentos e acessórios utilizados na fiscalização do trânsito;

d) Executar a fiscalização de trânsito, autuando e aplicando as medidas administrativas cabíveis no

exercício regular do poder de policia administrativa de trânsito, por infrações de circulação, estacionamento,

parada, por excesso de peso, dimensões e lotação de veículos, previstas no Código de Trânsito Brasileiro e

outras que lhes forem atribuídas;

e) Propor políticas e prioridades de controle das intervenções operacionais da fiscalização do trânsito

no Município;

f) Relacionar-se com outros órgãos visando o desenvolvimento das atividades conjuntas de fiscalização

de infrações de trânsito;


Página 12 7 de julho de 2012

g) Planejar os recursos humanos, materiais e logísticos necessários para o desenvolvimento das atividades

operacionais de fiscalização de trânsito;

h) Subsidiar o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN com dados e informações relevantes

para o planejamento de ações de prevenção da violência no trânsito; e

i) Desempenhar outras atividades afins.

V – Departamento de Transporte Público

a) Cadastrar, orientar, controlar, fiscalizar e disciplinar a prestação de serviços de transporte realizados

por ônibus, micro ônibus, vans e similares, táxi, mototáxi, motofrete, veículos de carga, veículos de tração

animal e de propulsão humana;

b) Levantar e analisar os dados e fatos relativos aos transportes, inclusive informações econômico-

-financeiros, identificando os problemas e indicando as soluções;

c) Determinar e alterar os itinerários, a forma de funcionamento e os pontos de parada, dentro do

Município;

d) Manter dados estatísticos de interesse para análise da situação do sistema de transporte público

municipal, que possibilitem apurar a evolução do sistema de transporte;

e) Expedir autorizações ou permissões para a execução dos serviços de transporte no Município;

f) Fiscalizar os concessionários, permissionários e condutores de veículos dos sistemas de transportes;

g) Promover a apuração de irregularidades pelos concessionários, permissionários e condutores de

veículos dos sistemas de transportes do Município;

h) Relacionar-se com outros órgãos visando o desenvolvimento das atividades conjuntas de estruturação

do sistema de transporte;

i) Planejar os recursos humanos, materiais e logísticos necessários para o desenvolvimento das atividades

operacionais de transporte;

VI – Departamento de Proteção Comunitária e Patrimonial

a) Planejar e coordenar a execução de ações de prevenção da violência urbana em logradouros públicos

garantindo a proteção dos bens, serviços e instalações municipais;

b) Executar em conjunto com as demais Secretarias Municipais ações visando limitar, fiscalizar,

disciplinar e coibir atos que contrariem os Códigos de Edificações e Posturas, Ambiental e Sanitário;

c) Estabelecer mecanismos de interação com a sociedade civil para discussão de problemas e projetos

locais voltados à melhoria das condições de segurança nas comunidades;

d) Interagir junto à comunidade objetivando diminuir os fatores de risco a segurança e reduzir a

violência e a criminalidade, promovendo a mediação de conflitos com respeito aos direitos fundamentais dos

cidadãos;

e) Atuar preventivamente, em conjunto com as Secretarias afins, para inibir atos delituosos que atentem

contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança dos espaços escolares e das

unidades municipais de saúde;

f) Garantir o bom funcionamento dos serviços públicos municipais, zelando pela ordem dos atendimentos

e a segurança de profissionais e usuários;

g) Participar de ações desenvolvidas por outras secretarias municipais objetivando fortalecer o trabalho

integrado de prevenção à violência;

h) Identificar e monitorar os fatores de vulnerabilidade de grupos sociais à violência e os fatores

ambientais geradores de conflitos, objetivando subsidiar o planejamento de ações das Secretarias Municipais;

i) Articular os órgãos municipais, estaduais e da União com vistas à implementações de ações integradas

e preventivas de segurança, através do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública

(GGIM);

j) Articular-se com os órgãos públicos de segurança e de justiça criminal visando inibir práticas de

exploração sexual de crianças e adolescentes, e fiscalizar o funcionamento irregular de bares e congêneres e

demais práticas que atentem contra a ordem pública no âmbito do município;

k) Apoiar as ações ligadas ao desenvolvimento do turismo e sua segurança, em parceria com as secretarias

afins;

l) Planejar a segurança escolar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria

de Trânsito e Cidadania por intermédio da Guarda Civil Municipal;

m) Promover a fiscalização da utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de

domínio público, em conjunto com as Secretarias afins, evitando sua depredação e concorrendo para a proteção

do público usuário;

n) Promover em conjunto com os órgãos municipais competentes, a vigilância das áreas de preservação

do patrimônio natural e cultural do Município, os mananciais e a defesa da fauna e flora; e

o) Desempenhar outras atribuições afins.

VII – Departamento de Logística

a) Planejar a aquisição de materiais, equipamentos, acessórios e toda a logística necessária ao desenvolvimento

das atividades operacionais e administrativas concernentes aos Departamentos e Seções da Secretaria

de Trânsito e Cidadania;

b) Administrar e controlar todos os equipamentos utilizados pelos diversos órgãos da Secretaria de

Trânsito e Cidadania e em especial da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, inclusive armamento e munições;

c) Acautelar equipamentos;

d) Supervisionar e manter o sistema de radio comunicação, informática, Circuito Fechado de Monitoramento

de Imagens, alarmes e outros meios que vierem a ser criados ou disponibilizados para o uso dos Departamentos

da Secretaria de Trânsito e Cidadania e demais órgãos da Segurança Pública Estadual e Municipal;

e) Acompanhar a aquisição e efetuar o recebimento de materiais, equipamentos e acessórios utilizados

nas atividades operacionais e administrativas dos Departamentos que compõem a Secretaria de Trânsito e

Cidadania;

f) Providenciar a manutenção ou a substituição de equipamentos e veículos fora das condições seguras

de uso;

g) Controlar o uso de veículos e equipamentos, zelando pela correta utilização e conservação dos

mesmos;

h) Elaborar procedimentos para controle do patrimônio quanto ao uso, finalidade e destino;

i) Implantar sistemas seguros para a guarda e proteção dos equipamentos;

j) Buscar parcerias com outros setores que desenvolvam atividades similares;

k) Estabelecer ações normativas e de registro administrativo e operacional para o acautelamento de

equipamentos dos diversos Departamentos da Secretaria de Trânsito e Cidadania;

l) Instaurar procedimento administrativo para apuração de ocorrências de dano, perda, roubo,

extravio, avaria ou utilização não-autorizada ou imprevidente de veículos e equipamentos, sob a responsabilidade

dos respectivos detentores, remetendo à Corregedoria, quando for o caso;

m) Desenvolver outras atividades afins;

VIII – Setor Administrativo e Financeiro

a) Dar suporte administrativo e financeiro às diversas estruturas da Secretaria Municipal de Trânsito

e Cidadania;

b) Controlar a freqüência dos servidores da Secretaria de Trânsito e Cidadania e encaminhar as informações

ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

c) Efetuar a distribuição dos comprovantes de pagamentos e de benefícios legais aos servidores da

Secretaria de Trânsito e Cidadania;

d) Controlar a lotação e movimentação dos servidores da Secretaria de Trânsito e Cidadania;

e) Efetuar a manutenção do cadastro funcional dos servidores integrantes da Secretaria de Trânsito e

Cidadania, mantendo-o atualizado, inclusive com relação aos dados de avaliação funcional;

f) Coordenar o controle de concessão de férias, de benefícios legais e de licenças aos servidores,

requisitando a aprovação dos órgãos na escala de férias dos servidores;

g) Divulgar, no âmbito da Secretaria de Trânsito e Cidadania, os atos do Executivo Municipal de

Interesse da área;

h) Controlar as contas de telefone, água e luz, de imóveis, locados ou do próprio Município, para

atender a interesse da Secretaria de Trânsito e Cidadania e providenciar seu encaminhamento ao órgão competente

para providências de pagamento;

i) Preparar e acompanhar os processos de execução de despesas inerentes a rotina dos diversos Departamentos

da Secretaria de Trânsito e Cidadania;

j) Despachar a correspondência diversos Departamentos da Secretaria de Trânsito e Cidadania;

k) Receber e efetuar a distribuição da correspondência encaminhada aos diversos Departamentos da

Secretaria de Trânsito e Cidadania;

l) Supervisionar e executar os serviços de reprografia dos diversos Departamentos da Secretaria

de Trânsito e Cidadania;

m) Supervisionar os serviços de controle do transporte oficial a cargo dos diversos Departamentos da

Secretaria de Trânsito e Cidadania;

n) Encaminhar mensalmente relatórios com dados e informações produzidas nesta unidade ao Secretário

de Trânsito e Cidadania;

o) Providenciar as liquidações nos processos de pagamentos de compras e serviços no âmbito da

Secretaria de Trânsito e Cidadania;

p) Controlar os saldos de empenhos de contratos e convênios junto à área responsável da Secretaria

Municipal de Administração e Finanças;

q) Executar outras atividades correlatas e afins ou que lhe venham a ser atribuídas;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos quatro dias de julho de 2012

JÚLIO CÉSAR ALMEIDA -

Secretário de Gabinete

DECRETO Nº 912, DE 4 DE JULHO DE 2012.

“Dispõe sobre o remanejamento de cargos de provimento em comissão da Estrutura Administrativa.”

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 2008; CONSI-

DERANDO a necessidade de adequação da Lei Municipal nº 5.247, de 28 de março de 2008, que “Dispõe sobre

a criação, competência e organização da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.” para

atender a Secretaria Estadual de Segurança Pública; e CONSIDERANDO os autos do processo nº 24.476, de 3

de julho de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA:

Art. 1º Ficam os cargos abaixo indicados remanejados de acordo com o seguinte:

I - 01 (um) cargo de Diretor de Departamento de Proteção Comunitária da Guarda Civil Municipal

de Itapetininga para a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania;

II - 01 (um) cargo de Diretor de Departamento de Fiscalização de Trânsito da Guarda Civil Municipal

de Itapetininga para a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania;

III - 01 (um) cargo de Diretor de Departamento de Logística da Guarda Civil Municipal de Itapetininga

para a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania;

IV - 05 (cinco) cargos de Assessor de Segurança e Defesa Social da Guarda Civil Municipal de

Itapetininga para a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania;

V - 01 (um) cargo de Chefe do Setor Administrativo e Financeiro da Guarda Civil Municipal de

Itapetininga para a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania;

VI - 20 (vinte) cargos de Agentes de Apoio Administrativo da Guarda Civil Municipal de Itapetininga

para a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos quatro dias de julho de 2012

JÚLIO CÉSAR ALMEIDA

Secretário de Gabinete

PORTARIA Nº 446, DE 27 DE JUNHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 23.391, de 25 de junho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Miriam Akiti Rodrigues, do cargo em comissão de Diretor, Ref.

V, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.


7 de julho de 2012

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 464, DE 2 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 23.672, de 27 de junho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Daniele Cristiane Agostinho Oliveira, Professora de Educação

Básica I Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 03/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 465, DE 2 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 23.967, de 28 de junho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Paula Maria Soares de Carvalho, Professora de Educação Básica I

Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 466, DE 2 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Admitir, em vista da aprovação em Concurso Público nº 001/2011 no emprego de Professora de

Educação Básica I Eventual, devidamente homologado em 20/01/2012, nos termos da Lei Municipal nº 4.662,

de 09/05/2002, abaixo relacionado:

A partir do dia 22/05/2012

NOME R.G. CLASSIFICAÇÃO

SIMONE DE JESUS MAIA FERREIRA DE BARROS 43.070.681-9 180º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 467, DE 2 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, resolve: Considerando que o Sr. Renê Vieira da Silva Junior solicitou férias, e

Considerando que na sua ausência deverá ser designado um Responsável para responder interinamente pela

Secretaria de Negócios Jurídicos, resolve:

Art. 1º Designar o Sr. Antonio Carlos Leonel Ferreira Junior, Procurador Geral do Município, para durante

o impedimento legal do Sr. Rene Vieira da Silva Junior, responder, interinamente pela Secretaria de Negócios

Jurídicos, do dia 05/07/2012 à 12/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 468, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 23.700, de 27 de junho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Adriana Stleide Vieira, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na

Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 469, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 23.757, de 27 de junho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Ana Paula Rocha Barros, Enfermeira Padrão, Ref. 11, lotada na

Secretaria da Saúde, a partir de 27/06/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

Página 13

PORTARIA Nº 470, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas

atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 23.765, de 27 de junho de 2012, protocolado nesta

Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Luiz Antonio Graciano, Motorista, Ref. 07, lotado na Secretaria da

Saúde, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18 de

maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 471, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de

suas atribuições legais, e

Considerando os autos do processo nº 24.047, de 29 de junho de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,

resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Benedito Luiz da Silva Machado, Monitor, Ref. 07, lotado na

Secretaria da Cultura e Turismo, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar

nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 472, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas

atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.062, de 29 de junho de 2012, protocolado nesta

Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, a funcionária Denise Franci Martins de Castro, Professora de Educação Básica

II – Fundamental, Faixa 04, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º,

inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 473, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.145, de 29 de junho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Elisangela Regina Luiz de Almeida, Agente Comunitário de

Saúde, Ref. 05, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 10/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 474, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Retificar as Portarias nº 458, nº 459, nº 460, nº 461 e nº 462, de 27/06/2012, publicadas em

29/06/2012, no Semanário Oficial do Município nº 316, onde consta “a partir de 03 de junho de 2012”, leia-se

“a partir de 03 de julho de 2012”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 475, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e

Considerando os autos do processo nº 23.756, de 27 de junho de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,

resolve:

Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Regiane de Almeida Delgado, Auxiliar de Educação,

Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 02/07/2012, nos termos do artigo 135, da Lei

Complementar nº 26, de 27/06/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária


Página 14 7 de julho de 2012

PORTARIA Nº 476, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.225, de 2 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, José Benedito Lisboa Rolim, do cargo em comissão de Supervisor, Ref. V,

lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a partir de 02/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 477, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.252, de 2 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Renato Carvalhais Aguiar, Agente Comunitário de Saúde, Ref. 05,

Área 14 – Bairro da Varginha, Micro - Área 05, lotado na Secretaria da Saúde, a partir de 06/07/2012, nos termos

do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 478, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.271, de 2 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Eliana Cristina Terra Feldmann, Auxiliar de Educação, Ref. 07,

lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 479, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.308, de 2 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Givanildo de Oliveira, Serviços Gerais, Ref. 03, lotado na Secretaria

de Agricultura e Meio Ambiente, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei

Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 480, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.325, de 2 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Dogomar Marcondes dos Santos, Motorista, Ref. 07, lotado na

Secretaria da Saúde, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº

64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 481, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.374, de 2 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Marcelo Emanuel Vieira Pinto, Coletor de Lixo, Ref. 05, lotada

na Secretaria de Obras e Serviços, a partir de 02/06/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 482, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 23.660, de 27 de junho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Tania Aparecida Soares Cardoso, Professora de Educação Básica I

Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 483, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.215, de 2 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Andréa de Oliveira Wey Affonso, Professora de Educação Básica I

Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 484, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.249, de 2 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Giovanna Piloto de Castro, Professora de Educação Básica I Eventual,

lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 485, DE 3 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.273, de 2 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Eliana Cristina Terra Feldmann, Professora de Educação Básica I

Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 486, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.404, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria Aparecida Mendonça da Silva, Professora de Educação Básica

I Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 487, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.017, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Dauseli Silvério Cardoso, Professora de Educação Básica I Eventual,

lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 488, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.483, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Raphaela Helena Pires de Medeiros, Professora de Educação Básica

I Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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7 de julho de 2012

PORTARIA Nº 489, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.509, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Leila Dallagnol de Oliveira Soares, Professora de Educação Básica

I Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto

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PORTARIA Nº 490, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da Senhora Marina Milisa Seabra Martins, Professora Substituta de

Educação Básica, objeto da Portaria nº 453, de 27/06/2012, publicada no dia 29/06/2012 no Semanário Oficial

do Município nº 316, por não entrar em exercício no prazo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 491, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.403, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Maria Aparecida Mendonça da Silva, Auxiliar de Educação, Ref.

07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 492, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.416, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário José Davino Pereira, Jardineiro, Ref. 04, lotado na Secretaria da

Educação, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18

de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 493, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.417, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Wanessa Aquino de Proença, Auxiliar de Educação, Ref. 07,

lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 494, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.418, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Ariana Brito de Oliveira Paulino, Auxiliar de Educação, Ref. 07,

lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto

Escriturária

Página 15

PORTARIA Nº 495, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.435, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Fernanda Marques Rodrigues, Atendente de Consultório

Dentário, Ref. 07, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 11/07/2012, nos termos do artigo 135, da

Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 496, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.444, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Cléia Márcia Rocha Almeida, Auxiliar de Educação, Ref. 07,

lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 497, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.491, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Simone Cristina Mota, Auxiliar de Serviço Educacional, Ref. 05,

lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 498, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.506, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Gumercindo de Campos Junior, do cargo em comissão de Assessor, Ref. IV,

lotado na Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 03/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 499, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.523, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Maria do Carmo Machado de Lima Santos, Auxiliar de Educação,

Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 500, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, em exercício,

no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.524, de 3 de julho de 2012,

protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Márcia Cristina Leria, Auxiliar de Educação,

Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 10/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 36, de 31/01/2012,

que concedeu afastamento sem vencimento.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto -

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PÁGINA16 7 DE JULHO DE 2012

Distrito Gramadinho contará com

No último dia 21, o Prefeito de Itapetininga, Roberto

Ramalho Tavares, esteve em São Paulo para a assinatura do

convênio que prevê a implantação do Programa Creche Escola,

que resultará na construção de uma unidade no Distrito do

Gramadinho. A nova unidade a ser edificada deve atender a

150 crianças com idades entre 0 e 5 anos.

Itapetininga deverá receber um repasse do Governo

do Estado de São Paulo no valor médio de R$ 1.376.800,36,

dos quais R$1.251.636,69 para as obras e R$ 125.163,67 para a

aquisição de equipamentos. O município terá a

responsabilidade da aquisição do terreno, dos custeios de

funcionamento e manutenção do prédio.

Para o Prefeito de Itapetininga, a implantação deste

projeto é mais uma importante conquista para toda a

população do Distrito do Gramadinho, “ Em Itapetininga, como

todos sabem, a educação é a nossa prioridade. Então, ser

contemplado com este programa do Governo Estadual, que

prioriza a educação infantil, é algo, sem dúvida, muito

importante para nós. Agora as mães do Gramadinho terão

mais um espaço para deixarem seus filhos enquanto

trabalham”, comentou.

Na última semana, na Câmara dos Deputados, no

Palácio do Congresso Nacional em Brasília, o Prefeito de

Itapetininga, Roberto Ramalho Tavares, recebeu dos membros

do conselho da Fundação Abrinq/Save the Children o Troféu

Destaque Nacional, como “Prefeito Amigo da Criança”, na

categoria Reconhecimento Pleno, pelas ações em benefício

de crianças e adolescentes durante a Gestão 2009-2012.

Esta é a segunda vez que Itapetininga é agraciada

com o prêmio.O Executivo havia recebido o selo “Prefeito

Amigo da Criança” no ano de2008, em decorrência das ações

desenvolvidas durante sua gestão que compreendeu o ano

de 2005 a 2008. Na época, a escolha levou em consideração,

entre outros quesitos, ações e campanhas desenvolvidas pela

atual administração, envolvendo as secretarias municipais de

Saúde, Educação e Promoção Social.

Neste ano, de todos os municípios do país avaliados,

Itapetininga está entre as 180 cidades do Brasil, que

melhoraram a vida de crianças e adolescentes no decorrer da

gestão de 2008 a 2012.

O Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação

Abrinq/Save The Children, que é quem promove a premiação,

tem como objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os

municípios na implementação de ações e políticas que resultem

em avanços na garantia dos direitos das crianças e

adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pelo

ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Convenção

Internacional dos Direitos da Criança.

Atualmente, o Programa está presente em todas as

regiões e estados do País, sendo que no primeiro ano de ges-

uma Creche Escola

Prefeito de Itapetininga é contemplado com o

selo “Prefeito Amigo da Criança”

tão, os municípios integrantes do Programa construíram o

diagnóstico da situação da infância, elencaram as possíveis

estratégias de enfrentamento das questões observadas e

pactuaram as metas a serem atingidas até 2011, sendo

monitorado os indicadores de Saúde, Educação, Proteção e

Orçamento nos quatro anos de gestão do Chefe do Executivo.


PÁGINA 17 7 DE JULHO DE 2012

População do Distrito do Rechã irá

ganhar uma biblioteca comunitária

Na última terça-feira (dia3), a Administração Municipal assinou um convênio com a ACADH (A CULTURA A

FAVOR DO DESENVOLVIMENTO HUMANO) para a implantação de uma biblioteca comunitária no Distrito do

Rechã.

Durante a reunião estavam presentes o Prefeito

de Itapetininga, Roberto Ramalho, o Secretário de Cultura

e Turismo, Luiz Antonio Vieira, e a Presidente da ACADH,

Sônia Letícia Vergueiro.

Serão investidos R$ 7.200,00 no novo espaço

de cultura, que tem o objetivo de incentivar à leitura e

pesquisas escolares, além de empréstimos de livros para

toda a comunidade.

Conforme informações passadas pela Secretária

de Cultura e Turismo, o projeto já deve ser implantado

no mês de agosto.

Prefeitura firma convênio com Federação Paulista de Xadrez

Nesta terça-feira (dia 3), a Prefeitura de

Itapetininga e a Federação Paulista de Xadrez assinaram

o convênio para a realização do IV Festival Internacional

de Xadrez.

Na ocasião, estavam presentes o Prefeito de

Itapetininga, Roberto Ramalho, o Presidente da FPX

(Federação Paulista de Xadrez), Ramon Arnal Carrasco

Junior, o Vice Presidente da FPX e Técnico da Equipe

Itapetiningana, Roberto Suardi Junior, a Secretária de

Educação, Solange Ladeira Pinheiro Rocha, o Secretário

de Esportes e Lazer, Jair Bacon, o Secretário de Agricultura

e Meio Ambiente, Pedro Alexandre de Oliveira, além de

jogadores do município.

De acordo com a Administração Municipal, o

convênio, no valor de R$ 20.010,00 e válido por 10 meses,

tem o objetivo de desenvolver atividades esportivas na

modalidade xadrez em Itapetininga, pois além de permitir

a realização de diversos campeonatos oficiais, também

permite a promoção de capacitação dos professores

municipais.

A Rede Municipal de Educação já desenvolve

um projeto que envolve a modalidade em 12 Escolas

Municipais de Ensino Fundamental, como é o caso da

EMEF Profª Rosa Badin Vieira, que há três anos oferece

aulas de xadrez e promove torneios internos entre os

estudantes e a EMEF Profª Hilda Weiss Trench, que teve

alunos participando da Final Estadual Escolar.

Por meio desta parceria firmada, 40 novos

professores passarão pelo curso, ampliando assim os o

número de unidades escolares que ministram a

modalidades para seus alunos. A Secretaria Municipal de

Educação já deu início aos trâmites para a aquisição dos

materiais necessários para o ensino nas escolas.

Esta é a quarta edição do evento, que deve compreender

outros eventos esportivos como o Campeonato Zonal

Paulista – Classificatório para Semifinal do Campeonato

Brasileiro; o Campeonato Municipal Absoluto, IV

Convênio permitirá a recuperação de estradas rurais

Na última sexta-feira (dia 29), o Prefeito de

Itapetininga assinou na Secretaria de Agricultura e

Abastecimento do Estado de São Paulo um convênio através

do SEIAA (Sistema Estadual Integrado de Agricultura e

Abastecimento), que permitirá o repasse de R$ 20.000,00 para

a manutenção de estradas rurais do município.

Serão beneficiadas com a colocação de pedra britada

13,2 km da Estrada Municipal Dona Filisbina de Siqueira

Campos (Nhá Bina), 2,7 km da Estrada do Bairro Registro

Velho e 10,5 km do Bairro Viracopos

Magistral Cidade de Itapetininga; o Campeonato Paulista do

Interior – IV IRT de Aniversário de Itapetininga; o Campeonato

Municipal Escolar Absoluto Individual; o Campeonato

Municipal Escolar Absoluto por Equipes; o Campeonato

Municipal Escolar Feminino Individual; o Campeonato

Municipal Escolar Feminino por Equipes e 10 Etapas do

Circuito Paulista de Xadrez Dinâmico.

O Vice Presidente da FPX e Técnico da Equipe

Itapetiningana, Roberto Suardi Júnior, destaca que através

desta parceria os jogadores representam o município de forma

gratuita nestas competições, “Com este convênio, Itapetininga

receberá grandes jogos, isso será muito importante para

nossos jogadores, pois não precisam neste período ir a outras

cidades para competirem, sem despesas aos nossos atletas”.

Surdi lembra ainda que o Campeonato Municipal Escolar valerá

para o ranking paulista e que devido a Prefeitura ser filiada à

FPX, os jogadores itapetininganos poderão participar de

grandes competições oficiais. “Antes desta parceria com a

FPX, nossos jogadores encontravam-se irregulares. Agora

eles podem participar oficialmente de todos os torneios. Será

uma grande oportunidade para eles, pois teremos o

Campeonato Zonal Paulista, que os melhores se classificam

para Semifinal do Campeonato Brasileiro e a IV Magistral

Cidade de Itapetininga, com participação de jogadores

internacionais, como em torneios passados, que o município

recebeu jogadores de Cuba, Sérvia, Portugal, Argentina,

Uruguai e Paraguai”, comentou o Técnico.

O IV Festival Internacional de Xadrez permitirá que

os atletas possam trocar experiências com os de outros estados,

além de contribuir para o aquecimento da economia local.

Segundo a FPX, os atletas itapetininganos estão isentos dos

pagamentos das taxas de inscrição, se estiverem regularmente

cadastrados junto à Confederação Brasileira de Xadrez,

solicitando sua inscrição através do e-mail:

xadrez@itapetininga.sp.gov.br.

Para quem quiser praticar a modalidade, a Prefeitura

de Itapetininga, através do Centro Municipal de Treinamento

de Xadrez e Damas, oferece aulas gratuitas das 8 às11horas e

das 14h30 às 17 horas. O Centro Municipal de Treinamento

de Xadrez e Damas está localizado à Rua Cel. Joaquim Leonel,

104,onde nos próximos meses também funcionará a subsede

da FPX.

O xadrez é uma modalidade vem se destacando entre

os atletas do nosso município. Nos Jogos Regionais e nos

Jogos Abertos do Interior, Itapetininga tem obtido resultados

significativos na modalidade.

Confira a programação prévia:

Curso de capacitação de 40 Professores da Rede Pública

Municipal : Será ministrado no mês de Agosto

Campeonato Zonal Paulista – Classificatório para Semifinal

do Campeonato Brasileiro: Acontece no mês de Setembro

Campeonato Municipal Absoluto: Será realizado em Novembro

IV Magistral Cidade de Itapetininga; Acontece em Novembro

Campeonato Paulista do Interior – IV IRT de Aniversário de

Itapetininga: Também será realizado em Novembro

As datas dos demais campeonatos ainda serão definidas.


Página 18 7 de julho de 2012

PORTARIA Nº 501, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.547, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, a funcionária Francisca Bernardo Fernandes Franci, Auxiliar de Escritório, Ref.

05, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei

Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto

Escriturária

PORTARIA Nº 502, DE 4 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.530, de 3 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Evanira de Oliveira Motta, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada

na Secretaria da Educação, a partir de 03/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto

Escriturária

PORTARIA Nº 503, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Exonerar o Senhor Julio Cesar Almeida, do cargo de Secretário de Gabinete, a partir de 10 de julho

de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto

Escriturária

PORTARIA Nº 504, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear no cargo de Secretário Municipal de Gabinete, nos termos do Art. 5º da Lei Complementar

nº 27, de 23 de dezembro de 2008, o Senhor José Alves de Oliveira Junior, a partir de 10 de julho de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto

Escriturária

PORTARIA Nº 505, DE 5 DE JULHO DE 2012..

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear o Senhor Júlio César Almeida no cargo em comissão de Assessor, Ref. VI, junto a Secretaria

de Gabinete, lotado na Assessoria Técnica e Administrativa, a partir de 10 de julho de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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Escriturária

PORTARIA Nº 506, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.920, de 5 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Paulo Roberto Prudente, Motorista, Ref. 07, lotada na Secretaria da

Saúde, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18 de

maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto

Escriturária

PORTARIA Nº 507, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.715, de 4 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Roberto Gonçalves Neves, Professor de Educação Física – PEB II,

Faixa 04, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l,

da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto

Escriturária

PORTARIA Nº 508, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e

Considerando os autos do processo nº 24.724, de 4 de julho de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,

resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Adilson Ramos, Assistente Administrativo, Ref. 09, lotado na

Secretaria de Esporte e Lazer, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar

nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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Escriturária

PORTARIA Nº 509, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.729, de 4 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Adilson Ramos, do cargo em comissão de Supervisor, Ref. V, lotado na Secretaria

de Esporte e Lazer, a partir de 06/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 510, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.732, de 4 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Jorge Luiz Almeida Alves, do cargo em comissão de Supervisor, Ref. V, lotado

na Secretaria da Saúde, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 511, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.781, de 4 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Mario Carneiro Neto, Médico, Ref. 11, lotado na Secretaria da

Saúde, a partir de 04/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18 de

maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 512, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.791 de 4 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Everthon Juliano de Oliveira Lopes, Professor de Educação Básica

I – Infantil, Faixa 01, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso

II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

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PORTARIA Nº 513, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso


7 de julho de 2012

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.792, de 4 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, José Roberto Vieira Branco, do cargo em comissão de Assessor, Ref. IV, lotado

na Secretaria da Saúde, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 514, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.793, de 4 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Milton Nery Neto, do cargo em comissão de Assessor, Ref. III, lotado na Secretaria

de Cultura e Turismo, a partir de 04/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 515, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.823 de 5 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário José Noel Fortunato, Músico, Ref. 06, lotado na Secretaria da

Cultura e Turismo, a partir de 05/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº

64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 516, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.826, de 5 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Daniela Proença, do cargo em comissão de Assessor, Ref. IV, lotada na Secretaria

de Cultura e Turismo, a partir de 05/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 517, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.836 de 5 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Heleno de Souza, Médico Mastologista, Ref. 11, lotado na Secretaria

da Saúde, a partir de 05/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de

18 de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DA MESA Nº 20/2012

Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara para realizar o processo licitatório que especifica, e dá

outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são

conferidas pelo art. 7º, inciso XXII, do Regimento Interno da Casa, R E S O L V E:

Art. 1º É concedida, ao Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, autorização expressa para a realização

de processo licitatório visando à aquisição de aparelhos de ar condicionado para a nova sede Câmara

Municipal de Itapetininga.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Itapetininga, 02 de julho de 2012

Fuad Abrão Isaac - Presidente

Marcelo Nanini Franci - Vice-Presidente

Antonio Marcos da Silva Polyceno - 1º Secretário

Marcos de Almeida Cunha - 2º Secretário

Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

Nelson Martins Lopes Filho - Diretor de Recursos Humanos

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2012

CONVITE Nº 02/2012

HOMOLOGO o processo licitatório em epígrafe, que trata da contratação de profissional ou empresa especializada

para realizar visita técnica, emissão de relatórios sobre medições e auxílio técnico sobre a execução

das obras da segunda etapa de construção da nova sede da Câmara Municipal de Itapetininga e, em consequên-

ATOS DO COMDEMA

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

Ata de reunião da Diretoria do COMDEMA, realizada às 16 horas do dia 02/07/2012.

Página 19

PORTARIA Nº 518, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas

atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.837, de 5 de julho de 2012, protocolado nesta

Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, a funcionária Regina Maria Soares Mendes de Souza, Psicóloga, Ref. 11, lotada

na Secretaria da Saúde, a partir de 05/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar

nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 519, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.908, de 5 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Elenice Aparecida de Abreu, do cargo em comissão de Assessor, Ref. III, lotada

na Secretaria da Saúde, a partir de 06/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

PORTARIA Nº 520, DE 5 DE JULHO DE 2012.

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.911, de 5 de julho de 2012, protocolado

nesta Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º Afastar, a pedido, a funcionária Elenice Aparecida de Abreu, Servente, Ref. 03, lotada na Secretaria

da Saúde, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18

de maio de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

Presentes: Décio Lobo, presidente, representante da EMA; Ana Schneider e Felipe Furtado, representantes

da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Wilson Rodrigues, representante da SABESP; Wilson Matiazzo,

representante do Lions Club de Itapetininga; Cristina Santiago, representante do Instituto Florestal; José Carlos

de Jesus, representante da Sociedade Amigos da Vila Nova Itapetininga e Alexandre Oliveira, representante da

Câmara Municipal de Itapetininga.

Andamentos:

O COMDEMA solicita maior agilidade na regulamentação da Lei que criou o Fundo Municipal do Meio

Ambiente, tendo em vista as novas diretrizes do Código Florestal. O COMDEMA, ainda em vista das alterações

do Código Florestal, solicita esclarecimentos da SABESP acerca da manutenção dos mananciais, que passa a ser

responsabilidade exclusiva da Concessionária.

Requerimento de corte:

Protocolo Câmara Municipal de Itapetininga – Deferido, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989.

cia, ADJUDICO o seu objeto em favor do profissional José Lauro Nalesso, pelo valor global de R$ 10.500,00

(dez mil e quinhentos reais).

Itapetininga, 03 de julho de 2012.

Fuad Abrão Isaac

Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga

RETIFICAÇÃO Nº 02 AO EDITAL DE LICITAÇÃO DO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012

A Câmara Municipal de Itapetininga torna público para conhecimento dos interessados, que está reaberta

a licitação, na modalidade de Pregão Presencial n° 01/2012, do tipo Menor Preço Global, para aquisição de

poltronas de auditório para o Plenário da nova sede da Câmara Municipal de Itapetininga.

Os documentos referentes ao credenciamento e os envelopes de proposta e habilitação serão recebidos

pelo Pregoeiro até as 14 horas, horário de Brasília, do dia 23 de julho de 2012, na sede da Câmara Municipal de

Itapetininga, sito à Rua Monsenhor Soares, nº 251, Centro, Itapetininga-SP, sendo que a sessão pública dirigida

pelo Pregoeiro se dará a seguir, no mesmo dia e local nos termos da legislação vigente.

A retificação do edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima e poderá ser retirado

no horário de expediente, ou seja, das 12 às 18 horas, além de estar disponível no site da Câmara, através do

endereço: http://www.camaraitapetininga.sp.gov.br/licitacoes

Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitações da

Câmara Municipal de Itapetininga, através do telefone (15) 3275-7600 ou do email licitacao@camaraitapetininga.sp.gov.br

Itapetininga, 04 de julho de 2012.

Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga


Página 20 7 de julho de 2012


7 de julho de 2012

Página 21


7 DE JULHO DE 2012

Fundo Social de Solidariedade abre as

No próximo dia 11,

o FSSI (Fundo Social de Solidariedade

de Itapetininga)

abre as inscrições para

novos cursos profissionalizantes.

Serão disponibilizadas

vagas para as capacitações

de costura industrial,

bordado em pedraria e

informática.

Os interessados

devem comparecer a unida-

inscrições para novos cursos

de até o próximo dia 25, das

13 às 17 horas, à sede do

Fundo Social de

Solidariedade, na Estação

Solidariedade, localizada na

Praça Gaspar Ricardo s/

n,Centro, munidos de RG,

CPF e comprovante de

residência e de renda

familiar.Outras informações

podem ser obtidas pelo

telefone 3271-1801.

profissionalizantes

Últimos dias para se inscrever no Curso de

A UTFPR (Universidade

Tecnológica Federal

do Paraná) está com

as inscrições abertas até o

próximo dia 10 para o Curso

de Especialização a Distância

em Gestão Pública

Municipal. São 50 vagas, 45

para os interessados da

comunidade em geral e 5

vagas prioritárias, reservadas

aos servidores da

UTFPR. O curso é direcionado

a portadores de curso

superior que exercem atividades

em órgãos públicos

ou do terceiro setor ou

que tenham aspirações ao

PÁGINA 22

Especialização em Gestão Pública Municipal

exercício de função pública.

Durante o curso,

que terá duração de 450

horas, o aluno compreende

os conceitos básicos e

terminologias nas áreas

funcionais chave de

organização do primeiro

(estado) e terceiros setores

nas áreas: gestão, estratégia,

operações, finanças

públicas, recursos humanos

e outras.

Os candidatos interessados

devem realizar a

inscrição online pelo

s i t e : h t t p : / /

ead.utfpr.edu.br no link

inscrição e entregar os

documentos exigidos, dentro

do período determinado

no Polo Municipal de Educação

a Distância “Chopin

Tavares de Lima”, de segunda

a sexta-feira, das 8h às

12h, 14h às 22h, localizado a

Rua Cyro Albuquerque,

4750, Bairro Taboãozinho.

Outras informações,

você encontra no edital

no site http://ead.utfpr.edu.br/

ead/sgr/editais/

2012062737_UTFPR_Selecao_2012_GPM_ITA.pdf

A taxa de inscrição

para ambos os cursos é no valor

de R$ 55,00.


PÁGINA 23 7 DE JULHO DE 2012

Prefeitura comemora dois anos do SAMU

No último dia 29

de Junho, o SAMU(Serviço

de Atendimento Médico de

Urgência) comemorou dois

anos que presta atendimento

em Itapetininga.

Para comemorar

seu segundo aniversário da

unidade, a Prefeitura de Itapetininga

e o SAMU realizou

um encontro em sua

sede, à Praça Gaspar Ricardo,

18, Centro, na antiga Estação

Ferroviária, nesta

sexta-feira ( dia 6), às 10

horas.

Desde sua inauguração

até hoje, o SAMU realizou

aproximadamente 28

mil atendimentos no município

e em toda a região. Hoje,

a corporação conta com 61

colaboradores que trabalham

com atendimentos em

acidentes, doenças agudas,

como infarto e incidentes

como envenenamento e engasgos.

Itapetininga é sede

da Central de Regularização

do serviço, que da cobertura

aos municípios de Quadra,

Guareí, Tatuí, Sarapuí, Campina

do Monte Alegre,

Alambari e Angatuba, atendendo

uma população de

mais de 300 mil habitantes.

O SAMU faz parte

da Política Nacional de Urgências

e Emergências, e

ajuda a organizar o atendimento

na rede pública pres-

Ao contrário do

Dia Internacional da Mulher,

data ainda pouco conhecida

no Brasil, é o Dia Internacional

do Homem.

A criação da data

ocorreu no dia 19 de

novembro de 1999 em Trinidad

e Tobago com o objetivo

de melhorar a saúde do

tando socorro à população

em casos de emergência.

Com o serviço, o

governo federal está reduzindo

o número de óbitos, o

tempo de internação em

hospitais e as seqüelas decorrentes

da falta de socorro

precoce.

O serviço funciona

24 horas e realiza o

atendimento de urgência e

emergência em qualquer

lugar: residências, locais de

trabalho e vias públicas,

contando com as Centrais

de Regulação, profissionais

e veículos de salvamento.

As Centrais de Regulação

tem um papel primeiro e

indispensável para o resultado

positivo do atendimento.

Para que o SAMU

possa funcionar de forma

apropriada é importante que

a população saiba utilizar o

serviço. Ele deve ser acionado

somente quando existe

uma situação de urgência.

É importante orientar

as pessoas, em especial

as crianças, para que não realizem

trotes com o serviço.

Das ocorrências registradas

até o momento, 4% são trotes.

O tempo e os recursos

gastos podem fazer com que

atrase o atendimento a paciente

em situação imediata

à vida.O Código Penal Brasileiro,

no artigo 266, prevê

em Itapetininga

detenção de um a três anos

e multa àquele que perturbar

o serviço telefônico.

Como utilizar:

Se você identifica

uma situação de urgência,

disque 192. Este número é

gratuito, não exigindo o uso

de cartões telefônicos.

Identifique-se e diga qual é

o problema que está ocorrendo

com o paciente.

Responda as perguntas

efetuadas pela telefonista

(TARM) de forma

clara e correta. Forneça

endereço completo, indicando

pontos de referência de

como chegar mais rapidamente.

Isto reduz os riscos

da ambulância gastar tempo

procurando o local.

Quando estiver

conversando com o médico

procure informar para o

mesmo qual é o problema,

quem é a vitima, sua idade

(mesmo que aproximada) e

o sexo. Faça observações

também sobre doenças prévias,

medicações e a evolução

das queixas. Verifique

ainda se a pessoa está acordada

ou desacordada, além

de transmitir outras informações.

Elas permitirão que o

médico regulador tome as

melhores decisões e mande

o melhor recurso para cada

tipo de atendimento.

Em caso de trauma,

identifique quantas vítimas

têm no local, se existe alguma

presa nas ferragens, o

estado de consciência das

mesmas e como e o que de

fato ocorreu.

Siga os conselhos

orientados pelo médico

regulador, enquanto aguarda

a chegada do socorro.

Coordenadoria da Mulher realiza atividades

para celebrar o Dia Internacional do Homem

sexo masculino, a relação

promovendo a igualdade

entre gêneros e destacar

a discriminação sofrida e

enfatizando as conquistas e

melhorias trazidas por eles

em diversos aspectos que

envolvem sociedade e família.

No Brasil a data é

cele-brada no dia 15 de julho.

Em Itapetininga, a

Coordenadoria da Mulher,

em parceria com as Secretarias

Municipais de Esportes

e Lazer e de Saúde, por

meio da Vigilância Epidemiológica,

assim como faz

no Dia Internacional da Mulher,

realizará uma série de

eventos para celebrar o “O

Dia do Homem”.

No evento, que

acontecerá na próxima terçafeira,

dia 10, das 9 às 12 horas,

na Praça Marechal Deodoro,

haverá aferição de

pressão, realização do teste

de diabetes, distribuição de

camisinha, informações

sobre DST, AIDS e Dengue,

sorteio de brindes entre os

homens presentes , distribuição

de panfletos explicativos

e atividades com profissionais

da Secretaria

Municipal de Esportes e

Lazer

A comemoração

será em parceria com a Es-

cola de Enfermagem Planeta,

com o Sindicato dos Químicos,

Drogasil e Avon.

Haverá aferição de

pressão arterial, sorteio e

distribuição de panfletos,

teste de diabetes, distribuição

de camisinhas e informações

sobre DST e dengue.


7 DE JULHO DE 2012

Pensando em promover

a educação alimentar

e nutricional de crianças,

adolescentes, jovens e adultos

de escolas atendidas

pelo PNAE, utilizando as

hortas escolares e a gastronomia

como ferramentas e

eixos geradores da prática

pedagógica, e ainda, considerando

a importância da

alimentação nutritiva, saudável,

saborosa e ambientalmente

sustentável, o governo

federal criou o projeto

Educando com a Horta Es-

Itapetininga

participa do curso

Horta Escolar em

Pindamonhangaba

colar.

Este é um projeto

do FNDE e Itapetininga

participou do curso sobre

Horta Escolar, de 11 a 15 de

junho.

As ativi-dades foram

desenvolvidas na Etec

João Gomes de Araújo, em

Pindamonhangaba.

O enfoque do curso

é a gastronomia como

instrumento de valorização

dos ingredientes e receitas

regionais, das técnicas culinárias

de preparo de ali-

mentos e da experiência de

sabores e aromas das refeições

preparadas para os alunos.

Este curso envolveu

diversos municípios do

Estado, sendo que cada cidade

indicou uma nutricionista,

um coordenador de

alimentação escolar, um

coordenador pedagógico,

um representante do Conselho

de Alimentação Escolar

(CAE) e um coordenador

local da área de agricultura

e/ou meio-ambiente.

PÁGINA 24


PÁGINA 25 7 DE JULHO DE 2012

A Secretaria de

Agricultura e Meio Ambiente,

através do Programa

de Fortalecimento das Propriedades

Familiares de Itapetininga

– Leite, recentemente

foi contemplada com

a aquisição de mais um dos

importantes itens que favorecerão

a pecuária leiteira

de Itapetininga: um caminhão

modelo VW 9.160,

no valor de R$ 125.000,00,

no qual já foi instalado o tanque

isotérmico para transporte

a granel de leite, com

capacidade para 4.000 Litros,

este anteriormente

adquirido com recursos de

convênio estabelecido com

o Ministério de Minas e

Energia.

Esta nova aquisição,

juntamente com outros

três tanques resfriadores comunitários

a serem adquiridos

por meio de pregão presencial,

será de grande valia

para o enquadramento dos

pequenos produtores à Instrução

Normativa 062, re-

Prefeitura adquire importantes

equipamentos que favorecerão a pecuária

No último sábado

(dia 30), em Cerquilho,

aconteceu a 6ª etapa da Liga

paulista de Tênis de Mesa.

O evento contou

com a participação de

atletas de 12 cidades da

região. Itapetininga esteve

presente com atletas das

suas escolinhas e mais uma

vez fez bonito.

O município ficou

com a terceira colocação

geral e os destaques mais

uma vez foram Nataly Fer-

leiteira de Itapetininga

querimento legal que exige

o resfriamento do leite produzido

nas propriedades rurais

e o seu transporte de

forma granelizada até os laticínios.

Vale lembrar que a

Prefeitura já disponibiliza

outros três tanques comunitários

para o resfriamento

do leite, sendo um

no distrito do Tupi, um no

bairro do Viracopos e um no

bairro dos Claros, estes

últimos em condições provisórias

até o final do mês

de julho.

Os novos tanques,

também com capacidade de

1.000 Litros cada, serão

destinados aos bairro da

Várzea, do Capivarí e Turvo

dos Rodrigues. Atualmente

atendendo a cerca de 40

famílias, as novas aquisições

permitirão um maior número

de beneficiários, com

demanda já identificada para

outras 20 famílias.

O Programa, inédito

no Estado de São Paulo

e que tem por meta a certificação

no âmbito municipal

do leite produzido em

Itapetininga, inserindo-o na

merenda escolar, prevê,

ampliando o seu raio de

ação, outros cinco novos

tanques e insumos diversos,

fomentando a pecuária

de leite do município, promovendo

ações em prol da

segurança alimentar e da

agricultura familiar, e permitindo

que aqueles que

não dispõem dos recursos

necessários, possam produzir

de forma adequada, dentro

dos padrões requeridos

por lei.

Os interessados

em participar do Programa

deverão procurar informações

no Departamento de

Agricultura, junto à Secretaria

da Agricultura e Meio

Ambiente, pelo telefone

(15) 3376-9591, ou na Prefeitura

de Itapetininga, localizada

na Praça dos Três

Poderes, 1000 – Jardim

Marabá.

Equipe de Itapetininga conquista bons resultados na

Liga Paulista de Tênis de Mesa

nanda ,na categoria Pré

Mirim, Gabriel Henrique,

Matheus André, João Gabriel

e André Luiz foram os

destaques na categoria

masculina.

Surpresas agradáveis

foram as vitórias de

Hanna Claúdia no Pré Mirim

Feminino e Géssica Expedita

no geral feminino.

A cidade encontrase

na quarta colocação no

Troféu Eficiência e com

grandes chances de ficar

entre as três primeiras para

essa temporada. O próximo

desafio da equipe será os

Jogos Regionais em Avaré

no mês de Julho.

A equipe masculina

promete brigar pelas

primeiras colocações na

primeira divisão, o feminino

que esta com processo de

renovação jogará com

atletas mais novas na

categoria 21 anos mas com

chances de ficar entre as

quatro primeiras.


7 DE JULHO DE 2012

No domingo (dia

8), a Prefeitura de Itapetininga,

por meio da Secretaria

de Esportes e Lazer, promove

o Circuito Regional de

Atletismo. A competição

acontece no SESI Itapetininga,

localizado a Avenida

Padre Antonio Brunetti,

1.360, Vila Rio Branco. As

provas terão inicio às 9

horas.

Confira as modalidades:

-100 mts - masculino /

feminino

-Salto distância - masculino/

feminino

-Salto altura - masculino/

feminino

-5.000 mts - masculino /

feminino

-Arremesso de peso -

PÁGINA 26

Prefeitura promove Circuito Regional

masculino/feminino

-200 mts - masculino /

feminino

-400 mts - masculino /

feminino

-Marcha atlética - masculino

/ feminino

-4x100 mts- masculino /

feminino

-4x400 mts - masculino /

feminino

-800 mts - masculino /

feminino

- Lançamentos do dardo -

masculino/feminino

Regulamentos:

- Na prova de salto altura as

equipes poderão escrever

até quatro atletas;

- Nas demais provas não

haverá limite de inscrição.

- Nas provas de velocidade

será por tempo.

Teatro do Sesi Itapetininga apresenta a

peça aventuras de Gulliver

Baseado no livro

homônimo de Jonathan

Swift, o enredo mostra as

aventuras de Gulliver nas

terras dos Anões e dos

Gigantes. A sessão, gratuita,

será realizada no sábado

(7), às 16 horas

No dia 7 de julho,

às 16 horas, o Teatro do SESI

Itapetininga apresenta, gratuitamente,

a peça infantil

Aventuras de Gulliver. A

montagem, da Cia. Articularte,

é uma das 14 selecionadas

para compor a primeira

temporada do Viagem

Teatral 2012.

O espetáculo é baseado

em duas aventuras

fantásticas selecionadas do

livro As viagens de Gulliver,

do escritor Jonathan Swift.

Na primeira viagem, Gulliver

sobrevive a um maremoto,

porém acorda prisioneiro da

pequenina população do

reino de Lilipute.

Já a segunda aventura

acontece de maneira in-

versa e Gulliver naufraga na

terra de Brobdingnag, habitada

por homens gigantes,

onde ele terá que usar de toda

a sua inteligência e sagacidade

para sobreviver e

escapar das garras do ciumento

e manipulador Anão.

O grupo une

harmoniosamente a arte de

manipulação de bonecos

aos movimentos dos atores

em cena para recriar as

emoções e experiências

vividas pelo aventureiro

Gulliver. A adaptação do

enredo é composta por rimas

e figuras de linguagens

utilizadas como efeitos

especiais para agregar

musicalidade, humor e

agilidade à montagem.

A Cia. Articularte é

um grupo de atores e

titeriteiros fundado em 1999

pela dupla Surley Valério e

Dario Uzam. Desde sua

criação e até o ano de 2003,

a companhia foi responsável

pela criação de uma

de Atletismo

série de espetáculos teatrais

de bonecos denomi-nada

Trilogia Modernista, composta

pelas peças A Cuca

Fofa de Tarsila, O Trenzinho

Villa-Lobos e Portinari Pé de

Mulato.

A partir de 2004, a

companhia ampliou suas

pesquisas de desenvolvimento

técnico de diversidade

de animações, que

resultaram no espetáculo de

bonecos e sombras O Valente

Filho da Burra, inspirado

no conto O filho da Burra,

de autoria de Luis da Câmara

Cascudo.

No ano de 2006, o

grupo encenou as peças

infantis Era Uma Vez Eu, do

escritor Luis Alberto de

Abreu e João, Cabeça de

Feijão, releitura nordestina

do clássico João e o Pé de

Feijão.

Entrada franca – Os ingressos

serão distribuídos uma

hora antes do início da

apresentação.


PÁGINA 27 7 DE JULHO DE 2012

Renato Borghetti se

No dia 11 de julho,

às 20 horas, o Teatro do SESI

Itapetininga apresenta gratuitamente

o show do acordeonista

Renato Borghetti.

O espetáculo faz

parte da programação do

SESI Música 2012 – Popular,

projeto itinerante do SESI-

SP realizado em 20 teatros

da entidade no Estado.

Em homenagem às

tradições da cultura gaúcha,

o músico interpreta em sua

gaita de ponto canções

autorais inspiradas em

composições folclóricas

sulistas. O repertório clássico

ganha ares modernos

ao unir as sonoridades do

instrumento e da viola de

apresenta em

Itapetininga

O instrumentista toca repertório inspirado em

composições folclóricas da cultura gaúcha na quartafeira

(11), às 20 horas. A entrada é gratuita.

quatro cordas com ritmos

populares internacionais,

tais como pop, jazz, tango.

Renato Borghetti

nasceu em Porto Alegre, onde

se apaixonou pela música

aos dez anos, após seu pai

lhe presentear com uma

gaita-ponto.

Em pouco tem-po,

a paixão juvenil pelo instrumento

tornou-se algo sério

e, aos 16 anos, o artista

começou sua trajetória

artística ao apresentar-se

com seu pai no Centro de

Tradições Gaúchas.

O acordeonista

lançou seu primeiro disco

intitulado Gaita-Ponto, em

1984, e, poucos meses de-

pois, o álbum alcançou a

marca de 100 mil cópias vendidas

e o título de primeiro

Disco de Ouro de toda a história

da música instrumental

brasileira.

No currículo de

Borghetti figuram 20 discos

e três DVDs gravados; turnês

por todo o Brasil e

Europa, além de temporada

no S.O.B.’s, em Nova Iorque;

e premiação concedida

pela Associação Paulista de

Críticos de Artes, na

categoria disco do ano

regional, no ano de 1991.

Entrada franca –

Os ingressos serão distribuídos

uma hora antes do

início da apresentação.


7 DE JULHO DE 2012

No próximo dia 19

de julho, a Coordenadoria

da Mulher de Itapetininga

completa cinco anos de criação.

Para comemorar a data,

a partir do próximo dia 10,

terça-feira, serão realizados

diversos eventos em menção

à data. Confira o

cronograma abaixo

A Coordenadoria

da Mulher de Itapetininga

tem diversas atividades

ligadas à Promoção Social,

ao CRAS e ao CREAS,

principalmente para levar às

mulheres do nosso Município

o conhecimento de seus

Direitos. Diversas Palestras

são ministradas em bairros

e Postos de Saúde para levar

o conhecimento à popu-

Prefeitura celebra os cinco anos da

PÁGINA28

Coordenadoria da Mulher em Itapetininga

lação sobre a Lei Maria da

Penha, que não apresenta

somente a punição aos

agressores, mas também

orienta sobre medidas de

Proteção à Vitima e tratamento

para toda a família.

Conforme a Coordenadora

Elsa Rita de

Cássia Silva Melo Teotônio

dos Santos, este ano os trabalhos

estão voltados às escolas,

no sentido de também

levar ao conhecimento dos

jovens princípios de cidadania;

de dignidade humana,

princípios que regem o

ambiente familiar, aplicando-os

dentro da escola, o

conhecimento da proibição

do uso de celular em sala de

aula, bem como o respeito

ao funcionário público.

Todas as ações

são desenvolvidas com a

participação efetiva dos

parceiros com debates,

reunião de grupos de

discussão conferencia,

esclarecimento de dúvidas,

enfim de modo que a fala não

seja unilateral e sim

participativa. Além disso,

durante o ano são desenvolvidos

os trabalhos nas

datas especiais e campanhas

como no Dia da Mulher,

Dia do Homem, 16 Dias

de Ativismo, Outubro Rosa

quando chama a atenção da

mulher durante todo o mês

de outubro para o exame e

prevenção do câncer de

mama.


PÁGINA 29 7 DE JULHO DE 2012

Administração Municipal assina contrato

No total serão recuperadas

mais de 50 ruas

de 12 diferentes pontos do

município, além de todo o

bairro Parque Athenas do

Sul. As obras devem ser iniciadas

após a o repasse dos

recursos pela Sabesp

Na última segunda-feira

(dia 2), no Palácio

dos Bandeirantes, o Prefeito

Roberto Ramalho e o Governador

do Estado de São

Paulo, Geraldo Alckmin, assinaram

o contrato que prevê

a continuidade da prestação

de serviços de saneamento

básico em Itapetininga

pela Sabesp (Companhia

de Saneamento

Básico do Estado de São

Paulo ).

Durante a solenidade,

onde outros 23 municípios

também firmaram a

parceria junto à Sabesp, o

Governador Alckmin ressaltou

a importância da ação,

“Estamos dando um passo

importante para garantir

água de qualidade. A população

precisa abrir a torneira

e ter segurança que está tomando

água com qualidade,

água potável”, afirmou

o governador.

Em Itapetininga,

segundo o que prevê a

renovação do contrato com

a prestadora, ainda este ano

serão repassados uma verba

para execução de obras

de recapeamento asfáltico e

pavimentação em diversas

vias do município.

No total serão recuperadas

mais de 50

diferentes ruas, de 12

diferentes pontos do município,

além de todo o bairro

Parque Athenas do Sul, num

investimento de

R$9.294.275,89, recursos estes

provindos do contrato

de renovação dos serviços

prestados pela Sabesp

(Companhia de Saneamento

Básico do Estado de São

Paulo). Serão contempladas

diversas vias dos bairros

de renovação com a Sabesp

Parque Athenas do Sul,

Jardim Shangrilá, Bela Vista,

Alvorada, Vilas Nastri, Nova

Itapetininga, Barth,

Regina, Reis, Piedade e

Judith.

Na última semana,

para antecipar todo o trâmite

burocrático que envolve a

execução de obras de recapeamento,

a Adminis-tração

Municipaldeu inicio ao

processo licitatório

De acordo com a

Secretaria Municipal de

Obras e Serviços, após a liberação

dos recursos, as

obras devem ter início imediato,

visto que o edital do

processo licitatório prevê

que os trabalhos sejam realizados

em até quatro

meses.

Confira as ruas que serão

atendidas

•Parque Athenas do Sul

(Todas as ruas do loteamento)

•Jardim Shangrilá

Rua Ana Maria Ferreira Baltazar

Rua Matilde Gomes Munhoz

Rua Hilda Matarazo Delmanto

Rua Alberto Cavalheiro

Salem

Embocauras

•Jardim Bela Vista

Rua Evandro Ruivo

Av. Salvador Batista

Av. José Sidnei da Cunha

Rua João Francisco Correa

da Silva

•Jardim Alvorada

Rua Alcindo Moreira

Avenida Antonio Arruda

Melo

Rua Lázaro Ferraz Pacheco

•Vila Nastri

Rua Benedita Silva Rosa

•Vila Nova Itapetininga

Rua Pedro Orsi

Rua Luiz Stuchi Sobrinho

Avenida Ten. Urias de

Campos

•Vila Barth

Leonor Ayres de Camargo

(Trechos 1 e 2 )

•Vila Regina e Vila Reis

Rua Benedito Soares Hungria

Rua Padre Antonio Carlos

Regatieri

Rua Durval da Rocha Reis

Rua Conde Francisco Matarazzo

•Vila Piedade

Rua José Antonio de Oli-

O Chefe do Executivo

de Itapetininga, Roberto

Ramalho Tavares, assinou

com o Governo do Estado

de Sao Paulo, por meio

da Secretaria de Saneamento

e Recursos Hìdricos, um

convênio que permite a implantação

do Programa

veira

Rua Américo Izzo

•Vila Judith

Rua Estevão Larizati

Rua Celso de Carvalho

Rua Valdice Nunes

Rua Augusto Graco

•Diversas

Avenida Marginal do Chá

Rua João Barth

Rua do Santíssimo

Avenida da Saudade

Rua Prudente de Moraes

Rua Júlio Prestes

Rua Quintino Bocaiuva

Rua Expedicionários Itapetininganos

Rua Padre Albuquerque

Rua Domingos José Vieira

Rua Maria do Bom Sucesso

Rua Francisco Tambelli

Avenida Darci Vieira

Rua Cel. Pedro Dias Batista

Rua Vicente Rodrigues

Furtado

Rua Alceu Correa de Moraes

Rua Cap. José Leme

Rua Cel. Fernando Prestes

Rua Dom Stanislau

Rua Pedro Marques

Rua Alfredo Pinto de Paula

Avenida Wenceslau Bráz

Através do Programa Água é Vida serão

investidos mais de R$1 milhão em

tratamento de água e esgoto para

comunidades de áreas rurais de Itapetininga

Água é Vida no município.

Através do Programa,

onde serão investidos

R$ 1.644.000,00 pelo Go-verno

do Estado, serão adquiridas

e instaladas USI’s (Unidades

Sanitárias Individuais)

em distritos, bairros e

comunidades rurais do

município. Serão instaladas

250 no Bairro Rio Acima, 58

no Bairro Cantagalo, 119 no

Bairro do Biscoito Duro,

210 no Bairro Pescaria, 111

no Bairro São Roque, 76 no

Bairro Retiro, 130 no Bairro

Turvo dos Rodrigues , 58

no Bairro da Varzea e 84 no

Distrito Varginha.

O Programa Água

é Vida tem como objetivo

levar tratamento de água e

esgoto para comunidades

localidades de pequeno

porte predominantemente

ocupadas por populações

de baixa renda.


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