pregão eletronico 15-2004 - vigilância - Governo do Estado de Mato ...

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ANEXO IV DECLARAÇÃO, 5.7 DO EDITAL D E C L A R A Ç Ã O (papel timbrado da empresa) Declaramos, para todos os efeitos legais, que atendemos plenamente os requisitos de habilitação exigidos pelo Pregão n° 015/2004/FEMA quanto a situação fiscal regular, bem como atendemos às exigências quanto à habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira. Local e data. __________________________________________ (assinatura e identificação do responsável pela empresa) End.: rua F esquina com rua C – Palácio Paiaguás Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP 78050-970 Fone/Fax: (65) 613-7200 24
ANEXO V Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal D E C L A R A Ç Ã O (Nome da Empresa) ____________________, CNPJ Nº ____________________, sediada na Rua _________________________ nº ____________, bairro ____________, CEP _______________, Município __________________, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital de Pregão Eletrônico Nº 015/2004/FEMA, DECLARA, que não possui em seu quadro de pessoal empregados(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, inciso V, art.27, da Lei 8666/1993, com redação determinada pela Lei nº 9.854/1999, e do inciso V do art. 13, do Decreto nº 3.555/2000 . Local, ____ /____ /___. _____________________________________ Assinatura do representante legal sob carimbo RG: CPF: Obs: A declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante. End.: rua F esquina com rua C – Palácio Paiaguás Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP 78050-970 Fone/Fax: (65) 613-7200 25
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