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CRÓNICAS E ENSAIOS / ESSAYS AND REPORTS
Crises e oportunidades em tempos
de mudança*
IGNACY SACHS, CARLOS LOPES E LADISLAU DOWBOR
* Extractos do documento de referência apresentado para discussão na reunião do Fórum Social
Mundial da Baía em Janeiro de 2010.
O exercício que pretendemos no presente texto, ao apresentarmos argumentos para
estimular a discussão e provocar propostas, é apontar os principais eixos de mudança
e as possíveis convergências de ação. Porque o que temos pela frente é um imenso
IGNACY SACHS
Eco-socioeconomista com estudos superiores no Brasil, Índia e Polónia. Professor da Escola de
Altos Estudos en Ciências Sociais em Paris (E.H.E.S.S.) onde criou e dirigiu sucessivamente o
Centre International de Recherches sur l’Environnement et le Développement (C.I.R.E.D.) e o
Centre de Recherches sur le Brésil Contemporain (C.R.B.C.). Consultor em várias ocasiões da
Organização das Nações Unidas, tendo participado nos preparativos da Conferência de
Estocolmo sobre o Meio Ambiente (1972) e da Cúpula da Terra de Rio de Janeiro (1992). A sua
bibliografia é acessível no site: http://bit.ly/4AYaHu e pode ser contactado no blogue Crise e
Oportunidade: http://criseoportunidade.wordpress.com/.
Eco-socioeconomist with further studies in Brazil, India and Poland. Professor at the School of
Further Studies in Social Science in Paris (E.H.E.S.S.) where he successfully set up and directed the
Centre International de Recherches sur l’Environnement et le Développement (C.I.R.E.D.) and the
Centre de Recherches sur le Brésil Contemporain (C.R.B.C.). United Nations Consultant on a number
of occasions and participated in the preparations for the Stockholm Human Environment
Conference (1972) and the Rio de Janeiro Earth Summit (1992). His bibliography can be accessed
at: http://bit.ly/4AYaHu and he may be contacted at http://criseoportunidade.wordpress.com/.
CARLOS LOPES
Doutor em História pela Universidade de Paris 1, Panthéon-Sorbonne. Sub-Secretário Geral da
ONU, encarregado do UNITAR em Genebra e da Escola de Líderes da ONU em Turim.
Especialista em Desenvolvimento pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais e Desenvolvimento
da Universidade de Genebra. Tem também numerosa bibliografia publicada e faz parte de 12
conselhos acadêmicos. As opiniões aqui expressas são pessoais. Pode ser contactado no blogue
Crise e Oportunidade: http://criseoportunidade.wordpress.com/.
PhD in History from the University of Paris 1, Panthéon-Sorbonne. Under Secretary General of the
UN, head of UNITAR in Geneva and of the UN System Staff College in Turin. Specialist in Development
from the University of Geneva Institute of Higher International Studies and Development.
Has also published an extensive bibliography and is on 12 academic councils. His personal opinions
are expressed here. He may be contacted at http://criseoportunidade.wordpress.com/.
LADISLAU DOWBOR
ladislau@dowbor.org
Doutor em Ciências Económicas (Escola Central de Planeamento e Estatística de Varsóvia),
Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e consultor de diversas agências
das Nações Unidas. É autor de Democracia Econômica (Vozes), O que É Poder Local
(Brasiliense) e de numerosos estudos sobre desenvolvimento. Os seus trabalhos estão disponíveis
na íntegra, em regime copyleft, em http://dowbor.org.
PhD in Economic Sciences (Central School of Planning and Statiscs of Varsovia), Professor of
Economics at the Catholic University of Sao Paulo, consultant to various United Nations agencies,
and author of Democracia Econômica (Vozes), O que É Poder Local (Brasiliense). Books and
papers can be found (copyleft) on http://dowbor.org.

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esforço planetário de agregação de forças, de articulação em rede, de aprofundamento
da compreensão dos desafios, de ampla comunicação, visando gerar uma massa
crítica de conhecimento por parte dos mais variados atores sociais. Paulo Freire
definia bem a nossa tarefa: somos os andarilhos do óbvio. Dizia isto com bom humor,
pois o bom humor faz parte do processo.
Queremos parar de nos matar de trabalhar para construir coisas inúteis e destruir
o planeta. Queremos priorizar radicalmente a melhoria da situação de 1 bilião de pessoas
que passam fome e de 10 milhões de crianças que morrem anualmente de causas
ridículas. Queremos a prosaica qualidade de vida, o prazer do cotidiano, em paz, para
todos, e de forma sustentável.
O sistema hoje vigente produz muitos bilionários, mas não responde aos anseios de
uma vida digna e sustentável para todos. Na realidade, agrava todos os problemas, e
nos empurra para impasses cada vez mais catastróficos. Temos um deslocamento ético
fundamental pela frente: parar de nos admirar com a fortuna dos afortunados, como
se fossem símbolos de sucesso. A ética do sucesso deve estar centrada no que cada um
de nós, individualmente ou em atividades institucionais, contribui para melhorar o
planeta, e não no quanto consegue dele arrancar, ostentando fortunas e escondendo
os custos 1.
A DIMENSÃO DOS DESAFIOS
Focaremos aqui o que nos parecem ser os quatro principais desafios ou vetores de
desequilíbrio que nos ameaçam. Trata-se de salvar o planeta, de reduzir as desigualdades,
de assegurar o acesso ao trabalho digno, e de corrigir as prioridades produtivas.
A convergência dos desequilíbrios
O seguinte comentário do New Scientist sobre macro-tendências foca diretamente
o nosso próprio conceito de crescimento econômico:
«A ciência nos diz que se queremos ser sérios com a visão de salvar a terra, precisamos
dar outra forma à nossa economia. Isso, naturalmente, constitui uma
heresia econômica. O crescimento para a maioria dos economistas é tão essencial
como o ar que respiramos: seria, dizem, a única força capaz de tirar os pobres
da pobreza, de alimentar a crescente população mundial, de enfrentar os custos
crescentes dos gastos públicos e de estimular o desenvolvimento tecnológico –
isso sem mencionar o financiamento de estilos de vida cada vez mais caros. Eles
não vêem limites ao crescimento, nunca. Nas semanas recentes tornou-se claro
quão aterrorizados estão os governos de qualquer coisa que ameace o cresci-
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CRISES E OPORTUNIDADES EM TEMPOS DE MUDANÇA
mento, enquanto derramam bilhões em dinheiro público num sistema financeiro
em falência. No meio da confusão, qualquer questionamento do dogma do
crescimento precisa ser visto de forma muito cuidadosa. O questionamento
apoia-se numa questão duradoura: como conciliamos os recursos finitos da terra
com o fato que, à medida que a economia cresce, o montante de recursos naturais
necessário para sustentar a atividade também deve crescer? Levamos toda a
história humana para a economia atingir a sua dimensão atual. Na forma corrente,
levará apenas duas décadas para dobrar.» 2
A convergência das tensões geradas para o planeta torna-se evidente. Não podemos
mais nos congratular com o aumento da pesca quando estamos liquidando a vida nos
mares, ou com o aumento da produção agrícola quando estamos liquidando os
aquíferos e contaminando as reservas planetárias de água doce. Isto sem falar do
aumento de produção de automóveis e da expansão de outras cadeias produtivas geradoras
de aquecimento climático. As soluções têm de ser sistêmicas. Esta visão mais
ampla pode – e apenas pode – viabilizar mudanças mais profundas, ao estender o
nível de consciência dos desafios.
Qual desenvolvimento queremos? E para este desenvolvimento, que Estado e que
mecanismos de regulação são necessários? Não há como minimizar a dimensão dos
desafios. Com 7 biliões de habitantes – e 75 milhões a mais a cada ano – que buscam
um consumo cada vez mais desenfreado e manejam tecnologias cada vez mais
poderosas, o nosso planeta mostra toda a sua fragilidade. E nós, a nossa irresponsabilidade
ou impotência.
O escândalo da desigualdade
A financeirização dos processos econômicos vem há décadas se alimentando da
apropriação dos ganhos da produtividade que a revolução tecnológica em curso permite,
de forma radicalmente desequilibrada. Não é o caso de desenvolver o processo
aqui, mas é importante lembrar que a concentração de renda no planeta está atingindo
limites absolutamente obscenos 3 (ver Figura 1, p. 136).
A imagem da taça de champagne é extremamente expressiva, pois mostra quem
toma que parte do conteúdo e, em geral, as pessoas não têm consciência da profundidade
do drama. Os 20% mais ricos se apropriam de 82,7% da renda. Como ordem
de grandeza, os dois terços mais pobres têm acesso a apenas 6%. Em 1960, a renda
apropriada pelos 20% mais ricos era 70 vezes o equivalente dos 20% mais pobres, em
1989 era 140 vezes. A concentração de renda é absolutamente escandalosa e nos obriga
a ver de frente tanto o problema ético, da injustiça e dos dramas de biliões de pessoas,
como o problema econômico, pois estamos excluindo biliões de pessoas que
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IGNACY SACHS, CARLOS LOPES E LADISLAU DOWBOR
FIGURA 1
Distribution of income
Fonte: Relatórios de Desenvolvimento Humano
(1992, p. 35 e 2005 p. 37)
poderiam estar não só vivendo melhor, como contribuindo de forma mais ampla com
a sua capacidade produtiva. Não haverá tranquilidade no planeta enquanto a economia
for organizada em função de um terço da população mundial.
Esta concentração não se deve apenas à especulação financeira, mas a contribuição
é significativa e, sobretudo, é absurdo desviar o capital de prioridades planetárias
óbvias. The Economist traz uma cifra impressionante sobre o excedente social, gerado
essencialmente por avanços tecnológicos da área produtiva, mas apropriado pelo setor
que qualifica de «indústria de serviços financeiros»: «A indústria de serviços financeiros
está condenada a sofrer uma horrível contração. Na América, a participação
desta indústria nos lucros corporativos totais subiu de 10% no início dos anos 1980,
para 40% no seu pico em 2007». Gera-se uma clara clivagem entre os que trazem inovações
tecnológicas e produzem bens e serviços socialmente úteis – os engenheiros do
processo, digamos assim – e o sistema de intermediários financeiros que se apropriam
do excedente e deformam a orientação do conjunto. Os engenheiros do processo criam
importantes avanços tecnológicos, mas a sua utilização e comercialização pertence a
departamentos de finanças, de marketing e de assuntos jurídicos, que dominam nas
empresas e se apropriam da sua utilização. É um sistema que gerou um profundo divórcio
entre quem contribui produtivamente para a sociedade e quem é remunerado 4.
Ao juntarmos os gráficos, o do New Scientist sobre os megatrends históricos e o da
«taça de champagne» do Relatório de Desenvolvimento Humano, chegamos a uma conclusão
bastante óbvia: estamos destruindo o planeta, para o proveito de um terço da
população mundial. Estes são os dados básicos que orientam as nossas ações futuras:
inverter a marcha da destruição do planeta e reduzir a desigualdade acumulada.
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CRISES E OPORTUNIDADES EM TEMPOS DE MUDANÇA
É importante lembrar que a nossa principal medida de progresso, o PIB, não mede
nenhum dos dois, pois não contabiliza a redução do capital natural do planeta, contabiliza
como positiva a poluição que exige grandes programas de recuperação e, na
realidade, apresenta-nos apenas a média nacional de intensidade de uso da máquina
produtiva 5. E lembrar também que o motivador principal dos investimentos privados,
o lucro, age contra ambos: tem tudo a ganhar com a extração máxima de recursos
naturais e a externalização de custos, e não tem nada a ganhar com quem tem
pouca capacidade aquisitiva. A motivação do lucro a curto prazo age naturalmente
tanto contra a preservação como contra a igualdade.
O desafio do acesso ao trabalho digno
A desigualdade e a sustentabilidade estão diretamente ligadas aos desequilíbrios na
inclusão nos processos produtivos. A mão-de-obra, a nossa imensa capacidade ociosa
de produção, mais parece um problema do que uma oportunidade. Na forma atual
de uso dos fatores de produção e das tecnologias, a inclusão produtiva é a exceção.
No Brasil, temos 190 milhões de habitantes. Destes, 130 milhões estão em idade
ativa, entre os 15 e os 64 anos de idade, pelo critério internacional. Na população
economicamente ativa, temos 100 milhões de pessoas, o que já aponta para uma
subutilização significativa. As estatísticas do emprego, por sua vez, mostram que
temos neste ano apenas 31 milhões de pessoas formalmente empregadas no setor privado,
com carteira assinada. Podemos acrescentar os 9 milhões de funcionários públicos
do país, e chegamos a 40 milhões. Ainda assim, estamos longe da conta. O que
fazem os outros? Temos empresários, sem dúvida, bem como uma massa classificada
como «autônomos», além de cerca de 15 milhões de desempregados. No conjunto,
forma-se um imenso setor de pessoas classificadas no conceito vago de «informais»,
avaliados em 51% da população economicamente ativa. Essa «parcela» representa a
metade do país 6.
O fato essencial para nós é que o modelo atual subutiliza a metade das capacidades
produtivas do país. E imaginar que o crescimento centrado em empresas transnacionais,
grandes extensões de soja (200 hectares para gerar um emprego), ou ainda
numa hipotética expansão do emprego público, permitirá absorver esta mão de obra,
não é realista. Evoluir para formas alternativas de organização torna-se simplesmente
necessário.
O drama no Brasil é representativo de um universo mais amplo: «O emprego informal
representa entre a metade e três quartos do emprego não-agrícola na maioria dos
países em desenvolvimento. A parte dos trabalhadores informais na força de trabalho
não-agrícola varia entre 48% na África do Norte e 51% na América Latina e o Caribe,
atingindo 65% na Ásia e 78% na África subsariana» 7.
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IGNACY SACHS, CARLOS LOPES E LADISLAU DOWBOR
Assim, o drama da desigualdade que vimos acima não constitui apenas um problema
de distribuição mais justa da renda e da riqueza: envolve a inclusão produtiva
digna da maioria da população desempregada, subempregada, ou encurralada nos
diversos tipos de atividades informais. O conjunto das propostas que surgem a partir
da OIT sobre o trabalho digno, as visões do Banco Mundial sobre os 4 bilhões de
excluídos dos «benefícios da globalização», e um conjunto de iniciativas de desenvolvimento
local encontram aqui a sua lógica: um PIB que cresce mas não inclui as
populações não é sustentável. Estamos falando de quase dois terços da população
mundial a quem se trava o acesso ao financiamento, às tecnologias, ao direito de cada
um ganhar o pão da sua família 8.
A deformação das prioridades
A tabela abaixo, extraída do Relatório de Desenvolvimento Humano de 1998,
apresenta a deformação das prioridades do uso dos recursos no planeta. A leitura é
simples: não se conseguem os 6 biliões anuais suplementares para universalizar a educação
básica, mas se conseguem sim 8 biliões para cosméticos nos EUA, e assim por
diante. Os valores são baixos, pois são dólares que valiam mais na época, mas o contraste
é evidente. As cifras mais recentes apenas se agravaram. Os 780 biliões de
dólares em gastos militares, em 2008 já somam 1,5 trilião. E se pensarmos nos triliões
de recursos públicos transferidos nesta crise para intermediários financeiros privados,
teremos uma idéia do grau de absurdo das prioridades.
Na realidade, o que precisa ser expandido hoje no mundo são os serviços básicos
essenciais da humanidade, e muito menos os bens físicos de consumo. Em particular,
há coisas que não podem faltar a ninguém. O planeta produz quase um quilo de grãos
por dia e por habitante, e temos 1 bilião de pessoas que passam fome. Os 10 milhões
de crianças que morrem de fome e de falta de acesso à água limpa e causas semelhantes,
constituem um escândalo insustentável. Mas do ponto de vista do investimento
privado, resolver problemas essenciais não rende, e o conjunto da orientação
das nossas capacidades produtivas se vê radicalmente deformado (ver Tabela 1, p.
139).
Aparece como inevitável, no horizonte político, a democratização das decisões
sobre como são utilizados os recursos econômicos do planeta, incluindo aqui não só
os recursos dos orçamentos públicos, mas a orientação das aplicações dos gigantescos
recursos de fundos de pensão e dos grandes intermediários e especuladores financeiros.
Não podemos continuar a andar completamente à deriva em termos da priorização
dos nossos objetivos. O uso dos recursos que são o resultado dos esforços do
conjunto da sociedade, deve obedecer a uma visão sistêmica e de longo prazo, obedecendo
às prioridades críticas de reduzir os desastres sociais e ambientais.
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CRISES E OPORTUNIDADES EM TEMPOS DE MUDANÇA
TABELA 1
* Estimativa de custo anual adicional para alcançar o acesso aos serviços sociais básicos em todos os países em desenvolvimento.
Fonte: Euromonitor 1997; UN 1997g; UNDP, UNFPA, ed UNICEF, 1994; Worldwide Research, Advisory and Business
Intelligence Services, 1997. Human Development Report, 1998, New York, p. 37.
RESGATAR A CAPACIDADE DE GESTÃO PÚBLICA
Na discussão de um outro mundo que esperamos seja possível, temos de evoluir
cada vez mais para o como fazer, para os mecanismos de gestão correspondentes, para
a descoberta das brechas que existem no sistema no sentido da sua transformação.
O mundo não vai parar em determinado momento para passar a funcionar de outro
modo. Cabe a nós introduzir, ou reforçar, as tendências de mudança. A análise dos
processos decisórios e a busca de correções tornou-se central.
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IGNACY SACHS, CARLOS LOPES E LADISLAU DOWBOR
O que emerge como eixo central de reflexão, portanto, é a inadequação dos processos
decisórios nas diversas tendências críticas que temos de enfrentar. Enfrentar o
desafio ambiental planetário exige processos colaborativos e a construção de uma
cultura de pactos pelo bem comum ou, pelo menos, para evitar o desastre comum.
A ruptura do ciclo da pobreza e da desigualdade implica no deslocamento da visão
tradicional que atrai investimentos para onde se situa a capacidade de compra e, portanto,
envolve a mudança da chamada governança corporativa. O processo de
inclusão produtiva dos quase dois terços de excluídos envolve uma outra lógica do
emprego, formas múltiplas e diferenciadas de inserção na produção de bens e
serviços. O resgate destas prioridades reais do planeta e da humanidade envolve por
sua vez uma participação muito mais significativa do Estado que, com todas as suas
fragilidades, ainda constitui o melhor instrumento de coordenação de esforços sociais
de que dispomos. Mas se trata de um Estado muito mais regulador do conjunto
dos esforços da sociedade. É indispensável o resgate da visão sistêmica, da visão de
longo prazo, e dos mecanismos de planejamento. Estamos falando, na realidade, da
construção de uma outra cultura política.
Reforçar e democratizar o Estado
As críticas ao tamanho do setor público refletiram no passado recente uma visão
ideológica e conhecimento fragmentado da realidade. Nas palavras de um diretor da
École Nationale d’Administration, a famosa ENA, melhorar a produtividade do setor
público constitui a melhor maneira de melhorar a produtividade sistêmica de toda a
sociedade. O Relatório Mundial sobre o Setor Público, elaborado pelas Nações
Unidas em 2005, mostra a evolução que houve a partir da visão tradicional da
«Administração Pública» baseada em obediência, controles rígidos e conceito de
«autoridades», transitando por uma fase em que se buscou uma gestão mais empresarial,
na linha do public management que nos deu, por exemplo, o conceito de
«gestor da cidade» no lugar do prefeito, e desembocando agora na visão mais moderna
que o relatório chama de governança participativa ou responsive governance.
Esta última forma de organização implica que, no espaço público, a boa gestão se
consegue por meio da articulação inteligente e equilibrada do conjunto dos atores
interessados no desenvolvimento, os chamados atores interessados, ou stakeholders.
É uma gestão que busca «responder», ou «corresponder» aos interesses que diferentes
grupos manifestam e supõe sistemas amplamente participativos e, em todo caso,
mais democráticos, na linha da «governança participativa», além da ampliação da
transparência de todos os processos.
A evolução da administração pública tradicional (Public Administration) para o
New Public Management se baseou numa visão privatista da gestão, buscando chefias
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CRISES E OPORTUNIDADES EM TEMPOS DE MUDANÇA
mais eficientes. A evolução mais recente para o responsive governance, que traduzimos
aqui por governança participativa, está baseada numa proposta mais pública, onde as
chefias escutam melhor o cidadão, e onde é a participação cidadã, através de processos
mais democráticos, que assegura que os administradores serão mais eficientes,
pois mais afinados com o que deles se deseja. É a diferença entre a eficiência
autoritária por cima, e a eficiência democrática pela base. A eficiência é medida não
só no resultado, mas no processo.
O Quadro ajuda a visualizar esta evolução.
Relação cidadãoestado
Responsabilidade
da administração
superior
Princípios
orientadores
Critério para
sucesso
Atributo chave
Administração
Pública
Obediência
Políticos
Cumprimento de
leis e regras
Objetivos
quantitativos
Imparcialidade
Fonte: UN, World Public Sector Report 2005, p. 7
QUADRO
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Nova Gestão
Pública
Credenciamento
Clientes
Eficiência e
resultados
Objetivos
qualitativos
Profissionalismo
Governança
Participativa
Empoderamento
Cidadãos, atores
Responsabilidade,
transparência e
participação
Processo
Participação
«O modelo de governança (...) enfatiza um governo aberto e que se relaciona com
a sociedade civil, mais responsabilizada e melhor regulada por controles externos e a
lei. Propõe-se que a sociedade tenha voz através de organizações não governamentais
e participação comunitária. Portanto o modelo de governança tende a se concentrar
mais na incorporação e inclusão dos cidadãos em todos os seus papéis de atores interessados
(stakeholders), não se limitando a satisfazer clientes, numa linha mais afinada
com a noção de ‘criação de valor público’»... «A teoria da governança olha para além
da reforma da gestão e dos serviços, apontando para novos tipos de articulação
Estado-sociedade, bem como para formas de governo com níveis mais diferenciados
e descentrados»(...) «A abertura (openness) e transparência constituem, portanto,
parte deste modelo emergente». (UN, World Public Sector Report 2005, p. 13)

IGNACY SACHS, CARLOS LOPES E LADISLAU DOWBOR
O novo modelo que emerge está essencialmente centrado numa visão mais democrática,
com participação direta dos atores interessados, maior transparência, com forte
abertura para as novas tecnologias da informação e comunicação, e soluções organizacionais
para assegurar a interatividade entre governo e cidadania. A visão envolve
«sistemas de gestão do conhecimento mais sofisticados», com um papel importante
do aproveitamento das novas tecnologias de informação e comunicação.
A alocação racional de recursos
A alocação de recursos é feita por intermediários, sejam eles governo, bancos, seguradoras,
fundos de pensão, planos de saúde, ou os gigantes planetários que chamamos
de investidores institucionais. Todas essas instituições recolhem recursos sob diversas
justificativas. Mas são intermediários, ou seja, trabalham com dinheiro que é do
público, e deveriam destinar os recursos a atividades afins.
O governo, principal intermediário, aloca os recursos segundo um orçamento discutido
no parlamento e aprovado em lei. Fato importante: o governo tem de assegurar
a captação dos recursos que vai investir. A política fiscal (fazenda) e a aplicação
(planejamento) têm de estar casados na peça orçamentária. No conjunto do planeta,
os governos são os maiores gestores de recursos, e quanto mais rico o país, maior é a
participação do governo nesta mediação.
A tabela abaixo é interessante, pois mostra esta correlação rigorosa entre o nível
de desenvolvimento e a participação do setor público. Nos países de renda baixa, a
parte do PIB que cabe ao governo central é de 17,7%, elevando-se numa progressão
regular à medida que chegamos aos países de alta renda 9. Falar mal dos governos
parece ser um consenso planetário, mas precisamos cada vez mais deles, inclusive
nos EUA.
Note-se que se trata, na tabela acima, dos gastos do governo central apenas, os gastos
públicos totais são bem mais amplos. «Há uma década os gastos do governo ame-
Países de:
Baixa renda
Renda média baixa
Renda média alta
Alta renda
Fonte: Finance and Development, IMF, Dez. 2007
TABELA 2
Governo central, percentagem do PIB, início anos 2000
142
17,7
21,4
26,9
31,9

CRISES E OPORTUNIDADES EM TEMPOS DE MUDANÇA
ricano eram de 34,3% do PIB, comparados com 48,2% na zona européia, uma distância
de 14 pontos; em 2010, o gasto americano esperado é de 39,9% do PIB comparado
com 47,1%, uma distância de menos de oito pontos percentuais» 10.
Lembremos que a cifra equivalente no Brasil é de 36%. Na Suécia, que ninguém vai
acusar de ser mal gerida, é de 66%. E são cifras anteriores à intervenção do Estado
para salvar os bancos.
Seja qual for a política adotada, portanto, é essencial assegurar a qualidade da alocação
de recursos por parte do maior ator, o governo. Essa correlação entre o nível
de prosperidade do país e a participação do setor público não é misteriosa: simplesmente,
o mundo está mudando. Antigamente, éramos populações rurais dispersas,
e as famílias resolviam muitos dos seus problemas individualmente, com a
água no poço e o lixo no mato. Na cidade generalizam-se os investimentos sociais,
pois precisamos de redes de água e esgoto, de guias e sarjetas, de redes escolares, de
sistemas de segurança, destino final de resíduos sólidos e assim por diante, evidentemente
assegurados com forte presença do setor público. São serviços de consumo
coletivo.
Há que levar em conta igualmente, nesta presença crescente do setor público em
todo o planeta, a mudança da composição inter-setorial das nossas atividades. Há
poucas décadas, o que chamávamos de atividades produtivas eram essencialmente
atividades industriais, agrícolas e comerciais. Hoje passam a ocupar a linha de frente
as políticas sociais. Vale lembrar que o maior setor econômico dos EUA não é a
indústria bélica, nem a automobilística, mas a saúde, com 16% do PIB, e crescendo.
No Brasil, somando a população estudantil, os professores e gestores da área educacional,
estamos falando de 60 milhões de pessoas, quase um terço da população do
país. As políticas sociais estão se tornando um fator poderoso de reestruturação social,
pelo seu caráter capilar (a saúde tem de chegar a cada pessoa) e a sua intensidade em
mão-de-obra. São áreas onde, com a exceção dos nichos de alta renda, o setor público
tem prioridade evidente, frequentemente articulado com organizações da
sociedade civil, outra área em expansão, caracterizando um setor público não governamental.
A economia social e suas variantes ocupam um lugar crescente no conjunto
das atividades econômicas.
Um terceiro eixo de transformação social é a evolução para a sociedade do conhecimento.
Hoje quase todas as atividades envolvem uma forte incorporação de tecnologia,
de conhecimentos dos mais variados tipos, do conjunto do que temos
chamado de «intangíveis», ou de «imaterial». Quando o essencial do valor de um produto
está no conhecimento incorporado, mudam as formas de organização correspondentes.
143

IGNACY SACHS, CARLOS LOPES E LADISLAU DOWBOR
Estes são megatrends, macro-tendências que transformam a sociedade, e que exigem
de nós sistemas de gestão muito mais diversificados, descentralizados e flexíveis.
Estamos evoluindo para a sociedade em rede, para sistemas densamente interativos e
colaborativos. Alianças e parcerias entre diversos segmentos sociais, envolvendo áreas
tanto públicas como privadas, nos diversos níveis de organização territorial, estão se
generalizando. A urbanização leva a uma ampliação acelerada das dinâmicas da gestão
local, em que as comunidades se apropriam do seu desenvolvimento. As políticas
sociais geram processos participativos, a sociedade do conhecimento nos leva para
processos colaborativos em rede.
O que está acontecendo na realidade é um choque do futuro generalizado. O business
as usual (BAU), de ambos os lados do espectro político, está saindo fora de cena.
São as relações de produção no sentido amplo que mudam, e com isso os mecanismos
atuais de regulação tornaram-se em boa parte obsoletos.
O papel do Estado aparece assim como central, inclusive na dimensão mundial da
crise. Dada a extrema fragilidade dos instrumentos planetários de governança, o eixo
estratégico de construção dos novos sistemas de regulação passará mais pela articulação
de políticas nacionais do que propriamente pela esfera global. O Estado aparece
assim com uma função reforçada no plano dos equilíbrios internos, e no plano da
redefinição das regras do jogo entre as nações.
O potencial da gestão local
Com a passagem do milênio, a humanidade tornou-se dominantemente urbana.
Isto implica uma outra racionalidade nos processos decisórios e nas instituições que
nos regem, pois hoje cada região ou localidade tem um núcleo urbano que pode
administrar o seu desenvolvimento, e este núcleo torna-se, por sua vez, um articulador
natural do seu entorno rural, ponto de convergência de uma gestão racional do
desenvolvimento. Hoje ainda predominam iniciativas setoriais como Cidades
Saudáveis, Cidades Educadoras, Agenda XXI Local e assim por diante mas, gradualmente,
estamos evoluindo para iniciativas integradas como «Bogotá Como Vamos»,
«Nossa São Paulo» e tantas outras.
O desenvolvimento local permite a apropriação efetiva do desenvolvimento pelas
comunidades, e a mobilização destas capacidades é vital para um desenvolvimento
participativo. Inúmeras experiências no mundo têm mostrado que o interesse individual
das pessoas pelo seu progresso funciona efetivamente quando ancorado no
desenvolvimento integrado do território. Com sistemas simples de seguimento de
qualidade de vida local, e o condicionamento do acesso aos recursos à estruturação de
entidades locais de promoção do desenvolvimento, gera-se a base organizacional de
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CRISES E OPORTUNIDADES EM TEMPOS DE MUDANÇA
um desenvolvimento mais equilibrado. Já se foi o tempo em que se acreditava em
projetos «pára-quedas»: o desenvolvimento funciona quando é participativo, com um
razoável equilíbrio entre o fomento externo e a dimensão endógena do processo.
A racionalidade da alocação dos recursos exige, em última instância, uma avaliação
eficiente do uso final dos empréstimos, coisa bastante mais trabalhosa do que o
comércio de derivativos e outras atividades especulativas. O agente de crédito no nível
local, que conhece o seu bairro e a sua comunidade, as necessidades e os potenciais
da região, torna-se de certa maneira um credenciador da solidez dos usos finais dos
recursos. É trabalhoso, exige conhecer a realidade das pessoas, fazer o seguimento,
mas é a única maneira de transformar as poupanças de uns no aumento da produtividade
de todos, a chamada produtividade sistêmica do território.
É ampla a experiência nesta área, desde o Grameen Bank no Bangladesh, até as
ONG de intermediação financeira da França, a constituição de Bancos Comunitários
de Desenvolvimento e de Oscips de crédito em numerosos municípios no Brasil, a
evolução das experiências de microcrédito do Banco do Nordeste. A exigência da aplicação
local da poupança da população, com regras mais amplas de compensação entre
regiões ricas e pobres através da rede pública, deverá permitir o financiamento tanto
da micro e pequena empresa, como de organizações da sociedade civil empenhadas
em projetos sociais e ambientais, investimentos públicos locais e regionais em saneamento,
manutenção urbana, e semelhantes.
Os diversos programas sociais do governo brasileiro, desde o «Bolsa-Família» até o «Luz
para Todos», convergem no seu impacto de dinamizar o acesso local a recursos, mesmo
nas regiões mais pobres do país. Esta convergência é agora reforçada com o programa
«Territórios da Cidadania», que representa um programa anti-recessivo de recorte rooseveltiano
capaz de compor – ao lado do PAC 11 – uma poderosa alavanca, não apenas
para resistir às turbulências atuais, mas para deflagrar uma nova dinâmica de crescimento,
mais equilibrada do ponto de vista regional, e capaz de incorporar, de fato,
as populações do campo ao desenvolvimento do Séc. XXI. São cerca de 20 biliões
de reais para 120 regiões do país. Esta visão, de apoio ao desenvolvimento local,
tanto responde a uma política anticíclica como à democratização do governo e ao
resgate das desigualdades.
No conjunto, está se desenhando – em parte graças à crise financeira de 2008 mas
sobretudo pelo acúmulo de desequilíbrios críticos – um Estado mais descentralizado,
mais participativo, mais democrático nos seus processos decisórios, mais transparente
no plano da informação, e com maior papel articulador dos diversos agentes de transformação
da sociedade.
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IGNACY SACHS, CARLOS LOPES E LADISLAU DOWBOR
No conjunto, naturalmente, se os instrumentos de gestão pública constituem
um vetor chave de transformação, não há como ignorar a profundidade da
mudança cultural que é necessária para que o próprio Estado mude. O que temos
pela frente é uma mudança civilizatória, com a dimensão que isto significa, e com
a janela de tempo relativamente curta que temos pela frente. A consciência dos
desafios e o sentimento de urgência penetram lentamente nas mentes das pessoas.
A nossa tarefa é trabalhar nesta tomada de consciência e ajudar na construção dos
rumos.
ESBOÇOS DE AGENDA
As propostas, ou linhas de ação sugeridas abaixo, têm um denominador comum:
todas já foram experimentadas e estão sendo aplicadas em diversas regiões do
mundo, setores ou instâncias de atividade. São iniciativas que deram certo, e cuja
generalização, com as devidas adaptações e flexibilidade em função da diversidade
planetária, é hoje viável. Não temos a ilusão relativamente à distância entre a realidade
política de hoje e as medidas sistematizadas abaixo. Mas pareceu-nos essencial,
de toda forma, elencar de forma organizada as medidas necessárias, pois ter um
norte mais claro ajuda na construção de uma outra governança planetária. Não
estão ordenados por objetivos, pois a maioria tem implicações simultâneas e dimensões
interativas.
Resgatar a dimensão pública do Estado
Como podemos ter mecanismos reguladores que funcionem se é o dinheiro das
corporações a regular que elege os reguladores? Se as agências que avaliam risco são
pagas por quem cria o risco? Se é aceitável que os responsáveis de um banco central
venham das empresas que precisam ser reguladas, e voltam para nelas encontrar
emprego?
Uma das propostas mais evidentes da última crise financeira, e que encontramos
mencionada em quase todo o espectro político, é a necessidade de se reduzir a capacidade
das corporações privadas ditarem as regras do jogo. A quantidade de leis
aprovadas no sentido de reduzir impostos sobre transações financeiras, de reduzir a
regulação de banco central, de autorizar os bancos a fazerem toda e qualquer operação,
somado com o poder dos lobbies financeiros, tornam evidente a necessidade de
se resgatar o poder regulador do Estado e, para isto, os políticos devem ser eleitos por
pessoas de verdade, e não por pessoas jurídicas, que constituem ficções em termos de
direitos humanos. Enquanto não tivermos financiamento público das campanhas,
políticas que representem os interesses dos cidadãos, prevalecerão os interesses
econômicos de curto prazo e a corrupção.
146

CRISES E OPORTUNIDADES EM TEMPOS DE MUDANÇA
Refazer as contas
As contas têm de refletir os objetivos que visamos. O PIB indica a intensidade do
uso do aparelho produtivo, mas não nos indica a utilidade do que se produz, para
quem, e com que custos para o estoque de bens naturais de que o planeta dispõe.
Conta como aumento do PIB um desastre ambiental, o aumento de doenças, o
cerceamento de acesso a bens livres. O IDH já foi um imenso avanço, mas temos de
evoluir para uma contabilidade integrada dos resultados efetivos dos nossos esforços
e, particularmente, da alocação de recursos financeiros, em função de um desenvolvimento
que não seja apenas economicamente viável, mas também socialmente
justo e ambientalmente sustentável. As metodologias existem, aplicadas parcialmente
em diversos países, setores ou pesquisas. A ampliação dos indicadores internacionais
como o IDH, a generalização de indicadores nacionais como os Calvert-Henderson
Quality of Life Indicators nos EUA, as propostas da Comissão Stiglitz/Sen/Fitoussi, o
movimento Felicidade Interna Bruta (FIB) –, todos apontam para uma reformulação
das contas. A adoção em todas as cidades de indicadores locais de qualidade de vida
– veja-se os Jacksonville Quality of Life Progress Indicators – tornou-se hoje indispensável
para que seja medido o que efetivamente interessa: o desenvolvimento sustentável,
o resultado em termos de qualidade de vida da população. Muito mais do que
o output, trata-se de medir o outcome.
Assegurar a renda básica
A pobreza crítica é o drama maior, tanto pelo sofrimento que causa em si, como
pela articulação com os dramas ambientais, o não acesso ao conhecimento, a deformação
do perfil de produção que se desinteressa das necessidades dos que não têm
capacidade aquisitiva. A ONU calcula que custaria 300 biliões de dólares (no valor
do ano 2000) tirar da miséria um bilião de pessoas que vivem com menos de um
dólar por dia. São custos ridículos quando se considera os triliões transferidos para
grupos econômicos financeiros no quadro da última crise financeira. O benefício
ético é imenso, pois é inaceitável morrerem de causas ridículas 10 milhões de crianças
por ano. O benefício de curto e médio prazo é grande, na medida em que os recursos
direcionados à base da pirâmide dinamizam imediatamente a micro e pequena
produção, agindo como processo anticíclico, como se tem constatado nas políticas
sociais de muitos países. No mais longo prazo, será uma geração de crianças que terá
sido alimentada decentemente, o que se transforma em melhor aproveitamento escolar
e maior produtividade na vida adulta. Em termos de estabilidade política e de
segurança geral, os impactos são óbvios. Trata-se do dinheiro mais bem investido que
se possa imaginar, e as experiências brasileira, mexicana e de outros países já nos
forneceram todo o know-how correspondente. A teoria tão popular de que o pobre se
acomoda se receber ajuda, é simplesmente desmentida pelos fatos: sair da miséria
estimula.
147

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Assegurar o direito de ganhar a vida
Toda pessoa que queira ganhar o pão da sua família deveria poder ter acesso ao
trabalho. Num planeta onde há um mundo de coisas a fazer, inclusive para resgatar
o meio ambiente, é absurdo o número de pessoas sem acesso a formas organizadas
de produzir e gerar renda. Temos os recursos e os conhecimentos técnicos
e organizacionais para assegurar, em cada vila ou cidade, acesso a um trabalho
decente e socialmente útil. As experiências de Maharashtra, na Índia, demonstraram
a sua viabilidade, como o mostram as numerosas experiências brasileiras,
sem falar no New Deal da crise dos anos 1930. São opções onde todos ganham: o
município melhora o saneamento básico, a moradia, a manutenção urbana, a policultura
alimentar. As famílias passam a poder viver decentemente; e a sociedade
passa a ser melhor estruturada e menos tensionada. Os gastos com seguro-desemprego
se reduzem. No caso indiano, cada vila ou cidade é obrigada a ter um cadastro
de iniciativas intensivas em mão de obra. Dinheiro emprestado ou criado desta
forma representa investimento, melhoria de qualidade de vida, e dá excelente
retorno. E um argumento fundamental: assegura que todos tenham o seu lugar para
participar na construção de um desenvolvimento sustentável. Na organização econômica,
além do resultado produtivo, é essencial pensar no processo estruturador ou
desestruturador gerado. A pesca oceânica industrial pode ser mais produtiva em volume
de peixe, mas o processo é desastroso, tanto para a vida no mar como para centenas
de milhões de pessoas que viviam da pesca tradicional. A dimensão de geração de
emprego de todas as iniciativas econômicas tem de se tornar central.
Reduzir a jornada de trabalho
A sub-utilização da força de trabalho é um problema planetário, ainda que desigual
na sua gravidade. No lado dos empregos de ponta, as pessoas não vivem por excesso
de carga de trabalho. Não se trata aqui de uma exigência de luxo: são incontáveis os
suicídios nas empresas onde a corrida pela eficiência se tornou simplesmente
desumana. O stress profissional está se tornando uma doença planetária e a questão
da qualidade de vida no trabalho passa a ocupar um espaço central. A redistribuição
social da carga de trabalho torna-se hoje uma necessidade. As resistências são compreensíveis,
mas a realidade é que, com os avanços da tecnologia, os processos produtivos
tornam-se cada vez menos intensivos em mão de obra e reduzir a jornada é
uma questão de tempo. Não podemos continuar a basear o nosso desenvolvimento
em ilhas tecnológicas ultramodernas enquanto se gera uma massa de excluídos,
inclusive porque se trata de equilibrar a remuneração e, consequentemente, a
demanda. A redução da jornada não reduzirá o bem estar ou a riqueza da população
e, sim, a deslocará para novos setores mais centrados no uso do tempo livre, com mais
atividades de cultura e lazer. Não precisamos necessariamente de mais carros e de
mais bonecas Barbie, precisamos sim de mais qualidade de vida.
148

CRISES E OPORTUNIDADES EM TEMPOS DE MUDANÇA
Favorecer a mudança do comportamento individual
Neste planeta de 7 biliões de habitantes, com um aumento anual da ordem de 75 milhões,
toda política envolve também uma mudança de comportamento individual e da
cultura do consumo. O respeito às normas ambientais, a moderação do consumo, o
cuidado no endividamento, o uso inteligente dos meios de transporte, a generalização
da reciclagem, a redução do desperdício – há um conjunto de formas de organização do
nosso cotidiano que passa por uma mudança de valores e de atitudes frente aos desafios
econômicos, sociais e ambientais. No apagão energético do final dos anos 1990 no
Brasil, constatou-se como uma boa campanha informativa, o papel colaborativo da
mídia e a punição sistemática dos excessos permitiu uma racionalização generalizada do
uso doméstico da energia. Esta dimensão da solução dos problemas é essencial e envolve
tanto uma legislação adequada, como sobretudo uma participação ativa da mídia.
Hoje 95% dos domicílios no Brasil têm televisão e o uso informativo inteligente
deste e de outros meios de comunicação tornou-se fundamental. Frente aos esforços
necessários para reequilibrar o planeta, não basta reduzir o martelamento publicitário
que apela para o consumismo desenfreado, é preciso generalizar as dimensões informativas
dos meios de comunicação. A mídia científica praticamente desapareceu, os
noticiários navegam no atrativo da criminalidade, quando precisamos vitalmente de
uma população informada sobre os desafios reais que enfrentamos. Grande parte da
mudança do comportamento individual depende de ações públicas: as pessoas não
deixarão o carro em casa (ou deixarão de tê-lo) se não houver transporte público, não
farão reciclagem se não houver sistemas adequados de coleta. Precisamos de uma
política pública de mudança do comportamento individual.
Racionalizar os sistemas de intermediação financeira
A alocação final dos recursos financeiros deixou de ser organizada em função dos
usos finais de estímulo e orientação de atividades econômicas e sociais, para obedecer
às finalidades dos próprios intermediários financeiros. A atividade de crédito é sempre
uma atividade pública, seja no quadro das instituições públicas, seja no quadro
dos bancos privados que trabalham com dinheiro do público, e que para tanto precisam
de uma carta-patente que os autoriza a ganhar dinheiro com dinheiro dos outros.
A recente crise financeira de 2008 demonstrou com clareza o caos que gera a
ausência de mecanismos confiáveis de regulação no setor. Nas últimas duas décadas,
temos saltado de bolha em bolha, de crise em crise, sem que a relação de forças permita
a reformulação do sistema de regulação em função da produtividade sistêmica
dos recursos. Enquanto não se gera uma relação de forças mais favorável, precisamos
batalhar os sistemas nacionais de regulação financeira. O dinheiro não é mais produtivo
onde rende mais para o intermediário: devemos buscar a produtividade sistêmica
de um recurso que é público.
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IGNACY SACHS, CARLOS LOPES E LADISLAU DOWBOR
A Coréia do Sul abriu recentemente um financiamento de 36 biliões de dólares
para financiar transporte coletivo e alternativas energéticas, gerando com isto 960 mil
empregos. O impacto positivo é ambiental pela redução de emissões, é anti-cíclico
pela dinamização da demanda, é social pela redução do desemprego e pela renda gerada,
é tecnológico pelas inovações que gera nos processos produtivos mais limpos.
Tem, inclusive, um impacto raramente considerado, que é a redução do tempo de
vida que as pessoas desperdiçam no transporte. Trata-se aqui, evidentemente, de
financiamento público, pois os bancos comerciais não teriam esta preocupação, nem
esta visão sistêmica. (UNEP,Global Green New Deal, 2009). Em última instância, os
recursos devem ser tornados mais acessíveis seguido de que os objetivos do seu uso
sejam mais produtivos em termos sistêmicos, visando um desenvolvimento mais
inclusivo e mais sustentável. A intermediação financeira é um meio, não é um fim.
Tributação das transações especulativas
Uma das alternativas mais frequentemente sugeridas é a tributação das transações
especulativas. Na linha da antiga proposta de James Tobin, uma taxa de, por exemplo,
0,20% sobre cada transação, reduziria drasticamente a lucratividade dos que têm
como atividade o constante movimento de capitais, ação que é apresentada pelos
especuladores como aumentando a fluidez do mercado quando, na realidade, gera
comportamentos de manada que joga preços de papéis e de commodities para cima e
para baixo e desorganiza qualquer atividade de planejamento organizado da produção
e do investimento produtivo. Um segundo importante efeito de uma taxa deste tipo
é que todas as transações passariam a ser registradas, o que reduziria drasticamente os
imensos volumes de movimentos ilegais, em particular a evasão fiscal e o uso de paraísos
fiscais. Trata-se de uma medida necessária, ainda que não suficiente, para a desintermediação
das transações e redução dos diversos tipos de atividades alavancadas
(cary trade, etc.). A recente aplicação no Brasil de uma taxa de 2% sobre capitais que
entram, mostra o potencial de políticas nacionais de racionalização dos fluxos especulativos.
Particular atenção precisa ser dada aos intermediários que ganham apenas nos fluxos
entre outros intermediários – com papéis que representam direitos sobre outros
papéis – e que têm tudo a ganhar com a maximização dos fluxos, pois são remunerados
por comissões sobre o volume e ganhos, e geram, portanto, volatilidade e prociclicidade,
com os monumentais volumes que nos levaram, por exemplo, a valores
em derivativos da ordem de 863 triliões de dólares em Junho de 2008, 15 vezes o
PIB mundial. A intermediação especulativa – diferentemente da intermediação de
compras e vendas entre produtores e utilizadores finais – apenas gera uma pirâmide
especulativa e insegurança, além de desorganizar os mercados e as políticas econômicas
12.
150

CRISES E OPORTUNIDADES EM TEMPOS DE MUDANÇA
Repensar a lógica dos sistemas tributários
Uma política tributária, equilibrada na cobrança e reorientada na aplicação dos
recursos, constitui um dos instrumentos fundamentais de que dispomos, sobretudo
porque pode ser promovida por mecanismos democráticos. O eixo central não está
na redução dos impostos, e sim na cobrança socialmente mais justa e na alocação mais
produtiva em termos sociais e ambientais. A taxação das transações especulativas
(nacionais ou internacionais) deverá gerar fundos para financiar uma série de políticas
essenciais para o reequilíbrio social e ambiental. O imposto sobre grandes fortunas
é hoje essencial para reduzir o poder político das dinastias econômicas (10% das
famílias do planeta é dono de 90% do patrimônio familiar acumulado no planeta).
O imposto sobre a herança é fundamental para dar chances a partilhas mais equilibradas
para as sucessivas gerações. O imposto sobre a renda deve adquirir mais peso
relativamente aos impostos indiretos, com alíquotas que permitam efetivamente
redistribuir a renda. É importante lembrar que as grandes fortunas do planeta em
geral estão vinculadas não a um acréscimo de capacidades produtivas do planeta, e
sim à aquisição maior de empresas por um só grupo, gerando uma pirâmide cada vez
mais instável e menos governável de propriedades cruzadas, impérios onde a grande
luta é pelo controle do poder financeiro, político e mediático, e a apropriação de
recursos naturais. O sistema tributário tem de ser reformulado no sentido anti-cíclico,
privilegiando atividades produtivas e penalizando as especulativas; no sentido do
maior equilíbrio social ao ser fortemente progressivo; e no sentido de proteção ambiental
ao taxar emissões tóxicas ou geradoras de mudança climática, bem como o uso
de recursos naturais não renováveis 13.
Particular atenção deverá ser dada às taxas sobre emissão de gases do efeito estufa,
que deverão desempenhar um papel importante em termos de captação de recurso e
poderão constituir um fundo de primeira importância, para o equilíbrio ambiental.
Está-se tornando evidente que o mercado de carbono simplesmente não é suficiente
como mecanismo de dissuasão das emissões. A aplicação de taxas sobre as emissões –
já em curso na Suécia, na Noruega, ou na Itália – é tecnicamente simples, e o seu uso
generalizado permite que os usuários particulares ou industriais sejam obrigados a
incorporar nas suas decisões econômicas os custos reais indiretamente gerados para
toda a sociedade, inclusive as futuras gerações.
Repensar a lógica orçamentária
O poder redistributivo do Estado é grande, tanto pelas políticas que executa – por
exemplo as políticas de saúde, lazer, saneamento e outras infra-estruturas sociais que
melhoram o nível de consumo coletivo –, como pelas que pode fomentar, como
opções energéticas, inclusão digital e assim por diante. Fundamental também é a
política redistributiva que envolve política salarial, de previdência, de crédito, de
151

IGNACY SACHS, CARLOS LOPES E LADISLAU DOWBOR
preços, de emprego. A forte presença das corporações junto ao poder político constitui
um dos entraves principais ao equilíbrio na alocação de recursos. O essencial é
assegurar que todas as propostas de alocação de recursos sejam analisadas pelo triplo
enfoque econômico, social e ambiental. No caso brasileiro, constatou-se com as
recentes políticas sociais («Bolsa-Família», políticas de previdência, etc.) que volumes
relativamente limitados de recursos, quando chegam à «base da pirâmide», são
incomparavelmente mais produtivos, tanto em termos de redução de situações críticas
e consequente aumento de qualidade de vida, como pela dinamização de atividades
econômicas induzidas pela demanda local. A democratização aqui é fundamental.
A apropriação dos mecanismos decisórios sobre a alocação de recursos públicos
está no centro dos processos de corrupção, envolvendo as grandes bancadas corporativas,
por sua vez ancoradas no financiamento privado das campanhas.
Facilitar o acesso ao conhecimento e às tecnologias sustentáveis
A participação efetiva das populações nos processos de desenvolvimento sustentável
envolve um denso sistema de acesso público e gratuito à informação necessária.
A conectividade planetária que as novas tecnologias permitem constitui uma ampla
via de acesso direto. O custo-benefício da inclusão digital generalizada é simplesmente
imbatível, pois é um programa que desonera as instâncias administrativas
superiores, na medida em que as comunidades com acesso à informação se tornam
sujeitos do seu próprio desenvolvimento. A rapidez da apropriação deste
tipo de tecnologia até nas regiões mais pobres se constata na propagação do celular.
O impacto produtivo é imenso para os pequenos produtores que passam a ter acesso
direto a diversos mercados tanto de insumos como de venda, escapando aos
diversos sistemas de atravessadores comerciais e financeiros. A inclusão digital
generalizada é um destravador potente do conjunto do processo de mudança que
hoje se torna indispensável.
O mundo frequentemente esquece que 2 biliões de pessoas ainda cozinham com
lenha, área em que há inovações significativas no aproveitamento calórico por
meio de fogões melhorados. Tecnologias como o sistema de cisternas do Nordeste,
de aproveitamento da biomassa, de sistemas menos agressivos de proteção dos cultivos,
etc., constituem um vetor de mudança da cultura dos processos produtivos.
A criação de redes de núcleos de fomento tecnológico online, com ampla capilaridade,
pode-se inspirar da experiência da Índia, onde foram criados núcleos em
praticamente todas as vilas do país. O World Economic and Social Survey 2009
é particularmente eloquente ao defender a flexibilização de patentes no sentido de
assegurar ao conjunto da população mundial o acesso às informações indispensáveis
para as mudanças tecnológicas exigidas por um desenvolvimento sustentável.
152

CRISES E OPORTUNIDADES EM TEMPOS DE MUDANÇA
Democratizar a comunicação
A comunicação é uma das áreas que mais explodiu em termos de peso relativo
nas transformações da sociedade. Estamos em permanência cercados de mensagens.
As nossas crianças passam horas submetidas à publicidade ostensiva ou disfarçada.
A indústria da comunicação, com sua fantástica concentração internacional
e nacional – e a sua crescente interação entre os dois níveis – gerou uma máquina de
fabricar estilos de vida, um consumismo obsessivo que reforça o elitismo, as desigualdades,
o desperdício de recursos como símbolo de sucesso. O sistema circular permite
que os custos sejam embutidos nos preços dos produtos que nos incitam a comprar,
e ficamos envoltos em um cacarejo permanente de mensagens idiotas pagas do nosso
bolso. Mais recentemente, a corporação utiliza este caminho para falar bem de si, para
se apresentar como sustentável e, de forma mais ampla, como boa pessoa. O espectro
eletromagnético em que estas mensagens navegam é público, e o acesso a uma informação
inteligente e gratuita para todo o planeta, é simplesmente viável. Expandindo
gradualmente as inúmeras formas alternativas de mídia que surgem por toda parte,
há como introduzir uma cultura nova, outras visões de mundo, cultura diversificada
e não pasteurizada, pluralismo em vez de fundamentalismos religiosos ou comerciais.
A lista de propostas e sugestões pode, evidentemente, alongar-se. O fato que mais
inspira esperança é a multiplicação impressionante de iniciativas nos planos da tecnologia,
dos sistemas de gestão local, do uso da Internet para democratizar o conhecimento,
da descoberta de novas formas de produção menos agressivas, de formas mais
equilibradas de acesso aos recursos. O Brasil neste plano tem mostrado que começar
a construir uma vida mais digna para o «andar de baixo», para os dois terços de excluídos,
não gera tragédias para os ricos. Inclusive, numa sociedade mais equilibrada,
todos passarão a viver melhor.
NOTAS
1. Os rios de dinheiro e embustes utilizados pela ExxonMobil e outras empresas para tentar camuflar os impactos
da mudança climática e outros desastres ambientais estão descritos em detalhe no livro de James Hoggan, Climate
Cover-Up: The Crusade to Deny Global Warming, Greystone Books, Vancouver, 2009.
2. No original: «The science tells us that if we are serious about saving the Earth, we must reshape our economy.
This, of course, is economic heresy. Growth to most economists is as essential as the air we breathe: it is, they claim,
the only force capable of lifting the poor out of poverty, feeding the world’s growing population, meeting the costs
of rising public spending and stimulating technological development – not to mention funding increasingly expensive
lifestyles. They see no limits to growth, ever. In recent weeks it has become clear just how terrified governments
are of anything that threatens growth, as they pour billions of public money into a failing financial system. Amid the
confusion, any challenge to the growth dogma needs to be looked at very carefully. This one is built on a long standing
question: how do we square Earth’s finite resources with the fact that as the economy grows, the amount of natural
resources needed to sustain that activity must grow too? It has taken all of human history for the economy to
reach its current size. On current form, it will take just two decades to double.» New Scientist, 2008, vol. 18,
Outubro, p. 40.
3. Há imensa literatura sobre o assunto. O gráfico anexo, conhecido como «taça de champagne», é do Relatório de
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IGNACY SACHS, CARLOS LOPES E LADISLAU DOWBOR
Desenvolvimento Humano 1992 das Nações Unidas; para uma atualização em 2005, ver Relatório de
Desenvolvimento Humano 2005, p. 37 (verificar pagina na versão portuguesa). A taça de champagne apenas afinou
o gargalo, não houve mudanças substantivas. Uma excelente análise do agravamento recente destes números pode ser
encontrada no relatório Report on the World Social Situation 2005, «The Inequality Predicament», United
Nations, Nova Iorque, 2005. O documento do Banco Mundial, The Next 4 Billion, que avalia em 4 biliões as pessoas
que estão «fora dos benefícios da globalização», é igualmente interessante – IFC. The Next 4 Billion,
Washington, 2007; estamos falando de dois terços da população mundial.
4. No original, «The financial-services industry is condemned to suffer a horrible contraction. In America the
industry’s share of total corporate profits climbed from 10% in the early 1980s to 40% at its peak in 2007». «A special
report on the future of finance», The Economist, 2009, 24 de Janeiro, p. 20.
5. Ver em particular o relatório de Amartya Sen, Joseph Stiglitz e Jean Paul Fitoussi, Report by the Commission on
the Measurement of Economic Performance and Social Progress, disponível em www.stiglitz-sen-fitoussi.fr.
6. IPEA (2006), «Brasil, o estado de uma nação – mercado de trabalho, emprego e informalidade», Rio de Janeiro.
«Na sua expressão mais direta, o setor informal é encarado como gerador de empregos de baixa qualidade e remuneração,
ineficiências e custos econômicos adicionais, constituindo uma distorção a ser combatida»...«Em 1992, o
percentual da informalidade era de 51,9%, atingiu 53,9% em 1998, voltando a 51,7% em 2003 e caindo para 51,2%
em 2004» (pp. 337 e 339). Os dados são muito semelhantes praticamente para a totalidade da América Latina.
7. UN (2005), The Inequality Predicament, Nova Iorque, p. 30.
8. Temos hoje inúmeros estudos que apresentam propostas práticas tanto para a informalidade, como para a
desigualdade de gênero, a mudança da jornada de trabalho, políticas locais de inclusão e outras, dada a extrema diversidade
das situações herdadas, inclusive o aproveitamento inadequado de universitários.
9. SCHIEBER, George, FLEISHER Lisa e GOTTRET Pablo (2007), «Gettting Real on Health Financing».
Finance and Development, International Monetary Fund, Dezembro, http://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/-
2006/12/schieber.htm.
10. The Economist, 14 a 20 de Março de 2009, p. 37, citando dados da Newsweek.
11. PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, é um dos programas centrais do governo federal brasileiro no
sentido de dinamizar a expansão de infra-estruturas, gerar empregos, reforçar a inclusão («PAC Social») e enfrentar a
crise financeira global.
12. BIS Quarterly Review, Dezembro de 2008, Naohiko Baba et al., www.bis.org/publ/qtrpdf/r_qt0812b.pdf,
p. 26: «In November, the BIS released the latest statistics based on positions as at end-june 2008 in the global over-
-the-counter (OTC) derivatives markets. The notional amounts outstanding of OTC derivatives continued to expand
in the first half of 2008. Notional amounts of all types of OTC contracts stood at $863 trillion at the end of June,
21% higher than six months before». São 863 triliões de dólares de derivativos emitidos, frente a um PIB mundial
de cerca de 60 triliões.
13. Susan George traz uma ilustração convincente: um bilionário que aplica o seu dinheiro com uma conservadora
remuneração de 5% ao ano, aumenta a sua fortuna em 137 mil dólares por dia. Taxar este tipo de ganhos não é
«aumentar os impostos», é corrigir absurdos.
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