Núcleo de Defesa da Mulher e do Fórum Leal Fagundes

Série Núcleos CEAJUR:
Núcleo de Defesa da Mulher
e do Fórum Leal Fagundes
A Série Núcleos CEAJUR é produzida em parceria com os Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs)
do Centro de Assistência Judiciária do DF (CEAJUR). A equipe de comunicação da EASJUR, em
visita a um Núcleo, fotografa e entrevista defensores, estagiários e colaboradores. Cada edição desta
série aborda o atendimento e o trabalho realizados em um NAJ.
redacao.easjur@gmail.com

O Núcleo de Defesa da Mulher
foi o escolhido para a 4ª edição
da série de reportagens Núcleos
CEAJUR. A equipe de jornalismo
da Escola de Assistência
Jurídica (EASJUR) esteve presente
no ambiente de trabalho
desses profissionais que, por
meio da interdisciplinaridade
de atividades, resguardam os
direitos garantidos às mulheres
através da legislação vigente.
Com a criação do Núcleo de
Defesa da Mulher, as mulheres
vítimas de violência evitam o
deslocamento entre os diversos
Núcleos da Defensoria Pública
para obter auxílio jurídico. No
NUDEM, além do acompanhamento
nos processos criminais,
são elaboradas também
as ações cíveis e de família.
Com esse atendimento integral,
busca-se evitar a revitimização,
uma vez que a mulher exporá
sua situação apenas uma vez e
em apenas um local.
Fora acompanhamentos
em audiências, são
aproximadamente 265
atendimentos mensais
O Núcleo desenvolve um
atendimento diferenciado, pois
a vítima quando atendida recebe
um acolhimento completo,
tanto na parte jurídica quanto
psicológica, trabalho este iniciado
pela Defensora Heloísa
Lombardi.
O Núcleo
Sob a coordenação da Dra.
Dulcielly Nóbrega de Almeida,
a equipe é composta por
seis Defensores Públicos atuantes.
Três Defensoras atuam
no atendimento aos ofensores,
uma outra pela mulher vítima
de violência doméstica, um nos
dois Juizados de Fazenda Pública
e uma na Turma Recursal. A
equipe é composta ainda por
oito servidores, 12 colaboradores
e 5 estagiários.
Além da coordenação no NAJ,
Dra. Dulcielly Almeida também
participa como conselheira no
Conselho dos Direitos da Mulher
do Distrito Federal e da Comissão
de Promoção e Defesa
dos Direitos da Mulher do CON-
DEGE.
São realizados aproximada-

9
1 2
mente 265 atendimentos mensais sem levar em consideração os
acompanhamentos em audiências realizados por Defensores. O
Núcleo conta com o apoio de uma rede de atendimento composta
pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM),
pelas Varas Especializadas e pelos CRAS, CREAS, CRAM (Centro
de Referência de Atendimento às Mulheres). A Casa Abrigo do
Distrito Federal, os Núcleos de Atendimento às Famílias e aos
autores de Violência Doméstica (NAFAVD’s), ligado à Secretaria
de Estado da Mulher, também fazem parte dessa rede.
O trabalho realizado é complementado por dois telefones de
atendimento à Mulher, o Ligue 180 (nacional) e o 156 opção 6.
Este último fornece orientações para que as vítimas de violência
saibam como agir em uma situação de risco.
Números da Violência
Para que políticas públicas sejam concretizadas e a ampliação
10
1: Rosilda Oliveira (Defensora), 2: Ana Paula Sampaio (Def
(assessora), 5: Amora Oliveira (estagiária), 6: Magda Bento (se
Bethania Mirsky (servidora), 9: Leonardo de Medeiros (servid
12: Guilherme Almeida (assessor), 13: Alex Fabiane Arantes
3
11
4

12
5
6
13
7 8
ensora), 3: Ellen Silveira (colaboradora), 4: Gabriela Maria
rvidora), 7: Dulcielly de Almeida (Defensora/coordenadora), 8:
or), 10: Alan Queiroz (servidor), 11: Gilmar da Silva (servidor),
(Defensor), 14: Guilherme Rodrigues Arantes (colaborador)
14
e qualificação dos serviços em prol da defesa das mulheres sejam
de fato realidade, é necessário agrupar dados sobre a real
situação dessas mulheres em todo o país. É o que a Defensoria
Pública do DF pretende ao reunir, assim como as Defensorias
Públicas dos Estados, dados estatísticos para a formação de um
perfil dessas mulheres vítimas de violência.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do
DF, uma pesquisa realizada em janeiro de 2012 pela Secretaria
de Estado da Mulher do Distrito Federal descobriu que uma em
cada quatro mulheres no Distrito Federal já sofreu algum tipo de
violência em seus lares. De acordo com dados fornecidos pela
Secretaria de Política para as Mulheres, a cada dois minutos cinco
mulheres são agredidas no Brasil.
“Existe uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência que
fundamenta todas essas ações, além do Pacto Nacional de Enfrentamento
à Violência contra a Mulher, que se trata de um

Além de ser coordenadora do NUDEM, Dra. Dulcielly Almeida participa do Conselho dos Direitos da
Mulher do DF e da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do CONDEGE
acordo federativo entre o governo federal, os governos dos Estados,
do Distrito Federal e dos municípios brasileiros para o planejamento
de ações conjuntas, sendo a Defensoria Pública parceira
essencial no alcance desses objetivos”, explica Dulcielly.
A Legislação
A defesa das mulheres vítimas de violência doméstica é realizada
por meio da aplicação integrada da legislação vigente,
aplicando-se, além da Lei Maria da Penha, os institutos civis e
criminais que assegurem a defesa plena de seus interesses.
Os artigos 27 e 28 da Lei nº11. 340/2006 (Lei Maria da Penha)
determinam que “em todos os atos processuais, cíveis e criminais,
a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá
estar acompanhada de advogado” e que “é garantido a toda
mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso
aos serviços de Defensoria”.

Uma em cada quatro mulheres
no DF já sofreu algum tipo de
violência em seus lares
Essa norma exige que, no
atendimento à mulher em situação
de violência familiar, a autoridade
policial deverá garantir
à ofendida proteção policial, encaminhá-la
ao hospital ou posto
de saúde e ao Instituto Médico
Legal. A autoridade também
deverá fornecer transporte para
a ofendida e seus dependentes
para abrigo ou local seguro
quando houver risco de vida,
acompanhá-la para assegurar
a retirada de seus pertences do
local da ocorrência ou do domicílio
familiar e informá-la sobre
os direitos garantidos pela Lei
Maria da Penha e a respeito dos
serviços disponíveis.
O Atendimento
No NAJ são atendidas as mulheres
vítimas de violência doméstica,
ainda que não tenham
comunicado o fato à autoridade
policial. São atendidos também
os ofensores, os assistidos dos
Juizados Especiais de Fazenda
Pública, Turma Recursal, Juizado
Especial Criminal e Vara de
Delitos de Trânsito.
Segundo Dulcielly, os crimes
mais frequentes relativos à violência
doméstica contra as mulheres
são os de ameaça e lesão
corporal. O atendimento independe
da renda da vítima, ele
é prestado a qualquer mulher
que procurar o Núcleo. Uma
psicóloga atende prontamente
os casos mais graves, auxiliando
e fazendo os encaminhamentos
necessários de acordo
com a demanda da vítima.
De acordo com a coordenadora,
o trabalho realizado pelo
psicólogo não é o de decidir no
lugar da vítima e sim o de ajudar
o indivíduo a visualizar com
maior clareza a sua condição
de convivência e construir um
novo caminho. As potencialidades,
interesses e possibilidades
são ressaltados a fim de ajudálo
na construção de um novo
projeto de vida pessoal. Oportunidades
de atividades são
ofertadas, como cursos de qua-

O Núcleo de Defesa da Mulher
juntamente com a EASJUR firmou
convênio com o SENAC, que
fornecerá cursos profissionalizantes
gratuitamente
lificação profissional, conclusão
de estudos por meio de cursos
disponibilizados pelo governo,
dentre outros que a ajudem a
recuperar a autoestima. A decisão
será pessoal, porém, no
atendimento, ela poderá começar
a refletir sobre sua vida, o
que a maioria delas nunca teve
a oportunidade ou condição
para tal.
Para o atendimento inicial,
são necessários apenas os documentos
pessoais. Havendo a
necessidade de ajuizamento de
ação, a mulher será orientada
acerca dos documentos necessários
à instrução do pedido.
Com o intuito de desafogar
o judiciário, são observados os
casos onde as medidas extrajudiciais
são cabíveis. Ao se verificar
a possibilidade de solução
amigável do conflito, as partes
são chamadas à Defensoria
Pública para a elaboração de
Acordo.
Planos para o Futuro
A Campanha Nacional da Defensoria
Pública de 2012 vai ter
como tema “Ensinar, prevenir,
conciliar: Defensores Públicos
pela garantia extrajudicial dos
direitos.” Essa campanha tem o
intuito de nortear a atuação da
Defensoria Pública do DF, pois
pretende atuar preventivamente,
bem como atender não apenas
às demandas espontâneas,
mas aproximar a Defensoria da
sociedade, através de parcerias
com a rede de apoio.
Parcerias
O Núcleo de Defesa da Mulher
juntamente coma Escola de Assistência
Jurídica (EASJUR) firmou
convênio com o SENAC. O
objetivo desse convênio é proporcionar
às mulheres vítimas
de violência doméstica alternativas
para a independência
emocional e financeira. Cursos
profissionalizantes de costureira,
manicure, cabeleireira serão
oferecidos além de outras oportunidades
para que essas mulheres
adquiram independência
e tenham consciência de seus
direitos perante a sociedade.
Essa capacitação será oferecida
sem nenhum custo.

Série Núcleos CEAJUR:
Núcleo de Defesa da Mulher
e do Fórum Leal Fagundes
Núcleo da Mulher: SMAS Trecho 03, Lotes 4/6, Bloco 4 – Térreo, Brasília - DF Telefone: 3103-1926/
3103-1932 Horário de Atendimento: das 12 horas às 19 horas E-mail: nucleodamulher@tjdft.jus.br
Média de Atendimentos: 265 por mês Outros telefones úteis: Central de Atendimento à Mulher:
180 (nacional) Disque Combate à Violência Contra a Mulher: 156-opção 6 Centros de Referência
de Atendimento à Mulher: 3901-7098 / 3362-7031 e 3905-1514.
Confira nas páginas seguintes a Cartilha da Mulher

Série Núcleos CEAJUR:
Núcleo de Defesa da Mulher
e do Fórum Leal Fagundes
Suplemento Especial: Cartilha da Mulher

Suplemento Especial: Cartilha da Mulher
Caso você esteja sofrendo algum tipo de violência busque ajuda.
Sua autoestima deve ser para você o mais importante e ela se constrói
em um ambiente no qual a mulher busca o autoconhe cimento e valoriza
a si mesma. Acima de tudo a mulher precisa se amar.
A Defensoria Pública do Distrito Federal está de portas abertas para
receber todas as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência ou discriminação.
O Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEM – irá acolher e orientar
a vítima, adotando as medidas jurídicas necessárias.
A violênciA
A vítima é toda mulher, independente de classe, cor, idade ou religião,
que sofra violência praticada por qualquer homem, com ou sem
vínculo familiar com a vítima, dentro ou fora de casa. Podemos citar os
pais, padrastos, irmãos, filhos, companheiros, maridos, na morados e exrelacionamentos.
Infelizmente, a violência acontece, na maioria das vezes,
dentro da própria casa. É importante apren der a defender-se e a proteger
a sua família.

os tipos de violênciA mAis comuns
FÍSICA: é qualquer comportamento que ofenda a inte gridade ou saúde
corporal.
MORAL: é qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria,
ou seja, que prejudique a imagem.
PATRIMONIAL: é qualquer ação que configure destruição total ou parcial
de objetos, bens, valores, documentos pessoais e/ou instrumentos de trabalho.
SEXUAL: consiste em qualquer ação que obrigue a mulher a pre senciar,
manter ou participar de relação sexual não dese jada, mediante intimidação,
ameaça, coação ou uso da força.
PSICÓLOGICA: é qualquer comportamento que cause dano emocional e
diminuição da autoestima, ou que vise de gradar ou controlar ações, mediante
ameaça, constrangi mento, humilhação ou chantagem.
o que fAzer
Em caso de violência, a vítima deve se dirigir à Delegacia mais próxima
para registrar a ocorrência. O agente policial remeterá (no prazo de 48 horas) o
procedimento ao juízo competente, que analisará, em caráter liminar, os pedidos
feitos pela agredida. As medidas protetivas de urgência poderão ser deferidas
de imediato pelo Juiz, independentemente de audiência das partes e de
manifestação do Ministério Público.
Saiba que você não está sozinha! Existe uma grande rede de apoio para
auxiliá-la.

Suplemento Especial: Cartilha da Mulher
A lei
A integridade física, moral e mental da mulher são direitos assegurados
pela Constituição Federal, a Lei Maior do país.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir
e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mu lher. Chama-se
Lei Maria da Penha em homenagem à cearense que enfrentou todos os
preconceitos e lutou pelos direitos das mu lheres.
Algumas das medidas legais cabíveis é que o Juiz poderá determinar
que o agressor seja afastado do lar ou proíba a aproximação e o contato
com a vítima. Além disso, não haverá transação penal (não haverá,
por exemplo, substituição de pena por pagamento em forma de cestas
básicas ou prestação de serviços à comunidade).
O juiz também pode incluir a vítima em programas assistenciais,
encaminhá-la a serviços de saúde e psicológicos.
o JuizAdo de violênciA domésticA e fAmiliAr
Foi instalado o Juizado de Violência Doméstica e Familiar con tra a
Mulher do Distrito Federal com competência nas regiões ad ministrativas
de Brasília, Guará e Núcleo Bandeirante. Todas as Circunscrições atendem
casos de Violência Doméstica.

TELEFONES E ENDEREÇOS
DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER
EQS 204/205 Asa Sul
Telefone: 3442- 4300/ 3442-4328
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER
Telefone: 180
DISQUE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER
Telefone: 156 (opção 6)
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER
Unidade Antiga Rodoferroviária: Setor de Áreas Isoladas Norte, Ala Sul
Telefone: 3901-7098 / 3362-7031
Unidade Plano Piloto: Palácio do Buriti, Anexo I, 10º andar, sala 1005, Brasília-DF
Telefone: 3905-1514
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER
Anexo I Palácio do Buriti, 10º Andar, Sala 7L
MINISTÉRIO PÚBLICO - NÚCLEO DE GÊNERO
MPDFT 1º andar Sala 125
Telefone: 3343-9998 | Fax: 3343-9948
NÚCLEO DE DEFESA DA MULHER
Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6,
BL 4 – Térreo
Telefone: 3103-1926 / 3103-1928
PLANTÃO
Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, trecho 3, Lotes 4/6 –
Bloco I
Telefone: 3103-1765

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