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Processo Negocial com a APCC - sinttav

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<strong>APCC</strong><br />

AOS TRABALHADORES DOS CALL CENTER'S<br />

CONTRATAÇÃO COLECTIVA<br />

ARMA PARA DEFENDER OS DIREITOS<br />

PROCESSO NEGOCIAL COM A <strong>APCC</strong>,<br />

INICIA-SE A 12 DE MARÇO<br />

1<br />

12 / FEV<br />

2007<br />

EVOLUÇÃO DO PROCESSO<br />

Como o SINTTAV informou oportunamente, em Junho de 2006 foi entregue uma Proposta de CCT (Contrato Colectivo<br />

de Trabalho) à <strong>APCC</strong> (Associação Portuguesa de Contact Centers), ficando esta Associação de apresentar a sua<br />

Contra-proposta.<br />

O QUE É UM CCT<br />

Um CCT é um Instrumento de Contratação Colectiva de Trabalho, negociado entre um ou mais Sindicatos e uma<br />

Associação Patronal.<br />

O QUE REGULA UM CCT<br />

Um CCT é <strong>com</strong>o que uma “Constituição Laboral”, porque regula os direitos e deveres das partes, ou seja, dos<br />

Trabalhadores e dos Empregadores, porque uns e outros têm direitos e deveres.<br />

Um CCT consagra o clausulado, que define, entre outros aspectos, o âmbito da sua aplicação, ou seja, a quem se<br />

aplica, o tempo de vigência, os direitos e deveres especificados, que são de cumprimento obrigatório.<br />

Consagra uma Tabela Salarial e restantes matérias de expressão pecuniária.<br />

Consagra os valores dos diferentes Abonos e Subsídios e as suas regras de aplicação.<br />

Consagra o conjunto de Categorias e as condições de Progressão ou Promoção dentro de cada uma destas.<br />

Consagra a Definição de Funções atribuída a cada Categoria, para cada um saber exactamente o campo das suas<br />

funções e para limitar a polivalência.<br />

QUAL A SUA IMPORTÂNCIA<br />

Um Instrumento de Contratação Colectiva, tem uma importância fundamental nas relações laborais, porque ao consagrar<br />

os direitos e deveres das partes, cria as indispensáveis condições de estabilidade laboral nas Empresas.<br />

O que se passa hoje em todas as Empresas de Trabalho Temporário ou Prestadoras de Serviços (Outsourcings) é uma<br />

selva laboral, onde os trabalhadores só têm o dever de trabalhar, sem qualquer direito regulamentado, <strong>com</strong>o os<br />

trabalhadores abrangidos muito bem sabem, exactamente pela ausência de um Instrumento de Contratação Colectiva<br />

para o Sector.<br />

O QUE CONTÉM PARA JÁ A PROPOSTA SINDICAL<br />

Como SINTTAV informou, após a sua entrega à <strong>APCC</strong>, a nossa Proposta contém apenas o Clausulado, na medida em<br />

que para construir uma Grelha Salarial e uma Proposta de Abonos e Subsídios, o Sindicato necessita de dados concretos


sobre os salários praticados em cada uma das Empresas Associadas na <strong>APCC</strong>, bem <strong>com</strong>o, os referidos Abonos e<br />

Subsídios praticados e as suas regras de aplicação.<br />

O mesmo se diz em relação às Categorias, na medida em que, para se construir um Mapa de Categorias e respectivas<br />

Designações e Funções, o Sindicato necessita igualmente que a <strong>APCC</strong> lhe forneça uma relação daquilo que sobre<br />

esta matéria se pratica e aplica em cada uma das Empresas.<br />

Todos estes dados foram solicitados à <strong>APCC</strong> aquando da entrega da nossa Proposta, esperando o SINTTAV que esta<br />

em breve nos entregue este material, para podermos <strong>com</strong>eçar a construir as bases em que se alicerçarão as nossas<br />

Propostas.<br />

O MUNDO DA SUA APLICAÇÃO<br />

Tanto quanto sabemos, o mundo laboral a quem se aplicará o CCT a negociar <strong>com</strong> a <strong>APCC</strong>, irá abranger muitos milhares<br />

de trabalhadores, na medida em que as Empresas de Trabalho Temporário “nascem quase <strong>com</strong>o cogumelos”,<br />

abrangendo cada vez mais trabalhadores.<br />

Para se ter uma ideia do que é este mundo de exploração de trabalhadores, basta verificar estes dados – A <strong>APCC</strong>, foi<br />

fundada <strong>com</strong> seis Empresas, em Junho passado, quando lhe foi entregue a Proposta Sindical, já tinha trinta e seis<br />

filiadas e agora quando recebemos a Contra-proposta, foi-nos <strong>com</strong>unicado que estas já são quarenta e quatro, as<br />

quais no conjunto representam muitos milhares de trabalhadores.<br />

Após se concluir a negociação e o CCT ser publicado, este aplicar-se-à a todos os trabalhadores de todas as Empresas<br />

filiadas na <strong>APCC</strong>.<br />

AS PROPOSTAS<br />

Enquanto a Proposta Sindical é constituída por 135 Cláusulas, a Contra-proposta da <strong>APCC</strong> tem 91 Cláusulas e várias<br />

destas diferentes e redutoras em relação ao proposto, mas independentemente do juízo de valor que se possa fazer a<br />

estas, o SINTTAV regista <strong>com</strong>o positiva a atitude da <strong>APCC</strong> de responder ao processo, embora <strong>com</strong> alguma demora.<br />

COMO VAI EVOLUIR A NEGOCIAÇÃO<br />

Não vai ser um processo fácil, <strong>com</strong>o não é nenhum processo de Contratação Colectiva, particularmente o primeiro de<br />

cada Sector ou Empresa.<br />

Mas as partes envolvidas (Sindical e a Patronal) acabarão por chegar a um Acordo, porque, além de ser um Direito<br />

Constitucional, ele é também uma necessidade para os trabalhadores, na medida em que vai definir e consagrar os seus<br />

direitos, sendo também uma necessidade para os empregadores, porque além do mais, é a única forma de acabar <strong>com</strong><br />

a concorrência desleal no sector, colocando todos sobre as mesmas regras.<br />

A vida já mostrou há muito e em todo o mundo, que um Instrumento de Contratação Colectiva é por si mesmo um<br />

instrumento de paz laboral e social nas Empresas e assim irá ser também neste sector, que tão necessitado está de tal.<br />

PROCESSO NEGOCIAL<br />

Após termos recebido a Contra-proposta da <strong>APCC</strong>, acertámos o arranque do processo negocial, estando a primeira<br />

reunião marcada para o dia 12 de Março. Em princípio o processo irá desenvolver-se através de uma reunião semanal,<br />

de cujos resultados iremos dando conta aos trabalhadores.<br />

IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO<br />

O SINTTAV, sabe por experiência própria, que a Informação objectiva e atempada, é meio caminho para o êxito do<br />

trabalho sindical, daí que a proposta de CCT logo que foi apresentada à <strong>APCC</strong>, tenha sido colocada na página Web do<br />

Sindicato, daí esta informação e no futuro toda aquela que em cada momento se julgue necessária em relação ao<br />

processo.<br />

FACTOR DETERMINANTE NO PROCESSO NEGOCIAL<br />

O sucesso sindical de um processo negocial, passa acima de tudo, pela força que têm os Sindicatos que negoceiam<br />

<strong>com</strong> as entidades patronais e esta advém essencialmente do seu índice de Sindicalização.<br />

Por isso, agora mais do que nunca, é necessário que os trabalhadores dos Call Center's, transmitam essa força ao<br />

SINTTAV, sindicalizando-se neste Sindicato.<br />

O Sindicato somos todos: Dirigentes, Delegados Sindicais e Associados em geral.<br />

SEMEAR IDEIAS, PARA GERAR CONSCIÊNCIAS, É DEVER SINDICAL<br />

SINTTAV, O SINDICATO QUE TE DEFENDE<br />

SINDICALIZA-TE NO SINTTAV<br />

Consulte a nossa página em WWW.SINTTAV.ORG

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