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RECONHECIMENTO JURÍDICO

RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS SEXUAIS – UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM OS DIREITOS REPRODUTIVOS 80 BARBOSA, Regina M. e PARKER, Richard (orgs.). Sexualidades pelo Avesso: direitos, identidades e poder. Rio de Janeiro: IMS/UERJ; São Paulo: Ed. 34, p. 15-38, 1999, p. 16, 24-25. 15. VILLELA, W.V. e ARILHA, M. Sexualidade, Gênero e Direitos Sexuais e Reprodutivos. In: BERQUÓ, Elza. (org.). Sexo & Vida: Panorama da Saúde Reprodutiva no Brasil. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, p. 95-150, 2003, p. 95 e 102. 16. Ibid, p. 102-103. 17. ROHDEN, F. A Construção da Diferença Sexual na Medicina. In: Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 19(Sup. 2):S201-S212, 2003, S206. 18. Ibid. 19. VILLELA, W.V. e ARILHA, M., op. cit., p. 95. 20. ROHDEN, F., op. cit.,nS205-S206. 21. VILLELA, W.V. e ARILHA, M., op. cit., p. 103. 22. VILLELA, W.V. Mulher e Saúde Mental. Tese (doutorado em medicina preventiva), FMUSP, USP, São Paulo, 1992, apud VILLELA, W.V. e ARILHA, M., op. cit., p. 104. 23. É justamente contra essa visão moral do que é natural que o movimento gay e lésbico luta, já que essa é uma questão central na configuração de suas cidadanias. 24. ÁVILA, M. B. Direitos Sexuais e Reprodutivos: desafios para as políticas de saúde. In: Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 19 (Sup.2):S465-S469, 2003, S466. 25. VILLELA, W.V. e ARILHA, M., op. cit., p. 98. 26. FREEDMAN, L.P. e ISAACS, S.L., op. cit., p. 21. 27. Thomas R. Malthus, economista britânico do século XIX (1766-1834), defendeu em seu livro “Ensaio sobre o Principio da População” sua teoria de que enquanto as populações cresciam de forma geométrica, os recursos naturais para a manutenção dessas populações aumentavam em forma aritmética. Assim, Malthus decretava o colapso da população humana se não se submetessem, de forma voluntária, à redução da natalidade. 28. ÁVILA, M.B. Direitos Reprodutivos: o Caos e a Ação Governamental. In: SOS CORPO – Grupo de Saúde da Mulher. Os Direitos Reprodutivos e a Condição Feminina. Recife, PE: SOS CORPO, p.17-25, 1989, p. 18. 29. FREEDMAN, L.P. e ISAACS, S.L., op. cit., p. 20. 30. Ibid, p. 22. 31. CORRÊA, S. e ÁVILA, M.B., op. cit., p. 19. 32. Note-se, como atentam Freedman e Isaacs, o contraste desta declaração com aquelas de Teerã e de Bucareste, que nada dispuseram a respeito da integridade e controle da mulher sobre o seu corpo. 33. PIOVESAN, F. Integrando a Perspectiva de Gênero na Doutrina Jurídica Brasileira: Desafios e Perspectivas. In: PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos, 2a ed., São Paulo: Max Limonad, p. 221-235, 2003, p. 207. ■ SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

LAURA DAVIS MATTAR 34. BARSTED, L.L. As Conferências das Nações unidas influenciando a mudança legislativa e as decisões do Poder Judiciário. In: Seminário: Direitos Humanos: Rumo a uma Jurisprudência da Igualdade, Belo Horizonte, 14 a 17. de Maio de 1998, apud PIOVESAN, F. e PIROTTA, W.R.B. A Proteção dos Direitos Reprodutivos no Direito Internacional e no Direito Interno. In: PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos, 2a ed., São Paulo: Max Limonad, p. 237-276, 2003, p. 241-242. 35. PETCHESKY, R.P., op. cit., p. 19. 36. Ibid, p. 21. 37. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 5. 38. KISSLING, F. Perspectivas Católicas Progressistas em Saúde e Direitos Reprodutivos: o desafio político da ortodoxia. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 14 (Supl.1), 1998, p. 135-137. 39. CORRÊA, S. e ÁVILA, M.B., op. cit., p. 58. 40. COPELON, R. e PETCHESKY, R.P. Toward and Interdependent Approach to Reproductive and Sexual Rights as Human Rights: Reflection on the ICPD and beyond. In: SCHULER, M.A. (ed.). From Basic Needs to Basic Rights. Washington D.C.: Women, Law and Development International, p. 343-368, p. 1995, p. 348-349. 41. Ibid, p. 355-356. 42. Conforme o Relatório da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. Organização das Nações Unidas, 1994, Cairo, 5-13 de set.. 43. PETCHESKY, R.P., op. cit., p. 22. 44. COPELON, R. e PETCHESKY, R.P., op. cit., p. 355. 45. PETCHESKY, R.P., op. cit., p. 23. 46. Ibid, p. 20-21. 47. WEEKS, J. Sexuality and its discontents: meaning, myths and modern sexualities. Londres: Routledge & Keagan Paul, 1985, apud VILLELA, W.V. e ARILHA, M., op. cit., p.105. 48. BUTEGWA, F. International Human Rights Law and Practice: Implication for Women. In: SCHULER, M.A. (ed.). From Basic Needs to Basic Rights. Washington D.C.: Women, Law and Development International, p. 27-39, 1995, p. 33. 49. LIMA LOPES, J.R. de. O Direito ao Reconhecimento para Gays e Lésbicas. In: Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 2, p. 65-95, 2005. 50. STEINER, H.J. e ALSTON, P. International Human Rights in Context: law, politics, morals. Text and Materials, 2nd Edition. New York: Oxford University Press Inc., 2000, p. 158. 51. BARTLETT, K. Feminist Legal Methods. Harvard Law Review. Cambridge: The Harvard Law Review Association, v. 103, n. 4, p. 829-888, Feb. 1990, apud COOK, R. International Human Rights and Women’s Reproductive Health. Studies in Family Planning, v. 24, n. 2, p. 73-86, Marc-Apr. 1993, p. 76. 52. COOK, R., op. cit., p. 76. 53. Conforme mencionado por Margareth Schuler em: SCHULER, M. Introduction. In: SCHULER, Ano 5 Número 8 São Paulo Junho de 2008 ■ 81

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