Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc

mentação de medidas compensatórias e incentivadoras à conservação
de áreas protegidas.
Em Mato Grosso, a política do ICMS Ecológico foi implantada há
aproximadamente dez anos. Os avanços para adaptá-la à realidade
mato-grossense têm sido gradualmente alcançados, introduzindo aspectos
condizentes com o contexto socioeconômico dos municípios e
das áreas protegidas. Entretanto, há fatores latentes, que merecem um
melhor embasamento, para que essa política seja fortalecida e seus
reflexos sejam consolidados, a exemplo de outros estados, que têm
obtido êxito e destaque nesse âmbito.
O fortalecimento do tema nas agendas públicas e políticas do estado
e seus municípios é fundamental para instituir a infraestrutura
mínima necessária para a execução da política nesses dois níveis.
Consequentemente, a legislação deverá apresentar detalhamentos,
principalmente quanto aos critérios de análise dos aspectos qualitativos
das áreas e suas categorias, as quais exigem abordagens específicas
quanto aos aspectos físicos, biológicos, ecológicos, culturais,
antropológicos, entre outros, na tentativa de articulá-las da forma
como se apresentam de fato.
O Cadastro Estadual de Unidades de Conservação tem uma função
essencial nesse contexto, podendo ser mais bem divulgado e implementado
junto ao público. A Associação de Proprietários de Reservas
Particulares do Patrimônio Natural também representa um meio potencial
para possibilitar a articulação com a iniciativa privada, que intenta contribuir
para a conservação ambiental em Mato Grosso; porém, poderia
ser mais bem instituída para promover os princípios em que está
alicerçada por meio de eventos e parcerias com organizações afins,
entre outras estratégias, a exemplo de associações de outros estados.
As Terras Indígenas e territórios de comunidades de remanescentes
quilombolas são tipos de territórios com lógicas distintas quanto ao
modo de vida de seus ocupantes, e constituem uma importante lacuna,
para a qual novos estudos devem dedicar atenção, no sentido de
subsidiar políticas públicas para o setor.
Acredita-se que, com a evolução gradual das pesquisas e formulação
de políticas públicas, o cálculo do ICMS Ecológico poderá se aproximar
de um conjunto significativo de fatores na busca por resultados
mais condizentes com as necessidades regionais e locais.
SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 10-37 | MAIO > AGOSTO 2011
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