9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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em termos de arrecadação tributária da ampliação do imposto de renda da pessoa física a fim
de nele incluir os benefícios da previdência social, pois as amostras podem não conter
informações sobre a renda atualmente isenta. Por conseguinte, estimar a arrecadação
tributária continua sendo uma tarefa relativamente complexa. King focaliza os diversos
procedimentos e metodologias de previsão e estimação da arrecadação tributária e avalia seus
prós e contras.
Tributação Presumida
Muitos países em desenvolvimento empregam métodos de tributação presumida para
contrabalançar as deficiências da administração tributária. Esses métodos são muitas vezes
utilizados para tributar os pequenos negócios, que talvez constituam a maioria das empresas,
mas também podem ser aplicados a toda uma classe de contribuintes ou apenas aos que não
apresentam uma declaração de impostos padrão. Quando bem empregada, a tributação
presumida pode ampliar a base tributária, ao aumentar o número de contribuintes e de
pagamentos de impostos que estes efetuam. Mesmo se a arrecadação tributária por
contribuinte for baixa, a tributação presumida pode trazer benefícios indiretos ao facilitar a
transição dos pequenos contribuintes do setor informal para o setor formal da economia,
além de ser uma fonte de informações para combater a sonegação. Os métodos de tributação
presumida podem ajudar a reduzir o tempo e o custo das auditorias. Como geralmente
compreendem um imposto sobre a renda média ou “normal”, a alíquota tributária marginal
sobre a renda que ultrapassa essa média é zero. Evitam-se, assim, os incentivos negativos
associados a alíquotas marginais elevadas. Não obstante, existe o risco de assédio e extorsão
dos contribuintes por parte de funcionários inescrupulosos do fisco. O uso de alíquotas
tributárias presumidas punitivas a fim de compelir os pequenos contribuintes ao pagamento
voluntário do imposto poderia ter o efeito contrário, fazendo-os ingressar na economia
subterrânea.
Os impostos presumidos podem ser aplicados de diversas formas. Algumas
alternativas são as estimativas da renda, do ativo, do volume de negócios ou a utilização de
indicadores externos de renda. O nível de desenvolvimento econômico influi sobre a escolha
do método. Um método simples consiste em cobrar uma taxa única de todas as empresas. Um
método mais complexo consiste em fazer um censo dos contribuintes e determinar sua
margem média de lucros, usando fatores objetivos diferenciados por atividade, os quais
poderiam servir de base para o desenvolvimento de regimes de tributação presumida.
Contudo, o método detalhado tem sido criticado porque o uso de fatores específicos para
determinar a renda poderia transformar o imposto num imposto sobre esses fatores, em vez
de aproximá-lo de um imposto de renda geral. A determinação do imposto a pagar pode ser
individual ou coletiva. No segundo caso, os contribuintes não podem contestá-lo
individualmente, o que simplifica a administração tributária. No primeiro caso, pode-se
exigir dos contribuintes a prestação anual de certas informações para que a administração
tributária calcule sua renda líquida aplicando coeficientes custo/lucro. Ao mesmo tempo, o
contribuinte pode negociar a obrigação tributária e interpor recursos judiciais. Bulutoglu