Edital: 304/2012 - Prefeitura Municipal de Bauru

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Edital: 304/2012 - Prefeitura Municipal de Bauru

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/12

PROCESSO Nº 23.434/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

ESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Licitação

RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) JOGOS (CASACO E CALÇA) DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO

INDIVIDUAL DE COMBATE À INCÊNDIO.

Empresa ___________________________________________________________________________________

Pessoa para contato: _________________________________________________________________________

Endereço: __________________________________________________________________________________

E-mail: ____________________________________________________________________________________

Cidade: ____________________________________________________ Estado: ________________________

Telefone: _______________________________________ Fax:_______________________________________

Recebemos através do acesso à página www.bauru.sp.gov.br → Licitações – Licitações Geral → Pregão

Eletrônico, o impresso cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.

Senhor Licitante,

Local: ________________, _____ de _____________ de _________.

_________________________________________

Assinatura

Visando comunicação futura entre a Divisão de Licitação deste Município e essa Empresa, solicitamos o

preenchimento do recibo de entrega do edital e envio ao Setor Responsável por meio do fax (14) 3235-1049 ou

pelo e-mail: joserobertojunior@bauru.sp.gov.br e compras@bauru.sp.gov.br

A não remessa do recibo exime a Divisão de Licitação da comunicação de eventuais retificações ocorridas no

instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.

Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Bauru

EDITAL Nº 304/12 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/12 – AQUISIÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) JOGOS (CASACO E

CALÇA) DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE COMBATE À INCÊNDIO. 1


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Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Licitação

Edital de Licitação nº 304/12

Processo Administrativo nº 23.434/2012

Pregão Eletrônico n. º 104/12 - Licitação Tipo Menor Preço por Lote.

Interessado: Corpo de Bombeiros

Base Legal: Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e Decreto Municipal n.º 10.123/05.

Recebimento das Propostas até: 31 de julho de 2012 - HORÁRIO: às 09:00h

Local: www.licitacoes-e.com.br

Abertura da Sessão: 31 de julho de 2012 - HORÁRIO: às 09:00h

Início da Disputa de Preços: 31 de julho de 2012 - HORÁRIO: às 10:00h

Pregoeiro: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR

Dotação Orçamentária: Ficha nº 30 - 3.3.90.30.06.182.0002.2002 – Corpo de Bombeiros

O Sr. RICHARD VENDRAMINI, Secretário Municipal de Administração, usando a competência delegada

no Decreto Municipal nº 10.123/05, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE - Processo n.º 23.434/2012, AQUISIÇÃO DE 25

(VINTE E CINCO) JOGOS (CASACO E CALÇA) DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE COMBATE À

INCÊNDIO, que será regida pela Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 10123, de

de dezembro de 2005, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8666,

de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

A realização da presente licitação se faz necessária pelo fato de que tais equipamentos servirão para uso

em ocorrências de incêndio e salvamento, tendo como objetivo melhorar e proteger o Policial Militar nas

ocorrências de Bombeiro.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:

I. Telefones: (0xx14) 3235-1337 e fax (0xx14) 3235-1049

II. Endereço: Secretaria Municipal da Administração

III. Praça das Cerejeiras, 1-59

IV. CEP: 17014-900 – Bauru/SP

e-mail: compras@bauru.sp.gov.br e joserobertojunior@bauru.sp.gov.br

Site: www.licitacoes-e.com.br ou (Licitações) – Acesso Identificado

CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de

segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases;

1.2. Os trabalhos serão conduzidos por funcionários da Prefeitura Municipal de Bauru, denominado como

Pregoeiro Coordenador José Roberto dos Santos Júnior, pregoeiro-substituto Daniel Alves da Silva, com o

auxílio da Equipe de Apoio composta por Daniel Alves da Silva, Maria de Fátima Iguera Soares, Geovana Cristina

Arantes de Souza e Saulo Cardoso Filho, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos

para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica do Banco do Brasil S/A.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO E PRAZO DO CONTRATO

2.1. O presente pregão eletrônico tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) JOGOS (CASACO E

CALÇA) DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE COMBATE À INCÊNDIO, também descritos nos

Anexos II e IX do presente edital, que possibilitarão o preparo das propostas.

2.2. A vigência do contrato será de 12(doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser

prorrogado caso haja interesse das partes.

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CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO, FORMA DE ENTREGA

3.1. A entrega dos produtos licitados deverá ser efetuada no prazo de até 30 (Trinta) dias corridos, a contar

da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Município de Bauru, com veiculação às terças-feiras,

quintas-feiras e sábados e disponibilizado para consulta no site:

http://www.bauru.sp.gov.br/secretarias/sec_juridico/diariooficial.aspx, sendo de inteira

responsabilidade da licitante vencedora acompanhar as publicações a partir da assinatura do contrato.

3.2. A entrega dos produtos desta licitação deverá ser efetuada no Almoxarifado Central, sito na Av.

Rodrigues Alves, esquina com a Av. Engenheiro Hélio Pólice s/nº, Jd. Redentor, Bauru/SP, no horário das 8h às

11h e das 14h às 17 h, correndo por conta da licitante vencedora as despesas de embalagem, seguros, transporte,

tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros, se existentes, decorrentes do fornecimento.

CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO DE GARANTIA:

4.1. A licitante vencedora deverá fornecer garantia pelo prazo mínimo de 12(doze) meses, contra

eventuais defeitos de fabricação dos equipamentos entregues, observando-se as seguintes condições mínimas:

4.4.1 Durante o período de garantia, os produtos ou peças que apresentarem defeito deverão ser

reparados ou substituídos por novos, sendo que todas as despesas inerentes à reposição e transporte destas e do

objeto contratado correrão por conta da licitante vencedora, não cabendo ao Município de Bauru qualquer ônus.

CLÁUSULA QUINTA: DOS ANEXOS DO EDITAL

5.1. Seguem anexos ao Edital como parte integrante do mesmo:

5.1.1. Modelo de Carta de Apresentação (Anexo I);

5.1.2. Formulário Modelo de Proposta de Preços (Anexo II);

5.1.3 Minuta de Contrato (Anexo III);

5.1.4. Minuta de declaração de inexistência de impedimento legal (IV);

5.1.5. Minuta de declaração de cumprimento do art. 27 da Lei 8.666/93 e art. 7º, XXXIII da Constituição

Federal (Anexo V);

5.1.6. Modelo Declaração referente a tributação no Município de Bauru (Anexo VI);

5.1.7. Declaração de Conformidade com (PROPOSTA ESCRITA) (Anexo VII).

5.1.8 Cadastro do Responsável que assinar o CONTRATO (Anexo VIII)

5.1.9. Especificação do objeto (Anexo IX)

5.1.10. Termo de Ciência de Notificação (Anexo X)

CLÁUSULA SEXTA: DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA DE

PREÇOS.

6.1. O fornecedor deverá observar as datas e horários limites previstos para a abertura da proposta,

atentando também para a data e horário para início da disputa.

6.2. O fornecedor deverá preencher no campo próprio do sistema na PROPOSTA ELETRÔNICA –

“INFORMAÇÕES ADICIONAIS”, a marca e modelo dos produtos cotados, condição essencial para sua

classificação e participação no certame.

6.2.1. O não preenchimento deste campo na proposta eletrônica implicará a desclassificação da

empresa, face à ausência de informação suficiente para sua habilitação e participação no certame.

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CLÁUSULA SÉTIMA: DAS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

7.1. Poderão participar desta Licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade, regularmente

estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as

exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos;

7.2. As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos

termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/06, terão tratamento diferenciado das demais, consoante,

disposições constantes nos arts. 42 a 45 do mesmo diploma legal.

7.3. Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que:

7.3.1. Estejam cumprindo as sanções dos inc. III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8666/93, com suas

alterações posteriores.

7.3.2. Estejam sob o regime de falência decretada ou concordatária, ou em processo de Recuperação

Judicial ou Extrajudicial.

7.3.3. Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal;

7.3.4. Funcionem sob regime de consórcio ou grupo de empresas nacionais ou estrangeiras com

subcontratação ou formas assemelhadas;

7.3.5. Isoladamente ou em Consórcio, são responsáveis pela elaboração do projeto básico ou

executivo ou da qual autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco

por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

7.3.6. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

7.4. Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa licitante, sob pena de

responsabilidade administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.

7.5. Serão considerados para efeitos de alcance da sanção de suspensão temporária de participação em

licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a dois anos, apenas perante os

órgãos, entidades e unidades administrativas concernentes ao Poder Público que lhe aplicou a sanção, consoante

definição encartada na própria Lei de Licitações, em seu art. 6º, inc. XII.

CLÁUSULA OITAVA: DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

8.1. O certame será conduzido pelo(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), que terá, em especial, as seguintes

atribuições:

a) Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) Abrir as propostas de preços;

d) Analisar a aceitabilidade das propostas;

e) Desclassificar propostas indicando os motivos;

f) Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) Declarar o vencedor;

i) Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos, encaminhando o processo devidamente

instruído para a autoridade superior;

j) Elaborar a ata da sessão;

k) Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

l) Abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando à aplicação de penalidades

previstas na legislação.

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CLÁUSULA NONA: DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES

9.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de

identificação e senha pessoal (intransponível), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S/A, sediadas no

País;

9.2. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação

de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular

lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.licitacoes-e.com.br, “Acesso

Identificado”;

9.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar

cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor (documento de constituição acompanhado de todas as

alterações realizadas ou consolidação acompanhada das alterações ocorridas a partir de então) no qual estejam

expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

9.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizados em qualquer

pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco,

devidamente justificado;

9.5. São de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação

efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S/A, a responsabilidade por

eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

9.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a

responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações

inerentes ao pregão eletrônico;

CLÁUSULA DÉCIMA: DA PARTICIPAÇÃO

10.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do

representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do

sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.

OBS.: A INFORMAÇÃO DOS DADOS PARA ACESSO DEVE SER FEITA NA PÁGINA INICIAL DO SITE

WWW.LICITACOES-E.COM.BR, OPÇÃO “ACESSO IDENTIFICADO”;

10.2. A Empresa que desejar participar do presente Pregão deverá se cadastrar para o mesmo quando for

acessar o Edital no site do Banco do Brasil, onde fica obrigada a informar seus dados, através da tela com a opção

de “CADASTRAR”. Referido cadastro se deve à necessidade de caso haja alguma alteração, podermos contatar as

Empresas;

10.3. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do

pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer

mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

10.4. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida pelo número 0XX14

3235-1337.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÕES DOS LANCES

11.1. A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com

a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) a avaliar a

aceitabilidade das propostas;

11.2. Aberta à etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema

para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu

recebimento e respectivo horário de registro e valor;

11.3. Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente

registrado no sistema;

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11.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado

em primeiro lugar;

11.5. Durante o transcurso da sessão pública, que terá o tempo de 5 (cinco) minutos para apresentação de

lances para o lote, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O

sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes;

11.6. No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), no decorrer da etapa competitiva do

Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances

retornando o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos

realizados;

11.7. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico

será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de mensagem

eletrônica (e-mail) divulgando data e hora para reabertura da sessão;

11.8. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances,

emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo extra. O período de tempo extra

ocorrerá em um intervalo que pode ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente,

determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;

salvo em caso de empate previsto no art. 44, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 123/06;

11.9. Em ocorrendo o empate previsto no art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, ou seja, quando o

classificado for empresa de pequeno porte ou microempresa e a proposta do mesmo for igual ou até 5% (cinco

por cento) superior à proposta mais bem classificada (1º), a empresa de pequeno porte ou microempresa será

convocada pelo Pregoeiro(a) que poderá apresentar pelo sistema um lance inferior ao da proposta vencedora do

certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

11.9.1. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte na hipótese acima

prevista, serão convocadas as microempresas e empresas de pequeno porte remanescentes com propostas de

valor igual ou até 5%(cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada (1º) na ordem classificatória,

para o exercício do mesmo direito;

11.9.2. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno

porte que se encontrem no intervalo de até 5%(cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, será

realizado sorteio entre elas para definição daquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

11.9.3. Na hipótese de não contratação nos termos previstos neste item (11.9), o objeto licitado será

adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

11.9.4. O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido

apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;

11.9.5. A nova proposta deverá ser apresentada na sala virtual de disputa do pregão, no prazo de

05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances e a convocação do pregoeiro, sob pena de preclusão e,

no caso de convocação remanescente (subitem 11.9.1) no prazo máximo de 05 (cinco) minutos a contar

da convocação oficial da mesma.

11.10. Facultativamente, o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) poderá encerrar a sessão pública mediante

encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do prazo de 30 (trinta)

minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, o(a)

Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao

proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir

sobre sua aceitação;

11.11. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances

ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) acerca da aceitação do

lance menor valor;

11.12. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) enviar via fax (0xx14) 3235-1049 ou e-mail

(joserobertojunior@bauru.sp.gov.br) ou (compras@bauru.sp.gov.br) os documentos relativos à habilitação

solicitados na Cláusula Décima Quinta deste Edital, no prazo de até 01(um) dia útil a contar do término da

etapa de lances. Posteriormente, os mesmos documentos deverão ser encaminhados em originais ou cópias

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autenticadas, no prazo de 04 (quatro) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subseqüente à data da

realização do pregão, juntamente a proposta de preços. O endereço para entrega do original ou cópia autenticada

é o seguinte:

Prefeitura Municipal de Bauru

Secretaria Municipal de Administração – 2º andar Sala 02

Pregoeiro (Coordenador): José Roberto dos Santos Júnior

Praça das Cerejeiras, 1-59 – Vila Noemy - Bauru – São Paulo CEP 17014-900

11.13. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação e das propostas dentro do prazo acima

estabelecido acarretará nas sanções previstas na lei de licitações, podendo o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a))

convocar a empresa que apresentou a proposta ou lance subsequente.

11.14. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências

habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a

sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a

apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o(a) Pregoeiro(a)

(Coordenador(a)) poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

11.15. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e

valor estimado para a contratação.

11.16. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da

proposta ou lance de menor preço por lote.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO

12.1. O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico, pressupõe o pleno conhecimento e

atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as

transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas

propostas e lances.

12.2. No preenchimento da proposta eletrônica deverá, obrigatoriamente, preencher no campo próprio –

“INFORMAÇÕES ADICIONAIS”, a marca e modelo dos produtos cotados, condição essencial para sua

classificação e participação no certame. O não preenchimento deste campo na proposta eletrônica implicará

a desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para sua classificação e

participação do certame.

12.2.1. O não preenchimento deste campo na proposta eletrônica implicará a desclassificação da

empresa, face à ausência de informação suficiente para sua habilitação e participação no certame.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA PROPOSTA ESCRITA E FORNECIMENTO

13.1. A(s) Empresa(s) vencedora(s) do lote deverá enviar ao Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), a(s) Proposta(s),

com os valores oferecidos após a etapa de lances, em 01 (uma) via, original, rubricada em todas as folhas e a

última assinada pelo Representante Legal da Empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem

concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa

Jurídica, CGF – Inscrição Estadual, endereço completo, número de telefone e fax, número de agência de conta

bancária, no prazo estipulado no item 11.12, deste Edital;

13.2. Na proposta escrita, deverá conter:

a) Prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados da

abertura das propostas virtual. Caso não conste prazo de validade expresso, este será considerado

como sendo de 90 (noventa) dias;

b) Especificação completa da marca, modelo e catálogo, se houver, do produto oferecido conforme

descrito no Anexo II e IX deste Edital;

c) Preço unitário do item, em moeda corrente nacional, em algarismo ou por extenso, apurado à data

de sua apresentação. Nos preços propostos deverão estar incluídos além do lucro, todas as

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despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as

despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;

d) Dados do banco, agência e conta corrente do licitante participante;

e) Prazo de entrega dos produtos deverá ser no prazo de até 30 (Trinta) dias corridos, a

contar da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Município de Bauru;

f) Data e assinatura do Representante Legal da proponente;

g) Declaração de Conformidade (Anexo VII);

h) Prazo de garantia de no mínimo 12(doze) meses, a contar do aceite definitivo dos

equipamentos;

i) Qualificação completa do representante legal da empresa, para assinatura do contrato, juntando

procuração, se for o caso, de procurador com poderes para firmar o contrato.

13.3. Atendidos todos os requisitos, será(ao) considerada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que oferecer(em) o

MENOR PREÇO POR LOTE.

13.4. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou legislação em vigor.

13.5. Serão rejeitadas as propostas que:

a) Contenham mais de 03 (três) casas decimais em seus valores unitários;

b) Sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita

identificação do material licitado;

c) Sejam manifestamente inexeqüíveis, por decisão do(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a));

d) Não estiverem assinadas pelo representante legal da empresa;

e) Apresentarem preços acima dos praticados no mercado ou com taxas excessivas;

f) Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO JULGAMENTO

14.1. O julgamento desta licitação será feito pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos

para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais

condições definidas neste Edital;

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA HABILITAÇÃO

15.1. Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da

legislação vigente. Será exigida a apresentação dos seguintes documentos, no original ou em cópia autenticada, na

forma da lei:

15.1.1. CAPACIDADE JURÍDICA (art. 28 da Lei n.º 8.666/93):

a) Certificado de Registro Empresarial, no caso de firma individual, acompanhado de CPF e RG;

b) Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações posteriores, no caso

de inexistência de Contrato consolidado, devidamente arquivado no Registro de Empresas, em se

tratando de Sociedades Empresariais, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado da ata

arquivada da assembléia da última eleição da diretoria e no caso de Sociedades Simples,

acompanhado das alterações. O contrato social deverá estar de acordo com a Lei Federal nº

10406/2002 (Código Civil) e, em se tratando de ME ou EPP, também deverá estar de acordo

com a Lei Complementar nº 123/06;

c) Decreto de Autorização, ato de registro ou autorização de funcionamento de órgão competente,

em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro

ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o

exigir.

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15.1.2. REGULARIDADE FISCAL (art.29 da Lei Federal nº 8666/93):

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao

domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto

contratual;

c) Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débito da Receita Federal e da

Divida Ativa da União;

d) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débito, refernete ao ICMS, com a Fazenda

Estadual;

e) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débito Mobiliário e Imobiliário com a

Fazenda Municipal;

f) Certidão Negativa de débito (C.N.D) ou Positiva com Efeitos de Negativa do Instituto Nacional do

Seguro Social (INSS), emitida pela Receita Federal;

g) Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

(FGTS);

h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas

(CPDT), com os mesmos efeitos da CNDT, disponível no site http://www.tst.jus.br/certidao.

15.1.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (art.30 da Lei Federal n.º 8.666/93):

a) Um Atestado, podendo ser apresentado mais de um Atestado de atividade pertinente e

compatível com o que pretende fornecer, emitido por pessoa jurídica de direito público ou

privado, informando que a licitante realiza ou realizou fornecimento com características,

semelhantes no objeto desta licitação.

15.1.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA (art. 31 da Lei n. º 8.666/93):

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e

apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua

substituição por balancetes ou balanços provisórios. Estes documentos deverão conter

assinaturas dos sócios e do contador responsável;

b) Demonstração pelo proponente da boa situação financeira da empresa que será baseada na

obtenção do índice de Solvência Geral (SG) igual ou maior a 01 (um), calculado e comprovado

através das seguintes fórmulas:

SG = ATIVO TOTAL_____________________

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

b.1) Somente serão habil itados, as empresas licitantes que obtiverem o

índice SG igual ou maior que 1,0;

c) Fica isento da letra “a” e “b”, a empresa optante do sistema simples, sendo que neste caso a

empresa deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, referente ao

último exercício, acompanhada da declaração do contador ou consulta do site da Receita Federal

que é optante pelo sistema simples;

d) Certidão negativa de falência, concordata e processo de recuperação judicial e extrajudicial,

expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou domicílio da pessoa física;

15.2. Caso as certidões apresentadas não registrem prazo de validade previamente estipulado pelo órgão

emissor, serão consideradas válidas por 06 (seis) meses, contados da data de sua emissão.

15.3. Se nas certidões de regularidade a que alude o item 15.1.2. constarem apontamentos de débitos fiscais,

elas devem vir acompanhadas do comprovante de pagamento da dívida a que se refiram, ou das certidões de

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inteiro teor (objeto e pé) dos respectivos processos, possibilitando que a análise discricionária da Administração

Pública avalie se a irregularidade encontrada compromete a situação econômico-financeira, tornando-se inviável

a habilitação da licitante.

15.4. No caso das microempresas e empresas de pequeno porte, face ao disposto nos arts. 42 e 43 da Lei

Complementar nº 123/06, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de

regularidade fiscal (item 15.1.2. do edital), mesmo que esta apresente alguma restrição.

15.5. Em havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de

02(dois) dias úteis, a contar do momento em que o proponente for declarado vencedor, prorrogáveis por igual

período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais

certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

15.6. A não regularização da documentação, no prazo fixado acima, implicará decadência do direito de

contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8666/93, sendo facultada a

Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem da classificação, para a assinatura do contrato ou

revogar a licitação;

15.7. Substituição de documentos:

15.7.1. Fica isento da apresentação das documentações relacionadas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.4, o

licitante que apresentar o Certificado de Registro Cadastral – C.R.C., emitido pela Prefeitura Municipal de

Bauru, com atualização dos documentos constantes no cadastro na data de abertura do envelope

documentação, dando conta da obediência das exigências do art. 27, c/c art. 37 da Lei Federal 8666/93,

excluindo os documentos dos itens 15.1.3.

15.8. Os interessados que não possuírem o Certificado de Registro Cadastral a que se refere o item anterior

poderá apresentar, até 03 (três) dias antes da data prevista para entrega das propostas, toda a documentação

necessária à obtenção do cadastramento constante nos arts. 27 a 31 da Lei Federal n.º 8.666/93, c/c arts 32 e 35

da legislação mencionada. A relação de documentos encontra-se na Divisão de Licitação e no site

www.bauru.sp.gov.br.

15.9. OUTRAS COMPROVAÇÕES

15.9.1. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante,

assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a administração (Anexo IV);

15.9.2. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante,

assegurando que não possui sucursal, imóvel e nem presta serviço de tributação municipal na base territorial do

Município de Bauru, conforme determina o art. 1º, § 1º da Lei Municipal n. º 5.305 de 28 de novembro de 2005 se

for o caso; ou seja , empresa não sediada em Bauru e que se enquadra nas hipóteses descritas (Anexo VI).

Caso contrário, deverá ser apresentada a Certidão constante da alínea “e” do subitem 15.1.2, emitida pela

Prefeitura Municipal de Bauru, ou ainda, caso a empresa não possua imóvel e sucursal em Bauru, mas esteja

prestando serviço de tributação neste Município, porém não possua cadastro municipal por ser o pagamento do

tributo devido retido no momento do pagamento, nos termos do art. 1º, §1º, da Instrução Normativa nº. 26/2010

deverá informar tal situação na declaração.

15.9.3. Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de que a

empresa não possui imóvel ou é isenta do Imposto, se for o caso e não for deverá apresentar a certidão

exigida na alínea “e”, do subitem 15.1.2. do edital

15.9.4. Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de isenção

ou de não incidência do ICMS, se for o caso e não for apresentada a certidão exigida na alínea “d”, do

subitem 15.1.2. do edital;

15.9.5. Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inc. XXXIII do art. 7º, da Constituição e na Lei

nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999 (Anexo V).

15.9.6. A comprovação de que a licitante é microempresa ou empresa de pequeno porte far-se-á

mediante a apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos do art. 8º da Instrução

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Normativa nº 103/07 do DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO-DNRC ou outro

documento oficial idôneo.

15.10. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos

da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e

todas as filiais. Caso a Empresa seja vencedora do lote, o contrato será celebrado e executado com a sede que

apresentou a documentação.

15.10.1. Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos que não o participante desta

licitação, execute o contrato, deverá apresentar toda documentação de ambos os estabelecimentos (referente à

habilitação jurídica: capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica);

15.11. A documentação deverá ser apresentada no original ou por qualquer processo de cópia autenticada por

cartório competente, por publicação em órgão de imprensa oficial ou autenticado por servidor da Administração,

mediante a apresentação do respectivo original. Caso a documentação tenha sido emitida pela internet, só será

aceita se for original, se for cópia deverá também ser autenticada;

15.12. Todas as certidões deverão estar com seu prazo de validade apto na data designada para a realização da

sessão pública, sendo que será confirmada na internet a validade e autenticidade das mesmas;

15.13. Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, a licitante será declarada vencedora,

sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro (a) (Coordenador(a)), na hipótese de

inexistência de recursos, ou pelo Secretário Municipal de Administração, na hipótese de existência de recursos.

15.14. Se a licitante desatender às exigências previstas nesta Cláusula Décima Quinta, o(a) Pregoeiro(a)

(Coordenador(a)) examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e

procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de

uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

16.1. A licitante vencedora se obriga a substituir o produto quando constatado que o mesmo não corresponde

ao descrito nos Anexos II e IX do presente edital e no contrato.

16.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Município poderá:

a) Se disser respeito às especificações, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou

rescisão do contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.(1) Na hipótese de substituição, a licitante vencedora deverá fazê-la em conformidade com a indicação

do Município, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço

inicialmente contratado;

b) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou

rescisão do contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.(1) Na hipótese de complementação, a licitante vencedora deverá fazê-la em conformidade com a

indicação do Município, no prazo máximo de 10(dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o

preço contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

17.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa pode

impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica;

17.2. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por

representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente;

17.3. Encerrada a etapa de lances, o licitante deverá consultar regularmente o sistema para verificar se foi

declarado o vencedor e se está liberada a opção para interposição de recurso. A partir da liberação, o licitante

terá 24 (vinte e quatro) horas para manifestar sua intenção de recorrer, com o registro da síntese de suas razões.

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17.3.1. Manifestado a intenção de recorrer no sistema o licitante terá o prazo de 03 (três) dias corridos

para apresentação das razões de recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentarem

contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes

assegurada vista imediata dos autos;

17.4. A falta de manifestação motivada no prazo especificado no subitem 17.3 importará a preclusão do direito

de recurso;

17.5. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não

justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente;

17.6. Os recursos deverão ser endereçados ao Departamento de Administração de Materiais - Divisão de

Licitações, situado na Praça das Cerejeiras, 1-59, CEP 17014-900, Bauru/SP, e seu encaminhamento se dará por

intermédio do(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)).

17.6.1. Os recursos contra decisões do(a) Pregoeiro(a) Coordenador(a) terão efeito suspensivo;

17.7. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

17.8. Não havendo recurso, o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) fará a adjudicação do objeto da licitação ao

proponente declarado vencedor e colocará o processo à disposição do Secretário Municipal de Administração

para homologação.

17.9. A classificação será feita pelo menor preço por lote.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

18.1. No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o Município

reserva-se o direito de aplicar multa moratória de 2% (dois por cento) ao dia, até o total de 5 (cinco) dias sobre o

valor total do contrato, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8666/93 e art. 7º

da Lei Federal nº 10520/02 quais sejam:

18.1.1. Advertência;

18.1.2. Multa de 10% do valor total do contrato pela rescisão unilateral, sem prejuízo da aplicação da

multa prevista no item 18.1;

18.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a

Administração, com prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;

18.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria

autoridade que aplicou a penalidade que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração

pelos prejuízos resultante e depois de decorridos o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DA FORMA DE PAGAMENTO

19.1. O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na

Secretaria Municipal de Economia e Finanças, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade mediante

ordem bancária através de instituição financeira a ser determinada pelo Município.

19.2. No caso de atraso no pagamento por parte do Município haverá a incidência de juros moratórios de 0,5%

(cinqüenta centésimo por cento) ao mês ou fração, a contar da data prevista para pagamento até o efetivo

pagamento art. 40, XIV, alínea “c” da Lei 8666/93.

19.3. Não serão aceitas propostas com pagamento antecipado ou contra entrega e ainda, não serão levados em

consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas.

19.4. O contrato não sofrerá qualquer tipo de alteração em seu valor, ressalvadas as hipóteses previstas no art.

65 da Lei Federal nº 8666/93.

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CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA CONTRATAÇÃO

20.1. Após o prazo de Homologação o resultado desta licitação, a adjudicatária deverá assinar o contrato

dentro de 05 (cinco) dias úteis da convocação feita pelo DCD – Departamento de Comunicação e Documentos, sob

pena de decair do direito de contratação e incidir na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total de sua

proposta, além de sujeitar-se a outras sanções previstas nas Leis Federais nº 8666/93, 8883/94 e 10520/02 e

Decreto Municipal 10.123/05.

20.2. Quando a adjudicatária não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidas, será convocada outra

licitante na ordem de classificação das ofertas, e assim sucessivamente, com vistas à celebração da contratação.

20.3. A Administração, em todo tempo e sem qualquer ônus ou responsabilidades para si, independente de

ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, poderá, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis

à contratada, rescindir o contrato, baseada nas Leis Federais nº 8666/93, 8883/94 e 10520/02.

20.4. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária

perante o sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Fazenda

Nacional e a Trabalhista estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por

meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os

documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

20.5. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações a Adjudicatária será notificada

para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar as exigências referidas, com prazos de validade em vigência, sob

pena de a contratação não se realizar.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,

respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a

finalidade e a segurança da contratação.

21.2. O(A) Pregoeiro(a), ou autoridade superior, poderá em qualquer fase do pregão promover diligências

destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

21.3. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de

interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar

tal conduta, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato

escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização;

21.4. Os casos não previstos neste Edital e seus Anexos serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a), nos termos das

normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores

alterações.

21.5. Cada licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos

apresentados em qualquer fase da licitação, sendo-lhe exigível, ainda, em qualquer época ou oportunidade, a

apresentação de outros documentos ou informações complementares que o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a))

porventura julgar necessários.

21.6. A participação nesta licitação implica a aceitação integral e irretratável das normas deste Edital e seus

Anexos e a observância dos preceitos legais e regulamentares que a regem.

21.7. Havendo indício de conluio entre os licitantes, a Prefeitura Municipal de Bauru comunicará os fatos à

Secretaria Nacional de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para as providências devidas.

21.8. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo

determinado pelo(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), sob pena de desclassificação/inabilitação.

21.9. Não serão levadas em consideração vantagens não previstas neste Edital. No caso de alteração em pontos

essenciais deste Edital e seus Anexos, dentro do prazo estabelecido para o início da abertura das propostas, este

será prorrogado e as modificações terão a mesma divulgação do texto anterior, ou a licitação será revogada e

realizada novamente em outra oportunidade.

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21.10. A posição adotada pelo(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), face à dúvida suscitada, será encaminhada aos

licitantes e vale para todos, como se parte integrante fosse deste Edital, sujeitando-os indistintamente.

21.11. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por

qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do

Município de Bauru/SP;

21.12. É vedado ao servidor dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, inclusive Fundações

instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, participar como licitante, direta ou indiretamente, por si ou por

interposta pessoa, dos procedimentos licitatórios disciplinados na legislação vigente;

21.13. A documentação apresentada para fins de habilitação da Licitante vencedora fará parte dos autos da

licitação e não será devolvida ao proponente.

21.14. As notificações exigidas por lei serão publicadas na Imprensa Oficial do Município de Bauru/SP.

21.15. A Licitante Vencedora ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou

supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato,

nos termos do art. 65 § 1º da Lei Federal nº 8666/93.

21.16. Obriga-se a Licitante Vencedora a manter, durante todo o período de vigência do contrato, as condições

de habilitação exigida no edital nº 304/12.

21.17. Na Nota Fiscal deverá constar Prefeitura Municipal de Bauru, Praça das Cerejeiras, 1-59, CNPJ

46.137.410/0001-80, número do processo e número do contrato.

21.18. Não poderá a licitante vencedora ceder ou transferir o contrato a ser celebrado, no todo ou em parte, bem

como caucionar ou utilizar o contrato para qualquer operação financeira sem prévia e expressa autorização do

Município de Bauru.

21.19. No mesmo prazo fixado no item 20.1, a adjudicatária deverá assinar o Termo de Ciência e Notificação

(Anexo X), em cumprimento a Resolução nº 08/2004 do Tribunal de Contas do Estado.

21.20. Correrão por conta e risco da licitante vencedora todas as despesas, inclusive os encargos trabalhistas,

previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução o contrato, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº

8666/93.

21.21. Os interessados poderão obter mais esclarecimentos sobre este Pregão junto a Divisão de Licitações,

localizada na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy, ou pelo telefone (014) 3235-1337.

21.22. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru/SP, com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam,

para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta licitação, seu Contrato e demais atos deles

decorrentes.

Divisão de Licitação, 11 de julho de 2012.

RICHARD VENDRAMINI

Secretário Municipal da Administração

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR

Pregoeiro

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ANEXO I

MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO

À Comissão de Processamento e Julgamento das Licitações da Prefeitura Municipal de Bauru

Referente: Processo nº 23.434/2012 - Pregão Eletrônico n.º 104/12 – DAM - DL

Prezados Senhores:

Na qualidade de responsável legal por nossa Empresa, credenciamos o senhor ........................................., portador da

carteira de identidade RG. n.º ......................................... e do CPF. n.º ........................................., para nos representar na

licitação em referência, conferindo ao mesmo ilimitados poderes para retirar editais, apresentar envelopes

PROPOSTA e DOCUMENTOS após o certame, prestar declaração de que o outorgante está em situação regular

perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como

de que atende às exigências do Edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira,

formular ofertas e lances de preços nas sessões públicas, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências,

formular impugnações, interpor recursos, assinar Contratos, bem como assinar quaisquer documentos

indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.

Dados para a elaboração do eventual Contrato:

Da empresa:

Razão Social:

Endereço:

CNPJ:

Inscrição Estadual:

Telefone:

Fax:

Atenciosamente,

________________________________________

local e data

carimbo da empresa Nome,

CPF e assinatura do responsável legal

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ANEXO II

FORMULÁRIO MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

NOME DA PROPONENTE:

ENDEREÇO: CIDADE: ESTADO:

TELEFONE: FAX:

CNPJ: INSCRIÇÃO ESTADUAL:

CONFORME ESTIPULADO NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 104/12–DAM-DL, PROPOMOS:

LOTE 01 – CASACO DE BOMBEIRO PARA INCÊNDIO

ITEM QTD UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS

Conjunto – Casaco de Bombeiro para incêndio, padrão

suporte com cadeirinha mais dispositivo de resgate

por arrasto, mais calça de bombeiro para combate a

MARCA P. UNIT P. TOTAL

01 25 UN incêndio. O conjunto deve ser composto por quatro

camadas, e será utilizado em combate a incêndio e

áreas com extremo risco de explosões, produtos

químicos e corte.

VALOR TOTAL DO LOTE 01 – R$

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

CASACO DE BOMBEIRO PARA INCÊNDIO PADRÃO SUPORTE COM CADEIRINHA MAIS DISPOSITIVO DE

RESGATE POR ARRASTO

Conjunto composto por quatro camadas para utilizar em combate a incêndio, e áreas com extremo risco de

explosões, produtos químicos e corte.

COMPOSIÇÃO DAS CAMADAS DE PROTEÇÃO

Estrutura Externa (PRIMEIRA CAMADA)

A estrutura externa deverá ser construída de 40% de fibra meta-aramida/60% de fibra para-aramida, com

tolerância de +- 5% no índices das fibras, com um peso aproximado de 248,0 a 270,0 gramas por metro quadrado,

deverá ser de construção com tecido pára-rasgo (ripstop).

Resistência mínima a tração de: Força de ruptura de 2,20 kN e na longitudinal (trama) e na transversal (urdume);

e alongamento a ruptura longitudinal (trama) de 5,00 % e na transversal (urdume) de 6,00%, com encolhimento

máximo de 1,2% e de absorção de líquidos máxima de 7,1%.

A cor do tecido deverá ser preta.

Barreira de Umidade (SEGUNDA CAMADA)

A barreira de umidade deverá ter base em PTFE (politetrafluoretileno).

A barreira de umidade deverá consistir de uma barreira de umidade tricomponente construída de um substrato

não tecido de fiação contínua de poliaramida de 92,0 gramas por metro quadrado (2,7 onças por jarda quadrada)

laminado a uma membrana composta de uma matriz de PTFE (politetrafluoretileno) expandida combinada a uma

camada de polímero contínua hidrófila (isto é, que tem afinidade com água) e oleofóbica (isto é, que tem aversão

pelo óleo). O substrato têxtil é um não tecido de poliaramida que é capaz de resistir a temperaturas de até 378 ºC

e uma espessura média de 0,06 mm (0,0026 pol). O substrato proporciona excelente isolamento do calor devido

às suas características de aprisionamento do ar. Deverá ter resistência mínima a tração de: Força de ruptura na

longitudinal (trama) de 165 N e transversal (urdume) de 310 N, e alongamento à ruptura na longitudinal de 70%

e transversal 40%.

OBS: Os reforços para ombros, joelhos e cotovelos deverão ser em algodão, revestidos com neoprene. Deverão ser

costurados no interior do forro térmico da capa. O reforço no cotovelo da capa e na área do joelho da calça

servem para aumentar a proteção nos pontos de contato. O lado de tecido de algodão revestido com neoprene

deverá sempre facear o lado externo da vestimenta. A barreira de umidade deverá ser costurada ao forro térmico

somente nas bordas e deverá ser debruada ao longo das bordas com algodão revestido com neoprene (lado de

neoprene faceando para o lado externo) e presa com pespontos duplos.

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Costuras Seladas da Barreira de Umidade

Todas as costuras da barreira de umidade deverão ser seladas com fita seladora com no mínimo 22 mm (7/8 de

polegada) de largura. Um lado da fita deverá ser coberto com um adesivo ativado por calor. O lado adesivo da fita

deverá ser orientado na direção da costura da barreira de umidade. O adesivo deverá ser ativado por calor e a fita

seladora deverá ser aplicada às costuras da barreira de umidade através de pressão exercida por roletes

projetados para essa finalidade.

Forro Térmico

O forro térmico deverá ser construído de batedura agulhada de 100% anti chama composto por: 65% Meta

Aramida, 18% Celulose, 8% Acrílico e 5% de outras fibras com tolerância de +- 5% nos índices do forro térmico.

Com 3,8 mm de espessura no máximo, costurada em matelassê com fio de meta-aramida a um tecido plano face

calandrado na cor azul, com peso total de aproximadamente 285 g/m 2.

Fitas Prendedoras de Ganchos e Argolas

Todas as fitas prendedoras de ganchos e argolas utilizadas na confecção da roupa de proteção deverão ser feitas

com tecido de fibra anti-chama.

Zíperes

Todos os tecidos utilizados na montagem de zíperes da roupa de proteção deverão ser tecidos de fibra metaaramida

e dentes de latão revestido com óxido preto.

CONSTRUÇÃO DA CAPA DE PROTEÇÃO

Corpo da Estrutura Externa

A estrutura externa deverá incorporar três painéis de corpo separados, sendo dois painéis frontais e um painel

traseiro. Esses painéis de corpo deverão ser especificamente desenhados para proporcionar um caimento

confortável com amplo espaço nas costas para garantir mobilidade aumentada, podendo ser com ou sem pregas

adicionais. Todas as costuras unindo os painéis do corpo deverão ser costuradas com pesponto duplo,

assegurando que todos os pontos da costura penetrem 4 (quatro) camadas de tecido na junção. Todo o fio

deverá ser de 100% fibra meta-aramida. (Não serão permitidos pontos de costura correntes, devido à

possibilidade de desenredamento se um ponto de costura for quebrado).

Reforço Padrão

Os ombros deverão ser reforçados com uma quarta camada de material de proteção, além das já presentes três

camadas de estrutura externa, barreira térmica e barreira de umidade. Uma camada de batedura de aramida

acolchoada deverá ser costurada dentro do forro térmico/barreira de umidade, medindo no mínimo 160x120

mm, sendo ajustado para cada tamanho de maneira que cubra toda a área do ombro.

A área do cotovelo deverá receber uma quarta camada de material de proteção que deverá ser feita sob a mesma,

em algodão revestido com neoprene, medindo no mínimo 200x200 mm, para evitar passagem de líquidos.

Mangas

As mangas deverão ser de construção de dois painéis, desenho afunilado e bem ajustado. Cada manga deverá

incorporar uma nesga sob o braço entre o lado inferior da manga e o corpo da capa. Essa nesga deverá medir

aproximadamente 125 mm (5 pol.) de largura por 430 mm (17 pol.) de comprimento (variando com o tamanho),

ser

de formato oval alongado e deverá ser usada em todas as camadas da vestimenta (estrutura externa, barreira de

umidade e forro térmico).

Mangas Internas

A mangas deverão ter um “poço d’água” para evitar que produtos perigosos entrem nelas quando os braços

estiverem elevados. Esse poço d’água deverá ser construído de barreira de umidade de algodão revestido com

neoprene resistente à chama, com o lado do neoprene faceando para fora e deverá ser costurado à estrutura

externa a aproximadamente 125 mm (5 pol.) da bainha da manga através de pesponto duplo, devendo continuar

para baixo no interior da estrutura externa até a área da bainha. Punhos de malha de meta-aramida com duas

camadas deverão ser costurados às extremidades dos poços d’água das mangas com 125 mm. de largura.

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Características dos punhos

Punhos tubulares de malha dupla, confeccionados através de um alimentador para dois fios (20/1) de 100%

fibra-aramida produzido em máquina circular, com gramatura aproximada de 330 gramas por metro quadrado

(10,6 onças por jarda quadrada). Dois pedaços de fita de meta-aramida ou para-aramida com 25 mm (1 pol.) de

largura serão costurados à união do poço d’água da manga com o punho de malha. Essas lingüetas serão

espaçadas igualmente uma da outra e incorporarão botões de pressão fêmea para acomodar os correspondentes

botões de pressão macho no forro térmico.

Gola

A gola deverá ser construída no mínimo de quatro camadas. Ela incorporará duas camadas de material da

estrutura externa, com duas camadas de barreira de umidade que facearão para fora quando a gola estiver

elevada. A barreira de umidade deverá ser sanduichada entre as duas camadas de material da estrutura externa.

As bordas deverão ser viradas por baixo e costuradas juntas com pesponto duplo, com a barreira de umidade

sendo presa somente nas bordas. A gola deverá ser contornada e medir não menos do que 100 mm (4 pol.) na

frente e 100 mm (4 pol.) nas costas quando de pé. Na parte frontal da gola, no lado direito, deverá fixar um velcro

fêmea anti-chama medindo 90x50 mm. de altura.

Uma lapela protetora frontal fixa do lado esquerdo da gola, com duas camadas de fibra externa forrada

internamente com algodão neoprene faceado para fora, medindo 200x100 mm. que fará a união das duas golas.

Na extremidade da gola, deverá possuir um velcro de 50x50 mm. para fechamento da gola.

Uma alça para pendurar, feita de material da estrutura externa, deverá ser fornecida na montagem da gola e

deverá ser capaz de suportar uma carga de não menos do que 40 kg (80 libras).

Construção da Barreira de Umidade/Forro Térmico

A barreira de umidade deverá ser debruada ao forro térmico ao longo de cada lado e ao redor da borda inferior

utilizando-se uma fita de debrum revestida com neoprene resistente à chama. Cada forro deverá ter um bolso de

230 mm x 200 mm ± 25,5mm (9 pol. x 7 pol.,+1 pol./-0 pol.), construído a partir do forro térmico e forrado com

algodão neoprene.

Todas as bordas do bolso deverão ser overlocadas para evitar desenredamento e o bolso deverá ser costurado ao

lado interno esquerdo do sistema do forro com ponto de costura duplo. Todas as costuras da barreira de umidade

deverão ser seladas para evitar a penetração de umidade de acordo com as especificações do fabricante da

barreira de umidade. Para assegurar abrasão mínima da costura, as costuras da barreira de umidade deverão

estar orientadas com os pontos de costura na direção do interior do forro térmico.

Fixação da Montagem da Estrutura Externa/Forro

O forro deverá ser preso à estrutura externa através de botões de pressão de latão revestidos com níquel ao longo

das bordas guias dos painéis direito e esquerdo do corpo mais externos.

A fêmea deverá estar fixa na estrutura externa da capa com reforço de couro raspa sob a fêmea para não rasgar a

fibra externa.

Os botões de pressão devem ser igualmente espaçados ao longo das bordas guias dos painéis direito e esquerdo

do corpo mais externos.

A posição da porção macho do botão de pressão no forro deverá ser exatamente na mesma localização de

tamanhos de forros similares e a porção fêmea do botão de pressão na estrutura externa deverá estar

posicionada exatamente na mesma localização de tamanhos de estruturas externas similares.

Dois botões de pressão macho deverão ser posicionados em cada bainha da manga para alinhar as mangas. Uma

tira de 19 mm (3/4 pol.) de largura da porção de argolas da fita prendedora de ganchos e argolas deverá ser

costurada ao topo do forro, faceando o corpo do usuário e deverá corresponder com

a porção de ganchos como descrito na seção da gola. Opcionalmente, em lugar dos botões de pressão para

prender o forro à estrutura externa, zíper de latão revestido com óxido preto poderá ser utilizado. O tamanho

mínimo do cursor do zíper deverá ser Nº 10, com comprimento total de 600 mm. O zíper deverá ser construído de

forma a não interferir, de forma alguma, no conforto do usuário.

Fechamento e Debruns: Zíper Interno e Fita Prendedora de Ganchos e Argolas Externa

O fechamento frontal da capa deverá consistir de um zíper de latão revestido com óxido preto numero 10 para

trabalho pesado nas frentes da capa e fita prendedora de ganchos e argolas na aba de tempestade. Os dentes do

zíper deverão ser montados sobre tecido de meta-aramida e deverão ser costurados ao debrum do painel de

corpo frontal direito e ao debrum do painel de corpo frontal esquerdo da capa. As partes do zíper deverão ser

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traveteadas no topo e na base para melhorar a resistência. A aba de tempestade deverá fechar sobre os painéis de

corpo esquerdo e direito e ser presa por fita prendedora de ganchos e argolas (macho/fêmea) de 50mm de

largura A capa deverá ter partes frontais que se estendem da gola até a área da bainha. Essa parte deverá ter 50

mm (2 pol.) de largura e deverá ser composto de material da estrutura externa e da correspondente barreira de

umidade. O material da estrutura externa deverá fazer face ao corpo do usuário quando a capa estiver na posição

fechada.

Um pedaço de barreira de umidade de 100 mm (quatro pol.) deverá ser costurado dentro da parte da aba de

tempestade e estender-se por toda altura da abertura da capa. Esta barreira de umidade adicional deverá

assegurar que não haverá falha na cobertura entre a estrutura externa e o corpo do usuário.

A montagem do forro térmico/barreira de umidade deverá ser presa a esses debruns internos por no mínimo de

10 (dez) botões de pressão latão /100.

Aba de Tempestade

Uma aba de tempestade retangular, medindo não menos do que 900 mm de largura X 660 mm de comprimento

deverá ser centralizada sobre os painéis de corpo esquerdo e direito para assegurar que não haverá interrupção

na proteção. A aba de tempestade deverá ser de construção com três camadas, com uma camada de barreira de

umidade sanduichada entre duas camadas de material da estrutura externa. A aba de tempestade deverá ser

reforçada no topo e na base com travetes.

DRD ( Dispositivo de Resgate Por Arrasto)

O blusão devera possuir dispositivo de salvamento por arrasto (DRD), internamente a camada externa

transpassado pelas costas através das axilas e ombros, com saída na parte superior do blusão logo abaixo da gola,

guardado por lapela fechada por velcro, e sinalizada com refletivo anti-chama, de modo a facilitar a abertura e a

retirada do tirante; o tirante devera ser em material inerentemente antichamas 100% para-aramida (kevlar) com

costuras contrastantes, devera resistir a carga de ruptura de no mínimo de 7KN, o DRD deverá estar em

conformidade com NPFA 1971 - 2007.

Bolso e tira de tecido para rádio transceptor e microfone

Cada capa deverá ter um bolso desenhado para alojar um rádio transceptor portátil e deverá medir

aproximadamente 45 mm de profundidade X 100 mm de largura X 190 mm de altura.

Esse bolso deverá ser de construção tipo caixa, costurado com pesponto duplo à capa, e deverá ter um ilhós de

latão com 5mm de diâmetro interno para drenagem em sua base.

A aba do bolso deverá ser construída de duas camadas de material da estrutura externa e uma camada interna de

algodão revestido com neoprene medindo aproximadamente 100 mm de profundidade e 100mm. A aba do bolso

deverá ser fechada por meio de fita prendedora de ganchos e argolas. Um pedaço de fita prendedora de ganchos

de 50 mm X 75 mm deverá ser instalado verticalmente no interior da aba do bolso, começando no centro da base

da aba.

Um pedaço de fita prendedora de argolas de 50 mm X 50 mm deverá ser instalado horizontalmente no lado de

fora do bolso, próximo do centro do topo e posicionado para enganchar a fita prendedora de ganchos. Além disso,

todo o interior do bolso (frente e laterais) deverá ser forrado com material de barreira de umidade em algodão

revestido com neoprene, para assegurar que o rádio estará protegido dos elementos climáticos.

Esse bolso deverá ser instalado no peito esquerdo, tangenciando a borda da aba de tempestade do fechamento da

capa. A parte superior do bolso deverá ser fixada 110mm abaixo da costura da gola. Na base inferior frontal do

bolso deverá possuir uma faixa refletiva de 75mm amarela limão.

A parte superior do bolso deverá ser traveteada somente nas extremidades, uma tira de tecido de material da

estrutura externa, medindo 15mm de largura por 60mm de comprimento, que servirá para prender o clipe do

microfone do rádio.

Bainhas das mangas reforçadas

Cada extremidade de bainha da manga deverá ser reforçada com um pedaço de couro cinza com 50 mm (duas

pol.) de largura. Os reforços da manga deverão ser dobrados pela metade, aproximadamente uma metade no lado

de dentro e uma metade no lado de fora da extremidade da manga para maior resistência à abrasão. Esse reforço

deverá ser costurado à extremidade da manga com pesponto duplo.

Características do couro: raspa de couro curtida ao cromo com tratamento retardante de chama, impedindo a

desidratação precoce e hidrofugação impedindo a passagem de líquidos, com espessura de 10/12linhas.

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Atavio Fluorescente Retrorefletivo

Cada capa deverá ter uma quantidade adequada de atavios costurados com pesponto duplo com fio de metaaramida

ao lado de fora da estrutura externa para atender às exigências da NFPA 1971, edição atual. O padrão de

ataviamento deverá ser o de 75 mm (três pol.) padrão NFPA e deverá ser posicionado como se segue:

- Faixa refletiva de 50 mm ao redor da área do tórax (logo abaixo das axilas), uma Faixa refletiva de 50 mm ao

redor da bainha de toda a capa (25mm acima da bainha) e uma faixa refletiva de 50 mm ao redor de cada

extremidade de manga (60mm acima do debrum).

A faixa retrorefletivo a ser utilizado deverá ser na cor amarelo-fluorescente, com índice de retroreflexão de no

mínimo 200+-19 cdlx/m2.

Todas as medidas expressas foram baseadas no tamanho grande.

Fole duplo

Cada capa deverá ter um fole duplo, em toda extensão das costas, propiciando ao usuário uma maior mobilidade

dos braços.

CALÇA DE BOMBEIRO PARA INCÊNDIO

Corpo da Estrutura Externa

O corpo da estrutura externa da calça deverá ser construído de quatro painéis de corpo separados, consistindo de

dois painéis frontais e dois painéis traseiros. A área do gancho deverá ter uma nesga para expansão, incluída para

melhorar a mobilidade e a liberdade de movimento, devendo estar presente em todas as três camadas do

compósito. Os painéis de corpo deverão ter formato para melhorar o movimento do corpo, tendo um caimento

sob medida, e deverão ser costurados juntos por meio de pesponto duplo. Todo o fio deverá ser de fibra 100%

meta-aramida. A altura na frente da calça deverá ter aproximadamente 340 mm a partir do topo do cós até a base

das costuras do gancho e variando com o tamanho. (Não serão permitidos pontos de costura correntes, devido à

possibilidade de desenredamento se um ponto de costura for quebrado).

Cós

A área da cintura da calça deverá ser reforçada no interior com uma parte separada de tecido de meta-aramida

com não menos do que 50 mm (duas pol.) de largura revestida com algodão revestido com neoprene que deverá

ser costurado à parte traseira do cós como reforço. A borda de cima do reforço do cós deverá ser costurada com

pesponto duplo à estrutura externa no topo da calça.

A borda inferior do cós deverá ser overlocada à estrutura externa e deixada solta em sua parte inferior para

aceitar o forro térmico/barreira de umidade. O topo do forro térmico/barreira de umidade deverá ser preso ao

lado interno do reforço do cós de modo a ser sanduichado entre o reforço do cós e a estrutura externa para

reduzir a possibilidade de desprendimento do forro quando for vestir, e para evitar o atravessamento dos botões

de pressão da estrutura externa para o forro. Um gancho com mola, fazendo face para dentro, deverá ser rebitado

ao painel externo do corpo frontal direito na área da cintura, para reforçar o fechamento da calça. No avesso do

gancho possui um reforço de couro raspa para este não rasgar a parte externa do cós.

Um anel em “D” com reforço de couro deverá ser rebitado à borda guia da aba da braguilha perto do topo. O

gancho com mola deverá engatar o anel em “D” localizado na aba da braguilha quando na posição fechada.

Método de Fixação do Forro Térmico/Barreira de Umidade

O forro térmico/barreira de umidade deverá ser completamente removível da estrutura externa da calça. Nove

botões de pressão deverão ser espaçados eqüidistantemente ao longo do cós para prender o forro

térmico/barreira de umidade à estrutura externa. As pernas do forro térmico/barreira de umidade deverão ser

presas à estrutura externa por meio de dois botões de pressão por perna.

Suporte tipo cadeirinha para resgate por suspensão

Suporte tipo cadeirinha confeccionado em cadarço de material inerentemente antichamas 100% para-aramida

(kevlar) na cor azul com costura contrastante, posicionado entre a camada externa e a barreira de umidade

transpassado pelas pernas e alças com saída pela parte frontal. Deve ter sistema de fechamento na cintura

através de fivelas em aço inoxidável

Fechamento e Debruns

Cada calça deverá ter uma aba de braguilha externa construída de uma camada de batedura de para-aramida

acolchoada e uma camada de barreira de umidade sanduichadas entre duas camadas de material da estrutura

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externa. A aba da braguilha deverá ser uma parte contínua do painel de corpo frontal esquerdo, começando na

cintura e estendendo-se para baixo num comprimento diagonal de 320mm e de altura aproximadamente 250

mm. A aba deverá ter aproximadamente 170 mm de largura no topo, afunilando-se para baixo a uma largura de

aproximadamente 55 mm na base, onde deverá ser traveteada à estrutura externa para resistência e

durabilidade. A aba deverá ser parte do sistema de fechamento da calça, que deverá ser:

Fita prendedora de ganchos e argolas interna/gancho e mosquetão e argola D externa – Uma tira de fita

prendedora de argolas costurada ao lado inferior da aba da braguilha deverá corresponder com uma fita

prendedora de ganchos costurada ao painel frontal direito da estrutura externa. Um anel em “D” deverá ser

instalado com rebites reforçados com couro no topo da aba da braguilha, para engatar o gancho que estará preso

no painel frontal esquerdo com rebites reforçados com couro. A largura mínima dessa fita prendedora deverá ser

de 50 mm.

Botões de Suspensórios

Quatro botões fixos de suspensórios resistentes à ferrugem deverão ser instalados na traseira das calças, ao longo

do cós e quatro botões fixos de suspensórios deverão ser instalados na frente da calça, ao longo do cós. Todos os

botões deverão ser reforçados com couro pelo lado de dentro do cós. Os botões de suspensórios deverão ser

localizados de forma a aceitar suspensórios padrões para bombeiros, com oito botões com intercalamento de

80mm entre si formado por par.

Estes botões deverão estar sintonizados para receber o suspensório.

Bolsos Sanfonados

Dois bolsos sanfonados, medindo aproximadamente 50 mm de profundidade X 240 mm de largura X 240 mm de

altura, deverá ser costurado com pesponto duplo, um em cada lateral da calça, acima da proteção do joelho. A

base do bolso deverá 580mm acima da barra.

A metade inferior interna de cada bolso deverá ser reforçada com uma camada extra de material da estrutura

externa. Dois ilhoses de latão de 5mm interno resistentes à ferrugem deverão ser instalados na base de cada

bolso para proporcionar a drenagem da água.

As abas dos bolsos deverão ser construídas de material da estrutura externa e deverão medir aproximadamente

115mm de largura X 240 mm de comprimento.

As abas dos bolsos deverão ser fechadas por meio de fita prendedora de ganchos e argolas.

Dois retângulos de 40 mm X 50 mm deverão ser utilizados em cada bolso para proporcionar o fechamento

uniforme com uma mão enluvada. Nos bolsos deverão ser costuradas no sentido horizontal as fitas prendedoras

de argolas. Nas abas dos bolsos deverão ser costuradas no sentido vertical as fitas prendedoras de ganchos.

Os cantos superiores de cada bolso deverão ser traveteados para reforço.

Bainhas das Pernas Reforçadas

Cada extremidade de bainha deverá ser reforçada com um pedaço de couro na cor cinza com 50 mm (duas pol.)

de largura. Os reforços da bainha deverão ser dobrados pela metade, aproximadamente uma metade no lado de

dentro e uma metade no lado de fora da extremidade da perna para maior resistência à abrasão. Esse reforço

deverá ser costurado à extremidade da perna com pesponto duplo. Características do couro: raspa de couro

curtida ao cromo com tratamento retardante de chama, impedindo a desidratação precoce e hidrofugação

impedindo a passagem de líquidos, com espessura de 12/14 linhas.

Reforços de Couro para Joelhos

Cada calça deverá ter um reforço de couro para cada joelho, costurado com pesponto duplo somente nas bordas.

O tamanho do reforço para o joelho deverá ser de 280 mm X 200 mm, em formato retangular. A cor do couro

deverá ser preta. Características do couro: raspa de couro curtido ao cromo com tratamento retardante de

chama, impedindo a desidratação precoce e hidrofugação impedindo a passagem de líquidos, com espessura de

12/14 linhas.

Tiras Tensoras com Fivelas Termoplásticas

A calça deverá vir equipada com duas tiras tensoras. As tiras deverão ser construídas em couro liso acabado com

235mm de comprimento e 25mm de largura e serem posicionadas na área da cintura no exterior da vestimenta,

uma de cada lado. Numa das extremidades ser fixa com reforço em X quadrado de 25mm.

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Cada tira tensora deverá possuir uma fivela termoplástica em “D” de alta temperatura com 25mm externo de

diâmetro e 25mm de largura na parte externa, que servirá para possibilitar a regulagem da largura do cós da

calça. As tiras tensoras deverão possuir lingüetas que deverão ser puxadas para frente para apertar.

Essa regulagem não podede forma alguma ceder sem a interferência do usuário.

Atavio Fluorescente Retrorefletivo

Cada calça deverá ter uma quantidade adequada de atavios costurados ao lado de fora da estrutura externa para

atender às exigências da NFPA 1971, edição corrente. O padrão da faixa refletiva verá ser o de 50 mm, padrão

NFPA ao redor das bainhas. O atavio retrorefletivo a ser utilizado deverá ser na cor amarelo-limão, com índice de

retroreflexão de no mínimo 200+-19 cdlx/m²

Suspensórios

Junto com cada calça deverão ser fornecidos suspensórios padrões para bombeiros, em tecido misto de algodão e

elastomero, nas cores vermelha e branca, com tiras de couro duplo em vaqueta preta para engatar os botões de

suspensórios localizados no cós da calça. O comprimento do suspensório não deverá ser inferior a 100 mm.

As fivelas e/ou peças para regulagem do tamanho deverão ser de termoplástico de alta resistência. Os

suspensórios deverão resistir a um peso igual ou superior a 50kgf e ter sistema de regulagem através de tirantes

que são puxados para baixo, garantindo assim que as fivelas não fiquem próximas aos ombros do usuário.

TAMANHOS DO:

1. CASACO DE BOMBEIRO PARA INCÊNDIO PADRÃO SUPORTE COM CADEIRINHA MAIS DISPOSITIVO

DE RESGATE POR ARRASTO.

2. CALÇA DE BOMBEIRO PARA INCÊNDIO

O fabricante deverá observar a Tabela 4-1.14.6, Available Coat/Trouser Size Ranges, prevista no Capítulo 4 da

NFPA 1971, edição de 2000, a fim de elaborar sua própria Tabela de Dimensionamento de Tamanhos, que deverá

conter no mínimo 4 tamanhos (P, M, G e XG). Deverá ainda, antes da data do certame licitatório, realizar medições

por amostragem no efetivo do Corpo de Bombeiros e apresentar os tamanhos em pranchas no formato A4. Para

elaborar sua Tabela, deverá verificar em homens e mulheres as medidas de tórax, comprimento da manga,

cintura, entrepernas e quadril (quadril somente para mulheres).

Tabela 4-1.14.6 da NFPA 1971, 2000 – Variação de Tamanhos de Capa/Calça Disponíveis

Homens Mulheres Tolerância

Tórax 700mm 650mm 20 mm

Manga 660 mm 640 mm 20 mm

Cintura 560 mm 500 mm 20 mm

Entrepernas 770 mm 740 mm 30 mm

ETIQUETAS

Cada roupa de proteção fornecida deverá possuir uma etiqueta do produto com as seguintes informações, em

letras com no mínimo 15 mm de altura:

1. Roupa de Proteção para Combate a Incêndio Estrutural

2. Número do Certificado de Aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho

3. Nome, identificação ou designação do fabricante.

4. Endereço do fabricante

5. País de fabricação

6. Número de identificação, número do lote ou número serial do produto.

7. Mês e ano de fabricação, não-codificado.

8. Número, desenho ou nome do modelo.

9. Tamanho ou variação de tamanho

10. Etiqueta identificando as principais matérias primas utilizadas na construção

11. Precauções sobre limpeza

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MANUAL

Cada roupa de proteção fornecida deverá vir acompanhada de manual de instruções ao usuário, com as seguintes

informações, em letras com no mínimo 15 mm de altura:

I. Informações pré-uso:

A. Considerações sobre segurança;

B. Limitações no uso;

C. Recomendações e restrições sobre marcação;

D. Uma declaração de que muitas das propriedades de desempenho da roupa de proteção não

podem ser testadas a campo pelo usuário; e

E. Informações sobre garantia.

II. Preparação para o uso:

A. Ajuste de tamanho e

B. Práticas de armazenamento recomendadas.

III. Detalhes e frequência de inspeções

IV. Colocação/retirada das peças

A. Procedimentos para colocação e retirada;

B. Procedimentos para ajuste de tamanho; e

C. Questões sobre interface.

V. Manutenção e Limpeza:

A. Instruções de limpeza e precauções com uma declaração advertindo os usuários a não usarem

uma roupa de proteção que não estiver totalmente limpa e seca;

B. Detalhes de inspeção;

C. Critérios de manutenção e métodos de reparo quando e onde for aplicável;

D. Procedimentos para descontaminação química e biológica; e

E. Critérios de descarregamento de material e considerações.

CERTIFICAÇÕES:

Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE dos itens mencionados na descrição técnica

com o número de cadastramento junto ao Ministério.

Certificado da camada externa do casaco e da calça onde comprove o atendimento às Normas NFPA

1971-2007.

Certificado da segunda camada barreira de umidade do casaco e da calça onde comprove o atendimento

às Normas NFPA 1971-2007.

Certificado da terceira e quarta camada barreira de calor e forro interno do casaco e da calça onde

comprove o atendimento às Normas NFPA 1971-2007.

Certificado da faixa refletiva onde comprove o atendimento às Normas NFPA 1971-2000.

Certificado da fita utilizada no Dispositivo de Salvamento por Arrasto onde comprove o atendimento às

Normas NFPA 1971-2007.

Apresentar Laudo de determinação da carga e ruptura e alongamento do cadarço em para-aramida

utilizado na confecção do suporte tipo cinto cadeirinha, laudo deve ser emitido por laboratório

independente.

Certificado ISO 9001-2000 do fabricante.

Carta de homologação do fabricante da faixa refletiva para empresa fabricante da roupa. Em cópia

autenticada.

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CALÇA) DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE COMBATE À INCÊNDIO. 23


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Garantia do fabricante do blusão e calça por no mínimo 12 meses. Deverá estar constando todas as

despesas provenientes da eventual utilização da garantia por conta do fornecedor. Deverá ser em

documento original com firma reconhecida do representante legal da empresa fornecedora.

Os documentos abaixo devem ser apresentados juntamente com uma amostra da vestimenta para efeito de

qualificação técnica. Os documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos por tradutor público juramenta,

os laudos deverão ser apresentado em cópia autenticada.

GARANTIA

Garantia total do material de no mínimo de 01 (um) ano contra defeitos de fabricação.

DOCUMENTAÇÃO

As empresas deverão apresentar, junto com a proposta, os seguintes Laudos Técnicos, em cópia autenticada:

Laudos conforme:

NBR 13712-1996 - Dimensões;

NBR 11030-1997 - Determinação de substâncias extraíveis;

NBR 11054-1989 – Determinação de Oxido de cromo;

NBR 11057-1988 – Determinação do PH do extrato aquoso;

NBR 13335-1995 – Determinação do encolhimento;

NBR 11055- 1997 –Determinação de força rasgamento progressivo;

ASTM D 3417/99 – Análise térmica;

ASTM D 3677/00 – Analise do produto (película);

ADTM D 629 – Identificação quantitativa da fibra;

Deverá apresentar o Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho;

PRAZO DE ENTREGA: _________________ (conforme item 3.1 do edital)

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: __________ (conforme item 19.1 do edital)

PRAZO VALIDADE DA PROPOSTA: _______(conforme item 13.2, alínea “a” do edital)

GARANTIA: _________________ (conforme item 4.1 do edital)

Indicações Bancárias

Banco:_________Agência:_______ Conta:__________

Nome Completo: ..........................................................................................

RG: ......................................... CPF: .........................................

Data: ........../........../2011.

..........................................................................................

Assinatura

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CONTRATO N.º

PROCESSO N.º 23.434/2012

Pregão Eletrônico n.º 104/12

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ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) JOGOS

(CASACO E CALÇA) DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO

INDIVIDUAL DE COMBATE À INCÊNDIO QUE ENTRE SI

CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BAURU E A

EMPRESA................................................................................................

O presente contrato é firmado entre o MUNICÍPIO DE BAURU, pessoa jurídica de direito público, com

sede na Praça das Cerejeiras, 1-59, nesta cidade de Bauru (SP), inscrito no CNPJ. sob n.º 46.137.410/0001-80,

doravante denominado “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo Sr Giasone Albuquerque Cândia, Chefe

de Gabinete, por força dos Decretos nº 4705, de 23 de maio de 1986 e nº 6618, de 27 de maio de 1993, ambos

alterados pelo Decreto nº 7306, de 11 de maio de 1995, e a empresa ........................ estabelecida na cidade de ...........,

na rua ........., n.º ..., inscrita no CNPJ sob n.º..........., CEP 17014-900, daqui a diante denominada “CONTRATADA”,

representada neste ato por........................., portador do RG. n.º ........... e CPF n.º...........................

As partes assim identificadas pactuam o presente contrato, que se regerá segundo disposições da Lei

Federal nº 8666/93, com a redação que lhe imprimiu as diversas alterações legais, em especial a Lei Federal nº

8883/94, tanto quanto pela Lei Federal nº 10520/02, Decreto Municipal n.º 10123/05 e cláusulas e condições do

edital do Pregão Eletrônico nº 104/12, que faz parte integrante do processo administrativo n.º 23.434/2012, bem

como as seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo

Administrativo 23.434/2012, a fornecer 25 (VINTE E CINCO) JOGOS (CASACO E CALÇA) DE EQUIPAMENTO DE

PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE COMBATE À INCÊNDIO, melhor descritos no Anexo II e IX do Edital304/12.

1.3. O contrato terá vigência pelo prazo de 12(doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser

prorrogado caso haja interesse das partes.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO, FORMA DE ENTREGA

2.1. A entrega dos produtos contratados será efetuada no prazo de até 30 (Trinta) dias corridos, a contar

da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Município de Bauru, com veiculação às terças-feiras,

quintas-feiras e sábados e disponibilizado para consulta no site:

http://www.bauru.sp.gov.br/secretarias/sec_juridico/diariooficial.aspx, sendo de inteira

responsabilidade da CONTRATADA acompanhar as publicações a partir da assinatura do contrato.

2.2. A entrega dos produtos deste contrato deverá ser efetuada no Almoxarifado Central, sito na Av.

Rodrigues Alves, esquina com a Av. Engenheiro Hélio Pólice s/nº, Jd. Redentor, Bauru/SP, no horário das 8h às

11h e das 14h às 17h, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de embalagem, seguros, transporte,

tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros, se existentes, decorrentes do fornecimento.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO DE GARANTIA

3.4. A CONTRATADA deverá fornecer garantia pelo prazo mínimo de 12(doze) meses, contra eventuais

defeitos de fabricação dos equipamentos entregues, observando-se, as seguintes condições mínimas:

3.4.1. Durante o período de garantia, os produtos ou peças que apresentarem defeito deverão ser

reparados ou substituídos por novos, sendo que todas as despesas inerentes à reposição e transporte destas e do

objeto contratado correrão por conta da CONTRATADA, não cabendo ao CONTRATANTE qualquer ônus.

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CLÁUSULA QUARTA: DO PREÇO, DA CONDIÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO, DA RECOMPOSIÇÃO DOS

PREÇOS

4.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela aquisição do objeto descrito na Cláusula Primeira a

importância de R$............................ ( ), que será suportada pela dotação orçamentária: Ficha nº 30 -

3.3.90.30.06.182.0002.2002 – Corpo de Bombeiros.

4.2. Nos preços acima estão embutidos transporte, carga e descarga do objeto, inspeção, impostos, taxas e

emolumentos legais, insumos e demais encargos, inclusive previdenciários e trabalhistas que possam vir a graválos,

sendo de inteira responsabilidade da CONTRATADA a quitação destes.

4.3. O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na

Secretaria Municipal de Economia e Finanças, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade mediante

ordem bancária através de instituição financeira a ser determinada pela CONTRATANTE.

4.4. No caso de atraso no pagamento por parte do Contratante haverá a incidência de juros moratórios de

0,5% (cinqüenta centésimo por cento) ao mês ou fração, a contar da data prevista para pagamento até o efetivo

pagamento art. 40, XIV, alínea “c” da Lei 8666/93.

4.5. Se durante a execução do Contrato expirar-se o prazo de validade das Certidões apresentadas na fase de

habilitação, comprovando regularidade quanto à Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de

Serviço (FGTS) e a Trabalhista, a CONTRATADA deverá providenciar a imediata atualização das mesmas.

4.6. A falta de apresentação dos documentos atualizados, mencionados no item 4.5, implicará a suspensão

do(s) pagamento(s) até a devida regularização dos mesmos por parte da CONTRATADA.

4.7. Não haverá atualização nos preços quando o atraso no pagamento se der por culpa exclusiva da

CONTRATADA, nos termos do previsto no item 4.6.

4.8. O contrato não sofrerá qualquer tipo de alteração em seu valor, ressalvadas as hipóteses previstas no art.

65 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DAS PENALIDADES

5.1. No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o CONTRATANTE

reserva-se o direito de aplicar multa moratória de 2% (dois por cento) ao dia, até o total de 5 (cinco) dias sobre o

valor total do contrato, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8666/93 e art. 7º

da Lei Federal nº 10520/02 quais sejam:

5.1.1. Advertência;

5.1.2. Multa de 10% do valor total do contrato pela rescisão unilateral, sem prejuízo da aplicação da

multa prevista no item 5.1;

5.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a

Administração, com prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;

5.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria

autoridade que aplicou a penalidade que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração

pelos prejuízos resultante e depois de decorridos o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

CLÁUSULA SEXTA: CONDIÇÕES GERAIS

6.1. Correrão por conta e risco da CONTRATADA todas as despesas, inclusive os encargos trabalhistas,

previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº

8666/93.

6.2. O presente pacto é um contrato administrativo e, portanto, regido pela Lei Federal nº 8666/93 e demais

normas de direito público, sendo plenamente aceito pela CONTRATADA.

6.3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de inspecionar o objeto do presente contrato, podendo recusá-lo

ou solicitar sua substituição, caso esteja em desacordo com as especificações contidas na proposta comercial e no

presente contrato.

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6.4. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá:

a) se disser respeito às especificações, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou

rescisão do contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.(1) na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do

CONTRATANTE, no prazo máximo de 10(dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço

inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescisão

do contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.(1) na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação

do CONTRATANTE, no prazo máximo de 10(dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o

preço inicialmente contratado.

6.5. A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou

supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato,

nos termos do art. 65 § 1º da Lei Federal nº 8666/93.

6.6. A CONTRATADA responderá pela veracidade dos dados e declarações por eles fornecidos, sob as penas

da Lei.

6.7. Obriga-se a CONTRATADA a manter, durante todo o período de vigência do contrato, as condições de

habilitação exigida no edital nº 304/12.

6.8. O CONTRATANTE, em todo o tempo e sem qualquer ônus ou responsabilidade para si,

independentemente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, poderá sem prejuízo das demais

penalidades aplicáveis à CONTRATADA, rescindir o contrato, com base e na forma das disposições dos art. 77 e

seguintes da Lei Federal n.º 8666/93.

6.9. Não poderá a CONTRATADA ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, bem como caucionar

ou utilizar o contrato para qualquer operação financeira sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE.

6.10. Na Nota Fiscal deverá constar Prefeitura Municipal de Bauru, Praça das Cerejeiras, 1-59, CNPJ

46.137.410/0001-80, número do processo e do contrato.

6.11. Para as questões que se suscitarem entre os contratantes e que não sejam resolvidas amigavelmente na

esfera administrativa, fica eleito o foro da Comarca de Bauru para a solução judicial, desistindo as partes de

qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes em comum acordo com as cláusulas aqui pactuadas, segue este instrumento em

04 vias de igual teor e validade, assinado na presença de 02(duas) testemunhas, para que se produzam todos os

efeitos jurídicos e legais.

Bauru (SP), ...... de ................ de 2012.

GIASONE ALBUQUERQUE CÂNDIA

Chefe de Gabinete

A CONTRATADA

TESTEMUNHAS: TESTEMUNHAS:

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG: RG:

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ANEXO IV

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 304/12 - PREGÃO ELETRONICO N.º 104/12

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

A Firma / Empresa _____________________________________ , sediada na rua ____________________ , n o ______ , __(cidade) __,

_(estado) , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) sob o n o ___________, por seu representante

legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), DECLARA, sob as penas da lei, que não está sujeita a qualquer

impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, ciente da obrigatoriedade de declarar

ocorrências posteriores.

__________, _____ de ______ de ______.

________________________________

assinatura do representante legal

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ANEXO V

Declaração de cumprimento do art. 27 da Lei 8.666/93 e art. 7º, XXXIII da Constituição Federal.

_______________________________________, inscrito do CNPJ n.º __________________, por

intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a)________________________________________, portador (a) da Carteira de

Identidade n.º __________________e do CPF n.º _____________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art.

27 da Lei n.º 8666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não

emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis

anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

__________, _____ de ______ de ______.

________________________________

assinatura do representante legal

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Local e data

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À ............... (indicação do órgão licitante)

................... (indicação da Cidade e Estado)

REF. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 104/12

Sr. Pregoeiro,

ANEXO VI

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 304/12

PREGÃO ELETRONICO Nº 104/12

MODELO DE DECLARAÇÃO

Pela presente, declaro(amos) que a empresa _______________________________________, inscrita no CNPJ sob o n.º

__________________, não possui sucursal , imóvel e nem presta serviço de tributação municipal na base territorial do

Município de Bauru.

__________, _____ de ______ de ______.

________________________________

assinatura do representante legal

ATENÇÃO: ESTA DECLARAÇÃO NÃO PODE SER APRESENTADA POR EMPRESAS SEDIADAS EM BAURU, OU QUE

TENHAM FILIAIS (SUCURSAIS) NESTE MUNICÍPIO.

OBS: O ANEXO “VI” DEVERÁ SER APRESENTADO SOMENTE POR EMPRESA DE OUTRO MUNICÍPIO

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ANEXO VII

EDITAL DE LICITAÇÃO N° 304/12 - PREGÃO ELETRÔNICO N.° 104/12

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE A SER ANEXADA NA PROPOSTA ESCRITA

(dados do licitante: razão social, CNPJ, endereço), por meio de seu representante legal, declara a quem possa

interessar, sob as penas da lei, que os produtos cotados atendem plenamente todas as especificações constantes

dos Anexo II e IX do Edital de Licitação n° 304/12.

__________, _____ de ______ de ______.

________________________________

assinatura do representante legal

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C ONTR ATA NTE :

C ONTR ATADA:

C ONTR ATO Nº

OBJETO :

N ome

C a rg o

R G nº

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ANEXO VIII

CADAS TRO DO R ES PONSÁV EL QUE AS S INOU O CO NTRATO

E nd ereço Resi denc ia l ( *)

E nd ereço Comercia l ( *)

T elefone

E - mai l

Responsáv el pelo aten dimento a requ isições de d oc umentos d o T CESP

N ome

C a rg o

E nd ereço C omercial do

Ó rgã o/ Setor

T elefone e F ax

E - mai l

Bauru, de de 2012.

RESPONSÁVEL: (nome, cargo e assinatura)

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ANEXO IX

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

LOTE 01 – CADEIRAS DE SEGURANÇA

ITEM QTD UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS

Conjunto – Casaco de Bombeiro para incêndio, padrão suporte com

cadeirinha mais dispositivo de resgate por arrasto, mais calça de bombeiro

01 25 UN para combate a incêndio. O conjunto deve ser composto por quatro camadas,

e será utilizado em combate a incêndio e áreas com extremo risco de

explosões, produtos químicos e corte.

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

CASACO DE BOMBEIRO PARA INCÊNDIO PADRÃO SUPORTE COM CADEIRINHA MAIS DISPOSITIVO DE

RESGATE POR ARRASTO

Conjunto composto por quatro camadas para utilizar em combate a incêndio, e áreas com extremo risco de

explosões, produtos químicos e corte.

COMPOSIÇÃO DAS CAMADAS DE PROTEÇÃO

Estrutura Externa (PRIMEIRA CAMADA)

A estrutura externa deverá ser construída de 40% de fibra meta-aramida/60% de fibra para-aramida, com

tolerância de +- 5% no índices das fibras, com um peso aproximado de 248,0 a 270,0 gramas por metro quadrado,

deverá ser de construção com tecido pára-rasgo (ripstop).

Resistência mínima a tração de: Força de ruptura de 2,20 kN e na longitudinal (trama) e na transversal (urdume);

e alongamento a ruptura longitudinal (trama) de 5,00 % e na transversal (urdume) de 6,00%, com encolhimento

máximo de 1,2% e de absorção de líquidos máxima de 7,1%.

A cor do tecido deverá ser preta.

Barreira de Umidade (SEGUNDA CAMADA)

A barreira de umidade deverá ter base em PTFE (politetrafluoretileno).

A barreira de umidade deverá consistir de uma barreira de umidade tricomponente construída de um substrato

não tecido de fiação contínua de poliaramida de 92,0 gramas por metro quadrado (2,7 onças por jarda quadrada)

laminado a uma membrana composta de uma matriz de PTFE (politetrafluoretileno) expandida combinada a uma

camada de polímero contínua hidrófila (isto é, que tem afinidade com água) e oleofóbica (isto é, que tem aversão

pelo óleo). O substrato têxtil é um não tecido de poliaramida que é capaz de resistir a temperaturas de até 378 ºC

e uma espessura média de 0,06 mm (0,0026 pol). O substrato proporciona excelente isolamento do calor devido

às suas características de aprisionamento do ar. Deverá ter resistência mínima a tração de: Força de ruptura na

longitudinal (trama) de 165 N e transversal (urdume) de 310 N, e alongamento à ruptura na longitudinal de 70%

e transversal 40%.

OBS: Os reforços para ombros, joelhos e cotovelos deverão ser em algodão, revestidos com neoprene. Deverão ser

costurados no interior do forro térmico da capa. O reforço no cotovelo da capa e na área do joelho da calça

servem para aumentar a proteção nos pontos de contato. O lado de tecido de algodão revestido com neoprene

deverá sempre facear o lado externo da vestimenta. A barreira de umidade deverá ser costurada ao forro térmico

somente nas bordas e deverá ser debruada ao longo das bordas com algodão revestido com neoprene (lado de

neoprene faceando para o lado externo) e presa com pespontos duplos.

Costuras Seladas da Barreira de Umidade

Todas as costuras da barreira de umidade deverão ser seladas com fita seladora com no mínimo 22 mm (7/8 de

polegada) de largura. Um lado da fita deverá ser coberto com um adesivo ativado por calor. O lado adesivo da fita

deverá ser orientado na direção da costura da barreira de umidade. O adesivo deverá ser ativado por calor e a fita

seladora deverá ser aplicada às costuras da barreira de umidade através de pressão exercida por roletes

projetados para essa finalidade.

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Forro Térmico

O forro térmico deverá ser construído de batedura agulhada de 100% anti chama composto por: 65% Meta

Aramida, 18% Celulose, 8% Acrílico e 5% de outras fibras com tolerância de +- 5% nos índices do forro térmico.

Com 3,8 mm de espessura no máximo, costurada em matelassê com fio de meta-aramida a um tecido plano face

calandrado na cor azul, com peso total de aproximadamente 285 g/m 2.

Fitas Prendedoras de Ganchos e Argolas

Todas as fitas prendedoras de ganchos e argolas utilizadas na confecção da roupa de proteção deverão ser feitas

com tecido de fibra anti-chama.

Zíperes

Todos os tecidos utilizados na montagem de zíperes da roupa de proteção deverão ser tecidos de fibra metaaramida

e dentes de latão revestido com óxido preto.

CONSTRUÇÃO DA CAPA DE PROTEÇÃO

Corpo da Estrutura Externa

A estrutura externa deverá incorporar três painéis de corpo separados, sendo dois painéis frontais e um painel

traseiro. Esses painéis de corpo deverão ser especificamente desenhados para proporcionar um caimento

confortável com amplo espaço nas costas para garantir mobilidade aumentada, podendo ser com ou sem pregas

adicionais. Todas as costuras unindo os painéis do corpo deverão ser costuradas com pesponto duplo,

assegurando que todos os pontos da costura penetrem 4 (quatro) camadas de tecido na junção. Todo o fio

deverá ser de 100% fibra meta-aramida. (Não serão permitidos pontos de costura correntes, devido à

possibilidade de desenredamento se um ponto de costura for quebrado).

Reforço Padrão

Os ombros deverão ser reforçados com uma quarta camada de material de proteção, além das já presentes três

camadas de estrutura externa, barreira térmica e barreira de umidade. Uma camada de batedura de aramida

acolchoada deverá ser costurada dentro do forro térmico/barreira de umidade, medindo no mínimo 160x120

mm, sendo ajustado para cada tamanho de maneira que cubra toda a área do ombro.

A área do cotovelo deverá receber uma quarta camada de material de proteção que deverá ser feita sob a mesma,

em algodão revestido com neoprene, medindo no mínimo 200x200 mm, para evitar passagem de líquidos.

Mangas

As mangas deverão ser de construção de dois painéis, desenho afunilado e bem ajustado. Cada manga deverá

incorporar uma nesga sob o braço entre o lado inferior da manga e o corpo da capa. Essa nesga deverá medir

aproximadamente 125 mm (5 pol.) de largura por 430 mm (17 pol.) de comprimento (variando com o tamanho),

ser de formato oval alongado e deverá ser usada em todas as camadas da vestimenta (estrutura externa, barreira

de umidade e forro térmico).

Mangas Internas

A mangas deverão ter um “poço d’água” para evitar que produtos perigosos entrem nelas quando os braços

estiverem elevados. Esse poço d’água deverá ser construído de barreira de umidade de algodão revestido com

neoprene resistente à chama, com o lado do neoprene faceando para fora e deverá ser costurado à estrutura

externa a aproximadamente 125 mm (5 pol.) da bainha da manga através de pesponto duplo, devendo continuar

para baixo no interior da estrutura externa até a área da bainha. Punhos de malha de meta-aramida com duas

camadas deverão ser costurados às extremidades dos poços d’água das mangas com 125 mm. de largura.

Características dos punhos

Punhos tubulares de malha dupla, confeccionados através de um alimentador para dois fios (20/1) de 100%

fibra-aramida produzido em máquina circular, com gramatura aproximada de 330 gramas por metro quadrado

(10,6 onças por jarda quadrada). Dois pedaços de fita de meta-aramida ou para-aramida com 25 mm (1 pol.) de

largura serão costurados à união do poço d’água da manga com o punho de malha. Essas lingüetas serão

espaçadas igualmente uma da outra e incorporarão botões de pressão fêmea para acomodar os correspondentes

botões de pressão macho no forro térmico.

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Gola

A gola deverá ser construída no mínimo de quatro camadas. Ela incorporará duas camadas de material da

estrutura externa, com duas camadas de barreira de umidade que facearão para fora quando a gola estiver

elevada. A barreira de umidade deverá ser sanduichada entre as duas camadas de material da estrutura externa.

As bordas deverão ser viradas por baixo e costuradas juntas com pesponto duplo, com a barreira de umidade

sendo presa somente nas bordas. A gola deverá ser contornada e medir não menos do que 100 mm (4 pol.) na

frente e 100 mm (4 pol.) nas costas quando de pé. Na parte frontal da gola, no lado direito, deverá fixar um velcro

fêmea anti-chama medindo 90x50 mm. de altura.

Uma lapela protetora frontal fixa do lado esquerdo da gola, com duas camadas de fibra externa forrada

internamente com algodão neoprene faceado para fora, medindo 200x100 mm. que fará a união das duas golas.

Na extremidade da gola, deverá possuir um velcro de 50x50 mm. para fechamento da gola.

Uma alça para pendurar, feita de material da estrutura externa, deverá ser fornecida na montagem da gola e

deverá ser capaz de suportar uma carga de não menos do que 40 kg (80 libras).

Construção da Barreira de Umidade/Forro Térmico

A barreira de umidade deverá ser debruada ao forro térmico ao longo de cada lado e ao redor da borda inferior

utilizando-se uma fita de debrum revestida com neoprene resistente à chama. Cada forro deverá ter um bolso de

230 mm x 200 mm ± 25,5mm (9 pol. x 7 pol.,+1 pol./-0 pol.), construído a partir do forro térmico e forrado com

algodão neoprene.

Todas as bordas do bolso deverão ser overlocadas para evitar desenredamento e o bolso deverá ser costurado ao

lado interno esquerdo do sistema do forro com ponto de costura duplo. Todas as costuras da barreira de umidade

deverão ser seladas para evitar a penetração de umidade de acordo com as especificações do fabricante da

barreira de umidade. Para assegurar abrasão mínima da costura, as costuras da barreira de umidade deverão

estar orientadas com os pontos de costura na direção do interior do forro térmico.

Fixação da Montagem da Estrutura Externa/Forro

O forro deverá ser preso à estrutura externa através de botões de pressão de latão revestidos com níquel ao longo

das bordas guias dos painéis direito e esquerdo do corpo mais externos.

A fêmea deverá estar fixa na estrutura externa da capa com reforço de couro raspa sob a fêmea para não rasgar a

fibra externa.

Os botões de pressão devem ser igualmente espaçados ao longo das bordas guias dos painéis direito e esquerdo

do corpo mais externos.

A posição da porção macho do botão de pressão no forro deverá ser exatamente na mesma localização de

tamanhos de forros similares e a porção fêmea do botão de pressão na estrutura externa deverá estar

posicionada exatamente na mesma localização de tamanhos de estruturas externas similares.

Dois botões de pressão macho deverão ser posicionados em cada bainha da manga para alinhar as mangas. Uma

tira de 19 mm (3/4 pol.) de largura da porção de argolas da fita prendedora de ganchos e argolas deverá ser

costurada ao topo do forro, faceando o corpo do usuário e deverá corresponder com a porção de ganchos como

descrito na seção da gola. Opcionalmente, em lugar dos botões de pressão para prender o forro à estrutura

externa, zíper de latão revestido com óxido preto poderá ser utilizado. O tamanho mínimo do cursor do zíper

deverá ser Nº 10, com comprimento total de 600 mm. O zíper deverá ser construído de forma a não interferir, de

forma alguma, no conforto do usuário.

Fechamento e Debruns: Zíper Interno e Fita Prendedora de Ganchos e Argolas Externa

O fechamento frontal da capa deverá consistir de um zíper de latão revestido com óxido preto numero 10 para

trabalho pesado nas frentes da capa e fita prendedora de ganchos e argolas na aba de tempestade. Os dentes do

zíper deverão ser montados sobre tecido de meta-aramida e deverão ser costurados ao debrum do painel de

corpo frontal direito e ao debrum do painel de corpo frontal esquerdo da capa. As partes do zíper deverão ser

traveteadas no topo e na base para melhorar a resistência. A aba de tempestade deverá fechar sobre os painéis de

corpo esquerdo e direito e ser presa por fita prendedora de ganchos e argolas (macho/fêmea) de 50mm de

largura A capa deverá ter partes frontais que se estendem da gola até a área da bainha. Essa parte deverá ter 50

mm (2 pol.) de largura e deverá ser composto de material da estrutura externa e da correspondente barreira de

umidade. O material da estrutura externa deverá fazer face ao corpo do usuário quando a capa estiver na posição

fechada.

Um pedaço de barreira de umidade de 100 mm (quatro pol.) deverá ser costurado dentro da parte da aba de

tempestade e estender-se por toda altura da abertura da capa. Esta barreira de umidade adicional deverá

assegurar que não haverá falha na cobertura entre a estrutura externa e o corpo do usuário.

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A montagem do forro térmico/barreira de umidade deverá ser presa a esses debruns internos por no mínimo de

10 (dez) botões de pressão latão /100.

Aba de Tempestade

Uma aba de tempestade retangular, medindo não menos do que 900 mm de largura X 660 mm de comprimento

deverá ser centralizada sobre os painéis de corpo esquerdo e direito para assegurar que não haverá interrupção

na proteção. A aba de tempestade deverá ser de construção com três camadas, com uma camada de barreira de

umidade sanduichada entre duas camadas de material da estrutura externa. A aba de tempestade deverá ser

reforçada no topo e na base com travetes.

DRD ( Dispositivo de Resgate Por Arrasto)

O blusão devera possuir dispositivo de salvamento por arrasto (DRD), internamente a camada externa

transpassado pelas costas através das axilas e ombros, com saída na parte superior do blusão logo abaixo da gola,

guardado por lapela fechada por velcro, e sinalizada com refletivo anti-chama, de modo a facilitar a abertura e a

retirada do tirante; o tirante devera ser em material inerentemente antichamas 100% para-aramida (kevlar) com

costuras contrastantes, devera resistir a carga de ruptura de no mínimo de 7KN, o DRD deverá estar em

conformidade com NPFA 1971 - 2007.

Bolso e tira de tecido para rádio transceptor e microfone

Cada capa deverá ter um bolso desenhado para alojar um rádio transceptor portátil e deverá medir

aproximadamente 45 mm de profundidade X 100 mm de largura X 190 mm de altura.

Esse bolso deverá ser de construção tipo caixa, costurado com pesponto duplo à capa, e deverá ter um ilhós de

latão com 5mm de diâmetro interno para drenagem em sua base.

A aba do bolso deverá ser construída de duas camadas de material da estrutura externa e uma camada interna de

algodão revestido com neoprene medindo aproximadamente 100 mm de profundidade e 100mm. A aba do bolso

deverá ser fechada por meio de fita prendedora de ganchos e argolas. Um pedaço de fita prendedora de ganchos

de 50 mm X 75 mm deverá ser instalado verticalmente no interior da aba do bolso, começando no centro da base

da aba.

Um pedaço de fita prendedora de argolas de 50 mm X 50 mm deverá ser instalado horizontalmente no lado de

fora do bolso, próximo do centro do topo e posicionado para enganchar a fita prendedora de ganchos. Além disso,

todo o interior do bolso (frente e laterais) deverá ser forrado com material de barreira de umidade em algodão

revestido com neoprene, para assegurar que o rádio estará protegido dos elementos climáticos.

Esse bolso deverá ser instalado no peito esquerdo, tangenciando a borda da aba de tempestade do fechamento da

capa. A parte superior do bolso deverá ser fixada 110mm abaixo da costura da gola. Na base inferior frontal do

bolso deverá possuir uma faixa refletiva de 75mm amarela limão.

A parte superior do bolso deverá ser traveteada somente nas extremidades, uma tira de tecido de material da

estrutura externa, medindo 15mm de largura por 60mm de comprimento, que servirá para prender o clipe do

microfone do rádio.

Bainhas das mangas reforçadas

Cada extremidade de bainha da manga deverá ser reforçada com um pedaço de couro cinza com 50 mm (duas

pol.) de largura. Os reforços da manga deverão ser dobrados pela metade, aproximadamente uma metade no lado

de dentro e uma metade no lado de fora da extremidade da manga para maior resistência à abrasão. Esse reforço

deverá ser costurado à extremidade da manga com pesponto duplo.

Características do couro: raspa de couro curtida ao cromo com tratamento retardante de chama, impedindo a

desidratação precoce e hidrofugação impedindo a passagem de líquidos, com espessura de 10/12linhas.

Atavio Fluorescente Retrorefletivo

Cada capa deverá ter uma quantidade adequada de atavios costurados com pesponto duplo com fio de metaaramida

ao lado de fora da estrutura externa para atender às exigências da NFPA 1971, edição atual. O padrão de

ataviamento deverá ser o de 75 mm (três pol.) padrão NFPA e deverá ser posicionado como se segue:

- Faixa refletiva de 50 mm ao redor da área do tórax (logo abaixo das axilas), uma Faixa refletiva de 50 mm ao

redor da bainha de toda a capa (25mm acima da bainha) e uma faixa refletiva de 50 mm ao redor de cada

extremidade de manga (60mm acima do debrum).

A faixa retrorefletivo a ser utilizado deverá ser na cor amarelo-fluorescente, com índice de retroreflexão de no

mínimo 200+-19 cdlx/m2.

Todas as medidas expressas foram baseadas no tamanho grande.

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Fole duplo

Cada capa deverá ter um fole duplo, em toda extensão das costas, propiciando ao usuário uma maior mobilidade

dos braços.

CALÇA DE BOMBEIRO PARA INCÊNDIO

Corpo da Estrutura Externa

O corpo da estrutura externa da calça deverá ser construído de quatro painéis de corpo separados, consistindo de

dois painéis frontais e dois painéis traseiros. A área do gancho deverá ter uma nesga para expansão, incluída para

melhorar a mobilidade e a liberdade de movimento, devendo estar presente em todas as três camadas do

compósito. Os painéis de corpo deverão ter formato para melhorar o movimento do corpo, tendo um caimento

sob medida, e deverão ser costurados juntos por meio de pesponto duplo. Todo o fio deverá ser de fibra 100%

meta-aramida. A altura na frente da calça deverá ter aproximadamente 340 mm a partir do topo do cós até a base

das costuras do gancho e variando com o tamanho. (Não serão permitidos pontos de costura correntes, devido à

possibilidade de desenredamento se um ponto de costura for quebrado).

Cós

A área da cintura da calça deverá ser reforçada no interior com uma parte separada de tecido de meta-aramida

com não menos do que 50 mm (duas pol.) de largura revestida com algodão revestido com neoprene que deverá

ser costurado à parte traseira do cós como reforço. A borda de cima do reforço do cós deverá ser costurada com

pesponto duplo à estrutura externa no topo da calça.

A borda inferior do cós deverá ser overlocada à estrutura externa e deixada solta em sua parte inferior para

aceitar o forro térmico/barreira de umidade. O topo do forro térmico/barreira de umidade deverá ser preso ao

lado interno do reforço do cós de modo a ser sanduichado entre o reforço do cós e a estrutura externa para

reduzir a possibilidade de desprendimento do forro quando for vestir, e para evitar o atravessamento dos botões

de pressão da estrutura externa para o forro. Um gancho com mola, fazendo face para dentro, deverá ser rebitado

ao painel externo do corpo frontal direito na área da cintura, para reforçar o fechamento da calça. No avesso do

gancho possui um reforço de couro raspa para este não rasgar a parte externa do cós.

Um anel em “D” com reforço de couro deverá ser rebitado à borda guia da aba da braguilha perto do topo. O

gancho com mola deverá engatar o anel em “D” localizado na aba da braguilha quando na posição fechada.

Método de Fixação do Forro Térmico/Barreira de Umidade

O forro térmico/barreira de umidade deverá ser completamente removível da estrutura externa da calça. Nove

botões de pressão deverão ser espaçados eqüidistantemente ao longo do cós para prender o forro

térmico/barreira de umidade à estrutura externa. As pernas do forro térmico/barreira de umidade deverão ser

presas à estrutura externa por meio de dois botões de pressão por perna.

Suporte tipo cadeirinha para resgate por suspensão

Suporte tipo cadeirinha confeccionado em cadarço de material inerentemente antichamas 100% para-aramida

(kevlar) na cor azul com costura contrastante, posicionado entre a camada externa e a barreira de umidade

transpassado pelas pernas e alças com saída pela parte frontal. Deve ter sistema de fechamento na cintura

através de fivelas em aço inoxidável

Fechamento e Debruns

Cada calça deverá ter uma aba de braguilha externa construída de uma camada de batedura de para-aramida

acolchoada e uma camada de barreira de umidade sanduichadas entre duas camadas de material da estrutura

externa. A aba da braguilha deverá ser uma parte contínua do painel de corpo frontal esquerdo, começando na

cintura e estendendo-se para baixo num comprimento diagonal de 320mm e de altura aproximadamente 250

mm. A aba deverá ter aproximadamente 170 mm de largura no topo, afunilando-se para baixo a uma largura de

aproximadamente 55 mm na base, onde deverá ser traveteada à estrutura externa para resistência e

durabilidade. A aba deverá ser parte do sistema de fechamento da calça, que deverá ser:

Fita prendedora de ganchos e argolas interna/gancho e mosquetão e argola D externa – Uma tira de fita

prendedora de argolas costurada ao lado inferior da aba da braguilha deverá corresponder com uma fita

prendedora de ganchos costurada ao painel frontal direito da estrutura externa. Um anel em “D” deverá ser

instalado com rebites reforçados com couro no topo da aba da braguilha, para engatar o gancho que estará preso

no painel frontal esquerdo com rebites reforçados com couro. A largura mínima dessa fita prendedora deverá ser

de 50 mm.

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Botões de Suspensórios

Quatro botões fixos de suspensórios resistentes à ferrugem deverão ser instalados na traseira das calças, ao longo

do cós e quatro botões fixos de suspensórios deverão ser instalados na frente da calça, ao longo do cós. Todos os

botões deverão ser reforçados com couro pelo lado de dentro do cós. Os botões de suspensórios deverão ser

localizados de forma a aceitar suspensórios padrões para bombeiros, com oito botões com intercalamento de

80mm entre si formado por par.

Estes botões deverão estar sintonizados para receber o suspensório.

Bolsos Sanfonados

Dois bolsos sanfonados, medindo aproximadamente 50 mm de profundidade X 240 mm de largura X 240 mm de

altura, deverá ser costurado com pesponto duplo, um em cada lateral da calça, acima da proteção do joelho. A

base do bolso deverá 580mm acima da barra.

A metade inferior interna de cada bolso deverá ser reforçada com uma camada extra de material da estrutura

externa. Dois ilhoses de latão de 5mm interno resistentes à ferrugem deverão ser instalados na base de cada

bolso para proporcionar a drenagem da água.

As abas dos bolsos deverão ser construídas de material da estrutura externa e deverão medir aproximadamente

115mm de largura X 240 mm de comprimento.

As abas dos bolsos deverão ser fechadas por meio de fita prendedora de ganchos e argolas.

Dois retângulos de 40 mm X 50 mm deverão ser utilizados em cada bolso para proporcionar o fechamento

uniforme com uma mão enluvada. Nos bolsos deverão ser costuradas no sentido horizontal as fitas prendedoras

de argolas. Nas abas dos bolsos deverão ser costuradas no sentido vertical as fitas prendedoras de ganchos.

Os cantos superiores de cada bolso deverão ser traveteados para reforço.

Bainhas das Pernas Reforçadas

Cada extremidade de bainha deverá ser reforçada com um pedaço de couro na cor cinza com 50 mm (duas pol.)

de largura. Os reforços da bainha deverão ser dobrados pela metade, aproximadamente uma metade no lado de

dentro e uma metade no lado de fora da extremidade da perna para maior resistência à abrasão. Esse reforço

deverá ser costurado à extremidade da perna com pesponto duplo. Características do couro: raspa de couro

curtida ao cromo com tratamento retardante de chama, impedindo a desidratação precoce e hidrofugação

impedindo a passagem de líquidos, com espessura de 12/14 linhas.

Reforços de Couro para Joelhos

Cada calça deverá ter um reforço de couro para cada joelho, costurado com pesponto duplo somente nas bordas.

O tamanho do reforço para o joelho deverá ser de 280 mm X 200 mm, em formato retangular. A cor do couro

deverá ser preta. Características do couro: raspa de couro curtido ao cromo com tratamento retardante de

chama, impedindo a desidratação precoce e hidrofugação impedindo a passagem de líquidos, com espessura de

12/14 linhas.

Tiras Tensoras com Fivelas Termoplásticas

A calça deverá vir equipada com duas tiras tensoras. As tiras deverão ser construídas em couro liso acabado com

235mm de comprimento e 25mm de largura e serem posicionadas na área da cintura no exterior da vestimenta,

uma de cada lado. Numa das extremidades ser fixa com reforço em X quadrado de 25mm.

Cada tira tensora deverá possuir uma fivela termoplástica em “D” de alta temperatura com 25mm externo de

diâmetro e 25mm de largura na parte externa, que servirá para possibilitar a regulagem da largura do cós da

calça. As tiras tensoras deverão possuir linguetas que deverão ser puxadas para frente para apertar.

Essa regulagem não podede forma alguma ceder sem a interferência do usuário.

Atavio Fluorescente Retrorefletivo

Cada calça deverá ter uma quantidade adequada de atavios costurados ao lado de fora da estrutura externa para

atender às exigências da NFPA 1971, edição corrente. O padrão da faixa refletiva verá ser o de 50 mm, padrão

NFPA ao redor das bainhas. O atavio retrorefletivo a ser utilizado deverá ser na cor amarelo-limão, com índice de

retroreflexão de no mínimo 200+-19 cdlx/m²

Suspensórios

Junto com cada calça deverão ser fornecidos suspensórios padrões para bombeiros, em tecido misto de algodão e

elastomero, nas cores vermelha e branca, com tiras de couro duplo em vaqueta preta para engatar os botões de

suspensórios localizados no cós da calça. O comprimento do suspensório não deverá ser inferior a 100 mm.

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As fivelas e/ou peças para regulagem do tamanho deverão ser de termoplástico de alta resistência. Os

suspensórios deverão resistir a um peso igual ou superior a 50kgf e ter sistema de regulagem através de tirantes

que são puxados para baixo, garantindo assim que as fivelas não fiquem próximas aos ombros do usuário.

TAMANHOS DO:

1. CASACO DE BOMBEIRO PARA INCÊNDIO PADRÃO SUPORTE COM CADEIRINHA MAIS

DISPOSITIVO DE RESGATE POR ARRASTO.

2. CALÇA DE BOMBEIRO PARA INCÊNDIO

O fabricante deverá observar a Tabela 4-1.14.6, Available Coat/Trouser Size Ranges, prevista no Capítulo 4 da

NFPA 1971, edição de 2000, a fim de elaborar sua própria Tabela de Dimensionamento de Tamanhos, que deverá

conter no mínimo 4 tamanhos (P, M, G e XG). Deverá ainda, antes da data do certame licitatório, realizar medições

por amostragem no efetivo do Corpo de Bombeiros e apresentar os tamanhos em pranchas no formato A4. Para

elaborar sua Tabela, deverá verificar em homens e mulheres as medidas de tórax, comprimento da manga,

cintura, entrepernas e quadril (quadril somente para mulheres).

Tabela 4-1.14.6 da NFPA 1971, 2000 – Variação de Tamanhos de Capa/Calça Disponíveis

Homens Mulheres Tolerância

Tórax 700mm 650mm 20 mm

Manga 660 mm 640 mm 20 mm

Cintura 560 mm 500 mm 20 mm

Entrepernas 770 mm 740 mm 30 mm

ETIQUETAS

Cada roupa de proteção fornecida deverá possuir uma etiqueta do produto com as seguintes informações, em

letras com no mínimo 15 mm de altura:

12. Roupa de Proteção para Combate a Incêndio Estrutural

13. Número do Certificado de Aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho

14. Nome, identificação ou designação do fabricante.

15. Endereço do fabricante

16. País de fabricação

17. Número de identificação, número do lote ou número serial do produto.

18. Mês e ano de fabricação, não-codificado.

19. Número, desenho ou nome do modelo.

20. Tamanho ou variação de tamanho

21. Etiqueta identificando as principais matérias primas utilizadas na construção

22. Precauções sobre limpeza

MANUAL

Cada roupa de proteção fornecida deverá vir acompanhada de manual de instruções ao usuário, com as seguintes

informações, em letras com no mínimo 15 mm de altura:

VI. Informações pré-uso:

A. Considerações sobre segurança;

B. Limitações no uso;

C. Recomendações e restrições sobre marcação;

D. Uma declaração de que muitas das propriedades de desempenho da roupa de proteção não

podem ser testadas a campo pelo usuário; e

E. Informações sobre garantia.

VII. Preparação para o uso:

A. Ajuste de tamanho e

B. Práticas de armazenamento recomendadas.

VIII. Detalhes e frequência de inspeções

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IX. Colocação/retirada das peças

A. Procedimentos para colocação e retirada;

B. Procedimentos para ajuste de tamanho; e

C. Questões sobre interface.

X. Manutenção e Limpeza:

A. Instruções de limpeza e precauções com uma declaração advertindo os usuários a não usarem

uma roupa de proteção que não estiver totalmente limpa e seca;

B. Detalhes de inspeção;

C. Critérios de manutenção e métodos de reparo quando e onde for aplicável;

D. Procedimentos para descontaminação química e biológica; e

E. Critérios de descarregamento de material e considerações.

CERTIFICAÇÕES:

Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE dos itens mencionados na descrição técnica

com o número de cadastramento junto ao Ministério.

Certificado da camada externa do casaco e da calça onde comprove o atendimento às Normas NFPA

1971-2007.

Certificado da segunda camada barreira de umidade do casaco e da calça onde comprove o atendimento

às Normas NFPA 1971-2007.

Certificado da terceira e quarta camada barreira de calor e forro interno do casaco e da calça onde

comprove o atendimento às Normas NFPA 1971-2007.

Certificado da faixa refletiva onde comprove o atendimento às Normas NFPA 1971-2000.

Certificado da fita utilizada no Dispositivo de Salvamento por Arrasto onde comprove o atendimento às

Normas NFPA 1971-2007.

Apresentar Laudo de determinação da carga e ruptura e alongamento do cadarço em para-aramida

utilizado na confecção do suporte tipo cinto cadeirinha, laudo deve ser emitido por laboratório

independente.

Certificado ISO 9001-2000 do fabricante.

Carta de homologação do fabricante da faixa refletiva para empresa fabricante da roupa. Em cópia

autenticada.

Garantia do fabricante do blusão e calça por no mínimo 12 meses. Deverá estar constando todas as

despesas provenientes da eventual utilização da garantia por conta do fornecedor. Deverá ser em

documento original com firma reconhecida do representante legal da empresa fornecedora.

Os documentos abaixo devem ser apresentados juntamente com uma amostra da vestimenta para efeito de

qualificação técnica. Os documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos por tradutor público juramenta,

os laudos deverão ser apresentado em cópia autenticada.

GARANTIA:

Garantia total do material de no mínimo de 01 (um) ano contra defeitos de fabricação.

DOCUMENTAÇÃO:

As empresas deverão apresentar, junto com a proposta, os seguintes Laudos Técnicos, em cópia autenticada:

Laudos conforme:

NBR 13712-1996 - Dimensões;

NBR 11030-1997 - Determinação de substâncias extraíveis;

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NBR 11054-1989 – Determinação de Oxido de cromo;

NBR 11057-1988 – Determinação do PH do extrato aquoso;

NBR 13335-1995 – Determinação do encolhimento;

NBR 11055- 1997 –Determinação de força rasgamento progressivo;

ASTM D 3417/99 – Análise térmica;

ASTM D 3677/00 – Analise do produto (película);

ADTM D 629 – Identificação quantitativa da fibra;

Deverá apresentar o Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho;

DO PRAZO, FORMA DE ENTREGA

- A entrega dos produtos licitados deverá ser efetuada no prazo de até 30 (Trinta) dias corridos, a contar da

publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Município de Bauru, com veiculação às terças-feiras,

quintas-feiras e sábados e disponibilizado para consulta no site:

http://www.bauru.sp.gov.br/secretarias/sec_juridico/diariooficial.aspx, sendo de inteira

responsabilidade da licitante vencedora acompanhar as publicações a partir da assinatura do contrato.

- A entrega dos produtos desta licitação deverá ser efetuada no Almoxarifado Central, sito na Av. Rodrigues Alves,

esquina com a Av. Engenheiro Hélio Pólice s/nº, Jd. Redentor, Bauru/SP, no horário das 8h às 11h e das 14h às 17

h, correndo por conta da licitante vencedora as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos

trabalhistas, previdenciários e outros, se existentes, decorrentes do fornecimento.

- Os produtos deverão portar manual de instruções em língua portuguesa.

DO PRAZO DE GARANTIA:

- A licitante vencedora deverá fornecer garantia pelo prazo mínimo de 12(doze) meses contra eventuais

defeitos de fabricação dos equipamentos entregues, observando-se, as seguintes condições mínimas:

- Durante o período de garantia, os produtos ou peças que apresentarem defeito deverão ser reparados ou

substituídos por novos, sendo que todas as despesas inerentes à reposição e transporte destas e do objeto

contratado correrão por conta da licitante vencedora, não cabendo ao Município de Bauru qualquer ônus.

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Município de Bauru

Órgão ou entidade: ______

Contrato nº _______

Objeto: ______

Contratante: Município de Bauru

Contratada:

Advogado(s): (*)

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ANEXO X

TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do termo acima

identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e

julgamento, damo-nos por CIENTES E NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual,

até julgamento final e sua publicação e, se for o caso, e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e

regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.

Outrossim, declaramos estar ciente, doravante, de que todos os despachos e

decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do

Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com

o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos

prazos processuais.

Local e data

____________________________

Contratante

______________________________

Contratada

(*) Facultativo. Indicar quando já constituído.

EDITAL Nº 304/12 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/12 – AQUISIÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) JOGOS (CASACO E

CALÇA) DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE COMBATE À INCÊNDIO. 42

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