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EDUCAÇÃO DE ADULTOS

&

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL:

HISTÓRIA , POLÍTICAS & PROBLEMÁTICAS

Elizabeth Milititsky Aguiar

Raimundo Helvécio Almeida Aguiar

NOV-2009


EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS


Trabalho

caracteriza a educação dos povos

originais desde antes dos jesuítas


CRONOLOGIA

Origem:

1549 Educação Jesuítica – Regimento de Dom João III:

“conversão dos indígenas pela catequese e pela instrução”

1750 Expulsão dos Jesuítas – Instituição das aulas régias:

profissionalização e qualificação de docentes


1808 Criação de Cursos Superiores

na Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco

e Minas Gerais

1812 Reabertura das fábricas

fechadas na “era pombalina” (Alvará

de 1785) – Criação da Escola de

Serralheiros, Oficiais de Lima e

Espingardeiros em Minas Gerais

1816 Criação da Escola Real de

Ciências, Artes e Ofícios. RJ.

1817 Criação de um curso de

química na Bahia.

1824 Constituição Imperial:

“...instrução primária e gratuita para

todos os cidadãos”

Fábrica de Gás, Mangais de S.

Diogo, RJ. 1850

Fábrica Aliança, Laranjeiras,

RJ, desativada em 1930


Cia Têxtil Brasil Industrial em PARACAMBI -

Construção inglesa do século XIX. De energia

hidráulica, foi a primeira grande fábrica de tecidos de

algodão do Brasil (sendo considerada a maior até o

final da década de 1880), fundada por ingleses, cujo o

alvará de licença foi assinado pela Princesa Isabel.

No século XIX, a área do atual bairro de Bangu era uma

região de lavouras de cana-de-açúcar e plantações e criação.

A única rua era a Estrada Real de Santa Cruz. Só havia

trilhas por onde circulavam carros de bois. No final do século

XIX instalou-se, à margem da via férrea e na fazenda Bangu,

a Companhia Progresso Industrial do Brasil - a Fábrica de

Tecidos Bangu.

Fundada na segunda metade do século XIX pelo

alemão Gerhard Dannemann, a mais antiga

fábrica de charutos do Brasil iniciou sua produção

com seis funcionários. Geraldo Dannemann -

como passou a ser chamado - chegou ao País em

1873, quando comprou a então falida empresa

de charutos Schnarrenbruch e mudou-se para

São Félix, na região do Recôncavo Baiano.


1909 Decreto n. 7.566, 23 de

setembro: criação de 19 escolas

de aprendizes nas capitais dos

Estados, destinadas ao ensino

profissional, com o objetivo de

fornecer “instrução primária e

profissionalizante à criança

desvalida”.

Primeira sala de aula da Escola Agrotécnica Federal de

Machado


Decreto n. 7.566

Art. 1º. Em cada uma das Capitais dos Estados da República o governo

federal manterá, por intermédio do Ministério da Agricultura Indústria e

Comércio, uma Escola de Aprendizes Artífices, destinado ao ensino

profissional primário gratuito. Estas escolas serão instaladas em edifícios

pertencentes á União.

Art. 2º. Nas Escolas de Aprendizes Artífices, se procurará formar operários e

contramestres, ministrando-se ensino prático e os conhecimentos técnicos

necessários aos menores que pretenderem aprender um ofício. Haverá 5

oficinas.

Art. 3º. A Escola de Artífices terá Diretor, Inspetor e Mestres.

Os mestres de oficinas serão contratados por tempo não excedente a 4 anos.

Art. 4º. Haverá anualmente uma exposição dos artefatos produzidos nas

oficinas da escola para o julgamento do grau de adiantamento dos alunos e

distribuição dos prêmios aos mesmos.

Art. 5º. Todo artefato produzido na escola, poderá ser vendida, sendo a

renda revertida ás despesas da mesma instituição de ensino.”

Nilo Procópio Peçanha


Escola de Aprendizes Artífices RJ

Fonte: Jornal Monitor Campista

Escola de Aprendizes Artífices,

na praça Carlos Gomes,

Curitiba,Paraná,em 1910


Jovens aprendizes artífices malhando ferro em brasa para

produzir moldes de produtos, no caso, ferradura de cavalo, na

oficina de serralheria, na década de 20 – Curitiba (Acervo

Nudhi)


Escola de Aprendizes e Artífices Espírito Santo - 1910


1921 Conferência Interestadual de Educação no Rio de

Janeiro cria escolas noturnas para adultos com duração de um

ano

1925 Decreto 16782/A (Lei Rocha Vaz ou Reforma João

Alves): Criação de Escolas Noturnas de Ensino Primário para

adultos

1934 Constituição da República Nova

1936-37 Plano Nacional de Educação obrigava a gratuidade

do ensino primário integral (estendido aos adultos)


1942

Decreto-Lei n. 4.127, de 25 de fevereiro

estabelece as bases da organização da rede federal de

instituições de ensino industrial em território nacional

Decreto-Lei n. 4.073, de 30 de janeiro de 1942

Reforma Capanema

Tarefa de preparação profissional da mão-de-obra necessária

ao processo de industrialização do país.

Articulação do ensino industrial – a partir de então dividido em

primeiro ciclo (básico) e segundo ciclo (técnico) – com a

organização escolar nacional, estando esta organizada nos

ramos secundário (ginasial ou comercial), normal, industrial,

comercial e agrícola.


• 1945 Decreto 19513: Institui dotação

orçamentária de “25% de cada auxílio federal para

Educação Primária de adolescentes e adultos

analfabetos, observados os termos de um plano

geral de ensino supletivo”

• 1946 Decreto-Lei 8529: Instituía a Lei Orgânica

do Ensino Primário, criando o “curso primário

supletivo”

• 1946 Constituição reconhece a educação como

direito de todos e o ensino primário oficial gratuito

para todos


1961– Lei n. 4.024, de 20 de dezembro

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Conquista para o ensino técnico industrial no país:

Garante o estatuto de equivalência aos demais

cursos secundários, permitindo aos seus egressos o

acesso ao ensino superior.

Contempla uma reivindicação apresentada pelas

comunidades educacionais desde os anos 1940 Constitui

importante POLÍTICA DE DEMOCRATIZAÇÃO E

VALORIZAÇÃO do ensino industrial e das Escolas Técnicas

Federais.


Movimentos Importantes

• 1950 Atividades pastorais da Igreja

Católica, nos subúrbios e áreas rurais

• 1952 Campanha Nacional de Educação

Rural (CNER)

• 1958 Campanha Nacional de Erradicação

do Analfabetismo (CNEA)

• 1961 Movimento de Educação de Base

(MEB)


• 1962 Movimento de Cultura Popular do

Recife/Paulo Freire (MCP)

• 1962 Centro Popular de Cultura da UNE

(CPC)

• 1963 “De pé no chão também se aprende

a ler”- Natal

• 1964 Programa Nacional de Alfabetização

do MEC


CPC

da

UNE

MEB – Movimento de Educação de

Base da Igreja Católica

Miguel Arraes na Cerimônia de inauguração do Movimento de

Cultura Popular – MCP – no Sítio da Trindade -4/1/1961


Sem confundir escolas com

prédios escolares, em três

anos a campanha

matriculou 17.000 alunos a

um custo - aluno de menos

de dois dólares

Acampamento das Rocas – Campanha de Pé no Chão também se aprende a ler


“ A escola de palha, construída em janeiro/fevereiro de 1961,

no Acampamento Escolar das Rocas. Em setembro desse ano já

contava com 1.266 alunos. Esse tipo de construção não agride

a ecologia nem a cultura local, pois é uma extensão da casa de

palha”.

Acampamento Escolar das Rocas

Campanha - De Pé no Chão Também se

Aprende uma Profissão – Curso de Alfaiataria


1964 Estagnação do

processo sob alegação

oficial de que os

movimentos anteriores

eram de cunho

“ideológico”.


Em 1972 a primeira turma de formandos do Mobral

(Movimento Brasileiro de Alfabetização de Adultos) de

Rio Piracicaba desfilou pela principal rua da Cidade,

sendo assistida por um grande número de populares.


O pós-64

1966 Decreto Lei 57.895, 20/12/66 -

determina a utilização dos Fundos Nacionais de Ensino

Primário e Médio na alfabetização de maiores de dez anos

1967 Lei 5379, 15/12/67 - criação do

Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL)


1971 Lei do Ensino de 1º e 2º Graus

Lei nº 5692/71

Reconhece a integração completa do Ensino

Profissionalizante ao sistema regular de ensino;

Estabelece plena equivalência entre os cursos

profissionalizantes e o propedêutico, para fins de

prosseguimento nos estudos;


cria a iniciação para o trabalho no 1º grau;

rompe com tradição secular que não vinculava o Ensino Médio

ao mundo do trabalho ;

torna obrigatória a aquisição de uma profissão pelo estudante,

mesmo aquele que buscava o 2º grau apenas como caminho

para o ensino superior


1986 Decreto 92374 de 06/02/86 - aprova o Estatuto

da Fundação EDUCAR

1988 Constituição Federal – prevê a modalidade de Educação

de Jovens e Adultos (EJA)

1990 Medida Provisória 151, 15/03/90 – extingue a

Fundação EDUCAR

Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania

(PNAC)

1993 / 1994 Plano Decenal de Educação Para Todos


1996 Lei 9394, 20/12/96 – regulamenta

disposição constitucional e prevê a modalidade de EJA

1996 Projeto de Lei 1603/96 – propõe o

Sistema de Educação Profissional

1997 Decreto 2208/97 – regulamenta

disposições da Lei 9394/96 e institui o Sistema de Educação

Profissional


1998 Projeto de Lei 4173/98 – propõe o

Plano Nacional de Educação e inclui a modalidade de EJA

2000 Resolução nº 1 do Conselho Nacional de

Educação – estabelece as Diretrizes Curriculares

Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos

2001 Plano Nacional de Educação –

sancionado pelo Presidente da República – mantém a

modalidade de EJA – Veto aos recursos orçamentários

para EJA


1996 Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 –

LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos e traz

um Capítulo específico sobre a Educação Profissional


Seção IV-A

CAPÍTULO II

DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio,

atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de

profissões técnicas. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação

profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em

cooperação com instituições especializadas em educação profissional. (Incluído pela Lei nº

11.741, de 2008)


1996 Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 –

LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

CAPÍTULO III

DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Da Educação Profissional e Tecnológica

(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

Art. 39. A educação profissional, integrada às diferentes formas de

educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao

permanente desenvolvimento de aptidões para a vida

produtiva.(Regulamento)

Parágrafo único. O aluno matriculado ou egresso do ensino

fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador em geral,

jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à

educação profissional.


Educação Profissional

passou a abranger o que era conhecido como ensino técnico;

a designar a modalidade da educação brasileira destinada a

“garantir ao cidadão o direito ao permanente desenvolvimento de

aptidões para a vida produtiva e social”

(Resolução CNE/CEB Nº 04/99 – Art. 1º, parágrafo único).


1996 Projeto de Lei 1603/96 – propõe o Sistema de

Educação Profissional

1997 Decreto 2208/97 – regulamenta disposições da Lei

9394/96 e institui o Sistema de Educação Profissional

Projeto de Lei 1603/96

Normatiza a Educação Profissional

estabelecendo “... uma rede própria para a educação

profissional, em articulação com o ensino regular.

Articulação não significa integração, nem assegura

equivalência” (Kuenzer, 1997).

Prevê a separação entre a formação

básica/ensino regular (de caráter científico-tecnológico e

sócio-histórico) e a formação profissional


Supõe uma ruptura entre o saber

acadêmico por não ser prático e o saber

tecnológico

Parece desconhecer o caráter

transdisciplinar da ciência

Reforça a idéia de duas redes paralelas:

uma para “acadêmicos” e outra para

trabalhadores. Pretende um retorno à década de

40


Fundamenta-se em pressupostos

determinados pelo Banco Mundial:

-cursos curtos

-participação dos estudantes no custeio de

ensino

-financiamento por ex-alunos

-estímulo à participação de empresários na

gestão da escola

Decreto 2208/97, que regulamenta

disposições fixadas pela LDB e institui o Sistema

de Educação Profissional, mantém os

pressupostos do Banco Mundial


1999 - Resolução nº 04 do Conselho

Nacional de Educação institui as Diretrizes

Curriculares Nacionais para a Educação

Profissional de Nível Técnico.

2004 - é editado o documento “Proposta de

Políticas Públicas para a Educação Profissional e

Tecnológica” e revogado o decreto 2208/97

pelo decreto 5154/04. modificada pela Resolução

CNE/CEB nº 1/2005

“ a educação profissional deve se desenvolver de maneira

integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à

ciência e à tecnologia”


Decreto nº 5.840/ 2006

► Institui o Programa Nacional de Educação

Profissional integrado à Educação Básica na

modalidade de Educação de Jovens e Adultos –

PROEJA

Abrangerá os seguintes cursos e programas de

educação profissional:

I - formação inicial e continuada de

trabalhadores;

II - educação profissional técnica de nível médio.


Origens e Funções do PROEJA

dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –

PNAD;

68 milhões de Jovens e Adultos trabalhadores brasileiros com

15 anos e mais não concluíram o ensino fundamental;

6 milhões (8,8%) estão matriculados em EJA;

urgência de ações para ampliação das vagas no sistema

público de ensino ao sujeito jovem e adulto;

em 2005, no âmbito federal o primeiro Decreto do PROEJA

nº 5.478, de 24 de junho de 2005;

em 2006 substituído pelo Decreto nº 5.840, de 13 de julho

de 2006;

amplia a abrangência do primeiro Decreto com a inclusão da

oferta de cursos PROEJA para o público do ensino

fundamental da EJA.


Ofício Circular nº GAB/SETEC/MEC

PROEJA FIC

► apoiar, por intermédio das instituições da rede federal

de educação profissional, científica e tecnológica, a

implantação de cursos de formação inicial e continuada

integrados com o ensino fundamental na modalidade

da educação de jovens e adultos nos municípios

brasileiros e nos estabelecimentos penais;

► oferta de 11.224 matrículas;

► Investimento: R$ 16.219.231,28


Outras ações do PROEJA

► Pós-graduação lato sensu PROEJA.

► investimento: R$ 7.632.802,12.

► pólos e matrículas: 33 pólos;

► 2789 matrículas.

► Cursos de Aperfeiçoamento: 180 horas;

► Cursos de Extensão: 90 a 120 horas.


Recursos do PROEJA

FUNDEB;

Decreto 6.302 de 12/12/2007;

Programa Brasil Profissionalizado;

fomenta a oferta de Educação Profissional nos

Estados.


EQUIDADE E JUSTIÇA SOCIAL

País injustiça; graves desigualdades

sócio-econômicas.

População de 180 milhões muito

grande o nº que vive em condições de

extrema pobreza

Contingente de pessoas pobres no País

foi estimado em 54 milhões em 2003.


PROEJA: trabalha com sujeitos marginais ao

sistema, com atributos sempre acentuados em

conseqüência de alguns fatores adicionais como

raça/etnia, cor, gênero, entre outros.

Negros, quilombolas, mulheres, indígenas,

camponeses, ribeirinhos, pescadores, jovens,

idosos, subempregados, desempregados,

trabalhadores informais são emblemáticos

representantes das múltiplas

apartações que a sociedade

brasileira, excludente, promove

para grande parte da

população desfavorecida

econômica, social e

culturalmente.

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