Regresso à (dura) - Associação Nacional dos Industriais de ...

anilact.com

Regresso à (dura) - Associação Nacional dos Industriais de ...

CONCURSO

“MELHOR QUEIJO 2012”

REALIZA-SE EM

20 E 21 DE SETEMBRO

EM AVEIRO

ANIL

I N F O R M A Ç Ã O

ANO XII NÚMERO 07 AGOSTO 2012

PARCA COMPILA

PROPOSTAS DE

ALTERAÇÃO À

LEGISLAÇÃO SOBRE

RELAÇÕES ENTRE

FORNECEDORES E

DISTRIBUIDORES

DEPUTADOS DO

PSD/AÇORES QUESTIONAM

MAMAOT SOBRE O

SECTOR DO LEITE

COMISSÃO EUROPEIA

ENCOMENDA ESTUDO

PARA AVALIAÇÃO DO

FUTURO PÓS-QUOTAS


NACIONAL

R.A.AÇORES

U. EUROPEIA

LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 169/2012

2012.08.01, MEE

Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o

exercício da atividade industrial, a instalação e exploração

de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo

de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema.

Portaria n.º 229/2012

2012.08.03, MEE

Cria a medida de Apoio à Contratação via Reembolso da

Taxa Social Única.

Decreto-Lei n.º 180/2012

2012.08.03, MAMAOT

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2006

e transpõe a Directiva n.º 2010/79/UE, que adapta ao progresso

técnico o anexo III da Directiva n.º 2004/42/CE,

relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos

voláteis.

Portaria n.º 233-A/2012

2012.08.06, MEE

Portaria n.º 88/2012

2012.08.17, SRAM

Fixa os montantes das taxas a cobrar pela entidade gestora

do SCE e pelos serviços inspetivos da administração regional

autónoma dom competência em matéria de energia.

Regulamento (UE) n.º 760/2012

2012.08.22, L 226

Altera o Regulamento (CE) n.º 595/2004 no que respeita à

intensidade dos controlos efetuados pelos Estados-

Membros no âmbito do regime de quotas leiteiras.

2 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação

e Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas

(SI Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º

1463/2007.

Decreto-Lei n.º 194/2012

2012.08.23, MEE

Aprova a orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e

Económica (ASAE).

Decreto-Lei n.º 195/2012

2012.08.23, MAMAOT

Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura

e Pescas, I. P. (IFAP)

Decreto-Lei n.º 198/2012

2012.08.24, MF

Estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e

outros documentos com relevância fiscal, define a forma da

sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e

cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles

documentos por adquirentes pessoas singulares.


ANO XII

N.º 08

DATA AGOSTO. 2012

NESTA EDIÇÃO

Legislação do mês 2

Regresso de férias. Regresso às aulas.

Regresso à (dura) realidade...

Agenda 4

Regulamento do concurso Melhor Queijo 2012 5

Números em imagem e newsletter SIMA 6

PARCA: propostas de revisão da legislação 8

Comissão Europeia encomenda estudo sobre

o pós-quotas

Contratualização no sector agrícola 22

PAC 2020 e pós-quotas em questão 24

Saloio premiada no International Cheese

Awards

SPL avançou com greve ao trabalho

suplementar

Unileite mostra o seu novo rosto 29

Cerelac leva leite dos Açores à Europa e ao

Médio Oriente

Açores produzem mais 28 milhões de litros 33

“Fim das quotas pode ser catastrófico...” 34

Que modelo para a agricultura açoriana

no pós-quotas

Produtores concordam com a negociação 36

CNC abre processo contra empresas lácteas 37

Pascual reduz lucros em 35 por cento 38

Comissão Europeia abre consulta sobre o

pós-quotas

Lactalis mantém forte secretismo 40

Quebra de resultados da Campina na Rússia 41

Entregas francesas voltam a acelerar 42

MAMAOT admite menos fiscalização nos

produtos agro-alimentares

Empresa suíça que protege marcas portuguesas 44

Um terço dos apoios para 140 operadores 45

Governo vai rever práticas abusivas e sanções 46

Primeiro de Maio gera 10 milhões de prejuízos 47

Multas valem menos de meia-hora de vendas 48

Ofensiva contra taxas/comissões generaliza-se 49

Oportunidades para produtos deslactosados 50

LTO: Junho com quebra de 7,4% face a 2011 51

Aveiro recebe concurso Melhor Queijo 2012 52

3

20

27

28

32

35

39

43

NOTA DE ABERTURA

REGRESSO DE FÉRIAS. REGRESSO ÀS AULAS.

REGRESSO À (DURA) REALIDADE

Setembro é, tradicionalmente, um mês de regressos: regresso de férias, regresso

das crianças às aulas e regresso dos adultos à dura realidade do dia-a-dia, depois

do quase idílico período do Verão, das férias e do recarregar de baterias.

Setembro é também, tradicionalmente, um mês complicado para as empresas,

pois a um mês de alguns ‘excessos’, se segue um outro em que as famílias - em

especial as que incluem crianças em idade escolar - têm que fazer face a um

acréscimo de despesas, o que obriga muitas delas a ser mais contidas nas suas

compras, mesmo dos produtos mais básicos.

Acresce a tudo isto, que a crise que o país atravessa, a diminuição do rendimento

disponível (forçado pelo crescimento brutal da fiscalidade), o aumento galopante

do desemprego e o facto de o numeroso grupo dos funcionários públicos haver

sido penalizado adicionalmente com o não recebimento de subsídio de férias (e,

em Dezembro, do de Natal), está a fazer uma enorme mossa nas vendas das

empresas. Quando se analisam os dados de mercado em volume, ainda se tem

alguma ilusão pois a quebra das vendas, em muitos produtos, não ultrapassará os

5-7%, mas as mesmas vendas em valor apresentam quebras muito mais drásticas...

e mais graves ainda quando apenas de lê os dados relacionados apenas com as

marcas de fabricante, pois as ‘marcas brancas’ vão resistindo menos mal...

Chegam-nos todos os dias informações muito preocupantes, de empresas associadas

que referem fortíssimas quebras de vendas, pesadas quebras de rentabilidade,

uma crescente dificuldade de diluir as suas despesas de estrutura e uma situação

trágica ao nível de tesouraria, seja pelo acréscimo de atrasos de pagamento,

seja pelo contagioso número de insolvências e o correspondente rasto de dívidas.

Estamos, pois, em pleno túnel, sem perceber muito bem, se o pior já passou, ou

se vêm aí dias ainda piores? Se o tempo é de aguentar ou de quebrar? Se os sacrifícios

actuais nos trarão alguma recompensa, ou apenas nos arrastarão para um

futuro ainda mais sombrio e penoso?

No entanto, se não devemos enterrar a cabeça e limitarmo-nos a esperar que o

‘mau tempo’ passe e também não nos podemos limitar a esperar que os outros

resolvam aquilo que também a nós nos diz respeito... Este é também o momento

de antecipar possibilidades, de aproveitar oportunidades, de reforçar as bases

para um futuro melhor, que quero crer, mais cedo ou mais tarde, vai chegar.

Assim, já em Setembro (por força da antecipação do calendário da Agrovouga)

iremos realizar o nosso já tradicional concurso "Melhor Queijo", ampliado para

dezassete diferentes categorias e que, esperamos, voltara a ter uma forte participação

de empresas e dos seus produtos mais representativos.

Setembro será também o mês em que serão retomados dossiers importantes

para o futuro do sector: o da contratualização da compra-e-venda de leite, o da

revisão da legislação relativa às relações com a moderna distribuição, o da avaliação

do mercado europeu no pós-quotas ou o do estabelecimento de uma estratégia

concertada para a internacionalização do sector agroalimentar português.

Estas são matérias que, logicamente, nos caberá a nós - enquanto associação mais

representativa da indústria láctea nacional - acompanhar de perto, assumir posições

em defesa dos interesses das empresas nossas associadas, mas ter a capacidade

de contribuir decisivamente para que ferramentas, estudos ou estratégias

sejam instrumentos efectivos de melhoria do sector lácteo português e da economia

nacional.

A fileira do leite vive um momento crítico e nem todas as suas condicionantes

derivam da difícil situação económica que Portugal atravessa. Estou, também por

isso, convicto que será do seio do sector que parte das soluções irá surgir.

Pedro Pimentel

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 3


EVENTOS

Food Safety & Authenticity 2012

2012.09.18-20

Bruxelas (Bélgica)

http://foodsafety.agraevents.com/

O Novo Regulamento de Informação

ao Consumidor

2012.09.20-21 (Lisboa)

2012.09.24-25 (Porto)

www.fipa.pt

Concurso “Melhor Queijo 2012”

2012.09.20-21

Parque de Exposições (Aveiro)

www.anilact.pt

Presente e Futuro da Agricultura Portuguesa

2012.09.21

Parque de Exposições (Aveiro)

www.aveiroexpo.pt

The European Food Security Conference

2012.09.25

Bruxelas (Bélgica)

www.foodsecurity2012.eu

EDA World Dairy Forum

2012.09.26

Ljubljana (Eslovénia)

http://euromilk.org/eda/

A Inovação no Ponto de Venda

2012.09.26

Sana Malhoa Hotel Lisboa

www.conferenciasdh.ife.pt

IDF World Dairy Summit 2012

2012.11.04-08

Cape Town (Àfrica do Sul)

www.wds2012.com

IDF Conferences: Dairy Policies and Economics

2012.11.05-06

IDF Conferences: Emerging Dairy Sector

2012.11.06

Cape Town (Àfrica do Sul)

www.wds2012.com

FICHA TÉCNICA

Responsável: Pedro Pimentel

Colaboradores: Maria Cândida Marrramaque

Cristina Pinto

ANIL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE LACTICÍNIOS

Rua de Santa Teresa, 2C - 2.º 4050-537 Porto

Tel.: (351) 222 001 229 Fax: (351) 222 056 450

E-Agol: anilca@Agol.telepac.pt Website: www.anilact.pt

4 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

FEIRAS

Speciality & Fine Food Fair 2012

2012.09.02-04

Londres (Reino Unido)

www.specialityandfinefoodfairs.co.uk

Gida Worldfood Istambul 2012

2012.09.06-09

Istambul (Turquia)

www.ite-gida.com

World Food Moscow 2012

2012.09.17-20

Moscovo (Rússia)

www.world-food.ru

China Catering Expo 2012

2012.09.21-23

Macau (Chinaa)

www.chinacateringexpo.org

AgroVouga 2012—Feira Nacional da Agricultura

e do Cavalo de Desporto

2012.09.21-30

Parque de Exposições (Aveiro)

www.aveiroexpo.pt

Intergal - Salão Internacional de Produtos

Alimentares de Portugal

2012.10.04-06

Exposalão (Batalha)

www.exposalao.pt

Polagra Food 2012

2012.10.08-11

Poznan (Polónia)

www.polagra-food.pl

The World of Milk 2012

2012.11.07-10

Sofia (Bulgária)

www.iec.bg

Feileite 2012 - 6ª Feira Internacional da

Cadeia Produtiva do Leite

2012.11.19-23

São Paulo (Brasil)

www.feileite.com.br

SIAL 2012

2012.10.21-25

Paris (França)

www.sialparis.com

Essência do Gourmet 2012

2012.11.23-25

Palácio da Bolsa (Porto)

www.essenciadogourmet.com

SIAL Middle East-Abu Dhabi 2012

2012.11.26-28

Abu Dhabi (Emiratos Árabes Unidos)

www.sialme.com

Iberia Expo 2012 - Exposição Anual de Produtos

de Portugal e Espanha

2012.11.28-30

Fortaleza (Brasil)

www.iberiaexpo.com


EM FOCO

REGULAMENTO DO CONCURSO “MELHOR QUEIJO 2012”

Com o objectivo de promover e divulgar os queijos de qualidade

elaborados em Portugal, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL

DOS INDUSTRIAIS DE LACTICÍNIOS (ANIL) organiza,

com a colaboração da AVEIROEXPO, EM, o concurso

“MELHOR QUEIJO 2012”.

A Organização designa como Coordenador do concurso a

FULLSENSE – Análise Sensorial, cuja missão é a de garantir o

cumprimento do presente regulamento, velar pelo perfeito

desenvolvimento da preparação e exame organoléptico das

amostras, e pela comunicação dos resultados.

O presente concurso rege-se pelas seguintes normas:

1. REGRAS DE ADMISSÃO

A) QUEIJOS ADMITIDOS

1. O concurso está aberto a todos os fabricantes de queijo

em Portugal.

2. Podem ser presentes a concurso, os queijos elaborados

em Portugal, procedentes de estabelecimentos devida-

mente autorizados, de acordo com o estabelecido nos

Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e 853/2004, do Parlamento

Europeu e do Conselho e que correspondam a

um lote destinado à comercialização.

3. Estão expressamente excluídos os queijos Denominação

de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida

(IGP) e as marcas de distribuidor (MDD).

B) CATEGORIAS DE QUEIJOS

São estabelecidas as seguintes categorias de queijo para o

presente concurso:

[VER TABELA]

É necessário que se apresentem pelo menos cinco queijos

diferentes por categoria para que mesma seja aberta a concurso.

Caso não haja número suficiente de queijos por categoria,

que permita a abertura do respectivo concurso, reserva-se

a organização o direito de criar uma única categoria, onde

serão incluídos todos os queijos da categoria em questão.

Do facto será antecipadamente dada nota aos

participantes.

C) INSCRIÇÃO E ENVIO DE AMOSTRAS

1. Inscrição

a) Os queijos apresentados a concurso deverão

ser de elaboração própria da empresa

participante.

b) Cada fabricante poderá concorrer em

quantas categorias deseje, no máximo com

duas referências por categoria.

c) A participação no concurso obriga ao completo

preenchimento e envio da ficha de

inscrição até às 18h do dia 12 de Setembro

de 2012, bem como ao pagamento de uma

taxa de inscrição no valor de 50€ por referência

inscrita, através de cheque à ordem

de ANIL – Associação Nacional dos Industriais

de Lacticínios, ou por transferência

bancária para o NIB 0033 0000 0000 0104

809 55 – MILLENNIUM BCP.(ANIL).

d) Deverá ser preenchida uma ficha de inscrição

por referência e enviada por fax:

222056450 ou email: anilca@mail.telepac.pt,

ao cuidado de Cristina Pinto.

e) A acompanhar o envio da ficha de inscrição

deverá ser enviada uma cópia da ficha de

especificação do produto e cópia do comprovativo

de pagamento relativo à taxa de

inscrição.

2. Envio e entrega de amostras

a) As amostras de queijo a apresentar a concurso

devem constituir-se por queijos inteiros.

b) Devem apresentar-se sem qualquer rótulo

ou marca comercial, de forma a que a organização

possa garantir o anonimato das

amostras.

(continua na página 18)

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 5


EVOLUÇÃO DA RECOLHA DE LEITE NA UE

Office de l’Élevage, semana 31 / 2012

ÍNDICE INLAC LEITE DE VACA

INLAC, até Junho de 2012

6 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

NÚMEROS EM IMAGEM

EVOLUÇÃO DO PREÇO DE LEITE NA UE

D. G. Agri, ManCom 2012.06.21


COTAÇÃO ÍNDICE DE PREÇOS PRODUTOS E PRODUÇÕES

INDUSTRIAIS

Office INE, de l’Élevage, até Janeiro semana de 2012 31 / 2012

PREÇO DO LEITE NA ORIGEM

GPP, até Junho de 2012

RECOLHA E TRANSFORMAÇÃO

INE, até Junho de 2012

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 7


8 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

NEWSLETTER SIMA - AGOSTO. 2012


■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 9


PARCA: PROPOSTAS DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO

QUADRO-SÍNTESE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS

De acordo com o estabelecido em reunião plenária da PARCA, as entidades que a integram

- CAP, CNA e CONFAGRI, CIP, FIPA e CentroMarca, CCP e APED - foram convidadas

a entregar um conjunto de propostas de revisão de legislação em matéria das relações

entre a distribuição e os seus fornecedores. A Direcção-Geral das Actividades Económicas

(com o apoio do GPP) preparou o seguinte quadro-síntese.

DL 370/93 alterado pelo DL 140/98

Práticas individuais restritivas de comércio

10 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

Artigo 1.º

Aplicação de preços ou de

condições de venda discriminatórios

1 — É proibido a um agente económico praticar em relação a

outro agente económico preços ou condições de venda discriminatórios

relativamente a prestações equivalentes, nomeadamente

quando tal prática se traduza na aplicação de diferentes

prazos de execução das encomendas ou de diferentes modalidades

de embalamento, entrega, transporte e pagamento, não

justificadas por diferenças correspondentes no custo de fornecimento

ou do serviço.

2 — São prestações equivalentes aquelas que respeitem a bens

ou serviços similares e que não difiram de maneira sensível nas

características comerciais essenciais, nomeadamente naquelas

que tenham uma repercussão nos correspondentes custos de

produção ou de comercialização.

3 — Não se consideram prestações equivalentes aquelas entre

cujas datas de conclusão se tenha verificado uma alteração

duradoura dos preços ou das condições de venda praticados

pelo vendedor.

4 — Não são consideradas discriminatórias as ofertas de objectos

desprovidos de valor comercial.

Artigo 3.o

Venda com prejuízo

1 — É proibido oferecer para venda ou vender um bem a um

agente económico ou a um consumidor por um preço inferior

ao seu preço de compra efectivo, acrescido dos impostos aplicáveis

a essa venda e, se for caso disso, dos encargos relacionados

com o transporte.

2 — Entende-se por preço de compra efectivo o preço constante

da factura de compra, após a dedução dos descontos

directamente relacionados com a transacção em causa que se

encontrem identificados na própria factura ou, por remissão

desta, em contratos de fornecimento ou tabelas de preços e

que sejam determináveis no momento da respectiva emissão.

3 — Entende-se por descontos directamente relacionados com

a transacção em causa os descontos de quantidade, os descontos

financeiros e os descontos promocionais desde que identificáveis

quanto ao produto, respectiva quantidade e período por

que vão vigorar.

4 — O disposto no n.o 1 não é aplicável a:

a) Bens perecíveis, a partir do momento em que se encontrem

ameaçados de deteriorização rápida;

b) Bens cujo valor comercial esteja afectado, quer por ter

decorrido a situação que determinou a sua necessidade, quer

por redução das suas possibilidades de utilização, quer por

superveniência de importante inovação técnica;

Propostas apresentadas

Artigo 1.º

[…]

1- […]

2 - […]

3 - […]

4 - […]

5 - Um fornecedor, quando acusado de prática de preços ou

condições de venda discriminatórios, poderá excluir qualquer

ilicitude se a referida prática resultar de uma imposição ou de

uma pressão comercial anormal por parte de um distribuidor.

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA)

6 - Caso seja invocada a causa de exclusão de ilicitude referida

no número anterior, caberá ao distribuidor demonstrar que os

preços e condições de venda foram determinados livremente

pelo fornecedor, não tendo o mesmo sofrido uma pressão

comercial anormal por parte do distribuidor.

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA)

7 – É proibido um distribuidor discriminar entre fornecedores

das suas marcas e/ou de marcas independentes, que lhe forneçam

bens ou serviços da mesma categoria, excepto quando

existam razões objectivas, designadamente por diferenças de

escala, rotação dos produtos, ou quantidades adquiridas.

(CENTROMARCA, CIP, FIPA)

Artigo 3º

[...]

1 - É proibido oferecer para venda ou revenda um bem, a um

agente económico ou a um consumidor, fora do mesmo grupo

económico, por um preço inferior ao seu preço de compra

efetivo, incluindo os impostos aplicáveis a essa venda e, se for

caso disso, os encargos relacionados com o transporte

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA)

2 - Entende-se por preço de compra efetivo, o preço unitário

líquido constante da factura de compra, o qual corresponde ao

preço constante da factura após a dedução dos descontos

diretamente relacionados com a transação em causa que se

encontrem identificados na própria fatura

(CENTROMARCA, CIP, FIPA)

Não tendo apresentado esta redação a CNA e a CONFAGRI consideram,

também, que o preço de compra efetivo considerado para o

efeito deste diploma deverá ser o preço unitário líquido constante

da fatura de compra.)

A CONFAGRI e a CNA propõem, ainda que: 2 - A determinação do

preço de venda, deve considerar quaisquer descontos ou bónus

concedidos pelo revendedor, no momento da aquisição, ainda que

relativamente à aquisição de outro produto, bem como a concessão

de quaisquer descontos ou bónus, posteriormente ao momento de

aquisição, relativamente à aquisições de outros bens, num dos estabelecimentos

comerciais do revendedor.

3 – (revogado) CONFAGRI


c) Bens cujo reaprovisionamento se efectue a preço inferior,

sendo então o preço efectivo de compra substituído pelo preço

resultante da nova factura de compra;

d) Bens cujo preço se encontre alinhado pelo preço praticado

para os mesmos bens por um outro agente económico do

mesmo ramo de actividade que se encontre temporal e espacialmente

em situação de concorrência efectiva com o autor

do alinhamento;

e) Bens vendidos em saldo ou liquidação.

5 — Incumbe ao vendedor a prova documental do preço de

compra efectivo, bem como das justificações previstas no

número anterior.

Artigo 4.º

Recusa de venda de bens ou de prestação de serviços

1 — É proibido a um agente económico recusar a venda de

bens ou a prestação de serviços a outro agente económico,

segundo os usos normais da respectiva actividade ou de acordo

com as disposições legais ou regulamentares aplicáveis,

ainda que se trate de bens ou de serviços não essenciais e que

da recusa não resulte prejuízo para o regular abastecimento

do mercado.

2 — É equiparada à recusa de venda a subordinação da venda

de um bem ou da prestação de um serviço à aquisição de

outro bem ou serviço.

3 — São consideradas causas justificativas de recusa:

a) A satisfação das exigências normais da exploração industrial

ou comercial do vendedor, designadamente a manutenção dos

seus stocks de segurança ou das necessidades de consumo

próprio;

b) A satisfação de compromissos anteriormente assumidos

pelo vendedor;

c) A desproporção manifesta da encomenda face às quantidades

normais de consumo do adquirente ou aos volumes habituais

das entregas do vendedor;

d) A falta de capacidade do adquirente para, face às características

do bem ou serviço, assegurar a sua revenda em condições

técnicas satisfatórias ou manter um adequado serviço de

pós--venda;

e) A fundada falta de confiança do vendedor quanto à pontualidade

do pagamento pelo adquirente, tratando-se de vendas a

crédito;

4 – […]

a) Bens perecíveis, constantes da lista anexa ao Despacho n.º

1747-B/2010, de 20 de Janeiro, a partir do momento em que

se encontrem ameaçados de deterioração rápida, mas desde

que o retalhista não anuncie, no exterior do estabelecimento

comercial em causa, quaisquer descontos dos referidos bens;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI )

b) […]

c) Bens cujo reaprovisionamento se efetue a preço inferior,

mediante comunicação, por carta registada ou através de

suporte electrónico com data anterior ao momento da aquisição,

de nova tabela de preços ou alteração significativa de descontos,

sendo então o preço efetivo de compra substituído

pelo preço resultante da nova fatura de compra;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA)

c) (revogado) CNA, CONFAGRI

d) (revogado) CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI

e) […]

5 – […]

6 - Cabe ao vendedor do bem o ónus de provar que não

incorreu na prática de venda com prejuízo.

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

CAP - A definição de venda com prejuízo deverá ser clarificada.

CCP - Antes de se proceder a uma alteração legislativa deveria promover-se

um debate sobre o conceito de venda com prejuízo visando

uma maior transparência, analisando, nomeadamente, o que

deve constar da fatura e o que pode ser considerado “desconto

promocional”.

APED - As restrições à liberdade de fixação de preços interferem

com a própria competitividade do país, colidindo com a liberdade

de iniciativa económica.

Artigo 4.º

[…]

1 – […]

2 – […]

3 - É considerada recusa de prestação de serviço a não justificação

quer da recusa sistemática em referenciar um novo produto

de um fornecedor quer a desreferenciação unilateral de

um produto de prateleira.

(CENTROMARCA, CIP, FIPA)

3 - É considerada recusa de prestação de serviço a recusa sistemática

em referenciar um novo produto de um fornecedor

quando essa recusa represente uma barreira à inovação, ou a

retirada unilateral e não justificada de um produto de prateleira.

(CNA e CONFAGRI)

4 - (Anterior n.º 3). CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI

5 - (Anterior n.º 4). CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 11


f) A existência de débitos vencidos e não liquidados referentes

a fornecimentos anteriores;

g) A ocorrência de qualquer outra circunstância inerente às

condições concretas da transacção que, segundo os usos normais

da respectiva actividade, tornaria a venda do bem ou a

prestação do serviço anormalmente prejudicial para o vendedor.

4 — Incumbe ao vendedor a prova das causas justificativas a

que se refere o número anterior.

Artigo 4.º-A

Práticas negociais abusivas

1 — É proibido obter de um fornecedor preços, condições de

pagamento, modalidades de venda ou condições de cooperação

comercial exorbitantes relativamente às suas condições

gerais de venda.

2 — Para efeitos do número anterior, consideram-se como

exorbitantes relativamente às condições gerais de venda do

fornecedor os preços, condições de pagamento, modalidades

de venda ou condições de cooperação comercial que se traduzam

na concessão de um benefício ao comprador não proporcional

ao seu volume de compras ou, se for caso disso, ao

valor dos serviços por ele prestados a pedido do fornecedor.

12 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

Artigo 4.º-A

[...]

1 – […]

2 – […]

3 - Configuram práticas contratuais abusivas, nomeadamente:

a) Aplicação de penalidades retroactivamente;

b) Aplicação retractiva dos descontos acordados;

c) Aplicação de cláusulas de cliente mais favorecido.

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

4 - Configuram, nomeadamente, práticas unilaterais contratuais

abusivas do distribuidor, na sua relação com os fornecedores:

a) Rejeitar ou devolver os produtos entregues, com fundamento

na menor qualidade de parte ou da totalidade da encomenda

ou no atraso da entrega, sem que seja demonstrada, pelo

comprador, a responsabilidade do fornecedor por esse facto;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA CONFAGRI)

b) Obter ou tentar obter do fornecedor a garantia de uma

determinada margem com a comercialização dos produtos

fornecidos através de pagamentos diretos, aumento retractivo

de descontos ou qualquer outro meio;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

c) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento, diretamente

ou sob a forma de desconto, por não concretização das

expectativas do distribuidor quanto ao volume ou valor das

vendas;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

d) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento, diretamente

ou sob a forma de desconto, para introdução ou reintrodução

de produtos (fee de referenciação);

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

e) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento inicial,

diretamente ou sob a forma de desconto, como condição para

iniciar uma relação comercial com um fornecedor (fee de

acesso);

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

f) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento inicial,

diretamente ou sob a forma de desconto, para assegurar um

melhor posicionamento visual ou aumentar o espaço de linear

para quaisquer produtos desse fornecedor num estabelecimento

comercial;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

g) Impor, ou exigir de qualquer modo, uma redução do preço

acordado ou aumento do desconto combinado para qualquer

produto, excepto se for emitido um aviso escrito a esse fornecedor

com um prazo de antecedência razoável, nunca inferior

a uma semana e sempre antes dos produtos serem expedidos;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)


Artigo 5.º

Infracções

1 — Constituem contra-ordenações, quando cometidas por

pessoa singular:

a) As infracções ao disposto no n.o 1 do artigo 1.o, no n.º 1

do artigo 3.o, nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo

4.º-A, puníveis com coima de 150 000$ a 750 000$;

b) A infracção ao disposto nos n.º 1 e 3 do artigo 2.o, punível

com coima de 50 000$ a 250 000$.

2 — Constituem contra-ordenações, quando cometidas por

pessoa colectiva:

h) Impor, ou exigir de qualquer modo, direta ou indiretamente,

a realização de uma promoção dos produtos do Fornecedor,

ou quaisquer pagamentos enquanto contrapartida da promoção

de produtos desse Fornecedor, que o Grande Grupo

Retalhista tenha decidido realizar unilateralmente;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA)

i) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento, diretamente

ou sob a forma de desconto, como compensação pelos

custos incorridos pelo distribuidor em consequência de uma

queixa do consumidor, excepto quando o Grande Grupo

Retalhista demonstre que essa queixa se deve a negligência,

falha ou incumprimento contratual do fornecedor;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

j) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento, diretamente

ou sob a forma de desconto, para cobrir qualquer desperdício

dos produtos desse fornecedor, excepto se este se

dever a negligência, falha ou incumprimento contratual do fornecedor,

cabendo ao Grande Grupo Retalhista a demonstração

desta exceção;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

k) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento, diretamente

ou sob a forma de desconto, por custos relativos a

transporte e armazenamento posteriores à entrega do produto;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

l) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento, diretamente

ou sob a forma de desconto, por promoções não acordadas

previamente;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

m) Impor, ou exigir de qualquer forma, prazos de pagamento

excessivos, qualificando-se como excessiva a previsão de prazos

de pagamento superiores a 30 dias;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

n) Impor, ou exigir de qualquer forma, um pagamento, diretamente

ou sob a forma de desconto, como contribuição para

abertura de novos estabelecimentos ou remodelação dos existentes;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

o) Impor qualquer compensação contabilística automática e

não autorizada por parte do fornecedor entre os pagamentos

devidos ao GGR e alegadas dívidas do fornecedor;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA)

p) Proibir ou limitar a utilização do mecanismo de cessão

financeira (“factoring”) por parte do distribuidor.

(CENTROMARCA, CIP, FIPA)

q)Efectuar o “fecho de conta” por referência à reclamação de

pendências que tenham ocorrido há 2 ou mais anos.

(CENTROMARCA, CIP, FIPA)

CAP – defende concretização e alargamento das praticas negociais

abusivas.

Artigo 5.º

[...]

1 – […]

2 - Constituem contraordenações, quando cometidas por pessoa

colectiva:

a) As infracções ao disposto no n.º 1 do artigo 1.º, no n.º 1 do

artigo 3.º, nos n.ºs 1 e 3 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 4.º-

A, sendo puníveis com coima até 5% do volume de negócios,

em Portugal, do grupo económico infractor no ano anterior ao

da sua prática;

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 13


a) As infracções ao disposto no n.º 1 do artigo 1.º, no n.º 1 do

artigo 3.o, nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 4.º-

A, puníveis com coima de 500 000$ a 3 000 000$;

b) A infracção ao disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 2.º,

3 — A competência para aplicação das respectivas coimas

cabe ao director-geral do Comércio e da Concorrência.

4 — A negligência é punível.

Artigo 6.º

Fiscalização e instrução dos processos

A fiscalização do cumprimento do disposto no presente diploma

compete à Inspecção-Geral das Actividades Económicas e a

instrução dos respectivos processos cabe à Direcção-Geral do

Comércio e da Concorrência.

14 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

3 – […]

4 – […]

5 – As coimas aplicáveis às infracções sancionadas nos termos

da alínea a) e b) do artigo anterior não poderão, em nenhum

caso, exceder 10 milhões de euros e 3 milhões de euros, respetivamente.

(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

6 – A moldura sancionatória e os limites às coimas serão elevadas

para o dobro quando estiver em causa uma infracção

perpetrada por um Grande Grupo Retalhista, considerando-se

como tal qualquer cadeia retalhista cuja rede de estabelecimentos

comerciais, de pequeno a grande formato

(minimercados, supermercados e hipermercados), se estenda

no território nacional, bem como os Agrupamentos de Compra

e/ou Negociação que estas integrem.

(CENTROMARCA, CIP, FIPA)

7 - A reincidência na prática de qualquer uma das infracções

prevista no presente Decreto-Lei constitui factor especialmente

agravante da coima, a ponderar pela entidade competente

para a sua determinação.

(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA , CONFAGRI)

8 - A aplicação das sanções administrativas previstas no presente

diploma em nada obsta a que o agente económico lesado

intente uma ação de indemnização pelos prejuízos sofridos

junto do Tribunal de Competência Especializada para a Concorrência,

Regulação e Supervisão.

(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA )

CCP - O regime sancionatório não cumpre os objetivos sendo de

equacionar o aumento das contraordenações e a diferenciação das

mesmas em função do volume de vendas de quem comete e infração.

CAP - O regime sancionatório deverá ser efectivamente dissuasor.

Artigo 6.º

[...]

1. A fiscalização do cumprimento do disposto no presente

diploma, bem como a instrução dos respectivos processos são

da competência da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

(ASAE).

(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

2. Na instrução dos respectivos processos, a ASAE acautela o

interesse legítimo das empresas, associações de empresas ou

outras entidades na não divulgação dos segredos de negócio.

(CENTROMARCA CIP, FIPA)

3. A instrução deve ser encerrada, sempre que possível, no

prazo máximo de 4 meses a contar do despacho de abertura

do processo. Sempre que se verificar não ser possível o cumprimento

do prazo referido, a ASAE dá conhecimento à

empresa visada pelo processo dessa circunstância e do período

necessário para a conclusão do inquérito.

(CENTROMARCA CIP, FIPA)

GERAL APED – Defende que este diploma carece de uma revisão profunda

de modo a adequá-lo à realidade nacional. Considera que as restrições

à liberdade de fixação de preços interferem com a própria

competitividade do país, colidindo com a liberdade de iniciativa

económica. No atual quadro normativo já existem diplomas que

regulam estas situações, nomeadamente na Lei da Concorrência,

recentemente alterada e os diplomas que regulam a propriedade

industrial e a proibição da concorrência desleal. Defende a criação

de legislação adequada às melhores práticas que o sector, a nível

nacional e europeu, deve prosseguir numa perspetiva virada para o

século XXI.


DL 10/2003

Autoridade da Concorrência

Artigo 5.º

Conselho da Concorrência e

Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência

1 — … :

a) …

b) A Autoridade passa a exercer as competências conferidas à

Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência pelo Decreto-

Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na redacção que lhe foi dada

pelo Decreto-Lei n.o 140/98, de 16 de Maio, sem prejuízo do

disposto no número seguinte.

DL 57/2008

Práticas Comerciais Desleais

Artigo 9.º

Omissões enganosas

1 — Tendo em conta todas as suas características e circunstâncias

e as limitações do meio de comunicação, é enganosa, e

portanto conduz ou é susceptível de conduzir o consumidor a

tomar uma decisão de transacção que não teria tomado de

outro modo, a prática comercial:

a) …

b) …

c) …

DL n.º 21/2009

Regime de autorização a que estão sujeitos a

instalação e a modificação de estabelecimentos

de comércio a retalho e conjuntos comerciais

Artigo 13.º

Critérios de decisão da COMAC

1 — As decisões da COMAC são emitidas após análise do relatório

final efectuado pela DGAE, a que se refere o n.º 1 do

artigo 9.º, sendo a apreciação dos processos efectuada com

base nos seguintes critérios:

a) …

b) Contribuição positiva em matéria de protecção ambiental,

valorizando projectos energeticamente mais eficientes e com

menor impacte na envolvente, avaliada de acordo com a alínea

e) do n.º 1 do artigo 10.º;


GERAL

Propostas apresentadas

Artigo 5.º

[…]

É eliminada a alínea b) do nº 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º

10/2003, de 18 de janeiro relativo à criação e aos estatutos da

autoridade da concorrência.

(CENTROMARCA, CIP, FIPA)

Propostas apresentadas

Artigo 9.º

[…]

1 - […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) De utilizar embalagens, designações e ilustrações de modo

a que “os produtos pareçam semelhantes a outros produtos”

(“cópia parasitária”), quando essa semelhança, conjugada

ou não com o posicionamento do produto em prateleira, seja

suscetível de confundir os consumidores em relação à origem

comercial do produto.

(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

Propostas apresentadas

Artigo 13.º

[…]

1 - […]

a) ...

b) Contribuição para a multiplicidade da oferta comercial avaliada

de acordo com a alínea a) do nº 1 do artigo 10.º, entendendo-se

que este critério não se encontra preenchido se o

requerente detiver, direta ou indiretamente, ou operarem sob

a sua insígnia, estabelecimentos de comércio a retalho de bens

de grande consumo não duradouro, que representem mais de

30% da área de venda existente num raio de 30 Km a partir da

localização do estabelecimento projetado;

(CENTROMARCA, CNA, CONFAGRI)

APED – propõe alterações relacionadas com a plataforma eletrónica,

taca de autorização de modificação, fusões e cisões de licenças,

obrigação de titulo administrativo que admita a construção ou

uso de estabelecimento, alterações posteriores à autorização.

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 15


DL 118/2010

Prazos de pagamento obrigatórios

Artigo 2.º

Âmbito

1 — O presente decreto-lei aplica -se aos casos em que o credor

do preço seja uma micro ou pequena empresa cujo estatuto

esteja certificado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e

Médias Empresas e à inovação (IAPMEI).

2 — O presente decreto -lei não se aplica:

a) Aos casos em que o devedor do preço seja uma micro ou

pequena empresa cujo estatuto esteja certificado pelo IAPMEI;

b) Aos contratos celebrados em que uma das partes seja um

estabelecimento de restauração e bebidas.

3 — Para comprovar a certificação de micro ou pequena

empresa, o titular do certificado deve permitir a sua consulta

no sítio da Internet da certificação PME, nos termos do disposto

no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 372/2007, de 6 de

Novembro.

16 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

Propostas apresentadas

Artigo 2.º

[...]

1 - O presente Decreto-Lei aplica-se a todos os pagamentos

efetuados como remuneração de transações comerciais entre

empresas relativas ao fornecimento de produtos de grande

consumo não duradouros.

(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

2 - Os produtos de grande consumo não duradouros incluem

alimentação, comida para animais domésticos, bebidas alcoólicas

ou não alcoólicas, produtos de limpeza, produtos de higiene

pessoal e produtos para o lar.

(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA)

3 - (Revogado). CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA

CCP - Considera justificável um alargamento do objeto do diploma

a outros produtos de grande consumo não duradouro, mas entende

que deverá manter-se a distinção entre produtos alimentares perecíveis

e os restantes bens de grande consumo não duradouro, admitindo-se

que no primeiro caso os prazos possam ser mais curtos, tal

como se resulta do atual enquadramento legal. Admite também um

alargamento do âmbito de aplicação do diploma legal, promovendo

a sua aplicação à generalidade do universo empresarial e não

apenas nos casos em que o credor do preço seja uma micro ou

pequena empresa. No entanto não deverá considerar-se a sua não

aplicação apenas nos casos em que o devedor do preço seja uma

micro ou pequena empresa, com estatuto certificado pelo IAPMEI,

mas também às médias empresas, por forma a preservar um

necessário equilíbrio entre os diversos formatos empresariais. Sugere,

contudo, que antes de qualquer revisão, se avaliem os resultados

do regime em vigor, lembrando, ainda, que Portugal deverá

transpor a Dir 2011/7/UE, que estabelece medidas de luta contra

os atrasos de pagamento nas transações comerciais, pelo que se

justifica uma abordagem integrada destas questões, evitando-se

ainda sucessivas alterações legislativas que em nada beneficiam um

adequado desenvolvimento da atividade económica.

CAP – Considera que as organizações de produtores de fruta e

hortícolas e os agrupamentos de produtores de carnes, que resultam

do agrupamento de micro e pequenas empresas, deveriam

beneficiar do prazo máximo de pagamento de 30 dias. Recorda

que a constituição de organizações de produtores tem sido incentivada

pela política comunitária, as quais são constituídas por iniciativa

dos produtores que continuam a ser micro e pequenas empresas.

Considera a exclusão destas organizações/agrupamentos de

produtores da aplicação daquele prazo contraditório com o objetivo

prosseguido, quer aos níveis comunitário e nacional de estímulo a

este tipo de estruturas.

APED – considera que este diploma, que resulta das recomendações

da AdC, protege os agentes económicos de prazos de pagamento

excessivos. A sua aplicação a âmbitos mais generalizados

suscita-lhes sérias reservas porque poderá criar sérias interferências

numa relação contratual que é complexa e que não se resume à

definição de preço, e porque seguramente não diferenciará a natureza,

dimensão e capacidade económica dos diversos operadores,

desde a produção à indústria agroalimentar, de pequenos produtores

e PME´s a grandes multinacionais.

Além disso, a situação económica atual tem impactos negativos

neste e noutros sectores, pelo que introduzir alterações neste

momento poderá criar dificuldades acrescidas e levar à destruição

de valor no sector retalhista, com o encerramento de empresas,

fecho de lojas, redução de postos de venda, entre outros.


Artigo 3.º

Prazo de vencimento

1 — Nas transacções comerciais entre empresas que tenham

por objecto produtos alimentares de carácter perecível, frescos

e refrigerados, destinados exclusivamente ao consumo

humano, o vencimento da obrigação de pagamento do preço

ocorre, imperativamente, até 30 dias após a efectiva entrega

dos bens e da respectiva factura ao adquirente.

2 — Quando as transacções comerciais tenham por objecto

produtos alimentares destinados exclusivamente ao consumo

humano, que não estejam incluídos no número anterior, o

vencimento da obrigação de pagamento do preço ocorre,

imperativamente, até 60 dias após a efectiva entrega dos bens

e da respectiva factura ao adquirente.

3 - ....

4 - ....

5 - ....

6 - ....

Artigo 4.º

Recepção e interpelação para pagamento

1 — A entrega dos bens ao adquirente deve ser comprovada

pela competente guia de remessa ou documento equivalente,

devidamente assinada pelo fornecedor e pelo adquirente e da

qual conste a data da recepção dos produtos e na qual se mencione

que o pagamento se sujeita ao regime de vencimento

constante do presente decreto-lei.

2 — Para efeitos do disposto no presente decreto-lei a factura

deve:

a) Conter a menção expressa do prazo de vencimento aplicável

e da sua sujeição ao regime constante do presente decreto

-lei;

b) Incluir apenas os produtos abrangidos pelo presente decreto-lei;

c) Ser emitida separadamente, consoante se trate de produtos

alimentares destinados exclusivamente ao consumo humano

perecíveis ou não perecíveis.

Preferência pela autorregulação

Artigo 3.º

[...]

1 - Nas transações comerciais entre empresas que tenham por

objeto produtos alimentares e não alimentares, o vencimento

da obrigação de pagamento do preço ocorre, imperativamente,

até 30 dias após a efetiva entrega dos bens e da respetiva

fatura ao adquirente.

(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA)

2 - (Revogado). CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA

3 – […]

4 – […]

5 – […]

6 – […]

CCP - A instituição de um regime que defina os prazos máximos de

pagamento obrigatórios para os contratos de compra e venda ou de

fornecimento de bens alimentares exclusivamente destinados ao

consumo humano, deverá ter presente a diferenciação da especificidade

da atividade desenvolvida pelos diferentes sectores de atividade,

nomeadamente entre os sectores grossista e retalhista.

Na maioria das vezes o sector grossista desempenha a função de

financiador da atividade do sector retalhista, concedendo-lhe crédito

na generalidade dos casos, enquanto as empresas retalhistas realizam

vendas exclusivamente contra pronto pagamento, não sendo

razoável que as empresas grossistas sejam obrigadas a pagar aos

seus fornecedores em prazos inferiores à média dos recebimentos.

Artigo 4.º

[…]

1 – […]

2 – […]

3 - Quando uma fatura contiver um erro material em alguma

das suas linhas, esse erro não afeta a fatura na sua integralidade,

considerando-se cumprido o dever de interpelação para

pagamento, relativamente a todos os outros produtos e serviços.

(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA)

Diversos Propostas apresentadas

Prudência e ponderação no que respeita aos aspetos que se

vão regular.

APED – considera que uma intervenção regulatória excessivamente

restritiva ou condicionante da atividade retalhista é suscetível de

gerar efeitos adversos de longo prazo, muitas vezes, contrários ao

intuito que presidiu à regulamentação em causa e difíceis de reverter.

Defende que as soluções de índole consensual devem ser privilegiadas

e considera que a necessidade de recolha e observação de

dados fidedignos ao longo da cadeia de valor é indicativo da necessidade

de uma análise mais profunda e informada do mercado,

antes de se ponderarem soluções de regulamentação mais abrangente

da actividade da distribuição.

Defende ainda que deverá ser efetuada uma reflexão ponderada e

prudente sobre aspetos da legislação merecedores de atualização,

melhoria ou modificação, pena de se comprometer a inovação, o

dinamismo, a evolução tecnológica e a competitividade que caracterizam

o sector.

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 17


Decreto-Lei n.º 28/84

(infrações antieconómicas e contra a saúde publica)

18 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

Diversos Propostas apresentadas

Decreto-Lei n.º 70/2007

(vendas com redução de preços nos estabelecimentos de

comércio a retalho)

Projecto de Lei

que aprova o novo Regime Jurídico da Concorrência

Nova legislação

(projeto legislativo que regula as relações da grande

distribuição com os fornecedores)

(continuação da página 5)

c) Para cada amostra devem ser enviadas, no mínimo, 2 peças

inteiras de queijo, num total de 2 kg. Caso o formato de

apresentação comercial do queijo não perfaça o peso indicado,

deverão apresentar-se um número de peças que

perfaçam 2 kg. Quando o tamanho do queijo exceda, numa

peça só, os 3 kg de peso, será suficiente enviar um só

queijo inteiro. As peças apresentadas devem ser do mesmo

lote.

d) Os queijos apresentados tornam-se propriedade da organização

do Concurso.

e) As amostras de queijo a concurso deverão ser entregues

nas instalações do Parque de Exposições de Aveiro, ao

cuidado da Sr.ª Dr.ª Sandra Carvalho nos dias 18 e 19 de

Setembro de 2012, entre as 9h e as 18h.

f) Juntamente com cada artigo a concurso deve ser enviada a

respectiva Ficha de Entrega, devidamente preenchida e

com rótulo comercial do produto colado no verso dessa

mesma ficha, acondicionada em bolsa plástica fechada.

g) As amostras devem ser enviadas livres de encargos financeiros.

APED - o diploma encontra-se ultrapassado e desconforme com a

realidade atual pelo que considera imporem-se algumas alterações

imprescindíveis, nomeadamente: o artigo 35.º, que considera crime

sujeito a pena de prisão a prática de especulação, o artigo 28.º

sobre a figura do açambarcamento, artigo 28.º sobre publicação

de sentença dos crimes, nomeadamente os previstos nossa artigos

35.º e 28.º.

APED - Considera o diploma desadequado e afastado da realidade

do setor e sugere alterações ao n.º 3 do artigo 4.º (proibição de

anunciar como oferta de venda com redução de preços produtos

adquiridos após a data de inicio da venda com redução), n.º 3 do

artigo 10.º (proibição de os produtos vendidos em saldo de serem

objeto de redução de preços no decurso do mês anterior ao início

do período de saldos), n.º 1 do artigo 11.º (impossibilidade da venda

em promoção em simultâneo com uma venda em saldos).

CCP - comentários sobre os artigos 3.º (noção de empresa), 4.º

(Serviços de interesse económico geral), 6.º e 8.º (atuações proibidas

e exceções), 9º (abuso de posição dominante), 10ª (abuso de

dependência económica), 11.º a 13.º (processo), 35.º (contratação

de empresas), 36.º (notificação previa), 37.º (conjunto de operações),

38.º (volume de negócios), 40.º e 45º (operações de concentração),

46.º (direito à informação), 61.º (inspeções e auditorias),

63.º (auxílios públicos), 65.º a 72.º (infrações e sanções), 73.º a

80.º (recursos).

CENTROMARCA - apresenta projecto que visa aplicar-se às relações

comerciais e aos contratos de fornecimento de bens de consumo

a GGR e aos fornecedores.

Contém um conjunto muito pormenorizado de obrigações para os

grandes grupos retalhistas.

Contempla um mecanismo de resolução de litígios e arbitragem e

a instituição de um provedor.

h) As amostras apresentadas para além das 18 horas do dia

19 de Setembro de 2012 perderão direito a participar

no concurso, não sendo recebidas pela organização.

i) A organização não se responsabiliza pela deterioração

que a amostra possa sofrer durante o transporte.

j) A organização responsabiliza-se pela armazenagem das

amostra em condições óptimas de refrigeração.

D) DESCLASSIFICAÇÃO

São factores de desclassificação e eliminação imediata da

amostra:

n o não cumprimento de qualquer das condições exigidas

em C1 e C2

n a falta de veracidade nos dados submetidos a concurso

2. RECEPÇÃO E CONTROLO DE QUEIJOS

n A Coordenação do Concurso adoptará um sistema de

controlo, por registo, de todos os queijos recebidos,

admitidos e não admitidos e respectivos documentos que

os acompanhem.

n Mediante os documentos entregues, classificará os queijos

por categorias e informará todos os membros do Júri

dos diferentes tipos apresentados assim como das suas


principais características, possibilitando a uniformização dos

critérios de avaliação.

n A cada queijo será atribuído um número de entrada e colocada

a data de recepção.

n A organização conservará os queijos recebidos em condições

ambientais adequadas, para que estejam em perfeito

estado durante as sessões de prova.

n A organização poderá fazer as análises laboratoriais pertinentes,

em qualquer fase do concurso, para verificar os

dados declarados na ficha de inscrição, eliminando os que

não correspondam ao aí declarado.

n No dia anterior ao concurso, os queijos serão colocados

numa sala a fim unificar a temperatura dos mesmos antes

da prova. Neste momento, ser-lhe-á retirado o filme ou

envoltório e serão codificados. Excepção considerada para

os queijos frescos e requeijões que só serão retirados em

tempo necessário para a sua preparação.

3. JÚRI (PAINEL DE PROVADORES)

n O Júri será composto por 16 a 24 elementos, consoante o

número amostras submetidas a concurso, provenientes de

diferentes meios, nomeadamente, representantes do sector,

dos organismos de controlo e certificação, de instituições

de ensino, da restauração e gastronomia, distribuição

e dos meios de comunicação.

n Os elementos do Júri são nomeados a título pessoal, pelo

que só a organização do concurso poderá proceder à sua

substituição.

n Após a definição dos elementos que formarão o júri, e tendo

por fim esclarecer a sua missão, serão os mesmos convocados

para uma ou mais sessões de formação.

4. CONCURSO

Dependendo do número de queijos a concurso, poderá o

mesmo ser realizado em um ou mais dias. Antes do início da

prova, a Coordenação do Concurso:

→ verificará a organização das sessões de prova, verificando a

ordem por que serão apresentados os queijos ao Júri.

→ adoptará os meios de controlo adequados que assegurem o

cumprimento dos requisitos necessários para levar a bom

termo todas as fases do concurso.

→ controlará as condições ambientais da sala de prova para

que sejam as correctas. À sala de prova só terão acesso as

pessoas directamente relacionadas com o Concurso e as

habilitadas para o efeito.

→ assegurará que o corte dos queijos seja feita em sala anexa,

devidamente preparada para o efeito.

→ controlará o tratamento das amostras, evitando a possibilidade

de erros, garantindo o segredo dos resultados, até ao

momento do seu anúncio, bem como o anonimato dos

participantes

Na possibilidade da ocorrência de alguma dúvida, por parte

de algum dos elementos do Júri, no decorrer da prova de

queijos, o mesmo será resolvido pela Organização do Concurso,

que empregará os recursos que considere oportunos

para o efeito. A sua decisão será inapelável.

No final do concurso, a Organização reserva-se o direito de

utilizar as peças que sobrem do concurso, para fins de prova,

doar aos colaboradores que a ajudaram graciosamente na sua

organização ou a instituições sem fins lucrativos.

O concurso será realizado em duas fases distintas: Fase Prévia

e Final. Para tal, as amostras recebidas serão divididas,

pela organização, em dois lotes de peças similares, sendo

um destes lotes utilizado na Fase Prévia e o segundo lote

reservado para a Final, para ser utilizado no caso de o queijo

passar a esta. Todos os participantes serão informados

da classificação obtida pelos queijos que apresentaram a

concurso quer na Fase Prévia quer na Final.

Fase Prévia

n Na fase prévia o júri será dividido por equipas de júri,

dependendo do número de amostras a concurso.

n Os queijos serão distribuídos aleatoriamente por séries

de amostras e avaliados por uma das equipas de júri.

n A avaliação dos queijos inicia-se por uma Fase Visual,

seguida da Fase Olfacto-gustativa. Para proceder a avaliação,

o Júri disporá de duas fichas diferentes para cada

uma das fases.

n Os três queijos que obtenham as melhores pontuações

em cada uma das categorias a concurso, serão seleccionados

para a final.

n A classificação final é obtida pelo somatório das pontuações

de cada característica avaliada.

Final

n Todos os queijos seleccionados para esta fase serão avaliados

por todos os membros do Júri.

n A metodologia, Fichas de prova e ponderações, seguem

as mesmas regras que as estabelecidas para a Fase Prévia.

n O Queijo Vencedor, de cada categoria será o que obtiver

maior pontuação global. Em caso de empate entre dois

ou mais queijos, o Vencedor será o que obtiver maior

pontuação na fase olfato-gustativa. Se ainda se mantiver o

empate, o vencedor será eleito por deliberação do Júri.

5. ENTREGA DE PREMIOS

n Será atribuído um prémio por categoria, àquele que obtiver

maior pontuação, e duas menções honrosas, aos que

obtiverem classificação imediatamente a seguir.

n Os resultados serão divulgados e tornados públicos em

sessão própria.

n Ao vencedor de cada categoria será atribuído um diploma

e o direito de utilização do respectivo logotipo reprodutível

nos rótulos comerciais, a usar de acordo com o estipulado

no Manual de Utilização próprio.

n Unicamente os premiados poderão fazer menção do prémio

nas suas acções de promoção e publicidade, indicando

sempre a categoria,e ano em que o mesmo foi outorgado.

n As menções honrosas, apenas podem comunicar a mesma

nas diferentes acções de promoção e publicidade, mas não

sobre o produto.

n Os demais participantes receberão um diploma de participação.

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 19


COMISSÃO ENCOMENDA ESTUDO SOBRE PÓS-QUOTAS

EXCERTO DO RESPECTIVO CADERNO DE ENCARGOS

Análise sobre a situação do sector do leite relativamente à entrada em vigor, em 2015, de

um novo quadro regulamentar onde as quotas deixarão de ser aplicáveis. O objectivo do

presente contrato consiste em identificar as principais tendências futuras, factores impulsionadores,

perspectivas e desafios do sector do leite da UE após a abolição do sistema de

quotas de leite em 2015, tendo por base as opiniões de um grupo de peritos independentes

da maior reputação internacional. A análise centrar-se-à em 2 temas principais: (i)

equilíbrio do mercado e competitividade do sector do leite europeu; e (ii) produção sustentável

de leite na UE, incluindo a respectiva dimensão territorial.

1. OBJECTIVO DO CONTRATO

1.1. Âmbito do contrato

A organização comum de mercado no

sector do leite e produtos lácteos passou

por sucessivas reformas durante a

última década. Com base nas orientações

da Agenda 2000, a reforma de

2003 reduziu o preço de suporte para

a manteiga e para o leite em pó desnatado

(SMP) - em parte compensada por

pagamentos directos - e começou a

liberalizar o sistema de quotas leiteiras

com vista ao seu desmantelamento em

2015. Este prazo foi confirmado em

2008 no quadro do exame de saúde da

PAC, que estabeleceu aumentos progressivos

dos níveis de quota, aboliu

ajudas ao armazenamento sazonal de

certos tipos de queijo e à incorporação

de manteiga em panificação/pastelaria e

em gelados. Os pagamentos directos

foram dissociados da produção, mantendo

a possibilidade de os Estados-

Membros os reliagarem para fazer face

ar desvantagens específicas que afectem

os produtores em zonas economicamente

vulneráveis ou ambientalmente

sensíveis. Foram também reforçadas

medidas de apoio às áreas mais frágeis

e para o desenvolvimento de produtos

de qualidade de maior valor acrescentado,

no âmbito da política de desenvolvimento

rural.

As propostas de reforma da PAC 2020

movem-se no sentido do aprofundamento

destes aspectos. Os Estados-

Membros beneficiarão de uma flexibilidade

alargada para apoiar certas áreas

de maior fragilidade quer sob o 1.º pilares

como sob o segundo. Por outro

lado, um foco especial foi colocado na

manutenção de pastagens permanentes

sob obrigações do designado ‘greening’,

com um impacto potencial na produção

de leite. Quanto aos mecanismos de

gestão do mercado, as propostas de

reforma mantê-los-ão praticamente

inalterados para o sector do leite,

enquanto o reforço das medidas hori-

20 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

zontais de emergência permitirão dar

uma resposta mais rápida às perturbações

do mercado em geral. Para além

disso, é proposto um conjunto de

medidas ao nível da gestão do risco,

inovação, transferência de conhecimento

e cooperação ao nível da investigação,

que deverão contribuir para reforçar,

a longo prazo, a competitividade

do sector.

A reforma confirma o desmantelamento

do sistema de quotas leiteiras em

2015. Para um sector que usou, durante

mais de 25 anos, limitações à produção,

o fim do sistema de quotas cria

desafios para os operadores económicos.

Tendo em vista de prepará-los

para o novo contexto, a Comissão propôs

medidas destinadas a fortalecer as

organização dos produtores de leite e

reforçar o seu poder negocial e melhorar

a cooperação e as relações entre os

diferentes elos da cadeia de abastecimento.

Os principais elementos do

chamado ‘Pacote Leite’ são: (i) as organizações

de produtores passam a ser

autorizadas a negociar colectivamente

os termos do contrato com os processadores,

(ii) definição das condições

básicas obrigatórias para os contratos

nos Estados-Membros que decidam

impor contratos obrigatórios, (iii)

reforço das organizações interprofissionais,

(iv) obrigação de comunicação

mensal das entregas de leite e (v) estabelecimento,

se possível, de regulação

ao nível do aprovisionamento para

queijos que beneficiam de denominações

de origem protegidas (DOP) e de

indicações geográficas protegidas (IGP).

1.2. Objectivo do contrato

O objetivo deste contrato é reunir

diferentes pontos de vista de um conjunto

de peritos independentes sobre o

sector leiteiro da União Europeia, no

contexto futuro com a ausência de

quotas e, com base nessas informações,

entregar uma análise prospectiva da

evolução mais provável para o sector.

Os pontos de vista dos especialistas

independentes devem identificar as

tendências futuras e os principais factores

de evolução, bem como as perspectivas

e os desafios resultantes do desmantelamento

do sistema de quotas

leiteiras em 2015. Em particular, devem

ser abordados os seguintes temas:

a) Equilíbrio do mercado e competitividade

b) Produção de leite sustentável,

incluindo a sua dimensão territorial

[...]

2. TAREFAS A EXECUTAR

2.1. Âmbito do contrato

2.1.1. Instrumentos a cobrir

A análise abrangerá os sistemas organizacionais

e os instrumentos de política

disponíveis para o sector do leite e dos

produtos lácteos, conforme especificado

no Regulamento (CE) n.º 1234/2007

e suas detalhadas normas de execução.

2.1.2. Outros elementos a considerar

Para além disso, a análise deverá considerar

o funcionamento das forças de

mercado no sector do leite num quadro

regulamentar sem-quota.

2.1.3. Cobertura geográfica

A análise abrangerá a UE-27, com uma

abordagem equilibrada entre as diversas

regiões produtoras no seio da

União Europeia com o objectivo de

abarcar os diferentes sistemas de produção

e de processamento do leite.

2.1.4. Período de análise

A análise deve centrar-se sobre a situação

após o desmantelamento do sistema

de quotas em 2015.

2.1.5. Impactos a analisar

A análise deve definir os cenários mais

prováveis após o desmantelamento do

regime de quotas.

Neste contexto, a análise deve avaliar o

papel das:

n (i) forças de mercado,

n (ii) sistemas organizacionais (em especial,

organizações de produtores e

organizações interprofissionais) e

n (iii) medidas de política (incluindo

ferramentas de gestão de mercado),

na manutenção de um equilíbrio estável

entre oferta e procura e melhor e

mais rápida adequação da oferta à

evolução da procura.

A análise deve explorar, em particular,

o papel dos elementos acima referidos

sobre os seguintes dois temas:

Tema 1: Equilíbrio do mercado e competitividade

A análise deve incluir os vários componentes

da competitividade do sector,


tais como o valor acrescentado dos

produtos, a diferenciação do portfólio

de produtos, a capacidade de reagir

rapidamente às mudanças na procura, a

nível interno e mundial, de atacar segmentos

de mercado específicos, a participação

no mercado mundial, o preço

das matérias-primas e dos produtos

terminados, os investimentos nos sectores

da produção e da transformação.

Deverá também ser avaliada neste contexto

a eficácia e exequibilidade de um

possível esquema de “buy-out”, conforme

descrito no relatório sobre o "soft

landing" de 2010 (em que se refere que

"em caso de grave desequilíbrio, como

ferramenta adicional para estabilizar o

mercado e como medida excepcional,

se outras medidas disponíveis no âmbito

do OCM única forem insuficientes, a

Comissão poderia considerar um sistema

com base no Artigo 186 da OCM

única -"disturbance clause"- que permitiria

aos produtores de leite, de forma

voluntária, reduzir as suas entregas em

contrapartida de uma compensação”).

Tema 2: Produção de leite sustentável,

incluindo a sua dimensão territorial

A análise deve avaliar a contribuição do

sector do leite para o valor total do

produto agrícola, bem como o seu

papel na manutenção de comunidades

rurais vivas, especialmente nas áreas

mais frágeis.

A análise deve identificar as regiões em

risco, descrever os elementos que

podem sustentar o desenvolvimento

sustentável do sector, incluindo a sua

dimensão económica e territorial e

sugerir as acções mais apropriadas.

2.2. Abordagem

Para cada um dos dois temas especificados

no ponto 2.1.5., serão avaliados os

pontos de vista de três peritos independentes.

Os especialistas terão de fornecer respostas

às questões colocadas neste

caderno de encargos, fornecer opinião

fundada e avançar com conclusões.

O trabalho irá basear-se na análise de

literatura relevante, bem como de

dados e de modelos, a nível apropriado,

bem como em conhecimento especializado.

O trabalho deve ser realizado em três

partes: análise teórica, descrição e análise

preparatória e respostas às perguntas

listadas na secção 2.3

2.2.1. Análise teórica

A primeira parte inclui uma análise teórica

dos objectivos, mecanismo e

impactos esperados do desmantela-

mento do sistema de quotas leiteiras

em 2015. Deve igualmente incluir uma

definição dos cenários mais prováveis

disponíveis na literatura existente.

2.2.2. Descrição e análise preparatória

Esta parte, que deverá ser resumida

num capítulo descritivo, irá fornecer

uma descrição detalhada e uma análise

preliminar dos seguintes elementos:

n Produção de leite nacional e regional

(se disponível);

n Balança nacional de leite (ou seja,

superávit/déficit do conjunto de produtos

lácteos, em equivalente-leite);

n Quota da produção de leite consumida

localmente versus parcela exportada;

n Estrutura dos produtores de leite e

dos processadores

n Cobertura geográfica dos processadores

n Quota das cooperativas leiteiras versus

indústrias privadas

n Utilização das ferramentas do ‘Pacote

Leite’ nos Estados-Membros e nas

regiões:

- Número de organizações de produtores

reconhecidas (OPs);

- Número de organizações interprofissionais

reconhecidas (OIPs);

- Utilização de contratos escritos para

a compra-e-venda de leite cru entre

produtores de leite e processadores;

- Utilização de mecanismos de regulação

da oferta para queijos DOP/

IGP.

2.3. Questões analíticas

A resposta às questões analíticas é o

núcleo principal do trabalho, e essas

respostas serão também a parcela principal

do relatório final.

A resposta a cada uma das questões

deve incluir os seguintes aspectos:

n interpretação e compreensão dos

aspectos fundamentais das perguntas

de avaliação;

n indicação dos critérios de análise que

permitam responder às perguntas e

validade da informação quantitativa e

qualitativa utilizada;

n descrição dos métodos utilizados e

indicação das respectivas limitações;

n descrição detalhada do raciocínio

seguido na análise, indicando, nomeadamente,

as hipóteses subjacentes e

os limites de validade e

n as conclusões para cada questão

devem ser retiradas diretamente da

análise e ser apresentadas de uma

forma concisa.

A fim de estabelecer conclusões fundadas

sobre o impacto do desmantelamento

das quotas leiteiras em 2015, a

análise deve levar em conta todo o

espectro de factores económicos,

sociais, culturais e psicológicos relevantes.

As respostas devem distinguir a análise

com base nas diferentes situações identificadas

no capítulo descritivo.

As questões analíticas em que os peritos

independentes (três por tema)

devem responder são as seguintes:

2.3.1. Tema 1: Equilíbrio do mercado

e competitividade

1. Como é que o equilíbrio entre oferta

e a procura será afectado pelas

forças de mercado, pelos sistemas

organizacionais da cadeia de abastecimento

(em particular as OPs e as

OIPs) e pelas medidas de política,

incluindo mecanismos de suporte ao

mercado, num enquadramento regulamentar

sem-quotas?

2. Como é que esses elementos irão

afectar a competitividade do sector

em termos de valor acrescentado e

de portfólio de produtos, a respectiva

capacidade de reagir a mudanças

na procura, a posição competitiva da

UE no mercado mundial, e a necessidade

de investimentos nos sectores

da produção e do processamento?

3. Como poderia ser operacionalizado

um eventual esquema de ‘buy-out’,

de uma forma viável e eficaz?

2.3.2. Tema 2: Produção de leite

sustentável, incluindo a sua

dimensão territorial

4. Qual será a contribuição do sector

do leite para a manutenção de comunidades

rurais vivas, especialmente

nas áreas mais frágeis?

5. Como irá evoluir, ao longo do tempo,

o equilíbrio entre a dimensão

territorial e a dimensão económica

da produção de leite?

6. Quais são as regiões e sistemas de

produção que poderão enfrentar

maiores dificuldades?

7. Que acções poderiam ser previstas

visando garantir que um equilíbrio

sustentável entre a dimensão económica

e a dimensão territorial no sector

do leite?

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 21


CONTRATUALIZAÇÃO NO SECTOR AGRÍCOLA

RELATÓRIO DO MINISTÉRIO FRANCÊS DA AGRICULTURA

O ministro da Agricultura francês, Stéphane Le Foll, divulgou um relatório sobre o dossier

‘contratualização’, que está agora em discussão pública. “O documento enumera as vantagens

e insuficiências dos contratos, tal como estão implementados, e propõe um conjunto

de vias para o seu melhoramento”, explica o ministério em comunicado de imprensa. O

relatório formula também onze recomendações para melhorar o sistema “contratos-OPs”.

Os agricultores estiveram protegidos

da volatilidade, durante muito tempo,

por via dos mecanismos de apoio público,

essencialmente de origem comunitária.

A desaparição desses mecanismos e,

em geral, o reforço dos primeiros compradores

industriais e comerciais, colocou

os agricultores numa posição de

maior fraqueza na negociação da venda

dos seus produtos.

Para reforçar a posição dos agricultores,

a Lei de Modernização da Agricultura

(LMA) de 27 de julho de 2010

previu a formalização de contratos

escritos propostos aos agricultores

pelo comprador de produtos agrícolas,

e as cláusulas mínimas desses contratos.

Esta Lei também prevê a possibilidade

de tornar obrigatória a proposta

de contrato por extensão de acordos

interprofissionais ou por decreto. Dois

decretos de 30 de Dezembro de 2010

tornaram obrigatórios os contratos

para a compra-e-venda de frutas e

vegetais frescos e de leite de vaca, a

partir de 1 de Abril de 2011. Uma

Ordem (despacho) de 15 de Fevereiro

de 2011 torna aplicável o acordo

interpr4ofissional assinado especificamente

no sector da carne de ovino.

Se estas disposições não foram implementadas

para as frutas e legumes, eles

são agora aplicadas, sem excepção, no

sector leiteiro. A sua aplicação foi

reforçada pela publicação a com data

de 14 Março de 2012 de um Regulamento

da UE (o chamado "pacote leite")

permitindo, no sector leiteiro, o

reconhecimento das organizações de

produtores para negociar colectivamente

os contratos com os recolhedores,

fixando as condições e os limites

de dimensão dessas organizações e

especificando o posicionamento das

interprofissões neste dispositivo.

Este relatório analisa em que condições

os contratos foram propostos e assinados

na fileira leiteira, os seus conteúdos,

as suas forças (primeiro período

de cinco anos, referências de preço,

transparência das transações, ...) e as

22 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

suas insuficiências (duração e condições

de renovação, cláusulas de salvaguarda,

particularidades do cooperativismo

agrícola, ...).

O contrato desta forma aplicado, em

especial no sector do leite, apresenta

muitas vantagens para a fileira e para o

reforço da protecção dos produtores.

Permite também melhorar a transparência

e o reequilíbrio da negociação

entre agricultores e empresas, cabe

perfeitamente dentro do prazo e favorece

a partilha de informações sobre o

mercado. Para ser totalmente eficaz, o

contrato pode ser aperfeiçoado e consolidado

em alguns pontos identificados

no relatório: determinação de volumes,

motivos para a rescisão, duração de

compromissos específicos.

A contratualização será reforçada pelo

desenvolvimento da difusão de informações

partilhadas sobre o estado e as

previsões de evolução do mercado, e

só pode beneficiar da construção de

organizações de produtores sólidas e

do reforço da participação dos produtores

no seio das cooperativas.

Ele deve ser utilizado para os interesses

que representa, em vez de como um

substituto da totalidade dos instrumentos

de gestão dos mercados. O contrato

é essencialmente uma ferramenta na

negociação. É de construção recente e

deve agora adaptar-se, ao nível da duração,

com base nas experiências partilhadas

pelos diversos participantes,

nomeadamente pelas organizações de

produtores, cuja criação deve agora

exigir a atenção prioritária dos produtores.

Este dispositivo não se destina a

resolver, por si só, o problema da deslocalização

da recolha e da produção

para as bacias mais competitivas, pelo

que devem ser – nessa óptica - consideradas

outras soluções, particularmente

no contexto da revisão da PAC.

Considerando o caracter exemplar do

contrato, o relatório aborda as fileiras

(leite de cabra, carne de bovino) para

as quais possa ser útil, e as condições

em que tais contratos poderão ser

desenvolvidos.

Recomendação 1

Para promover um conhecimento

comum no seio da fileira, os relatores

recomendam que o Observatório de

Preços e Margens efectue um seguimento

dos preços e margens dos produtos

abrangidos pelos indicadores do

CNIEL, e que os resultados desse

seguimento seja largamente difundido.

Recomendação 2

Recomenda-se que as várias organizações

profissionais do sector leiteiro

apoiem a criação de organizações de

produtores, que são necessárias para o

pleno equilíbrio do dispositivo de contratualização.

Estas OP devem estar em

condições, uma vez que estejam devidamente

constituídas e reconhecidas

de acordo com o decreto de Dezembro

de 2010, de avalizar formalmente

os contratos-quadro ou os modelos de

contratos individuais e de procurar as

modificações ou os melhoramentos

que possam ser acomodados nos contratos,

sem esperar o final do período

de cinco anos estipulado pela regulamentação.

Recomendação 3

Especificar as condições equilibradas de

determinação das quantidades adquiridas,

uma vez que desapareçam as referências

às quotas.

Recomendação 4

Manter e incentivar a elaboração e a

difusão de informações actualizadas

sobre dados de mercado e respectivas

tendências de evolução, especialmente

ao nível de volumes, nomeadamente via

FranceAgriMer, a fim de garantir uma

melhor visibilidade sobre a economia

do sector aos actores da fileira.

Recomendação 5

Não tendo o poder de alterar o regulamento

da UE que proíbe a adesão a

duas OP, os relatores recomendam

que as OP ligadas a empresas sejam

encorajadas a aderir às Associações de

Organizações de Produtores (AOPs)

das diversas bacias leiteira, que devem

estar representadas nos chamados

Conselhos de Bacia (sendo necessária a

alteração da correspondente legislação

francesa), permitindo levar em linha de

conta as questões da perenidade da

produção leiteira nas zonas onde se

verifica maior abandono da produção.

Recomendação 6

Deve ser incluída nos contratos uma

lista exaustiva de motivos para a rescisão.

Esta lista poderá ser estabelecida

ou no seio da Interprofissão ou através

da modificação do decreto. O contrato


poderá, assim, ser analisado como um

verdadeiro contrato por tempo indeterminado,

salvo em casos de força

maior, com cláusulas de rescisão por

razões bem precisas, sob supervisão

judicial.

Recomendação 7

Como foi reconhecido pela Comissão

Interprofissional das Práticas Contratuais

(ICPC), no seu parecer n º 2012-

10, cessibilidade da posição contratual

deve ser aplicável, sem reservas, por

cada uma das partes contratantes (em

favor do novo comprador industrial

num caso, ou de um produtor sucessor

no outro), desde que não haja nenhuma

alteração substancial do contrato nem

dos seus aspectos económicos. O acordo

da outra parte contratante pode ser

exigido apenas se houver modificação

substancial dos termos do contrato.

Recomendação 8

Parece relevante para os relatores que

seja procurada a redacção de cláusulas

aplicáveis aos jovens agricultores e permitir-lhes

beneficiar de um período

contratual de garantia mais longo.

Exemplos já existem. Esses exemplos

podem ser a base para uma recomendação

mais generalizada.

Recomendação 9

As cooperativas leiteiras devem formalizar

os compromissos relacionados

com a contratualização de uma forma

paralela ao estabelecido para as empresas

de direito comum, especialmente

no que diz respeito às obrigações de

transparência e de previsão exigidas

pela regulamentação.

Recomendação 10

Os relatores recomendam o estudo,

juntamente com os parceiros da fileira

do leite de cabra, o desenvolvimento

de um acordo interprofissional comparável

ao que enquadra os contratos no

sector do leite de vaca..

Recomendação 11

Os relatores consideram que um acordo

interprofissional comparável com o

estabelecido na fileira dos ovinos, deveria

ser estudado para a fileira dos bovinos,

assegurando a natureza das organizações

de produtores e a respectiva

capacidade de negociação.

Conclusões

A contratualização formalizada por

escrito e registrada por um dado período,

foi concebida como um meio de

reforçar o poder de negociação dos

produtores em face do seu respectivo

primeiro comprador, é cada vez mais

generalizada no sector leiteiro, onde

assumiu, abrangendo agora, mais de

80% das entregas, assumindo uma clara

sucessão dos contratos implícitos que

existiam antes. Isso ocorreu após negociações,

muitas vezes difíceis, entre

produtores e industriais. Mas o dispositivo

de intermediação, desenvolvido

tanto internamente pela interprofissão

com a CIPC, como pelo lado do Estado,

com o Mediador de Contratos,

desempenhou um papel fundamental

que ajudou a superar os obstáculos que

foram surgindo ao longo do processo.

Existe, neste âmbito, um dispositivo de

que deve ser sublinhado o carácter

positivo e recomendada a correspondente

manutenção.

Os relatores observaram um certo

número de aspectos já registrados

positivamente nos contratos, nos termos

das disposições da Lei e do Decreto

e dos acordos alcançados:

n A duração inicial de cinco anos, que

permite cobrir o período que corresponde

ao desmantelamento do sistema

comunitário de quotas leiteiras

estabelecido para 31.03.2015;

n Uma maior transparência na fixação e

na variação dos preços, mesmo que

os indicadores utilizados possam

merecer no futuro uma evolução

rumo a uma maior simplicidade;

n A clarificação das condições de cessação

dos contratos, onde se deverá

garantir que eles permaneçam equilibrados

entre os signatários.

Os relatores também apresentam aos

destinatários algumas propostas de

melhoramento:

n Especificar as condições equilibradas

de determinação dos volumes comprados,

quando as referências às quotas

tenham desaparecido;

n Reforçar o carácter indeterminado da

duração de renovação dos contratos,

limitando a especificação dos motivos

de rescisão;

n Proporcionar condições de duração

de compromisso adequadas a jovens

agricultores que se estejam a instalar.

A implementação deste regime contratual

no sector leiteiro baseou-se, em

grande parte, da mobilização de agrupamentps

de produtores, geralmente

associados às unidades industriais, que

tiveram de se adaptar rapidamente a

este novo regime negocial. Agora o

"Pacote Leite” comunitário, de 14.03.

2012, permitindo o reconhecimento

das organizações de produtores da

fileira do leite, habilitadas a negociar as

condições de entrega e de compra com

os compradores dos seus associados,

incluindo as cláusulas de fixação de

preços .

Trata-se do segundo pilar de contratualização,

com o contrato escrito, o

que deverá exigir uma atenção redobrada

tanto da parte dos produtores

como dos poderes públicos, que se

deverão pronunciar sobre o reconhecimento

destas Organizações de Produtores.

A este propósito, e mesmo que o cooperativismo

leiteiro tenha visto reconhecido,

nomeadamente através da

regulamentação comunitária, a especificidade

das relações entre os produtores

associados/cooperantes e as suas

cooperativas, os relatores consideram

que se deve evitar que sejam instaladas

dissensões no tratamento colectivo dos

produtores, relacionado com o estatuto

da empresa a que eles entregam o

seu leite e recomendaram que as cooperativas

formalizem explicitamente as

obrigações de transparência e de previsão

exigidas pelo regime de contratualização.

A questão da localização da produção

de leite e do seu processamento deverá

encontrar novas respostas para o

momento em que se concretize o desmantelamento

das quotas leiteiras.

Nesse sentido, seria desejável a consolidação

do papel das ‘conferências de

bacia’ em matéria de conhecimento e

de partilha de dados sobre o mercado,

envolvendo, de uma forma a definir, as

organizações de produtores.

A contratualização é recente. Ele ainda

não produziu todos os seus efeitos. Ela

está no caminho certo para encontrar

plenamente o seu equilíbrio com a possibilidade

de criar organizações de produtores

específicas. A partilha de informação,

a transparência e o equilíbrio

das relações entre actores estão entre

os meios disponíveis para que os produtores

agrícolas possam evitar a volatilidade

dos preços e reduzir as respectivas

consequências. O sistema actualmente

existente na fileira do leite

encaixa-se bem nessa perspectiva. Mas

não pode substituir, sozinho, a totalidade

dos instrumentos de gestão do mercado,

nomeadamente a luta contra o

abandono de produtores de leite, pelo

que outras opções devem ser consideradas.

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 23


PAC 2020 E PÓS-QUOTAS EM QUESTÃO

MAMAOT RESPONDE A QUESTÕES DE DEPUTADOS PSD/AÇORES

Os Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão, do PSD (Açores), ao abrigo

das disposições aplicáveis formularam ao Governo, através da Ministra da Agricultura, do

Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre as seguintes perguntas questões,

relacionadas com PAC - Pós 2013 e sua implicação na Região Autónoma dos Açores.

Autónoma dos Açores :

PERGUNTA PARLAMENTAR

Sem pessoas não há actividade económica

e sete das nove Ilhas dos Açores

estão a ficar despovoadas, sendo a agricultura

a única actividade capaz de

inverter este processo. Segundo a

metodologia da Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Económico

(OCDE), os Açores são considerados

“Zona Predominantemente

Rural”.

Isto significa que mais de 50% da população

reside em Municípios com uma

densidade demográfica inferior a 150

ha/Km2. Assim o Meio Rural caracteriza

99,6% do território açoriano abrangendo

93% da sua população.

Pretende-se que a PAC melhore a solidariedade

e a equidade entre países e

regiões, promovendo a proximidade e

a integração entre umas e outras.

Os Açores continuam com vantagens

de critérios que nos podem diferenciar

positivamente na reforma da PAC. Para

além dos tradicionais critérios de dispersão

geográfica e distância dos mercados,

devem surgir novos argumentos

como sejam, o critério da multifuncionalidade,

da qualidade dimensional, da

dependência da fileira do leite, da produção

tradicional, dos acidentes naturais,

do emprego e da coesão territorial.

O debate sobre a Política Agrícola

Comum (PAC) pós 2013 iniciou-se em

Abril de 2010, e a Comissão Europeia

enunciou os princípios orientadores da

PAC mediante a Comunicação de 8 de

Novembro de 2010, que plasmou a

aplicação destes princípios mediante

propostas legislativas de 12 de Outubro

de 2011.

Nestes termos, os Deputados do PSD

eleitos pela Região Autónoma dos Açores,

ao abrigo das disposições aplicáveis

da Constituição e do Regimento formulam

ao Governo, através da Ministra da

Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território as seguintes

perguntas:

a) As propostas legislativas da Comissão

Europeia supracitadas, não refletem

24 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

a desejada competitividade das pequenas

e médias explorações, nem a

imprescindível diminuição

da burocracia, nem a

manutenção das quotas

leiteiras, nem a conveniente

estabilização dos

mercados consagrada no

Tratado de Lisboa.

Assim, tenciona o

Governo propor alterações

que corrijam os

itens referidos?

Em caso afirmativo quando, e em que

moldes, tenciona fazê-lo?

b) As quotas leiteiras assumem particular

relevo no caso da Região Autónoma

dos Açores. Que evolução positiva se

poderá esperar sobre esta matéria para

o futuro da PAC pós 2013?

c) A ideia dominante da Comissão

atenta contra a própria construção

europeia ao prever, embora que de

forma pouco clara, a renacionalização

da PAC, a liberalização de certas produções

e a falta de respeito por

padrões standard nas importações,

como sejam o bem-estar animal, os

organismos geneticamente modificados

ou os fitossanitários. Relativamente a

estas questões específicas qual a intenção

do Governo quanto ao seu tratamento

e que resultados se podem

esperar?

d) Importaria, a nosso ver, conceber

uma política que mantenha o controlo

público da produção, que regule as

relações contractuais ao longo da

cadeia alimentar, que garanta uma

maior subsidiariedade às Regiões, que

permita uma profunda simplificação

processual e que evite uma continuada

política comercial externa onde a agricultura

é a “moeda da troca” para

exportação de serviços e produtos

industriais para países terceiros. Concorda

o Governo com os princípios

enunciados e, em caso afirmativo, que

propostas apresentou, ou tenciona

apresentar, para os concretizar?

e) De forma sucinta que posições e/ou

diligências foram ou serão encetadas

pelo Governo para o período da PAC

2014-2020? Solicitamos, em triplicado,

cópia da documentação eventualmente

disponível que permita uma apreciação

do conteúdo das medidas em apreço.

Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de

Julho de 2012

Deputado(a)s

MOTA AMARAL(PSD)

JOAQUIM PONTE(PSD)

LÍDIA BULCÃO(PSD)

ASSUNTO: Resposta à Pergunta

n.º 3599/XII/1ª, de 13.07.2012 –

PAC- Pós 2013 e sua implicação

na Região Autónoma dos Açores

Em resposta à Pergunta n.º 3599/XII/1ª,

de 13 de julho de 2012, encarrega-me

Sua Excelência a Ministra da Agricultura,

do Mar, do Ambiente e do Ordenamento

do Território (MAMAOT) de

informar V. Exa. Do seguinte:

Pergunta 1- As propostas legislativas

da Comissão Europeia supracitadas,

não refletem a desejada competitividade

das pequenas e médias explorações,

nem a imprescindível diminuição

da burocracia, nem a manutenção

das quotas leiteiras, nem a

conveniente estabilização dos mercados

consagrada no Tratado de

Lisboa. Assim, tenciona o Governo

propor alterações que corrijam os

itens referidos? Em caso afirmativo

quando, e em que moldes, tenciona

fazê-lo?

R: As linhas de ação que o MAMAOT

tem vindo a defender nos vários domínios,

fora de discussão das propostas

de reforma da PAC pós 2013, estão de

acordo com os princípios gerais que

são as prioridades do Governo com

vista à promoção e consolidação do

contributo da agricultura para a economia

nacional. Para tal, no âmbito das

discussões sobre a proposta de reforma

da PAC, Portugal procura a obtenção

de soluções equilibradas na repartição

dos meios financeiros da PAC

pelos Estados Membros (EM´s), adequando-os

aos objetivos políticos e

respeito das expectativas legítimas dos


produtores, evitando ruturas com o

quadro atual no âmbito do desenvolvimento

rural, de forma a permitir períodos

de adaptação apropriados à sustentabilidade

das explorações agrícolas.

Assim, tem-se assumido como prioridades,

a concentração dos apoios no

setor e na produção de bens transacionáveis,

cujo princípio da convergência

das ajudas ligadas na União e nos EM’s

é uma matéria sensível para Portugal,

bem como o reforço da organização da

produção, pelo efeito estruturante na

concentração da oferta, com implicações

ao nível da competitividade das

pequenas e médias explorações agrícolas

através de ganhos de escala e poder

negocial da produção. Estas são duas

questões prementes na posição que

Portugal defende com vista a uma

negociação positiva da futura PAC para

o país, para além da importância da

manutenção da quota do leite no próximo

quadro legislativo e para a qual Portugal

tem vindo assumir uma posição na

defesa da sua continuação.

De referir que as Regiões Autónomas

beneficiam de medidas de apoio ao

abrigo do PRORURAL, e atendendo a

que as negociações estão em curso,

será ainda prematuro a definição de

medidas específicas no âmbito do

Desenvolvimento Rural quer para o

continente, quer para as próprias

Regiões Autónomas.

Salienta-se que o envelope financeiro

POSEI utilizado nas Regiões Ultra Periféricas

(RUP) se encontra estabelecido

em Regulamento próprio do Conselho,

e não está abrangido pela Reforma da

PAC pós 2013, não sendo portanto

alvo do processo de convergência

entre Estados-Membros. Esta especificidade

de tratamento que as RUP têm,

permite preservar o elevado nível

médio de apoio direto para a Região

Autónoma dos Açores, por via do

POSEI, dependendo os mesmos, por

aplicação do princípio da subsidiariedade,

da iniciativa dos próprios operadores

e posterior aprovação dos programas

de apoio específicos ao nível da

Comissão.

Pergunta 2 - As quotas leiteiras assumem

particular relevo no caso da

Região Autónoma dos Açores. Que

evolução positiva se poderá esperar

sobre esta matéria para o futuro da

PAC pós 2013?

R: O Governo tem acompanhado todo

o debate para aprovação da PAC 2014

– 2020 afirmando a defesa da manutenção

das quotas leiteiras como instrumento

de gestão do mercado. Há contudo

que ter consciência da dificuldade

em fazer reverter a decisão quanto ao

fim deste regime em 2015, adotada na

Reforma intercalar de 2003 e corroborada

sucessivamente até ao exame de

saúde da PAC de 2009, em que foi

decidida a “aterragem suave” para o fim

do regime de quotas em 2015.

De salientar que, para fazer alterar esta

decisão prévia do Conselho, seria

necessária uma maioria qualificada a

favor, não sendo suficiente uma minoria

de bloqueio à atual proposta. Portugal,

tem vindo a ter ao nível do Conselho o

apoio de alguns EM que vieram manifestar

a mesma preocupação (Espanha,

Eslovénia, Polónia e Roménia).

Neste contexto, e igualmente prioritária

é a necessidade de definição de uma

adaptação atempada para a gestão da

oferta e regulação da fileira, num provável

cenário de fim de regime de quotas,

através do recurso aos instrumentos

disponibilizados, nomeadamente

pelo “pacote leite” (O “pacote leite”

reúne um conjunto de medidas proposto

pela Comissão Europeia, na sequência

das conclusões do Grupo de Alto

Nível sobre a necessidade de regulação

do mercado com o fim das quotas em

2015).

Em concreto haverá que definir regras

para o estabelecimento de contratos

obrigatórios nas entregas de leite cru à

indústria, bem como o reforço do

poder negocial das organizações de

produtores com o objetivo de tornar

possível uma negociação coletiva de

preços em derrogação às regras da

concorrência.

Para o efeito, foi desencadeado um

diálogo construtivo com os representantes

do setor, tendo em vista a decisão

sobre a implementação nacional

que mais se adeque à realidade, nomeadamente

quanto à existência de contratos

obrigatórios, que permitiu já concluir

sobre o interesse generalizado da

aplicação deste instrumento a nível

nacional. Ao nível cooperativo, em que

foram apresentadas algumas reservas

quanto à eficácia da exigência contratual,

poderá vir a constituir uma importante

ferramenta de gestão interna da

oferta e adaptação à procura, face ao

desmantelamento das quotas.

Pergunta 3 - A ideia dominante da

Comissão atenta contra a própria

construção europeia ao prever,

embora que de forma pouco clara, a

renacionalização da PAC, a liberalização

de certas produções e a falta

de respeito por padrões standard

nas importações, como sejam o bem

-estar animal, os organismos geneticamente

modificados ou os fitossanitários.

Relativamente a estas questões

específicas qual a intenção do

Governo quanto ao seu tratamento

e que resultados se podem esperar?

R: A reforma da PAC apresenta uma

diversidade de opções aos EM’s, de

onde poderá resultar a aplicação diferenciada

de politicas internas, não concordando

Portugal com o princípio da

renacionalização da PAC, mas sim com

a necessidade de manutenção da especificidade

de cada EM, quer pela aplicação

dos programas de Desenvolvimento

Rural, regimes específicos de ajudas

ligadas, e designadamente ao nível das

RUP, onde o grau de subsidiariedade é

mais elevado, quer através de programas

específicos de Desenvolvimento

Rural, quer também através de programas

anuais POSEI os quais apresentam

um elevado grau em termos das

opções regionais para efeitos da sua

aplicação às realidades específicas

regionais.

Portugal tem consciência de que a

União Europeia define critérios exigentes

para a produção agrícola europeia e

encara-os com alguma preocupação.

No entanto, estes níveis mais elevados

de exigências face aos parceiros

comerciais constituem uma das formas

de legitimação da PAC e justificam a

manutenção dos apoios diretos à agricultura

da UE no contexto negocial

internacional.

Pergunta 4 - Importaria, a nosso ver,

conceber uma política que mantenha

o controlo público da produção,

que regule as relações contratuais

ao longo da cadeia alimentar, que

garanta uma maior subsidiariedade

às Regiões, que permita uma profunda

simplificação processual e que

evite uma continuada política

comercial externa onde a agricultura

é a “moeda de troca” para

exportação de serviços e produtos

industriais para países terceiros.

Concorda o Governo com os princípios

enunciados e, em caso afirmativo,

que propostas apresentou, ou

tenciona apresentar, para os concretizar?

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 25


R: A produção agrícola deve ser determinada

preferencialmente pela orientação

do mercado, não cabendo ao Estado

a definição de políticas que podem

ser restritivas e impeditivas do desenvolvimento

do sector. Sem prejuízo

disso, considera necessário haver regulação

e autorregulação da fileira alimentar.

A PARCA (Plataforma para o

Acompanhamento das Relações na

Cadeia Alimentar) é um exemplo de

uma iniciativa do Governo que tem por

base a preocupação de promover uma

maior regulação da fileira agroalimentar

e o equilíbrio da distribuição de valor

ao longo da cadeia, sendo uma plataforma

de diálogo permanente com representantes

dos agricultores, indústria,

distribuição, assim como da administração

e do Governo, que funciona como

um espaço de prevenção dos conflitos.

O Tratado sobre o Funcionamento da

União Europeia e as várias políticas da

UE, entre as quais a PAC, reconhecem

a especificidade das regiões ultraperiféricas.

Nesse contexto, e atendendo à

particularidade das RUP, há discriminações

positivas que se traduzem em

maior subsidiariedade na aplicação das

políticas, incluindo pacotes financeiros

específicos, como é o caso do POSEI.

Este regime permite uma vasta gama de

aplicação, sendo a sua definição estratégica

uma responsabilidade dos Governos

Regionais tendo em consideração a

realidade de cada Região Autónoma e

as respetivas orientações para a atividade

agrícola e agroindustrial. No âmbito

da reforma da PAC para o pós-2013, o

Governo defende a manutenção desse

reconhecimento, instrumentos e respe-

tivo financiamento.

Relativamente às negociações multilaterais

e bilaterais a nível internacional no

âmbito dos acordos do comércio mundial,

é importante assegurar que os

mesmos devem ser alcançados num

contexto em que se proceda à definição

de compensações. Tal princípio

deverá estar igualmente presente no

contexto das negociações com o Mercosul.

Pergunta 5 - De forma sucinta que

posições e/ou diligências foram ou

serão encetadas pelo Governo para

o período da PAC 2014-2020? Solicitamos,

em triplicado cópia da documentação

eventualmente disponível

que permita uma apreciação do

conteúdo das medidas em apreço.

R: No quadro atual de negociação considera-se

ainda prematuro proceder à

definição de instrumentos que venham

a ser implementados em aplicação da

futura PAC pós 2013 uma vez que

estão ainda em aberto questões decisivas

como os envelopes financeiros globais

e por EM, bem como a definição

de instrumentos de política que têm

um conjunto de regras ainda não estabilizadas

ao nível da negociação no

Conselho e no Parlamento.

No entanto, a 30 de maio foi apresentado

e colocado a discussão junto das

associações representativas do setor e

organizações ambientais, o documento

que define as orientações base para o

programa de desenvolvimento rural

2014 – 2020 (PDR2020) e em que é

apresentada a proposta de medidas a

incluir no PDR2020, assim como as

MINISTRA QUER NEGOCIAÇÃO COLECTIVA NO LEITE

O Ministério da Agricultura considera

ser prioritário a necessidade de definição

da adaptação para a gestão da

oferta e regulação da fileira do leite. A

intenção da ministra Assunção Cristas,

é num provável cenário de final das

quotas em 2015, definir “as regras para

o estabelecimento de contratos obrigatórios

nas entregas de leite à indústria

e reforçar o poder negociadas organizações

de produtores com o objetivo de

tornar possível uma negociação coletiva

de preços em derrogação às regras

da concorrência”.

O Ministério da Agricultura, frisou em

resposta a um requerimento apresen-

26 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

tado pelos deputados do PSD/Açores

na Assembleia da República, já iniciou

um diálogo com os representantes do

setor, tendo em vista a decisão sobre a

implementação nacional que mais se

adeque à realidade, nomeadamente

quanto à existência de contratos obrigatórios.

Segundo o ministério existem algumas

reservas a nível cooperativo quando “à

eficácia da exigência contratual”, que

poderá vir a constituir uma importante

ferramenta da gestão interna da oferta

e adaptação à procura, face ao desmantelamento

do regime de quota.

O Ministério da Agricultura ainda man-

principais linhas das modalidades de

gestão do programa.

A visão da estratégia nacional para a

agricultura e o desenvolvimento rural

nacional, nomeadamente na formulação

do PDR2020, terá como princípio

determinante a concentração dos

apoios no setor e na produção de bens

transacionáveis, dirigidas a agentes diretamente

envolvidos na criação de valor

a partir de atividades agrícolas e florestais.

Desta forma, valoriza-se o sector

como produtor de bens transacionáveis,

contribuindo para a melhoria, em

particular, do grau de autoaprovisionamento

alimentar e para a correção do

desequilíbrio da balança comercial

nacional, promovendo a sustentabilidade

do território.

A programação do Desenvolvimento

Rural deverá assentar em três programas:

Continente, Região Autónoma

dos Açores e Região Autónoma da

Madeira, integrando a Rede Rural

Nacional - procurando a simplificação

da programação e da implementação

dos apoios do FEADER, com preferência

pelo tratamento homogéneo das

regiões do Continente, tendo devidamente

em conta as especificidades

regionais, via descentralização.

Salienta-se ainda que ao abrigo do

POSEI, as atuais regras comunitárias

mantêm-se, estando apenas dependente

das revisões anuais de acordo com

as alterações resultantes da iniciativa

dos Governos Regionais.

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe do Gabinete

Duarte Bué Alves

tém a pretensão de lutar pela manutenção

das quotas leiteiras, como instrumento

de gestão do mercado, mas

alerta para a necessidade de existir

“uma consciência da dificuldade em

fazer reverter a decisão quanto ao fim

deste regime em 2015. Para alterar a

decisão prévia do Conselho, seria

necessário uma maioria qualificada a

favor, não sendo suficiente uma minoria

de bloqueio à atual proposta”, sublinha

o documento do Ministério da

Agricultura.

Portugal, Espanha, Eslovénia, Polónia e

Roménia são os países que estão a

lutar pela manutenção das quotas do

leite.

in Açoriano Oriental


RECORTES DE IMPRENSA

SALOIO PREMIADA NO INTERNATIONAL CHEESE AWARDS

A marca de queijos portugueses Saloio

ganhou três medalhas, duas de prata e

uma de bronze, nos International

Cheese Awards que decorreu a 24 e

25 de Julho em Nantwich, Inglaterra.

Foram distinguidos os queijos ‘Três

Igrejas’ e ‘Sítio da Perdiz’, vencedores

de medalhas de prata nas categorias

Especiality Cheese Mixed Milk e Continental

Cheeses - Best Any Other

Overseas Cheese.

A marca conquistou

ainda

uma medalha

de bronze na

categoria

Continental

Catering &

Food Service

com o ‘Palhais

Entradas &

Saladas Azeitonas’.

A empresa recebeu ainda uma

distinção de Highly Commended Cheese

para o Regional Saloio na categoria

SABORES DE IDANHA VÃO ABRIR-SE AO MUNDO

Na Feira de Agricultura os queijos da

Cooperativa da Beira Baixa estiveram

em evidência e conquistaram o primeiro

lugar. Investiram na modernização

do processo produtivo e agora vão

apostar nas exportações. Em 1985,

quando João Antunes, filho de queijeiros,

regressou à terra natal depois de

um período de estudos em Lisboa,

havia apenas dois produtores de queijo

em Idanha-a-Nova. "Percebi que havia a

matéria-prima, o conhecimento e a

experiência, mas faltava organização e

massa crítica", recorda o empresário.

Depois de três anos de intensos contactos,

propostas e projectos, acabou

por se envolver no lançamento da

Cooperativa de Queijo da Beira Baixa -

Sabores da Idanha-a-Nova. Apoiada

por fundos da Comissão de Coordenação

da Região Centro, a empresa

começaria em 1988 com dez cooperantes.

Quase 25 anos depois, a Sabores

da Idanha conta com 20 produtores de

leite associados e fabrica, no mínimo,

1500 queijos por dia. "Temos capacidade

para produzir mais, mas preferimos

a qualidade à quantidade", defende o

empresário João Antunes.

Uma aposta que começou a dar frutos

no ano passado, quando um dos seus

queijos, o Amarelo de Castelo Branco,

trouxe uma medalha de ouro de um

concurso internacional que se realizou

em Inglaterra. Já este ano, a fasquia

ficou ainda mais alta depois de todos os

seis tipos de queijo produzidos na cooperativa

terem conquistado o primeiro

prémio nas respectivas categorias na

Feira de Santarém.

João Antunes afirma que "toda a equipa

ficou mais animada" com a conquista

dos galardões, mas adianta

que "os prémios são o resultado

de uma estratégia delineada desde

o início, que assenta na qualidade

e numa política da empresa

de estar sempre na vanguarda e

com os olhos voltados para o

futuro".

Foi precisamente com este espírito

que a cooperativa decidiu há

dois anos investir mais de 600

mil euros numa nova linha de

produção, que pode debitar até

4000 unidades por dia. "Temos de

antecipar problemas e encontrar as

melhores soluções, e uma linha de

montagem moderna permite não só

manter a mesma qualidade com regularidade,

mas também, uma maior produção",

justifica João Antunes. Dois factores

determinantes para o passo que a

cooperativa se prepara para dar a muito

curto prazo: a internacionalização e

a conquista de bons mercados.

Actualmente, os seis queijos fabricados

na Sabores da Idanha estão à venda em

todas as grandes cadeias de supermercados

do País, mas a empresa quer

mais e prepara-se para sair à conquista

da Europa, primeiro, e do Brasil, logo a

Cheese Mixed Milk.

«Mais uma vez os produtos da Saloio

foram distinguidos e a sua qualidade e

originalidade destacadas no mais importante

concurso mundial de queijos. É a

confirmação de que Três Igrejas e Sitio

da Perdiz, entre outros, fazem parte do

grupo restrito dos melhores queijos do

mundo com a particularidade de serem

portugueses», afirmou em comunicado

a administradora da Saloio Clara Moura

Guedes.

O concurso, que já tem 115 anos, teve

perto de quatro mil participações de

um total de 27 países que concorreram

em 226 categorias distintas sendo os

produtos avaliados em prova cega por

um painel de 156 juízes.

in Sol

seguir. "Temos marcado presença em

várias feiras internacionais e o nosso

queijo tem tido boa aceitação", afirma

o empresário. O objectivo, adianta

João Antunes, "é exportar cerca de 30

por cento da produção dentro de dois

anos". Uma meta que ajudaria a fazer

disparar no mesmo período o volume

de negócios dos dois milhões de euros

registados no final de 2011 para os três

milhões.

Para que tal aconteça, ressalva João

Antunes, "vai ser preciso aumentar a

produção, manter a qualidade no nosso

produto e apresentar novos produtos".

E neste último aspecto, a empresa já

tem um trunfo na manga: os bombons

de queijo. Trata-se de um produto que

está a ser desenvolvido há dois anos

em parceria com a Escola Superior de

Hotelaria do Estoril e que será lançado

no mercado no início do próximo

Outono.

in Correio da Manhã

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 27


GOVERNO ESTUDA ALTERNATIVA AO FIM DAS QUOTAS

O governo está a estudar mecanismos

de compensação para os agricultores

alternativos ao prolongamento das

quotas leiteiras, disse na passada segunda-feira

a ministra da Agricultura no

parlamento, explicando que a prorrogação

do fim das quotas continua a ser

uma batalha.

"Estamos já a estudar apoios para o

caso de não se conseguir um prolonga-

SPL AVANÇOU COM GREVE AO TRABALHO SUPLEMENTAR

O Sindicato dos Profissionais de Lacticínios

(SPL) vai avançar com uma greve

ao trabalho suplementar por rejeitar

que as empresas do sector apliquem o

Código do Trabalho em vez do Contrato

Colectivo, disse o presidente daquela

organização. "O que se está a passar

no sector é que as indústrias de laticínios

afixaram comunicados a dizer que

[em termos de] horas extras, trabalhos

em dia de folga, feriados e banco de

horas, não abdicam daquilo que é o

Código do Trabalho (CT)", que entrou

em vigor no dia 1 de Agosto, afirmou o

presidente Luís Portela, pelo que vai

ser convocada uma greve para esses

mesmos períodos.

Por seu lado, o presidente da ANIL,

Pedro Pimentel, explicou que há uma

série de matérias que entraram em

vigor com o Código do Trabalho e que

"se sobrepõem àquilo que eram as disposições

do Contrato Colectivo de

Trabalho e isso está perfeitamente

explícito no CT".

Quer a advogada da José Pedro Aguiar-

Branco & Associados Joana Carneiro,

quer, da parte da PLMJ, Nuno Morgado,

consideram que a legislação está do

lado das empresas. "É quase como se

fosse um jogo e as regras do jogo são o

Código do Trabalho", esclareceu à Lusa

Joana Carneiro, uma vez que os

"instrumentos colectivos só são válidos

porque há um Código do Trabalho que

diz que eles são válidos". Já Nuno Morgado

é peremptório em relação à questão

em causa: "As empresas aqui limitam-se

a cumprir a lei".

O artigo 7.º da alteração ao CT, que

entrou em vigor no passado dia 1, indica

que "ficam suspensas durante dois

anos (...) as disposições de instrumentos

de regulamentação colectiva de

trabalho e as cláusulas de contratos de

28 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

mento das quotas leiteiras, pois sabemos

que é difícil reverter uma decisão

do conselho [de não prorrogar as quotas],

embora estejamos a recolher

apoios de outros países para conseguirmos

essa prorrogação", afirmou Assunção

Cristas na comissão parlamentar de

Agricultura, dedicada ao tema da PAC

(Politica Agrícola Comum). O Governo

"está a trabalhar" em dois planos, expli-

trabalho", em matérias como

"acréscimos de pagamento de trabalho

suplementar superiores aos estabelecidos

pelo Código do Trabalho",

"retribuição do trabalho normal prestado

em dia feriado, ou descanso compensatório

por essa mesma prestação".

Pedro Pimentel salientou que não há

nesta aplicação nada de específico ao

sector do leite ou que tente "desafiar

ou colocar em causa os direitos dos

trabalhadores". "Neste momento

nenhuma empresa poderá ser criticada

por aplicar o que a lei taxativamente

diz. Podemos criticar o que a legislação

diz, podemos criticar se o CT corresponde

ou não aos interesses dos trabalhadores

e nós percebemos que há uma

evolução na legislação laboral que, em

muitas matérias, não é totalmente favorável

à parte dos trabalhadores, pareceme

mais ou menos óbvio", acrescentou.

Luís Portela lamenta que esteja agora a

avançar para o que será o decreto da

primeira greve de todo o seu período

enquanto presidente do SPL, "porque

quem defende postos de trabalho tem

de defender as duas partes". "Vamos

determinar greve por tempo ilimitado

enquanto não forem devolvidos estes

direitos às horas extras, trabalhos em

dias de folga, feriado e banco de horas",

disse o dirigente sindical, que referiu já

ter sido proposta uma renegociação,

até empresa a empresa se necessário,

mas à qual não obteve resposta.

Do lado da ANIL, a "disposição de

renegociação existe sempre com as

limitações que existem", afirmou Pedro

Pimentel, que classifica como "frutuosa"

a relação com o sindicato ao longo dos

anos e cujo mais recente acordo colectivo,

de 2008, dá resposta a matérias

"muito acertadas".

in Agência Lusa

cou a ministra: "Por um lado angariando

apoios para prolongar as quotas

leiteiras, mas por outro estudando as

alternativas."

Um estudo recentemente divulgado

pela Federação Nacional das Cooperativas

de Leite (FENALAC) conclui que

a reforma da PAC pode implicar uma

perda de 80 por cento dos apoios

comunitários para os produtores de

leite nacionais.

in Agência Lusa

MIMOSA LANÇA PRIMEIRO

IOGURTE LÍQUIDO

SEM LACTOSE

A pensar nas necessidades dos intolerantes

à lactose, a Mimosa alargou a

gama de produtos lácteos sem lactose

e lançou o primeiro iogurte líquido sem

lactose.

Pronto a beber, fonte natural de proteínas,

cálcio e fósforo e uma alternativa

aos produtos de soja, o novo iogurte

líquido vem integrar a gama “Mimosa

Especial Sem Lactose”, que garante

“todos os benefícios nutricionais dos

leite e iogurtes, incluindo o mesmo

teor de cálcio”. A incapacidade de digerir

a lactose é acompanhada de sintomas

típicos como sensação de enfartamento

ou desconforto intestinal,

decorrentes da lactose mal assimilada,

relembra a Mimosa em comunicado.

O novo iogurte líquido, fonte natural

de proteínas, cálcio e fósforo, surge

assim como uma alternativa aos produtos

de soja, integrando a gama Mimosa

Especial Sem Lactose. Uma alternativa

de elevada riqueza nutricional para

todos aqueles que querem o melhor

dos lácteos.

in HiperSuper


UNILEITE MOSTRA O SEU NOVO ROSTO

Já é o quinto maior comprador de leite

em Portugal. A Unileite, com quota

para 160 milhões de litros de leite,

recebeu o ano passado 148 milhões e

vai crescer 10% este ano. Está em

todas as grandes cadeias de distribuição

de Portugal e facturou 61 milhões de

euros. Fomos ver o novo investimento:

A linha de leite UHT está toda robotizada.

No futuro, vai investir em energias

alternativas. Em entrevista antes da

inauguração das novas instalações, o

presidente da Unileite, Gil Jorge Oliveira,

deixa claro que a grande equipa que

o rodeia, desde o produtor ao vendedor,

está a vencer a crise.

Correio dos Açores (CA): O que é

hoje a Unileite?

Gil Jorge Oliveira (GJO): É uma grande

empresa cooperativa que tem, hoje,

há volta de 670 produtores de leite,

230 trabalhadores e que facturou o ano

passado 61 milhões de euros. É uma

empresa que, em dez anos, conseguiu

duplicar a sua produção. É uma empresa

que deve orgulhar a sua direcção, os

seus produtores e cooperativas associadas

e todos os trabalhadores desta

casa. É uma empresa que tem conseguido

crescer todos os anos ao nível do

recebimento de leite laborado, que tem

conseguido inovar, tem conseguido

angariar clientes e tem conseguido vencer

no mercado. Esta é uma tarefa muito

difícil. Estamos num mercado cada

vez mais global. E a Unileite tem conseguido,

em conjunto com a Lactaçores,

vencer os grandes desafios que a crescente

globalização tem colocado.

Em 2011, a Unileite recebeu 148

milhões de litros e teve um crescimento

de 10 milhões de litros de leite. Em

2000, quando se inaugurou esta fábrica,

a Unileite recebeu 89 milhões de litros

e, o ano passado, recebeu 148 milhões.

Em 2012 vai-se aproximar dos 160

milhões de litros. Quer isso dizer que,

mesmo em obras, a Unileite foi sempre

crescendo ao nível de produção e foi

conseguindo inovar. Temos inovado

nos últimos anos. Temos mudado a

rotulagem e a imagem dos produtos e

lançado campanhas publicitárias. Temos

conseguido vencer a grande crise.

CA: A tendência de crescimento

estendeu-se aos primeiro semestre?

GJO: Nos primeiros seis meses há um

crescimento à volta dos 10% na recepção

de leite em relação a 2011. Deverá

ser este o crescimento no final do ano.

Esta evolução vai levar-nos a fechar

2012 a receber 155 a 160 milhões.

CA: A Unileite tem desempenhado

uma função de regularizadora do

preço do leite...

GJO: Esta direcção já há alguns anos

tem feito vária assembleias gerais. Sempre

que é preciso, chama os seus associados,

explica-lhes o que se está a passar

no mercado. Estamos com resultados

muito ajustados, conhecemos a

realidade da lavoura e temos conseguido,

sempre que possível, manter os

preços do leite em cima. 2012 não é

um ano fácil mas, mesmo não sendo

fácil, conseguimos aguentar o preço de

Inverno durante três meses de Verão.

Isso quer dizer que repartimos a campanha

de Verão: Os três meses com

mais produção foram Março, Abril e

Maio e, neste período, conseguimos

pagar o litro de leite à produção com

uma diferença de 2,5 cêntimos em relação

à restante indústria que resultou

num valor de 1,2 milhões de euros…

CA: Este dinheiro foi injectado...

GJO: Não gostamos de utilizar o termo

injectado. Repartimos sempre os

nossos dividendos na hora certa. Mas

também todos sabem que o mercado,

ao longo deste ano, tem evoluído e,

neste momento, está péssimo. Tivemos,

por isso, de fazer um ajuste e

repor a sazonalidade. O nosso objectivo

era aguentar os seis meses de Verão

com o preço de Inverno, ou seja, com

mais 2,5 cêntimos por litro. Já tínhamos

feito isso em 2008. Este ano não foi

possível por causa do mercado e dividimos

o Verão a meio. Explicamos isso à

nossa lavoura, às nossas cooperativas

associadas e eles perceberam e aceitaram.

Eles conhecem muito bem a realidade

da Unileite. Nós explicamos, em

cada momento, aos nossos produtores,

qual a realidade do mercado e quais os

preços que estamos a praticar em consequência

das condições do mercado.

Sabemos que os tempos não são fáceis

mas a nossa lavoura está muito informada

e aceita, por isso, com mais facilidade,

a evolução que temos programado

dos preços à produção.

CA: VÃO passar a ter uma capacidade

para laborar o dobro do leite…

GJO: A capacidade da Unileite veio

crescendo durante os últimos dois

anos. Até 2010, para laborar o leite que

recebíamos, estávamos a trabalhar com

três turnos, 24 horas sobre 24 horas.

Só não trabalhávamos na noite de

domingo para segunda-feira. Neste

momento, estamos a trabalhar com

dois turnos e, normalmente, ao domingo

não se trabalha. Fomos crescendo

de forma sustentável e a lavoura tem

correspondido. Temos recebido sempre

muitos pedidos de lavradores que

querem colocar o seu leite na fábrica.

CA: A produção de leite tem crescido

três milhões de litros mensais...

GJO: O número de produtores da

Unileite tem crescido. A 1 de Junho

entraram 20 novos produtores. Temos

vindo sempre a crescer sustentadamente.

Não pode ser de outra forma. Não

se pode pensar que, depois da fábrica

inaugurada, duplicámos a nossa produção

de um dia para o outro. Temos

vindo a crescer todos os anos. Em

2010 recebemos 139 milhões de litros

de leite e, desde então, até agora, já

recebemos mais dez a doze milhões de

litros de leite. A nossa quota actual de

leite já é de 160 milhões de litros. Só a

quota que tem a Unileite já nos faculta

um potencial de crescimento. Os nossos

produtores têm investido em genética,

têm aumentado as suas produções.

Temos boa qualidade do leite e eu penso

que, em conjunto, cooperativas e

lavoura, temos conseguido vencer esta

crise. A crise é global, não nos passa ao

lado, mas estou convencido que, todos

juntos, estamos a suportá-la melhor.

CA: A uma velocidade-cruzeiro, a

Unileite estará a laborar quanto?

GJO: Já temos um potencial de quota

de 160 milhões de litros, a lavoura está

a crescer e nós vamos continuar a

crescer. Só no primeiro trimestre do

ano, houve um crescimento da produção

de 13 milhões de litros de leite e

penso que vai haver espaço para todos.

Sou do tempo em que havia três fábricas

de lacticínios em São Miguel hoje já

ultrapassadas. Hoje existem fábricas

ampliadas e altamente modernizadas. O

nosso investimento, na Unileite, foi

feito sempre pensando na lavoura e

nos trabalhadores desta casa.

CA: Qual a evolução dos produtos ?

GJO: Temos crescido em todas as

frentes. Temos crescido no leite UHT,

no queijo Ilha, no queijo Ilha Famoso

São Miguel e temos crescido nos fatiados.

Hoje já fatiamos muito queijo.

Temos uma máquina de fatiar que trabalha

24 horas sobre 24 horas. Temos

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 29


três turnos e só não fatiamos no

domingo. Mas, na verdade, temos crescido

em todas as frentes.

CA: Tem sempre havido mercado?

GJO: O mercado vai-se construindo. A

Lactaçores – a nossa parceira comercial

– tem vindo a construir o seu mercado.

E temos construído o mercado

ajustando aos preços actuais. O mercado

é aquele que existe e os preços são

os que existem. Não são aqueles que

gostávamos de ter. Cinquenta cêntimos

não é o preço por litro que nós gostávamos.

Eu, como produtor, também

entendo que este valor deve ser mais

elevado. Mas estes são os preços possíveis.

E não podemos mudar a realidade

do mercado. E temos a consciência -

este ano é bem prova disso -, que

temos os nossos amigos espanhóis e

franceses a despejar leite para Portugal.

Os excedentes de leite deles, mesmo

que sejam poucos, despejados para

Portugal fazem uma moça muito grande

no mercado. Também por isso é que

este tem sido um ano mais difícil mas,

apesar de tudo, vamos conseguindo.

CA: Os grandes distribuidores?

GJO: Estamos em todas as grandes

cadeias de distribuição. Precisamos

delas todas. Não somos muito grandes,

mas também não somos pequenos.

Somos o quinto maior comprador de

leite de Portugal. Estamos em quinto

lugar entre as empresas que mais compram

leite em Portugal. Em primeiro

lugar está a Agros, em segundo lugar

está a Bel a nível nacional e a nível

regional; em quarto lugar está a Proleite

e estamos em quinto lugar. Portanto,

já não somos uma pequena empresa.

Somos uma cooperativa de nível

médio alto. Estamos em todas as grandes

superfícies comerciais: Continente,

Pingo Doce, todas elas. Vamos gerindo

o melhor possível e, também, fazendo

valer o nosso bom produto. Temos um

bom produto. Temos um bom queijo,

temos um bom leite UHT e vamos

fazendo valer a nossa marca ‘Nova

Açores’, ‘Nova Açores’, e porque nunca

é demais, ‘Nova Açores’.

CA: Instalações topo-de-gama…

GJO: Quando iniciamos este projecto,

tínhamos um objectivo que era instalar

mais duas máquinas de encher leite

UHT e mais uma cuba de queijo mas,

depois, surge tudo em cadeia. Tivemos

que aumentar a capacidade de recepção,

tivemos que aumentar a capacidade

do laboratório, tivemos de montar

30 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

mais duas máquinas de embalar leite…

Veja que, em 2004, enchemos 12

milhões de litros UHT e, em 2011,

enchemos 50 milhões de litros de leite

UHT. Isso não é possível se não preparamos

toda a estrutura da unidade

fabril. Quando partimos para volumes

muito altos de enchimento de leite

UHT, temos que colocar no circuito

máquinas paletizadoras. Hoje, o leite

entra na recepção e sai, lá atrás, na

expedição, quase sem mão humana. Só

temos pessoas a controlar, informaticamente,

as máquinas. O leite entra na

recepção, é feito o tratamento, é

embalado, entra os packs, é paletizado

automaticamente, entra na linha e vai

para o armazém sempre automaticamente,

de onde também sai automaticamente.

É lá que temos um homem

com um empilhador que coloca a palete

dentro do contentor. Não há mais

ninguém em todo este trajecto. Felizmente,

conseguimos adquirir toda esta

alta tecnologia. Fomos estudando, pedindo

propostas, escolhendo as melhores

e avançando sem precipitações.

Quando pedimos quatro, cinco propostas

a quatro, cinco empresas, cada uma

quer apresentar o melhor que tem. E

conseguimos ter um armazém com

tecnologias do mais avançado que existe

a um preço acessível. Hoje, ao nível

do leite UHT, temos tudo robotizado

desde a entrada à saída do leite.

CA: Uma preocupação é inovar…

GJO: Podemos inovar de várias formas.

Temos melhorado a imagem ao nível

do leite UHT. E criamos quatro leites

especiais que estão a ter boa aceitação.

No queijo, entramos pela linha do fatiamento

que é muito importante. Hoje,

as pessoas chegam ao hiper e querem é

comprar a embalagem de queijo fatiado

e hoje, já é muito significativo o queijo

que sai em fatia desta fábrica. De tal

forma que, neste momento, quase 30%

do queijo que produzimos é cá fatiado.

É uma inovação porque o consumidor

aceita melhor o queijo já fatiado e com

sabor Nova Açores. Se recuarmos há

dez anos atrás, vendíamos até queijos

inteiros e, hoje, todo o queijo é fatiado

e embalado. Há toda uma mão-de-obra

envolvente que é inovação. E também

inovamos na manteiga. Temos uma

nova embalagem. Mas há aqui uma coisa

que nos satisfaz muito. Conseguimos

fazer as obras em crescimento e sem

haver despedimentos. A grande preocupação

é que, com toda esta tecnolo-

gia, haveria despedimentos. Mas, com o

crescimento que temos, não despedimos

ninguém e, até pelo contrário,

admitimos mais 10 trabalhadores em

2011. Passou de 220 para 230.

CA: Qual é o limite?

GJO: Quando falamos de uma empresa

cooperativa, nunca há limites. E as

direcções têm que estar sempre despertas

para continuar a inovar, continuar

a investir, mas sempre com cuidado

e com segurança no investimento

que se faz. E fizemos este investimento,

sempre planeando cada passo e trocando

impressões com o governo que foi

muito importante na aprovação dos

projectos. Fechado este projecto, a

direcção da Unileite tem de ter novos

horizontes, tem de começar a pensar

em energias alternativas. A energia é

uma factura que pesa muito nos custos

da Unileite. E uma direcção, numa

empresa cooperativa destas, tem de

procurar reduzir tudo o que é custos,

tudo o que são grandes facturas, para

que possa pagar melhor os produtores

e trabalhadores. Uma empresa que

factura 60 milhões de euros nunca

pode estar parada. Tem de estar sempre

a reflectir sobre inovação, redução

de custos. A responsabilidade é muito

grande. Setecentos produtores, mais

250 trabalhadores, andam aqui mais de

mil famílias. Se formos juntar a Lactaçores

que já tem mais 50 trabalhadores e

as restantes ilhas, temos uma responsabilidade

muito grande. Nunca podemos

estar parados

CA: Quantos produtores podem

receber?

GJO: A quantidade de produtores é

muito variada. Posso dar um exemplo:

Em 1998, na grande crise desta fábrica,

- quando o Sr. Mário tomou a iniciativa

de pegar na Unileite – tinhamos 700

produtores com 30 milhões de litros

de leite de quota. Hoje a Unileite não

chega bem aos 700 produtores e tem

160 milhões de litros de leite. Houve

aqui uma grande reestruturação no

sector. Defendemos que cada produtor

é que sabe a dimensão da sua exploração.

Cada produtor é que sabe a qualidade

de vacas que tem de ter e a Unileite

tem de ficar com o leite deste

produtor, trabalhá-lo bem, metê-lo

valor acrescentado para colocar os

produtos no mercado o mais rápido

possível e que receba também o mais

rapidamente possível.

in Correio dos Açores


UNILEITE EXPANDE UNIDADE FABRIL

A Unileite inaugura hoje, as obras de

expansão da sua unidade fabril nos

Arrifes. A fábrica da Unileite – União

das Cooperativas Agrícolas de Lacticínios

e de Produtores de Leite da Ilha

de São Miguel labora nos Arrifes desde

2000, tendo sido agora alvo de obras

de expansão com o objectivo de dotar

esta unidade fabril de uma capacidade

de laboração que poderá chegar aos

150 milhões de litros de leite anuais.

Segundo nota enviada à comunicação

social, esta obra representa um volume

de investimento na ordem dos 26

milhões de euros, candidatado a Fundos

Europeus. Com a ampliação da

unidade fabril, a cooperativa aposta na

introdução de novos produtos de valor

acrescentado, nomeadamente no

embalamento de queijos fatiados em

novos formatos, leites funcionais e

outros produtos. Esta cooperativa

micaelense produz e coloca no mercado

diversos produtos, desde o leite

UHT, queijos,

manteiga e sumos.

A Unileite construiu

em 1959 a

sua primeira

fábrica, localizada

na avenida

Príncipe do

Mónaco, em

Ponta Delgada,

tendo nesse ano

laborado cerca

de dois milhões

de litros de leite

e produzido cerca

de 92 toneladas de manteiga.

Em 2000 inaugurou uma nova unidade

fabril, nos Arrifes, tendo laborado cerca

de 24 milhões de litros de leite e

CARLOS CÉSAR: APOIO À UNILEITE

“MOSTRA BOM USO DOS RECURSOS PÚBLICOS”

O presidente do Governo Regional doa

Açores afirmou que o apoio dado na

ampliação da fábrica da Unileite

demonstra "o bom uso dos recursos

financeiros públicos". "É, afinal, um

investimento apoiado pelo Governo em

cerca de 19 milhões de euros, que

mostra o bom uso dos nossos recursos

financeiros públicos", referiu Carlos

César no discurso de inauguração da

obra de expansão da fábrica, que teve

um custo total de 30 milhões de euros.

Para o chefe do executivo açoriano, a

inauguração do projecto de ampliação e

modernização tecnológica vai permitir

à Unileite melhorar a sua resposta aos

produtores associados, às exigências de

mercado e à sua própria autonomia,

competitividade e sustentabilidade.

"O que conseguimos hoje é que a Unileite

passe a ter a capacidade de transformação

da totalidade do leite produzido

pelos seus associados", referiu,

acrescentando que a cooperativa "pode

reduzir os volumes enviados para

transformação em pó e aumentar a

valorização do produto que lhe é

entregue pelos seus cooperantes".

Segundo o governante, o "enorme percurso"

da fábrica representa também

"os enormes progressos a todos os

níveis feitos ao longo desta década na

fileira do leite e setor agro-pecuário em

geral". Carlos César recordou que

quando assumiu funções de presidente

do Governo Regional, em 1996, encontrou

uma fábrica "quase a fechar as

portas" e a agricultura "em situação de

pré-falência", mas sublinhou que, passa-

produzido cerca de 12 milhões de

litros de leite UHT, mil toneladas de

manteiga e mil toneladas de queijo.

O ano passado recolheu 148 milhões

de litros de leite dos seus 674 associa-

dos, tendo faturado 61 milhões de

euros e empregado 232 colaboradores,

representando uma quota de 42% do

leite recolhido na Ilha de São Miguel.

in Açoriano Oriental

dos estes ano, o sector modernizou-se.

"É mais um bom investimento do

empresariado agrícola, na fileira do

leite, na especialização e valorização

produtiva dos Açores, da actividade

exportadora, enfim, na sustentabilidade

da nossa economia", sustentou. Carlos

César frisou que o investimento realizado

pela Unileite permitirá diversificar

a produção e optimizar as estruturas

de custo da empresa, que "fica dotada

de outro e melhor potencial para assegurar

os atuais mercados em que está

implantada e para conquistar novos

mercados de exportação".

Para o presidente da cooperativa, Gil

Jorge, o projecto de ampliação da fábrica

"foi arrojado", mas, apesar dos tempos

difíceis que se avizinham e do

‘fantasma’ da abolição do regime de

quotas, o futuro não é temido. "Já arregaçámos

as mangas, preparando com

este projecto outras condições que nos

permitem continuar a inovar e podermos

ser competitivos em novos mercados",

afirmou Gil Jorge, revelando que

a ampliação a fábrica duplica a capacidade

instalada. A Unileite, com 674 associados

e 232 colaboradores, passa a ter

capacidade para receber 600 mil litros

de leite por dia. No último ano, facturou

60 milhões de euros.

in Açoriano Oriental

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 31


FARINHA LÁCTEA CERELAC LEVA LEITE DOS AÇORES

À EUROPA E AO MÉDIO ORIENTE

Fernando Carvalho, director de marketing

do departamento de nutrição

materno-infantil da Nestlé, esteve em

São Miguel para contactar directamente

com alguns dos produtores seleccionados

que trabalham em exclusivo para a

fábrica da Nestlé na ilha.

O leite é transformado em pó nos

Açores e enviado para a fábrica de

Avanca - no distrito de Aveiro - onde é

utilizado como ingrediente, juntamente

com o trigo de produtores alentejanos

selecionados, para fabricar a famosa

papa “Cerelac”, conhecida de muitas

gerações de pais portugueses.

Um produto genuinamente português,

numa época, refere Fernando Carvalho,

em que as pessoas “mais ainda dão

importância ao que é produzido em

Portugal porque contribui para o

desenvolvimento da economia do país”.

Açoriano Oreintal (AO): O leite açoriano

é utilizado, no seio da Nestlé

em Portugal, para a linha de produtos

materno-infantis, aquela que

mais cuidados exige. Este é um sinal

da qualidade do produto açoriano?

Fernando Carvalho (FC): Tanto os

leites de substituição do leite materno,

como os restantes alimentos infantis

são, de facto, o grupo de produtos

dentro da Nestlé que requer mais cuidados

porque se destinam a um grupo

populacional, os bebés, que é muito

sensível.

Por exemplo, para uma papa como a

“Cerelac”, nós não podemos utilizar

um trigo produzido em qualquer local.

Temos de utilizar um trigo com um

32 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

baixo teor de pesticidas, específico para

a alimentação infantil. Os nossos produtores

têm, por isso, de ter o cuidado

de não haver produção à volta, num

raio de uns tantos quilómetros.

Quanto ao leite açoriano, nós temos

em geral a ideia de que o leite produzido

aqui é de excelente qualidade e o

resultado de um tipo de pastoreio único

que determina uma muito boa qualidade,

que só vamos encontrar na Nova

Zelândia (do outro lado do mundo). E

é muito importante termos nos Açores,

o que não acontece noutros locais,

uma fábrica da Nestlé que faz a sua

transformação. A fábrica não transforma

apenas leite em pó para a

“Cerelac”... Também o faz para outros

produtos, mas uma boa parte é para a

“Cerelac” e, para nós, é fundamental

que desde a origem - o produtor - o

ingrediente seja o

da melhor qualidade

possível.

Porque em termos

de alimentos

para bebés, fazemos

questão de

conhecer quem

produz na origem

e fazemos questão

também que

ele saiba disso,

ou seja, que está

a produzir uma

matéria-prima

para ser utilizada

em alimentos

para bebés, que

são um grupo muito sensível. Isso faz

com que os produtores também se

responsabilizem mais por entregar a

melhor qualidade possível. E senti o

orgulho dos produtores açorianos em

poderem contribuir para a elaboração

da papa mais famosa de Portugal.

AO: Qual é o papel da fábrica da

Nestlé em S. Miguel neste processo?

FC: É uma fábrica intermédia que,

essencialmente, transforma o leite cru

em leite em pó, que depois é enviado

para as diversas fábricas da Nestlé.

Mas o papel da fábrica açoriana não

deixa de ser essencial, porque se o leite

é de extrema qualidade à chegada, ele

tem de ser também de extrema qualidade

à saída da fábrica. E quando o

recebemos na nossa maior fábrica em

Portugal, a de Avanca, é absolutamente

fundamental que a papa “Cerelac” seja

feita com o melhor leite que existe.

AO: O leite produzido aqui nos Açores

tem um bom potencial de exportação

no seio do universo Nestlé?

FC: Ao nível da “Cerelac”, produzimos

para vários países da Europa, com destaque

para Espanha, bem como para

alguns países do Médio Oriente.

E apesar de termos fábricas noutros

países, há receitas que só são fabricadas

em Portugal, na fábrica de Avanca, que

recebe o leite em pó dos Açores.

AO: A Nestlé investiu recentemente

na sua fábrica nos Açores. Quer isto

dizer que a aposta no leite açoriano

é para manter ou até incrementar?

FC: Temos nos Açores uma fábrica que

é muito importante, quer para a Região,

quer para a Nestlé, pois fornece-a com

uma quantidade de leite importante

para outras fábricas.

Está inclusivamente previsto um incremento

da quantidade de leite que é aqui

transformado nos Açores.

AO: Quando se fala em fechos de

fábricas um pouco por todo o país,

este é um risco que não existe para

a Nestlé nos Açores...

FC: Não existe este risco e bem pelo

contrário, a tendência será para reforçar

até a nossa posição...

AO: Recorrendo a um grupo muito

pequeno de produtores seleccionados

em exclusivo...

FC: Os produtores que fornecem a

fábrica da Nestlé estão todos perfeitamente

identificados e obviamente são

pessoas com quem estabelecemos uma

relação de longo prazo, uma relação -

depreendo das conversas que tenho

com eles - em que ambos ganham, porque

a Nestlé obtém um produto de alta

qualidade e, em compensação, apoia e

forma estes produtores no sentido de

que cada litro de leite entregue diariamente

na fábrica (por ano são ali transformados

70 milhões de litros de leite)

tenha padrões de qualidade em linha

com os nossos padrões.

Na Nestlé, a nível global e nacional,

procuramos inclusivamente estabelecer

padrões de qualidade acima do que a

própria legislação nos obriga, seja nas

fábricas, seja nos produtos, seja nas

normas internas. Porque é isso que vai

determinar a imagem que esta marca

foi criando ao longo de mais de 145

anos.

in Açoriano Oriental


AÇORES PRODUZEM MAIS 28 MILHÕES DE LITROS

Continua a ocorrer um autêntico

‘boom’ na produção de leite nos Açores.

De Janeiro a Abril deste ano, a

produção de leite aumentou na ordem

dos 18% em relação a igual período do

ano passado, passando de 179.950 mil

litros para 208.858 mil litros. Esta evolução

representa um crescimento de

mais 28.907,9 mil litros em quatro

meses – um aumento médio mensal de

7,3 milhões de litros de leite.

Este crescimento ocorreu, sobretudo,

nas ilhas de São Miguel e Terceira, mas

também em São Jorge, na Graciosa, no

Faial e no Pico. Só na ilha das Flores é

que ocorreu uma quebra de produção

nos primeiros quatro meses do ano.

O maior aumento na produção de

leite ocorreu na ilha Terceira, passando

de 49 milhões de litros de leite de

Janeiro a Abril de 2011 para 65 milhões

de litros no mesmo período deste ano.

Trata-se de um aumento de produção

na ordem dos 15,9 milhões de litros,

“OS AÇORES FICAM MAIS RICOS...”

A Unileite é uma cooperativa e qualquer

compensação melhor aos produtos

é interessante. Este ano foi muito

bom em termos de produção de erva e

os produtores aproveitaram e tiraram

mais leite. Para a cooperativa é bom,

porque é uma cooperativa em crescimento

e vem ajudar à sustentabilidade

do novo projecto que foi agora inaugurado,

refere Gil Jorge Oliveira, presidente

daquela União de Cooperativas.

Havendo mais produção, a tendência é

haver mais exportação e trazer mais

riqueza para os Açores o que é bom

para todos, porque os países precisam

neste momento de exportar mais, porque

quando se exporta trazemos

dinheiro para a região. Quando se produz

mais há mais rendimento para os

produtores e para a região. A questão

dos produtos estrangeiros que entram

no mercado nacional e regional é preocupante

porque são excedentes de

grandes países e de grandes produções,

e 10% deles vem-nos fazer frente.

Quando esses produtos chegam a Portugal

a preços muito baixos, com preços

quase abaixo do custo de produção

é preocupante e isso acontece quando

há muitos produtos a nível europeu

isso acontece. Este ano como houve

uma média de 3,98 milhões de litros de

leite por mês.

Na ilha de São Miguel a produção de

leite aumentou de 113.645,7 mil litros

de leite nos primeiros quatro meses de

2011 para 124.949 mil litros de Janeiro

a Abril deste ano, um crescimento da

produção na ordem dos 11.303 mil

euros, uma média de 2.825,8 mil litros

por mês.

Em São Jorge a produção de leite passou

de sete milhões de litros de leite

de Janeiro a Abril do ano passado para

oito milhões de litros de leite no mesmo

período de tempo do ano em curso,

um aumento na produção de um

milhão e 23 mil litros, uma média mensal

de aumento na ordem dos 255,7 mil

litros por mês.

Na ilha do Pico a produção de leite de

Janeiro a Abril de 2011 foi na ordem

dos 2.725 mil litros de leite, passando,

no mesmo período de tempo, para

3.122 mil litros, um aumento de produ-

muita produção, não só a nível Açores

mas também a nível Europeu afecta-nos

ainda mais.

No que diz respeito à abolição das

quotas, há aqui uma grande preocupação.

Portugal e os Açores sempre

defenderam que não houvesse abolição

das quotas e neste momento já se

começa a notar outros países que se

estão a juntar a nós e começam a

aumentar as expectativas que o fim das

quotas pode não acontecer. Nunca

devemos desistir e devemos ficar até à

última hora na expectativa que isso

possa acontecer. Penso que já há 3 ou

4 países que já se juntaram a Portugal e

já se começa a aumentar a pequena

possibilidade de haver uma nova medida.

Nos Açores sempre que se produ-

ção de 396,7 mil litros de leite, um

crescimento médio de 99 mil litros por

mês.

Na ilha do Faial a produção de leite nos

primeiros quatro meses de 2011 foi de

4.166,3 mil litros passando, de Janeiro a

Abril deste ano, para 4.433 mil litros de

leite, um aumento de 266,7 mil litros,

uma média mensal de mais 66 mil litros.

Também na Graciosa cresceu a produção

de leite. De Janeiro a Abril do ano

passado a produção foi de 2.896 mil

litros de leite, passando nos mesmos

quatro meses deste ano para 2.928,9

mil litros, um aumento de 32.468 litros,

uma média de crescimento de 8.117

litros por mês.

A produção de leite decresceu nos

Açores apenas na ilha das Flores. Nos

primeiros quatro meses de 2011 a

lavoura florentina produziu 401.757

litros de leite passando para uma produção

de 332,695 litros de Janeiro a

Abril deste ano, um decréscimo de

17.265 litros.

in Correio dos Açores

zir mais e com qualidade é bom para a

região e para os produtores da região.

“Qualidade é palavra de ordem”

Este aumento da produção é positivo

desde que a indústria acabe por transformar

e comercializar todo o produto.

O único sector que tem aumentado a

produção é o sector agrícola e o sector

leiteiro, que é aquele que tem mais

impacto na nossa economia. Este

aumento de produção tem a ver com

as condições climatéricas no Inverno

que levou a muita produção de erva e

durante muito tempo o preço do leite

esteve equilibrado, o que fez com que

houvesse um aumento excelente da

produção, indica Jorge Rita, presidente

da Associação Agrícola de São Miguel.

Este grande aumento de produção é

muito positivo atendendo a que também

os agricultores nacionais têm vindo

a baixar a produção em algumas

regiões. O que precisamos é de produzir

com qualidade e de forma sustentada

desde que a indústria também

consiga transformar e comercializar

todo o leite recebido e é um sinal muito

positivo que este aumento de produção

possa ter reflexos no incremento

de novos mercados a nível nacional

e até internacional.

O mercado nacional é um mercado

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 33


aberto aos produtos regionais, com

uma aceitação extraordinária, e penso

que a internacionalização também deve

continuar pelo que as indústrias devem

procurar sempre estes mercados para

darem valor acrescentado aos produtos

da região.

Ainda não sabemos que impacto pode

ter a abolição das quotas leiteiras, principalmente

nos países do Sul da Europa

e nos mais periféricos. Temos consciência

que devido à nossa pequena

dimensão esta abolição pode trazer

questões que podem ser complicadas

no futuro mas temos de trabalhar com

esse cenário no sentido de, em conjunto,

podermos ultrapassar essa situação.

À produção compete produzir com

qualidade e correspondemos a todos

os desafios, compete ao governo regional

criar mais e melhores infraestruturas

e à indústria compete valorizar os

nossos produtos no mercado.

A lavoura “está a fazer

o trabalho bem feito...”

Tudo o que for aumentos, que signifiquem

aumento de rendimentos ao produtor,

é positivo. Se a produção de

leite está a aumentar é porque da parte

da lavoura o trabalho está a ser bem

feito e estamos a produzir mais e

melhor. Neste momento nos Açores, e

em São Miguel, a qualidade do leite tem

melhorado. O trabalho da produção

está a ser feito e bem feito, a indústria

tem feito o possível e há grandes inovações

por parte de algumas indústrias

mas era bom que todas essas inovações

fizessem passar mais algum rendimento

ao produtor, explica Hélio Carreiro, da

Associação dos Jovens Agricultores

Micaelenses.

Uma expectativa que temos é o retorno

da chamada sazonalidade que nos foi

retirada há alguns meses atrás, de forma

a fazer face às despesas já que

todos os factores de produção têm

aumentado de forma flagrante, o que

poderá ser preocupante para grande

parte dos produtores. Se o preço do

produto se mantiver, face àquilo que

estamos a usar para o produzir, grande

parte das explorações vão ter problemas.

Penso que o problema do fim das quotas

não será fácil de resolver, apesar de

já haver mais países a fazer pressão

“FIM DAS QUOTAS PODE SER CATASTRÓFICO..:”

Anselmo Pires, presidente da Associação

dos Jovens Agricultores Terceirenses

(AJAT), refere que o desmantelamento

do regime comunitário de quotas

leiteiras pode ser catastrófico para a

produção de leite nos Açores .

Gazeta Rural (GR): Qual a situação

da agricultura na Ilha Terceira?

Anselmo Pires (AP): Neste momento,

a situação da agricultura na ilha, e não

só, é bastante complexa. Os consumidores

optaram por uma prática de contenção

nos gastos com a alimentação,

procurando assim produtos mais baratos,

independentemente da sua qualidade

e origem, o que para a nossa região

é muito desvantajoso pois o dinheiro

em vez de circular por cá acaba por ir

para o exterior. Desta forma, esta

situação torna-se uma cadeia em que o

comércio é insuficiente para a indústria

e esta, por sua vez, influencia os produtores

e os preços dos produtos. [...]

34 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

GR: Como olha para a futuro PAC,

nomeadamente os cortes que se adivinham

para o sector do leite?

AP: Será muito complicado para os

nossos produtores de leite, pois se não

houver outras políticas que compensem

estes cortes, os rendimentos certamente

serão mais reduzidos, nulos ou

até mesmo negativos, o que provoca

uma desmotivação generalizada e abandono

da actividade. Neste momento a

nossa produção de leite representa 30

a 35% a nível nacional (com tendência a

aumentar) para uma área de aproximadamente

2,5% do território. Desta forma,

a bovinicultura de leite na nossa

Região deve receber um maior destaque

a nível nacional e europeu, para

que não se reduza apenas aos grandes

produtores. [...]

GR: Esta proposta, assim como o fim

das quotas, pode vir a dificultar a

sobrevivência do sector?

para que as quotas não acabem. Concordo

com a continuidade do sistema

de quotas, mas julgo que devia haver da

parte dos nossos governantes maior

atenção para que começassem a usar

políticas de futuro e não políticas do

presente, que é apenas o que se vê

actualmente.

As populações estão a procurar sempre

os produtos mais baratos e é complicado

para as fábricas gerarem rendimento

com produtos de baixo valor. É

verdade que temos produtos de valor

acrescentado, temos uma Marca Açores

em que se devia apostar mais. A

maioria do produto dos Açores é colocado

no mercado nacional mas talvez

se deva trabalhar mais certos nichos de

mercado com produtos específicos e

tentar colocá-los em outros países.

Ainda há muito a fazer nesse sentido.

in Correio dos Açores

AP: Sem dúvida. Alguns objectivos da

PAC estão a ser esquecidos. A estabilização

de mercados, garantir um bom

nível de vida à população agrícola,

garantir preços razoáveis ao consumidor

e gerar uma preferência pelos produtos

regionais, são aspectos que deveriam

ser levados em conta e não serem

postos de lado, pois levariam à motivação

dos produtores que veriam, também,

o seu trabalho a ser recompensado

e, além disso, geraria um interesse

nos jovens a ingressar na agricultura,

sobretudo na bovinicultura de leite que

é a nossa principal área. [...]

GR: Com esta situação, que futuro

terá o sector agrícola nos Açores?

AP: O futuro não se avizinha muito

risinho. Contudo não devemos baixar

os braços e perder as esperanças. Ainda

se verificam muitas indefinições e

exemplo disto é o fim das quotas e o

tratado do Mercosul... Há que apostar

na diferenciação dos produtos.

in Gazeta Rural


QUE MODELO PARA A AGRICULTURA AÇORIANA

NOS PÓS QUOTAS LEITEIRAS?

O diário Açoriano Oriental realizou

uma entrevista 'simultânea' com os

principais candidatos à futura presidência

do Governo Regional dos Açores.

Assim, o ex-secretário Regional da

Agricultura e da Economia, Vasco Cordeiro,

candidato pelo PS/Açores e a expresidente

da Câmara de Ponta Delgada,

Berta Cabral, candidata

pelo PSD/Açores deram

resposta a um mesmo conjunto

de perguntas.

Entre estas, destaque para

uma mais relacionada com o

sector agrícola e com a fileira

do leite:

Que modelo defende para

o sector agrícola após o

fim do regime de quotas

leiteiras, a partir de 2015?

Vasco Cordeiro: Temos de

manter a defesa intransigente do regime

de quotas, mas temos, simultaneamente,

de preparar o dia seguinte, caso

avance o desmantelamento proposto

por Bruxelas. Os produtores souberam

sempre responder de forma extraordinária

aos desafios com que foram sendo

sucessivamente confrontados, tanto

na quantidade, como na qualidade.

Acreditamos que o Governo da República

está a desenvolver esforços, mas

temos preparar o dia seguinte, que só

pode ser melhor se a nossa aposta

passar pelo aumento da competitividade

das explorações, pela valorização

dos produtos na transformação e pela

melhoria dos sectores de comercialização.

Esse é o caminho que temos de pros-

seguir, reforçando as mais-valias de

uma produção ambientalmente equilibrada,

apostando num estatuto sanitário

de excelência, garantindo apoio

financeiro aos projetos de modernização

das explorações, apostando na

formação profissional dos agricultores

e no seu rejuvenescimento, apoiando as

indústrias que promovam a eficiência, a

evolução tecnológica e novas respostas

aos mercados.

Teremos, ainda, de reforçar o investimento

público para dotar as explorações

agrícolas de melhores acessos, de

água corrente e de eletricidade. Todo o

investimento nos caminhos, água e luz

contribui para a melhoria das condições

de trabalho, da qualidade das produções

e para o rendimento das explorações.

Berta Cabral: Nós não damos esta

batalha como perdida, mas estamos

cientes do beco a que os responsáveis

socialistas conduziram esta questão das

quotas leiteiras. O setor agroalimentar

da economia açoriana é aquele que, de

modo rápido e seguro, pode contrariar

INCENTIVADA CERTIFICAÇÃO DA MANTEIGA DOS AÇORES

O Governo dos Açores tem incentivado

a indústria de lacticínios da Região

para certificar, nomeadamente, a manteiga

regional. O executivo açoriano

sublinha que os produtos regionais

“têm sido sensibilizados para certificarem

os seus produtos”.

O governo anuncia, em sequência, que

tem contactado os produtores regionais

de manteiga “a quem foi manifestada

toda a disponibilidade do IAMA para

os apoiar tecnicamente na qualificação

comunitária do produto, num processo

que, sendo bem-sucedido, atribuirá a

qualificação aos produtores aprovados

pelo Agrupamento Gestor, ou seja,

aqueles que cumpram o disposto no

caderno de especificações e que se

submetam ao controlo realizado pelo

Organismo de Controlo”.

A base jurídica da protecção das Indicações

Geográficas Protegidas e Denominações

de Origem Protegida para os

produtos regionais têm de ser propostas

por organizações de produtores.

in Correio dos Açores

o desemprego, promover a fixação de

pessoas, criar riqueza, contribuir para o

reassumir de valores sociais e reforçar

a nossa identidade. A agricultura assume-se

como um dos principais motores

da recuperação económica da Região.

O leite, a carne, a horticultura, a fruticultura,

a floricultura, e todas as produções

locais merecem ser qualificadas

pela ciência, publicitadas em favor da

saúde humana e fazerem parte da solução

sustentável dos Açores. Vamos

acompanhar os mercados,

perceber a formação

dos preços e fazer

a necessária regulação.

Vamos promover e

dinamizar os mercados

de proximidade e as

cadeias de abastecimento

curtas. Vamos

transferir funções para

as Organizações de

Produtores. O Governo

tem de deixar de

competir com as Associações

Agrícolas. Vamos criar uma

representação em Bruxelas, com representantes

dos agricultores que possam

acompanhar e influenciar os processos

de decisão comunitários.

O próximo Quadro Comunitário de

Apoio deve ser firmemente preparado

nos Açores, pois a agricultura posiciona

-se como um valor estratégico e um

bem comum para o desenvolvimento

da Região. As políticas consubstanciadas

nos Fundos Comunitários, na Política

Agrícola Comum e nos Programas

POSEI têm que aprofundar o seu conceito

de proximidade e de integração.

Só assim serão aceites as especificidades

das regiões ultraperiféricas.

in Açoriano Oriental

INSULAC AUMENTA LEITE

A Insulac, uma das principais indústrias

de de São Miguel, vai subir o preço do

leite, num aumento que varia entre

cinquenta cêntimos e um euro por

cada cem litros. A decisão de aumentar

o preço do leite ao produtor tem

como principal objetivo contrariar a

fuga de fornecedores, segundo admitiu

a empresa. Jorge Costa Leite, diz mesmo

que as outras indústrias só conseguem

pagar mais porque fizeram investimentos

com elevados apoios públicos.

in Açoriano Oriental

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 35


PRODUTORES CONCORDAM COM A NEGOCIAÇÃO

A existência de uma negociação colectiva

e obrigatória para a venda do leite

dos produtores e indústria, defendida

pela Ministra da Agricultura (ver páginas

19 e 20), foi bem recebida pela

maior associação de produtores dos

Açores. Jorge Rita, presidente da Associação

Agrícola de São Miguel (ASSM),

considera que os representantes dos

produtores devem ser as associações

que tem força para negociar com a

indústria. “As associações é que devem

negociar com os transformadores de

leite, porque se existir uma grande divisão

de negociações poderá não ser

benéfico para os produtores”, salienta

Jorge Rita, acrescentando que uma

negociação colectiva poderá representar

um preço de leite mais elevado para

os agricultores. Actualmente já existe

um sistema de negociação entre as

indústrias e associações que representam

produtores de leite, mas a proposta

da Ministra da Agricultura defende

que essa negociação se transforme num

PRODUTORES AGUARDAM PAGAMENTO DO RESGATE

Os agricultores inscritos no resgate

leiteiro deste ano ainda não receberam

a primeira anuidade da indemnização

para abandonarem definitivamente a

produção de leite. Os 78 candidatos

aprovados, são explorações agrícolas

inadequadas do ponto de vista económico

e a atribuição do resgate leiteiro

é uma forma de promover a reestruturação

do sector do leite.

Uma portaria da Secretaria Regional da

Agricultura e Florestas indica que os

pagamentos são efetuados a partir de

15 de Junho e não define uma data limite

para a realização do pagamento. “Os

agricultores até 31 de Março tiveram

de se desfazer de toda a produção. A

portaria indica os pagamentos a partir

de 15 de Junho, mas a expectativa é

que as pessoas recebam o dinheiro a

que têm direito a partir de 15 de

Junho”, afirma Jorge Rita, presidente da

Associação Agrícola de São Miguel.

O representante dos agricultores

“considera que faz todo o sentido que

a secretaria da Agricultura faça todos

os esforços para realizar o pagamento

aos agricultores que começam a sentir

algumas dificuldades”. Jorge Rita salienta

que “alguns agricultores já contacta-

36 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

contrato obrigatório para permitir ajustar

a oferta à procura. A AASM considera

que a negociação do preço do

leite deverá ser efectuado por um

período mínimo de seis meses. Jorge

Rita considera que esta medida vai

obrigar a indústria a ouvir a produção,

mas o líder da Associação vai mais longe

e pretende sentar na mesma mesa a

grande distribuição.

“Só existe transparência quando todas

as propostas estiveram salvaguardas. É

preciso saber quando o leite à produção,

indústria e distribuição. A transparência

do sector vai permitir dividir

toda a riqueza criada pela fileira do

leite”, salientou.

Hélio Carreiro, presidente da Associação

de Jovens Agricultores Micaelenses,

considera que a intenção de realizar um

contrato entre a produção e indústria

“não é uma ideia nova” e coloca algumas

dúvidas na concretização dos contratos

porque “existem meses com

mais produção”. No entanto, aceita a

ram a Associação Agrícola porque perderam

as fontes de receita e ainda não

receberam o pagamento do resgate

leiteiro”. Para os agricultores envolvidos

neste resgate leiteiro “a situação

ainda está a ser mais incómoda” porque

se já tinham poucas receitas passaram a

nenhumas”, em virtude do atraso no

pagamento da indemnização para abandonarem

a produção de leite até ao dia

31 de março.

Governo garante pagamento

A Secretaria Regional da Agricultura e

Florestas informou que “todo o processo

administrativo do resgate leiteiro

está concluído e os controlos também

foram efectuados”, acrescentando ainda

que “a respectiva documentação já foi

enviada para a contabilidade pública

para pagamento”. No entanto, o governo

não indica uma data previsível para a

concretização do pagamento aos agricultores.

Em resposta a um requerimento

apresentado pelo deputado

Pedro Medina, do CDS/PP, o Governo

Regional explica que vai gastar este ano

um milhão de euros com o pagamento

da primeira anuidade do resgate leiteiro

a 78 produtores de leite.

in Açoriano Oriental

criação de um mecanismo de controle

após o final das quotas para garantir “a

estabilidade dos produtores”.

Na sua opinião, a grande distribuição

também deverá ser convocada para a

mesa das negociações porque “são

parte importante do negócio do leite”.

Defende ainda a criação de um Centro

de Leite e Lactícinos. “Talvez seja a

altura de avançar com este centro para

desmistificar o que se passa com os

preços do leite desde a produção à

venda”, sublinha.

Gil Jorge, presidente da Unileite, considera

que uma negociação obrigatória

entre produtores e indústria “é apenas

um primeiro passo”, porque defende

ser necessário incluir ainda a distribuição

nestas negociações. “Não faz sentido

realizar um contrato entre os produtores

e a Unileite, porque já somos

uma indústria representada pelos produtores

que procura dar sempre o

melhor preço do leite possível aos produtores.

Faz sentido existir uma negociação

a três, envolvendo os produtores,

indústria e grande distribuição”,

explica o representante da Unileite.

Gil Jorge considera que se as negociações

se limitarem apenas a ser efectuadas

entre a industria e produtores “não

vai servir de muito”, porque é necessário

recolher a opinião da distribuição.

Neste momento existe uma “relação

estável com os grupos de distribuição”,

assinala a Unileite que consegue

“escoar os produtos” para as grandes

superfícies comerciais.

Gil Jorge reconhece que o aproximar

do previsível final da quota em 2015

está a criar uma forte preocupação

junto dos produtores de leite, mas ainda

mantém a esperança que o regime

de quota se mantenha. “Existem sempre

receio dos agricultores com o final

da quota, porque sabemos que somos

muito pequenos. Estamos numa região

com alguma distancia do mercado.

Esperamos que ainda seja possível dar a

volta a este problema, porque já existem

mais países que procuram manter

o regime de quotas. Sabemos que é

difícil, mas não vamos perder a esperança”,

concluiu.

Os países que pretendem manter a

quota leiteira são Portugal, Espanha,

Eslovénia, Polónia e Roménia. No

entanto, é necessário existir o acordo

de uma maioria para alterar a regra que

define o final da quota leiteira em 2015.

in Açoriano Oriental


CNC ABRE PROCESSO CONTRA EMPRESAS LÁCTEAS

A Comisión Nacional de la Competencia

(CNC) instaurou um expediente

sancionador contra a Danone, Nestlé,

Leche Pascual, Capsa, Lactalis e a sua

filial Puleva, por possível conduta anticoncorrencial,

que consistiria em intercâmbios

de informação ou acordos

para a partilha de mercado e a fixação

de condições comerciais no aprovisionamento

de leite de vaca cru.

O expediente dirige-se também contra

a Cooperativa Agrícola y Ganadera del

Pirineo, o Gremio de Industrias Lácteas

de Cataluña e a Asociación de Empresas

Lácteas de Galicia, informou o organismo

dependente do Ministério da

Economia de Madrid.

A CNC considera que existem

"indícios razoáveis" da existência de

condutas proibidas pela Lei da Concorrência,

depois de realizar, em 11 e 12

de Julho passado, inspecções nos escritórios

de várias empresas e associações

da indústria de lacticínios, em particular

na Galiza, Cantábria e Catalunha.

A origem das actuações encontra-se

em "numerosas denúncias e queixas"

recebidas pelo Serviço de Investigação

daquele organismo, bem como notícias

surgidas na imprensa sobre o problema

no sector do leite, que foram objecto

de investigação por parte das autoridades

da concorrência em ocasiões anteriores.

A CNC sublinhou que a abertura do

processo disciplinar não prejudica o

resultado final da investigação formal.

Agora abre-se um período máximo de

18 meses para a investigação do caso

em questão e para a correspondente

resolução por parte da CNC.

Empresas negam práticas

anti-concorrenciais

Algumas das empresas lácteas relativamente

às quais a Comisión Nacional de

la Competencia (CNC) abriu um expediente

sancionador, rejeitaram "categoricamente"

tenham incurrido em práticas

anti-concorrenciais e defenderam

que cumprem "estritamente" com a

legislação em vigor. "Cumprimos sempre

e estritamente com a legislação

vigente e estamos dispostos a colaborar

no que seja necessário. Não temos

nada a esconder", referiram fontes da

Danone. Por seu lado, a Corporación

Alimentaria Peñasanta (Capsa), fabricante

da marca Central Lechera Asturiana,

negou "categoricamente" ter

incorrido em condutas restritivas da

concorrência.

Na mesma linha, pronunciou-se o Grupo

Leche Pascual, que assegurou que

"neste campo, como em todos os que

desenvolve as suas actividades empresariais,

cumprimos rigorosamente com

a lei”. Como referiram fontes deste

Grupo, apesar de não serem ainda

conhecidos os detalhes do expediente,

a Pascual “colaborará fielmente com a

Administração, como sempre faz”.

MADRID QUER EVITAR LEITE COMO PRODUTO-ISCO

O Ministério da Agricultura espanhol

está a ultimar um acordo com o sector

do comércio para evitar que bens

como o leite e azeite sejam utilizados

como produtos-isco e salienta que nas

negociações sobre o acordo com a

distribuição também participam as

interprofissionais láctea e do azeite.

Este acordo somar-se-á ao anteprojecto

de lei sobre a melhoria da cadeia

alimentar que o governo espanhol prevê

apresentar em Setembro.

A Secretária-Geral da Agricultura e da

Alimentação, Isabel Tejerina, acrescentou

que o projeto vai incluir uma nova

entidade reguladora para combater as

práticas desleais e punir os abusos de

posição dominante. Um diploma, refere,

que permitirá aos produtores

in Europa Press

ganhar poder negocial assim como uma

repartição mais "equitativa" dos benefícios

na cadeia de valor através dos

novos contratos escritos obrigatórios.

Entre outras medidas para alcançar o

melhor funcionamento do mercado,

aquela responsável antecipou que o

Governo também pretende reconhecer

através de uma marca especial distintivo

as insígnias da grande distribuição

que assumam um código de boas práticas,

neste caso, "voluntário ". Isabel

Tejerina salienta que o projeto de lei

que será levado a Conselho de Ministros

em Setembro, “estará pactado"

com o Ministério da Economia e "não

será intervencionista. Iremos tão longe

quanto pudermos", avança.

A lei da concentração da oferta de coo-

ENTREGAS EM ESPANHA

133 MT ABAIXO DA QUOTA

Na campanha 2011/12, tal como vem

sucedendo nos últimos anos, as entregas

de leite em Espanha situaram-se

abaixo da quantidade de referência

nacional. Na última campanha, o balanço

das entregas à indústria situa-se em

-132.280 toneladas, ou seja mais do

dobro do diferencial registado na campanha

anterior (-56.400 toneladas). De

igual modo, as vendas directas ficaram

também abaixo da respectiva quota.

Se bem que Espanha não tenha ultrapassado

a sua quota nacional, 7.235

produtores (menos mil do que na campanha

anterior) ultrapassaram as suas

quantidades individuais, com um excesso

de 359.572 toneladas (menos 21.800

tn do que em 2010/11). Por outro lado,

12.999 produtores realizaram entregas

iguais ou inferiores às suas quotas individuais,

gerando uma quantidade total

não utilizada de 444.416 toneladas.

As entregas na campanha 2011/12, já

ajustadas por teor de matéria gorda,

ascenderam a 6.169.343 toneladas,

enquanto a quota nacional espanhola

para entregas se fixou em 6.301.622

toneladas. O teor de gordura médio

das entregas realizadas foi de 3,667%.

O total de produtores activos foi de

20.234, que realizaram entregas a 382

compradores, menos 15 dos que os

397 compradores autorizados e registados.

in Agrodigital

perativas e de outros operadores,

como as Sociedades Agrárias de Transformação

e as organizações de produtores,

será outra novidade para Setembro.

O Ministério quer que o campo

ganhe poder negocial, crie plataformas

de comercialização e aborde a internacionalização.

A lei prevê a criação do

que designou como "entidade associativa

prioritária", uma nova figura que terá

benefícios e incentivos para os produtores

de hortofrutícolas, de leite, azeite

ou de vinho que nelas se integrem,

acrescentando que a concentração da

oferta é a chave para uma maior internacionalização.

Outra das normas que o Governo de

Madrid projecta é a lei de representatividade

agrícola, que inclui a realização

de eleições gerais no campo em 2013.

in Besana

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 37


DANONE MELHORA NO MERCADO ESPANHOL,

MAS MANTÉM PRUDÊNCIA

A actividade da Danone em Espanha

começa a melhorar. Segundo o Credit

Suisse, o esforço que está a ser feito

pelo grupo alimentar para recuperar no

mercado espanhol, particularmente

debilitado pela crise económica, está a

dar frutos, a ponto de metade das perdas

das partes de mercado (-400 pontos

básicos) haver sido contrariada nas

quatro últimas semanas.

Mas há ainda muito para melhorar, já

que outros países como a Alemanha e

a Itália estão gravemente afectados,

segundo aquela instituição bancária. De

facto, o Credit Suisse não coloca de

parte a necessidade de um novo ajustamento

em baixo do objecto de margem

operacional do grupo para 2012.

A poucos dias da publicação dos resultados

trimestrais da Danone, a instituição

suíça mostra-se prudente e mantém

a sua recomendação, com um preço

objectivo de 48 euros. Para além

disso, prevê um crescimento orgânico

de 3,9 por cento no volume de negócios

do segundo trimestre.

PASCUAL REDUZ LUCROS EM 35 POR CENTO

O Grupo Leche Pascual obteve um

lucro antes de impostos de 19,1

milhões de euros em 2011, representando

uma descida de 35% em relação

aos 29,3 milhões do ano anterior, e

uma receita de 764 milhões de euros,

4.1 % menos do que em 2010, num

exercício em que o conjunto da indústria

de lacticínios espanhola sofreu o

impacto da crise.

FORTE SUCESSO DE VENDAS DO YOLADO

O Yolado converteu-se num dos produtos

mais procurados nos supermercados

espanhóis. O novo iogurte para

congelar registou um forte êxito de

vendas durante as duas primeiras semanas

de comercialização e a sua procura

supera amplamente a capacidade de

produção. Assi, os cálculos referem que

o produto se esgota, em média, três

horas depois de ser colocado nas arcas

dos super e hipermercados, estando a

ser difícil para muitos consumidores

conseguir comprar o produto.

38 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

in Bolsamania.com

O resultado bruto de exploração

(EBITDA) caiu em 5% para 75,9

milhões de euros, de acordo com

dados fornecidos por aquele importante

grupo alimentar.

A empresa somava, no final de 2011,

recursos próprios no valor de 268

milhões de euros, enquanto a dívida

líquida se situava em 289,1 milhões, 4,5

milhões abaixo do exercício anterior.

Da cifra de vendas líquidas, 27

milhões de euros (3,5%) provêm

da atividade internacional da

empresa, que mantém a sua

meta de triplicar o peso do

negócio exterior nas suas vendas

no espaço de cinco anos,

por meio da sua implantação em

mercados, como a Venezuela, as

Filipinas e a Índia.

in Expansión

Como explicaram fontes da Danone, o

Yolado está a ser considerado como

um dos maiores lançamentos da história

do grupo. Apenas nos primeiros

quinze dias, as vendas superaram as 250

toneladas. "Três das cinco referências

mais vendidas da Danone referem-se à

gama do Yolado", explica a empresa,

que reconhece que "foram ultrapassadas

todas as previsões". O "Yolado

pulverizou todos os lançamentos anteriores

da empresa e nunca um produto

havia tido tanto êxito num tão curto

DECIDIR CONTRA

QUEM ESPECULA

A organização agrária Unións Agrarias

(UU.AA.) reclamou à Xunta da Galicia

que "faça os deveres e convoque a distribuição

na Galiza", para além de questionar

se o Governo galego devolveu a

Madrid as competências em termos de

Meio Rural porque "os únicos avanços

que se estão a dar provêm dos Ministérios

da Agricultura e da Economia".

Através de um comunicado, o secretário-geral

das UU.AA., Roberto García,

instou o presidente da Xunta a que

"actue de forma decidida contra quem

especula contra o meio de vida de

65.000

galegos",

já que

"tem

todas as

competências

na

mão" para

travar a

suposta entrada de leite abaixo do custo

de produção procedente de França.

García agradeceu a Núñez Feijóo as

démarches "que disse ter feito" para a

sua reunião com o ministro de Agricultura,

celebrada na semana passada.

Contudo, afirmou que espera que o

Governo galego "faça algo mais do que

mandar cartas" para salvar um sector

que conta na Galiza com 11.000 explorações.

Por outro lado, aquele dirigente

recordou que o ministro de Agricultura

se comprometeu a organizar um

encontro entre a industria, a distribuição

e os produtores para "recuperar os

preços de origem" na Galiza.

in Europa Press

espaço de templo", explicam.

O Yolado é um iogurte refrigerado mas

que o consumidor pode congelar em

casa e degustá-lo como se fosse um

gelado. Trata-se de uma inovação 100%

espanhola, tendo sido integralmente

desenvolvido no centro de investigação

de Barcelona, e representa um investimento

de 10 milhões de euros. Com

este produto, a Danone reafirma a sua

aposta na inovação e cria uma nova

categoria de mercado. Para além disso,

o grupo líder do iogurte entra na competição

com a indústria de gelados.

in Expansión


COMISSÃO ABRE CONSULTA SOBRE PÓS QUOTAS

A Comissão Europeia lançou um concurso

para uma análise sobre a evolução

futura do sector do leite, concretamente

sobre a situação do mercado a

partir de 2015, quando o actual sistema

de quotas de produção termina.

Com base nas opiniões de um grupo

de peritos independentes altamente

reputados, o objectivo deste projecto

é identificar as principais tendências

Os produtores e as industrias do Reino

Unido consensualizaram um código

lácteo de boas práticas, com carácter

voluntario. Para chegar a este acordo

foi necessária a intervenção do Subsecretário

britânico da Agricultura, Jim

Paice, que esteve reunido com representantes

dos produtores e das indústrias

durante mais de 3 horas e que

inclusivamente actuou como intermediário

quando em dado momento dado,

as partes decidiram reunir-se separadamente.

O Código implicará que os contratos

entre os produtores e as indústrias

serão livremente negociados entre

as partes, com mais transparência e

equidade. Os contratos terão que

incluir o preço ou a sua forma de estabelecimento

e os períodos de aviso,

por forma a que o produtores possam

mudar facilmente de comprado se não

futuras, factores que impulsionem,

perspectivas e desafios para o sector

do leite da UE na sequência da abolição

do sistema de quotas leiteiras em 2015.

A análise incidirá sobre dois temas

principais: i) equilíbrio do mercado e da

competitividade do sector leiteiro

europeu e ii) a produção de leite sustentável

na UE, incluindo a sua dimensão

territorial.

SENADO FRANCÊS QUER FAVORECER A CRIAÇÃO

DE ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

Na semana passada, o Senado francês

dedicou-se às questões relativas à fileira

do leite. A respectiva comissão de

Assuntos Europeus validou por unanimidade

duas

propostas do

senador Jean

Bizet destinadas

a configurar

o papel das

organizações

de produtores

(OP's) na

negociação

dos preços do leite, bem como o da

interprofissão leiteira. Agora que a contratualização

foi trazida pelos franceses

para o nível da regulamentação comunitária,

"observa-se no terreno muita

expectativa", sublinha Jean Bizet.

Aquele senador recorda que ainda existem

algumas reticências das partes dos

produtores e que os "industriais nunca

foram uns apaixonados pela medida".

Contudo, para ele, as organizações de

produtores são "uma oportunidade

histórica para os agricultores poderem

estabelecer uma relação de forças mais

equitativa".

Ele propôs uma emenda ao 'Pacote

Leite'. Assim, a fim de encorajar os

agricultores a aderirem às organizações

de produtores, deverá proporcionar-se

algum apoio, pelo que sugere a ajuda

financeira à criação das OP's no quadro

do segundo pilar da reforma da PAC,

com base nos créditos do FEADER,

pelo que na verdade esse será um jogo

O prazo para apresentação de propostas

é 8 de Outubro de 2012, e a

Comissão tem a intenção de adjudicar

o contrato até o final de 2012. O contratante

terá que realizar o estudo no

prazo de 7 meses a contar da assinatura

do contrato.

Detalhes estão disponíveis em:

http://ec.europa.eu/agriculture/calls-fortender/2012-257989_en.htm

[ver páginas 24 e 25]

in Comissão Europeia

CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS PARA A FILEIRA DO LEITE

ACORDADO NO REINO UNIDO

estiverem de acordo com os preços

recebidos. Espera-se que o texto definitivo

do Código esteja concluído em

finais de Agosto.

Apesar deste acordo, os protestos dos

produtores contra a indústria e a distribuição

continuam, porque os preços da

leite não sobem já que, no fim de contas,

é o tema primordial e porque o

Código acordado não deixa de ter um

carácter voluntário e não começará a

ser aplicado senão dentro de alguns

meses.

O Subsecretário da Agricultura, Jim

Paice, também se reuniu com as principais

cadeias de distribuição para conseguir

que não utilizem o leite como pro-

duto reclame e paguem preços ao produto

que assegurem a sustentabilidade

do sector. A cadeia de distribuição

Asda anunciou uma subida do preço ao

produtor de 2,5 cêntimos/litro a partir

de 1 de Agosto, em resposta às pressões

dos agricultores. As outras cadeias

e indústrias ainda não se pronunciaram.

As principais organizações agrárias do

país acordaram que se os preços do

Leite não subirem o leite antes de 1 de

Agosto, os produtores deixarão de

entregar leite, desabastecendo os lineares,

num momento de grande afluência

de turismo, coincidindo com os Jogos

Olímpicos.

in Agrodigital

de impacto nulo nos orçamentos europeu

e nacional.

E acrescenta que essa medida tenderá a

acelerar a implementação das OP's, já

que "aporta uma mensagem de confiança

aos agricultores, recordando-lhe que

se é mais forte em grupo do que isoladamente.

Para além disso, a criação de

uma OP tem custos, pelo que há que

mobilizar os créditos do FEADER para

que a respectiva constituição não se

constitua como um custo adicional para

os produtores"

Para além disso, Jean Bizer pretendeu

readequar o papel da interprofissão,

perenizando a publicação dos indicadores

de tendência. Com efeito, "este

dispositivo não estava assegurado"

actualmente. O 'Pacote Leite' autoriza a

publicação de dados estatísticos e de

estudos, mas não prevê explicitamente

a publicação de indicadores.

in La France Agrícole

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 39


LACTALIS MANTÉM FORTE SECRETISMO

Lactalis mantém forte secretismo

Após a aquisição bem sucedida da Parmalat,

rumores indicavam que a Lactalis

e Emmanuel Besnier Lactalis e estariam

prontos a assumir o controlo do

importante grupo alimentar francês

Doux (especializado no sector avícola)

e integrar alguns dos seus colaboradores

e que está em liquidação judicial.

O Tribunal de Comércio de Quimper

deve dar a conhecer nos próximos dias

os nomes das empresas interessadas

em tomar o controlo daquele grupo,

sendo que circulavam rumores que

referiam o interesse dos grupos Duc e

LDC, para além do já referido da Lactalis.

Contactada por telefone, a direcção

da Lactalis e a família Besnier, contudo,

negram firmemente qualquer intenção

de enveredar por essa linha de negócio.

Embora os segredos da Lactalis e de

Emmanuel Besnier, "o Imperador do

leite", estejam bem guardados, esta

negativa deve ser levado a sério.

Continua a ser um império secreto

Não sendo cotada em bolsa, a Lactalis

nunca publicou relatórios financeiros

detalhados e a organização da sociedade

permanecia, pelo menos até ao

verão de 2011, mais ou menos vago. E

foi uma grande novidade para os concorrentes

da Lactalis, para os produtores,

clientes e mercados financeiros, a

informação disponibilizada no Verão de

2011, sobre a sua organização interna e

alguns detalhes das suas contas. Após

50 anos de "clandestinidade" o negócio

da família de Laval teve que quebrar o

seu silêncio, no quadro da oferta de

aquisição da italiana Parmalat.

Depois do grupo lácteo italiano Parma-

40 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

lat se haver oposto à oferta pública de

aquisição (OPA) feita pela Lactalis, por

considerar a respectiva proposta inadequada,

foi denunciada a falta de informações

financeiras sobre o grupo.

Assim, para tranquilizar o conselho de

administração da italiana Parmalat, "no

quadro de operação de aquisição", a

Lactalis, primeiro grupo lácteos, a nível

global, teve que desvendar a estrutura

de capital da empresa familiar. Como

resultado, a distribuição do capital é

muito menos opaca depois desse

Verão, com muitas informações sobre

o grupo.

Estrutura de capital da Lactalis

nas mãos da família Besnier

A família Besnier detém 100% do capital,

e o CEO, Emmanuel Besnier, é o

accionista maioritário. Os documentos

apresentados aos italianos realmente

mostram que ele detém uma ligeira

maioria na casa-mãe do grupo, a BSA.

Emmanuel Besnier é neto do fundador

da Lactalis, André Besnier. Os principais

accionistas são a família Besnier, a

BSA Finances, a Claudel, a Roustang

Galac, a Jema 1 e a Sofil.

Em termos de resultados financeiros,

eles são

globalmentepositivos.

O

resultado

bruto de

exploração

(EBITDA)

para 2010

foi de 994

milhões de

euros, o

lucro líquido

chegou

aos 308

milhões de

euros. O

volume de

negócios do grupo apresentou um

crescimento de 11% em 2010, para

10,4 mil milhões de euros. Note-se que

o volume de negócios quase duplicou

desde 2005.

Apesar desses sucessos, o endividamento

do grupo continua a ser muito

alto: 4,3 mil milhões de euros, depois

da compra de 29% da Parmalat. Também

é verdade que o grupo Lactalis

realizou numerosas aquisições nos últimos

anos, e o peso da dívida começa a

ser bastante significativo. Segundo o

jornal económico francês Les Echos, "a

Lactalis terá de dedicar entre 30 e 50%

do seu fluxo de caixa para pagar o serviço

da dívida”.

O documento fornecido pela Lactalis

ao grupo italiano também revela algumas

novas informações sobre as vendas

do grupo. O volume de negócios provém

em 46% de queijos, 17% de leite,

14% de produtos lácteos frescos, 11%

de manteiga e nata e 12% de outros

produtos. Se o nome Lactalis não aparece

directamente nas prateleiras dos

supermercados, a empresa está presente

no mercado com produtos como o

camembert Président, o leite Lactel ou

a mozzarella Galbani.

Primeiro mercado é a França

Geograficamente, o maior mercado da

Lactalis continua a ser a França com

39% das vendas. A Itália surge a seguir

com 13% (a Lactalis controla 26% de

participação no mercado italiano) e

depois vem o resto da Europa (33% do

total), 8% nas Américas. África e Médio

Oriente, com 5%. Ásia e Oceânia 2%.

Com operações em 150 países, a Lactalis

o terceiro maior grupo de lacticínios

a nível mundial.

As novas informações permitem compreender

melhor a estratégia da família

Besnier. O Les Echos destacou, em

particular, os elementos que indicam

que a Lactalis começou a sua ofensiva

sobre a Parmalat ainda em 2008. As

primeiras acções do grupo italiano

foram então compradas entre 1,2 e 1,5

euros para preparar a ofensiva final de

2011.

Outras cifras importantes

n 9,9 mil milhões de litros de leite produzidos

foram transformados em

fábricas do grupo Lactalis, sendo seis

mil milhões de litros de leite de vaca,

162 milhões de litros de leite de ovelha,

74 milhões de litros de leite de

cabra comprados a 23.300 produtores

franceses espalhados por setenta e

seis departamentos.

n No exterior, três mil milhões de litros

de leite são recolhidos e processados

pela Lactalis, dos quais 1,1 mil milhões

nos EUA.

n Transformações pelo grupo Lactalis:

queijo - 750 000 t; produtos lácteos

frescos - 300 000 t; manteiga e butteroil

- 152 000 t; nata - 125 000 t, produtos

lácteos industriais - 563.000 t,

leite - 1 500 milhões de litros.

in Suite101.fr


QUEBRA DE RESULTADOS DA CAMPINA NA RÚSSIA

A filial russa da FrieslandCampina

(Campina.ru) viu seu lucro líquido cair

para metade, fixando-se em 107,4

milhões de rublos (2,6 milhões de

euros) em 2011, contra 213,3 milhões

de rublos (5,3 milhões de euros) em

2010.

O seu volume de negócios, contudo,

aumentou de 4.550 milhões de rublos

(113 milhões de euros) em 2010 para

5.110 milhões de rublos (125 milhões

de euros) em 2011.

A Campina está presente na Rússia

desde Junho de 2000. Na época, a

empresa abriu uma unidade de produção

de iogurte e de outros produtos

A cooperativa laiteira Milcobel anunciou

querer reforçar a sua produção de

queijos e reduzir a parcela de matériaprima

direcionada para o fabrico de

leite de consumo no quadro da sua

actividade industrial. Anunciou também

que se pretende demarcar da holandesa

FrieslandCampina e da escandinava Arla

NESTLÉ LUCROU MAIS 8,9 POR CENTO NO

PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO

A Nestlé, companhia líder global no

sector agro-alimentar, apresentou 5,1

mil milhões de francos suíços (cerca de

4,3 mil M€) de resultado líquido para o

primeiro semestre, números que superam

em 8,9% os de um ano antes e

ultrapassam as previsões de analistas.

De acordo com o anunciado, a gigante

suíça aumentou o volume de negócios

7,5%, para um montante de superior a

44mil milhões de francos suícos.

Em termos orgânicos, as vendas progrediram

6,6 por cento. Nos mercados

emergentes, a actividade retalhista da

Nestlé avançou 12 por cento, enquanto

a os mercados mais maduros se fica-

lácteos, em Stupino, na região de Moscou.

O investimento, na altura, ascendeu

a 50 milhões de dólares.

Os iogurtes de frutas e iogurte líquidos

da Campina Fruttis constituem o

núcleo do portfólio da Campina na

Rússia. Para além disso, as marcas

Campina Neznhy, Campina Control e

Yogho Yogho estão também bem

representados.

Acresce que a Campina Rússia importa,

em especial da Holanda, vários tipos de

queijo (principalmente gouda e maasdam,

com a marca Frico), bem como os

leites infantis da marca Friso, que ocupam

uma posição interessante.

ram por um crescimento inferior a 3

por cento. Projectando o desempenho

para o conjunto do ano, a companhia

antevê um crescimento em redor do

intervalo habitual (para o sector) de

cinco a 6 por cento anual.

Deste crescimento, 12,9 por cento

corresponde a mercados emergentes e

2,6 por cento a países em desenvolvimento.

"Estamos a abrir novas rotas em mercados

de maneira contínua

para alcançar os consumidores

emergentes e utilizando novos

meios de comunicação para

aumentar tanto o nosso compromisso

com os consumidores

como a rentabilidade do

nosso investimento em marcas", adiantou

o administrador-delegado da Nestlé,

Paul Bulcke, citado pela EFE na

apresentação dos resultados.

in Dinheiro Digital

... e a Valio também retrocede

A OOO Valio (OOO significa em russo

SA), a filial russa da finlandesa Valio

(Valiorussia.ru) terminou 2011 com um

déficit de 19,6 milhões de rublos (480

mil euros), contra 11 milhões de rublos

(275 mil euros) em 2010. No entanto,

o seu volume de negócios aumentou

para 12,8 mil milhões de rublos (313

milhões de euros), ou seja 14%a mais

do que em 2010.

A empresa possui uma unidade de produção

de queijos fundicos e um centro

logístico na região de Moscovo, A Valio

está presente no mercado desde 1908.

Em 1994, ela abriu um escritório de em

São Petersburgo, antes de fundar, já em

2002, a OOO Valio.

MILCOBEL QUER REFORÇAR PRODUÇÃO QUEIJEIRA

Foods, estando a estudar a colaboração

com uma empresa não europeia.

A Milcobel atingiu um volume de negócios

de 885 milhões de euros em 2011,

o que significou um crescimento de 8%

fface a 2010. Apesar disso, os seus

resultados recuaram quase 27%.

Os segmentos que registaram mais

crescimento foram os do leite em pó e

do queijo, enquanto os outros segmen-

in Interfax/Ubifrance

tos de mercado apresentaram retrocessos.

O preço médio pago aos produtores

foi de 0,3467 euros (para um

leite com 4,25% de gordura e 3,51% de

proteína), significando um aumento de

6,4% relativamente a 2010. Entretanto,

a Milcobel adquiriu o negociante de

queijos holandês

Sherlock Cheese.

in AgD/Ubifrance

DAIRYGOLD PREPARA

FIM DAS QUOTAS

Com a progressiva aproximação da

data prevista para o desmantelamento

do regime de quotas leiteiras – Abril de

2015 – a cooperativa leiteira irlandesa

Dairygold prevê investir 120 milhões

de euros nos próximos oito anos.

As estimativas mais recentes da cooperativa

apontam para um aumento das

entregas dos seus produtores na

ordem dos 60% daqui até 2020, o que

levará a um volume total de leite a processar

de 940 milhões de litros, contra

os actuais 600 milhões.

A Dairygold prevê realizar investimentos

na modernização das suas unidades

industriais de Mitchelstown e de Mallow

entre 2015 e 2019.

in FoodBev/Ubifrance

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 41


ENTREGAS FRANCESAS VOLTAM A ACELERAR

A recolha de leite de vaca, em França,

voltou a acelerar no passado mês de

Maio, com uma progressão de 2,6%

face a Maio de 2011, como consequência

das condições climatéricas favoráveis

ao crescimento das pastagens de

acordo com a informação divulgada

pelo Service de la Statistique et de la

Prospective (SSP) do Ministério da

Agricultura, em Paris.

A recolha acumulada dos dois primeiros

meses da campanha 2012-2013

(Abril e Maio) continuam com ritmo

forte, apresentando um incremento de

NOVA YORK REDUZ RESTRIÇÕES PARA

AUMENTAR OFERTA DE LEITE

O Governador do Estado de Nova

York, Andrew Cuomo, planeia suprir a

procura de leite do Estado nas unidades

de fabrico de iogurte permitindo que

pequenas explorações leiteiras adicionem

até 50% mais vacas sem ter a autorização

relativa à Concentrated Animal

Feeding Operation (CAFO). O anúncio

foi realizado há dias na Cimeira do

Iogurte.

Os planos permitirão que explorações

com 300 vacas ou menos operem sem

a autorização CAFO, aumentando o

limite, que antes era de 200 vacas. A

mudança no sistema de autorizações

nas explorações leiteiras do Estado

permitirá expandir os seus efectivos,

produzindo mais leite para suprir a

1,7% face ao nível já muito elevado

verificado no início da campanha precedente

e de 3,4% por comparação com

os dois meses iniciais da campanha

2010-2011.

Em Junho de 2012, de acordo com os

inquéritos preliminares da France Agri-

Mer, a recolha deverá crescer acima da

fasquia dos dois por cento face ao mesmo

mês de 2011. A situação pode dar

alguns sinais de inversão em Julho, referem,

entretanto, as primeiras sondagens

recebidas por aquela entidade.

EMMI INVESTE NO QUEIJO FRESCO EM ITÁLIA

A Emmi aumentou de 10 para 26 por

cento a sua participação na fabricante

italiana de queijos frescos Venchiaredo

em face das "experiências positivas dos

últimos anos", refere o mais importante

grupo lácteo suíço, sediado em Lucerna,

em comunicado.

42 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

in La France Agrícole

procura das 29 unidades de fabrico de

iogurte em Nova York.

Na intervenção de encerramento da

Cimeira, Andrew Cuomo classificou a

expansão do mercado de iogurte como

uma das melhores oportunidades de

mercado para o sector privado em

Nova York dos últimos quarenta anos.

As empresas Fage e Chobani aumentaram

as suas produções, requerendo

mais leite. Uma joint venture envolvendo

a PepsiCo [e a fabricante alemã Müller]

adicionará uma nova unidade industrial

de processamento de iogurte em

Genesee County. Cuomo disse que

quer que Nova York se torne a capital

do iogurte dos Estados Unidos.

in Dairy Herd/MilkPoint

A Emmi detém uma participação na

empresa italiana, com instalações industriais

em Ramuscello, desde 2010.

Como parte dessa participação, a Emmi

ocupa-se das atividades marketing e

comercialização da Venchiaredo.

"Este compromisso permite à Emmi

participar mais activamente no mercado

italiano do queijo fresco, em pleno

crescimento. Ao intensificar a sua colaboração

com a Venchiaredo, a Emmi

também pretende "gerar mais sinergias

em toda a cadeia de criação de valor,

em cooperação com produtos frescos

fabricados pela Tentinalatte (igualmente

detida pela suíços)".

in Ubifrance

NOVA INDÚSTRIA LÁCTEA

NO RIO DE JANEIRO

Atraído pelos incentivos fiscais concedidos

pelo governo estadual, através do

Programa Rio Leite, e de olho no grande

mercado fluminense, mais um grupo

do sector lácteo está a instalar-se no

Rio de Janeiro.

A Quatá, que já opera cinco fábricas

em Minas Gerais, São Paulo e Paraná,

vai investir na unidade industrial e na

renovação da tradicional marca Leite

Glória, em Itaperuna, no noroeste do

Estado carioca.

De acordo com o secretário de Agricultura,

Alberto Mofati, que coordenou

a aproximação da empresa com o

Governo do Estado, a Quatá investirá

cerca de 50 milhões de reais na unidade

industrial, que iniciou as suas actividades

com o Fleischmann Royal e estava

sob a operação da LBR.

“Esta unidade industrial, referência no

Rio de Janeiro, é agora absorvida por

um grupo que há mais de um ano vinha

procurando uma oportunidade de

entrar no Estado, em função da atractividade

da legislação fluminense e a

expectativa de projectar o seu posicionamento

no segundo maior mercado

consumidor do país”, afirmou Alberto

Mofati.

O início de operação da nova fábrica

está previsto já para o mês de Setembro,

com a recolha de mais de 100 mil

litros de leite por dia. A empresa estima

atingir no mínimo 200 mil litros até

Dezembro e alcançar em dois anos o

patamar de 500 mil litros/dia.

O director comercial da Quatá, Maurício

Cardoso, explicou que esta será a

maior unidade industrial do grupo,

ampliando o seu mix de produtos com

leite em pó, leite condensado, creme

de leite e leite UHT da marca Glória.

“De imediato estamos a recuperar 120

postos de trabalho. Pretendemos

absorver até 200 ainda este ano. Queremos

crescer na recolha de leite e na

geração de empregos”, enfatizou.

O secretário Alberto Mofati antecipou

o interesse da empresa, ao firmar uma

parceria com a secretaria de Agricultura,

com apoio do Banco do Brasil,

visando o fomento da pecuária de leite

e fidelização do fornecimento. “Esta é

uma condição que temos evidenciado

para manutenção dos incentivos fiscais

no Rio de Janeiro”, lembrou.

in Jornal do Brasil/MilkPoint.


MAMAOT ADMITE MENOS FISCALIZAÇÃO

NOS PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES

O Ministério da Agricultura admite que

há menos fiscalização dos produtos

alimentares e reconhece que a razão

tem a ver com uma racionalização de

recursos. Em nome do Ministério, o

director-geral de Alimentação e Veterinária,

Nuno Vieira Brito, garante que

não está em causa a saúde pública, mas

reconhece que a fiscalização diminuiu.

A comunicação social avançou que a

carne, o peixe, os ovos e o mel não

estão a ser fiscalizados e que desde

Março não foram recolhidas amostras

para analisar estes produtos. Em declarações,

Nuno Vieira Brito admite que a

Uma dívida da Direcção-Geral de Alimentação

e Veterinária (DGAV) com

cerca de dois anos ao Laboratório

Nacional de Investigação Veterinária,

que analisava grande parte das amostras

recolhidas junto dos produtores

para verificar a existência de substancias

ilegais e perigosas em alimentos

como a carne, os ovos ou o leite, obrigou

o laboratório a deitar foras inúmeras

amostras e afastou a Autoridade

para a Segurança Alimentar e Económica

(ASAE) do processo de colheita.

As amostras eram entregues diariamente

no Laboratório Nacional de Investigação

Veterinária (LNIV), que, no final

do primeiro trimestre do ano, informou

a autoridade que não dispunha de

capacidade para fazer mais análises.

“Disseram-nos que nem sequer conseguiriam

fazer tudo o que lá tinham”,

adiantou um responsável da ASAE. Os

exames integravam os planos nacionais

de colheita de resíduos animais e vegetais,

da responsabilidade da DGAV.

“Há perto de dois meses que, por dificuldades

orçamentais, não foram adquiridos

os reagentes para fazer as análises”,

denuncia por seu lado Manuel

Ramos, da Federação Nacional dos

Sindicatos da Função Publica. O dirigente

adianta que aos técnicos do LNIV foi

dada indicação para “atirarem fora” as

recolhas que se estavam a degradar por

causa da espera.

Já o Ministério da Agricultura emitiu

um comunicado, em nome da DGAV,

onde garante que a segurança dos produtos

alimentares de origem animal

”está salvaguardada através dos múlti-

optimização de recursos vai afetar a

recolha de amostras. O ano passado

foram recolhidas 7800 amostras de

controlo de qualidade dos alimentos. O

diretor-geral de Alimentação e Veterinária

sublinha que o plano traçado para

este ano não vai ser cumprido a 100

por cento.

«Obviamente que se tivéssemos mais

dinheiro poderíamos fazer muito mais,

a questão não se coloca nesse sentido,

mas sim qual é a utilidade deste plano e

aquilo que estamos a fazer do ponto de

vista de análises e a focalização em alimentos

de maior risco. Estamos a falar

em racionalização e em pensar melhor

na recolha e nas análises que estamos a

fazer», explica.

O director-geral da Alimentação e

Veterinária diz que a prioridade no

controlo vai ser dada aos alimentos em

que mais vezes são identificadas contaminações,

por exemplo na carne de

bovino, aves, cavalo e ovos. Nuno Vieira

Brito sublinha que o Plano Nacional

de Pesquisa de Resíduos e outras medidas

de controlo de qualidade dos alimentos

ainda estão a sofrer alterações.

Consensual, garante o director-geral de

Veterinária, é a diminuição de competências

da ASAE nesta matéria. Nuno

Vieira Brito garante que tem mantido

conversações com o director da ASAE

que não se opôs nunca a esta alteração.

SEGURANÇA ALIMENTAR SALVAGUARDADA

plos controlos”. Sem adiantar motivos,

a nota reconhece que “temporariamente”

as amostras estão a ser enviadas

para um laboratório acreditado e situado

no espaço europeu. E precisa que

foram recolhidas perto de 2500 amostras

este ano – 820 das quais pela ASAE

–, aproximadamente um terço das previstas,

sem referir quantas foram efectivamente

testadas.

O secretario-geral da Deco, Jorge Morgado,

mostra-se muito preocupado

com a redução da fiscalização feita junto

dos produtores. “Uma vigilância

mais frouxa é suficiente para haver mais

tentações e para alguns porem no mercado

produtos proibidos “, afirma. E

exemplifica: “A crise dos nitrofuranos

nos frangos só existiu porque o sector

sabia que não se analisava aquela substancia

que permitia um crescimento

rápido dos animais”.

Já Paula Teixeira, da Universidade

Católica, considera a polémica alarmista.

“A segurança alimentar não é garantida

apenas por este tipo de análises,

mas as cadeias de distribuição e os produtores

têm os seus próprios mecanismos

de controlo”, enfatiza. Nota ainda

que muitas vezes os resultados destes

exames “não são obtidos m tempo

útil”, chegando quando os alimentos já

foram consumidos.

Isso mesmo foi ontem admitido pelo

director-geral de Alimentação e Veterinária,

Nuno Vieira e Brito, que precisou

que alguns resultados demoraram

“um e dois anos”.

in TSF online

Pedro Pimentel, presidente da ANIL,

defende que “a acção de fiscalização do

Estado deve ser reforçada ou pelo

menos mantida” essencialmente pela

tranquilidade que proporciona aos consumidores.

Mesmo assim sublinha que

no seu sector abundam os mecanismos

de autocontrolo e que, por isso, a

redução das análises não tem qualquer

impacto na segurança dos lacticínios.

“Por exemplo, pagamos a matéria prima

em função da qualidade, o que

implica que todos os dias os produtores

são avaliados numa data de parâmetros

“, explica. “O problema destas

polémicas é que criam a ideia de que os

produtos não são controlados, lamenta.

Luís Pires da Silva, presidente da Associação

Sindical dos funcionários da

ASAE, também considera que é preciso

apostar na fiscalização. “O controlo

preventivo tem que ser forte de forma

a que se analisem o maior número de

amostras”, resume. “Não aceito que

não haja dinheiro para o controlo de

produtos alimentares”, diz.

O presidente da Associação Nacional

de Empresas de Segurança Alimentar,

Emídio Taylor, lamenta que nenhum

laboratório da DGAV esteja acreditado,

o que associa aos custos da certificação.

“Contudo, o Estado obriga-nos

a utilizar laboratórios acreditados”,

sustenta. “A acreditação pelo menos

nos parâmetros mais importantes traria

mais confiança aos consumidores “,

concluiu.

in Público

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 43


EMPRESA SUÍÇA QUE PROTEGE MARCAS PORTUGUESAS

O Nestum Mel, um produto único no

mundo, e a Cérélac, desenvolvida em

Portugal, são dois exemplos da aposta

da Nestlé na produção nacional. Uma

prova de que a suíça Nestlé confia no

potencial das marcas portuguesas chama-se

Buondi. Sempre que tem planos

para entrar num novo mercado, é esta

a marca de café que a multinacional

passou a usar para testar as preferências

dos consumidores e, depois, para

os conquistar.

Uma estratégia recente do grupo suíço

para a internacionalização, mas que

reflecte a aposta dos seus executivos

nas marcas nacionais.

A portuguesa Buondi não é a única

marca que a Nestlé encara como

coqueluche no seu vasto portefólio de

produtos alimentares. Nestum, Cérélac,

Pensal e mesmo outras marcas de

café - Sical, Tofa, Christina - e ainda as

bebidas Tofina, Mokambo, Bolero, Pensal

e Brasa integram essa lista de marcas

de prestígio, com direito a manter a

sua identidade nacional.

A ligação da Buondi à Nestlé deu-se em

1993, quando a multinacional comprou

a Montarroio ao grupo RAR, passando

então a deter a marca de cafés. A partir

desta data, o café Buondi passa a ser

torrado e embalado na fábrica que a

empresa possui em S. Mamede de

Infesta, no Porto. Daqui para a internacionalização

da marca portuguesa foi

um pulo: hoje, a Buondi tem como destino

países tão diversos como África do

Sul, Austrália, Rússia, Turquia, Maurícias,

Dubai ou a maioria dos países

europeus. Só no ano passado, a Nestlé

facturou mais de 624 milhões de euros,

dos quais 80 milhões - que correspondem

a um crescimento de 27,3% em

relação ao ano anterior - foram exportações.

A marca Nestum, porém, é a que mais

44 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

memórias reclama junto dos consumidores

portugueses e a que mais emociona

todos os colaboradores da

empresa - isto porque o Nestum Mel

foi desenvolvido em Portugal. "Foi um

funcionário de Avanca que o desenvolveu

em colaboração com os colegas na

Suíça. É um produto único no mundo",

enaltece Deolinda Nunes, directora de

relações corporativas da Nestlé. A

marca de flocos de cereais nasceu em

1958 e rapidamente se tornou um

sucesso sem paralelo no mercado,

dado que foi o primeiro produto claramente

dirigido para o pequeno-almoço.

Passados mais de 50 anos, confirma

Deolinda Nunes, continua a ser um

sucesso de vendas. Talvez por isso

vários colaboradores destaquem o facto

de a empresa acompanhar várias

gerações e ter produtos para todas,

como salienta Delvino Silva, gestor de

logística: “É uma empresa que está presente

em todas as gerações”. Tanto

assim é que Deolinda Nunes não estranha

o facto de mais de um terço dos

portugueses estar convencido de que a

Nestlé é uma empresa portuguesa,

como revelaram os inquéritos feitos

pela empresa.

Outro produto marcante no catálogo

da empresa é a Cerelac, também

desenvolvido em Portugal. Lançada no

mercado em 1954, a farinha láctea

ganhou notoriedade ao protagonizar as

primeiras campanhas de publicidade em

jornais portugueses. Co nomes como

“Grande Concurso de Bebés Nestlé” e,

mais tarde, na televisão, quando esta

surge em Portugal em 1957, a Cérelac

ganhou um estatuto próprio entre os

consumidores e dentro do próprio

grupo.

Mas nem tudo têm sido sucessos para a

empresa de origem helvética em Portugal.

Primeiro, foi a compra da marca de

chocolates Raja, em 1984, que anos

mais tarde deixaram de ser comercializados.

Depois as dificuldades em concorrer

no segmento de gelados onde a

rival Olá, da Jerónimo Martins, continua

dominante.

Exportações crescem 27%

A companhia registou vendas consolidadas

de 624 milhões de euros nas actividades

que detém em Portugal, no ano

passado. Face a 2010, houve um crescimento

de 3,6%, com destaque para o

comportamento das exportações. Nestas

vendas externas – em que “80% vão

para sociedades afiliadas do grupo”

Nestlé –, o valor das vendas aumentou

27,3%, para 80 milhões de euros, representando

assim quase 13% do consolidado

pela “holding” alimentar no País.

Já as vendas no território nacional cresceram

0,8%, para 544 milhões de euros.

Do total das vendas, 180 milhões de

euros vieram da área das bebidas –

onde a companhia inclui os circuitos

fechados de café, como a Nespresso e

a Dolce Gusto e onde lançou agora o

produto solúvel Nestlé Galão. Assim, o

negócio de torrefacção de café

(concentrada na fábrica do Porto, com

as marcas Buondi, Sical, Tofa e Christina,

as duas áreas valem 240 milhões de

euros, ou seja 44% to total realizado

em Portugal.

in Diário Económico


UM TERÇO DOS APOIOS NAS MÃOS DE 140 OPERADORES

As grandes explorações agrícolas, as

organizações de produtores e muitas

instituições privadas e públicas continuam

a absorver a fatia de leão dos

apoios concedidos todos os anos àagricultura

portuguesa. No ano passado, os

140 maiores beneficiários das ajudas, os

que recebem mais de meio milhão de

euros, arrecadaram 242 milhões de

euros (ME). Este valor representa cerca

de 35 por cento do montante, ou seja,

675 ME concedidos a todo o sector,

onde existem mais de 300 mil beneficiários.

Os apoios dados à agricultura nacional

surgem no âmbito da política agrícola

comum (PAC) e são distribuídos segundo

dois critérios, uma parte do orçamento,

cerca de 70 por cento, é ajudas

directas aos produtores agrícolas, consagrados

na chamada vertente FEAGA

da PAC. São 100 por cento financiados

por dinheiros europeus.

Há uma outra componente, a do apoio

a projectos de investimento agrícola,

que surge integrada no pilar FEADER

da PAC e que inclui uma comparticipação

nacional. No ano passado, a componente

das ajudas directas distribuiu

479 ME a mais de 200 mil beneficiários

e a do investimento ascendeu a 196 ME

para mais de 100 mil funcionários.

Arlindo Cunha, antigo ministro da Agricultura,

reconhece que é normal que as

grandes empresas do sector absorvam

uma parte substancial dos apoios.

«Tem muito a ver com a dimensão das

empresas, que podem receber apoios à

sua produção ou subsídios à exportação.

Para receberem as ajudas directas,

têm que produzir».

Este antigo relator do Parlamento

Europeu para as reformas da PAC

defende que, mesmo assim, faz sentido

imporem-se tectos aos que mais recebem,

como acontece, por exemplo nos

Estados Unidos, e que devem ser privilegiadas

as explorações ou as empresas

que são mais eficientes na área do

emprego. «Deve haver uma majoração

neste caso, como aliás a Comissão

Europeia pretende», afirmou ao Público

Uma análise aos maiores beneficiários

das ajudas agrícolas mostra que, na

componente dos apoios ao investimento,

o campeão das ajudas é um organismo

da administração central, a Direcção-Geral

de Agricultura e Desenvolvimento

Rural, logo seguida da EDIA, a

empresa que gere o empreendimento

do Alqueva. E estão também muitas

empresas do sector agro-industrial,

quase todas a beneficiar de apoios para

projectos de investimento, entretanto

realizados ou que estão a realizar.

Mas também surgem muitas empresas

do sector dos vinhos, onde sobressaem

os apoios à exportação, do leite, especialmente

dos Açores, e entidades ligadas

às grandes culturas. Entre os grandes

beneficiários, empresas que gerem

entrepostos comerciais, gabinetes de

apoio técnico à actividade agrícola, unidades

de negócio de prestação de ser-

INTERGAL PROMOVE PRODUTOS PORTUGUESES

A ExpoSalão – Centro de Exposições

promove, no início do próximo mês de

Outubro, a INTERGAL – Salão Internacional

de Produtos Alimentares de Portugal.

O objectivo é reunir os produtores

e fabricantes de produtos alimentares

portugueses e promovê-los à escala

internacional e nacional, com vista dinamizar

o mercado, fomentar o aumento

das exportações, minimizando o impacto

das importações na economia nacional.

Este Salão internacional pretende:

n Promover e divulgar os produtos tradicionais

de Portugal junto dos mercados

externos, valorizando-os com

vista ao aumento das exportações

nacionais

n Destacar os denominados mercados

da “saudade”, onde estão enraizadas

as grandes comunidades portuguesas,

grandes consumidoras de produtos

portugueses.

n Criar novos canais de comercialização

externos e internos

n Encurtar distâncias entre o produtor e

viços ao sector.

José Martino, um engenheiro agrónomo

que tem colaborado na concepção e

concretização de muitos projectos de

investimento, afirma que o actual regime

é muito complexo e acabou por

ficar paralisado, porque «não teve presente

que há várias agriculturas dentro

da agricultura portuguesa». E defende

que, no próximo programa de desenvolvimento

rural, «deve colocar-se os

apoios nos projectos que visem aumentar

a produção», acrescentando que «a

teoria de que é preciso dar dinheiro a

todos não resulta».

Os gastos europeus com os apoios à

agricultura somaram 56 mil ME em

2011. Deverão aproximar-se dos 60 mil

milhões após 2014. Só assim, argumenta

José Martino, será possível ultrapassarmos

o crónico défice da balança

agrícola. «Temos que nos concentrar

mais naquilo em que somos competitivos,

temos que produzir mais para

exportar», afirmou Martino em declarações

ao Público.

José Martino considera, ainda, que estes

apoios não surtirão efeito se não se

ultrapassarem alguns dos problemas

crónicos que condicionam o desenvolvimento

do sector: o acesso à terra, a

formação profissional e, fundamentalmente,

o do financiamento.

A Comissão Europeia tem em discussão

pública uma nova proposta de

reforma da PAC, que, entre outras

vertentes, prevê uma recalibragem na

distribuição dos apoios entre os diversos

países, ou seja, reduzindo o envelope

dos que mais recebem em favor dos

Estados que têm direito a um montante

mais baixo de ajudas do orçamento

comunitário.

o retalhista

in Público

n Aumentar o nível de implantação dos

produtos tradicionais portugueses nos

mercados

O sector agro-alimentar, esse amplo

sector de actividade, tem grande

potencial de crescimento, sendo a

INTERGAL um meio para que os

empresários contactem com novos

mercados e estabeleçam relações

comerciais com futuro.

A feira decorrerá de 4 a 6 de Outubro

de 2012, na Batalha, e no período das

10h00 às 20h00.

in Portugal News

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 45


GOVERNO VAI REVER PRÁTICAS ABUSIVAS E SANÇÕES

As propostas de revisão da legislação,

que incluem prazos de pagamento,

deverão ser apresentadas em Outubro,

depois da discussão e apresentação de

propostas no quadro da PARCA

(Plataforma de Acompanhamento das

Relações na Cadeia Agro-alimentar),

que envolve empresas de distribuição e

representantes da indústria e da agricultura.

As propostas para rever a

legislação que rege as relações entre

fornecedores e grandes superfícies

deverão ser apresentadas na próxima

reunião da PARCA, a quatro de Outubro,

adiantou João Paulo Girbal, o presidente

da Centromarca, uma das entidades

representadas nesta plataforma.

Fonte oficial do Ministério da Agricultura,

do Mar, do Ambiente e do Ordenamento

do Território (MAMAOT) confirmou

que o governo, incluindo o

O presidente da Promarca (associação

dos fabricantes de produtos de marca

no mercado espanhol), Ignacio Larracoechea

lamenta que, em muitos casos,

os distribuidores limitem a variedade

de produtos, encareçam os preços dos

produtos de marca e alavanquem os

seus próprios produtos. Seguindo uma

estratégia que penaliza a qualidade e os

direitos do consumidor.

Em entrevista, Ignacio Larracoechea,

exige legislação que permita que os

compradores finais tenham direito a um

"preço justo", sem que as cadeias possam

‘inflaccionar’ os preços para que as

suas próprias surjam mais atractivas

para os compradores, aos quais se limita

a variedade de produtos e de qualidade,

com o único intuito de obter

mais lucros. "Para um produto, estar

em cima ou à altura dos olhos na prateleira

de um supermercado pode significar

que as suas vendas desçam ou

subam em 20%." Assim, "discriminamse"

e inclusivamente eliminam-se dos

lineares muitas marcas, apesar das

repercussões económicas dessa opção

e desta falta de liberdade de compra, o

que significa reduzir a qualidade e variedade,

enquanto "alguns" beneficiam da

ineficácia da legislação.

Apesar da crise actual, as marcas

"líderes" estão a "sobreviver" ao produzir

bens de primeira necessidade e

podem crescer e defender a sua quota

46 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

Ministério da Economia, já está a trabalhar

na revisão da legislação, em particular

dos diplomas sobre as práticas

negociais abusivas, que abrangem as

vendas com prejuízo, e respectivo regime

sancionatório, práticas comerciais

desleais e prazos de pagamento obrigatórios.

As vendas com prejuízo não são o único

problema da relação entre fornecedores

e empresas de distribuição. Os

prazos de pagamento, a aplicação

retroactiva de penalidades ou os descontos

retroactivos, a recusa de venda

ou as cópias parasitárias (copycat) são

outras matérias sensíveis numa relação

que as autoridades, como o Executivo

e Autoridade da Concorrência (AdC),

reconhecem ser diferentes.

O primeiro relatório da PARCA sublinhava

as dificuldades dos agricultores

em repercutir nos preços de venda o

grande aumento dos custos de produção,

reafirmando a conclusão da análise

de 2010 da AcCa aos contratos entre

distribuidores e fornecedores, que

revelou “um desequilíbrio negocial

entre as duas partes com preponderância

para os primeiros”.

A APED (Associação Portuguesa das

Empresas de Distribuição) realçou, a

propósito deste relatório, o efeito da

actuação das suas associadas em limitar

a subida dos preços aos consumidores.

A par das alterações legais, o Governo

quer promover a auto-regulação e a

adopção de um código de boas práticas,

uma experiência já tentada no passado

sem resultados, pelo que João

Paulo Girbal sugere a criação da figura

do provedor que, à semelhança do

modelo inglês, teria poderes sancionatórios

sobre os incumpridores.

PROMARCA DENUNCIA SUBSIDIAÇÃO CRUZADA

de mercado, enquanto as "segundas e

terceiras" marcas estão a sofrer o avanço

das marcas brancas e chegam, muitas

vezes, a ser excluídas dos supermercados.

Metade do que é comprado

em Espanha são marcas das empresas

de distribuição, explica.

Alguns supermercados colocam as suas

próprias marcas nas prateleiras e muitos

sectores "caem num monopólio” e

os consumidores "só podem comprar

numa loja a marca branca e, quando

muito, a marca líder do mercado”.

Quando apenas há monopólios ou duopólios,

há menos concorrência, a qualidade

sofre e os preços não são competitivos,

disse, recordando que a autoridade

espanhola da concorrência já alertou

para esta circunstância. Diante disso,

exige uma legislação que permita

um "preço justo", que "equilibre as

regras do jogo" para que os consumidores

possam ter uma maior variedade

de produtos, "limitada em algumas

cadeias", que "discriminam" e elevam os

preços de algumas marcas até 25%, sem

que o fabricante possa fazer nada.

De acordo com relatórios da Comissão

Europeia, destaca, um dos "grandes

perigos" desta discriminação é que a

qualidade pode sofrer nos produtos,

bem como a variedade e a inovação,

sendo Espanha um paradigma da falta

in Confagri/Jornal I

de inovação nos seus supermercados,

por causa da legislação em vigor.

Embora em Espanha, existam leis como

a da concorrência e da concorrência

desleal para corrigir estas "deslealdades"

é difícil de aplicar, porque se

"quem abusa da empresa é o seu maior

cliente é muito difícil denunciá-lo porque

a retaliação pode ser muito pior

do que a actividade que a empresa quer

denunciar", acrescentou. "A maioria

dos fabricantes prefere pagar um pouco

mais e ser discriminado, do que ser

expulsa deste mercado, de 80.000 milhões

de euros, que é controlado a 60%

por quatro distribuidores" (Mercadona,

Carrefour, Día e Eroski). "Se somarmos

mais dois (Alcampo e El Corte

Ingles), 75% do mercado está nas mãos

de seis centros de decisão", significa

que uma denúncia e respectivos riscos

pode ser um fardo muito pesado sobre

as vendas de uma dada marca.

Solicita que a nova Lei da Cadeia Alimentar,

que está a ser elaborada pelo

Ministério da Agricultura, em Madrid,

contemple que as associações de

empresas possam apresentar estas

denúncias ante as autoridades da concorrência

e que o diploma reconheça

oficialmente que os distribuidores "são

também concorrentes das marcas".

in Agência Éfe


UM DE MAIO GERA DEZ MILHÕES DE PREJUÍZOS

A campanha permitiu ao Pingo Doce

aumentar as vendas mas teve forte

impacto no EBITDA da cadeia de

supermercados. A Jerónimo Martins

apresentou os resultados do primeiro

semestre, onde pela primeira vez revela

o impacto nas contas do desconto

realizado no dia 1 de Maio, quando

vendeu os produtos a 50% do preço

habitual. No comunicado com a apresentação

de resultados, enviado à

CMVM, a Jerónimo Martins diz que

esta campanha representou um custo

extraordinário de cerca de 10 milhões

de euros, que teve o “objectivo de

reforçar a sua marca e posição competitiva

no mercado”.

Em vez de custo, a Jerónimo Martins

prefere classificar a iniciativa como

investimento. “Este investimento levou

a um aumento significativo de notoriedade

da marca e, em conjunto com as

campanhas promocionais em implementação,

espera-se que leve as vendas

a crescer acima do mercado”, refere o

comunicado.

Os números do segundo trimestre

mostram que o Pingo Doce conseguiu

inverter a tendência de queda das vendas.

Na cadeia de supermercados as

vendas cresceram 6,1% no total e 2,4%

em termos comparáveis, “o que, num

O Pingo Doce foi alvo de uma coima de

quase 30 mil euros pela promoção que

realizou no dia 1 de Maio. A AdCa terá

identificado 15 produtos vendidos abaixo

do preço de custo, desde açúcar a

pasta de dentes. "A arguida foi condenada,

por cúmulo jurídico, na coima

única de 29,927 mil euros, mais 250

euros de custas" do processo. No total

são 30,17 mil euros que a JM terá de

desembolsar pela promoção do passado

dia 1 de Maio, em que os 369 supermercados

Pingo Doce existentes em

território Continental e na Madeira

concederam um desconto directo de

50% nas compras. A coima à JM atinge

assim o valor máximo possível por lei.

mercado que registou uma queda de

2,4% em Abril e Maio, reflecte um crescimento

da quota de mercado”, assinala

o Pingo Doce. No conjunto do semestre

as vendas do Pingo Doce subiram

4,7%.

Se o impacto nas vendas foi positivo,

nos indicadores de rentabilidade operacional

o efeito foi o inverso. O EBIDTA

do grupo aumentou 5% (devido ao

crescimento da unidade polaca Biedronka),

mas a margem EBITDA

recuou 0,1 pontos percentuais para

6,4%. Tendo em conta apenas o Pingo

Doce, o EBITDA caiu 14,2% para 64

milhões de euros, uma queda que a

empresa atribui directamente aos descontos

no 1º de Maio. Já a margem

EBITDA da cadeia de supermercados

caiu de 5,3% no primeiro semestre de

2011 para 4,4% nos primeiros seis

meses deste ano.

Apesar deste impacto negativo nas contas,

a Jerónimo Martins manter “o

reforço do seu posicionamento de preço

e da sua posição competitiva no

mercado”, esperando que “a estratégia

continue a suportar o desempenho de

vendas com o LFL [variação das vendas

comparáveis] em terreno positivo”.

Marca própria ganha peso

No comunicado distribuído à imprensa,

a Jerónimo Martins reforça o posicionamento

de aumento das vendas, mesmo

assumindo a perda de rentabilidade. O

objectivo passa por manter o “foco em

estimular o crescimento das vendas e o

fortalecimento da marca Pingo Doce,

mesmo admitindo que este esforço

tenha impacto negativo na margem

EBITDA da Companhia, no ano”.

A empresa assinala que no primeiro

semestre, “assistiu-se ao ajustamento

do consumidor a uma situação de diminuição

do seu rendimento disponível

em resultado de cortes nos salários,

redução dos apoios sociais, aumento

dos impostos directos e indirectos e da

taxa de desemprego”, concluindo-se

que “os portugueses passaram a incluir

mais produtos de marca própria no seu

cabaz e reduziram as suas compras nas

categorias que sofreram aumento do

IVA.” Segundo os números do Pingo

Doce, o peso da Marca Própria no total

das vendas aumentou de 41,4%, no final

de 2011, para 43,1% no primeiro

semestre do ano. Ainda em relação à

campanha de descontos do 1º de Maio,

o Pingo Doce destaca que este teve

uma “vasta cobertura mediática”, com

a publicação de mais de duas mil notícias

em 30 dias, e “mereceu grande

aceitação por parte dos consumidores,

comprovada pelos estudos de mercado

realizados por diversas empresas”.

UM DE MAIO COM COIMA DE TRINTA MIL EUROS

A RTP, que avançou a notícia em primeira-mão,

adianta ainda que em causa

estão infracções no custo de venda de

15 produtos, como açúcar, arroz,

vinho, leite, café, flocos de cereais, dentífricos

e fraldas. Em causa está o artigo

13º do DL 370/93, que determina que

as vendas não podem ser vendidas abaixo

do preço de custo (produção,

impostos e transporte incluído).

Contactada, fonte oficial da JM garantiu:

"Não recebemos qualquer notificação

sobre este assunto". Até este momento

não foi possível obter informações adicionais

por parte da AdC.

Recorde-se que a JM contabilizou 10

milhões de euros de custos não recorrentes

no primeiro semestre do ano,

associando-os directamente à promoção

de 1 de Maio. Um valor que, em

termos líquidos, foi reduzido após

impostos para quatro milhões, adiantou

in Jornal de Negócios

na conferência de analistas a direcção

financeira da empresa.

JM tem 20 dias para impugnar

O Grupo de distribuição ainda está a

analisar a decisão da Autoridade, que a

condenou em 15 contra-ordenações

por venda abaixo do preço de custo

realizadas na promoção de 1 de Maio e

tem pelo menos até ao final do presente

mês de Agosto para impugnar a condenação

da Autoridade da Concorrência,

depois de ter confirmado ter recebido

já a notificação do regulador, que

a multou em 29,92 mil euros de coima.

Questionada sobre se o grupo JM já

tinha reagido à decisão da Autoridade,

fonte da AdC respondeu que “a JM não

tem que efectuar qualquer resposta,

mas tem, nos termos da lei, o direito

de impugnar a decisão administrativa

junto do tribunal competente”.

in Jornal de Negócios

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 47


MULTAS VALEM MENOS QUE MEIA-HORA DE VENDAS

O tema saltou para as primeiras páginas

dos jornais, telejornais e opinião, com a

promoção do 1.º de Maio do Pingo

Doce. Na semana passada soube-se que

a empresa de distribuição tinha sido

multada em cerca de 30 mil euros por

15 contra-ordenações por vendas com

prejuízo. É o valor mais alto permitido

por lei, que só deixa acumular duas

sanções máximas, que são de 15 mil

euros.

O valor é exemplar da reduzida dimensão

das sanções aplicadas pela lei portuguesa

às vendas com prejuízo

(quando um produto chega ao consumidor

a um preço inferior ao que custa

produzi-lo). Os dados fornecidos pela

Autoridade da Concorrência (AdC),

entidade responsável pela instrução

destes processos, revelam que no ano

passado foram proferidas 33 condenações

a que corresponderam coimas no

valor de 357 mil euros. É o valor mais

baixo desde 2008.

Em 2010 tinham sido um milhão de

euros, e o total mais alto de coimas

por vendas com prejuízo aconteceu em

2007, com 1,5 milhões de euros para

A Jerónimo Martins está a canalizar o

seu orçamento de marketing para o

pagamento das campanhas de desconto

que tem promovido nos últimos meses

no Pingo Doce. Nos meses de Maio e

Junho, esta estratégia reflectiu-se já

numa quebra homóloga de 3,9 milhões

de euros, a preços de tabela, no investimento

em campanhas publicitárias.

De acordo com as informações avançadas

nas contas do primeiro semestre,

só a polémica campanha de 50% de

desconto do dia 1 de Maio, custou à

empresa 10 milhões de euros – um

valor a que acresce a multa de 30 mil

euros da AdC, por ter sido identificada

a venda de 15 produtos abaixo do preço

de custo nessa promoção.

Mas como assumiu a empresa no seu

relatório semestral, além de a acção ter

cumprido o objectivo de “reforçar a

sua marca e posição competitiva no

mercado”, permitiu ainda “um aumento

significativo da notoriedade da marca”

Pingo Doce, sem investimento em campanhas

publicitárias. Foi este balanço –

aliado à necessidade de ‘pagar’ os descontos

– que acelerou a mudança na

48 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

75 condenações. Até Maio deste ano, o

número de processos abertos ia já nos

58, segundo dados da AdC citados pelo

jornal “Público”.

Mas para termos uma ideia da eficácia

financeira destas coimas, vale a pena

compará-las com a dimensão económica

dos grupos que são o seu principal

alvo, a grande distribuição.

As empresas do universo APED

(Associação Portuguesa das Empresas

de Distribuição) facturaram em 2010

cerca de 15 708 milhões de euros. Não

há ainda dados para 2011, mas tendo

em conta apenas as vendas em Portugal

da Jerónimo Martins e da Sonae, que

representam mais de 50% do volume

de negócios da APED, chegamos a cerca

de 8755 milhões de euros.

Se dividirmos a soma anual por dias e

por horas (12 horas é o horário da

maioria das lojas), obtemos uma facturação

média de dois milhões de euros

por hora. Bastava meia hora de negócio

destes dois grupos para pagar a totalidade

das coimas aplicadas no ano passado

e ainda sobrava.

O valor insignificante das penalizações

financeiras é um dos problemas apontados

pela Centromarca (associação de

empresas fornecedoras) à falta de eficácia

do regime jurídico que rege as práticas

comerciais desleais e restritivas do

comércio. As sanções não são dissuasoras

e chegam a beneficiar o infractor,

que ganha mais com a infracção, diz

João Paulo Girbal, presidente da Centromarca,

lembrando os casos recentes

das promoções do Pingo Doce, que

aumentou vendas e ganhou notoriedade

sem gastar publicidade, mas também os

descontos no leite do Continente.

E nem a sanção acessória da opinião

pública funciona nestes casos. Por um

lado, a Autoridade da Concorrência

não divulga as coimas aplicadas por

operador. Por outro lado, sublinha João

Paulo Girbal, para o consumidor os

preços baixos não são percepcionados

como um factor negativo, antes pelo

contrário.

O aumento das coimas por vendas com

prejuízo e outras matérias sensíveis

estão no centro de um debate sobre a

reforma das leis e regulamentos que

regem a relação desequilibrada entre

fornecedores e grandes superfícies.

in I online

CORTE NA PUBLICIDADE “PAGA” CUSTO DE PROMOÇÕES

estratégia de marketing. O investimento

da JM em compra de espaço para

publicidade ao Pingo Doce não ultrapassou

os 600 mil euros nos meses de

Maio e Junho. Foi o valor mais baixo

investido pela empresa desde Janeiro

de 2010 e o orçamento mais reduzido

entre as principais cadeias de retalho

alimentar nesses meses, atrás de Minipreço,

Lidl ou Jumbo.

Na comparação com o investimento

feito pela empresa antes do arranque

da sua nova “política agressiva” de vendas,

o investimento publicitário em

Maio e Junho reflecte uma quebra de

mais de 80% face ao orçamento da

empresa em publicidade em Abril. Até

Junho, o investimento acumulado era

de 28 milhões de euros, a preços de

tabela Na comparação com o investimento

no mesmo período de 2011,

observa-se uma quebra de 14,6%.

A JM não comentou esta inflexão na

sua estratégia comercial, mas é crível

que ela se prolongue por mais algum

tempo: em Julho e Agosto a empresa

manteve uma aposta limitada em publicidade

na imprensa, rádio ou televisão.

Pico informativo em Maio

Segundo fontes do mercado, esta estratégia

passa pela referida necessidade de

adjudicar parte substancial das verbas

do marketing ao pagamento das campanhas,

mas também está relacionada

com a constatação de que, nesta fase,

já pouco precisa de comunicar a sua

nova política agressiva de descontos.

A título de exemplo, só no mês de

Maio, depois da iniciativa no feriado do

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 48

dia 1, a exposição mediática do Pingo

Doce atingiu um pico histórico: a campanha

gerou 3,433 notícias, artigos e

colunas de opinião, sempre com os

descontos do Pingo Doce em pano de

fundo. Em Abril, a empresa tinha gerado

345 notícias. O único contra desta

estratégia é o facto de 47% destes conteúdos

informativos terem um registo

desfavorável para a empresa. 40% da

informação tinha um registo equilibrado

e só 13% era favoráveis.

in Expresso


PINGO DOCE: PAGAMENTOS ATÉ 20€ SÓ A DINHEIRO

A partir de 1 de Setembro, um consumidor

tem de gastar mais de 20 euros

para poder usar o cartão de crédito ou

de multibanco nas lojas Pingo Doce.

Até essa quantia, pagamentos só em

dinheiro. Para efectuar compras inferiores

a 20 euros, os clientes do Pingo

Doce vão ter de começar a andar com

dinheiro. Os supermercados detidos

pela JM vão começar a rejeitar pagamentos

feitos com cartões de crédito e

de multibanco nessas transacções. A

empresa presidida por Pedro Soares

dos Santos pretende, com esta medida,

poupar mais de 5 milhões de euros, de

acordo com uma nota escrita que a loja

começou a distribuir aos clientes,

segundo a mesma fonte.

Esta posição foi já testada em 15 supermercados

da insígnia, mas apenas no

que diz respeito aos cartões de crédito.

Agora, a rejeição de pagamentos

electrónicos acontece em todas as 371

lojas – número do final do semestre –

e tanto para cartões de crédito como

de débito. “Ao pagar as suas compras

em dinheiro até 20 euros, está a ajudar

-nos a concretizar mais oportunidades

de poupança para si”, indica a Jerónimo

Martins na nota que será entregue aos

clientes. A poupança será conseguida

com a redução das comissões que as

empresas têm de pagar quando as transacções

comerciais são efectuadas através

deste meio de pagamento.

APED: taxas "são muito elevadas"

A diretora-geral da APED, Ana Trigo

Morais considera que as taxas cobradas

nas transações com cartões de multibanco

aos retalhistas em Portugal "são

muito elevadas". "Entendemos que Portugal

é um mercado que tem pouca

concorrência e cobra taxas muito elevadas

aos comerciantes", disse.

Questionada sobre esta situação, disse

que não é política da APED comentar

as decisões dos seus associados, já que

são um acto de gestão. Ana Trigo

Morais relembra, contudo, que nos

últimos anos a APED tem contestado

os valores, tendo inclusivamente apresentado

uma queixa em 2003 à Autoridade

da Concorrência (AdC) por considerar

a existência de distorção normal

do funcionamento dos mercados, já

que não há concorrência, e de "haver

razão para se pagar taxas tão elevadas".

No entanto, a AdC considerou que a

OFENSIVA CONTRA TAXAS E COMISSÕES GENERALIZA-SE

A decisão da Jerónimo Martins, dona

do Pingo Doce, de deixar de aceitar

cartões de pagamento em compras

inferiores a 20 euros não é uma novidade

em Portugal, mas traz um aliado

de peso à guerra que também o

comércio, a restauração e os serviços

estão a combater.

Só no segundo trimestre deste ano,

houve uma quebra de 5% no total de

terminais de pagamento existentes em

Portugal – menos 14 mil em comparação

com o segundo trimestre do ano

passado –, reflexo de várias pequenas e

médias empresas que desistiram de

oferecer esta facilidade de pagamento

ou que simplesmente fecharam portas.

“É inevitável que, face a uma situação

de crise em que as empresas baixam as

margens, essa prática venha a intensificar-se”,

resumiu ontem João Vieira

Lopes, da Confederação do Comércio

e Serviços. Segundo o mesmo, já várias

PME têm deixado de usar cartões e

agora “chegou a fase de as grandes

empresas usarem o mesmo critério”.

Mas não são só as comissões bancárias

que assustam comerciantes e empresas.

A entrada em vigor, em Fevereiro último,

de um conjunto de novas regras

do Código Tributário que obrigam os

bancos a informar o fisco de todos os

pagamentos com cartões de crédito e

débito que intermediaram também

estará a contribuir para o crescente

número de comerciantes que suspendem

os contratos para terminais, provavelmente

como forma de fugir ao

maior controlo do fisco.

Para o Pingo Doce, a razão apontada é

só uma: poupar cinco milhões de euros

nas taxas cobradas pelas transacções

com cartões multibanco, e esta será

uma das várias formas de compensar a

aposta da Jerónimo Martins (JM) em

campanhas agressivas que vão deteriorando

a margem do grupo. .

Ana Trigo Morais, directora geral da

APED não tinha razão. No final de

2011, a APED avançou com uma queixa

semelhante no Tribunal do Comércio

de Lisboa, que ainda está a decorrer.

Nas operações de crédito, segundo

dados da APED, "o pagamento é duas

vezes superior à média europeia,

enquanto que nas operações a débito o

valor a pagar pelos retalhistas é quase 3

vezes superior".

Por isso, a associação defende "a baixa

da taxa de serviço aos comerciantes,

sublinhando que "nos últimos quatro

anos os associados da APED pagaram

318 milhões de euros" em taxas de

custo de pagamento. "Daqui se vê a

dimensão e preponderância", comentou

a diretora-geral da APED. Actualmente,

além de ser das taxas mais elevadas da

Europa, segundo a mesma fonte, as

empresas portuguesas estão a ter um

cuidado especial em relação às suas

linhas de custo. "Com a grave crise de

consumo, é natural que as empresas

tomem decisões de gestão".

A APED, que disse já ter tido várias

reuniões com a Unicre, entidade responsável

pela gestão e emissão de cartões

de pagamento, reconhece que

"tem havido alguns ajustamentos em

baixa, mas são insuficientes".

in Jornal de Negócios

APED, cujos associados vendem 15,7

mil milhões de euros por ano – mais de

metade dos quais assegurados pela

Sonae e pela Jerónimo Martins. Segundo

a APED, referiu que nas operações

de crédito, “o pagamento é duas vezes

superior à média europeia, enquanto

nas a débito o valor a pagar é quase

três vezes superior”.

Continente não vai atrás

A Auchan, grupo que detém o Jumbo,

admitiu ainda ontem seguir o exemplo

do Pingo Doce. “Caso o caminho não

nos leve a uma redução” das taxas, “a

prazo não nos restará outra alternativa

que não seja pedir aos clientes para

substituírem o pagamento em cartão

por pagamento em dinheiro, pelo

menos até um determinado limite”,

Pelo contrário, e segundo apurou o i, o

Continente não irá seguir esse rumo.

Já a Deco, assim como a Sociedade

Interbancária de Serviços (SIBS), lamentou

a decisão e o impacto da mesma ao

nível do “bem-estar”, “segurança” e

“comodidadedos consumidores.

in Jornal I

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 49


OPORTUNIDADES PARA PRODUTOS DESLACTOSADOS

Os produtos lácteos sem lactose continuam

a ser um nicho de mercado e são

cada vez mais populares. Depois de

amplo estudo em 33 países sobre o

mercado de produtos lácteos sem lactose,

a Zenith International reportou

um alto potencial na satisfação das

necessidades nutricionais e desejos de

um número significativo de indivíduos

com intolerância à lactose em todo o

mundo.

As conclusões foram compiladas no

relatório de Julho de 2012, intitulado

"Oportunidades para Produtos Lácteos

Sem Lactose". Durante a pesquisa, foi

evidenciado que os mercados mais

desenvolvidos para produtos lácteos

sem lactose incluem os Estados Unidos,

a Escandinávia, a Alemanha e a

Espanha.

Apesar de produtos não lácteos, como

bebidas à base de vegetais, se apresentarem

como uma alternativa competitiva,

esses produtos não fornecem naturalmente

os nutrientes necessários

encontrados nos produtos lácteos,

como é o caso do cálcio, por exemplo.

Ultimamente, vem aumentando o volume

de processamento de produtos

lácteos sem lactose para suprir esta

procura. De fato, o Innova Market

Insights recentemente reportou que os

lançamentos globais desses produtos,

mais do que triplicaram nos últimos

cinco anos.

A Zenith reportou que também existem

oportunidades em mercados onde

o consumo de produtos lácteos está a

aumentar, como a Ásia e a América

Latina. O relatório sugere que os processadores

estão numa posição estratégica

para direccionar o consumo de

leite e produtos lácteos através de

ofertas de produtos sem lactose,

enquanto eles enfrentam o desafio de

fornecer produtos acessíveis a pessoas

com rendimentos abaixo da média.

"Outro desafio vital aos processadores

que procuram entrar em mercados

subdesenvolvidos é a educação", disse a

FORTE SECA PODE PROVOCAR RECUPERAÇÃO DOS

PREÇOS INTERNACIONAIS DOS PRODUTOS LÁCTEOS

Não é segredo que a seca tem afectado

os Estados Unidos. Mais de metade das

regiões daquele país estão classificadas

como "áreas de desastre", e as condições

climatéricas têm gerado forte

preocupação devido ao seu impacto

nos preços das commodities e dos

produtos alimentares.

Enquanto produtores rurais de todos

os lugares lutam procurando alimentos

e feno para o próximo inverno americano,

os custos crescentes desses factores

de produção deverão aumentar e

pressionar a produção de leite.

Devido às actuais condições, o aumen-

50 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

to previsto pelo Rabobank dos preços

do leite provavelmente poderão ocorrer

antes do esperado. O relatório

disse que os padrões climatéricos afectaram

a produção de leite, os alimentos

obtiveram menor qualidade e muitos

produtores abateram os seus animais.

O Rabobank reportou

recentemente que a

seca provavelmente

ajudará a aumentar os

preços globais das

commodities antes,

mesmo, do que era

esperado. De acordo

com o relatório, a

seca desacelerará a

produção de leite de

três formas: reduzindo

o conforto das vacas, reduzindo a

produção de alimentação animal e

aumentando os preços dos cereais.

Dos três, o stress térmico pode afectar

rapidamente a produção de leite e tornar

mais lenta a sua recuperação em

temperaturas acima de 37ºC.

Em algumas áreas, o milho e a soja

analista da Zenith, Laura Knight. "Os

consumidores precisam ser educados

sobre o que é a intolerância à lactose, e

superar o conceito equivocado de que

o leite sem lactose não é leite verdadeiro.

A educação dos profissionais de

saúde também é muito importante".

in Foodproductdesign.com/MilkPoint

sobreviveram ao calor, mas outras

regiões enfrentam a falência quase que

completa da colheita, o que criará um

desafio para a compra de factores de

produção para as vacas leiteiras.

Com base em medidas do Departamento

de Agricultura dos Estados Unidos

(USDA), o relatório refere que o

rendimento do produtor sobre o custo

da ração deverá ser de apenas 8,73

dólares por 100 quilos em Julho, que é

menos que metade do nível de equilíbrio

indicativo. Esta situação comparase

com o cenário vivido em 2009, após

a crise financeira global. Apesar da previsão

anterior de crescimento de 0,8%

na produção de leite dos Estados Unidos

estimada em Junho, o Rabobank

reviu a sua previsão para 0% de crescimento.

O relatório indica ainda que um

aumento de preços mais cedo do que o

esperado é um factor preponderante

para os mercados. O grupo estima que

a recuperação nos preços mundiais

trará uma maior rivalidade no quarto

trimestre. Globalmente, o aumento no

4.º trimestre tornará a força da próxima

estação produtiva da Nova Zelândia

muito influente, disse o relatório.

FONTE: Farmfutures.com/MilkPoint


LEILÃO DA FONTERRA COM RETOMA SIGNIFICATIVA

O último leilão da plataforma global-

DairyTrade (gDT) da Fonterra, realizado

na meados de Agosto, apresentou a

segunda subida mais forte do corrente

ano. O valor médio dos produtos lácteos

subiu com maior intensidade

quando comparado com a licitação

anterior (7,8 face a 3,5%), fechando a

3.054 dólares/tonelada. O preço do

leite em pó inteiro teve um incremento

significativo, de 7%, fechando a licitação

a 2.870 dólares/tonelada.

Com excepção da subida de 13,6%

ocorrida em Junho deste ano, desde

Setembro de 2010 que não ocorria um

aumento tão expressivo. Essa variação

nos preços pode ser explicada pela

seca que ocorre nos Estados Unidos,

que além de aumentar os custos da

alimentação animal (soja e milho), diminuiu

a oferta de leite naquele país, que

tem vindo a ocupar uma posição crescente

na exportação de produtos lácteos

a nível mundial.

O queijo cheddar, por seu lado, fechou

a licitação com um valor médio de

3.401 dólares/tonelada, ou seja uma alta

de 8,8% face ao leilão anterior. O leite

em pó desnatado teve também uma

forte valorização (mais 7,3%), fechando

a 3.023 dólares/tonelada.

RÁCIO DE RENTABILIDADE DAS EXPLORAÇÕES

COM RECORDE NEGATIVO

Nem mesmo nas piores fases de 2009

se imaginava que a razão entre o preço

do leite e o preço da alimentação animal

(milk-feed price ratio) nos Estados

- medida da rentabilidade do produtor

de leite - pudesse atingir um nível tão

baixo.

Na semana passada, o Departamento

de Agricultura dos Estados Unidos

(USDA) anunciou que essa razão foi de

1,29 em Julho, o que representa uma

queda significativa em relação à razão

de Junho. Desde 1985 que não se verificava

uma razão entre o preço do leite

e preço da ração tão baixa. Em 2009, o

valor mínimo atingido foi de 1,45.

Os números de Julho reflectem o

aumento nos preços do milho e da

soja. O preço do milho aumentou quase

um dólar em relação a Junho, pas-

in MilkPoint

sando de 6,37 para 7,36 dólares por

bushel. O preço da soja aumentou ainda

mais, de 13,90 dólares por bushel

em Junho para 15,60 por bushel em

Julho. O preço do feno de alfafa caiu

em 3 dólares por tonelada, para 198

dólares.

O preço do leite usado pelo USDA

para calcular esta razão aumentou de

35,71 dólares por 100 quilos em Junho

para 36,59 dólares por 100 quilos em

Julho.

Algumas pessoas questionam o quão

válida é essa medida do USDA. Porém,

o USDA vem usando a mesma fórmula

há anos, comparando as mesmas commodities.

Dessa forma, isso serve como

uma medida relativa para comprar diferentes

momentos.

LTO: JUNHO COM QUEBRA DE 7,4% FACE A 2011

O preço médio pago pelas principais

empresas lácteas europeias aos seus

produtores em Junho de 2012 foi de

32,09 cêntimos/kg, correspondendo a

menos 7,4% relativamente a igual mês

de 2011, de acordo com os dados

divulgados pela organização holandesa

LTO. No entanto, os dados reflectem a

primeira subida de 2012 do preço

médio relativamente ao mês anterior:

mais 2,3% do que em Maio.

De acordo com a LTO, este incremento

corresponde essencialmente à subi-

in Dairy Herd/MilkPoint

da de preços por parte das principais

empresas francesas, que oscilaram

entre 3,13 e 4,14 cêntimos por quilo.

O relatório assinala que as empresas

francesas estimulam a produção durante

os meses de Verão aumentando os

seus preços a partir de Junho.

No que se refere à actividade do mercado,

segundo a LTO, a mesma mantém-se

lenta pelo efeito das férias de

Verão e do período do Ramadão. Para

além disso, o mercado da manteiga

continua estável, havendo que esperar

MATÉRIA-PRIMA A CAMINHO

DE PREÇOS RECORDE

A ameaça de uma nova crise alimentar

parece ganhar contornos nos mercados

internacionais. O índice UN Food and

Agriculture World Cereals registou em

Julho a segunda maior subida mensal de

sempre. Avançou 17%, perto da subida

recorde verificada

em Fevereiro

de 2008,

de 17,5%.

As fortes quebras

nas colheitas

de alguns

dos maioresprodutores

mundiais de

ce-reais, como a Rússia e os EUA, são a

principal justificação apontada pelos

especialistas para a subida de preços.

Com uma agravante: a massa monetária

maciça que continua parqueada fora

dos mercados, à espera de boas oportunidades

de negócio.

Em 2011, na presidência do G20, Nicolas

Sarkozy, bateu-se por um maior

controlo da volatilidade dos preços dos

alimentos e da especulação no sector

agrícola. Intenções que passariam por

limitar a presença de ‘hedge funds' nas

‘commodities' agrícolas.

No entanto, alguns dos maiores produtores

mundiais, como o Brasil e os

EUA, vetaram as pretensões do então

presidente francês. De acordo com a

Bloomberg, na semana terminada a 14

de Agosto, os ‘hedge funds' já haviam

tomado posições apostando num ‘rally'

em 18 ‘commodities', e investindo o

valor mais elevado em 11 meses.

in Diário Económico

apra saber se se manterá em níveis tão

elevados como os actuais. O relatório

sobre o mercado sublinha que, nesta

altura, os observadores estão mais

preocupados com o aprovisionamento

e que o desenvolvimento geral dos

preços no próximo par de meses

dependerá em especial da oferta.

Nesta altura, as cotações do leite nos

EUA aumentaram e em Junho atingiram

os 30,71 cêntimos/kg. Já na Nova

Zelândia, a cotação foi mais baixa do

que o esperado, cifrando-se, de acordo

com a LTO, em 27,68 cêntimos/kg.

in Agroinformación

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 51


CONHEÇA A ACTUALIDADE DO SECTOR EM WWW.ANILACT.PT

QUEIJO PORTUGUÊS VOLTA AO CENTRO DAS ATENÇÕES

AVEIRO RECEBE CONCURSO “MELHOR QUEIJO 2012”

A ANIL - Associação Nacional dos Industriais

de Lacticínios, com a colaboração

da AveiroExpo, EM, e no decurso

da AGROVOUGA ’12 - Feira Nacional

da Agricultura e do Cavalo de Desporto,

com o intuito de promover o queijo

português, organiza nos próximos dias

20 a 21 de Setembro de 2012, o concurso

“MELHOR QUEIJO 2012”.

O concurso “MELHOR QUEIJO 2012”

tem por fim promover e estimular o

desenvolvimento da indústria e melhorar

o conhecimento e posicionamento

do queijo no mercado.

Os queijos apresentados a concurso

serão alvo de uma avaliação objectiva e

técnica, por parte de provadores especialistas,

nacionais e estrangeiros, com

formação específica, representando o

sector queijeiro, gastronómico, distribuição,

imprensa e consumidores.

Contaremos, uma vez mais com o

apoio empenhado e a experiência da

Full Sense - Análise Sensorial, designada

como Coordenadora do concurso,

Vimos assim, desta forma, lançar o

desafio e o convite a todas as empresas

para se apresentarem e participarem

neste concurso.

Em 2011, 49 empresas apresentaram

cerca de 150 queijos a concurso nas

onze categorias que havom sido aber-

52 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■

tas. Em cada uma das categorias, para

além do prémio de Melhor Queijo,

atribuído ao queijo mais pontuado,

foram atribuídas duas menções honrosas

para distinguir os queijos que mais

se aproximaram daquele patamar de

excelência.

Para 2012, o número de categorias de

queijo a concurso foi alargado para

dezassete, a saber:

Categorias idênticas a 2011

n Queijo Flamengo

n Queijo de Vaca (cura normal)

n Queijo de Vaca (cura prolongada)

n Queijo de Cabra (cura normal)

n Queijo de Cabra (cura prolongada)

n Queijo de Ovelha (cura normal)

n Queijo de Ovelha (cura prolongada)

n Queijo Mistura (cura normal)

n Queijo Mistura (cura prolongada)

Novas Categorias

n Queijo Fresco de Vaca

n Queijo Fresco de Cabra

n Queijo Fresco de Ovelha

n Requeijão de Vaca

n Requeijão de Cabra

n Requeijão de Ovelha

n Requeijão Mistura

n Novos Sabores

Para concorrer na presente edição

deverá preencher na totalidade a Ficha

de Inscrição e enviar para o fax ou

email indicado na referida ficha.

As datas mais significativas são:

Prazo limite de inscrição :

12 de Setembro de 2012

Entrega de amostras:

18 e 19 de Setembro de 2012

Poderá encontrar todos os requisitos

no Regulamento do Concurso, bem

como as correspondentes Ficha de

Inscrição e Ficha de Entrega para o

Concurso de Queijo no nosso website

em www.anilact.pt.

Nesta edição do Informação ANIL

reproduzimos também o Regulamento

de mais esta edição - a quarta - do concurso

“MELHOR QUEIJO”

ESPERAMOS PELA SUA

PARTICIPAÇÃO!

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