Sesi-RS - Revista Em Evidência

descansar e permitir que qualquer
área de atuação de um governo democrático
e popular seja pensada
sem levar em consideração esse aspecto.
Em Evidência - O que são os Centros de
Referência em Direitos Humanos e quais
as ações implementadas nestes espaços?
Quantos estão em funcionamento?
Maria do Rosário - O Centro de Referência
em Direitos Humanos são
Casas de Direitos, de convivência
entre pessoas. Um espaço físico onde
são implementadas ações de defesa
e promoção dos Direitos Humanos
possibilitando o acesso da população
a serviços essenciais como, por
exemplo, assistência jurídica e documentação
civil básica. Sua principal
tarefa é atuar como mecanismos de
defesa, promoção e acesso à justiça,
e estimular o debate sobre cidadania,
influenciando positivamente na conquista
dos direitos individuais e coletivos.
São a nossa representação lá
na ponta, promovendo direitos onde
as pessoas estão.
As equipes envolvidas nos Centros
de Referência em Direitos Humanos
têm como ponto de partida ati-
vidades que visam à humanização,
à emancipação do ser humano, à
transformação social, construindo
realidades mais justas e igualitárias.
Atualmente existem 21 Centros de
Referências espalhados por todas
as regiões do país, e até o fim deste
ano serão inaugurados mais oito. Em
2013 focaremos nossa atuação na
avaliação e monitoramento das atividades
dos CRDHs, visando otimizar
sua ação enquanto uma rede de Direitos
Humanos.
Em Evidência - E quanto à Ouvidoria Nacional
dos Direitos Humanos, quais suas
competências e objetivos?
Maria do Rosário - A Ouvidoria Nacional
dos Direitos Humanos é um órgão
de assistência direta e imediata
da SDH/PR que tem por competência
receber e encaminhar denúncias
de violações de direitos em todo o
Brasil. Órgão de ligação entre a cidadania
e o Poder Público, a Ouvidoria
se empenha para que cidadãos e
agentes públicos compreendam que
o respeito e a garantia aos direitos
das pessoas é a razão primeira da
existência do Estado, estando sempre
atenta às críticas, denúncias, reclamações
e sugestões dos cidadãos,
“Para a nós a participação
popular é essencial para delinear
as políticas públicas, bem como
para controlar as ações do Estado.
Por esse motivo, nos dois anos da
nossa gestão já realizamos quatro
conferências nacionais: da Criança e
do Adolescente, de LGBT, da Pessoa
Idosa, e mais recentemente, a
Conferência dos Direitos da Pessoa
com Deficiência”
e dando consequência aos contatos
recebidos.
A Ouvidoria também é um canal por
meio do qual os cidadãos podem ter
acesso a informações sobre seus direitos
e sobre os órgãos públicos encarregados
de garanti-los e defendê-
-los. Qualquer pessoa pode entrar em
contato com a Ouvidoria por meio do
Disque Direitos Humanos, o Disque
100, um serviço de atendimento gratuito
que pode ser acessado por meio
de qualquer telefone em território
nacional, e que funciona 24 horas,
todos os dias da semana, incluindo
domingos e feriados.
As denúncias de violações de direitos
humanos são examinadas e encaminhadas
para os órgãos responsáveis,
entre eles o Ministério público, as
Defensorias Públicas nos estados e
os conselhos estaduais de direitos,
para apuração e providências. Desde
que passou a ser gerido pelo poder
público, em maio de 2003, o Disque
recebeu cerca de 400 mil denúncias.
Em Evidência - As denúncias contra os
Direitos Humanos como trabalho escravo,
agressões às minorias, prostituição
EM EVIDÊNCIA | Ano 3 - Nº 27 - 2012 63