estudo de impacto de vizinhança dos campi da - Rede PGV - UFRJ

3.3.3 Compatibilização com planos e programas governamentais, com a
legislação urbanística e ambiental e com a infra-estrutura urbana e o
sistema viário na área de vizinhança.
A seguir são apresentados alguns projetos e planos em desenvolvimento no
município no período de elaboração do EIV.
Projeto-Orla, 2010:
O Projeto-Orla é um plano de gestão da orla marítima que resulta da ação
conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério Público (MP),
intermediada pelos Órgãos Ambientais e Patrimoniais, com vistas à garantia da
aplicação de diretrizes de disciplinamento de uso e ocupação sustentável da orla. O
objetivo principal do projeto é compatibilizar as políticas ambiental, patrimonial e
urbana no trato dos espaços litorâneos, por meio de uma ampla articulação entre os
três níveis de governo e a sociedade civil organizada. O município de Niterói
apresentou uma proposta de adesão à coordenação nacional, representada pelo
Ministério do Meio Ambiente e Ministério Público, em 2009, que foi aceita.
Posteriormente, o município convidou representantes de entidades e instituições locais
para que participassem das oficinas de capacitação dos gestores locais que seriam
envolvidos na execução do Projeto, de modo a aplicar a metodologia proposta de
construção participativa do Plano de Gestão Integrado (PGI) da Orla de Niterói. Na
etapa seguinte foram organizadas pelos gestores e realizadas junto à comunidade
Oficinas Locais para complementação e consolidação do diagnóstico dos usos e
conflitos da orla. Esse diagnóstico serviu de base para a definição das propostas de
ação e medidas estratégicas, montadas na segunda oficina de capacitação dos
gestores locais, onde também foi revisado todo o material produzido para a confecção
do Dossiê, que por sua vez irá endossar o PGI da Orla de Niterói. Será convocada
uma audiência pública para legitimação do PGI e formação do Comitê Gestor
Municipal que se encarregará de sua implementação. Como desafios para a gestão
integrada da orla estão, entre outros, a garantia da sustentabilidade compatível com o
desenvolvimento social e econômico, a conservação da biodiversidade e culturas
originais, o ordenamento das atividades nas praias, a promoção de regularização
fundiária, o desenvolvimento de empreendimentos turísticos e a implantação de
projetos urbanísticos.
- Sobre a metodologia do Projeto Orla Niterói e os resultados:
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