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mais - Recursos Humanos - Câmara Municipal de Lisboa

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Informação aos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa REDUÇÃO REMUNERATÓRIA O Governo definiu recentemente medidas de austeridade para combater o défice nacional que passam por uma redução da massa salarial na Administração Pública, central e local. Essa redução salarial, conforme o estipulado na Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2011, será progressiva, variando entre os 3,5% e os 10%, para os trabalhadores com um vencimento bruto superior a 1.500 euros. Assim: - Até 1.500€ não existe redução remuneratória; - Redução de 3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a 1.500€ e inferiores a 2.000€; (VER EXEMPLOS 2, 3 e 4) - Redução de 3,5% sobre o valor de 2.000€ acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os 2.000€, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%, no caso das remunerações iguais ou superiores a 2.000€ até 4.165€. Exemplo: Um trabalhador cuja remuneração total ilíquida mensal seja de 2.747,25€, ao corte de 3,5% sobre os 2.000€ acresce ainda o corte de 16% sobre os 747,25€, ou seja, sobre o valor que excede o limite de 2.000€; Neste caso 70€ (referente ao corte de 3,5% sobre 2.000€) + 98,26€ (referente ao corte de 16% sobre 747,25€). O trabalhador terá assim um corte salarial de 168,26€, correspondente a uma taxa de redução de 6,437%. (VER EXEMPLO 1) - A partir dos 4.165€, o corte será sempre de 10%. Saliente-se que o corte salarial definido incide sobre o valor da remuneração total ilíquida, ou seja, não incide apenas sobre o ordenado base, sendo que é considerada remuneração total ilíquida mensal a que resulta do valor agregado de todas as prestações pecuniárias: remuneração base, subsídios ou os suplementos remuneratórios (incluindo, trabalho extraordinário, trabalho por turnos, subsídio de insalubridade e penosidade, trabalho nocturno, subsídio de secretariado, senhas de presença, despesas de representação). Exemplificando, um trabalhador que tenha como ordenado base bruto menos de 1.500€ mas que aufira horas extraordinárias de fim-de-semana, cujo valor faça exceder os 1.500€ (remuneração total ilíquida mensal), será alvo também de corte salarial, de acordo com a tabela definida. (VER EXEMPLO 2) Contudo, o corte salarial não incide sobre as prestações sociais (não são consideradas na remuneração total ilíquida mensal), designadamente, subsídio de

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