Diretrizes básicas de meio ambiente - Light

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Parágrafo 3 - Treinamento de Meio Ambiente Página 2 de 4 3.1 - Os profissionais devem receber treinamentos periódicos, visando garantir a execução de suas atividades de maneira adequada, devendo abranger informações sobre os seguintes assuntos: • comprometimento com o atendimento à Política Ambiental da Light, com o cumprimento dos requisitos legais relacionados às suas atividades e atendimento aos procedimentos ambientais Light; • aspectos e impactos significativos associados à realização da atividade; • ações de controle recomendadas para prevenir, eliminar ou mitigar os aspectos e impactos ambientais significativos relacionados às suas atividades; • medidas de controle e ações mitigadoras em caso de acidentes ambientais; • responsabilidades individuais junto ao Sistema de Gestão Ambiental. 3.1.1 - O treinamento periódico deve ser ministrado: • ao início de cada fase da obra/serviço; • quando houver qualquer mudança nos procedimentos, processos ou ainda, sempre que for considerado necessário para assegurar a execução da contratação de materiais, serviço e obras em atendimento ao Sistema de Gestão Ambiental. 3.1.2 - Nos treinamentos, os prestadores de serviço devem receber do órgão responsável pela gestão do contrato, sempre que aplicável, cópias dos procedimentos específicos (PEL), contendo instruções para a prevenção da poluição. 3.2 - Na ocorrência de substituição de empregado(s), o fornecedor deverá encaminhar os documentos necessários para registro do(s) novo(s) empregado(s) no órgão da Light responsável pela gestão do contrato, para que sejam providenciados os treinamentos necessários. Parágrafo 4 - Ferramentas e Equipamentos 4.1 - As ferramentas e equipamentos devem ser de boa qualidade, estarem em perfeito estado de conservação, em atendimento a legislação ambiental vigente e adequadas para o serviço a qual se destinam. 4.1.1 - As ferramentas e equipamentos “Padrão Light” para serem utilizadas em tarefas específicas, devem ser adquiridos pelo Contratado sem ônus para a Light, não sendo permitidas improvisações. Parágrafo 5 - Transporte
Página 3 de 4 5.1 - O veículo para o transporte de materiais, equipamentos e empregados deve estar em perfeito estado de conservação, funcionamento e atender todas as exigências estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e a legislação ambiental pertinente. 5.1.1 - O veículo de transporte de materiais, equipamentos e empregados deve receber manutenção periódica e atender aos requisitos ambientais aplicáveis estabelecidos pelos Órgãos de Controle Ambiental, CONTRAN, Código Brasileiro de Trânsito, ou outro órgão governamental. 5.1.2 - Os veículos estão sujeitos a vistoria quanto às emissões provenientes das descargas destes pelos gestores dos contratos. Quando as emissões estiverem ultrapassando os padrões máximos permitidos pela legislação ambiental os veículos serão impedidos de realizar a atividade, sem nenhum ônus para a Light. Neste caso o Contratado será penalizado pelo atraso na execução dos serviços. 5.1.2 - Os veículos para transporte de carga perigosa devem atender a todos os requisitos pertinentes estabelecidos pela legislação ambiental. O não atendimento a este item poderá ensejar na rescisão contratual pela Light por falta imputável ao Contratado. Parágrafo 6 - Comunicação de Acidente 6.1 - Qualquer acidente ambiental deverá ser comunicado imediatamente ao órgão da Light responsável pela gestão do contrato que irá proceder as comunicações internas em atendimento ao Plano de Ação de Emergência da Light. 6.1.1- A cópia da Comunicação de Acidente Ambiental deverá ser preenchida e encaminhada pelo Contratado ao órgão da Light responsável pela contratação no prazo máximo de 24 horas de sua ocorrência. 6.2 - O Contratado deverá apresentar ao órgão de Meio Ambiente da Light no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da ocorrência do acidente, as medidas de controle de acidentes ambientais adotadas, objetivando a não repetição do mesmo. O não atendimento dos itens acima poderá ensejar na rescisão contratual pela Light por falta imputável ao Contratado. Parágrafo 7 - Impedimento de Serviço 7.1 - A Light reserva-se o direito de impedir a realização de atividades programadas e emergenciais a serem executadas pelo Contratado, quando julgar que o descumprimento de Normas e Procedimentos Técnicos pelo Contratado, possa comprometer o Sistema de Gestão Ambiental da Light, recaindo os custos da não realização dos serviços ao Contratado. Parágrafo 8 - Condições Gerais 8.1 - Qualquer prejuízo material ou danos ambientais decorrentes da inobservância dos procedimentos operacionais e ambientais, comprovando-se a responsabilidade do Contratado, dará o direito a Light ao ressarcimento dos custos de indenização, reparação e regularização.
Page 1: Meio Ambiente Carta Convite ref.: P

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