Módulo Intermediário - OCB

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Direito Constitucional
Programa de Formação de Jovens Lideranças Cooperativistas
Devido aos princípios de estímulo à valorização do homem, por meio da
cooperação mútua, as Cooperativas são beneficiadas pela nossa Constituição
Federal, que por meio do Artigo 174, § 2º de 1.988, o Governo passou a
valorizar o papel social que tais Sociedades têm prestado ao país, inclusive
apoiando e fomentando o cooperativismo em todos os níveis sociais e profissionais.
Além disso, a própria Organização Internacional do Trabalho - OIT tem
apoiado indistintamente, todas as iniciativas do cooperativismo no mundo.
Direito Previdenciário
O Decreto-Lei de nº. 611/92 estabeleceu a obrigatoriedade da contribuição
à Previdência Social - INSS - por todos os profissionais autônomos associados
às Cooperativas de Trabalho e que nessa condição, prestam serviços.
Direito Tributário
A Constituição garante às Sociedades Cooperativas, ”adequado tratamento
tributário aos atos dos cooperados”, estabelecendo um diferencial
competitivo das Cooperativas em relação às Empresas Mercantis.
Entretanto, sistematicamente os interesses corporativistas dessas mesmas
empresas, que se sentindo ameaçadas pelo crescimento do movimento
cooperativista, estão buscando fomentar ”lobbys” junto ao Governo, para
que haja uma excessiva tributação às Cooperativas.
Portanto, como a iniciativa social da Cooperativa de Trabalho, vem agregando
um índice satisfatório em relação às oportunidades de resgate dos
trabalhadores que estão hoje sofrendo as conseqüências da globalização, do
desemprego e da falta de renda, os tribunais tem acatado todos os pedidos
de tutela jurisdicional, que as associadas da ANCT tem impetrado, no sentido
de fazer valer o direito de trabalhar, gerando riquezas e impostos condizentes
com a característica de Entidades Sem Fins Lucrativos.
Gestão da Cooperativa
A Constituição Brasileira também garante o princípio de gestão independente
às cooperativas, estabelecendo que não poderá haver interferência ou
fiscalização do Governo no funcionamento das mesmas.
Criação de uma Cooperativa
Para a formação de uma cooperativa faz-se necessários alguns procedimentos,
sem os quais não terão amparo legal. As primeiras iniciativas são:
1. Reunião com os membros do grupo;
2. Definir os objetivos da cooperativa;
3. Ter um mínimo de vinte cooperados;