26 - Câmara dos Deputados

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26 - Câmara dos Deputados

BRASÍLIA-DF, QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2009 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 10 | Número 2314

jornada de trabalho

Sindicatos apontam aumento de emprego;

empresários defendem acordos por categoria

Reunidos ontem em comissão geral do Plenário, deputados, empresários, sindicalistas e o ministro do Trabalho,

Carlos Lupi, não chegaram a um consenso sobre a proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas

semanais. O presidente Michel Temer, que recebeu representantes de empregados e empregadores, destacou

o papel do Congresso de filtrar as discussões e tentar produzir um entendimento sobre o tema. Páginas 4 e 5

RodoLfo stuckeRt

Câmara aprova projeto que universaliza o ensino médio

Página 3

Luiz ALves

Luiz ALves


Câmaras municipais

A Comissão Especial da

Recomposição das Câmaras

Municipais reúne-se para discussão

e votação do parecer

do relator, deputado Arnaldo

Faria de Sá (PTB-SP). Plenário

13, horário a definir

Povos indígenas

A Frente Parlamentar

Ambientalista e a Frente

Parlamentar em Defesa dos

Povos Indígenas realizam

café da manhã para discutir

propostas legislativas relativas

aos povos indígenas em

tramitação no Congresso.

Auditório Freitas Nobre, às

8h30

Dívida rural

A Comissão de Agricultura

discute o endividamento

agrícola do setor rural. Plenário

6, às 9h30

Agência Câmara

Bate-papo pela internet,

às 10h, com o deputado Dr.

Rosinha (PT-PR), relator do

PL 5279/09, do deputado

Carlos Zarattini (PT-SP),

que regulamenta as eleições

dos representantes brasileiros

exclusivos para o Parlamento

do Mercosul.

Mineroduto

A Comissão de Minas e

Energia discute o projeto de

implantação do Mineroduto

Minas-Rio e do Complexo

Porto do Açu, em São João

da Barra, no Rio de Janeiro.

Plenário 14, às 10h30

Comunicação

A Comissão de Direitos

Humanos e Minorias discute

os procedimentos preparatórios

da 1ª Conferência

Nacional de Comunicação e

lança os dados estatísticos

www.camara.gov.br

agenda

QUARTA-FEIRA

26 de agosto de 2009

Presidente: Michel Temer (PMDB-SP)

1º Vice-Presidente

Marco Maia (PT-RS)

2º Vice-Presidente

Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)

1º Secretário

Rafael Guerra (PSDB-MG)

2º Secretário

Inocêncio Oliveira (PR-PE)

3º Secretário

Odair Cunha (PT-MG)

4º Secretário

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

mais recentes da campanha

Quem Financia a Baixaria é

contra a Cidadania. Plenário

9, às 14h

Igualdade racial

A Comissão Especial

sobre o Estatuto da Igualdade

Racial reúne-se para discussão

e votação do parecer do

relator, deputado Antonio

Roberto ((PV-MG). Plenário

4, às 14h

Altos Estudos

O Conselho de Altos

Estudos e Avaliação Tecnológica

reúne-se para discutir

as políticas de incentivo à

inovação e o impacto das

políticas de inovação no setor

industrial. Sala de reuniões

da Mesa, às 14h

Crise no emprego

A comissão especial que

analisa os efeitos da crise no

serviço e emprego reúne-se

para votação do parecer do

relator, deputado Vicentinho

(PT-SP). Plenário 16,

às 14h30

Bases na Colômbia

A Comissão de Relações

Exteriores discute com o

ministro da Defesa, Nelson

Jobim, a instalação de bases

americanas na Colômbia.

Plenário 3, às 17h30

CORREÇÃO

O deputado Jairo

Carneiro é do PP da

Bahia, diferentemente

do que informou o

Jornal da Câmara na

edição nº 2313.

Suplentes

Marcelo Ortiz (PV-SP), Giovanni Queiroz (PDT-

PA), Leandro Sampaio (PPS-RJ) e

Manoel Junior (PSB-PB)

Ouvidor Parlamentar

Mario Heringer (PDT-MG)

Procurador Parlamentar

Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

Diretor-Geral

Sérgio Sampaio de Almeida

Secretário-Geral da Mesa

Mozart Vianna de Paiva

2

ALTOS ESTUDOS

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 53 SECOM - Secretaria de Comunicação Social

a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Diretor

Pedro Noleto

Editora-chefe

Rosalva Nunes

Brasília, 26 de agosto de 2009

Conselho estuda mudanças na

legislação do setor de mineração

Alexandre Pôrto

O Conselho de Altos Estudos

e Avaliação Tecnológica

está elaborando um estudo

sobre a exploração de minerais

no Brasil. A intenção é ampliar

a compensação financeira paga

pela exploração do subsolo, riqueza

que pertence à União.

O deputado Jaime Martins

(PR-MG), que sugeriu o

estudo, adianta que o Conselho

vai comparar a atual legislação

do setor de mineração

com a do setor de petróleo e

com as leis de outros países.

O objetivo é atualizar o marco

regulatório do setor mineral

sem perder a competitividade

e contribuindo para o desenvolvimento

do País.

Comparação - Segundo o

consultor legislativo da Câmara

Comunidade virtual

discutirá juventude

A Câmara lançou ontem

nova comunidade virtual

para discutir o Estatuto da

Juventude (Projeto de Lei

4529/04). A comunidade

ficará hospedada no portal

e-Democracia - www.

edemocracia.camara.gov.

br. Por meio do site, é

possível fazer comentários

e sugestões nos fóruns temáticos,

participar de salas

de bate-papo, acessar os

documentos e apresentar

sugestões para texto do

projeto de lei. Qualquer pessoa

pode contribuir para o

debate. Todo o projeto será

debatido no e-Democracia,

segundo a relatora do Estatuto,

deputada Manuela

D’Ávila (PCdoB-RS). Além

das discussões no campo

virtual, a comissão, que

Jaime Martins

Diretor: Sérgio Chacon (61) 3216-1500 secom@camara.gov.br

Editoras

Maria Clarice Dias

Renata Tôrres

RodoLfo stuckeRt

Paulo César Ribeiro Lima, enquanto

a compensação financeira

recebida hoje pela União

sobre a exploração do minério

de ferro é de 2% sobre o faturamento

líquido das empresas,

em outros países chega a 7,5%

sobre o faturamento bruto. O

consultor também destaca que,

é presidida pelo deputado

Lobbe Neto (PSDB- SP),

está fechando uma agenda

de audiências públicas em

Jornal da Câmara

Diagramadores

Guilherme Rangel Barros

José Antonio Filho

Roselene Figueiredo

no caso do petróleo brasileiro,

a alíquota é de 5% sobre o valor

bruto, podendo chegar a 10%,

em alguns casos.

Para Paulo César Lima,

essa diferença explica porque,

no ano passado, a exploração

de petróleo gerou muito mais

dinheiro para a União que a

de minérios. “Nós estamos

comparando R$ 547 milhões

(minérios) com R$ 24 bilhões

(petróleo), sendo que o lucro

da Vale é muito próximo ao

da Petrobras, da mesma ordem

de grandeza”.

A análise da legislação do

setor de mineração deve ser

encerrada no primeiro semestre

do ano que vem. Além de

propor novo marco regulatório,

o conselho deve consolidar os

resultados do estudo em uma

publicação.

assembleias legislativas de

vários estados para ouvir

a juventude de diferentes

partes do País.

Ilustrador

Renato Palet

Editor de fotografia

Reinaldo Ferrigno

Câmara dos Deputados - Anexo I - Sala 1508 - 70160-900 Brasília DF

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Brasília, 26 de agosto de 2009 3

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EDUCAÇÃO

Câmara estende para o nível médio

universalização do direito ao ensino

A Comissão de Constituição e Justiça

e de Cidadania (CCJ) aprovou

ontem o Projeto de Lei 7409/06, do

Senado, que determina a universalização

do ensino médio público e gratuito.

Os custos para essa expansão serão

arcados, a princípio, pelos estados e

pelo Distrito Federal. Como tramita

em caráter conclusivo, a proposta

vai à sanção presidencial, a não ser

que haja recurso para votação pelo

Plenário.

Atualmente, a Lei de Diretrizes

e Bases da Educação (LDB) obriga o

Poder Público a garantir a todos apenas

o acesso ao ensino fundamental,

que é da responsabilidade dos municípios.

Também de acordo com a LDB,

o direito de ingresso ao ensino médio

gratuito deve ser universalizado gradualmente.

Já o projeto recém-aprovado prevê

que qualquer interessado terá direito

de exigir dos estados uma vaga em escola

de ensino médio. Quem tiver mais

de 18 anos poderá optar pela conclusão

dos estudos por meio de exames supletivos.

Conforme a legislação atual, a

Justiça obriga o município a garantir

vaga no nível fundamental, sob pena

Vania Alves

O suposto encontro entre a ministra

da Casa Civil, Dilma Rousseff,

e a ex-secretária da Receita Federal

Lina Vieira voltou a pautar debates em

Plenário ontem. Enquanto a oposição

exigiu do governo o esclarecimento das

denúncias de uso político da Receita,

os líderes da base aliada cobraram da

oposição “o bom debate” de projetos

para o desenvolvimento do País.

Os líderes do DEM, PSDB e PPS

anunciaram a apresentação de requerimentos

de informação sobre a

segurança do Palácio do Planalto e de

realização de audiências públicas para

ouvir o ministro-chefe do Gabinete de

Segurança Institucional, general Jorge

Félix, o secretário da Receita, Otacílio

Cartaxo, e também dos funcionários da

Receita que pediram exoneração de

suas funções denunciando a tentativa

de uso político do órgão.

Pelo DEM, o líder Ronaldo Caiado

(GO) afirmou que o governo Lula

quer usar a Receita para eleger a

de responder por crime de desobediência.

Isso não ocorre no ensino médio.

Orientação programática - O relator

da proposta na comissão, Ciro

Nogueira (PP-PI), ressaltou que a lei

ainda vigente prevê a universalização

do antigo segundo grau apenas como

“orientação programática”, ou seja,

uma meta a ser atingida, mas não

uma obrigação legal. O deputado defendeu

a aprovação do projeto, que

passou sem modificações na Comissão

de Educação e Cultura, relatada por

Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Em 2006, o Congresso promulgou

a Emenda Constitucional 53, que

criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

da Educação Básica e

de Valorização dos Profissionais da

Educação (Fundeb), assegurando mais

recursos para a educação básica como

um todo, incluindo o ensino médio.

O novo fundo substituiu o Fundo

de Manutenção e Desenvolvimento do

Ensino Fundamental e de Valorização

do Magistério (Fundef), que não contemplava

o ensino médio. Com a nova

fonte de financiamento, abriu-se caminho

para a universalização dos últimos

três anos da educação básica.

PLANALTO E RECEITA

Controvérsia sobre encontro entre dilma

e lina Vieira pauta debates em Plenário

ministra Dilma Rousseff como sucessora

do presidente Lula. Segundo Caiado, as

declarações dos servidores da Receita

deixam claro que as ações não se limitaram

ao fato específico das investigações

sobre o filho do presidente do Senado,

José Sarney. “Isso começou com o caso

da Petrobras, em que a Receita alterou

a metodologia para apresentar balanço

no decorrer do ano e a estatal deixar de

pagar aos cofres públicos R$ 4 bilhões”,

denunciou.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP),

avaliou que a atuação do governo sobre

a Receita Federal faz com que o órgão

perca vitalidade como o principal instrumento

de arrecadação do Brasil. Segundo

ele, um dos sinais desse processo foi a

queda de arrecadação de 9,4% no mês

de julho em relação ao mesmo período

do ano passado.

Aníbal afirmou que o sindicato nacional

dos auditores da Receita denunciou

que a queda de arrecadação se deu por

problemas de fiscalização, o que estaria

facilitando a sonegação, e também por

mudanças nos procedimentos de cobran-

conforme o texto aprovado, os estados e o df serão obrigados a garantir

vaga no ensino médio, sob pena de responder por crime de desobediência

ça e análise de processos.

Crise financeira - Em resposta à

oposição, o líder do PT, Cândido Vacarrezza

(SP), afirmou que a arrecadação

caiu porque o ritmo da atividade econômica

caiu em todo o mundo em decorrência

da crise financeira. O parlamentar

afirmou que, durante as “pequenas

crises” do sistema capitalista enfrentadas

pelo governo Fernando Henrique

Cardoso, a resposta do governo era

aumentar juros e cortar investimentos.

O governo Lula, afirmou, aumentou investimentos,

reduziu juros e acreditou

no desenvolvimento do País.

O parlamentar afirmou que é inaceitável

que a oposição esteja baseando

sua atuação na ofensa e em ataques

pessoais. “Queremos que a oposição

coloque a nação em primeiro lugar, faça

oposição ao presidente Lula e não ao

País”, defendeu.

Líder do governo, Henrique Fontana

(PT-RS) afirmou que a oposição se contradiz

quando adota como verdade, sem

considerar o outro lado, as afirmações da

ex-secretária da Receita, Lina Vieira, que

diógenis sAntos

acusou a ministra Dilma de ter pedido

que fossem aceleradas as investigações

sobre o filho do senador Sarney.

Fontana lembrou que, quando Lina foi

indicada, a oposição disse que isso

significava a ascensão da “república

da corporação”.

“Agora, ouço elogios à ex-secretária

vindos da mesma oposição e pergunto:

quando é que houve aparelhamento,

antes ou agora?”, questionou. Fontana

perguntou também porque o governo

Lula iria só agora, depois de seis anos,

usar politicamente a Receita.

Para o líder do PPS, deputado Fernando

Coruja (SC), que também detalhou

os requerimentos apresentados

por seu partido, esse tipo de debate

deixa claro que houve uma antecipação

das eleições presidenciais de

2010. O parlamentar afirmou que isso

ocorreu porque o próprio presidente

colocou o tema em pauta, ao sugerir a

candidatura de Dilma Rousseff para a

Presidência. Assim, afirmou, é preciso

discutir os programas que oposição e

governo têm para o Brasil.

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4

COMISSÃO GERAL

Brasília, 26 de agosto de 2009

trabalhadores e empresários divergem

sobre redução de jornada para 40 horas

A proposta, no entanto, recebeu apoio do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Para ele, a redução de jornada não provocará falência de empresas nem demissões

Marcello Larcher e Noéli Nobre

A possibilidade de redução da carga

de trabalho de 44 para 40 horas semanais

foi motivo de divergência entre

representantes dos trabalhadores e do

setor produtivo durante comissão geral

sobre o tema, realizada ontem pela Câmara.

Enquanto os empresários sugerem

uma negociação setorial entre patrões

e empregados, representantes sindicais

reivindicaram a aprovação da Proposta

de Emenda à Constituição (PEC) 231/95

para garantir constitucionalmente o direito

à redução de jornada.

O presidente da Câmara, Michel Temer,

destacou a importância do Poder

Legislativo no momento em que se debate

tema tão polêmico. “Estamos vendo

as vibrações nos corredores da Câmara,

mas aqui dentro precisamos debater o

assunto do ponto de vista técnico”, avaliou.

Temer fez referência aos trabalhadores

e representantes de sindicatos, que

lotaram as galerias e as dependências da

Câmara para assistir ao debate. Cerca de

mil manifestantes vieram à Câmara para

acompanhar o evento.

Para Temer, o papel do Congresso

Nacional será o de filtrar essas discussões

e tentar produzir um entendimento.

Apesar das posições divergentes, o

presidente ponderou que tanto os defensores

das 40 horas quanto os das 44

horas pensam no desenvolvimento do

País, e os argumentos de ordem prática

devem prevalecer. “Queremos ouvir os

especialistas, com argumentos de ambas

as partes, e transformar este plenário

O presidente da Confederação Nacional

da Indústria (CNI), deputado Armando

Monteiro (PTB-PE), defendeu no debate

a manutenção da jornada legal de 44

horas no Brasil. Segundo ele, os dados

do ministro Carlos Lupi sobre jornadas

de trabalho em outros países, em sua

maioria inferiores à do Brasil, dizem respeito

à jornada média, e não à jornada

legal. Armando Monteiro ressaltou que,

no Brasil, a jornada média já é inferior,

mas não seria oportuno diminuir a jornada

legal obrigatória.

Na indústria, segundo a CNI, 32%

dos trabalhadores têm uma jornada de 40

horas semanais, 30% ficam entre 41 e 44

no centro dos debates sobre temas de

importância nacional”, disse.

O ministro do Trabalho e Emprego,

Carlos Lupi, que participou da comissão,

defendeu a redução da carga de

trabalho de 44 para 40 horas semanais

e argumentou que a medida não provocará

falência de empresas nem demissão

de empregados - como alegam as pessoas

que se opõem à medida -, uma vez

que a participação da massa salarial no

custo do produto de uma empresa é de

22%. “A redução da jornada de trabalho

terá impacto de 1,99% nesse custo,

que passaria para 23,99%, praticamente

24%”, disse.

Cenário internacional - Lupi argumentou

que 40% dos países no mundo

adotam a carga média de 40 horas

semanais e, como exemplo de poucos

países que praticam mais que 44 horas,

citou a Índia (47 horas), a China (44,6

horas) e os Estados Unidos (45,5). Por

outro lado, lembrou que o Uruguai tem

uma média de 41,6 horas de trabalho

por semana; a Argentina, 41,5 horas; e

o Chile, 42,1 horas.

O ministro lembrou que vários setores

da economia nacional têm jornada

de 40 horas, incluindo o serviço público.

A PEC 231/95, além da redução da

carga horária, também prevê a elevação

do valor da hora extra para 75% sobre

o da hora normal.

Em relação à crise internacional, o

ministro disse que o Brasil gerou em

julho 438 mil novos postos de trabalho

e deverá gerar neste ano 1 milhão

de novos empregos formais. “No país

horas, e 22% estão acima disso, com 45

a 48 horas. Segundo Armando Monteiro,

é possível diminuir a jornada de trabalho

por negociação, sem recorrer a uma medida

impositiva. “Não é possível nivelar

todos os empreendimentos e regiões

brasileiras. A redução da jornada é algo

que o mundo faz pela via da negociação,

setor a setor. É isso que o bom senso

aconselha”, disse.

Força Sindical - Já o presidente da

Força Sindical, deputado Paulo Pereira

da Silva (PDT-SP), defendeu a aprovação

da PEC e identificou a alta carga tributária

como o fator de maior impacto negativo

no setor produtivo. “O que quebra uma

mais imponente do mundo, os Estados

Unidos, as demissões baixaram de 350

mil para 250 mil. Lá, a imprensa come-

A presidente da Confederação Nacional

da Agricultura e Pecuária do Brasil

(CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO),

disse que é preciso encontrar solução para

a jornada de trabalho que não prejudique

nenhuma categoria específica.

“Não podemos definir se 44 horas

é muito, se 40 horas é pouco, se os

trabalhadores ou empresários estão

com a razão. Todos têm as suas razões.

Proponho uma grande conciliação”, disse

a senadora.

Kátia Abreu criticou o que chamou de

“economágica”, medidas econômicas que

escondem seu impacto em outros setores.

empresa é o excesso de imposto e não a

redução da jornada de trabalho. De 1988

[ano em que a jornada passou de 48 para

44 horas] para cá, a produtividade no

Brasil mais que triplicou”, disse.

Para o deputado, a redução gerará

empregos e, consequentemente, aumentará

o mercado interno. “A negociação

feita entre trabalhadores e empresários

neste ano aumentou o salário acima da

inflação, deu 12% para o salário mínimo

no meio da crise. Isso fez com que vocês,

empresários, pudessem vender mais.”

Paulo Pereira disse ainda que os empresários

não querem negociar e afirmou

que já tentou discutir o assunto com o

morou. Aqui, o Brasil cresce 438 mil

e a mídia diz que é pouco comparado

com 2008”, criticou.

CNA alerta para risco de impacto

da mudança em outros setores

Ao reduzir custos para um, outros pagam

a conta. “Estamos no Senado discutindo

tarifas bancárias. Como se fosse possível

não pagar nada, porque se isenta o pobre,

mas a tarifa vai ser transferida para outras

contas”, exemplificou.

Para o diretor-técnico do Departamento

Intersindical de Estatística e Estudos

Socioeconômicos (Dieese), Clemente

Ganz Lucio, a discussão é política, uma

vez que o Brasil estaria preparado economicamente

para reduzir a jornada de

trabalho. Para ele, a redução da jornada

seria uma forma de distribuir a riqueza

gerada no País.

no debate, empresários defenderam negociação direta com trabalhadores e

representantes sindicais avaliaram que a redução garantirá mais empregos

Presidente da CnI, deputado armando Monteiro

propõe negociação direta com trabalhadores

RodoLfo stuckeRt

presidente da CNI, Armando Monteiro,

mas não foi atendido.

Vice-presidente da Central Única dos

Trabalhadores (CUT), José Lopes Feijó

acrescentou que, em 2007, mais de 4 mil

metalúrgicos vieram a Brasília e entregaram

à CNI uma carta de reivindicações,

pedindo o início de uma negociação para

a redução de jornada na indústria. “Nem

para dizer não a CNI respondeu, e agora

sugere que seja feita a negociação e não

uma lei para reduzir a jornada”, criticou.

Em resposta, o presidente da Associação

Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica,

Humberto Barbato, disse que o empresariado

quer, sim, negociar.

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Brasília, 26 de agosto de 2009 5

Marcello Larcher e Noéli Nobre

Durante a comissão geral sobre a

redução da jornada de trabalho realizada

ontem pela Câmara, o presidente

da Confederação Nacional dos Metalúrgicos

(CNTM), Clementino Vieira,

declarou que as doenças ocupacionais

e os acidentes de trabalho gerados pela

jornada de trabalho excessiva têm sido

muito onerosos para a Previdência Social

e o sistema público de saúde. Ele

lembrou que esses trabalhadores recebem

da Previdência durante o afastamento

e podem vir a se aposentar em

consequência do acidente.

Segundo o presidente da CNTM,

512 mil trabalhadores foram afastados

por doenças e acidentes em 2006, ao

custo de R$ 9,9 bilhões. No ano passado,

foram quase 800 mil trabalhadores

afastados e R$ 11 bilhões gastos pela

Previdência.

Para o presidente do Sindicato dos

Trabalhadores nas Indústrias Químicas,

Reginaldo Araujo Sena, isso só é

possível porque a Consolidação das Leis

do Trabalho (CLT) ainda permite que

as empresas requeiram horas extras de

seus trabalhadores, que podem chegar

a 60 horas semanais.

O diretor da Central Única dos

Trabalhadores (CUT) em Guarulhos

(SP), Eduardo Teixeira Alves, por sua

vez, informou que algumas empresas já

implantaram as 40 horas de trabalho

em Guarulhos, o que resultou em índice

menor de adoecimento, em mais trabalhadores

empregados, maior produção

e com mais qualidade.

Presidente da União Geral dos Trabalhadores

(UGT), Ricardo Patah lembrou

que há categorias que trabalham

até menos que 40 horas, ao considerar

que há trabalhadores de primeira e segunda

categoria. “Eu sou comerciário,

e nossa categoria trabalha 54 horas por

semana, como podemos cuidar de nossas

famílias?”, indagou.

O deputado Roberto Santiago

(PV-SP), vice-presidente da União Ge-

Reduzir a carga de trabalho para 40

horas semanais engessaria a relação

capital-trabalho e significaria um retrocesso

no setor produtivo do País, avaliou

durante a comissão geral o presidente

da Associação Brasileira da Indústria

Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto

Barbato. “Na indústria elétrica, estamos

perdendo espaço para a Índia em função

dos baixos encargos sociais que existem

www.camara.gov.br

naquele país.”

Presidente da Central Única dos Trabalhadores

(CUT), Artur Henrique Santos,

defendeu a redução da carga e argumentou

que houve aumento de produtividade

na última década, da mesma forma que o

patrimônio e o valor das empresas. Para

ele, isso demonstra que há espaço para

a redução da jornada de trabalho.

Artur Henrique também respondeu ao

COMISSÃO GERAL

Para sindicatos, turno menor previne

ausências por doenças e acidentes

ral dos Trabalhadores (UGT), também

avaliou que a distribuição de renda no

País passa pela revisão das horas trabalhadas.

Para ele, a simples redução de

horas extras significaria a contratação

de um empregado nas mesmas condições

de outros quatro que deixaram de

trabalhar além do horário.

Mais custos - O representante da

Confederação Nacional do Comércio

(CNC), Laércio de Oliveira, porém, avaliou

que a redução da jornada de trabalho

aumentaria os custos de produção

A TV Câmara estreou ontem, em

caráter experimental, o serviço de

tradução para a língua brasileira de

sinais (Libras), durante a transmissão

da comissão geral sobre a proposta da

redução da jornada de trabalho de 44

para 40 horas semanais. Segundo o

diretor da TV Câmara, Roberto Seabra, o

serviço será estendido futuramente para

outras atividades parlamentares com

transmissão ao vivo. “Vamos ampliar a

tradução para as audiências públicas das

comissões e, em um segundo momento,

e resultaria em demissões no comércio,

que é o maior empregador nacional. O

presidente da Associação Nacional da

Indústria Cerâmica (Anicer), Luis Carlos

Barbosa Lima, disse que a experiência

de seu setor com a redução da carga de

trabalho semanal de 48 para 44 horas na

Constituição de 1988 foi de diminuição

do número de vagas de trabalho, com o

fechamento de empresas.

Para o presidente da Federação das

Indústrias do Estado do Rio Grande do

Sul (Fiergs), Paulo Tigre, é um erro co-

TV Câmara estreia tradução para Libras

as sessões do Plenário.”

Entre as ações do Programa de Acessibilidade

da Câmara dos Deputados

ainda estão previstas contratações de

intérpretes de Libras para acompanhar

eventos, recepcionar visitantes nas

portarias e oferecer visitas guiadas. A

coordenadora do programa, Adriana

Januzzi, lembra que a Câmara tem

várias iniciativas para ampliar a acessibilidade

de pessoas com deficiência.

Entre elas estão a disponibilização de

leis em áudio; adaptação e reforma dos

presidente da CNI, deputado Armando

Monteiro (PTB-PE), que sugeriu que a

jornada não seja alterada em lei, mas

negociada com os sindicatos setor a setor.

“Negociação é importante, e as centrais

são as maiores defensoras. Mas por que,

quando se discute a terceirização e a redução

da contribuição previdenciária, vocês

querem que seja por lei? Vamos aprovar

a jornada de 40 horas na lei, e depois

meçar as reformas necessárias no setor

produtivo brasileiro pela redução da jornada

de trabalho. Ele sugeriu que empresários

e trabalhadores se unam para

modernizar o País, com mais condições

de produção e redução de impostos.

O presidente da Associação Nacional

dos Magistrados da Justiça do

Trabalho (Anamatra), Luciano Ataíde

Chaves, disse que os juízes estão preocupados

com o aumento da informalidade

do trabalho, caso a PEC seja

aprovada.

plenários; inserção de sinalização em

braille; e visita guiada para pessoas com

deficiência visual, com roteiro descritivo,

maquete e mapas táteis.

empresários veem riscos à competitividade no setor produtivo

RodoLfo stuckeRt

sindicalistas argumentaram, na comissão geral, que a redução da jornada poderá reduzir as doenças ocupacionais e aliviar os custos da Previdência

tv cAMARA RePRodução

negociamos para 35 horas”, propôs.

O presidente da Câmara Brasileira da

Indústria da Construção (CBIC), Paulo

Safady Simão, disse que a redução da

jornada de trabalho prejudicará o setor

da construção civil. Segundo ele, a

consequência imediata da medida será

o aumento do custo direto das moradias

do programa Minha Casa, Minha Vida, do

governo federal. (ML e NN)

Disque - Câmara 0800 619 619


Pinga-Fogo

Alimentação

Integrante da Frente

Parlamentar de Segurança

Alimentar e Nutricional,

Raimundo Gomes de

Matos (PSDB- CE) pediu

agilidade na votação da

PEC 47/03, que inclui o

direito humano à alimentação

na Constituição. Ele

informou ter participado de

manifestação promovida

em Fortaleza, quando

foi lançada a campanha

“Alimentação: direito de

todos”, com distribuição

de folhetos informativos.

“A aprovação da emenda

vai facilitar ações que garantam

a orientação das

famílias na qualidade da

alimentação, respeitando

aspectos de cada região”,

afirmou.

Futebol

Lupércio Ramos

(PMDB-AM) comunicou

a realização do I Fórum

Legislativo da Copa do

Mundo, na Assembleia

Legislativa do Estado do

Amazonas. Na avaliação

do deputado, no entanto,

o governo federal não

demonstrou até agora

interesse em atingir as

metas assumidas com a

Federação Internacional

de Futebol para o início

das obras de infraestrutura

para a Copa de 2014. O

Executivo, alertou, precisa

liberar os recursos necessários

para que as 12

cidades-sede possam estar

preparadas para receber os

jogos da Copa.

Camaleão

R o b e r t o R o c h a

(PSDB-MA) comunicou

ter entregue carta ao presidente

da Câmara, Michel

Temer, na qual presta

solidariedade ao deputado

Domingos Dutra (PT-MA),

que teve representação

enviada à Corregedoria da

Casa a pedido do presidente

do Senado, José Sarney,

devido à publicação do

livro “O Camaleão”. Para

Roberto Rocha, a ação

atenta contra as liberdades

de opinião e de expressão.

O deputado destacou também

a importância de se

votar o projeto que altera

o Código Florestal, mas

manifestou preocupação

com a possibilidade de

retirada de agricultores das

atividades produtivas.

www.camara.gov.br

Luiz ALves

Professor Sétimo

alerta para necessidade

de regulamentação

da segurança privada

Relator da comissão especial encarregada

de analisar o projeto que analisa o PL

4305/04, que regulamenta a profissão de

agente de segurança privada (PL 4305/04),

o deputado Professor Sétimo (PMDB-

MA) fez um relato dos trabalhos e anunciou

que seu substitutivo deverá conter um

estatuto da segurança privada, com a regulamentação

da profissão e normas para as

giLBeRto nAsciMento

Geraldo resende

defende aprovação

de nova contribuição

para área de saúde

Ao destacar a necessidade de mais

verbas para a área de saúde do País, o

deputado Geraldo Resende (PMDB-

MS) defendeu a regulamentação da

Emenda Constitucional 29 - que assegura

pisos mínimos de investimento

público em saúde -, e a aprovação

da Contribuição Social para a Saúde

(CSS). A CSS substitui a extinta

CPMF, mas com uma alíquota de 0,1%

6

PLENáRIO

empresas que atuam na área. O deputado

alertou que a falta de regulamentação leva

a uma situação grave no setor, pois a maioria

dos agentes atua na informalidade.

Hoje, disse, há mais de 1,7 milhão de

trabalhadores formados e habilitados na

área, mas apenas 525 mil estão legalizados,

enquanto o restante exerce a atividade

clandestinamente. Como as empresas

atuam na informalidade, o País deixou de

arrecadar, durante 10 anos, cerca de R$

150,9 bilhões em impostos. “Precisamos

avançar. Vamos regulamentar tanto a profissão

do agente privado quanto as empresas

que trabalham na área”, afirmou.

Professor Sétimo chamou a atenção

para as diferenças entre segurança pública

e segurança privada, e defendeu a valorização

dos policiais, como melhores salários e

condições de trabalho, para que eles não

precisem mais exercer, por exemplo, o chamado

“bico” como vigilante.

Na avaliação do deputado, a segurança

privada é uma complementação da

segurança pública, e não deve substituíla,

como pregam alguns. “Entendemos

que a prestação de serviços de segurança

pública deve ser realizada por servidores

especialmente preparados e dedicados a

esse fim”, afirmou, explicando que o medo

da violência crescente não deve justificar

o uso de agentes privados para resolver o

problema.

O deputado lembrou que, hoje, a lei

em vez de 0,38%.

“A pandemia da gripe Influenza A se

alastra pelo Brasil, levando angústia e preocupação

a todos. O Ministério da Saúde

precisará de pelo menos mais R$ 1 bilhão

para enfrentá-la de forma eficiente. A solução

para esse enfrentamento também

passa pela regulamentação da Emenda

Constitucional 29. Não temos tempo a

perder. A discussão sobre a criação da CSS

é polêmica, mas não podemos ficar inertes

diante disso tudo”, destacou.

Ele solicitou aos líderes de todos os partidos

e aos parlamentares da oposição que

não se oponham à votação da CSS. Segundo

ele, com a aprovação da constribuição,

o Ministério da Saúde espera arrecadar

mais R$ 12,5 bilhões. “Sem ela, a correção

do orçamento da saúde, de acordo com a

variação nominal do Produto Interno Bruto

(PIB), será de apenas 5,6%, percentual

bem menor que os 12%, em média, registrados

nos últimos anos”, comparou.

Dourados - Geraldo Resende também

disse ter apresentado - junto ao Departamento

Nacional de Auditoria do Sistema

Único de Saúde (Denasus), à Secretaria de

Saúde do Mato Grosso do Sul, ao Tribunal

de Contas da União, ao Ministério Público

da União, à Controladoria Geral da União

e ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão

- pedido de auditoria nas contas da

Brasília, 26 de agosto de 2009

prevê apenas a função do vigilante, mas o

aumento da complexidade das atividades

de segurança privada indica a necessidade

de criação de outras categorias, como,

por exemplo, a do agente patrimonial. A

ideia é que existam duas profissões, uma

de nível médio e outra de nível superior,

cada uma contendo de duas a quatro habilitações.

Poderá ser incluída no substitutivo

uma cláusula temporal para que os

atuais vigilantes que ainda não tenham

completado os seus estudos possam ter

condições de fazê-lo. Em relação ao marco

regulatório das empresas, está sendo

debatida a prestação de serviço por meio

de cooperativas e até mesmo por profissionais

autônomos.

Um ponto polêmico discutido na

comissão é quanto à obrigatoriedade de

segurança em qualquer local onde seja

manuseado numerário. O deputado disse

concordar “parcialmente” com isso, porque

alguns estabelecimentos devem ser

guarnecidos por agentes, inclusive armados.

No entanto, ressalvou, o País possui

uma diversidade muito grande de regiões

e realidades e a violência dos centros metropolitanos

não está espalhada de forma

generalizada. “Esse é um dos motivos pelos

quais entendemos não ser conveniente generalizar

a obrigatoriedade da contratação

de segurança privada para todo e qualquer

estabelecimento comercial que opere suas

atividades remuneradas”, explicou.

saúde em Dourados.

De acordo com o deputado, a análise

dos relatórios do Sistema de Informações

sobre Orçamentos Públicos em

Saúde (Siops) mostra que, em 2008, a

União foi responsável pelo repasse de

83% dos recursos destinados à saúde

de Dourados - o equivalente a 47,3%

de todos os recursos transferidos pelo

governo federal para a cidade.

Porém, destacou Resende, uma

análise mais detalhada revela que, nos

últimos dois anos, houve crescimento

de 24,5% no coeficiente de mortalidade

infantil e os índices de mortalidade

materna também aumentaram. Segundo

ele, só em 2008, cinco mulheres

morreram de complicações no parto, o

que representa um aumento de 158,%

em relação ao ano anterior.

“É muito difícil entender por que

isso está acontecendo, já que outra tabela

comparativa do Siops revela que,

enquanto a capital, Campo Grande,

com seus mais de 800 mil habitantes,

teve um gasto em saúde de R$ 540,95

por habitante/ano, Dourados, cuja

população não passa de 190 mil habitantes,

gastou R$ 566,22 por habitante/ano.

Isso sugere que algo não está

bem na administração dos recursos da

saúde em Dourados”, ressaltou.

Disque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 26 de agosto de 2009 7

www.camara.gov.br

RECURSOS PÚBLICOS

Câmara e Senado se juntam ao

TCU para fiscalizar gastos da Copa

A Comissão de Fiscalização Financeira

e Controle da Câmara lançou ontem a rede

de informações para analisar e controlar os

gastos públicos destinados à organização da

Copa de 2014 a ser realizada no Brasil. O

banco de dados disponibilizará informações

em tempo real sobre o dinheiro utilizado

em obras como reformas e ampliação de

estádios, construção de vias de acesso e

melhorias no transporte público.

Além das comissões de Fiscalização e

Controle da Câmara e do Senado, a rede

será composta pelo Tribunal de Contas

da União (TCU) e pelos tribunais de

contas dos estados e municípios onde

ocorrerão os jogos.

Segundo o presidente da Comissão de

Fiscalização e Controle, deputado Silvio

Torres (PSDB-SP), o objetivo da rede é

evitar que se repitam os mesmos erros cometidos

durante a preparação do Rio de Janeiro

para os Jogos Panamericanos de 2007.

Na época, segundo o deputado, os recursos

públicos foram gastos sem planejamento e

fiscalização por parte do Estado, o que levou

a irregularidades em licitações, desvio de

recursos e superfaturamento. “O Pan foi

oneroso para nós. O País pagou um preço

muito alto. Numa dimensão tão maior,

como será a Copa, temos que reunir uma

rede, a mais ampla possível”, destacou.

Protocolo - Todos os tribunais de conta

dos estados e municípios selecionados para

Rejane Xavier

O diretor da Agência Nacional de

Transportes Aquaviários (Antaq), almirante

Murillo Barbosa, disse ontem, em audiência

na Comissão de Relações Exteriores e

Defesa nacional, que o acordo Brasil-Estados

Unidos sobre o transporte marítimo

não cria privilégios para aquele país. O

acordo é o tema da Mensagem 56/06, em

análise na Câmara.

O tema foi debatido a pedido do deputado

Dr. Rosinha (PT-PR), que disse estar

preocupado com um possível desequilíbrio

no transporte entre as partes e com os

eventuais efeitos desse acordo sobre entendimentos

no âmbito do Mercosul.

Murillo Barbosa argumentou que a lei

brasileira já permite a atuação de empresas

de capital estrangeiro no comércio marítimo

e nas operações portuárias, desde que estejam

estabelecidas no País. Isso, segundo

ele, é decorrência da Emenda 7/95, que

os representantes da câmara, do senado e do tcu assinaram em audiência pública o protocolo

de intenções sobre as informações que serão trocadas para controlar os gastos com a copa

sediar os jogos da Copa deverão assinar o

protocolo até o final deste mês. As entidades

que compõem a rede terão encontros

anuais, semestrais, trimestrais e mensais até

junho de 2014.

Silvio Torres disse que o protocolo de

intenções sistematizará como as informações

serão trocadas e quais serão os níveis

de intervenção no processo. “Tudo isso abre

um grande debate na sociedade, para que

ela possa acompanhar os custos e benefícios

da organização do evento”, explicou.

Preocupação - O deputado também

disse estar preocupado com os projetos de

preparação para a Copa apresentados por

alguns municípios escolhidos como sede dos

jogos. “Há estados que ganharam a condi-

RELAÇõES ExTERIORES

Antaq: acordo de transporte marítimo

com Estados Unidos não cria privilégios

tirou, da Constituição, “dispositivos sobre o

transporte de granéis e a predominância de

armadores nacionais”.

Acordo - O representante do Itamaraty

na audiência, conselheiro Ancelmo Góis,

enfatizou que o objetivo do acordo é a

liberalização do tráfego marítimo e das

operações comerciais associadas. Isso

significa o acesso igual e não discriminatório

às chamadas “cargas reservadas” (aquelas

que têm algum incentivo do governo) da

outra parte [os Estados Unidos].

Ficam excluídas do acordo todas as

cargas a granel (petróleo, cereais, minérios)

e a navegação de cabotagem (entre os

portos nacionais), o transporte de material

militar e as cargas de assistência agrícola.

O acordo tem vigência de cinco anos, com

renovação automática por períodos sucessivos

de um ano.

Competitividade - O Brasil não possui

uma frota mercante competitiva: o custo

operacional de um navio do País é hoje pra-

Luiz XAvieR

ção de sede e correm o risco, desde já, de

não conseguir viabilizar essa candidatura,

porque, na pressa de apresentar os projetos

à Fifa, esqueceram-se de planejar e de saber

onde vão buscar os recursos”, ressaltou.

Presente à audiência pública em que

foi assinado o protocolo de intenções para

criação da rede, o presidente do TCU,

Ubiratan Aguiar, afirmou que o intercâmbio

entre essas entidades é necessário

para que a organização da Copa não gere

prejuízos ao País. “Essas obras serão executadas

com recursos estaduais, federais e

municipais. É importante que esse acompanhamento

se faça por aqueles órgãos

que têm o dever de acompanhar o bom

emprego dos recursos públicos”, disse.

ticamente o dobro do custo internacional,

por causa de fatores como taxação sobre

o combustível e exigências trabalhistas.

Segundo a Antaq, o caminho para a

recuperação da competitividade da frota

brasileira é o fortalecimento da navegação

de cabotagem. A agência avalia que, como

a capacidade de participação brasileira

no transporte marítimo de longo curso

é limitada, o interesse do País, neste

momento, é desfrutar das vantagens nas

tarifas portuárias que os Estados Unidos

concedem em função do acordo.

Mercosul - O conselheiro Ancelmo

Góis esclareceu que não existem acordos

no âmbito do Mercosul sobre transporte

marítimo. No caso de eles virem a ser

firmados, eventualmente poderia haver

mudanças nos acordos bilaterais.

Já o almirante Murillo Barbosa considera

essa possibilidade remota. “Não vejo, no

futuro próximo, nenhum acordo no Mercosul

em vista sobre o tema”, afirmou.

Pinga-Fogo

PMDB

Íris de Araújo (PMDB-

GO) enfatizou o compromisso

do PMDB com a

democracia, lembrando que

a legenda atuou ao longo da

história brasileira na defesa

do Estado de Direito e da

liberdade de expressão. A

deputada acrescentou que o

partido lutou de forma efetiva

contra o autoritarismo

e foi um dos responsáveis

pelo restabelecimento dos

princípios democráticos

que nortearam as relações

sociais e políticas no Brasil.

As decisões do PMDB, disse,

têm seguido os estatutos

da agremiação de forma

independente, portanto,

longe de pressões externas

e de regionalismos. Ela

recordou o início de sua

militância no MDB e afirmou

que, há 40 anos, luta

em defesa das instituições,

das demandas nacionais e

pelo crescimento sustentável

do País.

Infraestrutura

átila Lins (PMDB-AM)

solicitou ao Ministério das

Cidades que encaminhe

à Câmara a relação dos

municípios amazonenses

contemplados com recursos

do Fundo Nacional de Habitação

de Interesse Social,

destinado à construção de

habitações populares para

pessoas de baixa renda. O

deputado solicitou ainda

ao Ministério da Fazenda

informações sobre a criação

de agências bancárias

no interior do Amazonas e

fez um apelo ao Ministério

das Comunicações sobre

a data prevista para a conclusão

da implantação da

telefonia celular no interior

do estado.

Defensoria Pública

M auro Benevides

(PMDB-CE) comunicou a

realização de mutirão em

Camocim, promovido pela

Defensoria Pública do Ceará.

Segundo o deputado, o

evento teve como objetivo

conscientizar a comunidade

sobre os direitos e

deveres para o exercício

da cidadania previstos em

lei. O parlamentar fez ainda

um apelo à Câmara para

que aprove a proposta de

emenda à Constituição

que garante os serviços

dos defensores públicos à

população carente.

Disque - Câmara 0800 619 619


Janary Júnior

A comissão especial que analisou

o impacto da crise financeira mundial

sobre o comércio aprovou ontem o parecer

apresentado pelo relator, deputado

Neudo Campos (PP-RR), que traz 23

recomendações para estimular o comércio

externo e o interno, incluindo seis

projetos novos.

Desses projetos, pelo menos um deverá

ser levado ao Colégio de Líderes

para inclusão na pauta do Plenário. É

o que autoriza o Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES) a criar uma subsidiária

para realizar operações de análise e

concessão de seguro de crédito para as

exportações. O objetivo é amparar as

exportações brasileiras contra eventuais

riscos comerciais, garantindo a competitividade

dos produtos nacionais. O

banco também poderá financiar importadores

de produtos brasileiros.

Eximbank - Segundo o relator, o

projeto (que ainda não foi numerado)

vai transformar o BNDES em um Exim-

www.camara.gov.br

De acordo com o presidente da

comissão especial, deputado Rodrigo

Rocha Loures (PMDB-PR), o parecer

é equilibrado, abrangente e vai enfrentar

os problemas que afetam o comércio

interno e o externo. Ele informou que o

texto foi feito em estreita colaboração

com o BC e os ministérios da Fazenda e

do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior. “No curto prazo, estamos

oferecendo uma porta de saída para a

crise”, disse.

8

Comissão especial aprova relatório com

medidas contra efeitos da crise no comércio

bank clássico, nos moldes do que existe

em países industrializados, como Estados

Unidos, Canadá e Inglaterra, e que

nos últimos anos foi adotado por países

em expansão econômica, como Índia,

China e Malásia. Por esse mecanismo,

o país fornece apoio ao comércio exterior

por meio de seguro à exportação

e financiamento direto ao importador,

entre outros serviços.

Neudo Campos salientou que a proposta

implicará mudança de perfil do

BNDES, que passará a assumir parte

dos riscos das operações de importação

e exportação. Além disso, o banco terá

que criar um corpo de funcionários dedicados

à análise de risco das operações

de comércio externo.

Cartão de crédito - O parecer final

aprovado hoje traz também um projeto

que regulamenta o mercado de cartões

de pagamento (crédito e débito). Segundo

o texto proposto pelo relator, o Banco

Central (BC) assumirá a fiscalização

do setor (emissores e credenciadores de

cartão), podendo definir tetos para as

Rocha Loures: parecer ajudará

a solucionar problemas do setor

O parecer final, segundo Rocha

Loures, ataca “arcaísmos” da economia

brasileira, reflexos do modelo de substituição

de importação que vigorou no País

no período após a 2ª Guerra Mundial.

Já o relator Neudo Campos destacou

a importância da economia brasileira no

mundo. Para ele, cada vez mais o País

é visto como uma potência em ascensão.

“O Brasil será cada vez mais um

player [competidor] importante”, disse

Campos. (JJr.)

Brasília, 26 de agosto de 2009

REFORMA AGRáRIA

PMdb pede a ministro que não assine portaria

mudando índice de produtividade no campo

Alexandre Pôrto

Parlamentar da Agricultura, deputado ser o único punido caso reduza sua pro- o adiamento na atualização dos ín-

Valdir Colatto (PMDB-SC), avisou que dução. “Se na indústria de automóveis dices de produtividade por causa da

A bancada do PMDB na Câmara Stephanes poderá ser punido pelo partido não tem demanda, no mesmo momento crise econômica. “Ora, a crise não é

recomendou ao ministro da Agricultu- caso contrarie a orientação da legenda. pára a produção. Como é que, num mo- só econômica, é também de modelo.

ra, Reinhold Stephanes, que não assine “O PMDB não vai assumir a responsabimento de crise como este, o produtor tem É importante, no bojo dessa crise de

portaria alterando índices de produtivilidade de mudar esse índice de produti- que produzir mais?”, questionou Moka. modelo, fazer o debate também sobre

dade no campo para efeito de reforma vidade porque é uma cobrança nacional. Os argumentos do PMDB e da o modelo de produção. Na hora em que

agrária. Reinhold Stephanes, que se reu- Se o ministro quiser assumir por conta Frente Parlamentar da Agricultura distribuo terra para assentamento, o

niu ontem com os parlamentares, disse própria, o risco é dele”, declarou. não convencem o coordenador da número de assentados e o número de

que levará ao presidente Luiz Inácio Lula O líder do PMDB, deputado Hen- Frente Parlamentar da Terra, deputa- geração de empregos é maior que no

da Silva a posição do PMDB. O partido rique Eduardo Alves (RN) disse ter do Dr. Rosinha (PT-PR), a aceitar latifúndio”, destacou.

entende que este não é o momento ade- conversado na segunda-feira (24) com

diógenis sAntos

quado para alterar esses índices, já que o o presidente Lula sobre o tema. “Ele ou-

setor agrícola tem enfrentado problemas viu nossas ponderações iniciais e não se

de crédito e de exportação.

mostrou, em nenhum momento, radical

A mudança dos critérios foi anuncia- em relação ao assunto. Ele quer o melhor

da por líderes do Movimento dos Tra- para a agricultura brasileira. Portanto,

balhadores Rurais Sem Terra (MST) acho que haverá consenso”, previu.

após reunião com Lula no Palácio do Cerrado - O último índice de produ-

Planalto.

tividade foi publicado há 25 anos. Caso

Reinhold Stephanes prometeu pro- seja atualizado com base na produção

por ao presidente que o cálculo do novo dos últimos dez anos, o maior número

índice de produtividade leve em conta de propriedades que não atingiriam o

os aspectos de mercado, e não apenas índice está na região do cerrado. Cerca

o tamanho da propriedade. “Se possí- de 12% das propriedades de Mato Grosso

vel, vamos analisar outros critérios, já estariam sujeitas à desapropriação para

que o utilizado neste momento é muito fins de reforma agrária.

simplista - não reflete efetivamente a

produtividade”, dise o ministro.

Punição - O presidente da Frente

Na reunião com o ministro, deputados,

como Waldemir Moka (PMDB-

MS), criticaram o fato de o setor agrícola

Reinhold stephanes (d) prometeu propor ao presidente Lula que o cálculo do novo índice de

produtividade rural leve em conta os aspectos de mercado, e não apenas o tamanho da propriedade

ECONOMIA

tarifas cobradas de lojistas e consumidores.

O projeto permite a diferenciação

dos preços de venda conforme o meio

de pagamento (cartão, cheque ou dinheiro),

prática hoje vetada pela Justiça

brasileira. Outra novidade é a possibilidade

de o lojista poder negociar a antecipação

dos valores referentes às vendas

para um prazo inferior ao atual, que é

de 30 dias.

Neudo Campos incluiu ainda no parecer,

após negociação com os integrantes

da comissão, um projeto que autoriza

empresas exportadoras a usar créditos

tributários para compensar os tributos

incidentes sobre a folha de pagamento.

Hoje, essa possibilidade esbarra na

burocracia da Receita Federal. Com a

compensação, os exportadores pagarão

menos imposto sobre a mão-de-obra.

A comissão sobre a crise no comércio

foi criada pela Câmara juntamente

com outras quatro comissões que analisaram

o impacto da crise mundial na

agricultura, na indústria, no mercado

financeiro e nos empregos do Brasil.

Disque - Câmara 0800 619 619

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