saúde do trabalhador

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saúde do trabalhador

SAÚDE DO TRABALHADOR

Profa.Eliane Carneiro Gomes

Departamento de Saúde Comunitária

Curso de Farmácia


SAÚDE DO TRABALHADOR E IMPORTÂNCIA NO

CONTEXTO MUNDIAL

A FORÇA QUE MOVE UM PAÍS É O TRABALHO!!

PORTANTO – SAÚDE DO TRABALHADOR É

ESSENCIAL!!

ATUALMENTE CERCA DE 45 % DA POPULAÇÃO

MUNDIAL É TRABALHADORA (cerca de 58% da

população acima de 10 anos de idade)

Esta população sustenta a base econômica e material

das sociedades que por outro lado são dependentes da

sua capacidade de trabalho.


Aspectos históricos

1556 – 1º Livro De Re Metallica (Georgius Agrícola)

Problemas relacionados com os mineiros:

-Ex.:Extração e fundição do ouro e prata

-Acidentes de trabalho e doenças mais comuns

1567 – 1ª Monografia (Paracelso):

“Trabalho e doença”


Aspectos históricos

1700 – Bernardino Ramazzini (“Pai da

Medicina do Trabalho”)

Livro: De Morbis Artificium Diatriba:

doenças x profissões (50)

Estabelecendo a relação:saúde x trabalho


Aspectos históricos

Revolução Industrial séc.XVIII -Inglaterra

– Surgiu uma nova forma de produzir e de

organizar o trabalho

– Gerou: repercussão no modo de vida das

pessoas

- Representando: impacto do trabalho sobre a

saúde


Aspectos históricos

1802 (Inglaterra) - 1ª. Lei Proteção aos

Trabalhadores:

“ Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes”:

12 horas/dia

proibição trabalho noturno

obrigatória ventilação do ambiente de trabalho

lavagem das paredes das fábricas 2 vezes/ano


Aspectos históricos

1833 (Inglaterra) – 1ª.Norma proteção a

trabalhador:

“Factory Act”:

idade mínima para trabalho: 9 anos

proibia o trabalho noturno p/menor 18 anos

exigia exames médicos: crianças trabalhadoras


1834 – Inglaterra

Aspectos históricos

1º Inspetor-Médico de Fábricas: Dr. Robert

Baker

1842 – Escócia

Funções específicas do médico de fábrica

1880 e 1890 - Brasil

Preocupações sobre a Saúde dos

Trabalhadores surgiram nos estudos de médicos

– Faculdades de Medicina do Rio e Bahia


Aspectos históricos

A partir 1890 – Criação do Conselho de Saúde

Pública, previa:

Legislar sobre as condições de trabalho industrial

que começavam a preocupar as autoridades sanitárias

Após 1904 – Oswaldo Cruz

Prioridade: controle e erradicação das doenças

transmissíveis e pouca atenção: problemas de saúde

ocupacional

1919 – “Lei de Acidentes de Trabalho”

1920 – 1º Médico de Empresa Brasileira

(Fiação Maria Zélia – Tatuapé-SP)


Aspectos históricos

1923 – “Regulamento Sanitário Federal”:

Higiene Profissional e Industrial no âmbito

da Saúde Pública

criação Inspetoria de Higiene Industrial

(Órgão regulamentador e fiscalizador das

condições de trabalho)

1930 – Criação Ministério do Trabalho:

Saúde Ocupacional

Ações de Higiene e Segurança do Trabalho


Aspectos históricos

1934 – Criação Inspetoria de Higiene e

Segurança do Trabalho

Atualmente denomina-se: Setor de Segurança e

Saúde no Trabalho (SSST) do MTE, visa:

Coordenar, orientar, controlar e

supervisionar atividades relacionadas com a

Segurança e Medicina do Trabalho

Fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais

e regulamentares em todo Território Nacional

Nível Estadual – esta fiscalização: Delegacia

Regional do Trabalho (DRT) - MTE


Aspectos históricos

Entidades/normas criadas:

1945 – ONU

1946- OMS

1953- MS

1978- Normas Regulamentadoras no

Brasil

1980- Estruturação dos Programas de

Saúde do Trabalhador


E os direitos dos trabalhadores ?

Parece que todos os direitos que

temos hoje nos foram dados de

mãos beijadas!!

Mas o conhecimento da história

nos mostra exatamente o

contrário.


E os direitos dos trabalhadores ?

Se não fosse pela existência de sindicatos

atuantes e luta dos trabalhadores, ainda

estaríamos trabalhando 16 horas por dia.

TODOS OS DIREITOS QUE TEMOS HOJE

FORAM CONQUISTAS DE MUITOS ANOS

DE LUTA

ACONTECERAM NÃO SÓ NO BRASIL, MAS

NO MUNDO TODO.


E os direitos dos trabalhadores ?

• Como surgiu o Dia Internacional da Mulher ?

• O dia 8 de Março é, desde 1975, comemorado pelas Nações

Unidas como Dia Internacional da Mulher.

Neste dia, do ano de 1857, as operárias têxteis de uma

fábrica de Nova Iorque entraram em greve para:

• redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10

horas e melhor salário (menos de um terço do salário dos

homens). Elas foram fechadas na fábrica, houve um incêndio e

cerca de 130 mulheres morreram queimadas.

Em 1903 e 1908 (NY) – luta por melhores condições de

trabalho e direito de voto(1908).

Em 1910 (Dinamarca) -conferência internacional de mulheres,

decidido homenagear as mulheres de 1857 –

• comemorar o 8 de Março como "Dia Internacional da Mulher".


E os direitos dos trabalhadores ?

ALGUMAS CONQUISTAS:

A primeira batalha começou há mais de 150 anos,

pela REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.

Porém, somente a partir dos anos 1920 os

trabalhadores do mundo foram conquistando a jornada

para 8 horas diárias. NO BRASIL FOI EM 1932.

Além disso,cem anos atrás não existiam o DESCANSO

AOS DOMINGOS E AS FÉRIAS.

Para isto, foram milhares de greves, manifestações,

prisões e mortes de centenas e milhares de

trabalhadores do mundo inteiro.


E os direitos dos trabalhadores ?

E o 13º SALÁRIO?

As primeiras greves para conquistar o 13º

começaram em 1953, em São Paulo.

Mas só foi reconhecido em lei em 1962, mesmo já

existindo em quase no mundo todo.

E AS LEIS DE APOSENTADORIA, DE ACIDENTES

DE TRABALHO, DA LICENÇA-MATERNIDADE ?

Foram todas conquistas fruto da luta organizada

dos trabalhadores e sindicatos, daqui e do exterior

Enfim, é assim com tudo o que temos hoje.

Fonte: www.sinditest.br


Ainda hoje...


Quadro Institucional relativo à

Saúde do Trabalhador

O PAPEL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

► Realizar inspeção e fiscalização das

condições e dos ambientes de trabalho em todo

o território nacional

► Fundamentos legais

Capítulo V, Título II da CLT que trata das

condições de Segurança e Medicina do Trabalho

Portaria Nº 3.214/78 que aprovou as

Normas Regulamentadoras (Total = 32 NRs)

Portaria Nº 3.067/88 aprovou as Normas

Regulamentadoras Rurais (NRR)


Normas Regulamentadoras (Port.3214/78)

Obrigatórias e visam a saúde dos trabalhadores:

NR - 4

Existência de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e

Medicina do Trabalho (SESMT): empresas públicas e privadas- CLT

(técnico de segurança do trabalho- treinamentos; CIPA,etc)

NR – 5

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

NR – 6

Equipamento de Proteção Individual (EPI)

NR – 7

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

(médico do trabalho- implementar, coordenar PCMSO)


Normas Regulamentadoras

NR – 9

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

(PPRA) (Empregador deve implementar)

NR – 28

Fiscalização e Penalidades

NR – 32

Segurança e Saúde no Trabalho em

Estabelecimentos de Saúde

(Portaria n. 485/2005)


Quadro Institucional relativo à Saúde

do Trabalhador

O PAPEL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS)

► Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ainda é o

responsável pela perícia médica, reabilitação profissional e

pagamento de benefícios.

Só os trabalhadores assalariados, com carteira de

trabalho assinada, inseridos no mercado formal de trabalho

terão direito ao conjunto de benefícios acidentários garantidos

pelo MPS/INSS

Para o INSS, o instrumento de notificação de acidente ou

doença relacionada ao trabalho é a Comunicação de Acidente de

Trabalho (CAT)*.(Legislação: Lei 8213/91; Dec.3048/99; Port.

5051/99 MPS)

* Atualmente, pelo Decreto 6042/07- adoção do Nexo técnico

epidemiológico previdenciário (NTEP)- relação atividade

econômica (CNAE) x agravos à saúde (CID-10).

Com NTEP, mesmo sem a CAT assinada pela empresa, se o

perito reconhecer a relação entre a doença e a atividade

exercida, o trabalhador tem direito ao benefício acidentário.


Direitos previdenciários

• CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho

• é um formulário a ser preenchido (máx.24h.

do ocorrido) quando ocorrer um acidente de

trabalho:

• pelo empregador, caso este negar:

• trabalhador ou dependentes,

• médico que atendeu,

• sindicato ou qq autoridade pública)


Benefícios de acidentes de

trabalho

•AUXÍLIO DOENÇA (p/contribuem com Prev.Social)-

para o segurado acidentado que ficar afastado

trabalho mais de 15 dias.

•AUXÍLIO ACIDENTE – após o encerramento do

auxílio doença, apresente seqüelas que impedem volta

ao trabalho. Pago até a aposentadoria.

•PERÍCIA MÉDICA – exame realizado pelos médicos

do INSS para assegurar a incapacidade ao trabalho

(por quanto tempo e se ficará incapacidado – define:

aposentar ou não)

•APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- benefício ao

trabalhador quando a perícia o considerar

incapacitado para suas atividades normais. Se médico

constatar que não puder mais trabalhar - -aposenta.


Quadro Institucional relativo à

Saúde do Trabalhador

O PAPEL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Constituição Brasileira de 1988

Art.196 – “A Saúde é um direito de todos e um

dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e

econômicas que visem à redução do risco de doenças e

de outros agravos, além de serviços e ações de

vigilância epidemiológica e sanitária que possam

promover, proteger e recuperar a saúde”.

Art. 200 - “Ao Sistema Único de Saúde compete

... executar as ações de saúde do trabalhador...”


Quadro Institucional relativo à

Saúde do Trabalhador

O PAPEL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. (SUS)

• “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e

recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos

serviços correspondentes e dá outras providências”

• TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• Art. 2º A saúde é um direito fundamental do

ser humano, devendo o Estado prover as condições

indispensáveis ao seu pleno exercício.


Quadro Institucional relativo à

Saúde do Trabalhador

O PAPEL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE

1990. (SUS)

• Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de

atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

• I - a execução de ações:

• a) de vigilância sanitária;

• b) de vigilância epidemiológica;

• c) de saúde do trabalhador; e

• d) de assistência terapêutica integral,

inclusive farmacêutica;


Quadro Institucional relativo à

Saúde do Trabalhador

O PAPEL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

■ Parágrafo 3º do Artigo 6º da Lei 8080/90:

Saúde do trabalhador é definida:

“... um conjunto de atividades que se destina,

através das ações de vigilância epidemiológica e

vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde

dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e

reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos

aos riscos e agravos advindos das condições de

trabalho“.

Lista de doenças relacionadas com o trabalho do MS,

seguindo CID-10- Port.MS 1339/99)


Quadro Institucional relativo à

Saúde do Trabalhador

O PAPEL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/ CONAMA

Ainda não existe uma ação mais articulada

entre a saúde e o meio ambiente

Contribuição importante: Estratégia Saúde da

Família e de Agentes Comunitários em saúde

na construção de uma prática de saúde dos

trabalhadores integrada à questão ambiental

(legislação do CONAMA)


Objetivo

Organização Internacional do Trabalho (OIT) , Organização

Mundial de Saúde (OMS) - (MIRANDA,1998):

“ Promover e manter o mais alto nível de bem estar físico,

mental e social dos trabalhadores em todas as ocupações;

prevenir à saúde destes pelas condições de seu trabalho;

protegê-los no emprego contra os riscos resultantes da

existência de agentes nocivos à sua saúde; colocar e manter

o trabalhador em um emprego adequado às suas aptidões

fisiológicas e psicológicas”.

Ministério da Saúde:

• “A Saúde do Trabalhador prevê o estudo, a prevenção, a

assistência e a vigilância aos agravos à saúde relacionados ao

trabalho.

• Faz parte do direito universal à saúde.

• A execução de suas ações é de competência do Sistema Único

de Saúde (SUS)”.


Acidente de Trabalho

• Segundo o artigo 19 da Lei 8.213 de

24/07/91

“........ aquele que ocorre no exercício

do trabalho, a serviço da empresa,

provocando lesão corporal ou

perturbação funcional, permanente

ou temporária, que cause a morte, a

perda ou a redução da capacidade

para o trabalho”.


Acidente de Trabalho

• Consideram-se Acidente do Trabalho:

a Doença Profissional e a Doença do Trabalho.

• Equiparam-se também ao Acidente do Trabalho:

o acidente ligado ao trabalho que, embora

não tenha sido a causa única, haja contribuído

diretamente para a ocorrência da lesão;

certos acidentes sofridos pelo segurado no

local e no horário de trabalho;

a doença proveniente de contaminação

acidental do empregado no exercício de sua

atividade; e,

o acidente sofrido a serviço da empresa ou no

trajeto entre a residência e o local de trabalho

do segurado e vice-versa.


E o “trajeto entre a residência e o local de trabalho..?


Doença Profissional

► Artigo 20 da Lei 8.213 de 24/07/91

“....... é aquela que se apresenta pelo exercício do

trabalho peculiar em decorrência de determinado

ramo de atividade e constante da respectiva relação

elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego

(MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS)”

► Silicose

► Rinites alérgicas: produção de Medicamentos

(penicilina,cefalosporinas)

► Tuberculose/Brucelose/ Tétano

► Hepatite virais/HIV

► Malária/Dengue/Febre amarela

► Perda auditiva induzida por ruído (PAIR)

► Tendinite/Bursite/Miosites/LER/DORT

► Leucemias


Doença de Trabalho

► Artigo 20 da Lei 8.213 de 24/07/91

“...... é aquela adquirida ou desencadeada em função

de condições especiais em que o trabalho é realizado

e que tenha relação direta com ele, desde que

constante da respectiva relação elaborada pelo

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e

Ministério da Previdência e Assistência Social

(MPAS)”

► “Stress”

► Hipertensão Arterial

► Depressão

► Transtornos mentais


Doenças profissionais e doenças de

trabalho

São doenças denominadas e

codificadas:

►Segundo a 10ª. Revisão da

Classificação Internacional de

Doenças (CID - 10)


Agentes ou Fatores de risco de

natureza ocupacional

NR – 9 (PPRA)

“PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS

AMBIENTAIS”

► físicos, químicos, biológicos

Lei Estadual nº. 13.331/01, Artigo 117

► físicos, químicos, biológicos,

bio-psico-social e de riscos de acidente


O QUE É PCMSO ?

PCMSO

• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto pela

Norma Regulamentadora NR 07 - Portaria do Ministério do

Trabalho número 3214 de 08/06/78 :

• Determina que todos os empregadores ou instituições que admitam

trabalhadores como empregados regidos pela CLT,elaborem e

implementem este programa.

QUAIS OS OBJETIVOS DO PROGRAMA ?

- Promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores,

- Prevenção e diagnóstico precoce de doenças relacionadas às

funções desempenhadas e ao ambiente de trabalho (NR-9-PPRA)


PCMSO

• Faz parte das iniciativas da empresa no campo da

saúde do trabalhador

• Deve ser coordenado por um médico, preferencialmente médico do

trabalho.

Obs: não estão obrigadas a manter um médico coordenador do PCMSO as empresas de

grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 (vinte e cinto) empregados

e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10 (dez)

empregados. (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996)

O PCMSO- Estabelece o controle de saúde físico e mental do trabalhador,

em função de suas atividades.

• O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames

médicos:

• a) admissional;

• b) periódico;

• c) de retorno ao trabalho;

• d) de mudança de função;

• e) demissional.

Fonte: mte.gov.br; labornet.medicinadotrabalho


Proteção ao Trabalhador

• ►Cabe à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) (Artigo

163 da CLT e NR – 5, da Portaria SSMT Nº. 33, de 27/10/83)

• A CIPA é uma comissão composta por representantes do empregador e

dos empregados, funções:

Estimular a prevenção dos acidentes através de sugestões, orientações e

fiscalização das medidas para proteger os trabalhadores

Realizar palestras e cursos para capacitar o empregado na identificação de

riscos de acidentes de trabalho na empresa.

Discutir os acidentes ocorridos e solicitar medidas para que acidentes iguais

não ocorram, encaminhando os resultados das reuniões ao empregador e ao

SESMT

Elaborar mapa de riscos (NR-5) e também pelos trabalhadores com apoio do

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do trabalho

(SESMT) com o objetivo de reunir as informações necessárias para

estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho.


► Representação

MAPA DE RISCOS

Círculo com cor padronizada identificando

o grupo a que pertence o risco;

Dentro do círculo, anotar o número de

trabalhadores expostos ao risco;

Tamanhos diferentes de círculos

identificarão a intensidade do risco;

A especificação do agente deve ser

anotada dentro do círculo


Grupo 1

VERDE

Riscos

Físicos

Grupo 2

VERMELHO

Riscos Químicos

MAPA DE RISCOS

Grupo 3

Marrom

Riscos

Biológicos

Grupo 4

Amarelo

Riscos

Ergonômicos

Ruídos Poeiras Vírus Esforço físico

intenso

Vibrações Fumos Bactérias Levantamento e

transporte

manual de peso

Radiações

ionizantes

Frio/Calor

Umidade

Produtos

químicos em

geral

Protozoários Exigência de

postura

adequada

Gases/vapores Fungos Monotonia e

repetividade

Grupo 5

Azul

Riscos de

Acidentes

Máquinas e

equipamentos

sem proteção

Iluminação

inadequada

Ferramentas

inadequadas ou

defeituosas

Probabilidade

de explosão ou

incêndio


Exemplo de mapa de riscos*

Obs:

•VERDE -Riscos Físicos

•Azul- Riscos de Acidentes

•Amarelo- Riscos Ergonômicos

•*falta nos círculos - número de empregados expostos ao risco


Medidas Preventivas

Oferecer assistência aos trabalhadores vítimas de acidentes de

trabalho, doenças profissionais ou de doenças relacionadas ao

trabalho;

Ações de promoção e proteção da saúde do trabalhadores e

das condições e ambiente de trabalho;

Acesso dos trabalhadores segurados pelo SAT (Seguro de

Acidente de Trabalho) aos benefícios previstos na legislação;

Capacitação e treinamento de recursos humanos;

Informação e educação dos empregadores, trabalhadores e

setores sociais afins;

Equipamento de Segurança – EPI – (Art. 166, CLT; NR – 6,

da Portaria SSMT nº. 6 de 09/03/83 e nº. 26 de 9/12/1994)


Medidas Preventivas

►A empresa é obrigada a fornecer aos

empregados, de forma gratuita, EPI adequado

ao risco, em perfeito estado de conservação e

funcionamento (Lei 6514/77).

QUANDO?

Enquanto as medidas de proteção coletiva

estiverem sendo implantadas;

Para atender situações de emergência;

Sempre que medidas de ordem geral não

ofereçam completa proteção contra os riscos

de acidentes do trabalho ou doenças

profissionais e do trabalho


Cabe ao empregador:

Medidas Preventivas

► adquirir o equipamento adequado ao risco da

atividade;

► exigir seu uso;

► fornecer somente o EPI aprovado pelo órgão

nacional competente;

► orientar e treinar o trabalhador quanto a seu uso,

guarda e conservação;

► substituir imediatamente quando extraviado ou

danificado;

► responsabilizar-se por sua manutenção e

higienização;


Política Nacional de Segurança e Saúde

do Trabalhador

• Propósito:

Promoção da melhoria da qualidade

de vida e da saúde do trabalhador,

mediante a articulação e integração, de

forma contínua, das ações de Governo

no campo das relações de produção,

ambiente e saúde


Política Nacional de Segurança e Saúde

do Trabalhador (PNSST)

1.Diretrizes

PNSST vai definir:

2.

Responsabilidades

institucionais

3.Mecanismos de

financiamento

4.Gestão e acompanhamento 5.Controle social

Orientar os planos de trabalho e ações intra e

intersetoriais


Política Nacional de Segurança e Saúde

do Trabalhador (PNSST)

• RENAST (REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À

SAÚDE DO TRABALHADOR) (Portaria GM/MS 2437/02):

• Integrantes: Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• Objetivo: articular, no âmbito do SUS, ações de

prevenção, promoção e recuperação da saúde dos

trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do

vínculo empregatício e tipo de inserção no mercado de

trabalho.

. Implementação: por uma rede de Centros de Referência

em saúde do trabalhador (CERESTS)


Política Estadual de Segurança e Saúde

do Trabalhador

CEST (Centro Estadual de Saúde do Trabalhador)

Áreas de atuação:

1. Organização da rede do SUS, visando ações de:

1.1 Assistência – Centros de Referência – CEREST- (em implantação)

1.2 Vigilância à Saúde dos Trabalhadores

1.2.1 Vigilância de ambientes de trabalho

1.2.2 Vigilância Epidemiológica – Sistema de informação.

2. Gestão de Recursos Humanos em Saúde do Trabalhador


Política Estadual de Segurança e Saúde

do Trabalhador

Constituição de 1988- SUS: competência

legal das ações de Saúde do trabalhador

para estados e municípios. Antes: MTE

Área de Saúde do Trabalhador na SESA -

Início da década de 90 com a criação de um

grupo de Coordenação em Saúde do

Trabalhador, composto por técnicos da

Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica

e da Assistência;

1992 – Sistema de Informação das

Comunicações de Acidente de Trabalho

(SISCAT);


Política Estadual de Segurança e Saúde

do Trabalhador

1996 - CEMAST (Centro Metropolitano de

Apoio à Saúde do Trabalhador)

1º serviço do SUS/PR criado pela

Secretaria Estadual de Saúde em parceria

com a Secretaria Municipal de Saúde de

Curitiba para atender as questões relativas

à saúde dos trabalhadores previstas na CF

e na Lei nº. 8080/90


Política Estadual de Segurança e Saúde

do Trabalhador

1997 – Assinatura de convênio entre a SESA, PMC, UFPR/SD e

FUNPAR Hospital do Trabalhador

1998 – Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações

relacionados ao Trabalho e de 3 Grupos Interinstitucionais de

Estudos em Saúde do Trabalhador: LER, Amputação, PAIRO (Perda

Auditiva Induzida pelo Ruído Ocupacional)

1999 – criado o Departamento de Saúde no Trabalho, para:

“Coordenar a política de Saúde do Trabalhador no SUS Estadual e

elaborar um Programa de Saúde do Trabalhador para os Servidores

do ISEP”

2000 – 2007

- 1ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador (2000) e 1ª

Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador(2003)

- Implantação das CERESTS no Estado


Plano municipal de Saúde do

trabalhador

• 1992: início das discussões sobre o tema em Curitiba

• 1996: CEMAST (parceria com a SESA; nexo causal entre

agravos e o trabalho)

• Estratégia: evento sentinela :priorizando óbitos e

amputações relacionados ao trabalho – investigação da

Vigilância.

• 2001: nova estratégia de notificação nas US:

“Acolhimento em saúde do trabalhador” (Vigilância)

• 2005: implantação da ficha de notificação informatizada

e prontuário eletrônico das Unidades Básicas de Saúde

• OBS: complementação- vide palestra da SMS/CSA


● Porta de entrada:

ATENDIMENTO AO

TRABALHADOR (Curitiba)

- Unidade Municipal de Saúde (rotina- doenças,casos crônicos) ou

Centros Municipais de Urgências Médicas

(emergências=acidentes)

Ações: diagnóstico, tratamento, nexo causal, notificação do

acidente ou doença do trabalho pela ficha de notificação,

emissão da CAT (CLT), proceder ao encaminhamento do paciente

conforme complexidade

● Estrutura Hospitalar (Curitiba):

- Hospital do trabalhador

- Hospital das Clínicas

- Pronto Socorro Evangélico

- Pronto Socorro Cajuru


Apesar de muitos avanços, no Brasil ainda

há muitos casos de trabalho escravo!

Fonte:jornal APUFPR,nov.2011


Sugestão para consulta

• ABRASCO. Saúde e Trabalho: desafios para uma política. Rio de

Janeiro: ABRASCO, 1990. 61p.

• ATLAS – BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria 3.214 de

08 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR – do

Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à

Segurança e Medicina do Trabalho. In: ATLAS Manual de Legislação.

44 ed. São Paulo, 2004.

• BENSOUSSAN, E. ; ALBIERI, S. Manual de Higiene, Segurança e

Medicina do Trabalho.São Paulo: Ed. Atheneu, 1997. 216p.

• BRAGA JR. D. Elementos para implementação de uma Política Nacional

de Saúde para os Trabalhadores. Brasília. 2003. (mimeo)

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5

de outubro de 1988. DOU n. 191-A de 5 de outubro de 1988.

• BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS No. 3.120 de 1º de julho

de 1998. Aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do

Trabalhador no SUS.

• BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS No. 3.908 de 30 de

outubro de 1998. Dispõe sobre a Norma Operacional em Saúde do

Trabalhador (NOST).


Sugestão para consulta

• BRASIL. Ministério da Saúde. Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho

(Portaria No. 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999). [Série F Comunicação

e Educação em Saúde, no. 19] Brasília,DF, Ministério da Saúde, 2001. 138 p.

• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde.

Departamento de Atenção Básica. Área Técnica de Saúde do trabalhador.

Brasília: Ministério da Saúde, 2001. In: Cadernos de Atenção Básica, n. 5,

66p.

• BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS No. 1.679 de 2o de

setembro de 2002. Institui a Rede Nacional de Atenção à Saúde do

Trabalhador (RENAST).

BRASIL. Portaria Interministerial n.800 de 03/05/05 em Consulta Pública

até 30/11/2005. Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde

do Trabalhador

MIRANDA, C. R. Introdução`a Saúde no Trabalho.São Paulo: Ed. Atheneu,

1998. 109p

• ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Diretrizes

sobre Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho –

Programa de Saúde no Trabalho. Genebra-Brasília, 2002.

• ORGANIZAÇÃO PAN AMERICANA DE SAÚDE - OPS/ OMS. Relatoría

Taller Estrategia de Promoción de la Salud en los lugares de trabajo de

America Latina y El Caribe. San José, Costa Rica. OPS/OMS. Marzo 2000


Sugestão para consulta

• PARANÁ. Resolução Estadual n. 1.076 de 10/10/1997. Dispõe sobre o alto risco

provocado pela silicose, doença do trabalho provocada pela exposição e inalação de

resíduos de sílica (fragmentos de areia).

• PARANÁ. Lei Estadual n. 13.331 de 23/11/2001. Dispõe sobre a organização,

regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do

Paraná .

• RANNEY, D. Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. São Paulo: Roca,

2000. 344p.

• ROUQUAYROL, M. Z. Epidemiologia e Saúde. 4ed. Rio de Janeiro: MEDSI, p.383-402,

1993.

ALGUNS SITES

• http://www.ministerio.saude.bvs.br/

• http://www.sesi.pr.com.br

• http://www.pr.senac.br/

• http://www.pr.senai.br/

• http://www.fundacentro.gov.br

• http://www.mte.gov.br/

• http://www.oitbrasil.org.br/index.php

• http://www.opas.org.br/

• http://www.who.int/es/

• http://www.mma.gov.br/

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