Bullying é coisa séria

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Bullying é coisa séria

CENTRO DE APOIO

OPERACIONAL DA INFÂNCIA,

JUVENTUDE E EDUCAÇÃO

COORDENADOR:

EVERALDO SEBASTIÃO DE SOUSA


BULLYING É COISA SÉRIA

O termo “Bullying”, de origem inglesa, é

utilizado para descrever atos de violência

física ou psicológica, intencionais e

repetidos, praticados por um indivíduo

(bully) ou grupo de indivíduos com o

objetivo de intimidar ou agredir outro

indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz

de se defender. A palavra “Bully”, por sua

vez, significa “valentão”, o autor das

agressões.


A vítima, ou alvo, é a que sofre os efeitos

delas. Também existem as vítimas/agres-

soras, ou autores/alvos, que em determi-

nados momentos cometem agressões,

porém também são vítimas de “bullying”

pela turma.


COMO OCORRE?


SINAIS:

➔Falta de vontade de ir à escola

➔Sentir-se mal perto da hora de sair de

casa

➔Pedir para trocar de escola constantemente

➔Pedir para não ser levado à escola

➔Apresentar baixo rendimento escolar

➔Voltar da escola com roupas ou livros

rasgados

➔Abandono dos estudos


➔Depressão

➔Agressividade

SINTOMAS:

➔Auto-destruição, sentimento de vingança

➔Baixa auto-estima

➔Ansiedade

➔Sentimentos negativos

➔Problemas interpessoais


CIBERBULLYING


É a versão virtual do “bullying”, à media

que ocorre no espaço da rede mundial de

computadores (internet).

Essa modalidade vem preocupando

especialistas e educadores, por seu efeito

multiplicador do sofrimento das vítimas e

pela velocidade em que essas

informações são veículadas.


As modernas ferramentas da Internet e

de outras tecnologias de informação e

comunicação móveis ou fixas, são os

instrumentos utilizados para disseminar

essa prática com intuito de maltratar,

humilhar ou constranger, sendo uma

forma de ataque perverso que extrapola

em muito os muros das escolas,

ganhando dimensões incalculáveis,

sendo elas os conhecidos orkut, msn,

blogs, flogs, chats e celulares.


Nestes casos, o “bullying” ocorre

através de e-mails, torpedos, muitas

vezes de forma anônima.

O autor insulta, espalha rumores e

boatos sobre os seus colegas e seus

familiares, até mesmo sobre os

profissionais da escola. E essa situação

se torna difícil de ser enfrentada por

algumas pessoas.


A principal diferença

do “bullying” para o

ciberbullying está nos

métodos e ferra-

mentas utilizadas pe-

lo praticante.

Enquanto o “bullying”

ocorre no mundo real,

o ciberbullyung ocor-

re no mundo virtual.


VÍTIMAS DO BULLYING

São pessoas mais tími-

das e retraídas, pouco

sociáveis e geralmente

não dispõem de recur-

sos ou habilidades para

se impor.

Não conseugem reagir,

são inseguras e têm

dificuldads de relaciona-

mento.


Em razão disso se sentem

desamparados e encontram profundas

dificuldades em ser aceitos e em se

adequar ao grande grupo. Não pedem

ajuda e são os principais alvos de

apelidos, gozações e exposição ao

ridículo.

A baixa auto-estima é sempre agravada

pelas intervenções críticas ou pela

indiferença das pessoas frente ao seu

problema.


AGRESSORES QUEM SÃO?

São geralmente os líderes da turma, ou

mais populares, aqueles que gostam de

colocar apelidos e fazer gozações com

os colegas mais frágeis.

São aqueles que não respeitam as

diferenças alheias e se aproveitam da

fragilidade do colega para excluí-lo do

grupo e executar as gozações e

humilhações.


CONSEQÜÊNCIAS

●Baixo rendimento

escolar

●Absenteísmo e

evasão escolar

●Déficits de atenção

e concentração

●Depressão


RESPONSABILIDADE

PENAL E CIVIL


GERAL

Art. 5º. Nenhuma criança ou adolescente

será objeto de qualquer forma de

negligência, discriminação, exploração,

violência, crueldade e opressão, punido

na forma da lei qualquer atentado, por

ação ou omissão, aos seus direitos

fundamentais. (ECA)


Art. 17. O direito ao respeito consiste na

inviolabilidade da integridade física,

psíquica e moral da criança e do

adolescente, abrangendo a preservação

da imagem, da identidade, da autonomia,

dos valores, idéias e crenças, dos

espaços e objetos pessoais. (ECA)


ADULTO/ADOLESCENTES

Art. 103. Considera-se ato infracional

a conduta descrita como crime ou

contravenção penal. (ECA)


DIREÇÃO

Art. 232. Submeter

criança ou adoles-

cente sob sua autori-

dade, guarda ou vigi-

lância a vexame ou a

constrangimento:

(ECA)

Pena - detenção de

seis meses a dois

anos.


AUTOR/ADOLESCENTE

Calúnia:

Art. 138 -Caluniar alguém, imputandolhe

falsamente fato definido como

crime: (CÓDIGO PENAL)

Pena - detenção, de seis meses a dois

anos, e multa.


§ 1º - Na mesma pena incorre quem,

sabendo falsa a imputação, a propala

ou divulga.

§ 2º - É punível a calúnia contra os

mortos.


Difamação

Art. 139 – Difamar

alguém, imputando-

lhe fato ofensivo à

sua reputação:

(CÓDIGO PENAL)

Pena - detenção, de

três meses a um ano

e multa.


Injúria

Art. 140 - Injuriar alguém,

ofendendo-lhe a dignidade ou o

decoro: (CÓDIGO PENAL)

Pena - detenção, de um a seis

meses, ou multa.


§ 1º - O juiz pode

deixar de aplicar

a pena:

I - quando o ofendido, de forma

reprovável, provocou diretamente a

injúria;

II - no caso de retorsão imediata, que

consista em outra injúria.


§ 2º - Se a injúria consiste em violência

ou vias de fato, que, por sua natureza

ou pelo meio empregado, se

considerem aviltantes:

Pena - detenção, de três meses a um

ano, e multa, além da pena

correspondente à violência.


§ 3 o Se a injúria consiste na utilização

de elementos referentes a raça, cor,

etnia, religião, origem ou a condição de

pessoa idosa ou portadora de

deficiência:

Pena - reclusão de

um a três anos e

multa


Constrangimento ilegal

Art. 146 - Constranger alguém, mediante

violência ou grave ameaça, ou depois

de lhe haver reduzido, por qualquer

outro meio, a capacidade de resistência,

a não fazer o que a lei permite, ou a fazer

o que ela não manda: (CÓDIGO PENAL)


Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1

(um) ano, ou multa.


Ameaça Art. 147 - Ameaçar

alguém, por palavra,

escrito ou gesto, ou

qualquer outro meio

simbólico, de causarlhe

mal injusto e

grave:

(CÓDIGO PENAL)

Pena - detenção, de 1

(um) a 6 (seis) meses,

ou multa.


RESPONSABILIDADE CIVIL

(PAIS e ESCOLAS)


Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão

voluntária, negligência ou imprudência, violar

direito e causar dano a outrem, ainda que

exclusivamente moral, comete ato ilícito.

(CÓDIGO CIVIL)

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular

de um direito que, ao exercê-lo, excede

manifestamente os limites impostos pelo seu

fim econômico ou social, pela boa-fé ou

pelos bons costumes. (CÓDIGO CIVIL)

Art. 927 . Aquele que, por ato ilícito (arts. 186

e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a

repará-lo. (CÓDIGO CIVIL)


RESPONSABILIDADES

DOS PAIS

Art. 932. São também

responsáveis pela reparação

civil: (CÓDIGO CIVIL)

I - os pais, pelos filhos menores que

estiverem sob sua autoridade e em sua

companhia;

II - o tutor e o curador, pelos pupilos e

curatelados, que se acharem nas

mesmas condições;


RESONSABILIZAÇÃO / PROCESSO

O autor do “bullying”, uma vez identificado,

não pode e nem deve ficar impune, o ECA

determina que os que praticam atos dessa

natureza responderão a procedimentos,

ficando sujeitos a cumprir medida sócioeducativa

proporcional ao ato prativado,

enquanto adolescentes, menores de 18 anos, é

verdade também que deve haver um trabalho

de sensibilização junto aos pais e familiares no

sentido de orientá-los quanto ao tema, para

que entendam que não se trata de brincadeira

e que o assunto é realmente sério e traz

conseqüências e marcas profundas.


ESCOLAS / PAIS

➔A escola precisa definir estratégias,

sensibilizar os alunos, ter regras claras,

criar um ambiente seguro e sadio, fazer

orientação aos pais/família. Já a família tem

o papel de reforçar os valores, favorecer

uma consciência moral pautado em uma

lógica ética e socialmente aceita.

➔Abrir procedimento de acordo com o

Regimento Escolar aplicando a punição

correspondente (autonomia).


DECISÃO

CONDENADO POR AGRESSÃO A

ALUNO

Colegas humilhavam o garoto;

omissão custará R$ 3 mil à escola

Alexandre Gonçalves


Uma escola particular de Ceilândia (DF) foi

condenada pela Justiça a pagar indenização

de R$ 3 mil à família de uma criança.

O garoto era submetido a humilhações e

agressões por parte dos colegas, fenômeno

conhecido como bullying. "Em casos

semelhantes, os pais dos agressores

costumam ser responsabilizados", afirma o

defensor público Ruy Cruvinel Filho.

"A novidade agora é que o colégio

responderá pela omissão."


A professora Rosemeiry Rodrigues dos

Santos, mãe do garoto, conta que a família

mudou-se para Ceilândia (DF) em 2005.

A criança, na época com 7 anos, foi

matriculada na 2ª série. Rosemeiry

desconfiou quando o filho disse que queria

mudar de escola. Dias depois, chegou em

casa com hematomas.

"Caí quando estava brincando", justificou o

garoto à época. Mas a mãe descobriu a

causa dos ferimentos. Foi falar com a

professora, que prometeu ficar atenta.


Segundo Rosemeiry, novos hematomas

revelaram que a agressão continuava. Os

colegas caçoavam da sua baixa estatura e

dos óculos. A mãe aconselhou o filho a não

responder aos insultos nem conversar com

os garotos que causavam o incômodo. Não

adiantou.

O menino apareceu com um ferimento na

mão. A mãe afirma que a diretora teria

assumido o compromisso de impedir novas

agressões. Mesmo assim, a reclamação não

surtiu efeito. Rosemeiry diz ter pedido licença

do trabalho para levar e buscar o filho na

escola.


●A gota d'água foi quando cinco garotos

juntaram-se para agredir o menino com

socos e pontapés. Instruída na Delegacia da

Criança e do Adolescente, Rosemeiry levou o

filho ao Instituto Médico Legal, "ainda com

a roupa suja", para realizar


exame de corpo de delito.

Procurou, então, a

Defensoria Pública do

Distrito Federal.


Perdeu na primeira instância, mas recorreu e

ganhou, por unanimidade, no Tribunal de

Justiça do Distrito Federal. A sentença foi

proferida no dia 7 de julho.Cruvinel Filho

explica que o Estatuto da Criança e do

Adolescente também prevê multa para a

escola que não avisa o Conselho Tutelar de

casos de agressão. "O colégio também foi

omisso nessa exigência." A reportagem não

localizou o responsável pelo colégio

Fonte: Estadão acessado em: 16/08/2008


EVERALDO SEBASTIÃO DE SOUSA

Promotor de Justiça/Coordenador

do CAOINFÂNCIA

Tels: 62-3243-8029;8030;8031

e-mail: caojuventude@mp.go.gov.br

DENUNCIE

DISQUE 100 – SUA IDENTIDADE

SERÁ PRESERVADA

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