COMBATE À CONTRAFACÇÃO E À PIRATARIA - Alfandegas

COMBATE À CONTRAFACÇÃO
E À PIRATARIA
O Combate à Contrafacção e à Pirataria é um dos objectivos
prioritários da Organização Mundial das Alfândegas.
A Direcção Nacional das Alfândegas tem levado a cabo
medidas para alertar e sensibilizar os agentes económicos
e a comunidade em geral sobre essa prática criminosa que
fragiliza o comércio lícito e a economia nacional e global.
O QUE É A CONTRAFACÇÃO
E A PIRATARIA?
É a reprodução ilícita ou imitação de artigos e produtos de
marcas registadas adquiridos no mercado nacional e/ou
internacional, geralmente a preços muito reduzidos.
Os produtos contrafeitos ou pirateados afectam os governos
que sofrem consideráveis perdas de receitas fiscais,
e representam riscos para a segurança e a saúde dos
consumidores. Assim sendo, o combate a esta actividade deve
ser uma preocupação da sociedade.
O QUE OS TITULARES DAS
MERCADORIAS DEVEM FAZER?
As empresas titulares das marcas, patentes, desenhos,
modelos ou de direitos de autor para se protegerem das
infracções devem realizar em primeira instância, o registo
do seu Direito Privativo no Instituto Angolano de Propriedade
Intelectual (IAPI) ou na Direcção Nacional de Direitos de Autor
e Conexos.
MERCADORIAS GERALMENTE
CONTRAFEITAS:
• CDs, VCD´s e DVDs (música e filmes)
• Calçado
• Vestuário diverso (incluindo o desportivo e acessórios)
• Selos Fiscais
• Produtos Farmacêuticos
• Produtos alimentícios
• Cigarros
• Bebidas espirituosas
• Relógios
• Acessórios de telemóveis
• Acessórios de viaturas
• Artigos de perfumaria e cosmética
• Brinquedos
• Esferográficas
QUAL É O PAPEL DAS ALFÂNDEGAS?
O papel das Alfândegas é interceptar e apreender essas
mercadorias nos pontos de entrada do país, (portos,
aeroportos, fronteiras terrestres, correios) e seguir os
procedimentos legais colaborando com os titulares dos
Direitos de Propriedade Intelectual, por via administrativa,
judicial ou agindo de pleno direito.
Nos casos em que os proprietários das marcas das
mercadorias apreendidas estiverem devidamente registados
no IAPI, as Alfândegas entram em contacto com o Instituto
para a apresentação de uma queixa formal.
As mercadorias apreendidas são eventualmente destruídas.
As Alfândegas notificam a detenção à Polícia Económica
e ao Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI).
Nos casos em que o titular de uma marca venha apresentar
às Alfândegas uma queixa improcedente, as Alfândegas têm
a autoridade de propor ao queixoso, o pagamento de uma
indemnização ao lesado (importador, consignatário) pelos
danos causados.
COMO PODEM OS CONSUMIDORES
IDENTIFICAR UMA MERCADORIA
CONTRAFEITA?
• Frequentemente são mercadorias de marcas conhecidas
mas com embalagens de má qualidade, ou etiquetas
com erros;
• Os preços são muito reduzidos em relação aos da
mercadoria genuína;
• Os produtos ou artigos comercializados normalmente em
embalagens ou em lotes são vendidos por unidade;
• Algumas mercadorias (especialmente os produtos eléctricos)
são vendidas sem marca;
Se o preço for muito baixo, duvide e preste a devida atenção,
pode ser uma imitação.
QUAIS SÃO AS PENALIZAÇÕES
PELA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
CONTRAFEITAS?
A importação de mercadoria contrafeita é punível com pena
de prisão até 3 anos, ao abrigo do n.º2 do artigo 201 do Código
Aduaneiro.