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9830/11 GD/fc 1 DG G I CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA ...

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CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas, 6 de Maio de 2011 (10.05) (OR.en) 9830/11 FISC 48 NOTA PONTO "I/A" de: Secretariado-Geral para: COREPER/Conselho Assunto: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu intitulada "Eliminar os obstáculos fiscais transfronteiras em benefício dos cidadãos da UE" – projecto de conclusões do Conselho 1. Em 5 de Janeiro de 2011, o Conselho recebeu uma comunicação da Comissão intitulada "Eliminar os obstáculos fiscais transfronteiras em benefício dos cidadãos da UE" (doc. 5037/11 FISC 1 + ADD 1). 2. Nas reuniões de 23 de Fevereiro de 2011 e 5 de Maio de 2011, o Grupo das Questões Fiscais (Fiscalidade Directa) analisou a comunicação da Comissão e acordou no projecto de conclusões do Conselho constante do Anexo. 3. O Comité de Representantes Permanentes poderá por conseguinte propor ao Conselho que adopte o projecto de conclusões do Conselho em epígrafe como ponto "A" da ordem do dia de uma das próximas reuniões. 9830/11 GD/fc 1 DG G I PT

7748/08 PB/mf DG G I CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA ... - Europa
10351/08 /ip 1 DG B/I CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...
11055/11 rf 1 DG H 2B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...
9214/09 IV/lr DG B I CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA ... - consilium
17177/1/10 REV 1 SM/mf DG B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA ...
17677/10 /lr DG B II CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...
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11182/07 /jcc DG B III CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...
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10659/10 MPM/jv 1 DG E Coord CONSELHO DA UNIÃO ... - Europa
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16328/09 ADD 1 VG/jv 1 DGG II CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA ...
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União Europeia: Tratado de Lisboa, ano 1 - Janus
17474/10 ADD 2 mam/AB/iam 1 DGI - 1A CONSELHO DA UNIÃO ...