Guia_PNRS_11_alterado

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Guia de orientação para adequação à Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
4.2 Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos: conteúdo mínimo
A PNRS estabelece em seu artigo 19 o conteúdo mínimo do Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O conteúdo é composto por ações a serem executadas pelo município para
adequação às novas diretrizes da PNRS.
Essas ações podem ser agrupadas nos seguintes tópicos: (1) diagnóstico; (2)
identificação (3) criação; (4) responsabilidades; (5) mecanismos e metas e
(6) criação de programas e ações.
(1) Diagnóstico
O primeiro passo é o estudo da situação dos resíduos sólidos gerados no
respectivo território, abrangendo:
i. a origem dos resíduos;
ii. o volume;
iii. a caracterização dos resíduos;
iv. as formas de destinação e disposição final até então adotadas.
(2) Identificação
O passo seguinte ao estudo da situação dos resíduos sólidos é identificar:
i. as áreas favoráveis para disposição ambientalmente adequada de rejeitos,
observados o plano diretor e o zoneamento ambiental, se houver;
ii. as possibilidades em termos de soluções consorciadas ou compartilhadas
com outros municípios;
iii. os resíduos sólidos sujeitos ao plano de gerenciamento específico e ao
sistema de logística reversa 3 ;
iv. os passivos ambientais 4 relacionados aos resíduos sólidos que houver
no município, incluindo áreas contaminadas, e as respectivas medidas
saneadoras.
(3) Criação
Feitos o diagnóstico e a identificação, o município deve estabelecer os
procedimentos operacionais e as especificações mínimas a serem adotados
nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos,
inclusive com relação à disposição final ambientalmente adequada dos
rejeitos.
Em tais procedimentos e especificações, deverão estar previstos ainda:
i. os indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
ii. regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos, como coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação
final ambientalmente adequada dos rejeitos;
iii. sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de
cobrança pela prestação desses serviços aos munícipes.
3 Vide Anexo 2
4 Vide Anexo 3