manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

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manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Índice

1. Introdução...........................................................................................................................................04

2. Descentralização da Gestão.............................................................................................................05

3. Definições...........................................................................................................................................06

4. Gestão do Patrimônio Imobiliário

Diagrama de Cadeia de Valor...............................................................................................................11

4.1. Recebimento e Tratamento das demandas

Diagrama de Escopo................................................................................................................12

Descrição do Escopo................................................................................................................13

Diagrama de Fluxo de Atividades...............................................................................................14

Descrição do Fluxo de Atividades..............................................................................................15

4.2. Gerenciamento de Aquisição e Alienação

Diagrama de Escopo................................................................................................................29

Descrição do Escopo................................................................................................................30

Diagrama de Cadeia de Valor....................................................................................................31

4.2.1. Gestão da Aquisição

Diagrama de Fluxo de Atividades..................................................................................32

Descrição do Fluxo de Atividades..................................................................................33

4.2.2. Gestão da Alienação

Diagrama de Fluxo de Atividades..................................................................................58

Descrição do Fluxo de Atividades..................................................................................59

4.3. Operações Imobiliárias e Análise Jurídica

Diagrama de Escopo................................................................................................................66

Descrição do Escopo................................................................................................................67

Diagrama de Cadeia de Valor....................................................................................................68

4.3.1. Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias

Diagrama de Fluxo de Atividades..................................................................................69

Descrição do Fluxo de Atividades..................................................................................70

4.3.2. Gestão das Obrigações e Encargos

Diagrama de Fluxo de Atividades...................................................................................79

Descrição do Fluxo de Atividades..................................................................................81

4.3.3. Atendimento das demandas

Diagrama de Fluxo de Atividades...............................................................................101

Descrição do Fluxo de Atividades..............................................................................102

4.3.4. Elaboração e Acompanhamento das Escrituras Públicas

Diagrama de Fluxo de Atividades...............................................................................107

Descrição do Fluxo de Atividades...............................................................................108

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Índice

4.4. Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário

Diagrama de Escopo..............................................................................................................113

Descrição do Escopo..............................................................................................................114

Diagrama de Cadeia de Valor..................................................................................................115

4.4.1. Realização de Vistoria do Imóvel

Diagrama de Fluxo de Atividades...............................................................................116

Descrição do Fluxo de Atividades..............................................................................117

4.4.2. Elaboração do Laudo de Avaliação de Imóvel

Diagrama de Fluxo de Atividades...............................................................................127

Descrição do Fluxo de Atividades..............................................................................128

4.4.3. Análise de Viabilidade Técnica

Diagrama de Fluxo de Atividades...............................................................................129

Descrição do Fluxo de Atividades..............................................................................130

4.4.4. Análise de Projeto

Diagrama de Fluxo de Atividades...............................................................................147

Descrição do Fluxo de Atividades..............................................................................148

4.4.5. Acompanhamento da Execução do Projeto

Diagrama de Fluxo de Atividades...............................................................................149

Descrição do Fluxo de Atividades..............................................................................150

4.4.6. Elaboração e Atualização de Plantas Cadastrais

Diagrama de Fluxo de Atividades...............................................................................151

Descrição do Fluxo de Atividades..............................................................................152

4.5. Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais

Diagrama de Escopo..............................................................................................................153

Descrição do Escopo..............................................................................................................154

Diagrama de Fluxo de Atividades.............................................................................................155

Descrição do Fluxo de Atividades............................................................................................157

4.6. Encerramento das demandas

Diagrama de Escopo..............................................................................................................163

Descrição do Escopo..............................................................................................................164

Diagrama de Fluxo de Atividades.............................................................................................165

Descrição do Fluxo de Atividades............................................................................................167

- SEPLAG > SUMOG - 3


Capítulo 1 - Introdução

Este Manual de Processos tem como objetivo permitir uma visão das funções desempenhadas pela Secretaria de

Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, com foco no modelo que preconiza a Descentralização da Gestão,

além de se tornar objeto de consulta e orientação para servidores da área.

O modelo fundamentado nas competências e atribuições da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –

SEPLAG mantém a normatização e a orientação técnica desta Secretaria nos seus sistemas funcionais,

respeitando e fortalecendo a responsabilidade de cada setorial e seccional na condução da gestão de suas

respectivas áreas de atuação, comentado no capítulo 2.

O capítulo 3 apresenta as definições dos termos utilizados, bem como as siglas, os diagramas e a simbologia.

A representação gráfica dos processos da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário – SUBPA é composta de três

diagramas, descritos no capítulo 4:

• Diagrama de Escopo;

• Diagrama de Cadeia de Valor;

• Diagrama de Fluxo de Atividades;

É oportuno destacar que os processos desenvolvidos na Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário – SUBPA se

realizam através de suas Coordenadorias.

As competências das coordenadorias encontram-se disponíveis no Regimento Interno da Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão – SEPLAG, na Seção XVII, arts. 52 a 54.

Como metodologia para o mapeamento dos processos adotou-se reuniões de trabalho com representantes das

áreas responsáveis, bem como a análise da documentação sobre o tema.

O Manual de Processos da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, em formato digital (.pdf), encontra-se

disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) no

menu da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário – SUBPA.

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Capítulo 2 - Descentralização da Gestão

Neste capítulo o Manual de Processos apresenta os fatores que impulsionaram a dinâmica operacional da

Descentralização da Gestão:

A Gestão Administrativa no Poder Executivo está emperrada por grandes gargalos que a impedem de ser uma

administração ágil e robusta, capaz de gerar os resultados esperados junto à Sociedade Fluminense. Os

administradores públicos estão capturados por uma máquina funcional obsoleta, sem o apoio de sistemas de

informação, sem normas e processos padronizados ...

Esforços para romper com esses quadros estão sendo feitos e com resultados positivos, mas, mais do que

avanços de cunho conjuntural e pontual, é preciso apontar para um novo modelo de gestão. Faltam ações

estruturais na gestão que envolva nas unidades de ponta prestadoras de serviços à sociedade numa gestão

dinâmica e ágil. Estas unidades devem ser apoiadas de forma efetiva, dando-se os meios para que elas exerçam

suas funções com qualidade e permitindo-se o controle dos processos e a medição dos resultados pelas

Secretarias de Estado.

Vários fatores são responsáveis por estes desajustes na gestão e neste sentido, estabelecer a presença da gestão

administrativa do Estado nas unidades de ponta, que são as responsáveis pela prestação de serviços à

comunidade, é uma forma de obter resultados positivos ainda neste Governo, sendo este o núcleo do novo modelo

pretendido, e com a implantação da Descentralização da Gestão, que no futuro constituirá parte de uma efetiva

rede que englobe todo ciclo de gestão do Poder Executivo.

O grande desafio do atual Governo do Rio de Janeiro no âmbito da gestão administrativa é a melhoria da

qualidade dos serviços prestados pelos servidores públicos. Esta melhoria deve focar a qualidade do Servidor e a

eficiência dos processos de planejamento, de execução orçamentária e financeira, de gestão de recursos humanos

e de gestão do patrimônio do Estado, propiciando a eficácia na administração da logística e dos contratos, visando

a aumentar a capacidade de realização de entregas e obtenção de resultados por parte do governo, observando o

equilíbrio fiscal.

A cultura de gestão administrativa centralizada, arraigada há mais de vinte anos na administração pública no

Estado do Rio de Janeiro, está em processo de mudança pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –

SEPLAG. Os recursos humanos do Estado, lotados nas Secretarias e suas Unidades de ponta em funções chave

para executar, coordenar e controlar as funções supracitadas, carecem de treinamento, e os procedimentos

precisam ser reciclados para que a descentralização e a modernização da gestão pública venham a ocorrer de

forma eficaz e sustentável no tempo.

Vale ressaltar que a base conceitual para elaborar a proposta do Modelo de Descentralização da Gestão foi

estruturada a partir do Projeto de Consultoria desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV PROJETOS.

Níveis que compõem a descentralização das funções:

Função Atribuições Ação

Central

Setorial

Seccional

Estabelecer as diretrizes e supervisionar sua aplicação na descentralização da gestão.

Esta estratégia deve contemplar ações integradas e específicas para os sistemas

funcionais estabelecidos pelos demais Órgãos Centrais.

Neste contexto, cada Órgão Central deve considerar estas diretrizes na administração

dos seus sistemas funcionais.

Administrar os níveis Seccionais sob sua jurisprudência administrativa, cumprindo o

nível de delegação e a coordenação técnica estabelecida nos sistemas funcionais

definidos pela função Central da descentralização da gestão.

Executar a gestão das unidades de Estado sob sua jurisprudência administrativa,

cumprindo o nível de delegação e a supervisão técnica estabelecida nos sistemas

funcionais definidos pelos níveis Centrais da descentralização da gestão e a

coordenação técnica estabelecida pelo Órgão Setorial a que está vinculado.

Planejar,

Normatizar e

Supervisionar

Coordenar,

Elaborar e

Controlar

Executar

- SEPLAG > SUMOG - 5


Capítulo 3 - Definições

Este capítulo está dividido em quatro partes: definições de siglas, conceitos, diagramas (escopo, cadeia de valor e

fluxo de atividades) e simbologia para facilitar a compreensão do Manual de Processos.

3.1 - Siglas:

GERJ – Governo do Estado do Rio de Janeiro;

SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

SUBPA – Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário;

COEFI – Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário;

COCPI – Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário;

CORPI – Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário;

SUPLA – Superintendência de Planejamento de Gestão e Finanças;

SUMOG – Subsecretaria - Adjunta de Modernização da Gestão;

SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda;

ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;

CGE – Controladoria Geral do Estado;

IO - Imprensa Oficial;

UO’s – Unidades Orçamentárias;

TCE – Tribunal de Contas do Estado;

PGE – Procuradoria Geral do Estado;

ABNT– Associação Brasileira de Normas Técnicas;

EBCT– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

DO – Diário Oficial;

PTI – Processo de Tramitação Interna;

RGI – Registro Geral de Imóveis;

PAA – Projeto de Alinhamento;

PAL – Projeto Aprovado de Loteamento;

SISPAT– Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado;

SIGFIS – Sistema Integrado de Gestão Financeira;

UPO – Controle e Tramitação de Processos;

- SEPLAG > SUMOG - 6


Capítulo 3 - Definições

3.3 – Diagrama de Escopo:

O Escopo de processo representa os limites do processo e detalha todas as informações que participam de uma

forma ou outra na consecução dos objetivos dos processos inseridos neste contexto.

Exemplo:

Entradas - São os insumos necessários, respondendo a questão "quem fornece o quê" das Necessidades,

Informações, Materiais e Solicitações que ingressam no processo.

Resultados - São os Produtos, Serviços e Informações geradas pelos processos e responde a questão "o

que será gerado para quem" e se for o caso o público alvo.

Regulações - São as Políticas, Padrões, Legislação e Eventos que delimitam a ação dos processos e os

submete a "de acordo com".

Suporte - São os Recursos Humanos, Ferramentas, Equipamentos, Sistemas e Instalações que sustentam

a ação dos processos "com o uso de".

No centro do Diagrama ficam os Macroprocessos ou Processos expostos de forma a indicar a precedência

entre eles, da esquerda para a direita, do processo inicial até o processo terminal, ao final da cadeia.

Os processos que constam nesta "cadeia de valor" são detalhados depois em Fluxos de Atividades.

Entrada n

Entrada n Entradas

Entrada n

Processo

Macroatividade

Sistema

Decreto Lei nº

xxx.xxx

Regulações

Processo

CADEIA DE VALOR /

MACROATIVIDADES

Macroatividade

Suportes

Outros

Processo

Macroatividade

Resultados

Produto

Relatório X

- SEPLAG > SUMOG - 7


Capítulo 3 - Definições

3.3 - Diagrama de Cadeia de Valor:

Representa o conjunto de processos, para que se tenha uma visão geral do fluxo de operacionalização da Cadeia

de Valor.

Exemplo:

Macroprocesso

Processo

Processo

Processo

Processo

- SEPLAG > SUMOG - 8


Capítulo 3 - Definições

3.3 - Diagrama de Fluxo de Atividades:

Representa a seqüência de execução das atividades do fluxo de cada processo. Esse diagrama identifica as regras

e condições necessárias para controlar a operacionalização do fluxo de atividades.

Exemplo:

Sistema

Condição

Positiva

Atividade

(C)

Sistema

Processos

(X)

Atividade

(A)

Atividade

(B)

SEPLAG

Atividade

(E)

Produto

(X)

Órgãos

Condição

Negativa

Atividade

(D)

Órgãos

Documento

SEPLAG

- SEPLAG > SUMOG - 9


Capítulo 3 - Definições

3.4 - Simbologia:

Símbolo Descritivo

Macroprocesso

Processo

Atividade

Central

Atividade

Setorial

Atividade

Seccional

Evento

E / AND

OU / OR

OU (exclusivo) /

XOR

Unidade

organizacional

Grupo

de

trabalho

Documento

Arquivo

Sistema

Interface

de

processos

Produto

Identifica um macroprocesso ou um processo da organização. O macroprocesso é uma composição de

processos utilizada para simplificar o desenho da cadeia de valor da organização, enquanto o processo é

constituído pelo conjunto de atividades interligadas cuja execução é necessária para atingir seus objetivos.

Identifica as atividades que compõe o processo, ou seja, as atividades operacionais que devem ser

realizadas para se executar o processo. Uma atividade excepcionalmente poderá ser decomposta em partes

menores ou com maior nível de detalhamento. As atividades executadas a nível Central serão representadas

na cor (verde), as de nível Setorial na cor (laranja) e as de nível Seccional na cor (roxo).

Identifica um Evento, algo que acontece durante a execução do processo e pode influenciar a seqüência de

execução das atividades. Eventos podem ser gerados pelas atividades executadas ou podem ser gerados

pelo ambiente externo. Quando usado na entrada de uma atividade, sinaliza que a ocorrência do evento é

uma condição para a execução da atividade. Quando usado na saída de uma atividade, sinaliza que o evento

é gerado como produto da execução da atividade.

Define uma conexão direta entre elementos do diagrama, sendo que a posição da seta representa a direção

do fluxo de execução, ou seja, a ordem em que as atividades são executadas no processo. Um conjunto de

atividades e eventos interligados por uma conexão direta constitui um ramo de execução do processo.

É um Operador Lógico usado no controle da seqüência de execução do processo. Quando colocado na

entrada de uma atividade, indica que a ocorrência de todos os eventos anteriores ao Operador é uma

condição para a atividade ser executada. Quando colocado na saída de uma atividade, indica que após sua

execução todos os eventos posteriores ao Operador ocorrem, ou seja, todos os ramos de execução

subseqüentes devem ser executados.

É um Operador Lógico usado no controle da seqüência de execução do processo. Quando colocado na

entrada de uma atividade, indica que para ela ser executada pelo menos um dos eventos anteriores ao

Operador deve acontecer. Quando colocado na saída de uma atividade, indica que após sua execução pelo

menos um dos eventos posteriores ocorre, ou seja, pelo um ou mais dos ramos de execução subseqüentes

serão executados.

É um Operador Lógico usado no controle da seqüência de execução do processo. Quando colocado na

entrada de uma atividade, indica que para ela ser executada apenas um dos eventos anteriores ao Operador

pode acontecer. Quando colocado na saída de uma atividade, indica que após sua execução apenas um dos

eventos posteriores ocorre, ou seja, apenas um dos ramos de execução subseqüente será executado.

Identifica as unidades organizacionais/grupos de trabalho que representam como as atividades e

responsabilidades são distribuídas na organização. Quando conectado a uma atividade no diagrama de

processo identifica os responsáveis pela sua execução. Nesse caso, quando atividades subseqüentes são

executadas pela mesma equipe ou unidade funcional evita-se repetir esse elemento para evitar a poluição

visual do desenho.

Quando colocado como entrada de uma atividade representa uma fonte de informação, ou de referência,

para realização da atividade. Quando colocado como saída, representa documentos/arquivos produzidos

pela execução da atividade.

Representa um sistema de informação ou aplicativo utilizado na execução da função, tanto para consulta

quanto entrada de dados.

Representa uma interface com outro processo documentado na cadeia de valor.

Representa um produto/serviço gerado em fluxo de atividade.

- SEPLAG > SUMOG - 10


Capítulo 4 - Gestão do Patrimônio Imobiliário

Compreende as atividades de supervisão, coordenação, controle e execução referentes ao cadastro, registro,

situação ocupacional, avaliação e fiscalização do patrimônio imobiliário do Estado, bem como a elaboração de

normas e procedimentos.

Na Gestão do Patrimônio Imobiliário são operacionalizados os seguintes processos:

• Recebimento e Tratamento das demandas;

• Gerenciamento de Aquisição e Alienação;

• Operações Imobiliárias e Análise Jurídica;

• Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário;

• Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais;

• Encerramento das demandas;

Diagrama de Cadeia de Valor:

GESTÃO DO

PATRIMÔNIO

IMOBILIÁRIO

Recebimento e

Tratamento

das demandas

Gerenciamento de

Aquisição e Alienação

Operações

Imobiliárias e

Análise Jurídica

Engenharia e

Fiscalização do

Patrimônio Imobiliário

Cadastramento e

Regularização das

Utilizações de Imóveis

Urbanos e Rurais

Encerramento

das demandas

- SEPLAG > SUMOG - 11


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

O Recebimento e Encaminhamento das demandas tem como objetivo receber Processos, Ofícios e expedientes

em geral , sobre imóveis pertencentes ao Estado, analisar e encaminhar os mesmos para as coordenações que

irão desempenhar as ações necessárias para atender a solicitação.

Diagrama de Escopo:

EXPEDIENTES:

Ofícios

Requerimentos,

CIs, Processos

COCPI

Entradas

Expedientes

recebidos

UPO

Art. 183 a 191

da CF/88

Regulações

MACROATIVIDADES

Suportes

PGE

Art. 1238 a

1244

CC

Consultas sobre

Usucapião

Secretarias

e Órgãos

Resultados

Protocolo

Geral

Expedientes

encaminhados

para

coordenadorias

Expedientes

solucionados e

encaminhados

à origem

- SEPLAG > SUMOG - 12


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Escopo:

Entradas:

• EXPEDIENTES – Ofícios, Requerimento, CI’s, Processos: São as modalidades de como os expedientes

(demandas) chegam a Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA;

Regulação: Instrumento de gestão disposto na Constituição Federal e Estadual.

Suporte: A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI recebe dos Órgãos e

Entidades da Administração Direta, Indireta e de Terceiros, os expedientes (demandas) e verifica se há a

necessidade de se gerar um processo, que será encaminhado para a coordenação responsável pelo tratamento da

demanda. Quando se tratar de processos referentes à Usucapião a informação é solicitada pela Procuradoria Geral

do Estado - PGE. O Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG é o setor

responsável pela abertura de processos com origem SEPLAG.

O Sistema de Controle e Tramitação de Processos - UPO possibilita o controle da tramitação dos processos e

documentos protocolados nos diversos órgãos da administração estadual. O sistema registra tanto as

movimentações internas, entre os setores de cada entidade, quanto às tramitações externas, entre os órgãos e

entidades. Sua utilização pela administração pública direta e indireta, do Estado do Rio de Janeiro, é obrigatória,

conforme estabelece o Decreto n.º 31.634, de 06/08/2002.

Resultado: Expedientes encaminhados para as coordenadorias e expedientes solucionados e encaminhados à

origem.

- SEPLAG > SUMOG - 13


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Abrange as atividades relativas à recepção dos Processos e Ofícios originados em outro Órgão ou Entidade do

Estado, recebidos pela Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA, e que demandam sua atribuição quanto a

informações relativas a imóveis pertencentes ao Estado.

No caso de Processo a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, através da Coordenadoria de Assessoria e

Controle do Patrimônio Imobiliário - COCPI depois de proceder à análise o encaminha para Coordenação

competente, aquela que irá desempenhar a ação para atender a solicitação.

No caso de Ofício ou Requerimento a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, através da Coordenadoria de

Assessoria e Controle do Patrimônio Imobiliário – COCPI, se julgar necessário, solicitará ao setor de protocolo que

instaure um Processo. A partir da instauração do processo ele seguirá para a coordenação competente que irá

desempenhar a ação para atender a solicitação.

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 1):

Expediente

recebido

Recebimento e

Tratamento das

Demandas

Identificar

tipo de

documento

recebido

COCPI

Processo

recebido

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 14


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 1):

Atividade Descrição Responsável

Identificar

tipo de

documento

recebido

Recebe os expedientes dos órgãos e entidades da Administração Direta,

Administração Indireta e de Terceiros.

Identifica o tipo de documentação recebida e encaminha a demanda conforme

conteúdo do documento com o documento.

Obs.:

Os expedientes recebidos através de Ofícios, Requerimentos e Correspondências

Internas - CI’s têm o mesmo tipo de encaminhamento, porém diferem inicialmente do

encaminhamento dado aos Processos.

Expediente recebido

Processo recebido

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 15


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 2):

Livro de

Protocolo

Correspondências

emitidas

Não necessita

constituir

processo

Informar

demandas às

coordenadorias

Analisar

resposta ao

expediente

encaminhado

Expediente

Instruído

Elaborar

resposta

Arquivar

cópia da

resposta ao

expediente

Tratamento

da demanda

concluído

.

Encerramento

das Demandas

Expediente

recebido

Analisar

conteúdo do

Expediente

COCPI

COCPI

Necessita

constituir

processo

Solicitar

abertura de

processo

Informar

demandas às

coordenadorias

Processo

recebido

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

COCPI

- SEPLAG > SUMOG - 16


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2):

Atividade Descrição Responsável

Analisar

conteúdo do

Expediente

Solicitar

abertura de

processo

Informar

demandas às

coordenadorias

Informar

demandas às

coordenadorias

Analisar

resposta ao

expediente

encaminhado

Expediente recebido

Analisa preliminarmente o conteúdo do expediente (demanda) recebido (Processo,

Requerimento, Ofício ou Correspondência Interna - CI), e verifica a necessidade de

constituir processo.

Necessita constituir processo

Quando houver necessidade de se constituir processo, a Coordenadoria de

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI encaminha através de

Correspondência Interna - CI ou Despacho (no próprio documento recebido) para o

setor de Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -

SEPLAG.

O Protocolo Geral da SEPLAG é o setor responsável pela abertura de processos

com origem SEPLAG.

Todos os processos abertos pelo protocolo geral da SEPLAG receberão a

identificação inicial E-01/..., e após a instrução final será arquivado na SEPLAG.

O processo depois de constituído pelo Protocolo Geral é retornado para a

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI, que

fará o encaminhamento deste, em função da demanda apresentada, para a

Coordenadoria que responderá ao solicitado.

Processo recebido

Não necessita constituir processo

Não havendo a necessidade de se constituir processo, a Coordenadoria de

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI encaminha através de

livro de protocolo, o documento recebido para a coordenadoria que dará

encaminhamento na resposta ao pleito.

A identificação para qual coordenadoria irá direcionar a consulta é feita

considerando a matéria e a competência de cada coordenadoria.

Nota:

A COCPI se utiliza de um livro de protocolo para controle dos expedientes, desde

que não seja um processo, recebidos dos diversos órgãos, que estejam tramitando

entre as coordenadorias.

Após instruído pela Coordenadoria responsável pelo encaminhamento da solução,

o expediente retorna para a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio

Imobiliário - COCPI que irá elaborar a resposta final para a demanda.

Expediente Instruído

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 17


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2 - continuação):

Elaborar

resposta

Atividade Descrição Responsável

Arquivar cópia da

resposta ao

expediente

Instrui o encerramento do expediente e providencia a resposta para sua origem.

Quando tratar-se de ofício, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de

Patrimônio Imobiliário - COCPI responderá instruindo através de ofício, via

Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Quando tratar-se de Correspondência Interna - CI, a COCPI poderá responder por

despacho na própria CI ou através da elaboração de uma nova CI (nesse caso

encaminhada com cópia, para que seja registrado o recebimento do original).

Quando tratar-se de Requerimento, a COCPI responderá através de carta, que é

encaminhada para a Superintendência de Planejamento de Gestão e Finanças -

SUPLA através de CI.

Quando tratar-se de processo, a COCPI elaborará o despacho de

encaminhamento ao Órgão competente.

A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA utilizará os

serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT para encaminhar

a resposta.

Seja qual for o tipo de documento utilizado para responder ao que foi requerido

pelo usuário da Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA, a Coordenadoria de

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI sempre manterá uma

cópia a ser arquivada nos controles de correspondências emitidas.

Tratamento da demanda concluído

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 18


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 3):

Processo

é sobre

Usucapião

Processo

recebido

Analisar

assunto a ser

tratado

COCPI

Processo

não é sobre

Usucapião

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 19


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3):

Atividade Descrição Responsável

Analisar assunto a

ser tratado

Processo recebido

Analisa o conteúdo do processo para verificar que assunto está sendo tratado e

para que possa definir para qual coordenadoria encaminhar esse processo.

Processo é sobre Usucapião

Processo não é sobre Usucapião

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 20


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 4):

Imóvel não

pertence ao

Estado

Informar

que imóvel não é

próprio Estadual

Processo

é sobre

Usucapião

Solicitar

informações

à COCPI

COCPI

Encaminhar

processo

à PGE

Tratamento

da demanda

concluído

.

Encerramento

das Demandas

PGE

Imóvel

pertence

ao Estado

Solicitar

informações

complementares

às coordenadorias

Solicitar

assinatura da

SUBPA

Processo

instruido

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

COCPI

COCPI

- SEPLAG > SUMOG - 21


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 4):

Atividade Descrição Responsável

Solicitar

informações à

COCPI

Informar

que imóvel não é

próprio Estadual

Solicitar

informações

complementares às

coordenadorias

Solicitar

assinatura da

SUBPA

Encaminhar

processo à PGE

Processo é sobre Usucapião

Recebe a documentação enviada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE (PGE 6

quando imóveis no Rio de Janeiro e PGE11 quando outros municípios), encaminha

a consulta de usucapião recebida para que o Setor de Cadastro verifique se tratase

de imóvel Próprio Estadual.

Quando verificado que se trata de imóvel do Estado, não existirá possibilidade de

ser concedido o deferimento para a solicitação de usucapião.

Imóvel não pertence ao Estado

Instrui o processo para que seja devolvido à Procuradoria Geral do Estado - PGE,

com indicação que o imóvel consultado não se trata de próprio Estadual.

Imóvel pertence ao Estado

Embora não seja permitido usucapião para imóveis do Estado, a Subsecretaria de

Patrimônio - SUBPA através de suas duas coordenadorias (Coordenadoria de

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI e Coordenadoria de

Registro de Patrimônio Imobiliário - CORPI) faz uma pesquisa sobre a situação do

imóvel.

Para imóvel próprio Estadual, independentemente da resposta da COCPI à

consulta sobre usucapião, ainda assim, a COCPI encaminhará a solicitação para

que a CORPI se pronuncie quanto aos registros de termo e cobrança.

Caso seja encontrada alguma pendência relativa ao imóvel, essa pendência será

reportada na instrução final da COCPI para a Procuradoria Geral do Estado - PGE.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI faz a

instrução final e solicita que o processo seja assinado pelo representante da

Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA antes de ser solicitada a devolução para a

Procuradoria Geral do Estado - PGE.

Processo instruído

Estando o processo devidamente instruído como o imóvel pertencendo ao Estado e

assinado pela Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA, a Coordenadoria de

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI solicita a sua devolução

para a Procuradoria Geral do Estado - PGE.

Tratamento da demanda concluído

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

PGE

COCPI

- SEPLAG > SUMOG - 22


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 5):

Engenharia e

Fiscalização

do Patrimônio

Imobiliário

Existe

pendência

Engenharia e

Fiscalizaçao

Realizada

Processo

não é sobre

Usucapião

Identificar

Coordenadoria

responsável

pela análise

da demanda

Operações

Imobiliárias e

Análise Jurídica

Operações

imobiliárias e

análise jurídica

Realizada

Analisar

demanda

do processo

Analisar

a instrução

elaborada

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 23

COEFI

Gerenciamento de

Aquisição e

Alienação

Gerenciamento

de aquisição e

alienação

realizada

COCPI

Não

existe

pendência


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 5 - continuação):

UPO

Órgão interno

Encaminhar

pendência para

solução

interna

Pendência não

resolvida

Solução por

órgãos

federais,

municipais,

poder

judiciário

Acautelar

processo

pendente

Enviar ofício

solicitando

solução

pendente

Analisar

resposta

recebida

Existe

pendência

Definir

responsável

pela pendência

COCPI

COCPI

Órgão externo

Encaminhar

pendência para

solução

externa

COCPI

Pendência

resolvida

COCPI

Solução pelo

órgão gerador

do processo

Instruir

o processo

apontando a

pendência

Processo

instruido

Devolver

o processo

à origem

Tratamento

da demanda

concluído

Encerramento

das Demandas

Não

existe

pendência

Instruir

processo

em devolução

à origem

Processo

instruido

Devolver

processo

à origem

Tratamento

da demanda

concluído

Encerramento

das Demandas

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e as

de nível seccional na cor (roxo).

COCPI

COCPI

- SEPLAG > SUMOG - 24


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 5):

Atividade Descrição Responsável

Identificar

Coordenadoria

responsável pela

análise da

demanda

Processo não é sobre Usucapião

Define, em função do conteúdo do processo, para qual Coordenadoria irá

direcionar o processo.

Seguem abaixo algumas competências das Coordenadorias, que são levadas em

consideração para o direcionamento do processo:

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI:

• Cadastrar informações relativas aos imóveis Próprios Estaduais;

• Promover iniciativas para regularização jurídica e cadastramento dos

imóveis do Estado;

• Providenciar e acompanhar pedido de certidões junto aos Cartórios de

Registro Geral de Imóveis, de Ofícios de Notas e Distribuidores;

• Centralizar as informações relativas aos imóveis rurais do Estado e aos de

titularidade da sua Administração Indireta e Fundacional;

• Expedir ofícios, cartas e outros documentos referentes às suas funções;

• Instruir expedientes de sua competência, proferindo despachos decisórios

ou informativos;

• Prestar informações ou serviços solicitados por outros órgãos no

desempenho de suas funções.

Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI:

• Lavrar termos de entrega, recebimento, permissão de uso, aquisição,

alienação, oneração e outros, dos imóveis de titularidade do Estado;

• Arquivar e manter, em livro de folha solta, os termos lavrados e assinados;

• Publicar os termos lavrados ou firmados além de encaminhar cópias ou

originais para Órgãos de Controle Externo e Interno;

• Prestar assessoramento jurídico à SEPLAG, SUBPA e Coordenadorias;

• Fiscalizar o cumprimento dos termos lavrados ou firmados, especialmente

quanto a prazo, pagamento e encargos solicitando se necessário auxílio

da Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário

– COEFI.

• Cobrar e controlar o pagamento das taxas de ocupação e o cumprimento

dos encargos assumidos;

• Calcular débitos existentes referentes a utilização de imóveis do Estado;

• Elaborar relatórios periódicos sobre as importâncias recolhidas aos cofres

Estaduais, em razão da utilização de imóveis de propriedade do Estado;

• Expedir ofícios, notificações, cartas e outros documentos referentes às

suas funções;

• Instruir expedientes de sua competência, proferindo despachos decisórios

ou informativos;

• Prestar informações ou serviços solicitados por outros órgãos no

desempenho de suas funções.

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 25


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 5 – continuação):

Atividade Descrição Responsável

Identificar

Coordenadoria

responsável pela

análise da

demanda

(continuação)

Analisar

demanda do

processo

Analisar

a instrução

elaborada

Instruir

processo em

devolução à origem

Devolver

processo à origem

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI:

• Promover vistorias, visando identificar imóveis através de desenhos de

arquitetura e/ou material fotográfico;

• Pesquisar junto aos Órgãos competentes sobre a legislação edilícia e do

uso do solo aplicável aos Próprios Estaduais, inclusive informações

relativas à numeração dos imóveis, PA’s, PAL’s e plantas

aerofotogramétricas;

• Manter arquivado os materiais e equipamentos afetos aos projetos,

mapas, plantas aerofotogramétricas e outros;

• Vistoriar rotineiramente os imóveis do Estado identificando as ocupações;

• Notificar administrativamente os ocupantes dos imóveis;

• Manter o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado -

SISPAT atualizado com relação aos relatórios e laudos emitidos resultado

das vistorias;

• Zelar pela conservação e a manutenção dos imóveis do Estado;

• Expedir ofícios, cartas e outros documentos referentes às suas funções;

• Instruir expedientes de sua competência, proferindo despachos decisórios

ou informativos;

• Prestar informações ou serviços solicitados por outros Órgãos no

desempenho de suas funções.

Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário

Engenharia e Fiscalização Realizada

Operações Imobiliárias e Análise Jurídica

Operações imobiliárias e análise jurídica Realizada

Gerenciamento de Aquisição e Alienação

Gerenciamento de aquisição e alienação realizada

A coordenadoria responsável por responder a demanda apresentada no processo,

faz a análise do seu conteúdo e providencia a solução para a consulta formalizada.

Ao receber o processo instruído pela coordenadoria que tratou a solução para a

demanda processual, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio

Imobiliário - COCPI analisa a instrução elaborada para verificar se ainda existe

alguma pendência.

Não existe pendência

Quando a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário -

COCPI verifica após análise das instruções das Coordenadorias, que não existe

qualquer pendência, ela instrui finalizando o processo para devolver ao Órgão de

origem.

Processo instruído

Com o processo devidamente instruído pelas coordenadorias da Subsecretaria de

Patrimônio - SUBPA, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio

Imobiliário - COCPI solicita a devolução do processo para seu Órgão de origem.

Tratamento da demanda concluído

COEFI

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 26


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 5 – continuação):

Atividade Descrição Responsável

Definir

responsável pela

pendência

Encaminhar

pendência para

solução interna

Encaminhar

pendência para

solução externa

Acautelar

processo pendente

Enviar

ofício solicitando

solução pendente

Analisar

resposta recebida

Existe pendência

Existindo pendência para ser resolvida a Coordenadoria de Assessoria e Controle

de Patrimônio Imobiliário - COCPI verifica se a solução deverá ser apresentada

por um Órgão interno (Coordenadorias da Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA)

ou por órgão externo, para fazer o encaminhamento do processo.

Quando a solução depender de órgão externo, caberá à COCPI coordenar o

encaminhamento dessa solução pendente.

Órgão interno

Quando definido que a solução para a pendência ficará a cargo de um Órgão

interno à SUBPA, a COCPI encaminhará o processo para a coordenação que

gerou a pendência.

Órgão externo

Quando definido que a solução para a pendência ficará a cargo de um Órgão

Externo, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário -

COCPI verificará se será um Órgão da Administração Direta, Indireta, Órgãos

Federais, Municipais ou Poder Judiciário.

Solução por órgãos federais, municipais, poder judiciário

Se a solução ficar a cargo de Órgão Federal e Municipal inclusive o Poder

Judiciário, o processo ficará acautelado nas dependências da Coordenadoria de

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI aguardando a resposta

do órgão.

Com o processo acautelado na Coordenadoria de Assessoria e Controle de

Patrimônio Imobiliário - COCPI, esta elabora ofício para o órgão responsável,

solicitando a solução da pendência.

Nota:

A COCPI não tem um prazo definido e obrigatório para manter acautelado o

processo aguardando solução. Entretanto, normalmente à cada trimestre reitera

a solicitação através de novo ofício ao órgão ou entidade a quem se solicitou

providências.

Recebe a resposta solicitada ao órgão externo e avalia a solução para verificar se

a pendência está resolvida ou se ainda persiste.

Não estando à pendência solucionada, a Coordenadoria de Assessoria e

Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI enviará novo ofício ao órgão

comunicando o ocorrido.

Estando a pendência resolvida, a COCPI definirá para qual coordenadoria

encaminhará o processo para nova instrução.

Pendência não resolvida

Pendência resolvida

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 27


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 5 – continuação):

Instruir

o processo

apontando a

pendência

Atividade Descrição Responsável

Devolver

processo à origem

Solução pelo órgão gerador do processo

Se a solução da pendência ficar a cargo do órgão que instaurou o processo, a

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI

instruirá o processo apontando a pendência existente, solicitando que este órgão

proceda a solução.

Processo instruído

Com o processo devidamente instruído pelas coordenadorias da Subsecretaria

de Patrimônio – SUBPA, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de

Patrimônio Imobiliário – COCPI providenciará a devolução do processo para seu

Órgão de origem.

Tratamento da demanda concluído

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 28


Capítulo 4.2 - Gerenciamento de Aquisição e Alienação

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

O Gerenciamento de Aquisição e Alienação tem como objetivo monitorar as Aquisições e Alienações de imóveis

pertencentes ao Estado, em suas diversas modalidades.

Diagrama de Escopo:

Dação em

pagamento

LC nº 08/77

Art.19 e

44 a 48

ALIENAÇÃO:

Por venda,

Investidura,

Troca/Permuta,

Doação,

Imposição

Legal

AQUISIÇÃO:

Por Compra,

Permuta,

Doação,

Desapropriação,

Dação pagto.

Conf

Partilha

LC nº 20/74

SUBPA

Entradas

Aquisição

Aquisição

C.E art.98 VI,

L.C 08/77,

LC 26/81

COEFI

Gestão de

Alienação

Aquisição

Confisco

Art.243 C.F,

L.F 6368/76,

L.E 3086/98

COCPI

Aquisição

Regulações

MACROATIVIDADES

Suportes

Desapropriação

Art. 5º da C.F

D.L.Fed.

3365/41

L.C.3086/98

CORPI

Gestão de

Aquisição

Alienação

Venda e Doação

L. C. Nº 08/77

L. C. Nº 26/81

Alienação

Resultados

Investidura,

Permuta,

Impos.

Legal

L.C 08/77

SISPAT UPO

Alienação

Alienações

realizadas

Aquisições

realizadas

Doação

Art. 68 L.C

08/77

L.C. 26/81

- SEPLAG > SUMOG - 29


Capítulo 4.2 - Gerenciamento de Aquisição e Alienação

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Escopo:

Entradas:

• ALIENAÇÃO – Por Venda, Investidura, Troca/Permuta, Doação, Imposição Legal: São as modalidades

alienação;

• AQUISIÇÃO – Por Compra e Venda, Permuta, Doação, Desapropriação, Dação em pagamento,

Confisco, Partilha: São as modalidades aquisição;

Regulação: Instrumentos de gestão dispostos na Constituição Federal, Estadual e demais legislação pertinente ao

assunto.

Suporte: A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA é responsável pela supervisão, coordenação, controle e

execução relativas ao cadastro, registro, situação ocupacional, avaliação e fiscalização do patrimônio imobiliário do

Estado, bem como a elaboração de normas e procedimentos.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI / Coordenadoria de Engenharia e

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI / Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI,

dentro de suas competências, são responsáveis pela gestão dos bens imóveis de titularidade do Estado situados

em áreas urbanas.

O Sistema de Controle e Tramitação de Processos - UPO possibilita o controle da tramitação dos processos e

documentos protocolados nos diversos órgãos da administração estadual. O sistema registra tanto as

movimentações internas, entre os setores de cada entidade, quanto às tramitações externas, entre os órgãos e

entidades. Sua utilização pela administração pública direta e indireta, do Estado do Rio de Janeiro, é obrigatória

conforme estabelece o decreto n.º 31.634, de 06/08/2002.

O Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT é um sistema de controle do patrimônio

composto de ferramentas de georreferenciamento, filtros de consulta, inserção de plantas de arquitetura, relatórios

de vistoria, laudos de avaliação, fotos e documentação legal, que foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão - SEPLAG com o objetivo de implementar a eficiente gestão dos bens imóveis do Estado.

Resultado: Alienações e Aquisições realizadas.

- SEPLAG > SUMOG - 30


Capítulo 4.2 - Gerenciamento de Aquisição e Alienação

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Compreende os processos necessários para efetuar a Gestão da Aquisição e Alienação dos imóveis pertencentes

ao Estado.

Diagrama de Cadeia de Valor:

Gerenciamento de

Aquisição e Alienação

Gestão da Aquisição

Gestão da Alienação

- SEPLAG > SUMOG - 31


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Abrange as atividades inerentes as diversas atividades de Gestão da Aquisição de Imóveis, tais como:

• Compra;

• Permuta;

• Doação;

• Desapropriação;

• Dação em Pagamento;

• Confisco;

• Partilha;

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 1):

Aquisição

por compra

de imóvel

Aquisição por

permuta de

imóveis

Aquisição por

doação

Recebimento e

Tratamento das

Demandas

Tratamento

da demanda

concluído

Gestão da

Aquisição

Identificar

tipo de aquisição

do processo

Aquisição por

desapropriação

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 32

COCPI

Aquisição por

dação em

pagamento

Aquisição por

confisco

Aquisição por

partilha


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 1):

Atividade Descrição Responsável

Identificar

tipo de aquisição

do processo

Analisa o processo de modo que possa identificar o tipo de aquisição de imóvel

que trata o processo e dar o devido tratamento à demanda apresentada.

Aquisição por compra de imóvel

Aquisição por permuta de imóveis

Aquisição por doação

Aquisição por desapropriação

Aquisição por dação em pagamento

Aquisição por confisco

Aquisição por partilha

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 33


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 2):

SISPAT

Aquisição

por compra

de imóvel

Escolher

imóvel

Verificar

titularidade

do imóvel

Elaborar

Vistoria e

Avaliação

do imóvel

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Elaboração do

Laudo de

avaliação

de Imóvel

Laudo de

avaliação

emitido

Elaborar

minuta

da escritura

Solicitar

autorização

para aquisição

ao Governador

COEFI

COCPI

COEFI

CORPI

SISPAT

Solicitar

celebração

da escritura

ao cartório

de notas

Solicitar

publicação

do extrato

da escritura

Registrar

imóvel

no RGI

Informar

compra

aos órgãos

de controle

Registrar

imóvel

no sistema

Elaborar

termo

competente

Imóvel

adquirido

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

CORPI

COCPI

CORPI

COCPI

CORPI

PTI -

Processo de

Tramitação

Interna

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 34


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2):

Escolher

imóvel

Atividade Descrição Responsável

Verificar

titularidade do

imóvel

Elaborar

Vistoria e

Avaliação

do imóvel

Fazer

avaliação do

imóvel

Elaborar

minuta da escritura

Aquisição por compra de imóvel

O procedimento de escolha do imóvel pode iniciar por iniciativa da Subsecretaria

de Patrimônio – SUBPA, através da Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização

do Patrimônio Imobiliário - COEFI, ou por órgão ou entidade estadual que

direcionou o interesse da aquisição perante a SUBPA.

A COEFI depois de ter o imóvel escolhido, solicita a Coordenadoria de Assessoria

e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI, através de despacho, que verifique a

situação documental desse imóvel e retorne a informação.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI faz

levantamentos de documentação e certidões para verificar a viabilidade da

aquisição, atividade que basicamente resulta do pedido de certidões e análise das

mesmas.

Concluída a análise e verificada a inexistência de pendências para aquisição,

passa-se para a outra fase (solicitação de avaliação do imóvel).

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI

fará a vistoria técnica e a avaliação necessária no imóvel escolhido para aquisição

pelo Estado.

Realização de Vistoria do Imóvel

Relatório de Vistoria Elaborado

A solicitação de avaliação pode vir da Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA ou

das outras coordenações dirigida à Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização

do Patrimônio Imobiliário - COEFI que possui competência para apresentação do

laudo de avaliação que deve ser subscrito por três profissionais conforme dispõe o

artigo 11, parágrafo único da Lei complementar nº 08/77.

Entre os critérios para avaliação estão:

A aplicação das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e a

análise mercadológica do valor do imóvel.

Elaboração do Laudo de avaliação de Imóvel

Laudo de avaliação emitido

Inexistindo minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE,

caberá à Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário - CORPI apresentar

tal minuta a ser submetida à aprovação do Governador do Estado, podendo

previamente o assunto ser submetida à PGE (análise estritamente jurídica).

COEFI

COCPI

COEFI

COEFI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 35


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Solicitar

autorização para

aquisição ao

Governador

Solicitar

celebração da

escritura ao

cartório de notas

Solicitar

publicação do

extrato da escritura

Registrar

imóvel no RGI

Informar

compra aos órgãos

de controle

Submete o processo de aquisição, por compra e venda, à autorização

governamental que inclui também:

a) Homologar o valor do laudo de avaliação, elaborado pela Coordenadoria

de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI , que

deve ser assinado por três profissionais da administração pública.

b) Aprovar a minuta de escritura pública apresentada pela Coordenadoria de

Registro do Patrimônio Imobiliário - CORPI. Em alguns casos a minuta

passa previamente pela análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado -

PGE.

A análise governamental diz respeito à conveniência e oportunidade da aquisição

por compra e venda. O processo é apresentado ao Sr. Governador com os

despachos conclusivos elaborados pela Coordenadoria de Registro do

Patrimônio Imobiliário -CORPI

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário - CORPI diante da

autorização para aquisição expedida pelo Governador do Estado apresenta a

minuta da escritura aprovada ao cartório designado para lavratura do ato,

juntamente com as certidões e documentos necessários para celebração do

contrato.

Recebida a escritura lavrada pelo cartório de notas, a Coordenadoria de Registro

de Patrimônio Imobiliário - CORPI solicitará à Imprensa Oficial providencias para

publicidade do ato, por extrato de termo, no Diário Oficial - DO do Estado.

Providencia encaminhamento da escritura pública ao cartório de Registro de

Imóveis - RI para registro na forma da Lei Federal 6515 de 1973 (lei de registros

públicos).

Remete via original ou cópia do instrumento lavrado ao Tribunal de Contas do

Estado - TCE e a Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de

Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG que deverá promover o registro para

fins contábeis, em atendimento às exigências do Código de Administração

Financeira e Contabilidade Pública do Estado do RJ.

Efetua, por meio eletrônico, o lançamento da aquisição, seu valor e etc., no

Sistema Integrado de Gestão Financeira - SIGFIS/TCE-RJ.

CORPI

COCPI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja)

e as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 36


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Registrar

imóvel no sistema

Elaborar

termo competente

Recebida a escritura pública devidamente lavrada no cartório de notas, a

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

providencia abertura do Processo de Tramitação Interna - PTI (arquivo físico) e faz

o lançamento no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

Processo de Tramitação Interna - PTI:

O PTI apresenta-se sob a forma física de um processo contendo entre outros

documentos relativos ao imóvel, a escritura pública e seu registro em cartório do

RGI, laudo de avaliação, despachos governamentais autorizativos da aquisição.

Trata-se de uma pasta com a cópia da documentação do imóvel arquivada na

Coordenadoria de Assessoria e Controle do Patrimônio Imobiliário - COCPI, com o

objetivo de proporcionar uma consulta rápida ao seu conteúdo.

Obs.:

Considerando-se que a Tramitação Eletrônica de Documentos está em estudo na

Casa Civil. A partir dessa implantação a premissa é que a utilização do PTI seja

feita através do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED.

Incorporado o imóvel ao patrimônio estadual com os devidos registros e

cadastramentos, outra fase se apresenta que é a fase da regularização da

ocupação, sendo necessário que a Coordenadoria de Registro de Patrimônio

Imobiliário – CORPI elabore termos que podem ser:

• Entrega e Recebimento;

• Cessão;

• Permissão;

• Concessão de Uso;

Imóvel adquirido

COCPI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 37


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 3):

Aquisição por

permuta de

imóveis

Verificar

titularidade

do imóvel

Elaborar

avaliação dos

bens objeto

da permuta

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Elaboração do

Laudo de

avaliação

de Imóvel

Laudo de

avaliação

emitido

Elaborar

minuta de

escritura

Solicitar

autorização

para permutar

ao Governador

COCPI

COEFI

CORPI

SISPAT

Solicitar

celebração da

escritura de

permuta

Solicitar

publicação

do extrato da

escritura

Registrar

imóvel

no RGI

Informar

permuta

aos órgãos

de controle

Registrar

imóvel

no sistema

Elaborar

termo

competente

Imóvel

adquirido

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

CORPI

COCPI

CORPI

COCPI

CORPI

PTI -

Processo de

Tramitação

Interna

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 38


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3):

Atividade Descrição Responsável

Verificar

titularidade do

imóvel

Elaborar

avaliação dos bens

objeto da permuta

Elaborar

minuta de escritura

Solicitar

autorização para

permutar ao

Governador

Solicitar

celebração da

escritura de permuta

Aquisição por permuta de imóveis

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI faz

levantamentos de documentação e certidões para verificar a viabilidade da

aquisição, atividade que basicamente resulta do pedido de certidões e análise

das mesmas.

Concluída a análise e verificada a inexistência de pendências para aquisição,

passa-se para a outra fase (solicitação de avaliação dos bens envolvidos na

permuta).

A solicitação de avaliação pode vir da Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA ou

das outras Coordenações dirigida à Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização

do Patrimônio Imobiliário - COEFI que é competente para apresentação do

laudo de avaliação, este subscrito por três profissionais conforme dispõe o artigo

11, parágrafo único c/c artigo 14 da Lei Complementar nº 08/77.

Entre os critérios para avaliação estão:

A aplicação das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e

a análise mercadológica do valor do imóvel.

Realização de Vistoria do Imóvel

Relatório de Vistoria Elaborado

Elaboração do Laudo de avaliação de Imóvel

Laudo de avaliação emitido

Inexistindo minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE,

caberá à Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI

apresentar tal minuta a ser submetida à aprovação do Governador do Estado,

podendo previamente o assunto ser submetida à PGE (análise estritamente

jurídica).

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI submete o

processo de aquisição por permuta à autorização governamental que inclui

também:

a) Homologar o valor do laudo de avaliação elaborado pela Coordenadoria

de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI que

deve ser assinado por três profissionais da administração pública.

b) Aprovar a minuta de escritura pública apresentada pela CORPI. Em

alguns casos a minuta passa pela aprovação da Procuradoria Geral do

Estado - PGE.

A análise governamental diz respeito à conveniência e oportunidade da aquisição

permuta. O Processo é apresentado ao Sr.Governador com os despachos

conclusivos elaborados pela CORPI.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI diante da

autorização para aquisição expedida pelo Governador do Estado apresenta a

minuta da escritura aprovada ao cartório designado para lavratura da escritura

pública juntamente com as certidões e documentos necessários para a prática do

ato.

COCPI

COEFI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 39


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Solicitar

publicação do

extrato da escritura

Registrar

imóvel no RGI

Informar

permuta aos

órgãos de controle

Registrar

imóvel no sistema

Elaborar

termo competente

Recebida a escritura lavrada pelo cartório de notas, a Coordenadoria de Registro

de Patrimônio Imobiliário – CORPI solicitará à Imprensa Oficial providencias para

publicidade do ato, por extrato de termo, no Diário Oficial - DO do Estado.

Providencia encaminhamento da escritura pública ao cartório de Registro de

Imóveis - RI para registro na forma da Lei Federal 6515 de 1973 (lei de registros

públicos).

Remete via original ou cópia do instrumento lavrado ao Tribunal de Contas do

Estado - TCE e a Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de

Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Efetua, por meio eletrônico, o lançamento da aquisição, seu valor e etc., no

Sistema Integrado de Gestão Financeira - SIGFIS/TCE-RJ.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

expede ofício informando sobre a aquisição e o valor para efeitos de contabilização

patrimonial e atendimento às exigências do Código de Administração Financeira e

Contabilidade Pública do Estado do RJ.

Recebida a escritura pública devidamente lavrada no cartório de notas e registrada

no Cartório de Registro de Imóveis, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de

Patrimônio Imobiliário – COCPI providencia abertura do Processo de Tramitação

Interna - PTI (arquivo físico) e faz o lançamento no Sistema de Gestão do

Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT.

Processo de Tramitação Interna - PTI:

O PTI apresenta-se sob a forma física de um processo contendo entre outros

documentos relativos ao imóvel, a escritura pública e seu registro em cartório do

RI, laudo de avaliação, despachos governamentais autorizativos da aquisição e

plantas.

Trata-se de uma pasta com a cópia da documentação do imóvel cadastrado na

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI,

com o objetivo de proporcionar uma consulta rápida ao seu conteúdo.

Obs.:

Considerando-se que a Tramitação Eletrônica de Documentos está em estudo na

Casa Civil. A partir dessa implantação a premissa é que a utilização do PTI seja

feita através do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED.

Incorporado o imóvel ao patrimônio estadual com os devidos registros e

cadastramentos, outra fase se apresenta que é a fase da regularização da

ocupação, sendo necessário que a Coordenadoria de Registro de Patrimônio

Imobiliário – CORPI elabore termos que podem ser:

• Entrega e recebimento;

• Cessão;

• Permissão;

• Concessão de uso;

Imóvel adquirido

CORPI

COCPI

CORPI

COCPI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 40


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 4):

Termo/Escritura

de Doação já

elaborado

Analisar

termo/escritura

de doação

elaborado

Aquisição por

doação

Formalizar

interesse de

Doação para

o Estado

Analisar

viabilidade

tecnico-jurídica

da Doação

Elaborar

avaliação

do imóvel

a ser doado

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Elaboração do

Laudo de

avaliação

de Imóvel

Laudo de

avaliação

emitido

CORPI

SUBPA

COEFI

Termo/Escritura

de Doação a

ser

elaborado

Elaborar

termo/escritura

de doação

CORPI

SISPAT

Solicitar

autorização

da doação

ao Governador

Solicitar

celebração

da escritura

ao cartório

de notas

Solicitar

publicação

do extrato

de escritura

Registrar

imóvel

no RGI

Informar

compra

aos órgãos

de controle

Registrar

imóvel

no sistema

Elaborar

termo

competente

Imóvel

adquirido

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

CORPI

COCPI

PTI -

Processo de

Tramitação

Interna

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

CORPI

- SEPLAG > SUMOG - 41


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 4):

Atividade Descrição Responsável

Formalizar

interesse de

Doação para o

Estado

Analisar

viabilidade técnicojurídica

da Doação

Elaborar

avaliação do

imóvel a ser doado

Analisar

termo/escritura de

doação elaborada

Elaborar

termo/escritura de

doação

Aquisição por doação

A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA ou outro Órgão do Estado demonstram a

pretensão de receber, por doação, imóvel de terceiro.

Tal formalização se faz em processo administrativo.

Caberá a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA através de suas Coordenações

analisarem a viabilidade técnica e jurídica consistindo em:

a) Saber se o imóvel poderá ter destinação de interesse da administração

estadual;

b) Verificar se o imóvel pode ser alienado e se o pretenso doador pode

dispor do bem;

c) Observar se a doação será gratuita, com encargo ou remuneratória;

A solicitação de avaliação pode vir da Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA ou

das outras Coordenações, dirigida à Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização

do Patrimônio Imobiliário - COEFI que possui competência para apresentação do

laudo de avaliação que deve ser subscrito por três profissionais conforme dispõe o

artigo 11, parágrafo único da Lei Complementar nº 08/77.

Entre os critérios para avaliação estão:

A aplicação das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e a

análise mercadológica do valor do imóvel.

Realização de Vistoria do Imóvel

Relatório de Vistoria Elaborado

Elaboração do Laudo de avaliação de Imóvel

Laudo de avaliação emitido

Termo/Escritura de Doação já elaborada

Chegando a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA o processo devidamente

instruído, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI verificará

a regularidade do termo/escritura de doação, especialmente sob o aspecto jurídico.

Termo/Escritura de Doação a ser elaborado

Providencia a elaboração de minuta de termo/escritura de doação caso não exista

padrão previamente aprovado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE.

SUBPA

COEFI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 42


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 4 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Solicitar

autorização da

doação ao

Governador

Solicitar

celebração da

escritura ao

cartório de notas

Solicitar

publicação do

extrato de escritura

Registrar

imóvel no RGI

Informar

compra aos órgãos

de controle

Registrar

imóvel no sistema

Elaborar

termo competente

Submete o processo de aquisição por doação à autorização governamental que

inclui também:

a) Aceitação do imóvel e a indicação do seu valor, que poderá ser

apresentado por laudo de avaliação elaborado pela Coordenadoria de

Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI.

b) Aprovar a minuta de escritura pública apresentada pela CORPI. Em

alguns casos a minuta passa previamente pela análise jurídica da

Procuradoria Geral do Estado - PGE.

A análise governamental diz respeito à conveniência e oportunidade da aquisição

por doação, sendo que pode ser gratuita, com encargo ou remuneratória. O

Processo é apresentado ao Sr. Governador com os despachos conclusivos

elaborados pela CORPI.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, diante da

autorização para aquisição expedida pelo Governador do Estado, apresenta a

minuta da escritura aprovada ao cartório designado para a sua lavratura

juntamente com as certidões e documentos necessários a prática do ato.

Recebida a escritura, lavrada pelo cartório de notas, a Coordenadoria de Registro

de Patrimônio Imobiliário – CORPI solicitará à Imprensa Oficial providencias para

publicidade do ato, por extrato de termo, no Diário Oficial - DO do Estado.

Providencia encaminhamento da escritura pública ao cartório do Registro de

Imóveis - RI para registro na forma da lei federal 6515 de 1973 (lei de registros

públicos).

Remete via original ou cópia do instrumento lavrado ao Tribunal de Contas do

Estado - TCE e a Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de

Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Efetua, por meio eletrônico, o lançamento da aquisição, seu valor e etc., no

Sistema Integrado de Gestão Financeira - SIGFIS/TCE-RJ.

Expede ofício informando sobre a aquisição e o valor para efeitos de

contabilização patrimonial e atendimento às exigências do Código de

Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do RJ.

Recebida a escritura pública devidamente lavrada no cartório de notas, a

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

providencia abertura do Processo de Tramitação Interna - PTI (arquivo físico) e

faz o lançamento no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado –

SISPAT.

Incorporado o imóvel ao patrimônio estadual com os devidos registros e

cadastramentos, outra fase se apresenta que é a fase da regularização da

ocupação, sendo necessário que a Coordenadoria de Registro de Patrimônio

Imobiliário – CORPI elabore termos que podem ser:

• Entrega e recebimento;

• Cessão;

• Permissão;

• Concessão de uso;

Imóvel adquirido

CORPI

COCPI

CORPI

COCPI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 43


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 5):

Lavrar

escritura

pública de

imóvel

desapropriado

Aquisição por

desapropriação

CORPI

SISPAT

Solicitar

desapropriação

do imóvel

Cadastrar

provisoriamente

o imóvel

Verificar

titularidade do

imóvel

Elaborar

avaliação do

imóvel

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Elaboração do

Laudo de

avaliação

de Imóvel

Laudo de

avaliação

emitido

Elaborar

minuta do

decreto de

desapropriação

SUBPA

Órgãos e

Entidades

Setoriais

COCPI

COEFI

SUBPA

Órgãos e

Entidades

Setoriais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 44


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 5 – continuação):

SISPAT

Registrar

imóvel

no sistema

Elaborar

termo

competente

Imóvel

adquirido

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Solicitar

expedição de

decreto

expropriatório

ao Governador

Elaborar

escritura de

desapropriação

amigável

Solicitar

celebração

da escritura

ao cartório

de notas

Informar

desapropriação

aos órgãos

de controle

COCPI

CORPI

SUBPA

Órgãos e

Entidades

Setoriais

CORPI

COCPI

PTI -

Processo de

Tramitação

Interna

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 45


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 5):

Atividade Descrição Responsável

Lavrar

escritura pública

de imóvel

desapropriado

Solicitar

desapropriação do

imóvel

Cadastrar

provisoriamente o

imóvel

Verificar

titularidade do

imóvel

Solicitar

avaliação do

imóvel

Elaborar

minuta do decreto

de desapropriação

Solicitar

expedição de

decreto

expropriatório ao

Governador

Elaborar

escritura de

desapropriação

amigável

Aquisição por desapropriação

A desapropriação inicia-se através de processo administrativo, onde Órgão ou

Entidade estadual interessado no imóvel, a ser desapropriado, solicita ao

Governador do Estado a emissão de Decreto expropriatório.

Normalmente o processo quando chega a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA,

já está instruído de maneira tal que só falta à lavratura da escritura pública de

desapropriação amigável.

A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, através de pronunciamentos técnicos e

jurídicos, pautada em motivos de necessidades, utilidade pública e interesse

social, poderão instaurar processo com o objetivo de solicitar ao Governador do

Estado a desapropriação de imóveis.

Cadastra provisoriamente o imóvel que se pretende desapropriar no Sistema de

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT.

Caso não se conclua a desapropriação, tal cadastramento será cancelado.

Verifica, por meio de consultas aos cartórios, a propriedade do imóvel e analisará

a viabilidade da desapropriação.

Observada a viabilidade técnico-jurídica da desapropriação, será solicitada à

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI a

avaliação do imóvel que será homologada pela Procuradoria Geral do Estado -

PGE através da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações.

Realização de Vistoria do Imóvel

Relatório de Vistoria Elaborado

Elaboração do Laudo de avaliação de Imóvel

Laudo de avaliação emitido

Instrui o processo com a justificativa da desapropriação e apresentará minuta do

decreto expropriatório.

Apresenta despachos conclusivos, inclusive do Secretário da Secretaria de

Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG submetendo o assunto ao

Governador para edição do decreto expropriatório.

Expedido o decreto expropriatório a Secretaria da Casa Civil providencia a

publicação do decreto no Diário Oficial do Estado - DOE.

Providencia contato junto ao expropriado e verifica a possibilidade de se realizar

escritura amigável de desapropriação.

Caso positivo, proceder-se-á os contatos com o cartório para lavratura da

escritura.

Caso contrário, será comunicado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para

propositura de ação de desapropriação, com depósito judicial.

CORPI

COCPI

COEFI

SUBPA

Órgãos e

Entidades

Setoriais

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 46


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 5 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Solicitar

celebração da

escritura ao

cartório de notas

Informar

desapropriação

aos órgãos de

controle

Registrar

imóvel no sistema

Elaborar

termo competente

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI diante da

autorização para aquisição, expedida pelo Governador do Estado, apresenta a

minuta da escritura aprovada ao cartório designado para sua lavratura

juntamente com as certidões e documentos necessários para a prática do ato.

Remete via original ou cópia do instrumento lavrado ao Tribunal de Contas do

Estado - TCE e a Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de

Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

Efetua, por meio eletrônico, o lançamento da aquisição, seu valor e etc., no

Sistema Integrado de Gestão Financeira – SIGFIS/TCE-RJ.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

expede ofício informando sobre a aquisição e o valor para efeitos de

contabilização patrimonial e atendimento às exigências do Código de

Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do RJ.

Recebida a escritura pública devidamente lavrada no cartório de notas, a

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

providencia abertura do Processo de Tramitação Interna - PTI (arquivo físico) e

faz o lançamento no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado –

SISPAT.

Incorporado o imóvel ao patrimônio estadual, com os devidos registros e

cadastramentos, outra fase se apresenta que é a da regularização da ocupação,

sendo necessário que a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário –

CORPI elabore termos que podem ser:

• Entrega e recebimento;

• Cessão;

• Permissão;

• Concessão de uso;

Imóvel adquirido

CORPI

COCPI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 47


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 6):

Aquisição por

dação em

pagamento

Apresentar

pleito

de dação

Apontar

valor

do crédito

estadual

Receber

proposta do

devedor

Avaliar

imóvel objeto

da dação

em pagamento

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Elaboração do

Laudo de

avaliação

de Imóvel

Laudo de

avaliação

emitido

SUBPA

CORPI

COEFI

SISPAT

Submeter

à apreciação

da PGE

Solicitação

autorização

governamental

Lavrar

termo

de dação em

pagamento

Solicitar

publicação

de extrato

do termo

Informar

aquisição ao

RGI e a CGE

Registrar

imóvel

no sistema

Elaborar

termo

competente

Imóvel

adquirido

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

SUBPA

CORPI

COCPI

PTI -

Processo de

Tramitação

Interna

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

CORPI

- SEPLAG > SUMOG - 48


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 6):

Atividade Descrição Responsável

Apresentar

pleito de dação

Apontar

valor do crédito

estadual

Receber

proposta do

devedor

Avaliar

Imóvel objeto da

dação em

pagamento

Submeter

à apreciação da

PGE

Solicitação

autorização

governamental

Lavrar

termo de dação em

pagamento

Solicitar

publicação de

extrato do termo

Aquisição por dação em pagamento

A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA observando que o Estado dispõe de

crédito e que o devedor não dispõe de recursos para pagar, porém é proprietário

de imóvel busca solução através de possível aceitação do imóvel como forma de

pagamento.

No processo administrativo deverá existir planilha de débito e a viabilidade de

receber o imóvel como forma de pagamento.

Através de cálculos e planilha apresentados pelo setor de cobrança da

Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI se obtém o valor

do crédito do Estado.

A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, através da Coordenadoria de Registro

de Patrimônio Imobiliário – CORPI , instruirá o processo com a proposta do

devedor em pagar o Estado com imóvel ao invés de dinheiro.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI é competente para apresentação do laudo de avaliação que deve ser

subscrito por três profissionais conforme dispõe o artigo 11, parágrafo único da

Lei Complementar nº 08/77.

Entre os critérios para avaliação estão:

A aplicação das normas da ABNT e a análise mercadológica do valor do imóvel.

Realização de Vistoria do Imóvel

Relatório de Vistoria Elaborado

Elaboração do Laudo de avaliação de Imóvel

Laudo de avaliação emitido

A viabilidade jurídica da dação em pagamento deve ser submetida à apreciação

da Procuradoria Geral do Estado - PGE que poderá aprovar a minuta de contrato

apresentada pela Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA / Coordenadoria de

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI.

A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, através da Coordenadoria de Registro

de Patrimônio Imobiliário – CORPI, apresenta os chamados “despachos

conclusivos” para serem apreciados pelo Governador que poderá autorizar a

celebração do termo de dação em pagamento, caso conveniente e oportuno para

a Administração Estadual.

O termo aprovado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE e autorizado pelo

Governador será arquivado em livro sob a guarda da Coordenadoria de Registro

de Patrimônio Imobiliário – CORPI.

Solicita publicação em extrato no diário oficial do Estado, do termo de dação em

pagamento e remete via ou cópia ao Tribunal de Contas do Estado - TCE e à

Coordenação de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão – SEPLAG.

SUBPA

CORPI

COEFI

SUBPA

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 49


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 6 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Informar

aquisição ao

RGI e a CGE

Registrar

Imóvel no sistema

Elaborar

termo competente

Celebrado o termo ou a escritura de dação em pagamento, a Coordenadoria de

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI registra o imóvel em

nome do Estado junto ao Registro Geral de Imóveis - RGI .

Recebida a escritura pública devidamente lavrada no cartório de notas, a

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

providencia abertura do Processo de Tramitação Interna - PTI (arquivo físico) e

faz o lançamento no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado –

SISPAT.

Incorporado o imóvel ao patrimônio estadual com os devidos registros e

cadastramentos, outra fase se apresenta que é a da regularização da ocupação,

sendo necessário que a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário –

CORPI elabore termos que podem ser:

• Entrega e recebimento;

• Cessão;

• Permissão;

• Concessão de uso;

Imóvel adquirido

COCPI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 50


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 7):

Aquisição por

confisco

Cadastrar

imóvel

Avaliar

para efeitos

patrimoniais

Informar

aquisição

aos órgãos

de controle

Elaborar

termo

competente

Imóvel

adquirido

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 51

COCPI

PTI -

Processo de

Tramitação

Interna

COEFI

CORPI

CORPI


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 7):

Cadastrar

imóvel

Atividade Descrição Responsável

Avaliar

para efeitos

patrimoniais

Informar

aquisição aos

órgãos de controle

Elaborar

termo competente

Aquisição por confisco

O confisco se dá por decisão judicial e em observância, há casos como do artigo

243 da Constituição Federal.

O imóvel é Cadastrado no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do

Estado – SISPAT e abre-se um Processo de Tramitação Interna - PTI com os

documentos, plantas , avaliações e relatórios de vistoria existentes sobre esse

imóvel.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI realizará todos os procedimentos para emissão de laudo de avaliação

para efeitos patrimoniais do imóvel que estará ingressando no patrimônio

Estadual.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI encaminha

expediente aos Órgãos de controle externo e interno sobre a aquisição do imóvel

Faz o lançamento no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Sistema Integrado de

Gestão Financeira - SIGFIS/TCE-RJ.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI expede ofício

informando sobre a aquisição e o valor para efeitos de contabilização patrimonial

e atendimento às exigências do Código de Administração Financeira e

Contabilidade Pública do Estado do RJ.

Incorporado o imóvel ao patrimônio estadual com os devidos registros e

cadastramentos, outra fase se apresenta que é a fase da regularização da

ocupação, sendo necessário que a Coordenadoria de Registro de Patrimônio

Imobiliário – CORPI elabore termos que podem ser:

• Entrega e recebimento;

• Cessão;

• Permissão;

• Concessão de uso;

Imóvel adquirido

COCPI

COEFI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 52


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 8):

Imóvel não

pertence ao

Estado

SISPAT

Aquisição por

partilha

Identificar

imóvel

Consultar

reconhecimento

de domínio

à PGE

Responder

sobre

reconhecimento

de domínio

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 53

COCPI

PGE

Imóvel

pertence ao

Estado


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 8 – continuação):

Imóvel

discriminado ao

Rioprevidência

Comunicar

ao Rioprevidência

a decisão

da PGE

Tornar

sem efeito a

discriminação ao

Rioprevidência

PTI -

Processo de

Tramitação

Interna

SISPAT

Imóvel não

pertence ao

Estado

Verificar

utilização

do imóvel

COCPI

Dar baixa

no registro

do cadastro

Dar baixa

nas cobranças

pendentes

Solicitar

baixa do

imóvel na

Contabilidade

Analítica

Baixa

realizada

COCPI

Imóvel

ocupado pelo

Estado

Comunicar

ao ocupante

a decisão

da PGE

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

COCPI

CORPI

COCPI

COCPI

- SEPLAG > SUMOG - 54


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 8 – continuação):

Imóvel

pertence ao

Estado

Entregar

imóvel para

gestão da

SUBPA

Solicitar

as ações

pertinentes às

Coordenadorias

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Elaboração do

Laudo de

avaliação

de Imóvel

Laudo de

avaliação

emitido

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 55

PGE

COCPI


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 8):

Identificar

imóvel

Atividade Descrição Responsável

Consultar

reconhecimento

de domínio à PGE

Responder

sobre

reconhecimento de

domínio

Verificar

utilização do imóvel

Comunicar ao

ocupante a decisão

da PGE

Comunicar

ao Rioprevidência

a decisão da PGE

Tornar

sem efeito a

discriminação ao

Rioprevidência

Dar baixa

no registro do

cadastro

Aquisição por partilha

Identifica o imóvel oriundo da partilha e que será objeto de consulta à

Procuradoria Geral do Estado - PGE.

Por tratar-se de imóvel que originariamente era da então Prefeitura do Distrito

Federal, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário –

COCPI consulta à Procuradoria Geral do Estado - PGE quanto ao

reconhecimento de domínio do imóvel por ocasião da partilha dominial com o

Município do Rio de Janeiro

Analisa-se se o domínio é do Estado ou ao Município do Rio de Janeiro.

Analisa o conteúdo da consulta realizada pela Coordenadoria de Assessoria e

Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI, analisa a legislação que trata de

partilha dominial especificamente para imóveis que pertenceram a Prefeitura do

Distrito Federal.

Imóvel não pertence ao Estado

Se o imóvel foi reconhecido pela PGE/PGM como do Município, aquele grupo

de trabalho (PGE), promoverá junto ao cartório competente o reconhecimento

do domínio.

Imóvel ocupado pelo Estado

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI

comunica ao ocupante do imóvel que o mesmo já não pertence ao estado.

Imóvel discriminado ao Rioprevidência

Informa ao Rioprevidência sobre a decisão da Procuradoria Geral do Estado -

PGE, que concluiu ser o imóvel pertencente ao Município do Rio de Janeiro.

Considerando-se que o Estado fez anteriormente a discriminação do imóvel

para o Rioprevidência, após a decisão da Procuradoria Geral do Estado - PGE,

a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

deve dentre outras providências, tornar sem efeito essa discriminação feita

anteriormente. Previamente, o Rioprevidência deverá aprovar por Atos

Constitutivos a devolução do imóvel ao Estado, para que torne sem efeito a

discriminação.

Acessa o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT e

realiza baixa no registro referente ao imóvel definido como não pertencente ao

Estado.

Excluir a pasta referente ao imóvel no Processo de Tramitação Interna - PTI.

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 56

PGE

COCPI


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 8 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Dar baixa

nas cobranças

pendentes

Solicitar

baixa do imóvel na

Contabilidade

Analítica

Entregar

imóvel para gestão

da SUBPA

Solicitar

as ações

pertinentes às

Coordenadorias

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI deve dar baixar

em toda cobrança pendente, pois o imóvel não pertence ao Estado.

Solicita a baixa do imóvel à Contabilidade Analítica porque o imóvel

anteriormente constava contabilizado em nome do Estado.

Baixa realizada

Imóvel pertence ao Estado

Após decidir que o imóvel pertence ao Estado entrega a gestão desse imóvel à

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA.

A partir da decisão da Procuradoria Geral do Estado - PGE de que o imóvel

pertence ao Estado solicita às demais Coordenadorias que procedam a ações,

tais como:

• Vistorias;

• Avaliações;

• Emissão de Laudos;

• Regularizações;

• Etc.;

Realização de Vistoria do Imóvel

Relatório de Vistoria Elaborado

Elaboração do Laudo de avaliação de Imóvel

Laudo de avaliação emitido

CORPI

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

PGE

COCPI

- SEPLAG > SUMOG - 57


Capítulo 4.2.2 - Gestão da Alienação

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Abrange as atividades inerentes as diversas atividades de Gestão da Alienação de Imóveis, tais como:

• Investidura (Termos e escrituras);

• Compra e venda;

• Troca (Permuta);

• Dação em Pagamento (Termos e Escrituras);

• Doação;

• Transferências Patrimoniais (Por imposição legal);

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 1):

Alienação

por Venda

Alienação por

Troca/Permuta

Recebimento e

Tratamento das

Demandas

Tratamento

da demanda

concluído

Gestão da

Alienação

Identificar

tipo de alienação

do processo

Alienação por

Doação

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 58

COCPI

Alienação por

Investidura

Alienação por

Imposição legal


Capítulo 4.2.2 - Gestão da Alienação

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 1):

Atividade Descrição Responsável

Identificar

tipo de alienação

do processo

Analisa o processo de modo que possa identificar o tipo de alienação de imóvel

que trata o processo e dar o devido tratamento à demanda apresentada.

Alienação por Venda

Alienação por Troca/Permuta

Alienação por Doação

Alienação por Investidura

Alienação por Imposição legal

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 59


Capítulo 4.2.2 - Gestão da Alienação

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 2):

Alienação

por Venda

Alienação por

Troca/Permuta

Verificar

a regularização

do imóvel

Disponibilizar

imóvel para

alienação

Elaborar

avaliação

do

imóvel

Elaborar

Minuta da

alienação

Aprovar

Minuta e

autorizar a

alienação

Solicitar

aprovação da

ALERJ

SISPAT

Alienação por

Doação

COCPI

SUBPA

COEFI

CORPI

SUBPA

Lavrar

escritura

e transferir

titularidade

Registrar

a alienação do

imóvel estadual

Registrar

a baixa

do imóvel

Imóvel alienado

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Alienação por

Investidura

Verificar

a possibilidade

da investidura

Analisar

a possibilidade

da investidura

Avaliar

a área da

investidura

Elaborar

avaliação

do

imóvel

Elaborar

Minuta de

Investidura

Aprovar

minuta e

autorizar a

investidura

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 60

CORPI

COCPI

COEFI

SUBPA

COEFI

CORPI

SUBPA


Capítulo 4.2.2 - Gestão da Alienação

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2):

Atividade Descrição Responsável

Verificar

a regularização do

imóvel

Disponibilizar

imóvel para

alienação

Elaborar

avaliação do

imóvel

Elaborar

Minuta de

alienação

Aprovar

minuta e autorizar

alienação

Solicitar

aprovação da Alerj

Verificar

a possibilidade

da investidura

Analisar

a possibilidade

da investidura

Alienação por venda do imóvel

Alienação por Troca/Permuta

Alienação por Doação

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI faz

o levantamento e a análise da regularidade do imóvel para efeitos de alienação.

Caso não esteja regularizado, a COCPI tomará as providências de regularização

do domínio, que envolve a solicitação de certidões, realização de levantamento

topográfico (que será realizado pela Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização

do Patrimônio Imobiliário – COEFI), etc.

A regularização imobiliária pode depender de providências a serem tomadas fora

da Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, o que demandará à COCPI aguardar

as soluções que envolvam outras Entidades ou Órgãos.

Estando regular o domínio do imóvel e sendo indicada pelo titular da

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA a conveniência e oportunidade da

alienação (Venda, Troca/Permuta ou Doação), serão adotadas providências no

sentido de uma futura apreciação pelo Governador do Estado.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI executa a avaliação e esta é apreciada/homologada pela Procuradoria

Geral do Estado - PGE - Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações.

Elabora a minuta da escritura pública de alienação (Venda, Troca/Permuta ou

Doação).

Estando o processo regular, será submetido, pela Subsecretaria de Patrimônio –

SUBPA, ao crivo do Governador para aprovar a minuta de escritura pública e

autorizar a alienação (Venda, Troca/Permuta ou Doação) do imóvel estadual.

O processo é apresentado ao Sr. Governador com os despachos conclusivos

elaborados pela CORPI.

Quando exigir a lei, a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA encaminhará

solicitação à Casa Civil para que o Governador do Estado solicite autorização

prévia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.

Exemplo: Artigo 68 §1º da Constituição Estadual.

Alienação por Investidura

A investidura é aplicável a áreas estaduais que não possam ser utilizadas

autonomamente e que estão confrontando com imóveis de terceiros que solicitam

tal investidura, do bem público, pagando o preço ajustado e indicado em laudo de

avaliação da Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio

Imobiliário – COEFI.

Analisa pedido formulado por terceiros ou sugestão das Coordenações da

Subsecretaria, sobre a concessão de investidura.

COCPI

SUBPA

COEFI

CORPI

SUBPA

COEFI

SUBPA

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja)

e as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 61


Capítulo 4.2.2 - Gestão da Alienação

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2 - continuação):

Avaliar

a área da

investidura

Atividade Descrição Responsável

Elaborar

avaliação do

imóvel

Elaborar

Minuta de

Investidura

Aprovar

minuta e autorizar

a investidura

Lavrar

escritura e

transferir

titularidade

Registrar

a alienação do

imóvel estadual

Registrar

a baixa do imóvel

Avalia a área que não possa ser utilizada autonomamente com o objetivo de sua

alienação, apresentando o laudo de avaliação.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI executa a avaliação e esta é apreciada/homologada pela Procuradoria

Geral do Estado - PGE - Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações.

COEFI

Elabora a minuta da escritura pública de investidura. CORPI

Estando o processo regular, será submetido, pela Subsecretaria de Patrimônio –

SUBPA, ao crivo do Governador para aprovar a minuta de escritura pública e

autorizar a alienação do imóvel estadual.

A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA através da Coordenadoria de

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI ou Coordenadoria de

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI solicitará que o cartório de notas

celebre a escritura pública.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI de

posse da escritura pública solicita o registro da transferência da propriedade no

cartório do registro de imóveis.

Após o registro no Registro Geral de Imóveis - RGI providencia-se a baixa junto

ao Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT e aos

órgãos de controle interno e externo.

Imóvel alienado

SUBPA

CORPI

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 62


Capítulo 4.2.2 - Gestão da Alienação

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 3):

SISPAT

Incorporação

ao capital de

EP ou SEM

Obter

decisão

governamental

EP e SEM

Proceder

análise da

documentação

Lançar

baixa

patrimonial

SUBPA

CORPI

COCPI

SISPAT

SISPAT

Alienação por

Imposição legal

Integrar

patrimônio das

fundações

Estaduais

Obter

Decisão

Governamental

Fundação

Proceder

análise da

documentação

Lançar

baixa

patrimonial

Registrar

a alienação

no RGI

Informar

a alienação

aos órgãos

de controle

Baixar

informações

cadastrais

Imóvel alienado

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 63

SUBPA

CORPI

COCPI

COCPI

CORPI

COCPI

SISPAT

Formação do

patrimônio de

autarquia

Estadual

Obter

decisão

Governamental

Autarquia

Proceder

análise da

documentação

Lançar

baixa

patrimonial

SUBPA

CORPI

COCPI


Capítulo 4.2.2 - Gestão da Alienação

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3):

Atividade Descrição Responsável

Obter decisão

governamental

EP e SEM

Proceder

análise da

documentação

Lançar

baixa patrimonial

Obter

Decisão

Governamental

Fundação

Proceder

análise da

documentação

Lançar

baixa patrimonial

Alienação por Imposição legal

Incorporação ao capital de EP ou SEM

Por decisão governamental, é possível a destinação de imóveis estaduais que

integrarão o patrimônio de Empresa Pública - EP ou Sociedade de Economia

Mista - SEM, por incorporação.

O processo vem da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão – SEPLAG / Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA providenciar os atos

de registros e baixa patrimonial.

A alienação para integrar o patrimônio de EP ou SEM está descrita na Lei

Complementar nº 08/77 no seu art. 26, inciso II.

Recebido o processo, a análise do registro da incorporação caberá tanto à

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

quanto à Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

lança no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT o ato

de incorporação que retira do patrimônio da Administração Direta Bens Imóveis.

O imóvel será daí para frente integrante do patrimônio da Empresa Pública - EP

ou Sociedade de Economia Mista - SEM.

Integrar patrimônio das fundações Estaduais

Por decisão Governamental, é possível a destinação de imóveis estaduais para

integrar o patrimônio das Fundações Estaduais (ex: Fundação de Artes do

Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ).

O processo vem da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão – SEPLAG / Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA providenciar os atos

de registros e baixa patrimonial.

O processo é apresentado à Casa Civil com os despachos conclusivos

elaborados pela CORPI.

A alienação para integrar patrimônio das Fundações Estaduais está descrita na

Lei Complementar nº 08/77 no art. 26 inciso III.

Recebido o processo, este é analisado com o fim do imóvel integrar o patrimônio

da Autarquia Estadual.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

lança no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT o ato

de alienação que retira o bem imóvel do patrimônio da Administração Direta Bens

Imóveis.

O imóvel será daí para frente integrante do patrimônio da Fundação.

SUBPA

CORPI

COCPI

SUBPA

CORPI

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 64


Capítulo 4.2.2 - Gestão da Alienação

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Obter

decisão

Governamental

Autarquia

Proceder

análise da

documentação

Lançar

baixa patrimonial

Registrar

a alienação no RGI

Informar

a alienação aos

órgãos de controle

Baixar

Informações

cadastrais

Formação do patrimônio de autarquia Estadual

Por decisão Governamental, é possível a destinação de imóveis estaduais para

integrar o patrimônio da Fundação criada pelo Estado.

O processo vem da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão – SEPLAG / Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA providenciar os atos

de registros e baixa patrimonial.

A alienação para integrar o patrimônio de autarquias está descrita na Lei

Complementar nº 08/77 art. 26, inciso IV.

Recebido o processo, caberá à CORPI a análise do registro da indicação do

imóvel para formação do patrimônio da Autarquia Estadual.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

lança no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT o ato

de alienação que retira o bem imóvel do patrimônio da administração direta.

O imóvel será daí para frente integrante do patrimônio da Autarquia.

Recebida a documentação relativa à incorporação, a Coordenadoria de

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI procederá junto ao

cartório do Registro Geral de Imóveis - RGI o ato de alienação.

Remete via original ou cópia do ato governamental de incorporação aos órgãos

de controle interno e externo que são, respectivamente, Coordenadoria de

Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –

SEPLAG e o Tribunal de Contas do Estado - TCE.

Efetua, por meio eletrônico, o lançamento da alienação, seu valor e etc., no

Sistema Integrado de Gestão Financeira - SIGFIS/TCE-RJ.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

expede ofício informando sobre a alienação e o valor para efeitos de

contabilização patrimonial e atendimento às exigências do Código de

Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do RJ.

No Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT aparecerá

à indicação que o imóvel não mais pertence à Administração Direta do Estado.

O imóvel passa a constar no SISPAT como integrante da Administração Indireta.

Imóvel alienado

SUBPA

CORPI

COCPI

COCPI

CORPI

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 65


Capítulo 4.3 - Operações Imobiliárias e Análise Jurídica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

As Operações Imobiliárias e Análise jurídica têm como objetivo: 1) Emitir pareceres jurídicos nos processos

relativos a operações imobiliárias, 2) A regularização e o controle das ocupações e utilizações de imóveis

estaduais, 3) Controlar o pagamento das taxas de ocupação, bem como o acompanhamento dos Encargos

Contratuais e Legais, 4) Atender as consultas relativas à situação física e/ou jurídica de imóveis do Estado, 5)

Acompanhar e marcar escrituras públicas por meio de contato com os Cartórios de Títulos e Documentos, 6)

Guarda e conservação de livros de termos e escrituras (abertura e encerramento de livros de termos), entre outras

atividades.

Diagrama de Escopo:

Solicitação de

pareceres,

certidões,

laudos

e diligências

Fiscaliz. da

Exec. dos

encargos

legais

contratuais e

recolhimento

da taxa

Consultas sobre

a situação do

imóvel

Solicitação p/

elaboração de

escrituras

Escrituras

registradas no

RGI

Histórico do

imóvel

Comprovação

do pagamento

da taxa de

ocupação

e outros

encargos

Inadimplências

Negociações de

dívidas

Sistema Jurídico

Decreto

40.500/2007

Entradas

CORPI

SISPAT

Manifestação

Jurídica

Ref. Operações

Imobiliárias

Dívida Ativa

Lei Nº 5351/08

DOE 16/12/08

TCE-RJ

RGI

Regulações

Gestão das

Obrigações

e Encargos

MACROATIVIDADES

Atendimento das

Demandas

Suportes

Encargos/Permuta

Lei compl.

Nº 08/77

PGE

UPO

Elaboração e

Acompanhamento

das Escrituras

Públicas

Gestão

Imobiliária

Decreto

40.708/2007

COEFI

COCPI

Resultados

Regularização

e Controle das

Obrigações

imobiliárias

Solicitação de

Vistoria de

Imóveis

Atendimento de

Consultas ou

Demandas

Obrigações e

Encargos

quitados pelo

Ocupante do

Imóvel

Controle

pagtos. taxas,

inadimplência

e Dívida Ativa

Registro da

Decisão de

Reintegração

de posse

Manifestação

Jurídica

Elaboração de

Termos e

Acompanhamento

das Escrituras

Públicas

- SEPLAG > SUMOG - 66


Capítulo 4.3 - Operações Imobiliárias e Análise Jurídica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Escopo:

Entradas:

• Solicitação de Pareceres, Certidões, Laudos e Diligências: São solicitados, ao órgão técnico, pareceres

jurídicos sobre aquisições, alienações e utilizações de imóveis públicos estaduais;

• Fiscalização da Execução dos encargos contratuais e recolhimento da taxa de ocupação: Diante da

previsão legal deverá ser fiscalizado o cumprimento de encargos e o recolhimento da taxa de ocupação pela

utilização de imóveis estaduais, através de DARJ ou boleto bancário;

• Consultas sobre situação do imóvel: Consultas e Orientações jurídicas referente à situação registral e

ocupacional dos imóveis estaduais;

• Solicitação para elaboração de escritura: Análise da viabilidade, regularidade e possibilidade de lavratura

de escrituras públicas de aquisições e alienações de imóveis;

• Escrituras registradas no RGI: Contribui para efetivação dos registros de escrituras e termos de aquisições

e alienações de imóveis;

• Histórico do imóvel: Manutenção de Cadastro e análise do histórico imobiliário para apresentação de

informações processuais, inclusive ações de usucapião;

• Inadimplências: Indica os ocupantes dos imóveis estaduais que estejam inadimplentes, quanto ao

cumprimento de encargos, recolhimento da taxa de ocupação, celebração do seguro contra fogo/incêndio,

etc.;

• Negociações de dívidas: Providencia eventuais cobranças amigáveis e até instrui o processo no sentido da

cobrança judicial do crédito pela Procuradoria Geral do Estado - PGE;

Regulação: Instrumento de gestão disposto na Constituição Federal, Estadual, Lei Complementar nº 08/77 e

demais legislação pertinente ao assunto.

Suporte: A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA é responsável pela supervisão, coordenação, controle e

execução relativas ao cadastro, registro,legalização e regularização da situação ocupacional, avaliação e

fiscalização do patrimônio imobiliário do Estado, bem como a elaboração de normas e procedimentos.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI / Coordenadoria de Engenharia e

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI / Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI,

dentro de suas competências, são responsáveis pela gestão dos bens imóveis de titularidade do Estado situados

em áreas urbanas.

O Sistema de Controle e Tramitação de Processos - UPO possibilita o controle da tramitação dos processos e

documentos protocolados nos diversos órgãos da administração estadual. O sistema registra tanto as

movimentações internas, entre os setores de cada entidade, quanto às tramitações externas, entre os órgãos e

secretarias. Sua utilização pela administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro é obrigatória,

conforme estabelece o Decreto n.º 31.634, de 06/08/2002.

O Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT é um sistema de controle de patrimônio

composto de ferramentas de georreferenciamento, filtros de consulta, inserção de plantas de arquitetura, relatórios

de vistoria, laudos de avaliação, fotos e documentação legal, que foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão - SEPLAG com o objetivo de implementar a eficiente gestão dos bens imóveis do Estado.

Resultado:

Regularização e Controle da Ocupação Imobiliária: Mantém serviços técnicos-jurídicos de regularização, controle e

identificação de ocupações regulares e irregulares dos imóveis estaduais.

A Regularização e Controle das ocupações Imobiliárias,as Manifestações Jurídicas , o controle das Obrigações e

Encargos quitados , o Atendimento de Consultas ou Demandas realizado e a Elaboração e Acompanhamento das

Escrituras Públicas , com esses processos executados, será possível uma eficiente gestão com adequação da

gestão imobiliária.

- SEPLAG > SUMOG - 67


Capítulo 4.3 - Operações Imobiliárias e Análise Jurídica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Compreende os processos necessários a execução de:

• Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias;

• Gestão das Obrigações e Encargos;

• Atendimento demanda institucional por imóveis e o compartilhamento de edificações estaduais;

• Elaboração de Termo e Acompanhamento das Escrituras Públicas;

Diagrama de Cadeia de Valor:

Operações

Imobiliárias e

Análise Jurídica

Manifestação Jurídica

referente às Operações

Imobiliárias

Gestão das Obrigações

e Encargos

Atendimento das demandas

Elaboração e Acompanhamento

das Escrituras Públicas

- SEPLAG > SUMOG - 68


Capítulo 4.3.1 - Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Abrange as atividades necessárias para a emissão de pareceres jurídicos e análises de processos relativos à

operações imobiliárias, seguintes:

• Analisar contratos, convênios, termos, escrituras e outros;

• Propor edição de atos normativos;

• Emitir pareceres;

• Analisar documentos e exigências cartorárias;

• Elaborar atos jurídicos e administrativos como regularização de ocupações, notificações aos ocupantes

dos imóveis, ofícios e outros;

• Analisar e informar exigências provenientes da Procuradoria Geral do Estado - PGE, Tribunal de Contas

do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, da própria Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA e do Gabinete

da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG;

• Analisar e Informar processos de usucapião;

• Analisar processos administrativos em geral;

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 1):

Necessidade

de

Diligências

Recebimento e

Tratamento das

Demandas

Tratamento

da demanda

concluído

Manifestação

Jurídica

referente

às Operações

Imobiliárias

Analisar

Demanda

Definir

Ação

Necessidade de

Vistoria

CORPI

Necessidade de

Pareceres

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 69


Capítulo 4.3.1 - Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 1):

Analisar

Demanda

Definir

Ação

Atividade Descrição Responsável

A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA analisa a demanda recebida (através de

Processo, Ofício ou CI), e verifica a necessidade de uma manifestação jurídica

sobre determinado imóvel, encaminha para a Coordenadoria de Registro de

Patrimônio Imobiliário – CORPI.

A CORPI encaminha o processo para a Coordenadoria de Assessoria e Controle

de Patrimônio Imobiliário – COCPI, caso haja pendências, relacionando as

informações faltantes que deverão ser adicionadas para que a análise jurídica

seja iniciada.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI examina os

dados apresentados. Se os dados estão incompletos para análise jurídica, a

CORPI devolve a solicitação para a Coordenadoria de Assessoria e Controle de

Patrimônio Imobiliário – COCPI.

Caso contrário, a CORPI verifica a necessidade de vistoria ou de diligência (para

juntar dados recentes sobre o imóvel em questão) ou se apenas haverá a

necessidade de emissão de parecer.

Necessidade de Diligencias

Necessidade de Vistoria

Necessidade de Pareceres

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 70


Capítulo 4.3.1 - Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 2):

UPO

Elaborar

Atos

Normativos,

Atos e

Contratos

Administrativos

UPO

Certidões

Solicitar

Escrituras e

Certidões

Documentação

Recebida

CORPI

Comunicar

resultado ao

solicitante

Manifestação

jurídica

Realizada

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

CORPI

Registrar

o parecer

jurídico

CORPI

Necessidade

de

Diligências

CORPI

SISPAT

UPO

Avaliações

Solicitar

Laudo de

avaliação e

sua

atualização

Definir

o responsável

pela avaliação

Identificar

dados

necessarios

para avaliação

Solicitar

vistoria de

avaliação

Elaboração do

Laudo de

avaliação

de Imóvel

Laudo de

avaliação

emitido

Efetuar

Pesquisa de

Mercado

Elaborar

laudo de

avaliação

COCPI

CORPI

Planilha

Controle de

Responsabilidade

COEFI

Laudo de

Avaliação

Elaborado

- SEPLAG > SUMOG - 71

UPO

Comunicar

resultado da

vistoria/

avaliação

Analisar

resultado da

vistoria/

avaliação

Notificar

solicitante

Manifestação

jurídica

Realizada

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

COEFI

COCPI

CORPI


Capítulo 4.3.1 - Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2):

Atividade Descrição Responsável

Solicitar

Escrituras e

Certidões

Elaborar

Atos Normativos,

Atos e Contratos

Administrativos

Registrar

o parecer jurídico

Comunicar

resultado ao

solicitante

Necessidade de Diligencias

Certidões

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI contata a

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI para

verificar a existência de escrituras e/ou certidões.

A documentação existindo é enviada para a CORPI, caso contrário, a COCPI

expede oficio para formalizar o pedido junto ao cartório de notas ou ao Registro

Geral de Imóveis - RGI.

A COCPI ao receber a documentação enviada pelo RGI, anexa ao processo e o

encaminha para a CORPI.

A COCPI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com

a nova localização do processo. Alimenta também o SISPAT.

Documentação Recebida

Elabora atos normativos (Decretos, resoluções, etc.), atos administrativos (termo

de entrega e recebimento) e contrato administrativos (concessão de uso, doação,

dação em pagamento, etc.), conforme solicitado no processo.

Após o recebimento, analisa toda a documentação recebida e registra o

manifesto jurídico necessário no próprio processo administrativo.

Se necessário, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI,

insere o parecer jurídico emitido no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário

do Estado - SISPAT.

Após a elaboração do ato ou do parecer a Coordenadoria de Registro de

Patrimônio Imobiliário – CORPI junta o processo e encaminha para a

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, para que responda órgão que solicitou a

manifestação jurídica.

O Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO é atualizado com a

nova localização física do processo.

Manifestação jurídica realizada

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 72


Capítulo 4.3.1 - Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Solicitar

Laudo de avaliação

e sua atualização

Definir

o responsável

pela avaliação

Identificar

Dados necessários

para avaliação

Solicitar

vistoria de

avaliação

Efetuar

Pesquisa de

Mercado

Avaliações

Encaminha o processo fisicamente à Coordenadoria de Engenharia e

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI registrando o tipo de avaliação a

ser feita: Locação, Aquisição, Alienação, Patrimonial, Seguro/Incêndio, Permuta,

Transferência, Doação e Cessão (Taxa de Ocupação ou Encargos).

Atualiza no Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a nova

localização do processo.

Recebe fisicamente o processo, analisa a demanda e direciona para o

responsável, nesse caso o setor de Engenharia ou de Fiscalização.

Registra em uma planilha EXCEL para controle próprio, qual a equipe

responsável pelo serviço técnico.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI de posse do processo verifica o que deve ser levantado durante a

avaliação, para atender a demanda objeto do processo.

Consulta informações referentes ao imóvel, tais como:

• Mapa;

• Titularidade;

• Plantas;

• Etc.;

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI de posse das informações disponíveis se dirige fisicamente ao local do

imóvel com o objetivo de elaborar relatório dessa avaliação. A avaliação é então

executada seguindo os padrões técnicos estabelecidos pela Subsecretaria de

Patrimônio – SUBPA.

Identificação das características físicas do imóvel:

• Localização completa;

• Metragens;

• Confrontantes;

• Estado de Conservação;

• Etc.;

Atualiza as informações obtidas na vistoria no Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT.

Elaboração do Laudo de avaliação de Imóvel

Laudo de avaliação emitido

Por ocasião do processo de avaliação de um imóvel a Coordenadoria de

Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI além das

informações físicas relativas ao imóvel, também considera as informações

obtidas junto a Prefeitura e/ou o Mercado Imobiliário.

Atualiza as informações obtidas na pesquisa de mercado no Sistema de Gestão

do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

COCPI

CORPI

COEFI

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 73


Capítulo 4.3.1 - Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Elaborar

laudo de avaliação

Comunicar

resultado da

vistoria/avaliação

Analisar

resultado da

vistoria/avaliação

Notificar

solicitante

A partir dos dados obtidos na vistoria e pesquisa de mercado, a Coordenadoria

de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI elabora o laudo

técnico de avaliação do imóvel.

Esse laudo elaborado é atualizado no Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT para ficar registrado e disponível para consultas

futuras.

Laudo de Avaliação Elaborado

Devolve o processo com relatório para a Coordenadoria de Registro de

Patrimônio Imobiliário – CORPI e encaminha outra via para a Coordenadoria de

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI, para arquivamento.

A COCPI providenciará a atualização da localização física do processo no

Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO.

Recebe o processo com o respectivo laudo de avaliação ou relatório de vistoria e

instrui o processo juridicamente, de forma a atender a demanda que foi objeto de

diligência.

Em seguida o processo é encaminhado para a Coordenadoria de Assessoria e

Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI.

O processo é recebido pela Coordenadoria de Assessoria e Controle de

Patrimônio Imobiliário – COCPI, que se encarregará de dar seguimento

remetendo-o para o órgão de origem.

A COCPI atualiza a nova localização física do processo no Sistema de Controle e

Tramitação de Processos – UPO.

Manifestação jurídica realizada

COEFI

CORPI

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 74


Capítulo 4.3.1 - Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 3):

UPO

UPO

Necessidade de

Vistoria

Solicitar

Vistoria

Definir

o responsável

pela vistoria

Solicitar

execução de

vistoria

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Comunicar

resultado da

vistoria/

avaliação

Analisar

resultado da

vistoria/

avaliação

Notificar

solicitante

Manifestação

jurídica

Realizada

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 75

COCPI

CORPI

Planilha

Controle de

Responsabilidade

CORPI

COEFI

COCPI

CORPI


Capítulo 4.3.1 - Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3):

Solicitar

Vistoria

Atividade Descrição Responsável

Definir

o responsável

pela vistoria

Solicitar

execução de

vistoria

Comunicar

resultado da

vistoria/avaliação

Analisar

resultado da

vistoria/avaliação

Notificar

solicitante

Necessidade de Vistoria

Encaminha o processo fisicamente a Coordenadoria de Engenharia e

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI registrando o tipo de vistoria a ser

feita no imóvel, se Técnica, Ocupacional (Identificação de imóvel Ocupante ,

Autorização de Obra, Confrontação de Danos (Estado de Conservação).

Atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a nova

localização do processo.

Recebe fisicamente o processo, analisa a demanda e direciona ao setor que

ficará responsável pela execução do trabalho requerido, podendo ser a

Fiscalização ou a Engenharia.

Registra em uma planilha EXCEL para controle próprio, qual a equipe

responsável pelo serviço técnico.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI de posse do processo verifica o que deve ser levantado durante a vistoria,

de forma a atender a demanda objeto do processo.

Encaminha o processo para a COEFI, devidamente instruído, para que seja feita

a vistoria necessária.

Normalmente são levantadas informações referentes ao imóvel, tais como:

• Mapa;

• Titularidade;

• Plantas;

• Ocupante;

• Etc.;

Realização de Vistoria do Imóvel

Relatório de Vistoria Elaborado

Encaminha o processo com relatório de volta para a Coordenadoria de Registro

de Patrimônio Imobiliário – CORPI e encaminha outra via para a Coordenadoria

de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI para arquivo.

A COCPI providenciará a atualização da localização física do processo no

Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO.

Recebe o processo com o respectivo relatório de vistoria e o instrui

juridicamente, de forma a atender a demanda requerida pela necessidade de

diligência.

Em seguida o processo é encaminhado para a Coordenadoria de Assessoria e

Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI.

O processo é recebido pela Coordenadoria de Assessoria e Controle de

Patrimônio Imobiliário – COCPI, que o remeterá para o órgão de origem.

A COCPI atualiza a nova localização física do processo no Sistema de Controle e

Tramitação de Processos – UPO.

Manifestação jurídica realizada

CORPI

COEFI

COEFI

CORPI

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 76


Capítulo 4.3.1 - Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 4):

UPO

Necessidade de

Pareceres

Emitir

parecer técnico

Comunicar

parecer

Manifestação

jurídica

Realizada

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

CORPI

- SEPLAG > SUMOG - 77


Capítulo 4.3.1 - Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 4):

Atividade Descrição Responsável

Emitir

parecer técnico

Comunicar

parecer

Necessidade de Pareceres

Registra as análises em forma de parecer onde pontua a orientação que deve ser

adotada, em algumas situações pode complementar com sugestões.

Providencia o encaminhamento do processo fisicamente para o solicitante

(Coordenadorias e Subsecretario(a) da Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA,

Assessoria Jurídica - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –

SEPLAG) e atualiza no Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO a

nova localização do processo.

Manifestação jurídica realizada

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 78


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Abrange as atividades necessárias ao Controle dos Pagamentos das Taxas de Ocupações, bem como o

acompanhamento dos Encargos Contratuais e Legais.

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 1):

Pagamento das

Taxas de

Ocupação

Recebimento e

Tratamento das

Demandas

Tratamento

da demanda

concluído

Gestão das

Obrigações

e Encargos

Encargos

legais e

contratuais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 79


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 2):

Ocupante

comprova

pagamento

Inadimplência

menor que

30 dias

Aguardar

prazo para

notificação

SISPAT

CORPI

SISPAT

SISPAT

Ocupante

contesta o valor

da dívida

Pagamento das

Taxas de

Ocupação

Solicitar

emissão de

boletos de

cobrança

Acompanhar

os

pagamentos

realizados

Inadimplência

maior de 30 dias

Notificar

inadimplência

Registrar

o conteúdo

da notificação

CORPI

CORPI

SISPAT

Ocupante

contesta a

utilização do

imovel

Não há

inadimplência

Registrar

pagamento

Pagamento

Registrado

CORPI

Necessidade de

Inscrição em

Divida Ativa

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 80


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2):

Atividade Descrição Responsável

Solicitar

emissão de boletos

de cobrança

Acompanhar

os pagamentos

realizados

Registrar

pagamento

Aguardar

prazo para

notificação

Notificar

inadimplência

Registrar

o conteúdo

da notificação

Pagamento das Taxas de Ocupação

No final de cada mês a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário –

CORPI consulta o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado -

SISPAT para geração do arquivo contendo a relação de imóveis e suas

respectivas taxas a serem cobradas pela ocupação de imóvel do Estado.

O arquivo gerado é transmitido para o Banco responsável pela cobrança, que

produzirá os boletos para pagamento.

O envio desses documentos aos ocupantes fica a cargo do próprio Banco.

À medida que os pagamentos das taxas de ocupação vão sendo efetivados, o

Banco recebedor transmite os dados para o Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT.

Diante das informações de pagamentos efetuados contidas no banco de dados

do SISPAT, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI

acompanhará a inadimplência e por quanto tempo vem persistindo.

Não há inadimplência

Recebe a informação bancária confirmando pagamento realizado no prazo e

atualiza o cadastro do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado -

SISPAT.

Pagamento Registrado

Inadimplência menor que 30 dias

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI aguarda

enquanto a inadimplência for inferior a 30 dias.

Inadimplência maior de 30 dias

Ao identificar inadimplência superior a 30 (trinta) dias, a Coordenadoria de

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, emite notificação, em modelo

padrão, preenchendo as informações necessárias para comunicar a ausência de

comprovação do pagamento ou a sua não realização.

A notificação é encaminhada com protocolo (EBCT/AR ou de forma presencial) e

registrada no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

Providencia o registro do conteúdo da notificação no Sistema de Gestão do

Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e junta ao processo uma cópia dessa

notificação devidamente protocolada.

O processo fica retido na Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário –

CORPI aguardando que o ocupante se manifeste com relação à solução do

problema.

Ocupante comprova pagamento

Ocupante contesta o valor da dívida

Ocupante contesta a utilização do imóvel

Necessidade de Inscrição na Divida Ativa

CORPI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 81


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 3):

SISPAT

Ocupante

comprova

pagamento

Atender

ocupante

Pagamento

comprovado

Registrar a

comprovação do

pagamento

Obrigações e

encargos

quitados

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

CORPI

- SEPLAG > SUMOG - 82


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3):

Atender

ocupante

Atividade Descrição Responsável

Registrar a

comprovação do

pagamento

Ocupante comprova pagamento

Recebe de forma presencial o ocupante e o mesmo apresenta o seu

comprovante de quitação do débito.

Após verificação do documento apresentado dá quitação à dívida e atualiza a

informação de pagamento no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do

Estado - SISPAT.

Em seguida contata o Banco credenciado e participa que o pagamento foi

realizado, questionando o motivo do mesmo não ter sido transmitido para o

SISPAT.

Aguarda o retorno do Banco, confirmando ou não o lançamento.

No caso de erro por parte do Banco, a regularização é feita pelo próprio Banco

recebedor.

Caso contrário, o ocupante será convidado a comparecer na CORPI para prestar

esclarecimentos.

Pagamento comprovado

Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT o

pagamento realizado.

Obrigações e encargos quitados

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 83


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 4):

SISPAT

Ocupante não

concorda com

valores

Encaminhar

resultado do

pedido negado

SISPAT

CORPI

Ocupante

contesta o valor

da dívida

Atender

Ocupante

(Valor da Dívida)

Negociar

Dívida

Tratativa

encerrada

Registrar

resultado do

atendimento

Obrigações e

encargos

quitados

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 84

SISPAT

CORPI

CORPI

Ocupante

aceita

esclarecimentos

Encaminhar

resultado do

pedido aceito

CORPI


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 4):

Atividade Descrição Responsável

Atender

Ocupante

(Valor da Dívida)

Negociar

Dívida

Encaminhar

resultado do

pedido negado

Encaminhar

resultado do

pedido aceito

Registrar

resultado da

negociação

Ocupante contesta o valor da dívida

Recebe de forma presencial o ocupante do imóvel e presta os esclarecimentos

necessários sobre o valor da dívida.

Após as explicações cabíveis, o ocupante pode concordar com o valor ou não

concordar e impugná-lo através de petição.

Embora havendo concordância quanto ao valor apresentado como dívida, o

ocupante pode solicitar o parcelamento do pagamento da dívida.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI recebe a

solicitação, documento devidamente assinado pelo ocupante inadimplente, junta o

documento ao processo de ocupação do imóvel e o encaminha para o Secretário

de Estado de Planejamento e Gestão para deferimento ou não do pleito de

parcelamento.

Negociação não aceita

Após receber o despacho negativo do Secretário da Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio

Imobiliário – CORPI inclui o despacho no processo, atualiza no Sistema de Gestão

do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e encaminha o resultado da

solicitação ao ocupante, notificando-o que a quitação da dívida deverá ser

realizada através de boleto bancário na sua totalidade mediante pagamento

único.

Negociação Aceita

Após receber o despacho afirmativo do Secretário da Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio

Imobiliário – CORPI inclui o despacho no processo, atualiza no Sistema de Gestão

do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e encaminha o resultado da

solicitação ao ocupante, notificando-o que a quitação da dívida deverá ser

realizada através de boleto bancário conforme a solicitação de parcelamento.

Negociação Encerrada

Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT o

resultado da negociação da dívida.

Obrigações e encargos quitados

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 85


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 5):

SISPAT

Ocupante

contesta a

utilização do

imovel

Atender

Ocupante

Registrar a

devolução do

imóvel

Devolução do

Imóvel

Efetivada

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 86

CORPI


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 5):

Atender

Ocupante

Atividade Descrição Responsável

Registrar a

devolução do

imóvel

Ocupante contesta a utilização do imóvel

Recebe de forma presencial o ocupante que diz não estar mais utilizando o

imóvel.

Nessa ocasião deverá informar quando desocupou o referido imóvel, o que não o

isentará de responder pela não devolução do imóvel junto a Subsecretaria de

Patrimônio – SUBPA e pelos danos causados e que tenham sido constatados.

Instruir o processo no sentido de que faça uma vistoria quanto ao real estado

estrutural e de conservação do imóvel para posterior disponibilização e

atendimento a demanda.

Atualiza os dados cadastrais referentes à desocupação do imóvel no Sistema de

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

Concorda ou não com o documento apresentado:

• Se concordar providencia a regularização no SISPAT;

• Se não providencia a inscrição na Divida Ativa;

Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT a

devolução do imóvel por parte do ocupante.

Devolução do Imóvel Efetivada

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 87


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 6):

Ocupante

efetuou o

pagamento

SISPAT

UPO

SISPAT

Necessidade de

Inscrição em

Divida Ativa

Calcular

Valor

da dívida

Expedir

Notificação

Emitir Nota

de Débito

Solicitar a PGE

a inscrição em

Div. Ativa

Requerer

o comprovante

de inscrição

CORPI

PTI -

Processo de

Tramitação

Interna

Ocupante

não efetuou o

pagamento

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 88


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 6):

Atividade Descrição Responsável

Calcular

Valor da dívida

Expedir

Notificação

Emitir Nota

de Débito

Solicitar a PGE

a inscrição em

Div. Ativa

Requerer

o comprovante

de inscrição

Necessidade de Inscrição na Divida Ativa

Diante da inadimplência e da inexistência de proposta de parcelamento da dívida,

a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI instruirá o

processo no sentido de inscrever o ocupante do imóvel em Dívida Ativa do

Estado.

Antes, porém, a CORPI acessa sua planilha de cálculo de dívida, registra as

variáveis de cobrança (registra cada mês que não consta pagamento, valor da

Unidade Fiscal de Referência - UFIR-RJ do ano, quantidade de UFIR que deve

ser pago mensalmente, dados do imóvel e do ocupante) e obtém o valor da

dívida referente à taxa de ocupação pelo uso do imóvel.

Após realizado o cálculo da dívida através de uma planilha, a CORPI expede a

última notificação para o ocupante inadimplente, antes da emissão da nota de

débito.

A partir do cálculo efetuado emite nota de débito com o valor da dívida e

providencia as assinaturas cabíveis de acordo com as alçadas.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI inclui no

processo de ocupação do imóvel o cálculo impresso (planilha) e lança no Sistema

de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT uma cópia da planilha.

Após consolidada toda a documentação necessária ao processo, a

Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, através da

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, encaminha o processo para a

Procuradoria Geral do Estado - PGE (PG5), com o objetivo de inscrição na Dívida

Ativa e solicita, posteriormente, o número da certidão de inscrição.

Atualiza no Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO a nova

localização física do processo e atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT no que for necessário.

Acompanha através de consulta se a inscrição solicitada (na Dívida Ativa) já foi

realizada.

A partir da confirmação da inscrição na Dívida Ativa, solicita, via oficio, o

comprovante de inscrição e o número da certidão.

O comprovante é inserido no processo referente ao imóvel, uma cópia é colocada

na documentação existente no Processo de Tramitação Interna - PTI e é

atualizado o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

Ocupante efetuou o pagamento

Ocupante não efetuou o pagamento

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 89


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 7):

SISPAT

Ocupante

efetuou o

pagamento

Solicitar

acomprovação

do pagamento

da dívida

Pagamento

comprovado

Registrar a

comprovação do

pagamento

Obrigações e

encargos

quitados

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 90

CORPI


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 7):

Atividade Descrição Responsável

Solicitar a

comprovação do

pagamento da

dívida

Registrar a

comprovação do

pagamento

Ocupante efetuou o pagamento

Após efetuar o pagamento da dívida, conforme a nota de débito emitida pela

Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, o ocupante do

imóvel comprova junto a CORPI a quitação.

A CORPI fará as atualizações necessárias tanto no Sistema de Gestão do

Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT quanto no processo relativo ao imóvel.

Pagamento comprovado

Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT a

comprovação do pagamento da dívida referente à taxa de ocupação.

Obrigações e encargos quitados

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 91


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 8):

SISPAT

Cobranças

Complementares

Efetuar

cobranças

complementares

Cobrança

complementar

sugerida

Registrar

sugestão de

cobranças

complementares

Cobranças

complementares

efetuada

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

CORPI

SISPAT

Ocupante

não efetuou o

pagamento

Decisão

não favorável a

reintegração

Registra a

decisão de não

reintegração

Reinstrução de

reintegração

e/ou cobrança

providenciada

SISPAT

UPO

Reintegração

de posse

Instruir

reintegração

de posse

Notificar a

PGE (PG6)

Cumprir

decisão

judicial

CORPI SISPAT

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 92

CORPI

COEFI

Decisão

favorável a

reintegração

Registrar a

decisão de

reintegração

de posse

Obrigações e

encargos

quitados

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

CORPI


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 8):

Atividade Descrição Responsável

Efetuar

cobranças

complementares

Registrar sugestão

de cobranças

complementares

Instruir

reintegração de

posse

Solicitar

providência judicial

à PGE (PG6)

Cumprir

Decisão judicial

Ocupante não efetuou o pagamento

Cobranças Complementares

Não obstante a orientação para reintegração de posse, a Coordenadoria de

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI continuará cobrando a taxa de

ocupação enquanto o imóvel não for desocupado.

Essa cobrança complementar é registrada no Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT e a CORPI orienta a Subsecretaria de Patrimônio

– SUBPA.

Cobrança complementar sugerida

Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT a

sugestão de cobranças complementares sobre os pagamentos não efetuados.

Em muitos casos é necessário instaurar processo de cobrança complementar.

Cobranças complementares efetuada

Reintegração de posse

Depois de inscrito na Dívida Ativa, caso o ocupante não tenha feito o pagamento,

a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI providencia a

abertura de um processo administrativo com o objetivo de registrar a sugestão de

reintegração de posse do imóvel.

Atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT com

as informações relativas ao processo administrativo.

Após consolidada toda a documentação necessária para a instauração do

processo, encaminha para a Procuradoria Geral do Estado - PGE (PG6), visando

a propositura de ação junto ao Juízo competente..

A CORPI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com

a nova localização do processo.

Depois de encaminhado o processo para a Procuradoria Geral do Estado – PGE,

a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI fica aguardando

a decisão judicial.

Independentemente da cobrança judicial e do pedido de reintegração de posse, a

CORPI continuará cobrando os valores devidos até a devolução do imóvel.

A CORPI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com

a nova localização do processo.

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 93


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 8):

Atividade Descrição Responsável

Registra a

decisão de não

reintegração

Registrar a decisão

de reintegração de

posse

Decisão não favorável a reintegração

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI diante de uma

decisão contrária ao pleito de reintegração de posse registra a decisão judicial no

Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e providencia

reinstruir o processo para nova tentativa de reintegração.

Reinstrução de reintegração providenciada

Decisão favorável a reintegração

Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT a

decisão de reintegração de posse do imóvel em favor do Estado.

Obrigações e encargos quitados

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 94


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 9):

Ocupante

efetuou o

pagamento

SISPAT

UPO

SISPAT

Ocupante

não efetuou o

pagamento

Calcular

Valor

da dívida

Expedir

Notificação

Emitir Nota

de Débito

Solicitar a PGE

a inscrição em

Div. Ativa

Requerer

o comprovante

de inscrição

CORPI

PTI -

Processo de

Tramitação

Interna

Encargos

legais e

contratuais

Acompanhar

cumprimento

das obrigações

contratuais

Orientar

quanto a

rescisão

do contrato

Executar

decisão do

Governador

Notificar

Ocupante

do

imovel

Ocupante

não efetuou o

pagamento

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 95

CORPI

COEFI

SUBPA

CORPI

SISPAT

Ocupante

efetuou o

pagamento

Solicitar a

Comprovação

do pagamento

efetuado

Pagamento

comprovado

Registrar o

pagamento

comprovado

Obrigações e

encargos

quitados

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

CORPI


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 9):

Atividade Descrição Responsável

Acompanhar

cumprimento das

obrigações

contratuais

Orientar quanto a

rescisão do

contrato

Executar

decisão do

Governador

Notificar

Ocupante do

imóvel

Solicitar a

Comprovação

do pagamento

efetuado

Registrar o

pagamento

comprovado

Encargos contratuais e legais

Periodicamente a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário - CORPI

acompanha o cumprimento dos encargos contratuais de forma presencial ou

documental.

Exemplo:

- Execução de Obras, Doação de Equipamentos, etc., são fiscalizadas pela

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI registra a

orientação de rescisão do contrato (no processo) e encaminha à Subsecretaria de

Patrimônio – SUBPA que irá submeter ao Governador para decidir sobre a

rescisão.

A CORPI aguarda a decisão do Governador quanto à rescisão do contrato/Termo

de ocupação do imóvel.

Recebe o retorno formal da decisão do Governador e providencia relatório

informando sobre eventuais débitos.

Notifica o ocupante do imóvel, informando sobre decisão governamental e indica

os valores pendentes de quitação.

Essa notificação é protocolada via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -

EBCT/AR ou presencial.

Ocupante efetuou o pagamento

Após efetuar o pagamento da dívida conforme planilha de cálculos emitida pela

Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, o ocupante do

imóvel deverá comprovar junto a CORPI a quitação.

A CORPI se encarregará de fazer as atualizações necessárias tanto no Sistema de

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT quanto no processo relativo

ao imóvel.

Pagamento comprovado

Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT a

comprovação do pagamento efetuado pelo ocupante do imóvel.

Obrigações e encargos quitados

CORPI

COEFI

SUBPA

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 96


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 9 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Calcular

Valor da dívida

Emitir Nota

de Débito

Solicitar a PGE

Insc.Div.Ativa

Requerer

o comprovante

de inscrição

Ocupante não efetuou o pagamento

Diante da inadimplência constatada e da falta de proposta de parcelamento da

dívida, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI instruirá o

processo no sentido de inscrever o ocupante do imóvel na Dívida Ativa do

Estado.

Antes, porém, a CORPI acessa sua planilha de cálculos de dívida, registra as

variáveis de cobrança (registra cada mês que não consta pagamento, valor da

UFIR-RJ do ano, quantidade de UFIR que deve ser pago mensalmente, dados do

imóvel e do ocupante), e obtém o valor total a ser cobrado.

A partir do cálculo efetuado pela planilha é emitida nota de débito com o valor da

dívida e providencia as assinaturas cabíveis .

Inclui no processo de ocupação do imóvel os cálculos indicados na planilha e

lança no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT uma

cópia da planilha.

Após consolidada toda a documentação necessária ao processo, a

Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI através da

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA encaminha o processo formalmente para

a Procuradoria Geral do Estado - PGE (PG5), visando proceder à inscrição na

Dívida Ativa e solicita o nº da certidão.

Atualiza no Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO a nova

localização física do processo e atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT no que for necessário.

Acompanha, através de consulta, se a inscrição em na Dívida Ativa já foi

realizada.

A partir da confirmação da inscrição na Dívida Ativa, solicita via oficio o

comprovante de inscrição (certidão).

O comprovante é inserido no processo referente ao imóvel, uma cópia é colocada

na documentação existente no Processo de Tramitação Interna - PTI e é

atualizado o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

Ocupante efetuou o pagamento

Ocupante não efetuou o pagamento

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 97


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 10):

SISPAT

Ocupante

efetuou o

pagamento

Solicitar

acomprovação

do pagamento

da dívida

Pagamento

comprovado

Registrar a

comprovação do

pagamento

Obrigações e

encargos

quitados

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

CORPI

SISPAT

Cobranças

Complementares

Efetuar

cobranças

complementares

Cobrança

complementar

sugerida

Registrar

sugestão de

cobranças

complementares

Cobranças

complementares

efetuada

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

CORPI

SISPAT

Ocupante

não efetuou o

pagamento

SISPAT

UPO

Decisão

não favorável a

reintegração

Registra a

decisão de não

reintegração

Reinstrução de

reintegração

e/ou cobrança

providenciada

Reintegração

de posse

Instruir

reintegração

de posse

Notificar a

PGE (PG6)

Cumprir

decisão

judicial

CORPI SISPAT

CORPI

- SEPLAG > SUMOG - 98

COEFI

Decisão

favorável a

reintegração

Registrar a

decisão de

reintegração

de posse

Obrigações e

encargos

quitados

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

CORPI


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 10):

Atividade Descrição Responsável

Solicitar a

comprovação do

pagamento da

dívida

Registrar a

comprovação do

pagamento

Efetuar

cobranças

complementares

Registrar sugestão

de cobranças

complementares

Instruir

reintegração

de posse

Notificar

PGE (PG6)

Ocupante efetuou o pagamento

Após efetuar o pagamento da dívida, conforme a nota de débito emitida pela

Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, o ocupante do

imóvel comprova junto a CORPI a quitação.

A CORPI se encarregará de fazer as atualizações necessárias tanto no Sistema

de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT quanto no processo

relativo ao imóvel.

Pagamento comprovado

Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT a

comprovação do pagamento da dívida referente a taxa de ocupação.

Obrigações e encargos quitados

Ocupante não efetuou o pagamento

Cobranças Complementares

Não obstante a orientação para reintegração de posse a Coordenadoria de

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI acrescenta à dívida as devidas

avaliações.

Essa cobrança complementar é registrada no Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT e a CORPI orienta a Subsecretaria de Patrimônio

– SUBPA para cobrança.

Cobrança complementar sugerida

Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT a

sugestão de cobranças complementares sobre os pagamentos não efetuados.

Cobranças complementares efetuada

Reintegração de posse

Depois de inscrito na Dívida Ativa, caso o ocupante não tenha feito o pagamento,

a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI providencia a

abertura de um processo administrativo com o objetivo de registrar a sugestão de

reintegração de posse do imóvel.

Atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT com

as informações relativas ao processo administrativo.

Após consolidada toda a documentação necessária para a instauração do

processo, encaminha para a Procuradoria Geral do Estado - PGE (PG6), para

que sejam tomadas as providencias de cobrança judicial.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI atualiza o

Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a nova localização

do processo.

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 99


Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 10 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Cumprir

Decisão judicial

Registra a

decisão de não

reintegração

Registrar a decisão

de reintegração de

posse

Depois de encaminhado o processo à PGE, a Coordenadoria de Registro de

Patrimônio Imobiliário – CORPI fica aguardando a decisão judicial.

A CORPI é informada sobre a reintegração de posse ou não.

A CORPI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com

a nova localização do processo.

Decisão não favorável a reintegração

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI diante de uma

decisão contrária aos seus anseios de reintegração de posse registra a decisão

judicial no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e

providencia eventual cobrança e novo pedido de reintegração, se possível.

Reinstrução de reintegração e/cobrança providenciada

Decisão favorável a reintegração

Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT a

decisão de reintegração de posse do imóvel para o Estado.

Obrigações e encargos quitados

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 100


Capítulo 4.3.3 - Atendimento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Compreende as atividades necessárias ao atendimento das consultas relativas à situação físicas e/ou jurídica dos

imóveis do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GERJ. Também contempla as solicitações originadas na

Procuradoria Geral do Estado - PGE referentes à análise de processos sobre usucapião.

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 1):

Consulta sobre

situação física

do Imóvel

Recebimento e

Tratamento das

Demandas

Tratamento

da demanda

concluído

Atendimento das

demandas

Avaliar a

demanda

recebida

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 101

COCPI

Consulta sobre

situação

jurídica

do imóvel


Capítulo 4.3.3 - Atendimento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 1):

Atividade Descrição Responsável

Avaliar a

Demanda recebida

Recebe a consulta dos órgãos em questão e avalia tratar-se de situação física

ou jurídica do imóvel, para que possa dar o encaminhamento necessário ao

processo.

Consulta sobre situação física do Imóvel

Consulta sobre situação jurídica do imóvel

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 102


Capítulo 4.3.3 - Atendimento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 2):

SISPAT

Não há

necessidade de

vistoria

UPO

Consulta sobre

situação física

do Imóvel

Consultar

as

informações

cadastradas

Instruir

processo com

informações

requeridas

Atendimento das

Demandas

Realizado

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 103

COCPI

CORPI


necessidade

de vistoria

Instruir

processo

solicitando

vistoria

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Relatório de

Vistoria

Elaborado

CORPI

COCPI

CORPI


Capítulo 4.3.3 - Atendimento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2):

Atividade Descrição Responsável

Consultar

as informações

cadastradas

Instruir

Processo

solicitando vistoria

Instruir

processo com

informações

requeridas

Consulta sobre situação física do Imóvel

Recebe processos que podem vir da Procuradoria Geral do Estado - PGE, do

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ e da própria

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI recebe as

informações referentes à situação física, ocupacional e dominial do imóvel,

verifica as informações constantes no Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT, e verifica a necessidade de vistoria para

complementação de informações sobre o imóvel.

Há necessidade de vistoria

Após verificar a insuficiência de informações constantes no Sistema de Gestão

do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT, instrui o processo solicitando que

se proceda à vistoria e atualização da documentação do imóvel em questão

(inclusive confrontação para pesquisa).

Realização de Vistoria do Imóvel

Relatório de Vistoria Elaborado

Não há necessidade de vistoria

Após obter no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT

todas as informações necessárias para atender a demanda apresentada no

processo, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI instrui

o processo informando a situação física do imóvel e o encaminha para a

Coordenadoria de Assessoria e Controle do Patrimônio Imobiliário - COCPI, que

cuidará de retornar o processo para sua origem.

A COCPI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO

informando a nova localização do processo.

Atendimento das Demandas Realizado

COCPI

CORPI

COEFI

CORPI

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 104


Capítulo 4.3.3 - Atendimento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 3):

UPO

SISPAT

Informações

são

suficientes

Instruir

processo com

informações

requeridas

Consulta sobre

situação

jurídica

do imóvel

Consultar as

informações

cadastradas

CORPI

SISPAT

Atendimento das

Demandas

Realizado

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 105

CORPI

Informações

não são

suficientes

Consultar

RGI

sobre situação

do imóvel

Atualizar

informações

cadastrais

Instruir

processo com

as informações

requeridas

COCPI

Processo

instruído


Capítulo 4.3.3 - Atendimento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3):

Consultar as

informações

cadastradas

Atividade Descrição Responsável

Instruir processo

com

Informações

requeridas

Consultar RGI sobre

situação do imóvel

Atualizar

informações

cadastrais

Instruir processo

com as informações

requeridas

Consulta sobre situação jurídica do imóvel

Recebe processos que podem vir da Procuradoria Geral do Estado - PGE, do

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ e da própria

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

recebe as informações referentes à situação jurídica, ocupacional e dominial do

imóvel, verifica as informações constantes no Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT, o que pode acarretar uma necessidade de

consulta ao Registro Geral de Imóveis - RGI, para complementação de

informações sobre o imóvel.

A solicitação de certidões ou outros documentos ao RGI é feita através da

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI.

Informações são suficientes

Após obter no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado -

SISPAT todas as informações jurídicas necessárias para atender a demanda

apresentada no processo, instrui o processo nesse sentido e o encaminha para

a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, que cuidará de encaminhar o

processo para sua origem.

A SUBPA atualizará o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO

com a nova localização do processo.

Informações não são suficientes

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

após verificar que as informações no Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT não são suficientes para que possa afirmar sua

situação jurídica, solicita a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário

– COCPI que oficie o Registro Geral de Imóveis - RGI requerendo dados

necessários (para complementar o conteúdo do SISPAT (relativamente ao

imóvel).

Recebe a resposta, e a partir das informações obtidas na documentação,

emitida pelo Registro Geral de Imóveis - RGI atualiza as informações no

Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

Após a atualização do cadastro, no Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio

Imobiliário – CORPI instrui o processo respondendo a sua demanda e o

encaminha para a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA que se encarregará

de devolvê-lo a sua origem.

Atendimento das Demandas Realizado

COCPI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 106


Capítulo 4.3.4 - Elaboração e Acompanhamento das Escrituras Públicas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Compreende as atividades para efetuar o acompanhamento das escrituras públicas, por meio de contato com os

Cartórios de Títulos e Documentos, assessoramento ao representante do Estado na assinatura da escritura

pública, na remessa das escrituras e termos aos órgãos de controle externo e interno.

Providenciar a guarda e conservação de livros de termos e escrituras (abertura e encerramento de livros de

termos).

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 1):

Informações

insuficientes

SISPAT

Recebimento e

Tratamento das

Demandas

Tratamento

da demanda

concluído

Elaboração e

Acompanhamento

das Escrituras

Públicas

Verificar

disponibilidade

das informações

no sistema

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 107

CORPI

Informações

suficientes


Capítulo 4.3.4 - Elaboração e Acompanhamento das Escrituras Públicas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 1):

Atividade Descrição Responsável

Verificar

disponibilidade

das informações

no sistema

Consulta no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT as

informações referentes ao imóvel objeto do processo para verificar se elas estão

disponíveis ou se são suficientes para que a escritura seja lavrada.

Informações insuficientes

Informações suficientes

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 108


Capítulo 4.3.4 - Elaboração e Acompanhamento das Escrituras Públicas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 2):

UPO

SISPAT

Informações

insuficientes

Instruir

processo

solicitando

informações

Complementar

as

informações

necessárias

Atualizar

informações

no sistema

CORPI

COEFI

COCPI

CORPI

SISPAT

Informações

suficientes

Elaborar

escritura

ou termo

Registrar

escritura em

cartório

Publicar

o extrato

da escritura

pública

no DOE

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 109

UPO

Instruir o

processo para

cadastramento

do imóvel

Encaminhar

termo e

escritura

aos órgãos de

controle

externo

e interno

Arquivar

termo

no livro

Elaboração e

Acompanhamento

das Escrituras

Públicas

Realizados

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

CORPI

COCPI

CORPI


Capítulo 4.3.4 - Elaboração e Acompanhamento das Escrituras Públicas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2):

Atividade Descrição Responsável

Instruir processo

Solicitando

informações

Complementar as

informações

necessárias

Atualizar

informações no

sistema

Elaborar a escritura

ou termo

Informações insuficientes

Verificando que as informações contidas no sistema, não são suficientes ou não

atendem às necessidades para elaborar a escritura ou o termo, conforme

questionamento contido no processo, o instrui no sentido de que sejam

adicionadas informações complementares.

O processo é encaminhado para a Coordenadoria de Assessoria e Controle de

Patrimônio Imobiliário – COCPI que cuidará da atualização relativa ao imóvel. Se

necessário, a COCPI fará solicitações aos cartórios em geral

(cartórios de notas e do registro de imóveis).

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI atualiza no

Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO quanto a nova

localização física do processo.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI aguarda a

devolução do processo pela Coordenadoria de Assessoria e Controle de

Patrimônio Imobiliário – COCPI, contendo as certidões de ônus reais e vintenária

do imóvel (histórico do imóvel) para que possa complementar a análise.

Do mesmo modo, quando se tratar de compra e venda, dação em pagamento,

desapropriação e permuta, solicita o laudo de avaliação para complementar as

informações. Nesses casos quem procede à avaliação é a Coordenadoria de

Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI.

No caso de doação feita ao Estado, a avaliação patrimonial é facultativa a critério

da SUBPA.

A CORPI atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado -

SISPAT com as informações obtidas.

A partir da atualização do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do

Estado - SISPAT, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário –

CORPI tem todas as informações necessárias para elaboração da escritura ou

do termo, disponibilizadas no cadastro.

Informações suficientes

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI então

acompanha a escritura pública ou o termo a ser lavrado em cartório de notas e

posteriormente encaminha à Coordenadoria de Assessoria e Controle de

Patrimônio Imobiliário – COCPI que providenciará o registro junto ao cartório do

registro de imóveis.

As informações relativas à escritura do imóvel são disponibilizadas no Sistema

de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT

CORPI

COEFI

COCPI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 110


Capítulo 4.3.4 - Elaboração e Acompanhamento das Escrituras Públicas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Registrar escritura

em cartório

Publicar o extrato

da Escritura

pública no DOE

Instruir o

processo para

cadastramento do

móvel

Encaminhar

termo e escritura

aos órgãos de

controle externo

e interno

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI,

por meio de um servidor da Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, conduz o

processo até o Registro Geral de Imóveis - RGI para solicitar a legalização do

imóvel.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI aguarda que o

processo retorne com toda a documentação referente ao registro da escritura

emitida pelo RGI.

A partir da efetivação do registro no RGI, a CORPI dará seguimento no

processo.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI no prazo

designado da escritura remeterá, através da Subsecretaria de Patrimônio –

SUBPA, para publicação no Diário Oficial do Estado - DOE o extrato (resumo) da

escritura.

Encaminha o Termo ou a Escritura aos Órgãos de Controle Externo e Interno.

Envia cópia do instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -

TCE-RJ e à Coordenação de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão – SEPLAG.

Efetua o lançamento da escritura no Sistema Integrado de Gestão Financeira -

SIGFIS / TCE-RJ.

Com a documentação completa referente ao imóvel, a Coordenadoria de

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI instrui o processo para que se faça o

cadastramento do imóvel e o encaminha para a Coordenadoria de Assessoria e

Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI.

A COCPI faz o cadastramento definitivo do imóvel no Sistema de Gestão do

Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e providencia encaminhamento de

informações para a Controladoria Geral do Estado, para efeito de contabilização

patrimonial.

A COCPI remete o processo em devolução à sua origem pela Subsecretaria de

Patrimônio – SUBPA.

A SUBPA atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com

a nova localização do processo.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário - CORPI envia cópia do

instrumento ao TCE-RJ e à Coordenação de Contabilidade Analítica da

SEPLAG.

Efetua o lançamento da escritura no SIGFIS-TCE-RJ.

COCPI

CORPI

COCPI

CORPI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 111


Capítulo 4.3.4 - Elaboração e Acompanhamento das Escrituras Públicas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Arquivar e manter

as escrituras e

termos

nos livros

Os termos emitidos pela Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário –

CORPI são impressos em vários originais que são tramitados pelos diversos

órgãos governamentais conforme sua necessidade.

Quando retorna para a CORPI, depois de devidamente assinado por quem de

direito, um dos originais é inserido no Livro de Termos, onde são guardados e

conservados pela CORPI todos os termos emitidos. O mesmo procedimento é

adotado com relação as escrituras públicas que são arquivadas.

Esse livro é iniciado com um termo de abertura do livro e ao seu final é encerrado

com o respectivo termo de encerramento.

Elaboração e Acompanhamento das Escrituras Públicas Realizados

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 112


Capítulo 4.4 - Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

A Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário têm como objetivo promover vistorias rotineiras, visando identificar

os imóveis do Estado, manter e conservar os materiais e equipamentos afetos aos projetos, mapas, plantas

aerofotogramétricas, bem como todo material afeto à pesquisa técnica, entre outras atividades.

Diagrama de Escopo:

Plantas Aeros

Solicitação de

Laudo de

Avaliação do

Imóvel

Solicitação de

Vistoria nos

Imóveis

Solicitação de

Estudo de

Massa

Solicitação de

Análise de

Projetos de

Arquitetura

Propostas de

Desmembramento

e

Remembramento

Solicitação de

Análise de

Projetos

Solicitação de

Análise de

Viabilidade

Técnica para

Ocupação

Entradas

SUBPA

Realização de

Vistoria do

Imóvel

Análise de Projeto

Decreto

Nº 41.124/2008

SISPAT

COEFI

Regulações

Elaboração de

Laudos de

Avaliação de

Imóveis

CADEIA DE VALOR

Acompanhamento

da Execução

do Projeto

Suportes

Decreto

Nº 41.400/2008

UPO

CEPERJ

Análise de

Viabilidade

Técnica

Elaboração e

Atualizaçãode

Plantas

Cadastrais

CORPI

Resultados

Vistorias

Realizadas

Relatórios de

Vistorias

Elaborados

Arquivo de

Plantas

Atualizado

Laudos de

Avaliações

Emitidos

Estudo de Massa

Executado

Projeto de

Arquitetura

Elaborado

Remembramento

/

Desmembramento

Analisado

Análise de

Viabilidade

Técnica

Realizada

Análises de

Projetos

Realizadas

Acompanhamento

de Execução de

Projeto realizado

- SEPLAG > SUMOG - 113


Capítulo 4.4 - Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Escopo:

Entradas:

• Plantas Cadastrais: A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI recebe a

mídia magnética das plantas aeros, enviada pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de

Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, contendo a planta solicitada e a disponibiliza para que

toda a COEFI possa visualizá-la e imprimi-la, quando necessário, integralmente ou somente a parte que será

objeto de análise, tornando-se mais fácil o manuseio da planta: plantas aerofotogramétricas, levantamento

planimétrico, mapas geográficos;

• Solicitação de Laudo de Avaliação do Imóvel: Podem ocorrer em diversos momentos da Gestão do

Patrimônio Imobiliário. A avaliação é executada seguindo os padrões técnicos estabelecidos pela

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, identificando as características físicas do imóvel: Localização, Metragens,

Confrontantes, Estado de Conservação, etc., todas as informações levantadas são registradas no Sistema de Gestão do

Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT;

• Solicitação de Vistoria nos Imóveis: Podem vir em diversos momentos da Gestão do Patrimônio

Imobiliário. Na vistoria Normalmente são levantadas informações referentes ao imóvel, tais como: Mapa,

Titularidade, Plantas, Ocupante, etc.;

• Solicitação de Estudo de Massa: Tem o objetivo de avaliar a dimensão da área geográfica onde está

situado o imóvel, por meio de mapas, identificando a sua exata localização;

• Solicitação de Análise de Projetos de Arquitetura: É parte da atividade de Legalização de Próprios

Estaduais. Assim sendo, é realizada a análise da proposta e avaliada a viabilidade do projeto;

• Propostas de Desmembramento e Remembramento: É analisada a proposta contida no processo e a

legislação vigente para a verificação da viabilidade da solicitação;

• Solicitação de Análise de Projetos: Faz uma análise sobre o conteúdo do projeto e a seguir providencia a

realização de vistoria no imóvel;

• Solicitação de análise de viabilidade técnica para ocupação: A partir do relatório de vistoria emitido é

analisada a solicitação de ocupação/destinação e a viabilidade de uso para o imóvel vistoriado;

Regulação: Instrumento de gestão disposto na Constituição Federal, Estadual e demais legislações pertinentes ao

assunto.

Suporte: A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA é responsável pela supervisão, coordenação, controle e

execução relativas ao cadastro, registro, situação ocupacional, avaliação e fiscalização do patrimônio imobiliário do

Estado, bem como a elaboração de normas e procedimentos.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI / Coordenadoria de Engenharia e

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI / Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI,

dentro de suas competências, são responsáveis pela gestão dos bens imóveis de titularidade do Estado situados

em áreas urbanas.

O Sistema de Controle e Tramitação de Processos - UPO possibilita o controle da tramitação dos processos e

documentos protocolados nos diversos órgãos da administração estadual. O sistema registra tanto as

movimentações internas, entre os setores de cada entidade, quanto às tramitações externas, entre os órgãos e

secretarias. Sua utilização pela administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro é obrigatória,

conforme estabelece o Decreto n.º 31.634, de 06/08/2002.

O Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT é um sistema de controle de patrimônio

composto de ferramentas de georreferenciamento, filtros de consulta, inserção de plantas de arquitetura, relatórios

de vistoria, laudos de avaliação, fotos e documentação legal, que foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão - SEPLAG com o objetivo de implementar a eficiente gestão dos bens imóveis do Estado.

Resultado: As Vistorias e avaliações realizadas com os relatórios e laudos elaborado e emitidos, as análises de

viabilidade técnica de projeto, além do acompanhamento da execução do projetos e a elaboração e atualização de

Plantas Cadastrais.

- SEPLAG > SUMOG - 114


Capítulo 4.4 - Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Compreende os processos relativos à Engenharia, Realização de Vistoria, Análise de Viabilidade Técnica,

Elaboração ou Análise de Projeto, Acompanhamento do Projeto e Manutenção do Acervo de Mapas Geográficos.

Diagrama de Cadeia de Valor:

Engenharia e

Fiscalização do

Patrimônio Imobiliário

Realização de

Vistoria do Imóvel

Análise de

Viabilidade Técnica

Análise de projeto

Elaboração e Atualização

de Plantas cadastrais

Elaboração do

Laudo de avaliação

de Imóvel

Acompanhamento

da execução

do projeto

- SEPLAG > SUMOG - 115


Capítulo 4.4.1 - Realização de Vistoria do Imóvel

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Compreende as atividades relativas aos seguintes objetivos de uma vistoria:

Ocupacional: Podendo ser para identificação do imóvel ou para identificação do ocupante; Técnica: Para

autorização de obra; Por conclusão de obra; Para constatação de danos e a consequente verificação do estado de

conservação do imóvel; Para entrega e recebimento do imóvel;

A vistoria pode ser utilizada para uma avaliação do imóvel. O Estado utiliza essa atividade para subsidiar vários

eventos relativos a imóveis, tais como: Locação, Aquisição, Alienação, Patrimonial, Seguro/Incêndio, Permuta,

Transferência, Doação, Cessão (podendo ser por Encargos ou por taxa de Ocupação).

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 1):

Vistoria

ocupacional

Vistoria

técnica

Recebimento e

Tratamento das

Demandas

Tratamento

da demanda

concluído

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Definir

tipo de vistoria

COEFI

Vistoria para

autorização de

obra

Vistoria para

entrega ou

recebimento

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 116


Capítulo 4.4.1 - Realização de Vistoria do Imóvel

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 1):

Atividade Descrição Responsável

Definir tipo de

vistoria

Recebe e analisa o processo para identificar o motivo da vistoria no imóvel e

define o tipo de vistoria a ser dado à demanda recebida.

Podendo ser: Vistoria Ocupacional, Vistoria técnica, Vistoria para autorização de

obra e Vistoria para entrega ou recebimento.

Vistoria ocupacional

Vistoria técnica

Vistoria para autorização de obra

Vistoria para entrega ou recebimento

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 117


Capítulo 4.4.1 - Realização de Vistoria do Imóvel

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 2):

SISPAT

Ocupante

não cadastrado

no imóvel

Levantar

a ocupação

irregular

Vistoriar

o imóvel

Consultar

dados do imóvel

na Prefeitura

Emitir

relatório

de vistoria

ocupacional

Gestão das

Obrigações

e Encargos

SISPAT

Vistoria

ocupacional

COEFI

Identificar

dados do

imóvel

Identificar o

ocupante

no local do

imóvel

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 118

SISPAT

SISPAT

COEFI

Ocupante

cadastrado

no imóvel

Vistoriar o

imóvel

Consultar

a prefeitura

sobre dados

do imóvel

Emitir

relatório

de vistoria

técnica

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Elaboração do

Laudo de

avaliação

de Imóvel

COEFI


Capítulo 4.4.1 - Realização de Vistoria do Imóvel

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2):

Atividade Descrição Responsável

Identificar dados

do imóvel

Identificar o

ocupante no local

do imóvel

Levantar a

ocupação

irregular

Vistoriar o imóvel

Vistoria ocupacional

Ao receber a incumbência de executar uma vistoria ocupacional em um imóvel,

acessa o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e

consulta as informações relativas ao imóvel, como por exemplo:

Plantas existentes do imóvel;

Nome do ocupante (se imóvel ocupado);

Localização do imóvel;

Confrontações do imóvel;

E outros dependendo da razão da vistoria a ser realizada;

De posse dessas informações dirige-se ao local do imóvel para efetuar a vistoria.

Dirige-se ao local do imóvel, identifica e coleta dados do ocupante do imóvel.

Caso haja discordância entre o nome do ocupante no Sistema de Gestão do

Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e o nome do real ocupante, a COEFI

solicita a documentação de autorização da ocupação do imóvel.

Estando toda documentação regularizada, a COEFI providenciará a atualização

do cadastro no SISPAT.

Caso contrário o ocupante deverá prestar esclarecimentos sobre a ocupação

irregular.

Ocupante não cadastrado no imóvel

Ao observar no local que o ocupante não é o mesmo que consta no cadastro no

Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT, levanta as

razões da ocupação irregular para que sejam encaminhadas à Coordenadoria de

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI que tomará as providências cabíveis

ao caso.

Executa a vistoria do imóvel levando em consideração os seguintes aspectos:

O estado de conservação;

O padrão construtivo;

A Idade aparente;

Realiza levantamento planimétrico;

Fotografias;

As informações do imóvel obtidas na vistoria são atualizadas no Sistema de

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 119


Capítulo 4.4.1 - Realização de Vistoria do Imóvel

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Consultar dados do

imóvel na

Prefeitura

Emitir relatório de

vistoria cupacional

Vistoriar

o imóvel

Consultar a

prefeitura sobre

dados do imóvel

Emitir

relatório de

vistoria técnica

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI também levanta informações cadastrais sobre o imóvel, quando

necessárias, junto à Prefeitura local.

Exemplo: IPTU, AERO, PAA, PAL.

Essas informações são registradas no Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT.

Para emissão do relatório de vistoria a Coordenadoria de Engenharia e

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI compila todas as informações

obtidas durante a vistoria.

No Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT já está

padronizado o modelo para emissão de relatórios, bastando preenchê-lo de

acordo com as informações concernentes ao tipo de vistoria realizada.

O relatório emitido é gravado diretamente no SISPAT.

Ocupante cadastrado no imóvel

Executa a vistoria do imóvel levando em consideração os seguintes aspectos:

• O estado de conservação;

• O padrão construtivo;

• A Idade aparente;

• Realiza levantamento planimétrico;

• Fotografa imagens do imóvel;

As informações do imóvel obtidas na vistoria são atualizadas no Sistema de

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI pode em algumas situações consultar os dados do imóvel na Prefeitura.

Exemplo: IPTU, AERO, PAA, PAL.

Essas informações devem ser registradas no Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT.

No Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT já está

padronizado o modelo para emissão de relatórios, bastando preenchê-lo de

acordo com as informações concernentes ao tipo de vistoria realizada.

Para emissão do relatório de vistoria técnica, a Coordenadoria de Engenharia e

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI compila todas as informações

obtidas durante a vistoria.

O relatório emitido é gravado diretamente no SISPAT.

Para o caso de vistoria para autorização de obra, a COEFI emite um relatório

autorizando ou vetando a obra.

Relatório de Vistoria Elaborado

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 120


Capítulo 4.4.1 - Realização de Vistoria do Imóvel

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 3):

SISPAT

Vistoria

técnica

Identificar

dados do

imóvel

Vistoriar

o imóvel

Identificar

os danos

do imóvel

SISPAT

SISPAT

COEFI

Emitir

relatório

de vistoria

técnica

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Elaboração do

Laudo de

avaliação

de Imóvel

Vistoria para

autorização de

obra

Analisar

projeto de

obra

Vistoriar o

imóvel

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

COEFI

COEFI

- SEPLAG > SUMOG - 121


Capítulo 4.4.1 - Realização de Vistoria do Imóvel

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3):

Atividade Descrição Responsável

Identificar

dados do imóvel

Vistoriar o

imóvel

Identificar os

danos do imóvel

Analisar

projeto de obra

Vistoriar o

imóvel

Vistoria técnica

Ao receber a incumbência de executar uma vistoria técnica imobiliária vai ao

Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e consulta as

informações relativas ao imóvel, como por exemplo:

Nome do ocupante (se imóvel ocupado);

Localização do imóvel;

Confrontações do imóvel;

E outros dependendo da razão da vistoria a ser realizada;

De posse dessas informações, dirige-se ao local do imóvel para efetuar a vistoria.

Executa a vistoria do imóvel levando em consideração os seguintes aspectos:

O estado de conservação;

O padrão construtivo;

A Idade aparente;

Realiza o levantamento planimétrico;

Fotografias;

As informações do imóvel obtidas na vistoria são atualizadas no Sistema de

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

Verifica a existência de danos na estrutura do imóvel. Os danos encontrados

serão posteriormente reportados em relatório técnico.

Vistoria para autorização de obra

Analisa o projeto de obra anexado ao processo para tomar ciência dos detalhes

do mesmo.

Executa a vistoria do imóvel, analisando o projeto apresentado e elaborando

parecer conclusivo onde pode ser concedido ou não autorização para a obra.

No Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT já está

padronizado o modelo para emissão de pareceres, bastando preenchê-lo de

acordo com as informações concernentes ao tipo de vistoria realizada.

O parecer emitido fica anexado no SISPAT, bem como as demais informações

obtidas durante a vistoria.

Executa a vistoria no imóvel, considerando além do estado físico do imóvel, a

compatibilidade deste com o projeto apresentado, observando sempre os

interesses do Estado.

As informações do imóvel obtidas na vistoria são atualizadas no Sistema de

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 122


Capítulo 4.4.1 - Realização de Vistoria do Imóvel

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Emitir

relatório de

vistoria técnica

No Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT já está

padronizado o modelo para emissão de relatórios, bastando preenchê-lo de

acordo com as informações concernentes ao tipo de vistoria realizada.

Para emissão do relatório de vistoria técnica, a Coordenadoria de Engenharia e

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI compila todas as informações

obtidas durante a vistoria.

O relatório emitido é gravado diretamente no SISPAT.

Para o caso de vistoria para autorização de obra, a COEFI emite um relatório

autorizando ou vetando a obra.

Relatório de Vistoria Elaborado

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 123


Capítulo 4.4.1 - Realização de Vistoria do Imóvel

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 4):

SISPAT

Dano Reparado

pelo Ocupante

Emitir

relatório

de vistoria

técnica

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Elaboração do

Laudo de

avaliação

de Imóvel

SISPAT

Vistoria para

entrega ou

recebimento

COEFI

Identificar

o imóvel

Vistoriar

o imóvel

Identificar

os danos

do imóvel

COEFI

Dano Reparado

pelo Ocupante

Dano Não

Reparado pelo

Ocupante

Expedir

Notificação

Dano Não

Reparado pelo

Ocupante

Emitir

Parecer à

PGE

Processo com

a PGE para

providências

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

COEFI

CORPI

- SEPLAG > SUMOG - 124


Capítulo 4.4.1 - Realização de Vistoria do Imóvel

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 4):

Identificar o

imóvel

Vistoriar o

imóvel

Atividade Descrição Responsável

Identificar

os danos do imóvel

Expedir

Notificação

Emitir

Parecer à PGE

Vistoria para entrega ou recebimento

Ao receber a incumbência de vistoriar um imóvel para entrega ou recebimento,

acessa o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e

consulta as informações relativas ao imóvel, como por exemplo:

Nome do ocupante (se imóvel ocupado);

Localização do imóvel;

Confrontações do imóvel;

E outros dependendo da razão da vistoria a ser realizada;

De posse dessas informações, dirige-se ao local do imóvel para efetuar a vistoria.

Procede à vistoria do imóvel levando em consideração os seguintes aspectos:

• O estado de conservação;

• O padrão construtivo;

• A idade aparente;

• Realiza levantamento planimétrico;

• Fotografias;

As informações do imóvel obtidas na vistoria são atualizadas no Sistema de

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI

procede à vistoria do imóvel Identificando os possíveis danos no imóvel.

Em caso positivo, a COEFI solicita que o ocupante que está entregando imóvel,

conserte-o.

Dano Não Reparado pelo Ocupante

Emite notificação assinada pelo responsável da subsecretaria de patrimônio,

solicitando providências e dando prazo ao ocupante do imóvel para reparação do

dano.

Dano Não Reparado pelo Ocupante

Caso o prazo expire e o ocupante não tenha reparado o dano a Coordenadoria de

Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI envia o processo

para a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI com o

objetivo de formalizar parecer jurídico à PGE proponha medidas judiciais cabíveis.

Processo com a PGE para providências

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 125


Capítulo 4.4.1 - Realização de Vistoria do Imóvel

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 4 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Emitir

relatório de

vistoria técnica

Dano Reparado pelo Ocupante

No Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT já está

padronizado o modelo para emissão de relatórios, bastando preenchê-lo de

acordo com as informações concernentes ao tipo de vistoria realizada.

Para emissão do relatório de vistoria técnica, a Coordenadoria de Engenharia e

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI compila todas as informações

obtidas durante a vistoria.

O relatório emitido é gravado diretamente no SISPAT.

Para o caso de vistoria para autorização de obra, a COEFI emite um relatório

autorizando ou vetando a obra.

Relatório de Vistoria Elaborado

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 126


Capítulo 4.4.2 - Elaboração do Laudo de Avaliação de Imóvel

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Compreende as atividades relativas a vistoria de imóvel e a consequente elaboração do laudo técnico de avaliação

que irá subsidiar o processo relativo a um dos eventos abaixo, e que será também registrado no Sistema de

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT pela Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do

Patrimônio Imobiliário – COEFI:

• Locação;

• Aquisição;

• Alienação;

• Patrimonial;

• Seguro / Incêndio;

• Permuta;

• Transferência;

• Doação;

• Cessão (Taxa de Ocupação ou Encargos);

• Permissão de Uso (Taxa de Ocupação);

Diagrama de Fluxo de Atividades:

Laudo para

locação

Laudo para

aquisição

Laudo para

alienação

Laudo

avaliação

patrimonial

SISPAT

UPO

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Elaboração do

Laudo de

avaliação

de Imóvel

Identificar

tipo de laudo

Laudo de

cessão e

permissão de

uso

Emitir

o laudo

Laudo de

avaliação

emitido

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 127

COEFI

Laudo

permuta

COEFI

Laudo

transferência

Laudo

doação

Laudo

seguro /

incêndio


Capítulo 4.4.2 - Elaboração do Laudo de Avaliação de Imóvel

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades:

Atividade Descrição Responsável

Identificar

tipo de laudo

Emitir o

laudo

Analisa o processo para identificar o tipo de laudo que deve ser elaborado.

Laudo para locação

Laudo para aquisição

Laudo para alienação

Laudo avaliação patrimonial

Laudo de cessão e permissão de uso

Laudo permuta

Laudo transferência

Laudo doação

Laudo seguro/incêndio

Após a definição do tipo de laudo acessa o Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT e providencia a sua emissão.

No SISPAT já existe o modelo de documento para emissão de laudos, bastando

preenchê-lo de acordo com as informações concernentes ao tipo de laudo a ser

emitido.

O laudo de avaliação é gravado diretamente no SISPAT e adicionado no

processo que é encaminhado para quem solicitou o laudo técnico.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a

nova localização física do processo.

Laudo de avaliação emitido

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 128


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Compreende um conjunto de atividades necessárias para que a Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do

Patrimônio Imobiliário – COEFI possa ter meios de proceder esta análise.

Dentre essas atividades podem ser destacadas:

• Estudo de massa;

• Ocupação / Destinação;

• Legislação Edilícia;

• Remembramento / Desmembramento;

• Legislação de Próprios Estaduais;

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 1):

Estudo

de massa

Viabilidade

Técnica para

Ocupação/

destinação

Recebimento e

Tratamento das

Demandas

Tratamento

da demanda

concluído

Análise de

viabilidade

técnica

Identificar a

atividade a ser

analisada

Projeto de

Arquitetura

COEFI

Remembramento /

Desmembramento

Solicitação para

ocupação de

imóvel

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 129


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 1):

Atividade Descrição Responsável

Identificar a

atividade a ser

analisada

Recebe o processo de modo a identificar o tipo de análise que se refere à

viabilidade técnica, dentre eles: estudo de massa (estudo da área); projeto de

arquitetura, possibilidade de ocupação ou destinação e remembramento e

desmembramento (divisão de uma área ou junção de várias áreas).

Estudo de massa

Viabilidade Técnica para Ocupação/destinação

Projeto de Arquitetura

Remembramento / Desmembramento

Solicitação para ocupação de imóvel

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 130


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 2):

SISPAT

UPO

Estudo

de massa

Analisar

proposta para

aproveitamento

de imóvel

Necessidade de

Realizar Vistoria

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Consultar

Prefeitura

local sobre

Legislação

Edilìcia

Emitir

relatório

do estudo de

massa

realizado

Análise de

Viabilidade

Técnica

realizada

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

COEFI

COEFI

- SEPLAG > SUMOG - 131


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2):

Atividade Descrição Responsável

Analisar proposta

para

aproveitamento

de imóvel

Consultar

Prefeitura

local sobre

Legislação Edilícia

Emitir relatório

do estudo de

massa realizado

Estudo de massa

Recebe o processo com o objetivo de avaliar a dimensão da área geográfica

onde está situado o imóvel, por meio de mapas identificando a sua exata

localização.

Necessidade de Realizar Vistoria

Realização de Vistoria do Imóvel

Relatório de Vistoria Elaborado

De posse do relatório da vistoria dirige-se à Prefeitura local para levantar a

legislação edilícia (gabarito local, zoneamento, uso, etc...) pertinente ao

aproveitamento do imóvel (terreno), onde é verificada a viabilidade de

atendimento à demanda do processo.

Após obter da Prefeitura a legislação edilícia, reúne todas as informações

levantadas sobre o imóvel para então elaborar o relatório referente ao estudo de

massa realizado.

O processo é encaminhado para que a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA

que o devolve à sua origem.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a

nova localização física do processo.

Análise de Viabilidade Técnica realizada

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 132


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 3):

SISPAT

UPO

Viabilidade

Técnica para

Ocupação/

destinação

Analisar

proposta para

aproveitamento

de imóvel

Identificar

o Imóvel

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Analisar

a viabilidade

da ocupação

ou destinação

Emitir

o relatório

Análise de

Viabilidade

Técnica

realizada

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 133

COEFI

COEFI


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3):

Atividade Descrição Responsável

Analisar

proposta para

aproveitamento

de imóvel

Identificar o

Imóvel

Analisar a

viabilidade

da ocupação ou

destinação

Emitir o relatório

Viabilidade Técnica para Ocupação/Destinação

Recebe o processo com a solicitação de aprovação para ocupação ou

destinação de um imóvel.

Analisa a demanda requerida e dá prosseguimento na análise de viabilidade.

Ao receber a incumbência de emitir um relatório técnico para definir a

possibilidade de ocupação ou destinação de um imóvel, vai ao Sistema de

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e consulta as informações

relativas ao imóvel.

Como por exemplo:

• Localização do imóvel;

• Confrontações do imóvel;

• E outros que devam ser considerados na vistoria;

De posse dessas informações, dirige-se ao local do imóvel para efetuar a

vistoria.

Realização de Vistoria do Imóvel

Relatório de Vistoria Elaborado

A partir do relatório da vistoria emitido analisa se a solicitação de

ocupação/destinação de que trata o processo é viável para o imóvel vistoriado.

Ao final da análise a COEFI apresentará seu parecer através de relatório.

Para emitir seu parecer sobre a solicitação de ocupação/destinação do imóvel, a

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI

emite um relatório e o anexa ao processo. Este relatório informa quanto à

viabilidade de ocupação ou não. Nesse caso, o processo é devolvido ao

solicitante.

O processo é devolvido à sua origem através da Subsecretaria de Patrimônio –

SUBPA.

A COEFI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com

a nova localização física do processo.

Análise de Viabilidade Técnica realizada

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 134


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 4):

UPO

SISPAT

Projeto de

Arquitetura

Analisar

processo

de Projeto de

Arquitetura

Analisar

a legislação

pertinente

Estudo

de massa

Elaborar

o anteprojeto

de arquitetura

Elaborar

o projeto final

Análise de

Viabilidade

Técnica

realizada

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 135

COEFI

COEFI


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 4):

Atividade Descrição Responsável

Analisar processo

de Projeto de

Arquitetura

Analisar a

legislação

pertinente

Elaborar o

anteprojeto de

arquitetura

Elaborar o

projeto final

Projeto de Arquitetura

O Projeto de Arquitetura é parte da atividade de Legalização de Próprios

Estaduais. A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio

Imobiliário – COEFI ao receber a solicitação para elaboração de um projeto de

arquitetura faz uma análise da proposta contida no processo e avalia a

viabilidade do projeto.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI também faz consultas às várias legislações vigentes no Estado, como por

exemplo, o Código de Obras.

Encaminha também o projeto para obtenção de Certidão da Prefeitura local.

Estudo de massa

De posse de todas as informações necessárias elabora o anteprojeto de

arquitetura.

Não tendo mais alterações a proceder no anteprojeto, elabora o projeto de

arquitetura final.

Encaminha o processo para que a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA

devolva à sua origem e atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de

Processos – UPO com a nova localização física do processo.

Atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT com

o projeto elaborado.

Análise de Viabilidade Técnica realizada

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 136


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 5):

SISPAT

Certidão não

emitida pela

Prefeitura

Reformular

a proposta

Remembramento /

Desmembramento

Analisar

proposta de

remembramento/

desmembramento

Identificar o

imóvel a

desmembrar /

remembrar

Elaborar planta

necessária ao

remembramento/

desmembramento

Solicitar

certidão

à Prefeitura

local

COEFI

SISPAT

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 137

COEFI

COEFI

Certidão

emitida pela

Prefeitura

Registrar

a certidão

no RGI

Atualizar

cadastro

Análise de

Viabilidade

Técnica

realizada

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

COEFI


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 5):

Atividade Descrição Responsável

Analisar

proposta de

remembramento/

desmembramento

Identificar o

imóvel a

desmembrar /

remembrar

Elaborar planta

necessária ao

remembramento /

desmembramento

Solicitar certidão

à Prefeitura local

Reformular

A proposta

Registrar a certidão

no RGI

Atualizar cadastro

Remembramento / Desmembramento

Remembramento é parte da atividade de Legalização de Próprios Estaduais. A

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI

ao receber a solicitação para elaboração de um projeto de arquitetura analisa a

proposta contida no processo e a legislação vigente para certificar-se de que a

solicitação é viável.

Depois de verificar que a solicitação é exequível, vai ao Sistema de Gestão do

Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e levanta as informações relativas ao

imóvel.

Como por exemplo:

• Localização do imóvel;

• Confrontações do imóvel;

• Levantamento métrico;

• E outros que devam ser considerados;

Elabora a planta de acordo com a solicitação (remembramento /

desmembramento), apresentada no processo que está sendo analisado.

Em seguida encaminha essa planta para a Prefeitura local, solicitando que seja

examinada.

Encaminha a planta elaborada à Prefeitura local, solicitando que seja emitida

certidão para o desmembramento / remembramento conforme conteúdo do

processo.

Certidão não emitida pela Prefeitura

Quando a Prefeitura local interpõe algum obstáculo quanto à planta apresentada

pela Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI, é feita a análise os pontos obstaculados pela Prefeitura e refaz a planta

com a devida correção.

Em seguida a COEFI submete novamente a planta para exame na Prefeitura.

Certidão emitida pela Prefeitura

Depois de obter a aprovação da planta e a consequente emissão da certidão da

Prefeitura local, encaminha essa certidão para registro no Registro Geral de

Imóveis - RGI.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado -

SISPAT com a planta aprovada e a certidão emitida.

Aguarda o registro do RGI para também atualizar no sistema SISPAT.

Análise de Viabilidade Técnica realizada

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 138


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 6):

Imóvel para

cessão

encontrado

Não há imóvel

disponível

para

ocupação

Realizar

busca de

imóvel para

cessão

SUBPA

SISPAT

Imóvel para

cessão não

encontrado

Solicitação para

ocupação de

imóvel

Verificar

disponibilidade

de imóvel

COCPI

Pedido de

ocupação

negado

Há imóvel

disponível para

ocupação

Analisar

pedido

de ocupação

COCPI

CORPI

Pedido de

ocupação

aceito

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 139


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 6):

Atividade Descrição Responsável

Verificar

disponibilidade

de imóvel

Realizar busca de

imóvel para cessão

Analisar pedido

de ocupação

Solicitação para ocupação de imóvel

Recebe a solicitação para ocupação de imóvel, analisa o processo e o

encaminha para a Coordenadoria de Assessoria e Controle do Patrimônio

Imobiliário - COCPI que irá iniciar o processo de verificação de disponibilidade do

imóvel requerido no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado -

SISPAT.

Não há imóvel disponível para ocupação

O solicitante é informado que não existe próprio estadual disponível para atender

os requisitos de interesse do solicitante

Imóvel para cessão encontrado

Imóvel para cessão não encontrado

Há imóvel disponível para ocupação

Esta análise será feita pela Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário

– CORPI que irá considerar se a origem da solicitação é da própria

Administração Pública ou de particular, pois os tratamentos serão diferentes.

A partir desta análise, a CORPI poderá aprovar ou não o pedido de ocupação do

imóvel, respaldado em situação identificada por vistoria (se necessário).

Pedido de ocupação negado

Pedido de ocupação aceito

COCPI

SUBPA

COCIP

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 140


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 7):

SISPAT

Imóvel para

cessão

encontrado

Avaliar

imóvel

Elaborar

minuta

do contrato

de locação

Solicitar

assinatura

do Governador

Notificar

aos órgãos

de controle

Registrar

imóvel

alugado no

sistema

Locação do

Imóvel Realizado

Encerramento

das Demandas

COEFI

CORPI

Imóvel para

cessão não

encontrado

Instruir

processo

para aquisição

de imóvel

Encerramento

das Demandas

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

COCPI

- SEPLAG > SUMOG - 141


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 7):

Atividade Descrição Responsável

Instruir processo

para aquisição de

imóvel

Avaliar imóvel

Elaborar minuta

do contrato de

locação

Solicitar assinatura

Do Governador

Notificar aos

órgãos

de controle

Registrar imóvel

alugado no sistema

Imóvel para locação não encontrado

Inexistindo imóvel para locação instrui o processo informando a COCPI que

responda ao solicitante.

Imóvel para locação encontrado

Após a avaliação, o processo é encaminhado Coordenadoria de Registro de

Patrimônio Imobiliário – CORPI para elaboração de minuta de contrato.

Utiliza-se de minuta padrão da Procuradoria Geral do Estado - PGE e faz

eventuais adaptações para cada caso.

Busca qualificação das partes e identificação completa do imóvel para

celebração do contrato e o encaminha à PGE para análise e sugestão de ajustes

na minuta, se necessário.

Encaminhar minuta de contrato de locação à Casa Civil para autorização e

aprovação do Governador do Estado (ou autoridade que receber a delegação).

Remete uma via do instrumento (contrato) ao TCE-RJ e à Coordenação de

Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –

SEPLAG, ou para outra secretaria conforme o caso, para conhecimento da

locação do imóvel.

Insere no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT as

informações sobre a locação do imóvel.

Locação do Imóvel Realizada

COCPI

COEFI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 142


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 8):

Pedido de

ocupação

negado

Elaborar

parecer sobre

indisponibilidade

Informar

ao solicitante

Encerramento

das Demandas

CORPI

PTI -

Processo de

Tramitação

Interna

Imóvel

regularizado

Não é

cessão/permissão

para particular

Pedido de

ocupação

aceito

Avaliar

regularização

do imóvel

Elaborar

parecer sobre

disponibilidade

do imóvel

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 143

CORPI

Imóvel

não

regularizado

Solicitar

regularização

do imóvel

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Imóvel

regularizado

CORPI

É

cessão/permissão

para particular

COCPI


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 8):

Atividade Descrição Responsável

Elaborar

parecer sobre

indisponibilidade

Informar

ao solicitante

Avaliar

Regularização do

imóvel

Solicitar

regularização do

imóvel

Elaborar

parecer sobre

disponibilidade

do imóvel

Pedido de ocupação negado

Elabora parecer informando que não existe no Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT informação de imóvel disponível para atender ao

solicitante.

Devolve o processo devidamente instruído indicando a impossibilidade da

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA em atender ao solicitante.

Pedido de ocupação aceito

Inicialmente, consulta o arquivo Processo de Tramitação Interna - PTI para

identificar se as informações são satisfatórias para afirmar a regularização.

Se não estão satisfatórias a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário

– CORPI solicita a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio

Imobiliário – COCPI que encaminhe ofício ao Registro Geral de Imóveis - RGI

solicitando certidão.

Imóvel não regularizado

Indica as ações que devem ser executadas para a regularização do imóvel, entre

elas o pedido da certidão e levantamentos técnicos em campo, o que é feito pela

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI.

De posse da documentação necessária, a Coordenadoria de Assessoria e

Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI encaminha ofício para o Registro

Geral de Imóveis - RGI solicitando o registro do referido imóvel.

Imóvel regularizado

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI elabora parecer

atestando que o imóvel esta apto para ocupação.

É cessão/permissão para particular

Não é cessão/permissão para particular

CORPI

COCPI

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 144


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 9):

Não é

cessão/permissão

para particular

SISPAT

Elaborar

termo

cessão/

perrmissão/

concessão

Proceder

análise

jurídica do

termo

Solicitar

autorização

ao Governador

Disponibilizar

imóvel

para solicitante

Publicar

a cessão

do imóvel

no DOE

Cadastrar

dados da

ocupação

Instruir

o processo

para ocupação

Imóvel

Concedido para

Ocupação

Encerramento

das Demandas

É

cessão/permissão

para particular

Avaliar

o imóvel

em relação

ao mercado

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 145

CORPI

SUBPA

CORPI

COEFI


Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 9):

Atividade Descrição Responsável

Avaliar o imóvel

em relação ao

mercado

Elaborar

termo

cessão/ permissão/

concessão

Proceder análise

jurídica do termo

Solicitar

autorização

ao Governador

Disponibilizar

Imóvel para

solicitante

Publicar a cessão

do imóvel no DOE

Cadastrar dados da

ocupação

Instruir o processo

para ocupação

É cessão/permissão para particular

Avalia o imóvel para efeito de pagamento da taxa de ocupação ou o encargo a

ser cumprido.

Para o cálculo da taxa de ocupação a Coordenadoria de Engenharia e

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI consulta normas da Associação

Brasileira de Normas e Técnicas - ABNT, informações mercadológicas e outras.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI notifica o

pretenso ocupante informando o valor da taxa referente ao imóvel e daí em

diante cuidará de controlar o pagamento mensal dessa taxa.

Não é cessão/permissão para particular

Observando minutas padrão apresenta os termos para assinatura pelas partes.

Recolhe as assinaturas, publica no Diário Oficial do Estado - DOE extrato de

termo, remete ma via para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -

TCE-RJ e para a Coordenação de Contabilidade Analítica da Secretaria de

Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG ou outro órgão correlato.

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI apresenta

parecer sobre a regularidade do termo e faz adequações.

Remete o processo ao Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão – SEPLAG que o envia para a Casa Civil, que providenciará a

autorização junto ao Governador.

É assinado um instrumento que pode ser de cessão, concessão, permissão ou

entrega, entre o Estado, representado pela Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão – SEPLAG (Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA), e a

parte interessada na ocupação do imóvel.

Após a ocupação ter sido autorizada e as partes terem assinado o Termo de

Ocupação do imóvel, a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA envia o extrato do

termo para a Imprensa Oficial - IO publicar Diário Oficial do Estado - DOE.

Após a publicação, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário –

CORPI atualiza as informações referentes à ocupação e ao ocupante do imóvel

no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

Instrui o processo relativo à ocupação do imóvel com a informação de que o

processo está concluído.

Imóvel Concedido para Ocupação

COEFI

CORPI

SUBPA

CORPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 146


Capítulo 4.4.4 - Análise de Projeto

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Compreende as atividades necessárias para que se proceda à análise de projetos propostos elaborados por outro

órgão.

Diagrama de Fluxo de Atividades:

SISPAT

Recebimento e

Tratamento das

Demandas

Tratamento

da demanda

concluído

Análise de

projeto

Recebimento

de projetos

elaborados por

outros órgãos

Analisar

Projeto

Necessidade de

Realização de

Vistoria

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Emitir

vistoria

técnica

Análise de

projeto realizada

Acompanhamento

da execução

do projeto

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

COEFI

- SEPLAG > SUMOG - 147


Capítulo 4.4.4 - Análise de Projeto

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades:

Atividade Descrição Responsável

Analisar Projeto

Emitir vistoria

técnica

Recebimento de projetos elaborados por outros órgãos

Recebe projetos elaborados por outros órgãos para construção ou melhoria de

imóveis.

Analisa seu conteúdo aprovando ou não sua execução.

Faz uma análise sobre o conteúdo do projeto e a seguir providencia que seja

realizada uma vistoria no imóvel.

Necessidade de Realização de Vistoria

Realização de Vistoria do Imóvel

Relatório de Vistoria Elaborado

Depois de receber o relatório da vistoria realizada, emite um relatório

denominado Vistoria Técnica, onde estará retratada a concordância da

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI

para que o projeto siga em frente.

A COEFI atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado -

SISPAT com o projeto aprovado.

Daí em diante a COEFI passa a fazer o acompanhamento da evolução do

projeto.

Análise de projeto realizada

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 148


Capítulo 4.4.5 - Acompanhamento da Execução do Projeto

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Compreende as atividades necessárias para garantir a correta execução do projeto aprovado pela Subsecretaria

de Patrimônio - SUBPA. Dentre as atividades podemos citar a análise da viabilidade técnica do projeto proposto,

do acompanhamento da execução do projeto, e a vistoria após a conclusão do projeto.

Diagrama de Fluxo de Atividades:

SISPAT

Necessidade

de Novas

Avaliações

Análise de

projeto

Análise de

projeto realizada

Acompanhamento

da execução

do projeto

Estipular

vistorias no

imóvel

Realização

de Vistoria

do Imóvel

Relatório de

Vistoria

Elaborado

Avaliar

desenvolvimento

do projeto

Avaliação Final

Elaborar

Relatório

Conclusivo

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 149

COEFI

Acompanhamento

do projeto

concluído

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais


Capítulo 4.4.5 - Acompanhamento da Execução do Projeto

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades:

Atividade Descrição Responsável

Estipular vistorias

no imóvel

Avaliar

desenvolvimento

do projeto

Elaborar

Relatório

Conclusivo

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI de posse do cronograma de execução do projeto, previamente elaborado,

estipula a periodicidade de vistorias técnicas no imóvel, que irão avaliar como o

projeto está se desenvolvendo em relação a esse cronograma.

Realização de Vistoria do Imóvel

Relatório de Vistoria Elaborado

A cada vistoria realizada terá um relatório sobre o andamento do projeto, o que

possibilitará a comparação entre o previsto no cronograma de execução e o

realizado.

Esse procedimento é repetido conforme vistorias predefinidas pela COEFI, até

que seja emitido um relatório de vistoria final ao encerramento do projeto.

A cada relatório de vistoria emitido, a COEFI deve atualizar o Sistema de Gestão

do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

Necessidade de Novas Avaliações

Avaliação Final

Elabora relatório conclusivo conforme finalização do cronograma de execução do

projeto.

Acompanhamento do projeto concluído

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 150


Capítulo 4.4.6 - Elaboração e Atualização de Plantas Cadastrais

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Compreende a manutenção do acervo de Plantas e mapas geográficos da Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA

do qual constam:

• Plantas Aerofotogramétricas ou Plantas Cadastrais;

• Levantamentos Planimétricos;

• Mapas geográficos;

Diagrama de Fluxo de Atividades:

Necessidade

de Plantas

Cadastrais

Solicitar

plantas

à CEPERJ

Disponibilizar

Planta na Rede

Interna

Recebimento e

Tratamento das

Demandas

Tratamento

da demanda

concluído

Elaboração e

Atualização de

plantas

cadastrais

Definir

o tipo

de planta

COEFI

SISPAT

Arquivo de

plantas

atualizado

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

COEFI

Arquitetura,

Planta da

situação,

Croqui

esquemático

Identificar

o imóvel

Elaborar

levantamento

planimétrico

Elaborar

planta do imóvel

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

Arquivar

a Planta

COEFI

- SEPLAG > SUMOG - 151


Capítulo 4.4.6 - Elaboração e Atualização de Plantas Cadastrais

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades:

Atividade Descrição Responsável

Definir

o tipo de planta

Solicitar

Plantas à CEPERJ

Disponibilizar

Planta na Rede

Interna

Identificar o

imóvel

Elaborar

levantamento

planimétrico

Elaborar

planta do imóvel

Arquivar a

Planta

Identifica o tipo de planta que necessita manutenção ou que necessita ser

desenhada, e a partir daí direciona para a solução.

Necessidade de Plantas Cadastrais

Sempre que necessário solicita novas plantas (Aero) à Fundação Centro

Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de

Janeiro - CEPERJ.

Normalmente a CEPERJ envia estas plantas em mídia magnética.

Recebe a mídia magnética contendo a planta solicitada e primeiramente

disponibiliza a planta para que toda a Coordenadoria de Engenharia e

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI possa visualizá-la.

Em seguida arquiva a mídia recebida em local apropriado na COEFI.

Quando houver a necessidade de utilizar a planta no papel, imprima a parte que

será objeto de sua análise (ou integral), tornando mais fácil o manuseio da planta

inclusive no local do imóvel.

Arquitetura, Planta da situação, Croqui esquemático

Ao receber a incumbência de elaborar planta relativa a um imóvel acessa ao

Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e consulta as

informações relativas ao imóvel.

Como por exemplo:

• Localização do imóvel;

• Confrontações do imóvel;

• Informações métricas;

• E outros que devam ser considerados na vistoria;

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI para elaboração de uma planta de imóvel dirige-se ao local visando o um

levantamento planimétrico do imóvel.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário –

COEFI tendo em seu poder as informações indispensáveis, pode então desenhar

a planta do imóvel conforme necessidade.

As plantas elaboradas pela Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do

Patrimônio Imobiliário – COEFI integrarão o respectivo processo, também as

cópias serão mantida na COEFI e no Sistema de Gestão do Patrimônio

Imobiliário do Estado - SISPAT para consultas.

Arquivo de plantas atualizado

COEFI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 152


Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

O Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais tem como objetivo cadastrar os imóveis e

regularizar juridicamente e fisicamente os imóveis.

Diagrama de Escopo:

Vistorias

Realizadas

Imóveis

Adquiridos e

Alienados

Manifestação

Jurídica

Laudo

Técnico do

Imóvel

Emitido

Operações

Imobiliárias

Plantas

Atualizadas

Obrigações e

Encargos

Quitados

Lei Fed. Nº

6015/73

Entradas

SISPAT

Decreto

19.923/93

19.924/94

Cadastramento

de Imóveis

COCPI

Resol. SJU/GAB

nº 460 de

06/12/1993

Regulações

MACROATIVIDADES

Suportes

CORPI

Resol. SJU/GAB

Nº 447 de

07/07/1993

Regularização

de Imóveis

PGE

Resol. SEE

Nº 2131 de

19/01/1998

Resultados

UPO

Imóveis

Cadastrados

Imóveis

Regularizados

- SEPLAG > SUMOG - 153


Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Escopo:

Entradas:

• Vistorias Realizadas: Após a conclusão da Vistoria, é emitido um relatório decorrente do tipo de vistoria

realizada;

• Imóveis Adquiridos e Alienados: Quando os processos necessários para Aquisição e Alienação dos

imóveis pertinentes ao Estado, foram realizados;

• Manifestação Jurídica: Quando existe a necessidade de emissão de pareceres jurídicos relativos a

operações imobiliárias;

• Laudo Técnico do Imóvel Emitido: Após a execução das atividades relativas à vistoria do imóvel é

elaborado o laudo técnico de avaliação para subsidiar a locação, aquisição, alienação, etc.;

• Operações Imobiliárias: São os procedimentos necessários referentes à aquisição e alienação de imóveis

estaduais tais como: controle do cumprimento de obrigações e encargos, atendimento das demandas da

Procuradoria Geral do Estado - PGE, redação e acompanhamento das escrituras públicas, etc.;

• Plantas Atualizadas: Compreende a manutenção do acervo de Plantas Aerofotogramétricas, levantamentos

planimétricos e mapas geográficos;

• Obrigações e Encargos quitados: Pagamento das taxas de ocupação, bem como os encargos contratuais

e legais;

Regulação: Instrumento de gestão disposto na Constituição Federal, Estadual e demais legislações pertinentes ao

assunto.

Suporte: A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA é responsável pela supervisão, coordenação, controle e

execução relativas ao cadastro, registro, situação ocupacional, avaliação e fiscalização do patrimônio imobiliário do

Estado, bem como a elaboração de normas e procedimentos.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI / Coordenadoria de Engenharia e

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI / Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI,

dentro de suas competências, são responsáveis pela gestão dos bens imóveis de titularidade do Estado situados

em áreas urbanas.

O Sistema de Controle e Tramitação de Processos - UPO possibilita o controle da tramitação dos processos e

documentos protocolados nos diversos órgãos da administração estadual. O sistema registra tanto as

movimentações internas, entre os setores de cada entidade, quanto às tramitações externas, entre os órgãos e

secretarias. Sua utilização pela administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro é obrigatória,

conforme estabelece o decreto n.º 31.634, de 06/08/2002.

O Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT é um sistema de controle de patrimônio

composto de ferramentas de georreferenciamento, filtros de consulta, inserção de plantas de arquitetura, relatórios

de vistoria, laudos de avaliação, fotos e documentação legal, que foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão - SEPLAG com o objetivo de implementar a eficiente gestão dos bens imóveis do Estado.

Resultado: Os Imóveis cadastrados e regularizados.

- SEPLAG > SUMOG - 154


Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Compreende as atividades de regularização jurídica e física do imóvel.

Quanto à regularização jurídica, abrange o Domínio, a Posse e as ocupações. As pesquisas junto aos Cartórios

imobiliários e de Notas da União Federal, Prefeituras e Procuradoria Geral do Estado - PGE. Abrange também

requisição de certidões do registro de propriedade junto a cartórios de Registro Geral de Imóveis - RGI.

Quanto à regularização física, abrange a Imunidade Tributária, Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU,

Inscrição Estadual, bem como isenção, redução ou cancelamento de outros impostos na Prefeitura e a Taxa de

incêndio no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.

Quanto a imóveis de terceiros, apenas é feito o cadastramento dos cedidos ou alugados à Administração Estadual.

Essas informações são registradas no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT para

consultas futuras.

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 1):

Gestão da

Aquisição

Imóvel

adquirido

Gestão da

Alienação

Imóvel alienado

Manifestação

Jurídica

referente

às Operações

Imobiliárias

Manifestação

jurídica

Realizada

Necessidade de

cadastramento

de imóveis

Gestão das

Obrigações

e Encargos

Obrigações e

encargos

quitados

Atendimento das

demandas

Atendimento das

Demandas

Realizado

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Elaboração e

Acompanhamento

das Escrituras

Públicas

Elaboração e

Acompanhamento

das Escrituras

Públicas

Realizados

Elaboração do

Laudo de

avaliação

de Imóvel

Laudo de

avaliação

emitido

Necessidade de

regularização

de imóvel

Análise de

viabilidade

técnica

Análise de

Viabilidade

Técnica

realizada

Acompanhamento

da execução

do projeto

Acompanhamento

do projeto

concluído

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

Elaboração e

Atualização de

plantas

cadastrais

Arquivo de

plantas

atualizado

- SEPLAG > SUMOG - 155


Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 2):

SISPAT

PTI -

Processo de

Tramitação

Interna

Necessidade de

cadastramento

de imóveis

Obter

dados para

cadastramento

no processo

Cadastrar

o imóvel

Arquivar

os documentos

do imóvel

no PTI

Instruir

o processo

sobre o

cadastramento

Imóvel

cadastrado

Encerramento

das Demandas

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

COCPI

- SEPLAG > SUMOG - 156


Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2):

Atividade Descrição Responsável

Obter

dados para

cadastramento

no processo

Cadastrar

o imóvel

Arquivar

os documentos

do imóvel no PTI

Instruir o

processo sobre o

cadastramento

Necessidade de cadastramento de imóveis

Para cadastramento de um imóvel, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de

Patrimônio Imobiliário – COCPI obtém os dados no próprio processo referente ao

imóvel.

Se necessário solicita informações complementares as demais coordenadorias da

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA.

Informações como metragens, ocupante (se houver), situação estrutural,

localização, etc., deverão ser introduzidas no cadastro.

O cadastramento de um imóvel no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do

Estado - SISPAT deve ser feito pela Coordenadoria de Assessoria e Controle de

Patrimônio Imobiliário – COCPI no que diz respeito ao cadastramento inicial do

imóvel, e deverá introduzir as informações referentes ao ocupante e a parte

estrutural do imóvel.

A parte relativa às informações jurídicas do imóvel deve ser introduzida no SISPAT

pela Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI.

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI

deverá introduzir a parte relativa aos laudos de vistoria e de avaliação efetuadas no

imóvel.

Seleciona os originais dos documentos que compõem o processo, tira cópia

desses documentos e monta um dossiê do imóvel para utilização restrita a

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA.

Esse dossiê é chamado de Processo de Tramitação Interna - PTI, e fica

acondicionado em um armário na SUBPA.

Instrui o processo referendando que o cadastramento solicitado em processo foi

efetivado e que passa a constar no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do

Estado - SISPAT para consultas.

Imóvel cadastrado

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 157


Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 3):

Registro não

deferido

Efetivar

a regularização

jurídica

Identificar

o imóvel

Verificar

situação do

imóvel no RGI

Juntar

provas

referentes a

propriedade

do Estado

Requerer

o registro

COCPI

COCPI

Registro

deferido

Necessidade de

regularização

de imóvel

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 158

SISPAT

Identificar

o imóvel

Solicitar

imunidade

tributária

Atualizar o

cadastro de

imóveis

Instruir

o processo

com a

regularização

fiscal

Solicitar

devolução do

processo

Imóvel

regularizado

Encerramento

das Demandas

COCPI


Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3):

Identificar

o imóvel

Solicitar

imunidade

tributária

Atualizar o

cadastro de

imóveis

Atividade Descrição Responsável

Instruir o

processo com a

regularização fiscal

Solicitar

devolução do

processo

Necessidade de regularização de imóvel

Identifica o imóvel através das informações disponibilizadas no Sistema de

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

Depois de identificar o imóvel solicita a imunidade tributária de Imposto Predial e

Territorial Urbano - IPTU à Prefeitura e da taxa de incêndio ao Corpo de

Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.

Atualiza o cadastro de imóveis com as informações sobre a regularização fiscal

(imunidade tributária).

Instrui o encerramento do processo com as informações referentes à

regularização fiscal obtida.

Após a instrução final do processo solicita ao protocolo geral da Secretaria de

Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG que encaminhe o processo ao o

destinatário de origem.

Imóvel regularizado

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 159


Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Efetivar

a regularização

jurídica

Identificar

o imóvel

Verificar

situação do

imóvel no RGI

Juntar provas

referentes a

propriedade do

Estado

Requerer

o registro

Para a regularização jurídica de um imóvel adquirido pelo Estado, é preciso

executar diversas atividades de consultas:

• Quanto ao domínio e posse, junto ao Cartório Imobiliário e de Notas,

União Federal, Prefeituras e Procuradoria Geral do Estado - PGE;

• Quanto ao registro de propriedade, junto a Cartórios do Registro Geral de

Imóveis - RGI.

Identifica o imóvel através das informações disponibilizadas no Sistema de Gestão

do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.

Envia ofício ao Registro Geral de Imóveis - RGI solicitando as certidões

necessárias e demais documentos que possibilitarão a verificação da real situação

do imóvel.

Levantamento das provas que deverão estar arquivadas no Processo de

Tramitação Interna - PTI e no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do

Estado - SISPAT.

Em seguida os documentos são anexados ao processo.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI, de

posse de toda a documentação, encaminha ofício ao Registro Geral de Imóveis -

RGI requerendo o registro do imóvel.

Registro não deferido

Registro deferido

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 160


Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 4):

UPO

Registro não

deferido

Instruir

processo

propondo ação

para a PGE

Encaminhar

processo

à PGE

Encerramento

das Demandas

COCPI

CORPI

SISPAT

PTI -

Processo de

Tramitação

Interna

Registro

deferido

Receber

certidão do RGI

Cadastrar

as informações

Arquivar

certidão

Imóvel

regularizado

Encerramento

das Demandas

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

COCPI

- SEPLAG > SUMOG - 161


Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 4):

Atividade Descrição Responsável

Instruir

processo

propondo ação

para a PGE

Encaminhar

processo para a PGE

Receber

certidão do RGI

Cadastrar

as informações

Arquivar

certidão

Registro não deferido

Diante da negativa do Registro Geral de Imóveis - RGI instrui o processo no

sentido de que a Procuradoria Geral do Estado - PGE entre com ação

confirmando a propriedade do imóvel pelo Estado e requerendo deferimento do

registro do imóvel.

Solicita a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA que encaminhe o processo à

Procuradoria Geral do Estado - PGE para que dê seguimento na instrução do

processo.

Atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a nova

localização do processo.

Registro deferido

Recebe a documentação emitida pelo Registro Geral de Imóveis - RGI,

referente ao registro do imóvel, confirmando a posse pelo Estado.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI

atualiza no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT as

informações contidas na documentação emitida pelo Registro Geral de Imóveis

- RGI relativa ao imóvel.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

providenciará inclusão de documentos originais referentes ao imóvel no arquivo

Processo de Tramitação Eletrônica - PTI.

A COCPI substitui no processo os documentos originais, quer são retirados

para compor a documentação do imóvel no PTI, por cópias.

Imóvel regularizado

COCPI

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 162


Capítulo 4.6 - Encerramento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

O “Encerramento das demandas” tem como objetivo o encaminhamento dos processos recebidos sobre imóveis, e

cujas demandas foram devidamente instruídas pela Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA.

Diagrama de Escopo:

EXPEDIENTES:

Ofícios

Requerimentos

CIs

Processos

Entradas

COCPI

Encerramento

de Ofícios,

Requerimentos,

CIs

SUPLA

Regulações

MACROATIVIDADES

Encerramento

de processos

Suportes

PGE

Arquivamento

de processos

da SUBPA

UPO

Resultados

Protocolo

Geral

Processos e

Respostas

encaminhados

para sua

origem

Processos

encaminhados

para

arquivamernto

- SEPLAG > SUMOG - 163


Capítulo 4.6 - Encerramento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Escopo:

Entradas:

• EXPEDIENTES – Ofícios, Requerimentos, CI’s e Processos: O expediente é encerrado e providenciada a

resposta para sua origem. Quando se tratar de ofício, a reposta será através de ofício, via Protocolo Geral da

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Quando se tratar de CI, a resposta será por

despacho na mesma CI ou através da elaboração de uma nova CI. Quando se tratar de requerimento, a

resposta será por carta;

Regulação: Instrumento de gestão disposto na Constituição Federal, Estadual e demais legislações pertinentes ao

assunto.

Suporte: A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA é responsável pela supervisão, coordenação, controle e

execução relativas ao cadastro, registro, situação ocupacional, avaliação e fiscalização do patrimônio imobiliário do

Estado, bem como a elaboração de normas e procedimentos.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI / Coordenadoria de Engenharia e

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI / Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI,

dentro de suas competências, são responsáveis pela gestão dos bens imóveis de titularidade do Estado situados

em áreas urbanas.

O Sistema de Controle e Tramitação de Processos - UPO possibilita o controle da tramitação dos processos e

documentos protocolados nos diversos órgãos da administração estadual. O sistema registra tanto as

movimentações internas, entre os setores de cada entidade, quanto às tramitações externas, entre os órgãos e

secretarias. Sua utilização pela administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro é obrigatória,

conforme estabelece o decreto n.º 31.634, de 06/08/2002.

O Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT é um sistema de controle de patrimônio

composto de ferramentas de georreferenciamento, filtros de consulta, inserção de plantas de arquitetura, relatórios

de vistoria, laudos de avaliação, fotos e documentação legal, que foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão - SEPLAG com o objetivo de implementar a eficiente gestão dos bens imóveis do Estado.

Resultado: Processos e Respostas encaminhados para sua origem e arquivamento.

- SEPLAG > SUMOG - 164


Capítulo 4.6 - Encerramento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Compreende as atividades relativas ao encaminhamento dos processos recebidos sobre imóveis, e cujas

demandas foram devidamente instruídas pela Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA.

A SUBPA é responsável pela devolução de processos à sua origem sempre que os mesmos tenham sido criados

por outro órgão que não a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

Para processos abertos pela SEPLAG, depois de instruído, a SUBPA solicita o arquivamento do processo.

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 1):

Encerramento

de expediente

recebido

Recebimento e

Tratamento das

Demandas

Tratamento

da demanda

concluído

Encerramento

das Demandas

Encerramento

de processo

recebido

Cadastramento e

Regularização

das Utilizações

de Imóveis

Urbanos e Rurais

Imóvel

Cadastrado e/ou

Regularizado

Arquivamento

de processo

da SUBPA

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 165


Capítulo 4.6 - Encerramento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 2):

UPO

Encerramento

de expediente

recebido

Elaborar

resposta

ao solicitado

no expediente

Arquivar

cópia da

resposta ao

expediente

Encaminhar

expediente

encerrado para

sua origem

Demanda

Concluída

COCPI

SUPLA

Protocolo Geral

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 166


Capítulo 4.6 - Encerramento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2):

Atividade Descrição Responsável

Elaborar

resposta

ao solicitado

no expediente

Arquivar

cópia da resposta

ao expediente

Encaminhar

expediente

encerrado para sua

origem

Encerramento de expediente recebido

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

instrui o encerramento do expediente e providencia a resposta para sua origem.

Quando se tratar de ofício, a COCPI responderá instruindo através de Ofício, via

Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

Quando se tratar de CI, a COCPI poderá responder por despacho na própria CI ou

através da elaboração de uma nova CI (nesse caso encaminhada com cópia, para

que seja registrado o recebimento do original).

Quando se tratar de Requerimento, a COCPI responderá através de carta, que é

encaminhada para a SUPLA através de CI.

A SUPLA utilizará os serviços da EBCT para encaminhar a resposta.

Seja qual for o tipo de documento utilizado para responder ao usuário a

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, através da Coordenadoria de Assessoria e

Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI, sempre manterá uma cópia a ser

arquivada nos controles de correspondência emitida.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

encaminha as respostas às demandas requeridas em expedientes tais como

Ofício, Requerimento e Correspondência Interna - CI, das seguintes maneiras:

Ofício: Respondido através de ofício encaminhado para o Protocolo Geral da

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG para que este envie ao

mesmo destinatário.

Requerimento: Respondido por carta, que é encaminhada a SUPLA, para que

esta envie pelo correio (carta simples ou AR) para o destinatário.

Correspondência Interna - CI: Respondido através de CI e encaminhado por livro

de protocolo ao destinatário.

O Protocolo Geral da SEPLAG, só faz entrega de expedientes (processos, ofícios

etc.) para órgãos localizados na periferia da própria SEPLAG.

Para cobrir distâncias maiores, a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA utiliza os

serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.

Demanda Concluída

COCPI

SUPLA

Protocolo

Geral

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 167


Capítulo 4.6 - Encerramento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 3):

UPO

Processo

referente a

usucapião

Solicitar ao

protocolo

geral o

encaminhamento

Encaminhar

processo

para a PGE

Demanda

Concluída

COCPI

Protocolo Geral

Encerramento

de processo

recebido

Encaminhar

processo

encerrado

UPO

COCPI

Processo

sobre outro

assunto

Solicitar ao

protocolo

geral o

encaminhamento

Encaminhar

processo para

sua origem

Demanda

Concluída

COCPI

Protocolo Geral

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 168


Capítulo 4.6 - Encerramento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3):

Encaminhar

Processo

encerrado

Atividade Descrição Responsável

Solicitar ao

protocolo geral o

encaminhamento

Encaminhar

processo

para a PGE

Encerramento de processo recebido

Após a instrução de encerramento do processo o encaminha para que seja

devolvido para sua origem.

Processo referente a usucapião

Encaminha o processo ao Protocolo Geral, solicitando que o processo seja

devolvido para a Procuradoria Geral do Estado - PGE, pois as consultas sobre

usucapião feitas à Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA são invariavelmente

feitas pela PGE.

Recebe a solicitação da Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio

Imobiliário – COCPI e providencia a devolução do processo devidamente instruído

para a PGE.

Atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a nova

localização física do processo.

Demanda Concluída

COCPI

Protocolo

Geral

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 169


Capítulo 4.6 - Encerramento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3 - continuação):

Atividade Descrição Responsável

Solicitar ao

protocolo geral o

encaminhamento

Encaminhar

processo para sua

origem

Processo sobre outro assunto

Encaminha o processo devidamente instruído ao protocolo geral, solicitando que o

processo seja enviado ao destinatário.

Recebe a solicitação da Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio

Imobiliário – COCPI e providencia a devolução do processo devidamente instruído

para o destinatário.

Atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a nova

localização física do processo.

Demanda Concluída

COCPI

Protocolo

Geral

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 170


Capítulo 4.6 - Encerramento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 4):

UPO

Arquivamento

de processo

da SUBPA

Solicitar

arquivamento

do processo

ao protocolo

geral

Arquivar o

processo no

arquivo da

SUBPA

Demanda

Concluída

COCPI

Protocolo Geral

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 171


Capítulo 4.6 - Encerramento das demandas

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ...

Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 4):

Atividade Descrição Responsável

Solicitar

arquivamento

do processo ao

protocolo geral

Arquivar o

processo no arquivo

da SUBPA

Arquivamento de processo da SUBPA

Após instruir o encerramento de processo, aberto pelo Protocolo Geral da

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG (E-01/...), solicita ao

Protocolo Geral que faça o arquivamento no arquivo específico da Subsecretaria

de Patrimônio – SUBPA.

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI

atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO indicando o

encerramento do processo e seu respectivo arquivamento.

Recebe os processos para serem arquivados e os encaminha para o arquivo da

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, conforme solicitado.

Demanda Concluída

COCPI

Protocolo

Geral

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e

as de nível seccional na cor (roxo).

- SEPLAG > SUMOG - 172

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