contratação de empresa especializada para o fornecimento e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
COMPROVANTE<br />
RETIRADA DE EDITAL<br />
EMPRESA: __________________________________________________________________________________<br />
ENDEREÇO:<br />
__________________________________________________________________________________<br />
CIDADE: ____________________________________ ESTADO: ____________________<br />
FONE (______) __________________ e-mail _______________________________________<br />
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2012<br />
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO<br />
DE MÓDULOS ORGANIZACIONAIS, PROJETADOS SOB MEDIDA PARA ATENDER ÀS<br />
NECESSIDADES DE ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DA SECRETARIA<br />
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ANEXO I DO EDITAL.<br />
Obtivemos através do acesso www.itapetininga.sp.gov.br nesta data, cópia do instrumento<br />
convocatório da licitação acima i<strong>de</strong>ntificada.<br />
Visando à comunicação futura entre esta Prefeitura e sua <strong>empresa</strong>, solicitamos a Vossa Senhoria<br />
preencher o recibo <strong>de</strong> retirada do Edital e remetê-lo ao Setor <strong>de</strong> Licitação, por meio <strong>de</strong> fax (15)<br />
3273-3200 ou do e-mail licitacao@itapetininga.sp.gov.br.<br />
A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Itapetininga da responsabilida<strong>de</strong> da<br />
comunicação, por meio <strong>de</strong> e-mail, <strong>de</strong> eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no<br />
instrumento convocatório, bem como <strong>de</strong> quaisquer informações adicionais, não cabendo<br />
posteriormente qualquer reclamação.<br />
Local: _______________________, _____ <strong>de</strong> _________________ <strong>de</strong> 2012<br />
Nome por Extenso: ______________________________________<br />
RG. n.º: _______________________________________<br />
ASSINATURA<br />
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 69/2012<br />
PROCESSO N.º 115/2012<br />
TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE<br />
DATA DA REALIZAÇÃO: dia 29.06.2012 a partir das 14:00 (catorze) horas<br />
LOCAL: SALA DA CPL - I<br />
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO<br />
DE MÓDULOS ORGANIZACIONAIS, PROJETADOS SOB MEDIDA PARA ATENDER ÀS<br />
NECESSIDADES DE ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DA SECRETARIA<br />
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ANEXO I DO EDITAL.<br />
PREÂMBULO<br />
O Exmo. Sr. Roberto Ramalho Tavares, Prefeito Municipal, torna público que se acha aberta, nesta<br />
unida<strong>de</strong>, a licitação na modalida<strong>de</strong> PREGÃO (presencial), do tipo MENOR PREÇO POR LOTE,<br />
objetivando a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E<br />
INSTALAÇÃO DE MÓDULOS ORGANIZACIONAIS, PROJETADOS SOB MEDIDA PARA ATENDER ÀS<br />
NECESSIDADES DE ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DA SECRETARIA<br />
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ANEXO I DO EDITAL, que será regida pela Lei Fe<strong>de</strong>ral n.°<br />
10.520, <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2002, Decreto Municipal n.° 215 <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2006, aplicando-se<br />
subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Fe<strong>de</strong>ral n.° 8.666, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1993,<br />
atualizada, e <strong>de</strong>mais normas regulamentares aplicáveis à espécie.<br />
Esta licitação aten<strong>de</strong> a Solicitação <strong>de</strong> Compra n.º 1.702 da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação; Processo<br />
<strong>de</strong> Compra n.º: 918 - Protocolo n.º: 17.415/2012.<br />
As propostas <strong>de</strong>verão obe<strong>de</strong>cer às especificações <strong>de</strong>ste instrumento convocatório e anexos, que <strong>de</strong>le<br />
fazem parte integrante.<br />
O Edital completo e seus anexos po<strong>de</strong>rão ser obtidos no mesmo en<strong>de</strong>reço abaixo, estando o edital e<br />
anexos também disponíveis no site da Prefeitura Municipal (www.itapetininga.sp.gov.br).<br />
Os envelopes contendo a proposta e os documentos <strong>de</strong> habilitação serão recebidos no en<strong>de</strong>reço abaixo<br />
mencionado, na sessão pública <strong>de</strong> processamento do Pregão, após o cre<strong>de</strong>nciamento dos interessados<br />
que se apresentarem <strong>para</strong> participar do certame.<br />
A sessão <strong>de</strong> processamento do Pregão será realizada na data <strong>de</strong> 29 (vinte e nove) <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012, a<br />
partir das 14:00 (catorze) horas, na sala da Comissão Permanente <strong>de</strong> Licitações – CPL - I, localizada na<br />
Praça dos Três Po<strong>de</strong>res, n.º 1.000, 1° andar, em Itapetininga (SP), e será conduzida pelo Pregoeiro com o<br />
auxílio da Equipe <strong>de</strong> Apoio, <strong>de</strong>signados nos autos do processo em epígrafe.<br />
A programação po<strong>de</strong>rá sofrer alterações em virtu<strong>de</strong> do <strong>de</strong>senvolvimento da sessão. Caso isso<br />
ocorra, o pregoeiro informará previamente a mudança <strong>de</strong> data e horário <strong>para</strong> ciência <strong>de</strong> todos os<br />
participantes.<br />
I - DO OBJETO<br />
1.1 - A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O<br />
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓDULOS ORGANIZACIONAIS, PROJETADOS SOB MEDIDA<br />
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DO ACERVO<br />
DOCUMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ANEXO I DO EDITAL.<br />
1.1.1 - Vimos pelo presente justificar a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> liberação <strong>para</strong> licitação na<br />
modalida<strong>de</strong> pertinente da solicitação <strong>de</strong> compra, informamos que, esses móveis serão utilizados no prédio<br />
on<strong>de</strong> serão as novas instalações da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação, tendo em vista que teremos 03<br />
salas <strong>de</strong> arquivo, <strong>para</strong> que nossos documentos sejam <strong>de</strong>vidamente arquivados, há necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
aquisição <strong>de</strong>sse tipo <strong>de</strong> material.<br />
II - DA PARTICIPAÇÃO<br />
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2.1 - Po<strong>de</strong>rão participar do certame todos os interessados do ramo <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> pertinente ao objeto da<br />
<strong>contratação</strong> que preencherem as condições <strong>de</strong> cre<strong>de</strong>nciamento constantes <strong>de</strong>ste Edital.<br />
III - DO CREDENCIAMENTO<br />
3.1 - Para o cre<strong>de</strong>nciamento <strong>de</strong>verão ser apresentados os seguintes documentos:<br />
a) tratando-se <strong>de</strong> representante legal, o Estatuto Social, Contrato Social ou outro instrumento <strong>de</strong><br />
registro comercial, registrado na Junta Comercial, <strong>de</strong>vidamente autenticado, no qual estejam expressos<br />
seus po<strong>de</strong>res <strong>para</strong> exercer direitos e assumir obrigações em <strong>de</strong>corrência <strong>de</strong> tal investidura;<br />
b) tratando-se <strong>de</strong> procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual<br />
constem po<strong>de</strong>res específicos <strong>para</strong> formular lances, negociar preço, interpor recursos e <strong>de</strong>sistir <strong>de</strong> sua<br />
interposição e praticar todos os <strong>de</strong>mais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspon<strong>de</strong>nte<br />
documento, <strong>de</strong>ntre os indicados na alínea "a", que comprove os po<strong>de</strong>res do mandante <strong>para</strong> a outorga<br />
(Anexo VI).<br />
3.2 - O representante legal e o procurador <strong>de</strong>verão i<strong>de</strong>ntificar-se exibindo documento oficial <strong>de</strong><br />
i<strong>de</strong>ntificação que contenha foto.<br />
3.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante <strong>para</strong> cada licitante cre<strong>de</strong>nciada, sendo que cada um<br />
<strong>de</strong>les po<strong>de</strong>rá representar apenas uma cre<strong>de</strong>nciada.<br />
3.4 - A ausência do Cre<strong>de</strong>nciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da<br />
licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.<br />
IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS<br />
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.<br />
4.1 - A <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> pleno atendimento aos requisitos <strong>de</strong> habilitação <strong>de</strong> acordo com mo<strong>de</strong>lo estabelecido<br />
no Anexo II <strong>de</strong>verá ser apresentada fora dos Envelopes n.° 01 e 02, junto ao cre<strong>de</strong>nciamento.<br />
4.2 - A <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> micro<strong>empresa</strong>s ou <strong>empresa</strong>s <strong>de</strong> pequeno porte visando ao exercício da<br />
preferência prevista na Lei Complementar nº. 123/06, que <strong>de</strong>verá ser feita <strong>de</strong> acordo com o mo<strong>de</strong>lo<br />
estabelecido no Anexo V <strong>de</strong>ste Edital, e apresentada FORA dos envelopes nº. 01 (Proposta) e nº. 02<br />
(Habilitação), junto ao cre<strong>de</strong>nciamento.<br />
4.3 - A proposta e os documentos <strong>para</strong> habilitação <strong>de</strong>verão ser apresentados, se<strong>para</strong>damente, em 2 (dois)<br />
envelopes não transparentes, fechados e in<strong>de</strong>vassáveis, contendo em sua parte externa, a i<strong>de</strong>ntificação<br />
da licitante, e os seguintes dizeres:<br />
ENVELOPE N.° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS<br />
PREGÃO PRESENCIAL N.° 69/2012<br />
PROCESSO N.° 115/2012<br />
ENVELOPE N.° 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO<br />
PREGÃO PRESENCIAL N.° 69/2012<br />
PROCESSO N.° 115/2012<br />
V - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA E AMOSTRA<br />
5.1 - A proposta, nos termos do item 4.3 da cláusula IV, <strong>de</strong>verá ser apresentada datilografada ou<br />
digitada, respeitado o vernáculo, sem emendas nem rasuras; ao final ser i<strong>de</strong>ntificada e assinada pelo<br />
representante legal da licitante ou pelo procurador, <strong>de</strong>vendo conter:<br />
5.1.1 - item (compatível com o objeto <strong>de</strong>scrito), e especificação técnica completa, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que já não<br />
<strong>de</strong>finida no ANEXO I;<br />
5.1.2 - i<strong>de</strong>ntificação completa dos equipamentos, constando inclusive à marca e procedência, sendo<br />
necessária a apresentação <strong>de</strong> Prospectos técnicos ilustrativos, ou manuais originais do fabricante,<br />
dos equipamentos ofertados, que contenham com <strong>de</strong>talhes seus dados técnicos, conforme a especificação<br />
que consta no ANEXO I;<br />
5.1.3 - Preços unitários e totais líquidos, fixos e irreajustáveis, expressos em moeda nacional<br />
corrente, <strong>para</strong> produto CIF-ITAPETININGA/SP, entregue e instalado na forma da cláusula IX <strong>de</strong>ste<br />
instrumento, inclusive <strong>de</strong>scarga. Nos preços propostos <strong>de</strong>verão estar incluídos, além do lucro, todas as<br />
<strong>de</strong>spesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos <strong>de</strong> qualquer natureza e todas as <strong>de</strong>spesas,<br />
diretas ou indiretas, relacionadas com o <strong>fornecimento</strong> do objeto da presente licitação;<br />
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5.1.4 - Prazo <strong>de</strong> entrega dos equipamentos e instalação, que <strong>de</strong>verá ser no máximo <strong>de</strong> até 30<br />
(trinta) dias corridos, po<strong>de</strong>ndo ser prorrogado por período igual ou inferior mediante autorização<br />
da Administração Pública, contados do recebimento da nota <strong>de</strong> empenho pela adjudicatária;<br />
5.1.5 - Prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> da proposta, não po<strong>de</strong>rá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data<br />
<strong>de</strong> entrega das propostas;<br />
5.1.6 - Prazo real <strong>de</strong> garantia do proponente <strong>para</strong> os equipamentos ofertados, <strong>de</strong> acordo com o<br />
Termo <strong>de</strong> Referência, sem prejuízo das disposições contidas na Lei 8078/1990 e das especificações<br />
<strong>de</strong>finidas no Anexo I.<br />
5.2 - Depois <strong>de</strong> aberta, a proposta se acha vinculada ao processo pelo seu prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong>, não sendo<br />
permitida sua retirada ou a <strong>de</strong>sistência <strong>de</strong> participação por parte do proponente.<br />
5.3 - Apresentada a proposta, o proponente estará automaticamente aceitando e se sujeitando às<br />
cláusulas e condições do presente Edital.<br />
5.4 - Se por falha do proponente a proposta não indicar o prazo <strong>de</strong> sua valida<strong>de</strong>, esta será consi<strong>de</strong>rada<br />
válida por 60 (sessenta) dias in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> qualquer outra manifestação.<br />
5.5 - A garantia ofertada aos equipamentos, exigida pelo subitem 5.1.6 <strong>de</strong>sta cláusula, <strong>de</strong>verá ser da<br />
própria licitante, não se admitindo a garantia repassada por terceiros estranhos ao certame.<br />
5.6 – Havendo necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> avaliação mais <strong>de</strong>talhada dos equipamentos entregues, eventual custo com<br />
testes, análises <strong>de</strong> laboratório, ou laudos técnicos, o mesmo <strong>de</strong>verá ser efetuado pela contratada,<br />
conforme disposto no art. 75 da Lei nº. 8.666/93, aplicando-se, ainda, as penalida<strong>de</strong>s cabíveis se o<br />
produto não aten<strong>de</strong>r às especificações contidas no Anexo I <strong>de</strong>ste Edital.<br />
5.7 – Os equipamentos <strong>de</strong>verão ser <strong>de</strong> primeira qualida<strong>de</strong> e aten<strong>de</strong>r a legislação vigente.<br />
VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”<br />
6.1 - O Envelope "Documentos <strong>de</strong> Habilitação", nos termos do item 4.3 da clausula IV, <strong>de</strong>verá conter os<br />
documentos a seguir:<br />
6.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA<br />
a) Registro comercial, no caso <strong>de</strong> <strong>empresa</strong> individual;<br />
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, <strong>de</strong>vidamente registrado na Junta<br />
Comercial, em se tratando <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong>s comerciais;<br />
c) Documentos <strong>de</strong> eleição dos atuais administradores, tratando-se <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong>s por ações,<br />
acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, <strong>de</strong>ste subitem;<br />
d) Ato constitutivo <strong>de</strong>vidamente registrado no Cartório <strong>de</strong> Registro Civil <strong>de</strong> Pessoas Jurídicas<br />
tratando-se <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong>s civis, acompanhado <strong>de</strong> prova da diretoria em exercício;<br />
e) Decreto <strong>de</strong> autorização e ato <strong>de</strong> registro ou autorização <strong>para</strong> funcionamento expedido pelo órgão<br />
competente, tratando-se <strong>de</strong> <strong>empresa</strong> ou socieda<strong>de</strong> estrangeira em funcionamento no país, quando a<br />
ativida<strong>de</strong> assim o exigir.<br />
6.1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" <strong>de</strong>ste subitem 6.1.1 não<br />
precisarão constar do Envelope “Documentos <strong>de</strong> Habilitação", se tiverem sido apresentados <strong>para</strong> o<br />
cre<strong>de</strong>nciamento neste Pregão.<br />
6.1.2 - REGULARIDADE FISCAL<br />
6.1.2.1 - Prova <strong>de</strong> inscrição no Cadastro Nacional <strong>de</strong> Pessoas Jurídicas (CNPJ);<br />
6.1.2.2 - Prova <strong>de</strong> inscrição no Cadastro <strong>de</strong> Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se<br />
houver, relativo a se<strong>de</strong> da licitante, pertinente ao seu ramo <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> e compatível com o objeto do<br />
certame;<br />
6.1.2.3 - Prova <strong>de</strong> regularida<strong>de</strong> <strong>para</strong> com as Fazendas Fe<strong>de</strong>ral, Estadual e Municipal, do<br />
domicílio ou se<strong>de</strong> do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das<br />
seguintes certidões:<br />
6.1.2.3.1 - Certidão Conjunta Negativa <strong>de</strong> Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com<br />
Efeitos <strong>de</strong> Negativa, relativos a Tributos Fe<strong>de</strong>rais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da<br />
Receita Fe<strong>de</strong>ral;<br />
6.1.2.3.2 - Certidão que comprove a regularida<strong>de</strong> em relação aos Tributos e<br />
contribuição Estadual relativo ao ICMS - Imposto sobre Circulação <strong>de</strong> Mercadorias e Prestação <strong>de</strong><br />
Serviços mediante a apresentação da CND - Certidão Negativa <strong>de</strong> Débito ou CPD-EN - Certidão Positiva<br />
<strong>de</strong> Débito com Efeitos <strong>de</strong> Negativa, expedida pelo órgão competente, ou <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> isenção ou <strong>de</strong> não<br />
incidência assinada pelo representante legal do Licitante, sob penas da lei;<br />
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6.1.2.3.3 - Prova <strong>de</strong> regularida<strong>de</strong> perante o Sistema <strong>de</strong> Segurida<strong>de</strong> Social – INSS<br />
mediante a apresentação da CND - Certidão Negativa <strong>de</strong> Débito ou CPD-EN - Certidão Positiva <strong>de</strong> Débito<br />
com Efeitos <strong>de</strong> Negativa;<br />
6.1.2.3.4 - Prova <strong>de</strong> regularida<strong>de</strong> perante o Fundo <strong>de</strong> Garantia por Tempo <strong>de</strong> Serviço<br />
(FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado <strong>de</strong> Regularida<strong>de</strong> do FGTS;<br />
6.1.2.3.5 - Prova <strong>de</strong> inexistência <strong>de</strong> débitos inadimplidos perante a Justiça do<br />
Trabalho, mediante apresentação <strong>de</strong> Certidão negativa nos termos do Título VII - A da Consolidação das<br />
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei, nº 5.452 <strong>de</strong> 01/05/1943 (Lei nº 12.440/2011).<br />
6.1.2.4 - A comprovação <strong>de</strong> regularida<strong>de</strong> fiscal das micro<strong>empresa</strong>s e <strong>empresa</strong>s <strong>de</strong> pequeno<br />
porte somente será exigida <strong>para</strong> efeito <strong>de</strong> recebimento da respectiva nota <strong>de</strong> empenho;<br />
6.1.2.5 - O proponente que <strong>de</strong>sejar fazer uso do direito da Lei Complementar nº 123/6 <strong>de</strong> 14<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2006, que trata <strong>de</strong> MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE, <strong>de</strong>verá<br />
apresentar a DECLARAÇÃO que se enquadra na citada lei, conforme mo<strong>de</strong>lo contido no ANEXO V.<br />
6.1.2.6 - As micro<strong>empresa</strong>s e <strong>empresa</strong>s <strong>de</strong> pequeno porte, por ocasião da participação neste<br />
certame, <strong>de</strong>verão apresentar toda a documentação exigida <strong>para</strong> fins <strong>de</strong> comprovação <strong>de</strong> regularida<strong>de</strong><br />
fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;<br />
6.1.2.7 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularida<strong>de</strong> fiscal, será<br />
assegurado o prazo <strong>de</strong> 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação da homologação do certame,<br />
prorrogáveis por igual período, a critério <strong>de</strong>ste Ente, <strong>para</strong> a regularização da documentação, pagamento<br />
ou parcelamento do débito, e emissão <strong>de</strong> eventuais certidões negativas ou positivas com efeito <strong>de</strong> certidão<br />
negativa;<br />
6.1.2.8 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior,<br />
implicará na <strong>de</strong>cadência do direito à <strong>contratação</strong>, sem prejuízo das sanções previstas neste edital,<br />
proce<strong>de</strong>ndo-se à convocação dos licitantes <strong>para</strong>, em sessão pública, retomar os atos referentes ao<br />
procedimento licitatório, nos termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02.<br />
6.1.2.9 - Em virtu<strong>de</strong> das disposições contidas no art. 430 do Código Tributário<br />
Municipal a proponente <strong>de</strong>verá apresentar <strong>de</strong>claração que não possui débitos tributos e multas<br />
com os cofres públicos municipais, conforme mo<strong>de</strong>lo (Anexo VII).<br />
6.1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA<br />
6.1.3.1 - Certidão Negativa <strong>de</strong> Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da se<strong>de</strong><br />
da licitante, com data <strong>de</strong> expedição não superior a 90 (noventa) dias, contados da data <strong>de</strong> apresentação<br />
da proposta.<br />
6.1.4 - OUTRAS COMPROVAÇÕES<br />
6.1.4.1 - Declaração <strong>de</strong> que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação,<br />
que não foi <strong>de</strong>clarada inidônea e não está impedida <strong>de</strong> contratar com o Po<strong>de</strong>r Publico, ou suspensa <strong>de</strong><br />
contratar com a Administração e que se compromete a comunicar ocorrência <strong>de</strong> fatos supervenientes<br />
(Anexo III);<br />
6.1.4.2 - Declaração que não emprega menor <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito anos em trabalho noturno, perigoso<br />
ou insalubre e não emprega menor <strong>de</strong> <strong>de</strong>zesseis anos (Anexo IV).<br />
6.1.4.3 - Declaração <strong>de</strong> Atendimento das Condições e Exigências do Edital (Anexo VIII).<br />
6.1.4.4 - Declaração da proponente <strong>de</strong> que possui disponibilida<strong>de</strong> do produto ofertado<br />
(Anexo IX).<br />
6.1.4.5 - Atestado <strong>de</strong> visita técnica, emitido junto a Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação,<br />
localizada a Rua: General Carneiro, nº.: 390 - Centro, pelo responsável indicado <strong>para</strong> este fim, o Srº. José<br />
André Martins, sendo o horário <strong>de</strong> atendimento das 08:00 às 17:00 horas, informações e agendamento<br />
através dos telefones (0XX15) 3376-9577 e 3376-9626 (Anexo X).<br />
6.2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO<br />
6.2.1 - A documentação exigida po<strong>de</strong>rá ser apresentada no original ou através <strong>de</strong> impresso<br />
informatizado obtido via Internet, com data <strong>de</strong> expedição não anterior a 90 (noventa) dias da data <strong>de</strong><br />
encerramento da licitação, se outro prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> não constar dos documentos, exceto <strong>para</strong> o<br />
documento solicitado no item 6.1.3.1 <strong>de</strong>ste Edital;<br />
6.2.1.1 - A documentação também po<strong>de</strong>rá ser apresentada através <strong>de</strong> cópia, produzida por<br />
qualquer processo <strong>de</strong> reprodução, autenticada por cartório competente;<br />
6.2.1.1.1 - As autenticações po<strong>de</strong>rão também ser feitas pelo Pregoeiro ou membro da<br />
equipe <strong>de</strong> apoio, nos termos do artigo 32 da Lei n.º 8.666/93, no ato <strong>de</strong> abertura do envelope respectivo,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que referidas cópias se façam acompanhar dos documentos originais, sendo esses últimos<br />
<strong>de</strong>volvidos, após a autenticação requerida, ao representante legal presente.<br />
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____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
6.2.2 - É facultada às licitantes a substituição dos documentos <strong>de</strong> habilitação exigidos neste Edital,<br />
salvo aqueles abaixo excetuados, pelo Certificado <strong>de</strong> Registro Cadastral - CRC, expedido por qualquer<br />
Órgão Público, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que em plena valida<strong>de</strong>, e com a qualificação pertinente ao seu ramo <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong><br />
compatível com o objeto do certame;<br />
6.2.2.1 - <strong>para</strong> sua aceitação, o Certificado <strong>de</strong> Registro Cadastral <strong>de</strong>verá ter sido expedido<br />
com observância dos artigos 28 aos 31 da Lei n.° 8666/93.<br />
6.2.2.2 - O Certificado <strong>de</strong> Registro Cadastral não substitui os documentos relacionados nos<br />
subitens 6.1.2.3; 6.1.2.3.1; 6.1.2.3.2; 6.1.2.3.3; 6.1.2.3.4; 6.1.2.3.5; 6.1.3.1; 6.1.4.1; 6.1.4.2; 6.1.4.3;<br />
6.1.4.4; <strong>de</strong>vendo ser apresentados por todos os licitantes.<br />
6.2.3 Todos os documentos apresentados <strong>para</strong> habilitação <strong>de</strong>verão estar em nome da licitante, com<br />
o número do CNPJ, <strong>de</strong>vendo ser observado o seguinte:<br />
6.2.3.1 – se a licitante for a matriz, todos os documentos <strong>de</strong>verão estar em seu nome, com o<br />
respectivo número do CNPJ;<br />
6.2.3.2 - se a licitante for a filial, todos os documentos <strong>de</strong>verão estar em seu nome, com o<br />
respectivo número do CNPJ, exceto aqueles que, pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos<br />
apenas em nome da matriz;<br />
6.2.3.3 – se a licitante for a matriz e o fornecedor do bem ou prestadora dos serviços for a<br />
filial, os documentos <strong>de</strong>verão ser apresentados com o número <strong>de</strong> CNPJ da matriz e da filial,<br />
simultaneamente.<br />
VII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO<br />
7.1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão <strong>de</strong> processamento do Pregão,<br />
iniciando-se com o cre<strong>de</strong>nciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima <strong>de</strong><br />
10 (<strong>de</strong>z) minutos.<br />
7.2 - Após os respectivos cre<strong>de</strong>nciamentos as licitantes entregarão ao Pregoeiro a <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> pleno<br />
atendimento aos requisitos <strong>de</strong> habilitação, <strong>de</strong> acordo com o estabelecido no Anexo II do Edital e em<br />
envelopes se<strong>para</strong>dos a proposta <strong>de</strong> preços e os documentos <strong>de</strong> habilitação.<br />
7.2.1 - Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta estará encerrado o cre<strong>de</strong>nciamento e,<br />
por conseqüência, a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> admissão <strong>de</strong> novos participantes no certame.<br />
7.2.2 – Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das licitantes ficarão<br />
em po<strong>de</strong>r do Pregoeiro e da Equipe <strong>de</strong> Apoio, sendo <strong>de</strong>volvidos às licitantes <strong>de</strong>sclassificadas,<br />
mediante pedido por escrito, após a assinatura do Termo <strong>de</strong> Contrato ou efetivo cumprimento da<br />
obrigação pela proponente adjudicatária.<br />
7.3 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste<br />
Edital e seus anexos, sendo <strong>de</strong>sclassificadas as propostas:<br />
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;<br />
b) que <strong>de</strong>ixe <strong>de</strong> apresentar qualquer dos documentos e anexos solicitados neste Edital;<br />
c) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das <strong>de</strong>mais licitantes;<br />
d) que não apresentar o Atestado <strong>de</strong> Visita Técnica.<br />
7.3.1 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações<br />
aritméticas que conduziram ao valor total orçado, proce<strong>de</strong>ndo-se às correções no caso <strong>de</strong> eventuais erros,<br />
tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consi<strong>de</strong>radas <strong>para</strong> apuração<br />
do valor da proposta.<br />
7.3.2 - Serão <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>radas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das <strong>de</strong>mais licitantes.<br />
7.4 - As propostas não <strong>de</strong>sclassificadas serão selecionadas <strong>para</strong> a etapa <strong>de</strong> lances, com observância dos<br />
seguintes critérios:<br />
a) seleção da proposta <strong>de</strong> menor preço e das <strong>de</strong>mais com preços até 10% (<strong>de</strong>z por cento) superiores<br />
àquela;<br />
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição <strong>de</strong>finida na alínea anterior, serão<br />
selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços até o máximo <strong>de</strong> 3 (três). No caso <strong>de</strong><br />
empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente do número <strong>de</strong><br />
licitantes.<br />
7.4.1 - Para efeito <strong>de</strong> seleção será consi<strong>de</strong>rado o menor preço por lote.<br />
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____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
7.5 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances <strong>de</strong><br />
forma seqüencial, a partir do autor da proposta <strong>de</strong> maior preço e os <strong>de</strong>mais em or<strong>de</strong>m <strong>de</strong>crescente <strong>de</strong><br />
valor, <strong>de</strong>cidindo-se por meio <strong>de</strong> sorteio no caso <strong>de</strong> empate <strong>de</strong> preços.<br />
7.5.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar po<strong>de</strong>rá escolher a posição na or<strong>de</strong>nação <strong>de</strong> lances<br />
em relação aos <strong>de</strong>mais empatados e assim sucessivamente até a <strong>de</strong>finição completa da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> lances.<br />
7.6 - A etapa <strong>de</strong> lances será consi<strong>de</strong>rada encerrada quando todos os participantes <strong>de</strong>ssa etapa<br />
<strong>de</strong>clinarem da formulação <strong>de</strong> lances.<br />
7.6.1. Havendo empate, será assegurada a preferência <strong>de</strong> <strong>contratação</strong> <strong>para</strong> micro<strong>empresa</strong>s e<br />
<strong>empresa</strong>s <strong>de</strong> pequeno porte.<br />
7.6.2 Enten<strong>de</strong>-se por empate as situações em que as propostas apresentadas pelas<br />
micro<strong>empresa</strong>s e <strong>empresa</strong>s <strong>de</strong> pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao<br />
melhor preço.<br />
7.7 - Encerrada a etapa <strong>de</strong> lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas <strong>para</strong><br />
a etapa <strong>de</strong> lances, na or<strong>de</strong>m crescente dos valores, consi<strong>de</strong>rando-se <strong>para</strong> as selecionadas o último preço<br />
ofertado.<br />
7.7.1 – A micro<strong>empresa</strong> ou <strong>empresa</strong> <strong>de</strong> pequeno porte mais bem classificada será convocada<br />
<strong>para</strong> apresentar nova proposta no prazo máximo <strong>de</strong> 05 (cinco) minutos após o encerramento dos<br />
lances, sob pena <strong>de</strong> preclusão.<br />
7.8 - O Pregoeiro po<strong>de</strong>rá negociar com o autor da oferta <strong>de</strong> menor valor com vistas à redução do preço.<br />
7.9 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilida<strong>de</strong> do menor preço, <strong>de</strong>cidindo<br />
motivadamente a respeito.<br />
7.9.1 - A aceitabilida<strong>de</strong> será aferida a partir dos preços <strong>de</strong> mercado vigentes na data da<br />
apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada<br />
aos autos por ocasião do julgamento.<br />
7.10 - Consi<strong>de</strong>rada aceitável a oferta <strong>de</strong> menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos <strong>de</strong><br />
habilitação <strong>de</strong> seu autor.<br />
7.11 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularida<strong>de</strong>s nos documentos <strong>de</strong> habilitação passíveis <strong>de</strong><br />
obtenção por meio eletrônico po<strong>de</strong>rão ser saneadas na sessão pública <strong>de</strong> processamento do Pregão, até a<br />
<strong>de</strong>cisão sobre a habilitação, mediante verificação efetuada por meio eletrônico hábil <strong>de</strong> informações.<br />
7.11.1 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e <strong>de</strong>verão ser anexados aos autos os<br />
documentos passíveis <strong>de</strong> obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>vidamente justificada.<br />
7.11.2 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilida<strong>de</strong> dos meios<br />
eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilida<strong>de</strong> e não sendo apresentados os<br />
documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.<br />
7.12 - Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no item 6.2.2 e subitens da Cláusula<br />
VI, o Pregoeiro, se necessário, diligenciará junto ao Órgão emissor do Certificado <strong>de</strong> Registro Cadastral<br />
apresentado.<br />
7.13 - Constatado o atendimento dos requisitos <strong>de</strong> habilitação previstos neste Edital, a licitante será<br />
habilitada e <strong>de</strong>clarada vencedora do certame.<br />
7.14 - Se a oferta não for aceitável ou se a licitante <strong>de</strong>saten<strong>de</strong>r as exigências <strong>para</strong> a habilitação, o<br />
Pregoeiro examinará a oferta subseqüente <strong>de</strong> menor preço, negociará com o seu autor, <strong>de</strong>cidirá sobre a<br />
sua aceitabilida<strong>de</strong> e, em caso positivo, verificará as condições <strong>de</strong> habilitação e assim sucessivamente, até<br />
a apuração <strong>de</strong> uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos <strong>de</strong> habilitação, caso em que será<br />
<strong>de</strong>clarado vencedor.<br />
VIII - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO<br />
8.1 - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer <strong>de</strong>verá manifestar imediata e motivadamente a<br />
sua intenção, abrindo-se então o prazo <strong>de</strong> 3 (três) dias <strong>para</strong> apresentação <strong>de</strong> memoriais, ficando as<br />
<strong>de</strong>mais licitantes <strong>de</strong>s<strong>de</strong> logo intimadas <strong>para</strong> apresentar contra-razões em igual número <strong>de</strong> dias, que<br />
começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.<br />
8.2 - A ausência <strong>de</strong> manifestação imediata e motivada da licitante importará: a <strong>de</strong>cadência do direito <strong>de</strong><br />
recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do<br />
processo à autorida<strong>de</strong> competente <strong>para</strong> a homologação.<br />
8.3 - Interposto o recurso, o Pregoeiro po<strong>de</strong>rá reconsi<strong>de</strong>rar a sua <strong>de</strong>cisão ou encaminhá-lo <strong>de</strong>vidamente<br />
informado à autorida<strong>de</strong> competente.<br />
8.4 - Decididos os recursos e constatada a regularida<strong>de</strong> dos atos praticados, a autorida<strong>de</strong> competente<br />
adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.<br />
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8.5 - O recurso terá efeito suspensivo <strong>para</strong> o item respectivo, e o seu acolhimento importará a invalidação<br />
dos atos insuscetíveis <strong>de</strong> aproveitamento.<br />
8.6 - A adjudicação será feita por lote.<br />
8.7 - Nos eventuais recursos, a Recorrente <strong>de</strong>verá observar o seguinte:<br />
8.7.1 - somente serão válidos os documentos originais;<br />
8.7.2 - quando encaminhadas via FAC-SÍMILE, as razões do recurso serão válidas por até 48<br />
(quarenta e oito) horas, tempo que o interessado <strong>de</strong>verá protocolar os memoriais originais junto à<br />
Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Itapetininga;<br />
8.7.3 - as razões <strong>de</strong>verão ser protocoladas no Setor <strong>de</strong> Protocolo, na Praça dos Três Po<strong>de</strong>res nº<br />
1.000 Jardim Marabá, Térreo, Itapetininga (SP);<br />
8.7.4 - não protocolando na forma <strong>de</strong>finida, o Pregoeiro não apreciará o teor dos citados memoriais.<br />
8.7.5 homologado o certame, à vencedora será encaminhado a nota <strong>de</strong> empenho via fax, ou<br />
correspondência (AR), ou correio eletrônico (e-mail institucional), ou em publicação no Diário Oficial do<br />
Estado, a critério da Administração. O prazo <strong>de</strong> entrega contar-se-á:<br />
a) No caso <strong>de</strong> envio <strong>de</strong> fax, a contar do envio sendo válida a data do comprovante <strong>de</strong> envio do fax;<br />
b) No caso <strong>de</strong> correspondência, a contar da data <strong>de</strong> recebimento do AR pelo <strong>de</strong>stinatário;<br />
c) No caso <strong>de</strong> publicação no Diário Oficial do Estado, a contar da publicação; e<br />
d) No caso <strong>de</strong> correio eletrônico a contar da data do envio <strong>de</strong> e-mail.<br />
IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO<br />
9.1 - A entrega e instalação dos equipamentos <strong>de</strong>verá ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos,<br />
realizada após o recebimento da Nota <strong>de</strong> Empenho pela adjudicatária, observado o prazo informado na<br />
proposta e o disposto no item 12.4 da cláusula XII <strong>de</strong>ste edital, <strong>de</strong>vendo ocorrer diretamente no prédio da<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação, localizado na Rua: Padre Albuquerque, s/n.º, Centro, Itapetininga<br />
(SP), telefone: (0xx15) 3376-9577 e 3376-9626, no horário das 8:00 hs às 17:00 hs, recebido pelo<br />
responsável indicado <strong>para</strong> este fim, o qual vistoriará os equipamentos e acompanhará a instalação,<br />
verificando se os mesmos aten<strong>de</strong>m a todas as condições especificadas no Anexo I do Edital.<br />
9.1.1 - Prazo <strong>de</strong> entrega do produto citado na clausula 9.1 <strong>de</strong>ste edital <strong>de</strong>verá ser no<br />
máximo <strong>de</strong> até 30 (trinta) dias corridos, po<strong>de</strong>ndo ser prorrogado por período igual ou inferior<br />
mediante autorização da Administração Pública, contados do recebimento da nota <strong>de</strong> empenho<br />
pela adjudicatária<br />
9.2 - Não será permitida na entrega e instalação, a substituição dos equipamentos ofertados, quer em<br />
função <strong>de</strong> outra especificação, outras marcas ou outras especificações não previstas neste Edital.<br />
9.3 - Constatada qualquer irregularida<strong>de</strong> na entrega e instalação dos equipamentos, a CONTRATADA<br />
obriga-se a trocá-lo no prazo máximo <strong>de</strong> até 15 (quinze) dias corridos, sob pena <strong>de</strong> sujeitar-se a<br />
aplicação das multas ou rescisão do contrato nos termos legais;<br />
9.4 - A CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os equipamentos que estiver em <strong>de</strong>sacordo com o<br />
Edital.<br />
9.5 - A CONTRATADA se compromete a fornecer os equipamentos com priorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> atendimento tendo<br />
em vista o interesse público.<br />
9.6 – Os equipamentos que serão entregues pela CONTRATADA <strong>de</strong>verá ser idêntico às especificações<br />
contidas no Edital e em sua proposta. Caso os equipamentos não correspondam às especificações<br />
exigidas, será <strong>de</strong>volvido e po<strong>de</strong>rá ser admitida uma substituição, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que o prazo <strong>de</strong> entrega <strong>de</strong> até<br />
30 (trinta) dias corridos contados do recebimento da Nota <strong>de</strong> Empenho não se tenha esgotado e a<br />
<strong>empresa</strong> possa fornecer, frise-se, <strong>de</strong>ntro do restante do prazo. Nesta hipótese <strong>de</strong> substituição, caso seja<br />
realizada <strong>de</strong>ntro do prazo <strong>de</strong> entrega inicial ainda não esgotado, não será aplicada a penalida<strong>de</strong>; se<br />
realizada após, findo aquele prazo, os equipamentos po<strong>de</strong>rão ser aceito, entretanto, será apurada a<br />
aplicação das multas cabíveis.<br />
9.7 - O controle <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> será realizado <strong>de</strong> acordo com as características dos equipamentos, sendo<br />
que em caso <strong>de</strong> não correspon<strong>de</strong>r às exigências mencionadas, o produto será <strong>de</strong>volvido, ficando a<br />
<strong>empresa</strong> fornecedora sujeita a substituí-lo no prazo máximo <strong>de</strong> até 15 (quinze) dias corridos<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente da aplicação das penalida<strong>de</strong>s cabíveis.<br />
9.8 - Estando os equipamentos em conformida<strong>de</strong> com o solicitado, será emitido pelo responsável o<br />
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO após anuência da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação.<br />
9.9 - Eventuais atrasos na entrega dos equipamentos <strong>de</strong>verão ser justificados pela <strong>empresa</strong><br />
adjudicatária, sob pena <strong>de</strong> aplicação das penalida<strong>de</strong>s previstas neste Edital.<br />
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9.10 - Deverão ser observadas todas as condições e exigências referidas no Anexo I do Edital.<br />
X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO<br />
10.1 - O objeto da presente licitação será recebido:<br />
10.1.1 - Provisoriamente no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias uteis <strong>para</strong> efeito <strong>de</strong> posterior verificação <strong>de</strong><br />
sua conformida<strong>de</strong> com a especificação;<br />
10.1.2 - Definitivamente no prazo <strong>de</strong> 30 (trinta) dias uteis, após a verificação da qualida<strong>de</strong> do<br />
mesmo, em consonância com as especificações técnicas e proposta da <strong>empresa</strong> licitante vencedora,<br />
conseqüente aceitação.<br />
10.2 - Será rejeitado no recebimento, os equipamentos fornecidos com especificações diferente da<br />
constante no ANEXO I e da marca/mo<strong>de</strong>lo informada na PROPOSTA, <strong>de</strong>vendo a sua substituição ocorrer<br />
na forma e prazo <strong>de</strong>finidos no item 9.7 da Cláusula IX <strong>de</strong>ste Edital.<br />
10.3 - Constatadas irregularida<strong>de</strong>s no objeto contratual, o Contratante po<strong>de</strong>rá:<br />
a) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, <strong>de</strong>terminando sua substituição<br />
ou rescindindo a <strong>contratação</strong>, sem prejuízo das penalida<strong>de</strong>s cabíveis;<br />
a.1) Na hipótese <strong>de</strong> substituição, a Contratada <strong>de</strong>verá fazê-la em conformida<strong>de</strong> com a<br />
indicação da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação, no prazo máximo <strong>de</strong> até 15 (quinze) dias corridos,<br />
contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;<br />
b) Se disser respeito à diferença <strong>de</strong> quantida<strong>de</strong> ou <strong>de</strong> partes, <strong>de</strong>terminar sua complementação ou<br />
rescindir a <strong>contratação</strong>, sem prejuízo das penalida<strong>de</strong>s cabíveis;<br />
b.1) Na hipótese <strong>de</strong> complementação, a Contratada <strong>de</strong>verá fazê-la em conformida<strong>de</strong> com a<br />
indicação do Contratante, no prazo máximo <strong>de</strong> até 15 (quinze) dias corridos, contados da notificação<br />
por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.<br />
XI - DA FORMA DE PAGAMENTO<br />
11.1 - O pagamento será realizado no prazo <strong>de</strong> até 05 (cinco) dias corridos, contados da data <strong>de</strong> entrega<br />
e instalação efetiva dos equipamentos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal e os<br />
comprovantes <strong>de</strong> regularida<strong>de</strong> perante o INSS e o FGTS.<br />
11.1.1 - As <strong>de</strong>spesas com a presente licitação serão atendidas pelos recursos financeiros da<br />
seguinte dotação orçamentária:<br />
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Itapetininga,<br />
Unida<strong>de</strong> Orçamentária: 07 - Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação,<br />
Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Despesa: 02 - Departamento <strong>de</strong> Desenvolvimento Político Pedagógico,<br />
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente,<br />
Programa <strong>de</strong> Trabalho: 12.361.0012.2125,<br />
Nota reserva nº.: 1.098, <strong>de</strong> 21/05/2012<br />
Dotação nº.: 469,<br />
Fonte: 05 - Transferências e Convênios Fe<strong>de</strong>rais - Quese.<br />
11.2 - Não será admitida proposta com condição <strong>de</strong> pagamento diferente daquela <strong>de</strong>finida no item<br />
anterior.<br />
11.3 - A Prefeitura não efetuará pagamento através <strong>de</strong> cobrança bancária; os pagamentos serão<br />
efetuados nas modalida<strong>de</strong>s “or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> pagamento bancária”, “Correios” ou “duplicata em carteira”,<br />
<strong>de</strong>vendo a adjudicatária indicar o número <strong>de</strong> sua conta corrente, agência e banco correspon<strong>de</strong>nte.<br />
11.4 - Em eventuais atrasos no pagamento, quando por culpa exclusiva da Prefeitura, o valor <strong>de</strong>vido será<br />
atualizado, da data do vencimento à do efetivo pagamento, pela variação percentual do IPCA Esp. IBGE –<br />
Índice <strong>de</strong> Preços ao Consumidor Amplo Especial – Instituto Brasileiro <strong>de</strong> Geografia e Estatística, ou outro<br />
índice que venha substituí-lo, acrescido <strong>de</strong> juros <strong>de</strong> mora <strong>de</strong> 0,5% (meio por cento) ao mês.<br />
11.5 - A ausência dos documentos atualizados relativos à regularida<strong>de</strong> com a Previdência Social (CND-<br />
INSS) e com o Fundo <strong>de</strong> Garantia por Tempo <strong>de</strong> Serviço - FGTS, ensejará a suspensão dos pagamentos a<br />
que a contratada tenha ou venha a ter direito, até que seja normalizada a situação <strong>de</strong> regularida<strong>de</strong><br />
havida na fase <strong>de</strong> habilitação;<br />
11.5.1 - na ocorrência <strong>de</strong> suspensão <strong>de</strong> pagamento aqui prevista, a contratada não fará jus a<br />
nenhum tipo <strong>de</strong> atualização monetária e, na ocorrência <strong>de</strong> bloqueio no <strong>fornecimento</strong> dos produtos<br />
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motivado pela falta dos pagamentos, incorrerá nas sanções previstas nos itens 12.1, 12.3 e 12.4 da<br />
cláusula XII <strong>de</strong>ste edital.<br />
11.6 - Para fins <strong>de</strong> pagamento a contratada <strong>de</strong>verá observar as disposições do art. 430 do Código<br />
Tributário Municipal.<br />
XII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO<br />
12.1 - A licitante, que convocada <strong>de</strong>ntro do prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> da sua proposta, não celebrar o contrato,<br />
<strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> entregar ou apresentar documentação falsa exigida <strong>para</strong> o certame, ensejar o retardamento da<br />
execução <strong>de</strong> seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse<br />
<strong>de</strong> modo inidôneo ou cometer frau<strong>de</strong> fiscal, ficará impedido <strong>de</strong> licitar e contratar com a União,<br />
Estados, Distrito Fe<strong>de</strong>ral ou Municípios, pelo prazo <strong>de</strong> até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas<br />
previstas neste edital e no contrato e das <strong>de</strong>mais cominações legais.<br />
12.2 - A recusa injustificada da adjudicatária em aceitar ou retirar a Nota <strong>de</strong> Empenho, caracteriza o<br />
<strong>de</strong>scumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se, sem prejuízo das <strong>de</strong>mais sanções previstas,<br />
em multa pecuniária <strong>de</strong> 10% (<strong>de</strong>z por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.<br />
12.2.1. Nos termos do art. 62, §4º da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 8.666/93, a Administração Municipal<br />
substituirá o termo <strong>de</strong> contrato pela nota fiscal, vinculada à proposta da licitante vencedora,<br />
persistindo o prazo <strong>de</strong> garantia ofertado.<br />
12.3 - Pela inexecução total ou parcial do contrato a Prefeitura po<strong>de</strong>rá, garantida a <strong>de</strong>fesa prévia, aplicar<br />
à CONTRATADA as seguintes sanções:<br />
12.3.1 - advertência;<br />
12.3.2 - multa in<strong>de</strong>nizatória pecuniária <strong>de</strong> 10% (<strong>de</strong>z por cento) sobre o valor da obrigação não<br />
cumprida;<br />
12.3.3 - suspensão temporária <strong>de</strong> participação em licitação e impedimento <strong>de</strong> contratar com a<br />
Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.<br />
12.3.4 - <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> inidoneida<strong>de</strong> <strong>para</strong> licitar ou contratar com a Administração Pública<br />
enquanto perdurarem os motivos <strong>de</strong>terminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação<br />
perante a própria autorida<strong>de</strong> que aplicou a penalida<strong>de</strong>, que será concedida sempre que a CONTRATADA<br />
ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após <strong>de</strong>corrido o prazo da sanção aplicada com<br />
base no subitem 12.3.3 <strong>de</strong>sta cláusula .<br />
12.3.5 - as sanções previstas acima po<strong>de</strong>rão ser aplicadas cumulativamente, facultada a <strong>de</strong>fesa<br />
previa do interessado, no respectivo processo, nos seguintes prazos:<br />
12.3.5.1 - das sanções estabelecidas no item 12.3, subitens 12.3.1, 12.3.2 e 12.3.3, no<br />
prazo <strong>de</strong> 05 (cinco) dias úteis da intimação da CONTRATADA;<br />
12.3.5.2 - da sanção estabelecida no item 12.3, subitem 12.3.4, no prazo <strong>de</strong> 10 (<strong>de</strong>z) dias da<br />
abertura <strong>de</strong> vista, po<strong>de</strong>ndo ser requerida a reabilitação 02 (dois) anos após a aplicação da pena;<br />
12.4 - O atraso injustificado da entrega da compra, sem prejuízo do disposto no parágrafo primeiro do<br />
artigo 86 da Lei n.º 8.666/93, sujeitará a contratada à multa <strong>de</strong> mora, calculada na proporção <strong>de</strong> 1,00%<br />
(um por cento) ao dia, sobre o valor da obrigação não cumprida.<br />
12.5 - Tudo o que for fornecido incorretamente e, portanto não aceito, <strong>de</strong>verá ser substituído por outro,<br />
na especificação correta, no prazo previsto no item 10.3 <strong>de</strong>ste edital;<br />
12.5.1 - a não ocorrência <strong>de</strong> substituição no prazo <strong>de</strong>finido, ensejará a aplicação da multa <strong>de</strong>finida<br />
no item 12.3 <strong>de</strong>ste edital.<br />
12.6. As sanções previstas nos itens 12.1, 12.2, 12.3, 12.4 e subitens po<strong>de</strong>rão ser aplicadas<br />
cumulativamente <strong>de</strong> acordo com circunstâncias do caso concreto.<br />
12.7 - O valor da multa será automaticamente <strong>de</strong>scontado <strong>de</strong> pagamento a que a contratada tenha<br />
direito, originário <strong>de</strong> <strong>fornecimento</strong> anterior ou futuro;<br />
12.7.1 - não havendo possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ssa forma <strong>de</strong> compensação, o valor da multa, atualizado,<br />
<strong>de</strong>verá ser pago pelo inadimplente na Tesouraria Municipal, na condição “à vista”. Na ocorrência do não<br />
pagamento, o valor será cobrado judicialmente.<br />
XIII - DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL<br />
13.1 - Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada <strong>para</strong> recebimento das propostas, qualquer pessoa<br />
po<strong>de</strong>rá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.<br />
13.1.1 - As petições <strong>de</strong>verão ser protocoladas junto ao Departamento <strong>de</strong> Protocolo, na Praça dos<br />
Três Po<strong>de</strong>res, n.º 1.000, Térreo, Itapetininga (SP), dirigida à autorida<strong>de</strong> subscritora do Edital, que<br />
<strong>de</strong>cidirá no prazo legal.<br />
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13.1.2 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será <strong>de</strong>signada nova data <strong>para</strong> a realização<br />
do certame.<br />
13.1.3 - Em caso <strong>de</strong> alteração no texto do edital e <strong>de</strong> seus anexos, que afete a formulação das<br />
propostas, o prazo <strong>de</strong> divulgação será restituído na íntegra.<br />
13.2 - Nos eventuais atos <strong>de</strong> impugnações, o interessado <strong>de</strong>verá obe<strong>de</strong>cer ao procedimento abaixo:<br />
13.2.1 - somente serão válidos os documentos originais;<br />
13.2.2 - quando encaminhados via FAC-SÍMILE, esses documentos serão válidos por até 48<br />
(quarenta e oito) horas, tempo que o interessado <strong>de</strong>verá protocolar os documentos originais junto à<br />
Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Itapetininga;<br />
13.2.3 - os documentos <strong>de</strong>verão ser protocolados no Departamento <strong>de</strong> Protocolo, na Praça dos Três<br />
Po<strong>de</strong>res, n.º 1.000, Térreo, Itapetininga (SP);<br />
13.2.4 - não protocolando na forma <strong>de</strong>finida, o Pregoeiro não apreciará o teor dos citados<br />
documentos.<br />
XIV - DA RESCISÃO CONTRATUAL<br />
14.1 - O presente Contrato po<strong>de</strong>rá ser rescindido pela Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Itapetininga/SP:<br />
14.1.1 - Unilateralmente, sem prévio aviso, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> interpelação judicial ou<br />
extrajudicial, sem que assista à CONTRATADA qualquer direito à reclamação ou à in<strong>de</strong>nização, nos casos<br />
<strong>de</strong> imperícia e/ou negligência e naqueles previstos nos incisos I a XII do artigo 78 da lei n.º 8.666/93;<br />
14.1.2 - Amigavelmente, conforme previsto no inciso II do artigo 79 da Lei n.º 8.666/93.<br />
14.2 - A Contratada, em caso <strong>de</strong> rescisão administrativa, reconhece os direitos da Contratante.<br />
XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS<br />
15.1 - As normas disciplinadoras <strong>de</strong>sta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,<br />
respeitada a igualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> oportunida<strong>de</strong> entre as licitantes e <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não comprometam o interesse<br />
público, a finalida<strong>de</strong> e a segurança da <strong>contratação</strong>.<br />
15.2 - De todas as sessões públicas realizadas <strong>para</strong> esta licitação será lavrada ata circunstanciada dos<br />
trabalhos, on<strong>de</strong> serão registradas as impugnações fundamentadas porventura apresentadas pelos<br />
representantes legais presentes.<br />
15.2.1- As recusas ou as impossibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> assinaturas <strong>de</strong>vem ser registradas expressamente na<br />
própria ata.<br />
15.3 - Todos os documentos <strong>de</strong> habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão<br />
rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que <strong>de</strong>sejarem.<br />
15.4 - O Comunicado <strong>de</strong> Abertura <strong>de</strong> licitação, aviso contendo o resumo do edital do presente certame<br />
será divulgado através <strong>de</strong> publicação no Diário Oficial do Estado e no Semanário Oficial <strong>de</strong> Itapetininga.<br />
15.5 - Os <strong>de</strong>mais atos pertinentes, como intimações, comunicados, resultado e outros relativos à licitação<br />
presente, quando necessários serão formalizados através <strong>de</strong> publicação no Diário Oficial do Estado <strong>de</strong><br />
São Paulo.<br />
15.6 - Os envelopes contendo os documentos <strong>de</strong> habilitação das <strong>de</strong>mais licitantes serão <strong>de</strong>volvidos<br />
oportunamente, após a celebração do contrato ou instrumento equivalente.<br />
15.7 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.<br />
15.8 - Integram o presente Edital:<br />
Anexo I - Descrição do Objeto do Certame;<br />
Anexo II - Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Declaração <strong>de</strong> Pleno Atendimento aos Requisitos <strong>de</strong> Habilitação;<br />
Anexo III - Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Declaração <strong>de</strong> Inexistência <strong>de</strong> Fato Impeditivo;<br />
Anexo IV - Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Declaração <strong>de</strong> Regularida<strong>de</strong> <strong>para</strong> com o Ministério do Trabalho;<br />
Anexo V - Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Declaração <strong>de</strong> Micro<strong>empresa</strong> e Empresa <strong>de</strong> Pequeno Porte;<br />
Anexo VI - Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Procuração <strong>para</strong> Cre<strong>de</strong>nciamento;<br />
Anexo VII - Declaração <strong>de</strong> Inexistência <strong>de</strong> Débitos Municipais;<br />
Anexo VIII - Declaração <strong>de</strong> Atendimento das Condições e Exigências do Edital; e<br />
Anexo IX - Declaração <strong>de</strong> Disponibilida<strong>de</strong>.<br />
Anexo X - Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Atestado <strong>de</strong> Visita Técnica.<br />
15.9 - A qualquer tempo esta licitação po<strong>de</strong>rá ser anulada ou revogada, com amparo na legislação que<br />
rege o presente certame.<br />
11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
15.10 - Informações complementares que se fizerem necessárias <strong>de</strong>verão ser procuradas pelo interessado<br />
no Setor <strong>de</strong> Licitações, na Praça dos Três Po<strong>de</strong>res, n.º 1.000, 1° andar, Itapetininga (SP), telefone: (0xx15)<br />
3376-9552, 3376-9588 e 3273-3074, quando o assunto se relacionar com os termos do presente edital<br />
ou na Secretaria Municipal Educação pelo telefone (15) 3376-9577 e 3376-9626, quando o assunto se<br />
relacionar com o objeto do presente edital.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
SOLANGE LADEIRA PINHEIRO ROCHA<br />
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
MICHELLE ALVES DE ALMEIDA<br />
OAB/SP 265.433<br />
PAULO CESAR DE PROENÇA WEISS<br />
PREGOEIRO OFICIAL<br />
ALFREDO MARIANO NETO<br />
ESCRITURÁRIO<br />
12<br />
Itapetininga, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
ANEXO I<br />
Ref.: PROCESSO N.º 115/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2012<br />
Compreen<strong>de</strong> o objeto <strong>de</strong>sta licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA<br />
PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓDULOS ORGANIZACIONAIS,<br />
PROJETADOS SOB MEDIDA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE<br />
ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DA SECRETARIA<br />
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ANEXO I DO EDITAL.<br />
Ítem Quant. Unid Descrição<br />
01 01 UND ESTANTE DESLIZANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
ARQUIVO DO PORÃO ITEM QTD DESCRIÇÃO/DIMENSÕES<br />
EXTERNAS APROXIMADAS I 01 MÓDULO TERMINAL DESLIZANTE<br />
1600 X 445 X 1100MM (HXLXP)<br />
01 MÓDULO TERMINAL FIXO 1600 X 445 X 1100MM (HXLXP)<br />
03 MÓDULOS INTERMEDIÁRIOS DESLIZANTES 1600 X 750 X<br />
1100MM (HXLXP)<br />
24 PRATELEIRAS DE 365MM<br />
08 PRATELEIRAS DE 415MM<br />
01 TRANCA ELETROMECÂNICA<br />
8,18 METROS LINEARES DE TRILHO COM TRAVA DE SEGURANÇA<br />
TERMO DE REFERÊNCIA<br />
1. DESCRIÇÃO<br />
1.1. SISTEMA DE ARQUIVAMENTO E ARMAZENAMENTO<br />
MECÂNICO COMPOSTO POR FACES COM 1M DE LARGURA<br />
INTERNA ÚTIL. COMPOSTO POR MÓDULOS CONSTITUÍDOS POR<br />
QUADROS CONFECCIONADOS EM CHAPA DE AÇO DOBRADA,<br />
ESPESSURA MÍNIMA DE 1,2 MM, COM FUROS RETANGULARES A<br />
CADA 25MM, PERMITINDO AJUSTES DE ALTURA DOS<br />
COMPONENTES INTERNOS, POR SISTEMA DE ENCAIXE,<br />
DISPENSANDO O USO DE FERRAMENTAS. DEVEM POSSUIR<br />
PAINEL FRONTAL CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO<br />
DOBRADA COM ESPESSURA MÍNIMA DE 0,75 MM COM COR DE<br />
PINTURA A SER DEFINIDA. SEU DESLOCAMENTO DEVERÁ SER<br />
REALIZADO SOBRE TRILHOS ERGONÔMICOS EM FORMA DE "W"<br />
COM DUPLA GARRA DE SEGURANÇA EM TODA A SUA EXTENSÃO<br />
QUE DEVERÃO SER INSTALADOS DIRETAMENTE SOBRE O PISO<br />
NÃO SENDO NECESSÁRIO O USO DE PLATAFORMA. TODA A<br />
ESTRUTURA DO ARQUIVO E SEUS COMPONENTES DEVERÃO<br />
SER PROTEGIDOS POR TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO<br />
ATRAVÉS DE PROCESSOS DE FOSFATIZAÇÃO POR IMERSÃO<br />
ATRAVÉS DE 08 BANHOS E PINTURA À BASE DE RESINA EPÓXI-<br />
PÓ, POR PROCESSO ELETROSTÁTICO NA COR CINZA CLARO<br />
SEMIFOSCO. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO TODOS OS<br />
PARECERES TÉCNICOS/LAUDOS E ATESTADOS DE CAPACIDADE<br />
DO FABRICANTE DESCRITOS NESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA<br />
COMO PARÂMETRO MÍNIMO DE RESISTÊNCIA, DURABILIDADE E<br />
SEGURANÇA EMITIDOS POR QUALQUER LABORATÓRIO<br />
RECONHECIDO PELO INMETRO, TAIS COMO: INSTITUTO DE<br />
PESQUISA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPT),<br />
CETEMO - CENTRO TECNOLÓGICO DO MOBILIÁRIO, L.A.<br />
FALCÃO BAUER - CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE<br />
QUALIDADE POSSIBILITANDO, CONFORME O ARTIGO 30 § 8º DA<br />
LEI 8666, A AFERIÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DOS<br />
13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
COMPONENTES DESTE OBJETO NO INTUITO DE GARANTIR A<br />
SEGURANÇA DO USUÁRIO E DO EQUIPAMENTO<br />
DEMONSTRANDO A APLICAÇÃO DO EQUIPAMENTO PROPOSTO,<br />
PODENDO POSSUI VARIAÇÃO PARA MENOS DE ATÉ 5%.<br />
1.2. OS SUPORTES PARA DOCUMENTOS BEM COMO TODAS AS<br />
PEÇAS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE ARQUIVAMENTO<br />
DEVERÃO SER CONFECCIONADOS EM AÇO COM TRATAMENTO<br />
ANTIFERRUGINOSO ATRAVÉS DE SISTEMA DE FOSFATIZAÇÃO E<br />
PINTURA A BASE DE RESINA EPÓXI PÓ HÍBRIDO POR PROCESSO<br />
ELETROSTÁTICO NA COR CINZA CLARO COM RESISTÊNCIA DE<br />
PELO MENOS 1650 H APÓS ENSAIO ACELERADO DE CORROSÃO<br />
POR EXPOSIÇÃO À ATMOSFERA ÚMIDA SATURADA E NÉVOA<br />
SALINA, CONFORME A ABNT, NBR 8095 E 8094;<br />
RESISTÊNCIA DE PELO MENOS 25 CICLOS APÓS ENSAIO<br />
ACELERADO DE CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO AO DIÓXIDO DE<br />
ENXOFRE OCASIONADO PELA MISTURA DA UMIDADE E<br />
POLUIÇÃO AMBIENTAL, CONFORME A ABNT, NBR 8096 SEM<br />
PRODUTOS DE CORROSÃO VERMELHA E/OU EMPOLAMENTO DA<br />
CAMADA DE TINTA;<br />
FLEXIBILIDADE DE TINTA, CONFORME NORMA ABNT NBR<br />
10545:1988, ATESTANDO QUE AS AMOSTRAS NÃO<br />
APRESENTARAM FISSURA, CRAQUEAMENTO OU<br />
DESPLACAMENTO DA CAMADA DE TINTA APLICADA, INDICANDO<br />
O ÍNDICE DE FLEXIBILIDADE SUPERIOR A 35% NAS AMOSTRAS<br />
ENSAIADAS. O ARQUIVO DEVERÁ POSSUIR ESPESSURA DE<br />
TINTA MÉDIA ENTRE 160 E 175 ΜM = 0,16 MM E 0,175 MM APÓS<br />
08 MEDIÇÕES, CONFORME NORMA ASTM D 1186/01 COM<br />
APRESENTAÇÃO DE ENSAIO COM DESTACAMENTO NA<br />
INTERSECÇÃO (Y0) NEM AO LONGO DAS INCISÕES (X0)<br />
CONFORME MÉTODO A, APÓS ENSAIO DE ADERÊNCIA DE TINTA<br />
APLICADA EM SUPERFÍCIES METÁLICAS SEMPRE QUE<br />
ESPESSURA MÉDIA DE CAMADA DE TINTA SECA FOR MAIOR OU<br />
IGUAL A 70 ΜM = 0,07 MM CONFORME NORMA NBR 11003:2009;<br />
APRESENTAR TAMBÉM RELATÓRIO TÉCNICO DE VERIFICAÇÃO<br />
DE RESISTÊNCIA AO IMPACTO SEGUNDO NORMA ASTM D<br />
2794/2004 - STANDART TEST METHOD FOR RESISTENCE OF<br />
ORGANIC COATINGS TO THE EFFECTS OF RAPID DEFORMATION<br />
(IMPACT), ATESTANDO QUE A AMOSTRA APÓS O TESTE DE<br />
IMPACTO DE 1 KG/M MANTEVE SUA INTEGRIDADE APÓS SER<br />
EXPOSTA A SOLUÇÃO DE SULFATO DE COBRE ACIDIFICADO<br />
NÃO HAVENDO AINDA NENHUMA DEPOSIÇÃO NO PANO.<br />
1.3. PORTA ETIQUETAS - SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE<br />
CONTEÚDOS - DEVERÁ SER CONFECCIONADO EM PVC OU<br />
ACRÍLICO COM VISOR TRANSLÚCIDO, FIXADO NOS PAINÉIS<br />
FRONTAIS PARA IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DOS MESMOS.<br />
SERÃO ADMITIDOS SISTEMAS ALTERNATIVOS DE<br />
IDENTIFICAÇÃO, DESDE QUE ATENDAM A ASPECTOS DE<br />
FUNCIONALIDADE PRÓPRIOS DA IDENTIFICAÇÃO.<br />
1.4. BATENTES DE BORRACHA - LOCALIZADO NA PARTE<br />
SUPERIOR E NAS EXTREMIDADES DOS MÓDULOS (PAINEL<br />
FRONTAL E TRASEIRO) TÊM A FUNÇÃO DE PROTEGER AS MÃOS<br />
DOS OPERADORES CONTRA POSSÍVEIS ACIDENTES E PARA<br />
TAMBÉM NÃO PERMITIR VÃOS ABERTOS ENTRE OS MÓDULOS,<br />
QUANDO O OPERADOR FECHAR O CORREDOR DE CONSULTA.<br />
FIXADOS EM UMA CANALETA METÁLICA DE FORMA A<br />
PROPORCIONAR UM PERFEITO ALINHAMENTO.<br />
1.5. TRAVA INDIVIDUAL - O PRODUTO OFERTADO DEVERÁ<br />
14
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
DISPOR DE SISTEMA DE TRAVAMENTO INDIVIDUAL DOS<br />
MÓDULOS QUE PERMITA O TRAVAMENTO TOTAL DO SISTEMA<br />
ATRAVÉS DE ACIONAMENTO MECÂNICO NO CENTRO DOS<br />
VOLANTES/MANÍPULOS LOCALIZADOS NO PAINEL FRONTAL,<br />
IMPEDINDO DESTA FORMA A MOVIMENTAÇÃO DOS MÓDULOS<br />
QUANDO O SISTEMA ESTIVER EM USO.<br />
1.6. BASES DESLIZANTES - PRODUZIDO EM CHAPA DE AÇO SAE<br />
1045 FINA QUENTE E COM TRAVESSAS DE SUSTENTAÇÃO DAS<br />
RODAS COM 1,9 MM DE ESPESSURA MÍNIMA, SOLDADAS AOS<br />
PERFIS LATERAIS EM AÇO.<br />
ESTRUTURADO EM PERFIS FRONTAIS EM AÇO COM ESPESSURA<br />
MÍNIMA DE 1,9 MM E PERFIS LATERAIS EM AÇO COM<br />
ESPESSURA MÍNIMA DE 1,9 MM. ESTE É RESPONSÁVEL PELA<br />
SUSTENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO E MOVIMENTAÇÃO<br />
DOS MÓDULOS COMPOSTOS POR: TRAVESSAS DE<br />
SUSTENTAÇÃO DAS RODAS, EIXOS, MANCAIS E RODAS<br />
USINADAS EM AÇO MACIÇO SAE 1045 OU FERRO FUNDIDO COM<br />
DIÂMETRO APROXIMADO DE 110 MM DE CANAL E 118 MM<br />
TOTAL E ESPESSURA APROXIMADA DE 23 MM PROVIDAS DE<br />
CANAL PARA PERFEITO ENCAIXE AOS TRILHOS, DEVERÃO SER<br />
SUSTENTADAS POR EIXOS E MANCAIS PROPORCIONANDO<br />
ESTABILIDADE DE MODO A EVITAR QUE O ARQUIVO SAIA DO<br />
CURSO E DO SEU ALINHAMENTO.<br />
O RECORTE CENTRAL DEVE PROPORCIONAR DUAS ABAS DE<br />
GUIA DA RODA GERANDO ASSIM MAIOR RESISTÊNCIA AO<br />
CONJUNTO. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO, PARECER<br />
TÉCNICO DE RESISTÊNCIA SIMULANDO UMA CARGA MÍNIMA DE<br />
450 KN PROJETADA DIRETAMENTE SOBRE UM CONJUNTO DE 04<br />
RODAS E DE DURABILIDADE DA BASE DESLIZANTE SIMPLES<br />
CARREGADA COM O EQUIVALENTE A 800 KG DE CARGA APÓS<br />
60.000 CICLOS COMPLETOS DE 1,5 METROS E DA BASE<br />
DESLIZANTE DUPLA INTERMEDIÁRIA COMPOSTA POR 04 FACES<br />
CARREGADAS COM O EQUIVALENTE A 3.200 KG DE CARGA APÓS<br />
30.000 CICLOS COMPLETOS DE 1,5 METROS, DEMONSTRANDO<br />
QUE OS RESPECTIVOS CONJUNTOS DE TRAVESSAS, MANCAIS,<br />
EIXO E 04 RODAS RESISTIRAM SEM APRESENTAR QUALQUER<br />
IRREGULARIDADE EM SEU FUNCIONAMENTO. COM A<br />
FINALIDADE DE DEMONSTRAR SUA RESISTÊNCIA AO<br />
ROLAMENTO COM CARGAS A FIM DE GARANTIR A<br />
MOVIMENTAÇÃO DOS ARQUIVOS SEM O RISCO DE QUEBRAS,<br />
PROVOCANDO MANUTENÇÕES PREMATURAS DO SISTEMA.<br />
1.7. EIXOS DE TRANSMISSÃO - PRODUZIDOS EM AÇO CARBONO<br />
SAE1045 MACIÇO TREFILADO COM DIÂMETRO DE 20 MM,<br />
DOTADOS DE ROLAMENTOS CLASSE ZZ AUTO LUBRIFICANTES,<br />
FIXADOS AOS MANCAIS DA RODA E CONECTADOS ATRAVÉS DE<br />
NO MÍNIMO 04 PARAFUSOS A FIM DE EVITAR RUPTURA POR<br />
TORÇÕES, ESTABILIZADOS COM LUVAS DE AÇO USINADO E<br />
FIXADAS ATRAVÉS DE PARAFUSO COM A FINALIDADE DE<br />
EVITAR DESALINHAMENTOS LATERAIS.<br />
1.8. ROLAMENTOS - DEVERÃO SER RÍGIDOS, DE ESFERAS,<br />
BLINDADOS CLASSE ZZ, DE MODO A NÃO REQUERER<br />
LUBRIFICAÇÃO.<br />
1.9. REDUÇÃO E TRANSMISSÃO - A TRANSMISSÃO DEVE SER<br />
REALIZADA ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE NO MÍNIMO DUPLA<br />
REDUÇÃO 4:1 OU MÚLTIPLA REDUÇÃO QUE PROPORCIONE<br />
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE COM APROXIMADAMENTE 09<br />
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
VOLTAS COMPLETAS NO VOLANTE POR METRO MOVIMENTADO,<br />
CONSTITUÍDO DE ENGRENAGENS E CORRENTES DE AÇO<br />
DEVIDAMENTE DIMENSIONADOS PARA EXIGIR O MENOR<br />
ESFORÇO PARA OS USUÁRIOS. TODA A MANUTENÇÃO DESTE<br />
SISTEMA DE TRAÇÃO DEVE SER REALIZADA PELO PAINEL<br />
FRONTAL SEM A NECESSIDADE DE ESVAZIAR POR COMPLETO<br />
OS ARQUIVOS. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO PARECER<br />
TÉCNICO DEMONSTRANDO UM ESFORÇO MÁXIMO PARA INÍCIO<br />
DE MOVIMENTO DE 1 KGF PARA MOVIMENTAR CADA 1000 KG<br />
DE CARGA NO MÓDULOS SIMPLES (ENTRE 350 E 450 MM) E 2000<br />
KG DE CARGA NOS MÓDULOS DUPLOS (ENTRE 630 E 1100 MM).<br />
1.10. SISTEMA DE MOVIMENTAÇÃO - VOLANTE COM DIÂMETRO<br />
APROXIMADO DE 235 MM COM MANÍPULO ÚNICO EM ALUMÍNIO<br />
DE CABO RETRÁTIL SEM A UTILIZAÇÃO DE PONTAS OU CABOS<br />
FIXOS QUE POSSAM CONTUNDIR OS OPERADORES OU SISTEMA<br />
SIMILAR. NO CENTRO DESTE VOLANTE DEVERÁ HAVER UMA<br />
TRAVA INDIVIDUAL DE SEGURANÇA ACIONADA PELO OPERADOR<br />
TRAVANDO O MÓDULO AO FINAL DA ABERTURA DO CORREDOR<br />
DE PESQUISA E LIBERADA APÓS O SEU USO.<br />
1.11. TRILHOS - CONFECCIONADOS EM CHAPA DE AÇO SAE 1045<br />
GALVANIZADOS COM MEDIDAS DE ESPESSURA DE 1,9 MM,<br />
LARGURA DE 125 MM E PERFIL DE AÇO TREFILADO EM MEIA-<br />
CANA COM DIÂMETRO DE 25 MM. ESTE DEVE RECEBER<br />
TRATAMENTO SUPERFICIAL ATRAVÉS DE BANHOS QUÍMICOS A<br />
BASE DE ZINCO (ZINCAGEM), DEVENDO SER APRESENTADO<br />
ENSAIO CONFORME NORMA 7397:1990 EMITIDO POR QUALQUER<br />
LABORATÓRIO RECONHECIDO PELO INMETRO. OS TRILHOS TÊM<br />
A FINALIDADE DE APOIO, ESTABILIDADE E DESLOCAMENTO<br />
DOS MÓDULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DO ARQUIVO, DOTADOS<br />
DE TRAVA ESTABILIZADORA EM AMBOS OS LADOS E EM TODA<br />
SUA EXTENSÃO COM NO MÍNIMO 4 MM DE ESPESSURA, COM A<br />
FINALIDADE DE RECEBER NO MÍNIMO UMA GARRA DE<br />
SEGURANÇA POR TRILHO DO SISTEMA, EVITANDO ASSIM<br />
ACIDENTES COM TOMBAMENTO E DESCARRILAMENTO DOS<br />
MÓDULOS. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO PARECER<br />
TÉCNICO DE ESTABILIDADE DOS MÓDULOS SIMPLES (ENTRE<br />
410 E 450 MM) E DUPLOS (ENTRE 750 E 860 MM) EM<br />
MOVIMENTO POR ACIONAMENTO MANUAL POR UM PERCURSO<br />
MÍNIMO DE 1500 MM OU A UMA VELOCIDADE MÉDIA MÍNIMA<br />
0,20 M/S DESCARREGADO E CARREGADO COM UMA CARGA DE<br />
200 KG CARREGADOS EM CADA UMA DAS 02(DUAS)<br />
PRATELEIRAS SUPERIORES DE CADA FACE ATÉ SE CHOCAR<br />
CONTRA O FINAL DO CURSO NÃO PODENDO HAVER O<br />
TOMBAMENTO DA AMOSTRA.<br />
1.12. PRATELEIRA REGULÁVEL - COM ALTURA TOTAL EXTERNA<br />
DE ATÉ 23 MM CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO SAE 1010<br />
REFORÇADA COM NO MÍNIMO 08 DOBRAS E ESPESSURA DE 0,9<br />
MM COM REPUXO LONGITUDINAL SEM USO DE QUALQUER TIPO<br />
DE SOLDA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1000(L) X 245, 365 E<br />
415(P) MM, DEVE SER PROJETADA ESTRUTURALMENTE PARA<br />
SUPORTAR CARGAS DE MAIS DE 180 KG. ESTA DEVE SER<br />
REGULÁVEL NA ALTURA ATRAVÉS DE SISTEMA DE ENCAIXE<br />
UNIVERSAL COMPOSTO POR DUAS PEÇAS CONFECCIONADAS<br />
EM CHAPA DE AÇO DOBRADO SAE 1010 ESPESSURA DE 1,27<br />
MM DISPENSANDO O USO DE FERRAMENTAS. A EMPRESA<br />
16
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ APRESENTAR PARA<br />
ASSINATURA DO CONTRATO PARECER TÉCNICO SIMULANDO O<br />
USO DESTE COMPONENTE MONTADO NA ESTRUTURA DOS<br />
ARQUIVOS DESLIZANTES DEMONSTRANDO QUE A PRATELEIRA<br />
SUPORTOU MAIS DE 180 KG COM DEFLEXÃO MÁXIMA RESIDUAL<br />
DE 1 MM APÓS UM PERÍODO MÍNIMO DE 60 MINUTOS DE<br />
SOBRECARGA.<br />
1.13. SISTEMAS DE SEGURANÇA PARA O ACERVO - CHAVE<br />
GERAL ELETROMECÂNICA COM TRANCA ELÉTRICA AUTOMÁTICA<br />
E ABERTURA ATRAVÉS DE SENHAS PROGRAMÁVEIS, DIGITADAS<br />
EM DISPLAY POR FUNCIONÁRIO PORTADOR DE CÓDIGOS DE<br />
ACESSO, O SISTEMA DEVE POSSUIR CAPACIDADE PARA<br />
ARMAZENAR NO MÍNIMO 400 SENHAS NUMÉRICAS E DEVE SER<br />
ACOMPANHADA DE MANUAL DE INSTRUÇÃO E OPERAÇÃO. O<br />
SISTEMA DEVE POSSUIR AINDA, ABERTURA DE EMERGÊNCIA<br />
MECÂNICA ATRAVÉS DE CHAVE, EM CASO DE QUEDA DE<br />
ENERGIA OU PROBLEMA NA FONTE DA ALIMENTAÇÃO.<br />
2. REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAÇÃO:<br />
2.1. O LICITANTE VENCEDOR DEVERÁ DEMONSTRAR APTIDÃO<br />
TÉCNICA PARA FORNECIMENTO DO PRODUTO ATRAVÉS DA<br />
APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:<br />
2.1.1. COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA DESEMPENHO DE<br />
ATIVIDADE PERTINENTE E COMPATÍVEL COM O OBJETO DESTA<br />
LICITAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE<br />
CAPACIDADE TÉCNICA DE FORNECIMENTO, EXPEDIDO POR<br />
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, EM PAPEL<br />
TIMBRADO DO EMISSOR DECLARANDO TER FORNECIDO<br />
ARQUIVOS DESLIZANTES MECÂNICOS COM TRAVA<br />
ELETROMECÂNICA EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR DE<br />
50% DO QUANTITATIVO LICITADO, COM INDICAÇÃO DO<br />
CONTATO E ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO PARA DILIGÊNCIA A<br />
QUALQUER TEMPO A CARGO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO;<br />
2.1.2. APRESENTAR CATÁLOGO ORIGINAL EM LÍNGUA<br />
PORTUGUESA INDICANDO EXATAMENTE O(S) PRODUTO(S)<br />
OFERTADO(S) BEM COMO O PROJETO COMPLETO E DETALHADO<br />
COM MEDIDAS INDICADAS E EM ESCALA DA COMPOSIÇÃO DOS<br />
SUPORTES DE DOCUMENTOS COM CONFIGURAÇÃO INTERNA,<br />
MOSTRANDO SUA LOCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO NA ÁREA<br />
RESERVADA, COMPROVANDO O ATENDIMENTO AOS<br />
QUANTITATIVOS E CAPACIDADES EXIGIDAS, PERMITINDO A<br />
PERFEITA COMPREENSÃO DO PROJETO;<br />
2.1.3. A CONTRATADA DETERÁ A RESPONSABILIDADE TÉCNICA,<br />
CIVIL E PENAL SOBRE O ESCOPO DE FORNECIMENTO,<br />
RESPONDENDO PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS<br />
ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS E POR QUAISQUER DANOS OU<br />
PREJUÍZOS PESSOAIS OU MATERIAIS QUE SEUS EMPREGADOS<br />
OU PREPOSTOS VENHAM A CAUSAR AOS BENS DA<br />
CONTRATANTE. DEVENDO O LICITANTE VENCEDOR<br />
APRESENTAR COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DE FABRICANTE DO<br />
PRODUTO ARQUIVO DESLIZANTE COM MOVIMENTAÇÃO<br />
MECÂNICA E ELETRÔNICA NO CONSELHO REGIONAL DE<br />
ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA E A<br />
COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO<br />
INDICADO, NOS MOLDES DA SÚMULA 25 DO TCESP.<br />
2.1.4. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO LAUDO EMITIDO<br />
POR LABORATÓRIO RECONHECIDO PELO INMETRO,<br />
17
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
COMPROVANDO QUE O SISTEMA DE ARQUIVO DESLIZANTE<br />
MECÂNICO OFERTADO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A NORMA<br />
REGULAMENTADORA NR-17(ERGONOMIA).<br />
2.1.5. A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS LISTADOS<br />
NESTE TERMO DE REFERÊNCIA IMPLICARÁ NA<br />
DESCLASSIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE.<br />
2.1.6. TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO<br />
TÉCNICA DEVEM ESTAR EM NOME DO FABRICANTE, EXCEÇÃO<br />
FEITA A EVENTUAIS ITENS IMPORTADOS. O NÃO ATENDIMENTO<br />
OU A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS<br />
SOLICITADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA<br />
DESCLASSIFICARÁ O INTERESSADO.<br />
2.1.7. TODAS AS MEDIDAS DE LARGURA, ALTURA E<br />
PROFUNDIDADE ESPECIFICADAS PODERÃO SOFRER UMA<br />
VARIAÇÃO DE ATÉ 5% DESDE QUE NÃO INTERFIRA NA<br />
CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO E CIRCULAÇÃO SUGERIDA.<br />
ESTA VARIAÇÃO NÃO SE APLICA ÀS RESISTÊNCIAS, FORÇAS,<br />
CARGAS E DURABILIDADE ESPECIFICADAS.<br />
2.1.8. GARANTIA: O PROPONENTE VENCEDOR DEVERÁ<br />
APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE QUE OS<br />
OBJETOS PROPOSTOS ESTÃO COBERTOS POR GARANTIA<br />
INTEGRAL DE NO MÍNIMO 05 (CINCO) ANOS PARA TODOS OS<br />
SEUS COMPONENTES INCLUINDO AS PARTES ELETRÔNICAS, SE<br />
HOUVER, CONTRA QUALQUER DEFEITO DE PROJETO,<br />
FABRICAÇÃO OU DESEMPENHO DO EQUIPAMENTO QUANDO EM<br />
CONDIÇÕES NORMAIS DE USO E MANUTENÇÃO. DEVERÁ AINDA<br />
APRESENTAR DECLARAÇÃO DE GARANTIA DOS SERVIÇOS DE<br />
MANUTENÇÃO PREVENTIVA GRATUITA, PELO PRAZO MÍNIMO DE<br />
60 (SESSENTA) MESES. O PRAZO DE GARANTIA OFERTADO PELA<br />
CONTRATADA SERÁ CONTADO DA DATA DO RECEBIMENTO DO<br />
OBJETO CONTRATADO.<br />
2.1.9. EM FUNÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO<br />
PROJETO, OS LICITANTES DEVERÃO CUMPRIR RIGOROSAMENTE<br />
AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS APRESENTADAS NESTE<br />
DOCUMENTO, DEVENDO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO<br />
TÉCNICA DO FABRICANTE (TESTES, LAUDOS E ATESTADOS),<br />
COMPROVANDO A QUALIDADE E RESISTÊNCIA DOS ELEMENTOS<br />
ESTRUTURAIS ESPECIFICADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.<br />
2.1.10. EM CASO DE EMPRESA COMERCIAL, OS DOCUMENTOS<br />
RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ASSIM COMO ATESTADOS<br />
DE CAPACIDADE TÉCNICA DEVERÃO ESTAR EM NOME DO<br />
FABRICANTE.<br />
02 01 UND ESTANTE DESLIZANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
ALMOXARIFADO ITEM QTD DESCRIÇÃO / DIMENSÕES<br />
EXTERNAS APROXIMADAS<br />
II 01 MÓDULO TERMINAL DESLIZANTE 2210 X 445 X 2140MM<br />
(HXLXP)<br />
01 MÓDULO INTERMEDIÁRIO DESLIZANTE 2210 X 850 X 2140MM<br />
(HXLXP)<br />
01 MÓDULO INTERMEDIÁRIO DESLIZANTE 2210 X 750 X 2140MM<br />
(HXLXP)<br />
36 PRATELEIRAS DE 415MM<br />
24 PRATELEIRAS DE 365MM<br />
01 JOGO DE PORTAS DE 2000 DE CORRER<br />
01 TRANCA ELETROMECÂNICA<br />
5,88 METROS LINEARES DE TRILHO COM TRAVA DE SEGURANÇA<br />
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
TERMO DE REFERÊNCIA<br />
1. DESCRIÇÃO<br />
1.1. SISTEMA DE ARQUIVAMENTO E ARMAZENAMENTO<br />
MECÂNICO COMPOSTO POR FACES COM 1M DE LARGURA<br />
INTERNA ÚTIL. COMPOSTO POR MÓDULOS CONSTITUÍDOS POR<br />
QUADROS CONFECCIONADOS EM CHAPA DE AÇO DOBRADA,<br />
ESPESSURA MÍNIMA DE 1,2 MM, COM FUROS RETANGULARES A<br />
CADA 25MM, PERMITINDO AJUSTES DE ALTURA DOS<br />
COMPONENTES INTERNOS, POR SISTEMA DE ENCAIXE,<br />
DISPENSANDO O USO DE FERRAMENTAS. DEVEM POSSUIR<br />
PAINEL FRONTAL CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO<br />
DOBRADA COM ESPESSURA MÍNIMA DE 0,75 MM COM COR DE<br />
PINTURA A SER DEFINIDA. SEU DESLOCAMENTO DEVERÁ SER<br />
REALIZADO SOBRE TRILHOS ERGONÔMICOS EM FORMA DE "W"<br />
COM DUPLA GARRA DE SEGURANÇA EM TODA A SUA EXTENSÃO<br />
QUE DEVERÃO SER INSTALADOS DIRETAMENTE SOBRE O PISO<br />
NÃO SENDO NECESSÁRIO O USO DE PLATAFORMA. TODA A<br />
ESTRUTURA DO ARQUIVO E SEUS COMPONENTES DEVERÃO<br />
SER PROTEGIDOS POR TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO<br />
ATRAVÉS DE PROCESSOS DE FOSFATIZAÇÃO POR IMERSÃO<br />
ATRAVÉS DE 08 BANHOS E PINTURA À BASE DE RESINA EPÓXI-<br />
PÓ, POR PROCESSO ELETROSTÁTICO NA COR CINZA CLARO<br />
SEMIFOSCO. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO TODOS OS<br />
PARECERES TÉCNICOS/LAUDOS E ATESTADOS DE CAPACIDADE<br />
DO FABRICANTE DESCRITOS NESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA<br />
COMO PARÂMETRO MÍNIMO DE RESISTÊNCIA, DURABILIDADE E<br />
SEGURANÇA EMITIDOS POR QUALQUER LABORATÓRIO<br />
RECONHECIDO PELO INMETRO, TAIS COMO: INSTITUTO DE<br />
PESQUISA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPT),<br />
CETEMO - CENTRO TECNOLÓGICO DO MOBILIÁRIO, L.A. FALCÃO<br />
BAUER - CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE<br />
POSSIBILITANDO, CONFORME O ARTIGO 30 § 8º DA LEI 8666, A<br />
AFERIÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DOS<br />
COMPONENTES DESTE OBJETO NO INTUITO DE GARANTIR A<br />
SEGURANÇA DO USUÁRIO E DO EQUIPAMENTO<br />
DEMONSTRANDO A APLICAÇÃO DO EQUIPAMENTO PROPOSTO,<br />
PODENDO POSSUI VARIAÇÃO PARA MENOS DE ATÉ 5%.<br />
1.2. OS SUPORTES PARA DOCUMENTOS BEM COMO TODAS AS<br />
PEÇAS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE ARQUIVAMENTO<br />
DEVERÃO SER CONFECCIONADOS EM AÇO COM TRATAMENTO<br />
ANTIFERRUGINOSO ATRAVÉS DE SISTEMA DE FOSFATIZAÇÃO E<br />
PINTURA A BASE DE RESINA EPÓXI PÓ HÍBRIDO POR PROCESSO<br />
ELETROSTÁTICO NA COR CINZA CLARO COM RESISTÊNCIA DE<br />
PELO MENOS 1650 H APÓS ENSAIO ACELERADO DE CORROSÃO<br />
POR EXPOSIÇÃO À ATMOSFERA ÚMIDA SATURADA E NÉVOA<br />
SALINA, CONFORME A ABNT, NBR 8095 E 8094;<br />
RESISTÊNCIA DE PELO MENOS 25 CICLOS APÓS ENSAIO<br />
ACELERADO DE CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO AO DIÓXIDO DE<br />
ENXOFRE OCASIONADO PELA MISTURA DA UMIDADE E<br />
POLUIÇÃO AMBIENTAL, CONFORME A ABNT, NBR 8096 SEM<br />
PRODUTOS DE CORROSÃO VERMELHA E/OU EMPOLAMENTO DA<br />
CAMADA DE TINTA;<br />
FLEXIBILIDADE DE TINTA, CONFORME NORMA ABNT NBR<br />
10545:1988, ATESTANDO QUE AS AMOSTRAS NÃO<br />
APRESENTARAM FISSURA, CRAQUEAMENTO OU<br />
DESPLACAMENTO DA CAMADA DE TINTA APLICADA, INDICANDO<br />
19
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____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
O ÍNDICE DE FLEXIBILIDADE SUPERIOR A 35% NAS AMOSTRAS<br />
ENSAIADAS. O ARQUIVO DEVERÁ POSSUIR ESPESSURA DE<br />
TINTA MÉDIA ENTRE 160 E 175 ΜM = 0,16 MM E 0,175 MM APÓS<br />
08 MEDIÇÕES, CONFORME NORMA ASTM D 1186/01 COM<br />
APRESENTAÇÃO DE ENSAIO COM DESTACAMENTO NA<br />
INTERSECÇÃO (Y0) NEM AO LONGO DAS INCISÕES (X0)<br />
CONFORME MÉTODO A, APÓS ENSAIO DE ADERÊNCIA DE TINTA<br />
APLICADA EM SUPERFÍCIES METÁLICAS SEMPRE QUE<br />
ESPESSURA MÉDIA DE CAMADA DE TINTA SECA FOR MAIOR OU<br />
IGUAL A 70 ΜM = 0,07 MM CONFORME NORMA NBR 11003:2009;<br />
APRESENTAR TAMBÉM RELATÓRIO TÉCNICO DE VERIFICAÇÃO<br />
DE RESISTÊNCIA AO IMPACTO SEGUNDO NORMA ASTM D<br />
2794/2004 - STANDART TEST METHOD FOR RESISTENCE OF<br />
ORGANIC COATINGS TO THE EFFECTS OF RAPID DEFORMATION<br />
(IMPACT), ATESTANDO QUE A AMOSTRA APÓS O TESTE DE<br />
IMPACTO DE 1 KG/M MANTEVE SUA INTEGRIDADE APÓS SER<br />
EXPOSTA A SOLUÇÃO DE SULFATO DE COBRE ACIDIFICADO<br />
NÃO HAVENDO AINDA NENHUMA DEPOSIÇÃO NO PANO.<br />
1.3. PORTA ETIQUETAS - SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE<br />
CONTEÚDOS - DEVERÁ SER CONFECCIONADO EM PVC OU<br />
ACRÍLICO COM VISOR TRANSLÚCIDO, FIXADO NOS PAINÉIS<br />
FRONTAIS PARA IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DOS MESMOS.<br />
SERÃO ADMITIDOS SISTEMAS ALTERNATIVOS DE<br />
IDENTIFICAÇÃO, DESDE QUE ATENDAM A ASPECTOS DE<br />
FUNCIONALIDADE PRÓPRIOS DA IDENTIFICAÇÃO.<br />
1.4. BATENTES DE BORRACHA - LOCALIZADO NA PARTE<br />
SUPERIOR E NAS EXTREMIDADES DOS MÓDULOS (PAINEL<br />
FRONTAL E TRASEIRO) TÊM A FUNÇÃO DE PROTEGER AS MÃOS<br />
DOS OPERADORES CONTRA POSSÍVEIS ACIDENTES E PARA<br />
TAMBÉM NÃO PERMITIR VÃOS ABERTOS ENTRE OS MÓDULOS,<br />
QUANDO O OPERADOR FECHAR O CORREDOR DE CONSULTA.<br />
FIXADOS EM UMA CANALETA METÁLICA DE FORMA A<br />
PROPORCIONAR UM PERFEITO ALINHAMENTO.<br />
1.5. TRAVA INDIVIDUAL - O PRODUTO OFERTADO DEVERÁ<br />
DISPOR DE SISTEMA DE TRAVAMENTO INDIVIDUAL DOS<br />
MÓDULOS QUE PERMITA O TRAVAMENTO TOTAL DO SISTEMA<br />
ATRAVÉS DE ACIONAMENTO MECÂNICO NO CENTRO DOS<br />
VOLANTES/MANÍPULOS LOCALIZADOS NO PAINEL FRONTAL,<br />
IMPEDINDO DESTA FORMA A MOVIMENTAÇÃO DOS MÓDULOS<br />
QUANDO O SISTEMA ESTIVER EM USO.<br />
1.6. BASES DESLIZANTES - PRODUZIDO EM CHAPA DE AÇO SAE<br />
1045 FINA QUENTE E COM TRAVESSAS DE SUSTENTAÇÃO DAS<br />
RODAS COM 1,9 MM DE ESPESSURA MÍNIMA, SOLDADAS AOS<br />
PERFIS LATERAIS EM AÇO.<br />
ESTRUTURADO EM PERFIS FRONTAIS EM AÇO COM ESPESSURA<br />
MÍNIMA DE 1,9 MM E PERFIS LATERAIS EM AÇO COM<br />
ESPESSURA MÍNIMA DE 1,9 MM. ESTE É RESPONSÁVEL PELA<br />
SUSTENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO E MOVIMENTAÇÃO<br />
DOS MÓDULOS COMPOSTOS POR: TRAVESSAS DE<br />
SUSTENTAÇÃO DAS RODAS, EIXOS, MANCAIS E RODAS<br />
USINADAS EM AÇO MACIÇO SAE 1045 OU FERRO FUNDIDO COM<br />
DIÂMETRO APROXIMADO DE 110 MM DE CANAL E 118 MM<br />
TOTAL E ESPESSURA APROXIMADA DE 23 MM PROVIDAS DE<br />
CANAL PARA PERFEITO ENCAIXE AOS TRILHOS, DEVERÃO SER<br />
SUSTENTADAS POR EIXOS E MANCAIS PROPORCIONANDO<br />
ESTABILIDADE DE MODO A EVITAR QUE O ARQUIVO SAIA DO<br />
CURSO E DO SEU ALINHAMENTO.<br />
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O RECORTE CENTRAL DEVE PROPORCIONAR DUAS ABAS DE<br />
GUIA DA RODA GERANDO ASSIM MAIOR RESISTÊNCIA AO<br />
CONJUNTO. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO, PARECER<br />
TÉCNICO DE RESISTÊNCIA SIMULANDO UMA CARGA MÍNIMA DE<br />
450 KN PROJETADA DIRETAMENTE SOBRE UM CONJUNTO DE 04<br />
RODAS E DE DURABILIDADE DA BASE DESLIZANTE SIMPLES<br />
CARREGADA COM O EQUIVALENTE A 800 KG DE CARGA APÓS<br />
60.000 CICLOS COMPLETOS DE 1,5 METROS E DA BASE<br />
DESLIZANTE DUPLA INTERMEDIÁRIA COMPOSTA POR 04 FACES<br />
CARREGADAS COM O EQUIVALENTE A 3.200 KG DE CARGA APÓS<br />
30.000 CICLOS COMPLETOS DE 1,5 METROS, DEMONSTRANDO<br />
QUE OS RESPECTIVOS CONJUNTOS DE TRAVESSAS, MANCAIS,<br />
EIXO E 04 RODAS RESISTIRAM SEM APRESENTAR QUALQUER<br />
IRREGULARIDADE EM SEU FUNCIONAMENTO. COM A<br />
FINALIDADE DE DEMONSTRAR SUA RESISTÊNCIA AO<br />
ROLAMENTO COM CARGAS A FIM DE GARANTIR A<br />
MOVIMENTAÇÃO DOS ARQUIVOS SEM O RISCO DE QUEBRAS,<br />
PROVOCANDO MANUTENÇÕES PREMATURAS DO SISTEMA.<br />
1.7. EIXOS DE TRANSMISSÃO - PRODUZIDOS EM AÇO CARBONO<br />
SAE1045 MACIÇO TREFILADO COM DIÂMETRO DE 20 MM,<br />
DOTADOS DE ROLAMENTOS CLASSE ZZ AUTO LUBRIFICANTES,<br />
FIXADOS AOS MANCAIS DA RODA E CONECTADOS ATRAVÉS DE<br />
NO MÍNIMO 04 PARAFUSOS A FIM DE EVITAR RUPTURA POR<br />
TORÇÕES, ESTABILIZADOS COM LUVAS DE AÇO USINADO E<br />
FIXADAS ATRAVÉS DE PARAFUSO COM A FINALIDADE DE<br />
EVITAR DESALINHAMENTOS LATERAIS.<br />
1.8. ROLAMENTOS - DEVERÃO SER RÍGIDOS, DE ESFERAS,<br />
BLINDADOS CLASSE ZZ, DE MODO A NÃO REQUERER<br />
LUBRIFICAÇÃO.<br />
1.9. REDUÇÃO E TRANSMISSÃO - A TRANSMISSÃO DEVE SER<br />
REALIZADA ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE NO MÍNIMO DUPLA<br />
REDUÇÃO 4:1 OU MÚLTIPLA REDUÇÃO QUE PROPORCIONE<br />
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE COM APROXIMADAMENTE 09<br />
VOLTAS COMPLETAS NO VOLANTE POR METRO MOVIMENTADO,<br />
CONSTITUÍDO DE ENGRENAGENS E CORRENTES DE AÇO<br />
DEVIDAMENTE DIMENSIONADOS PARA EXIGIR O MENOR<br />
ESFORÇO PARA OS USUÁRIOS. TODA A MANUTENÇÃO DESTE<br />
SISTEMA DE TRAÇÃO DEVE SER REALIZADA PELO PAINEL<br />
FRONTAL SEM A NECESSIDADE DE ESVAZIAR POR COMPLETO<br />
OS ARQUIVOS. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO PARECER<br />
TÉCNICO DEMONSTRANDO UM ESFORÇO MÁXIMO PARA INÍCIO<br />
DE MOVIMENTO DE 1 KGF PARA MOVIMENTAR CADA 1000 KG<br />
DE CARGA NO MÓDULOS SIMPLES (ENTRE 350 E 450 MM) E 2000<br />
KG DE CARGA NOS MÓDULOS DUPLOS (ENTRE 630 E 1100 MM).<br />
1.10. SISTEMA DE MOVIMENTAÇÃO - VOLANTE COM DIÂMETRO<br />
APROXIMADO DE 235 MM COM MANÍPULO ÚNICO EM ALUMÍNIO<br />
DE CABO RETRÁTIL SEM A UTILIZAÇÃO DE PONTAS OU CABOS<br />
FIXOS QUE POSSAM CONTUNDIR OS OPERADORES OU SISTEMA<br />
SIMILAR. NO CENTRO DESTE VOLANTE DEVERÁ HAVER UMA<br />
TRAVA INDIVIDUAL DE SEGURANÇA ACIONADA PELO OPERADOR<br />
TRAVANDO O MÓDULO AO FINAL DA ABERTURA DO CORREDOR<br />
DE PESQUISA E LIBERADA APÓS O SEU USO.<br />
1.11. TRILHOS - CONFECCIONADOS EM CHAPA DE AÇO SAE 1045<br />
GALVANIZADOS COM MEDIDAS DE ESPESSURA DE 1,9 MM,<br />
LARGURA DE 125 MM E PERFIL DE AÇO TREFILADO EM MEIA<br />
21
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____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
CANA COM DIÂMETRO DE 25 MM. ESTE DEVE RECEBER<br />
TRATAMENTO SUPERFICIAL ATRAVÉS DE BANHOS QUÍMICOS A<br />
BASE DE ZINCO (ZINCAGEM), DEVENDO SER APRESENTADO<br />
ENSAIO CONFORME NORMA 7397:1990 EMITIDO POR QUALQUER<br />
LABORATÓRIO RECONHECIDO PELO INMETRO. OS TRILHOS TÊM<br />
A FINALIDADE DE APOIO, ESTABILIDADE E DESLOCAMENTO<br />
DOS MÓDULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DO ARQUIVO, DOTADOS<br />
DE TRAVA ESTABILIZADORA EM AMBOS OS LADOS E EM TODA<br />
SUA EXTENSÃO COM NO MÍNIMO 4 MM DE ESPESSURA, COM A<br />
FINALIDADE DE RECEBER NO MÍNIMO UMA GARRA DE<br />
SEGURANÇA POR TRILHO DO SISTEMA, EVITANDO ASSIM<br />
ACIDENTES COM TOMBAMENTO E DESCARRILAMENTO DOS<br />
MÓDULOS. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO PARECER<br />
TÉCNICO DE ESTABILIDADE DOS MÓDULOS SIMPLES (ENTRE<br />
410 E 450 MM) E DUPLOS (ENTRE 750 E 860 MM) EM<br />
MOVIMENTO POR ACIONAMENTO MANUAL POR UM PERCURSO<br />
MÍNIMO DE 1500 MM OU A UMA VELOCIDADE MÉDIA MÍNIMA<br />
0,20 M/S DESCARREGADO E CARREGADO COM UMA CARGA DE<br />
200 KG CARREGADOS EM CADA UMA DAS 02(DUAS)<br />
PRATELEIRAS SUPERIORES DE CADA FACE ATÉ SE CHOCAR<br />
CONTRA O FINAL DO CURSO NÃO PODENDO HAVER O<br />
TOMBAMENTO DA AMOSTRA.<br />
1.12. PRATELEIRA REGULÁVEL - COM ALTURA TOTAL EXTERNA<br />
DE ATÉ 23 MM CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO SAE 1010<br />
REFORÇADA COM NO MÍNIMO 08 DOBRAS E ESPESSURA DE 0,9<br />
MM COM REPUXO LONGITUDINAL SEM USO DE QUALQUER TIPO<br />
DE SOLDA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1000(L) X 245, 365 E<br />
415(P) MM, DEVE SER PROJETADA ESTRUTURALMENTE PARA<br />
SUPORTAR CARGAS DE MAIS DE 180 KG.<br />
ESTA DEVE SER REGULÁVEL NA ALTURA ATRAVÉS DE SISTEMA<br />
DE ENCAIXE UNIVERSAL COMPOSTO POR DUAS PEÇAS<br />
CONFECCIONADAS EM CHAPA DE AÇO DOBRADO SAE 1010<br />
ESPESSURA DE 1,27 MM DISPENSANDO O USO DE<br />
FERRAMENTAS. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO PARECER<br />
TÉCNICO SIMULANDO O USO DESTE COMPONENTE MONTADO<br />
NA ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DESLIZANTES DEMONSTRANDO<br />
QUE A PRATELEIRA SUPORTOU MAIS DE 180 KG COM DEFLEXÃO<br />
MÁXIMA RESIDUAL DE 1 MM APÓS UM PERÍODO MÍNIMO DE 60<br />
MINUTOS DE SOBRECARGA.<br />
1.13. SISTEMAS DE SEGURANÇA PARA O ACERVO - CHAVE<br />
GERAL ELETROMECÂNICA COM TRANCA ELÉTRICA AUTOMÁTICA<br />
E ABERTURA ATRAVÉS DE SENHAS PROGRAMÁVEIS, DIGITADAS<br />
EM DISPLAY POR FUNCIONÁRIO PORTADOR DE CÓDIGOS DE<br />
ACESSO, O SISTEMA DEVE POSSUIR CAPACIDADE PARA<br />
ARMAZENAR NO MÍNIMO 400 SENHAS NUMÉRICAS E DEVE SER<br />
ACOMPANHADA DE MANUAL DE INSTRUÇÃO E OPERAÇÃO. O<br />
SISTEMA DEVE POSSUIR AINDA, ABERTURA DE EMERGÊNCIA<br />
MECÂNICA ATRAVÉS DE CHAVE, EM CASO DE QUEDA DE<br />
ENERGIA OU PROBLEMA NA FONTE DA ALIMENTAÇÃO.<br />
2. REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAÇÃO:<br />
2.1. O LICITANTE VENCEDOR DEVERÁ DEMONSTRAR APTIDÃO<br />
TÉCNICA PARA FORNECIMENTO DO PRODUTO ATRAVÉS DA<br />
APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:<br />
2.1.1. COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA DESEMPENHO DE<br />
ATIVIDADE PERTINENTE E COMPATÍVEL COM O OBJETO DESTA<br />
22
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LICITAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE<br />
CAPACIDADE TÉCNICA DE FORNECIMENTO, EXPEDIDO POR<br />
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, EM PAPEL<br />
TIMBRADO DO EMISSOR DECLARANDO TER FORNECIDO<br />
ARQUIVOS DESLIZANTES MECÂNICOS COM TRAVA<br />
ELETROMECÂNICA EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR DE<br />
50% DO QUANTITATIVO LICITADO, COM INDICAÇÃO DO<br />
CONTATO E ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO PARA DILIGÊNCIA A<br />
QUALQUER TEMPO A CARGO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO;<br />
2.1.2. APRESENTAR CATÁLOGO ORIGINAL EM LÍNGUA<br />
PORTUGUESA INDICANDO EXATAMENTE O(S) PRODUTO(S)<br />
OFERTADO(S) BEM COMO O PROJETO COMPLETO E DETALHADO<br />
COM MEDIDAS INDICADAS E EM ESCALA DA COMPOSIÇÃO DOS<br />
SUPORTES DE DOCUMENTOS COM CONFIGURAÇÃO INTERNA,<br />
MOSTRANDO SUA LOCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO NA ÁREA<br />
RESERVADA, COMPROVANDO O ATENDIMENTO AOS<br />
QUANTITATIVOS E CAPACIDADES EXIGIDAS, PERMITINDO A<br />
PERFEITA COMPREENSÃO DO PROJETO;<br />
2.1.3. A CONTRATADA DETERÁ A RESPONSABILIDADE TÉCNICA,<br />
CIVIL E PENAL SOBRE O ESCOPO DE FORNECIMENTO,<br />
RESPONDENDO PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS<br />
ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS E POR QUAISQUER DANOS OU<br />
PREJUÍZOS PESSOAIS OU MATERIAIS QUE SEUS EMPREGADOS<br />
OU PREPOSTOS VENHAM A CAUSAR AOS BENS DA<br />
CONTRATANTE. DEVENDO O LICITANTE VENCEDOR<br />
APRESENTAR COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DE FABRICANTE DO<br />
PRODUTO ARQUIVO DESLIZANTE COM MOVIMENTAÇÃO<br />
MECÂNICA E ELETRÔNICA NO CONSELHO REGIONAL DE<br />
ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA E A<br />
COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO<br />
INDICADO, CONFORME SÚMULA 25 DO TCESP.<br />
2.1.4. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO LAUDO EMITIDO<br />
POR LABORATÓRIO RECONHECIDO PELO INMETRO,<br />
COMPROVANDO QUE O SISTEMA DE ARQUIVO DESLIZANTE<br />
MECÂNICO OFERTADO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A NORMA<br />
REGULAMENTADORA NR-17(ERGONOMIA).<br />
2.1.5. A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS LISTADOS<br />
NESTE TERMO DE REFERÊNCIA IMPLICARÁ NA<br />
DESCLASSIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE.<br />
2.1.6. TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO<br />
TÉCNICA DEVEM ESTAR EM NOME DO FABRICANTE, EXCEÇÃO<br />
FEITA A EVENTUAIS ITENS IMPORTADOS. O NÃO ATENDIMENTO<br />
OU A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS<br />
SOLICITADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA<br />
DESCLASSIFICARÁ O INTERESSADO.<br />
2.1.7. TODAS AS MEDIDAS DE LARGURA, ALTURA E<br />
PROFUNDIDADE ESPECIFICADAS PODERÃO SOFRER UMA<br />
VARIAÇÃO DE ATÉ 5% DESDE QUE NÃO INTERFIRA NA<br />
CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO E CIRCULAÇÃO SUGERIDA.<br />
ESTA VARIAÇÃO NÃO SE APLICA ÀS RESISTÊNCIAS, FORÇAS,<br />
CARGAS E DURABILIDADE ESPECIFICADAS.<br />
2.1.8. GARANTIA: O PROPONENTE VENCEDOR DEVERÁ<br />
APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE QUE OS<br />
OBJETOS PROPOSTOS ESTÃO COBERTOS POR GARANTIA<br />
INTEGRAL DE NO MÍNIMO 05 (CINCO) ANOS PARA TODOS OS<br />
SEUS COMPONENTES INCLUINDO AS PARTES ELETRÔNICAS, SE<br />
23
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____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
HOUVER, CONTRA QUALQUER DEFEITO DE PROJETO,<br />
FABRICAÇÃO OU DESEMPENHO DO EQUIPAMENTO QUANDO EM<br />
CONDIÇÕES NORMAIS DE USO E MANUTENÇÃO. DEVERÁ AINDA<br />
APRESENTAR DECLARAÇÃO DE GARANTIA DOS SERVIÇOS DE<br />
MANUTENÇÃO PREVENTIVA GRATUITA, PELO PRAZO MÍNIMO DE<br />
60 (SESSENTA) MESES.<br />
O PRAZO DE GARANTIA OFERTADO PELA CONTRATADA SERÁ<br />
CONTADO DA DATA DO RECEBIMENTO DO OBJETO<br />
CONTRATADO.<br />
2.1.9. EM FUNÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO<br />
PROJETO, OS LICITANTES DEVERÃO CUMPRIR RIGOROSAMENTE<br />
AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS APRESENTADAS NESTE<br />
DOCUMENTO, DEVENDO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO<br />
TÉCNICA DO FABRICANTE (TESTES, LAUDOS E ATESTADOS),<br />
COMPROVANDO A QUALIDADE E RESISTÊNCIA DOS ELEMENTOS<br />
ESTRUTURAIS ESPECIFICADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.<br />
2.1.10. EM CASO DE EMPRESA COMERCIAL, OS DOCUMENTOS<br />
RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ASSIM COMO ATESTADOS<br />
DE CAPACIDADE TÉCNICA DEVERÃO ESTAR EM NOME DO<br />
FABRICANTE.<br />
03 01 UND ESTANTE DESLIZANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
BIBLIOTECA DOS PROFESSORES ITEM QTD DESCRIÇÃO /<br />
DIMENSÕES EXTERNAS APROXIMADAS<br />
III 01 MÓDULO TERMINAL DESLIZANTE 2210 X 445 X 2140MM<br />
(HXLXP)<br />
02 MÓDULOS INTERMEDIÁRIOS DESLIZANTES 2210 X 510 X<br />
2140MM (HXLXP)<br />
01 MÓDULO TERMINAL FIXO 2210 X 445 X 2140MM (HXLXP)<br />
20 PRATELEIRAS DE 415MM LISAS<br />
56 PRATELEIRAS DE 250MM LISAS<br />
01 TRANCA ELETROMECÂNICA<br />
5,64 METROS LINEARES DE TRILHO COM TRAVA DE SEGURANÇA<br />
TERMO DE REFERÊNCIA<br />
1. DESCRIÇÃO<br />
1.1. SISTEMA DE ARQUIVAMENTO E ARMAZENAMENTO<br />
MECÂNICO COMPOSTO POR FACES COM 1M DE LARGURA<br />
INTERNA ÚTIL. COMPOSTO POR MÓDULOS CONSTITUÍDOS POR<br />
QUADROS CONFECCIONADOS EM CHAPA DE AÇO DOBRADA,<br />
ESPESSURA MÍNIMA DE 1,2 MM, COM FUROS RETANGULARES A<br />
CADA 25MM, PERMITINDO AJUSTES DE ALTURA DOS<br />
COMPONENTES INTERNOS, POR SISTEMA DE ENCAIXE,<br />
DISPENSANDO O USO DE FERRAMENTAS. DEVEM POSSUIR<br />
PAINEL FRONTAL CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO<br />
DOBRADA COM ESPESSURA MÍNIMA DE 0,75 MM COM COR DE<br />
PINTURA A SER DEFINIDA. SEU DESLOCAMENTO DEVERÁ SER<br />
REALIZADO SOBRE TRILHOS ERGONÔMICOS EM FORMA DE "W"<br />
COM DUPLA GARRA DE SEGURANÇA EM TODA A SUA EXTENSÃO<br />
QUE DEVERÃO SER INSTALADOS DIRETAMENTE SOBRE O PISO<br />
NÃO SENDO NECESSÁRIO O USO DE PLATAFORMA. TODA A<br />
ESTRUTURA DO ARQUIVO E SEUS COMPONENTES DEVERÃO<br />
SER PROTEGIDOS POR TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO<br />
ATRAVÉS DE PROCESSOS DE FOSFATIZAÇÃO POR IMERSÃO<br />
ATRAVÉS DE 08 BANHOS E PINTURA À BASE DE RESINA EPÓXI-<br />
PÓ, POR PROCESSO ELETROSTÁTICO NA COR CINZA CLARO<br />
SEMIFOSCO. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO TODOS OS<br />
24
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
PARECERES TÉCNICOS/LAUDOS E ATESTADOS DE CAPACIDADE<br />
DO FABRICANTE DESCRITOS NESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA<br />
COMO PARÂMETRO MÍNIMO DE RESISTÊNCIA, DURABILIDADE E<br />
SEGURANÇA EMITIDOS POR QUALQUER LABORATÓRIO<br />
RECONHECIDO PELO INMETRO, TAIS COMO: INSTITUTO DE<br />
PESQUISA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPT),<br />
CETEMO - CENTRO TECNOLÓGICO DO MOBILIÁRIO, L.A. FALCÃO<br />
BAUER - CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE<br />
POSSIBILITANDO, CONFORME O ARTIGO 30 § 8º DA LEI 8666, A<br />
AFERIÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DOS<br />
COMPONENTES DESTE OBJETO NO INTUITO DE GARANTIR A<br />
SEGURANÇA DO USUÁRIO E DO EQUIPAMENTO<br />
DEMONSTRANDO A APLICAÇÃO DO EQUIPAMENTO PROPOSTO,<br />
PODENDO POSSUI VARIAÇÃO PARA MENOS DE ATÉ 5%.<br />
1.2. OS SUPORTES PARA DOCUMENTOS BEM COMO TODAS AS<br />
PEÇAS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE ARQUIVAMENTO<br />
DEVERÃO SER CONFECCIONADOS EM AÇO COM TRATAMENTO<br />
ANTIFERRUGINOSO ATRAVÉS DE SISTEMA DE FOSFATIZAÇÃO E<br />
PINTURA A BASE DE RESINA EPÓXI PÓ HÍBRIDO POR PROCESSO<br />
ELETROSTÁTICO NA COR CINZA CLARO COM RESISTÊNCIA DE<br />
PELO MENOS 1650 H APÓS ENSAIO ACELERADO DE CORROSÃO<br />
POR EXPOSIÇÃO À ATMOSFERA ÚMIDA SATURADA E NÉVOA<br />
SALINA, CONFORME A ABNT, NBR 8095 E 8094;<br />
RESISTÊNCIA DE PELO MENOS 25 CICLOS APÓS ENSAIO<br />
ACELERADO DE CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO AO DIÓXIDO DE<br />
ENXOFRE OCASIONADO PELA MISTURA DA UMIDADE E<br />
POLUIÇÃO AMBIENTAL, CONFORME A ABNT, NBR 8096 SEM<br />
PRODUTOS DE CORROSÃO VERMELHA E/OU EMPOLAMENTO DA<br />
CAMADA DE TINTA;<br />
FLEXIBILIDADE DE TINTA, CONFORME NORMA ABNT NBR<br />
10545:1988, ATESTANDO QUE AS AMOSTRAS NÃO<br />
APRESENTARAM FISSURA, CRAQUEAMENTO OU<br />
DESPLACAMENTO DA CAMADA DE TINTA APLICADA, INDICANDO<br />
O ÍNDICE DE FLEXIBILIDADE SUPERIOR A 35% NAS AMOSTRAS<br />
ENSAIADAS. O ARQUIVO DEVERÁ POSSUIR ESPESSURA DE<br />
TINTA MÉDIA ENTRE 160 E 175 ΜM = 0,16 MM E 0,175 MM APÓS<br />
08 MEDIÇÕES, CONFORME NORMA ASTM D 1186/01 COM<br />
APRESENTAÇÃO DE ENSAIO COM DESTACAMENTO NA<br />
INTERSECÇÃO (Y0) NEM AO LONGO DAS INCISÕES (X0)<br />
CONFORME MÉTODO A, APÓS ENSAIO DE ADERÊNCIA DE TINTA<br />
APLICADA EM SUPERFÍCIES METÁLICAS SEMPRE QUE<br />
ESPESSURA MÉDIA DE CAMADA DE TINTA SECA FOR MAIOR OU<br />
IGUAL A 70 ΜM = 0,07 MM CONFORME NORMA NBR 11003:2009;<br />
APRESENTAR TAMBÉM RELATÓRIO TÉCNICO DE VERIFICAÇÃO<br />
DE RESISTÊNCIA AO IMPACTO SEGUNDO NORMA ASTM D<br />
2794/2004 - STANDART TEST METHOD FOR RESISTENCE OF<br />
ORGANIC COATINGS TO THE EFFECTS OF RAPID DEFORMATION<br />
(IMPACT), ATESTANDO QUE A AMOSTRA APÓS O TESTE DE<br />
IMPACTO DE 1 KG/M MANTEVE SUA INTEGRIDADE APÓS SER<br />
EXPOSTA A SOLUÇÃO DE SULFATO DE COBRE ACIDIFICADO<br />
NÃO HAVENDO AINDA NENHUMA DEPOSIÇÃO NO PANO.<br />
1.3. PORTA ETIQUETAS - SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE<br />
CONTEÚDOS - DEVERÁ SER CONFECCIONADO EM PVC OU<br />
ACRÍLICO COM VISOR TRANSLÚCIDO, FIXADO NOS PAINÉIS<br />
FRONTAIS PARA IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DOS MESMOS.<br />
SERÃO ADMITIDOS SISTEMAS ALTERNATIVOS DE<br />
IDENTIFICAÇÃO, DESDE QUE ATENDAM A ASPECTOS DE<br />
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
FUNCIONALIDADE PRÓPRIOS DA IDENTIFICAÇÃO.<br />
1.4. BATENTES DE BORRACHA - LOCALIZADO NA PARTE<br />
SUPERIOR E NAS EXTREMIDADES DOS MÓDULOS (PAINEL<br />
FRONTAL E TRASEIRO) TÊM A FUNÇÃO DE PROTEGER AS MÃOS<br />
DOS OPERADORES CONTRA POSSÍVEIS ACIDENTES E PARA<br />
TAMBÉM NÃO PERMITIR VÃOS ABERTOS ENTRE OS MÓDULOS,<br />
QUANDO O OPERADOR FECHAR O CORREDOR DE CONSULTA.<br />
FIXADOS EM UMA CANALETA METÁLICA DE FORMA A<br />
PROPORCIONAR UM PERFEITO ALINHAMENTO.<br />
1.5. TRAVA INDIVIDUAL - O PRODUTO OFERTADO DEVERÁ<br />
DISPOR DE SISTEMA DE TRAVAMENTO INDIVIDUAL DOS<br />
MÓDULOS QUE PERMITA O TRAVAMENTO TOTAL DO SISTEMA<br />
ATRAVÉS DE ACIONAMENTO MECÂNICO NO CENTRO DOS<br />
VOLANTES/MANÍPULOS LOCALIZADOS NO PAINEL FRONTAL,<br />
IMPEDINDO DESTA FORMA A MOVIMENTAÇÃO DOS MÓDULOS<br />
QUANDO O SISTEMA ESTIVER EM USO.<br />
1.6. BASES DESLIZANTES - PRODUZIDO EM CHAPA DE AÇO SAE<br />
1045 FINA QUENTE E COM TRAVESSAS DE SUSTENTAÇÃO DAS<br />
RODAS COM 1,9 MM DE ESPESSURA MÍNIMA, SOLDADAS AOS<br />
PERFIS LATERAIS EM AÇO.<br />
ESTRUTURADO EM PERFIS FRONTAIS EM AÇO COM ESPESSURA<br />
MÍNIMA DE 1,9 MM E PERFIS LATERAIS EM AÇO COM<br />
ESPESSURA MÍNIMA DE 1,9 MM. ESTE É RESPONSÁVEL PELA<br />
SUSTENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO E MOVIMENTAÇÃO<br />
DOS MÓDULOS COMPOSTOS POR: TRAVESSAS DE<br />
SUSTENTAÇÃO DAS RODAS, EIXOS, MANCAIS E RODAS<br />
USINADAS EM AÇO MACIÇO SAE 1045 OU FERRO FUNDIDO COM<br />
DIÂMETRO APROXIMADO DE 110 MM DE CANAL E 118 MM<br />
TOTAL E ESPESSURA APROXIMADA DE 23 MM PROVIDAS DE<br />
CANAL PARA PERFEITO ENCAIXE AOS TRILHOS, DEVERÃO SER<br />
SUSTENTADAS POR EIXOS E MANCAIS PROPORCIONANDO<br />
ESTABILIDADE DE MODO A EVITAR QUE O ARQUIVO SAIA DO<br />
CURSO E DO SEU ALINHAMENTO.<br />
O RECORTE CENTRAL DEVE PROPORCIONAR DUAS ABAS DE<br />
GUIA DA RODA GERANDO ASSIM MAIOR RESISTÊNCIA AO<br />
CONJUNTO. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO, PARECER<br />
TÉCNICO DE RESISTÊNCIA SIMULANDO UMA CARGA MÍNIMA DE<br />
450 KN PROJETADA DIRETAMENTE SOBRE UM CONJUNTO DE 04<br />
RODAS E DE DURABILIDADE DA BASE DESLIZANTE SIMPLES<br />
CARREGADA COM O EQUIVALENTE A 800 KG DE CARGA APÓS<br />
60.000 CICLOS COMPLETOS DE 1,5 METROS E DA BASE<br />
DESLIZANTE DUPLA INTERMEDIÁRIA COMPOSTA POR 04 FACES<br />
CARREGADAS COM O EQUIVALENTE A 3.200 KG DE CARGA APÓS<br />
30.000 CICLOS COMPLETOS DE 1,5 METROS, DEMONSTRANDO<br />
QUE OS RESPECTIVOS CONJUNTOS DE TRAVESSAS, MANCAIS,<br />
EIXO E 04 RODAS RESISTIRAM SEM APRESENTAR QUALQUER<br />
IRREGULARIDADE EM SEU FUNCIONAMENTO. COM A<br />
FINALIDADE DE DEMONSTRAR SUA RESISTÊNCIA AO<br />
ROLAMENTO COM CARGAS A FIM DE GARANTIR A<br />
MOVIMENTAÇÃO DOS ARQUIVOS SEM O RISCO DE QUEBRAS,<br />
PROVOCANDO MANUTENÇÕES PREMATURAS DO SISTEMA.<br />
1.7. EIXOS DE TRANSMISSÃO - PRODUZIDOS EM AÇO CARBONO<br />
SAE1045 MACIÇO TREFILADO COM DIÂMETRO DE 20 MM,<br />
DOTADOS DE ROLAMENTOS CLASSE ZZ AUTO LUBRIFICANTES,<br />
FIXADOS AOS MANCAIS DA RODA E CONECTADOS ATRAVÉS DE<br />
NO MÍNIMO 04 PARAFUSOS A FIM DE EVITAR RUPTURA POR<br />
26
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
TORÇÕES, ESTABILIZADOS COM LUVAS DE AÇO USINADO E<br />
FIXADAS ATRAVÉS DE PARAFUSO COM A FINALIDADE DE<br />
EVITAR DESALINHAMENTOS LATERAIS.<br />
1.8. ROLAMENTOS - DEVERÃO SER RÍGIDOS, DE ESFERAS,<br />
BLINDADOS CLASSE ZZ, DE MODO A NÃO REQUERER<br />
LUBRIFICAÇÃO.<br />
1.9. REDUÇÃO E TRANSMISSÃO - A TRANSMISSÃO DEVE SER<br />
REALIZADA ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE NO MÍNIMO DUPLA<br />
REDUÇÃO 4:1 OU MÚLTIPLA REDUÇÃO QUE PROPORCIONE<br />
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE COM APROXIMADAMENTE 09<br />
VOLTAS COMPLETAS NO VOLANTE POR METRO MOVIMENTADO,<br />
CONSTITUÍDO DE ENGRENAGENS E CORRENTES DE AÇO<br />
DEVIDAMENTE DIMENSIONADOS PARA EXIGIR O MENOR<br />
ESFORÇO PARA OS USUÁRIOS. TODA A MANUTENÇÃO DESTE<br />
SISTEMA DE TRAÇÃO DEVE SER REALIZADA PELO PAINEL<br />
FRONTAL SEM A NECESSIDADE DE ESVAZIAR POR COMPLETO<br />
OS ARQUIVOS. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO PARECER<br />
TÉCNICO DEMONSTRANDO UM ESFORÇO MÁXIMO PARA INÍCIO<br />
DE MOVIMENTO DE 1 KGF PARA MOVIMENTAR CADA 1000 KG<br />
DE CARGA NO MÓDULOS SIMPLES (ENTRE 350 E 450 MM) E 2000<br />
KG DE CARGA NOS MÓDULOS DUPLOS (ENTRE 630 E 1100 MM).<br />
1.10. SISTEMA DE MOVIMENTAÇÃO - VOLANTE COM DIÂMETRO<br />
APROXIMADO DE 235 MM COM MANÍPULO ÚNICO EM ALUMÍNIO<br />
DE CABO RETRÁTIL SEM A UTILIZAÇÃO DE PONTAS OU CABOS<br />
FIXOS QUE POSSAM CONTUNDIR OS OPERADORES OU SISTEMA<br />
SIMILAR. NO CENTRO DESTE VOLANTE DEVERÁ HAVER UMA<br />
TRAVA INDIVIDUAL DE SEGURANÇA ACIONADA PELO OPERADOR<br />
TRAVANDO O MÓDULO AO FINAL DA ABERTURA DO CORREDOR<br />
DE PESQUISA E LIBERADA APÓS O SEU USO.<br />
1.11. TRILHOS - CONFECCIONADOS EM CHAPA DE AÇO SAE 1045<br />
GALVANIZADOS COM MEDIDAS DE ESPESSURA DE 1,9 MM,<br />
LARGURA DE 125 MM E PERFIL DE AÇO TREFILADO EM MEIA<br />
CANA COM DIÂMETRO DE 25 MM. ESTE DEVE RECEBER<br />
TRATAMENTO SUPERFICIAL ATRAVÉS DE BANHOS QUÍMICOS A<br />
BASE DE ZINCO (ZINCAGEM), DEVENDO SER APRESENTADO<br />
ENSAIO CONFORME NORMA 7397:1990 EMITIDO POR QUALQUER<br />
LABORATÓRIO RECONHECIDO PELO INMETRO. OS TRILHOS TÊM<br />
A FINALIDADE DE APOIO, ESTABILIDADE E DESLOCAMENTO<br />
DOS MÓDULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DO ARQUIVO, DOTADOS<br />
DE TRAVA ESTABILIZADORA EM AMBOS OS LADOS E EM TODA<br />
SUA EXTENSÃO COM NO MÍNIMO 4 MM DE ESPESSURA, COM A<br />
FINALIDADE DE RECEBER NO MÍNIMO UMA GARRA DE<br />
SEGURANÇA POR TRILHO DO SISTEMA, EVITANDO ASSIM<br />
ACIDENTES COM TOMBAMENTO E DESCARRILAMENTO DOS<br />
MÓDULOS. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO PARECER<br />
TÉCNICO DE ESTABILIDADE DOS MÓDULOS SIMPLES (ENTRE<br />
410 E 450 MM) E DUPLOS (ENTRE 750 E 860 MM) EM<br />
MOVIMENTO POR ACIONAMENTO MANUAL POR UM PERCURSO<br />
MÍNIMO DE 1500 MM OU A UMA VELOCIDADE MÉDIA MÍNIMA<br />
0,20 M/S DESCARREGADO E CARREGADO COM UMA CARGA DE<br />
200 KG CARREGADOS EM CADA UMA DAS 02(DUAS)<br />
PRATELEIRAS SUPERIORES DE CADA FACE ATÉ SE CHOCAR<br />
CONTRA O FINAL DO CURSO NÃO PODENDO HAVER O<br />
TOMBAMENTO DA AMOSTRA.<br />
1.12. PRATELEIRA REGULÁVEL - COM ALTURA TOTAL EXTERNA<br />
27
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____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
DE ATÉ 23 MM CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO SAE 1010<br />
REFORÇADA COM NO MÍNIMO 08 DOBRAS E ESPESSURA DE 0,9<br />
MM COM REPUXO LONGITUDINAL SEM USO DE QUALQUER TIPO<br />
DE SOLDA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1000(L) X 245, 365 E<br />
415(P) MM, DEVE SER PROJETADA ESTRUTURALMENTE PARA<br />
SUPORTAR CARGAS DE MAIS DE 180 KG. ESTA DEVE SER<br />
REGULÁVEL NA ALTURA ATRAVÉS DE SISTEMA DE ENCAIXE<br />
UNIVERSAL COMPOSTO POR DUAS PEÇAS CONFECCIONADAS<br />
EM CHAPA DE AÇO DOBRADO SAE 1010 ESPESSURA DE 1,27<br />
MM DISPENSANDO O USO DE FERRAMENTAS. A EMPRESA<br />
VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ APRESENTAR PARA<br />
ASSINATURA DO CONTRATO PARECER TÉCNICO SIMULANDO O<br />
USO DESTE COMPONENTE MONTADO NA ESTRUTURA DOS<br />
ARQUIVOS DESLIZANTES DEMONSTRANDO QUE A PRATELEIRA<br />
SUPORTOU MAIS DE 180 KG COM DEFLEXÃO MÁXIMA RESIDUAL<br />
DE 1 MM APÓS UM PERÍODO MÍNIMO DE 60 MINUTOS DE<br />
SOBRECARGA.<br />
1.13. SISTEMAS DE SEGURANÇA PARA O ACERVO - CHAVE<br />
GERAL ELETROMECÂNICA COM TRANCA ELÉTRICA AUTOMÁTICA<br />
E ABERTURA ATRAVÉS DE SENHAS PROGRAMÁVEIS, DIGITADAS<br />
EM DISPLAY POR FUNCIONÁRIO PORTADOR DE CÓDIGOS DE<br />
ACESSO, O SISTEMA DEVE POSSUIR CAPACIDADE PARA<br />
ARMAZENAR NO MÍNIMO 400 SENHAS NUMÉRICAS E DEVE SER<br />
ACOMPANHADA DE MANUAL DE INSTRUÇÃO E OPERAÇÃO. O<br />
SISTEMA DEVE POSSUIR AINDA, ABERTURA DE EMERGÊNCIA<br />
MECÂNICA ATRAVÉS DE CHAVE, EM CASO DE QUEDA DE<br />
ENERGIA OU PROBLEMA NA FONTE DA ALIMENTAÇÃO.<br />
2. REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAÇÃO:<br />
2.1. A LICITANTE VENCEDORA DEVERÁ DEMONSTRAR APTIDÃO<br />
TÉCNICA PARA FORNECIMENTO DO PRODUTO ATRAVÉS DA<br />
APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:<br />
2.1.1. COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA DESEMPENHO DE<br />
ATIVIDADE PERTINENTE E COMPATÍVEL COM O OBJETO DESTA<br />
LICITAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE<br />
CAPACIDADE TÉCNICA DE FORNECIMENTO, EXPEDIDO POR<br />
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, EM PAPEL<br />
TIMBRADO DO EMISSOR DECLARANDO TER FORNECIDO<br />
ARQUIVOS DESLIZANTES MECÂNICOS COM TRAVA<br />
ELETROMECÂNICA EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR DE<br />
50% DO QUANTITATIVO LICITADO, COM INDICAÇÃO DO<br />
CONTATO E ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO PARA DILIGÊNCIA A<br />
QUALQUER TEMPO A CARGO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO;<br />
2.1.2. APRESENTAR CATÁLOGO ORIGINAL EM LÍNGUA<br />
PORTUGUESA INDICANDO EXATAMENTE O(S) PRODUTO(S)<br />
OFERTADO(S) BEM COMO O PROJETO COMPLETO E DETALHADO<br />
COM MEDIDAS INDICADAS E EM ESCALA DA COMPOSIÇÃO DOS<br />
SUPORTES DE DOCUMENTOS COM CONFIGURAÇÃO INTERNA,<br />
MOSTRANDO SUA LOCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO NA ÁREA<br />
RESERVADA, COMPROVANDO O ATENDIMENTO AOS<br />
QUANTITATIVOS E CAPACIDADES EXIGIDAS, PERMITINDO A<br />
PERFEITA COMPREENSÃO DO PROJETO;<br />
2.1.3. A CONTRATADA DETERÁ A RESPONSABILIDADE TÉCNICA,<br />
CIVIL E PENAL SOBRE O ESCOPO DE FORNECIMENTO,<br />
RESPONDENDO PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS<br />
ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS E POR QUAISQUER DANOS OU<br />
PREJUÍZOS PESSOAIS OU MATERIAIS QUE SEUS EMPREGADOS<br />
OU PREPOSTOS VENHAM A CAUSAR AOS BENS DA<br />
28
• DA JUSTIFICATIVA<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
CONTRATANTE. DEVENDO O LICITANTE VENCEDOR<br />
APRESENTAR COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DE FABRICANTE DO<br />
PRODUTO ARQUIVO DESLIZANTE COM MOVIMENTAÇÃO<br />
MECÂNICA E ELETRÔNICA NO CONSELHO REGIONAL DE<br />
ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA E A<br />
COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO<br />
INDICADO.<br />
2.1.4. A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DEVERÁ<br />
APRESENTAR PARA ASSINATURA DO CONTRATO LAUDO EMITIDO<br />
POR LABORATÓRIO RECONHECIDO PELO INMETRO,<br />
COMPROVANDO QUE O SISTEMA DE ARQUIVO DESLIZANTE<br />
MECÂNICO OFERTADO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A NORMA<br />
REGULAMENTADORA NR-17(ERGONOMIA).<br />
2.1.5. A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS LISTADOS<br />
NESTE TERMO DE REFERÊNCIA IMPLICARÁ NA<br />
DESCLASSIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE.<br />
2.1.6. TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO<br />
TÉCNICA DEVEM ESTAR EM NOME DO FABRICANTE, EXCEÇÃO<br />
FEITA A EVENTUAIS ITENS IMPORTADOS. O NÃO ATENDIMENTO<br />
OU A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS<br />
SOLICITADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA<br />
DESCLASSIFICARÁ O INTERESSADO.<br />
2.1.7. TODAS AS MEDIDAS DE LARGURA, ALTURA E<br />
PROFUNDIDADE ESPECIFICADAS PODERÃO SOFRER UMA<br />
VARIAÇÃO DE ATÉ 5% DESDE QUE NÃO INTERFIRA NA<br />
CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO E CIRCULAÇÃO SUGERIDA.<br />
ESTA VARIAÇÃO NÃO SE APLICA ÀS RESISTÊNCIAS, FORÇAS,<br />
CARGAS E DURABILIDADE ESPECIFICADAS.<br />
2.1.8. GARANTIA: O PROPONENTE VENCEDOR DEVERÁ<br />
APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE QUE OS<br />
OBJETOS PROPOSTOS ESTÃO COBERTOS POR GARANTIA<br />
INTEGRAL DE NO MÍNIMO 05 (CINCO) ANOS PARA TODOS OS<br />
SEUS COMPONENTES INCLUINDO AS PARTES ELETRÔNICAS, SE<br />
HOUVER, CONTRA QUALQUER DEFEITO DE PROJETO,<br />
FABRICAÇÃO OU DESEMPENHO DO EQUIPAMENTO QUANDO EM<br />
CONDIÇÕES NORMAIS DE USO E MANUTENÇÃO. DEVERÁ AINDA<br />
APRESENTAR DECLARAÇÃO DE GARANTIA DOS SERVIÇOS DE<br />
MANUTENÇÃO PREVENTIVA GRATUITA, PELO PRAZO MÍNIMO DE<br />
60 (SESSENTA) MESES.<br />
O PRAZO DE GARANTIA OFERTADO PELA CONTRATADA SERÁ<br />
CONTADO DA DATA DO RECEBIMENTO DO OBJETO<br />
CONTRATADO.<br />
2.1.9. EM FUNÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO<br />
PROJETO, OS LICITANTES DEVERÃO CUMPRIR RIGOROSAMENTE<br />
AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS APRESENTADAS NESTE<br />
DOCUMENTO, DEVENDO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO<br />
TÉCNICA DO FABRICANTE (TESTES, LAUDOS E ATESTADOS),<br />
COMPROVANDO A QUALIDADE E RESISTÊNCIA DOS ELEMENTOS<br />
ESTRUTURAIS ESPECIFICADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.<br />
2.1.10. EM CASO DE EMPRESA COMERCIAL, OS DOCUMENTOS<br />
RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ASSIM COMO ATESTADOS<br />
DE CAPACIDADE TÉCNICA DEVERÃO ESTAR EM NOME DO<br />
FABRICANTE.<br />
29
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
Vimos pelo presente justificar a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> liberação <strong>para</strong> licitação na<br />
modalida<strong>de</strong> pertinente da solicitação <strong>de</strong> compra, informamos que, esses móveis serão<br />
utilizados no prédio on<strong>de</strong> serão as novas instalações da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação,<br />
tendo em vista que teremos 03 salas <strong>de</strong> arquivo, <strong>para</strong> que nossos documentos sejam<br />
<strong>de</strong>vidamente arquivados, há necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aquisição <strong>de</strong>sse tipo <strong>de</strong> material.<br />
• CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DO ANEXO I:<br />
01) Os Licitantes <strong>de</strong>verão <strong>de</strong>monstrar aptidão técnica <strong>para</strong> <strong>fornecimento</strong> do produto através da<br />
apresentação obrigatória dos seguintes documentos:<br />
a) Comprovação <strong>de</strong> aptidão <strong>para</strong> <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> pertinente e compatível<br />
com o objeto <strong>de</strong>sta licitação, mediante apresentação <strong>de</strong> atestado <strong>de</strong> capacida<strong>de</strong> técnica <strong>de</strong><br />
<strong>fornecimento</strong>, expedido por pessoa jurídica <strong>de</strong> direito público ou privado, em papel timbrado<br />
do emissor <strong>de</strong>clarando ter fornecido arquivos <strong>de</strong>slizantes mecânicos com trava<br />
eletromecânica em quantida<strong>de</strong> igual ou superior <strong>de</strong> 50% (cinquenta por cento) do<br />
quantitativo licitado, com indicação do contato e en<strong>de</strong>reço <strong>de</strong> instalação <strong>para</strong> diligência a<br />
qualquer tempo a cargo da comissão <strong>de</strong> licitação, conforme Súmula 24 do TCESP;<br />
b) Apresentar catálogo original em língua portuguesa indicando exatamente o(s)<br />
produto(s) ofertado(s) bem como o projeto completo e <strong>de</strong>talhado com medidas indicadas e em<br />
escala da composição dos suportes <strong>de</strong> documentos com configuração interna, mostrando sua<br />
localização e distribuição na área reservada, comprovando o atendimento aos quantitativos e<br />
capacida<strong>de</strong>s exigidas, permitindo a perfeita compreensão do projeto;<br />
c) A CONTRATADA <strong>de</strong>terá a responsabilida<strong>de</strong> técnica, civil e penal sobre o escopo <strong>de</strong><br />
<strong>fornecimento</strong>, respon<strong>de</strong>ndo pelo não cumprimento das especificações exigidas e por<br />
quaisquer danos ou prejuízos pessoais ou materiais que seus empregados ou prepostos<br />
venham a causar aos bens da CONTRATANTE. Devendo o licitante vencedor apresentar<br />
comprovação <strong>de</strong> registro <strong>de</strong> fabricante do produto Arquivo Deslizante com movimentação<br />
mecânica e eletrônica no Conselho Regional <strong>de</strong> Engenharia e Arquitetura e Agronomia e a<br />
comprovação do vínculo profissional do engenheiro indicado.<br />
d) A <strong>empresa</strong> vencedora do certame <strong>de</strong>verá apresentar <strong>para</strong> assinatura do contrato<br />
Laudo emitido por laboratório reconhecido pelo INMETRO, comprovando que o Sistema <strong>de</strong><br />
Arquivo Deslizante Mecânico ofertado está em conformida<strong>de</strong> com a Norma Regulamentadora<br />
NR-17(Ergonomia).<br />
e) A não apresentação dos documentos listados neste termo <strong>de</strong> referência implicará<br />
na <strong>de</strong>sclassificação do participante.<br />
f) Todos os documentos relativos a qualificação técnica <strong>de</strong>vem estar em nome do<br />
fabricante, exceção feita a eventuais itens importados. O não atendimento ou a falta <strong>de</strong><br />
qualquer um dos documentos solicitados neste termo <strong>de</strong> referência <strong>de</strong>sclassificará o<br />
interessado.<br />
g) Todas as medidas <strong>de</strong> largura, altura e profundida<strong>de</strong> especificadas po<strong>de</strong>rão sofrer<br />
uma variação <strong>de</strong> até 5% <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não interfira na capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> armazenamento e<br />
circulação sugerida. Esta variação não se aplica às resistências, forças, cargas e<br />
durabilida<strong>de</strong> especificadas.<br />
h) GARANTIA: O proponente vencedor <strong>de</strong>verá apresentar documento comprobatório<br />
<strong>de</strong> que os objetos propostos estão cobertos por garantia integral <strong>de</strong> no mínimo 05 (cinco)<br />
anos <strong>para</strong> todos os seus componentes incluindo as partes eletrônicas, se houver, contra<br />
qualquer <strong>de</strong>feito <strong>de</strong> projeto, fabricação ou <strong>de</strong>sempenho do equipamento quando em<br />
condições normais <strong>de</strong> uso e manutenção. Deverá ainda apresentar <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> garantia<br />
dos serviços <strong>de</strong> manutenção preventiva gratuita, pelo prazo mínimo <strong>de</strong> 60 (sessenta) meses.<br />
30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
O prazo <strong>de</strong> garantia ofertado pela CONTRATADA será contado da data do<br />
recebimento do objeto contratado.<br />
i) Em função das características próprias do projeto, os Licitantes <strong>de</strong>verão cumprir<br />
rigorosamente as especificações técnicas apresentadas neste documento, <strong>de</strong>vendo<br />
apresentar toda a documentação técnica do fabricante (Testes, Laudos e Atestados),<br />
comprovando a qualida<strong>de</strong> e resistência dos elementos estruturais especificados neste Termo<br />
<strong>de</strong> Referência.<br />
j) Em caso <strong>de</strong> <strong>empresa</strong> comercial, os documentos relativos a qualificação técnica<br />
assim como atestados <strong>de</strong> capacida<strong>de</strong> técnica <strong>de</strong>verão estar em nome do fabricante.<br />
02) Atestado <strong>de</strong> visita técnica, emitido junto a Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação, localizada<br />
a Rua: General Carneiro, nº.: 390 - Centro, pelo responsável indicado <strong>para</strong> este fim, o Srº.<br />
José André Martins, sendo o horário <strong>de</strong> atendimento das 08:00 às 17:00 horas, informações<br />
e agendamento através dos telefones (0XX15) 3376-9577 e 3376-9626 (Anexo X).<br />
03) Os serviços <strong>de</strong>verão estar em conformida<strong>de</strong> com a Lei nº. 8.078, <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong><br />
1990, dispõe sobre o código que estabelece as normas <strong>de</strong> proteção e <strong>de</strong>fesa do consumidor,<br />
<strong>de</strong> or<strong>de</strong>m pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da<br />
Constituição Fe<strong>de</strong>ral e art. 48 <strong>de</strong> suas Disposições Transitórias.<br />
04) O não cumprimento das Condições e Exigências <strong>de</strong>ste Anexo I implicará a <strong>empresa</strong><br />
vencedora nas penalida<strong>de</strong>s citadas na Cláusula XI <strong>de</strong>ste Edital.<br />
CLAUDIRENE DAS NEVES OLIVEIRA<br />
ASSESSORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
SOLANGE LADEIRA PINHEIRO ROCHA<br />
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
31
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
ANEXO II<br />
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE<br />
HABILITAÇÃO<br />
“DECLARAÇÃO”<br />
À<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
At. – PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO<br />
Ref.: PROCESSO N.º 115/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2012<br />
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(en<strong>de</strong>reço completo)...., inscrita no CNPJ sob<br />
n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no<br />
uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, vem:<br />
DECLARAR, <strong>para</strong> fins <strong>de</strong> participação no processo licitatório em<br />
pauta, sob as penas da Lei, que cumpre plenamente aos requisitos <strong>de</strong> habilitação.<br />
Por ser verda<strong>de</strong> assina a presente<br />
..................., ............... <strong>de</strong> ................................ <strong>de</strong> 2012.<br />
_________________________<br />
Razão Social da Empresa<br />
Nome do responsável/procurador<br />
Cargo do responsável/procurador<br />
N.° do documento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
ANEXO III<br />
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO<br />
“DECLARAÇÃO”<br />
À<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
At. – PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO<br />
Ref.: PROCESSO N.º 115/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2012<br />
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(en<strong>de</strong>reço completo)...., inscrita no CNPJ sob<br />
n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no<br />
uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, vem:<br />
DECLARAR, <strong>para</strong> fins <strong>de</strong> participação no processo licitatório em<br />
pauta, sob as penas da Lei, que não foi <strong>de</strong>clarada inidônea <strong>para</strong> licitar ou contratar com<br />
a Administração Pública, e, que não está suspensa <strong>de</strong> participar em processos <strong>de</strong><br />
licitação ou impedida <strong>de</strong> contratar com a Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Itapetininga, e que se<br />
compromete a comunicar ocorrência <strong>de</strong> fatos supervenientes.<br />
Por ser verda<strong>de</strong> assina a presente.<br />
..................., ............... <strong>de</strong> ................................ <strong>de</strong> 2012.<br />
_________________________<br />
Razão Social da Empresa<br />
Nome do responsável/procurador<br />
Cargo do responsável/procurador<br />
N.° do documento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
ANEXO IV<br />
MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO<br />
TRABALHO<br />
“DECLARAÇÃO”<br />
À<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
At. – PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO<br />
Ref.: PROCESSO N.º 115/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2012<br />
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(en<strong>de</strong>reço completo)...., inscrita no CNPJ sob<br />
n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no<br />
uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, vem:<br />
DECLARAR, <strong>para</strong> fins <strong>de</strong> participação no processo licitatório em<br />
pauta, sob as penas da Lei, que está em situação regular perante o Ministério do Trabalho,<br />
no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição<br />
Fe<strong>de</strong>ral, e, <strong>para</strong> fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n.° 8.666, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
1993, acrescido pela Lei n.° 9.854, <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 1999, que não emprega menor <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor <strong>de</strong> <strong>de</strong>zesseis<br />
anos.<br />
aprendiz ( ).<br />
Ressalva: emprega menor, a partir <strong>de</strong> quatorze anos, na condição <strong>de</strong><br />
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)<br />
Por ser verda<strong>de</strong> assina a presente.<br />
..................., ............... <strong>de</strong> ................................ <strong>de</strong> 2012.<br />
_________________________<br />
Razão Social da Empresa<br />
Nome do responsável/procurador<br />
Cargo do responsável/procurador<br />
N.° do documento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
ANEXO V<br />
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENEFICIAR-SE DA LEI COMPLEMENTAR 123.<br />
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE<br />
Ref.: PROCESSO N.º 115/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2012<br />
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas<br />
neste ato convocatório, que a <strong>empresa</strong><br />
___________________________________________________________ (<strong>de</strong>nominação da pessoa<br />
jurídica), CNPJ n° ____________________________________ é Micro<strong>empresa</strong> ou Empresa <strong>de</strong><br />
Pequeno Porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, <strong>de</strong> 14<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2006, cujos termos <strong>de</strong>claro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a<br />
exercer o direito <strong>de</strong> preferência como critério <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempate no procedimento licitatório do<br />
Pregão Presencial n° 40/2012, realizado pelo Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo.<br />
Local e Data.<br />
______________________________________________<br />
Nome do representante<br />
RG n°:<br />
35
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
ANEXO VI<br />
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO<br />
Ref.: PROCESSO N.º 115/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2012<br />
Pelo presente instrumento particular <strong>de</strong> Procuração e pela melhor forma <strong>de</strong> direito, a<br />
<strong>empresa</strong>.............................................. com se<strong>de</strong> à ..................................., inscrita no<br />
CNPJ/MF sob n.º .........................e Inscrição Estadual sob n.º ................., neste ato,<br />
representada por seu sócio-gerente Sr(a)..........................., portador(a) da Cédula <strong>de</strong><br />
I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG n.º ............. e CPF n.º........................, nomeia e constitui seu representante<br />
o(a) Sr(a)....................................., portador(a) da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG n.º<br />
....................... e CPF n.º.................................., a quem confere po<strong>de</strong>res <strong>para</strong> representar<br />
a <strong>empresa</strong> outorgante no PREGÃO PRESENCIAL N.º .... / 2012, instaurado pela Prefeitura<br />
Municipal <strong>de</strong> Itapetininga, em especial <strong>para</strong> firmar <strong>de</strong>clarações e atas, apresentar ou <strong>de</strong>sistir<br />
da apresentação <strong>de</strong> lances verbais, negociar os valores propostos, interpor ou <strong>de</strong>sistir da<br />
interposição <strong>de</strong> recursos e praticar todos os <strong>de</strong>mais atos pertinentes ao certame acima<br />
indicado.<br />
Local e data.<br />
Assinatura do responsável pela outorga<br />
Obs.: Na apresentação <strong>de</strong>sta procuração a mesma <strong>de</strong>verá vir acompanhada do<br />
Contrato Social da proponente ou <strong>de</strong> outro documento, on<strong>de</strong> esteja expressa a<br />
capacida<strong>de</strong> / competência do outorgante <strong>para</strong> constituir mandatário.<br />
36
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____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
ANEXO VII<br />
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS MUNICIPAIS<br />
“DECLARAÇÃO”<br />
À<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
At. – PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO<br />
Ref.: PROCESSO N.º 115/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2012<br />
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(en<strong>de</strong>reço completo)...., inscrita no CNPJ<br />
sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu<br />
(representante/sócio/procurador), no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, vem:<br />
DECLARAR, <strong>para</strong> fins <strong>de</strong> participação no processo licitatório em pauta, sob as penas<br />
da Lei, que não possui débitos <strong>de</strong> tributos e multas com os cofres públicos<br />
municipais, estando em conformida<strong>de</strong> com as disposições do art. 430 do Código<br />
Tributário Municipal 1 , e que se compromete a comunicar ocorrência <strong>de</strong> fatos<br />
supervenientes.<br />
Por ser verda<strong>de</strong> assina a presente.<br />
_________________________<br />
Razão Social da Empresa<br />
Nome do responsável/procurador<br />
Cargo do responsável/procurador<br />
N.° do documento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
..................., ............... <strong>de</strong> ................................ <strong>de</strong> 2012.<br />
1 Artigo 430 - Os contribuintes que estiverem em débito <strong>de</strong> tributos e multas com os cofres públicos<br />
municipais, não po<strong>de</strong>rão receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem com a Prefeitura, participar <strong>de</strong><br />
concorrência, coleta ou tomada <strong>de</strong> preços, celebrar contratos ou termos <strong>de</strong> qualquer natureza ou<br />
transacionar, a qualquer título, com a administração do Município.<br />
Parágrafo Único - A proibição a que se refere este artigo não se aplicará quando, sobre o débito ou a multa,<br />
houver recurso administrativo ainda não <strong>de</strong>cidido <strong>de</strong>finitivamente.<br />
37
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____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
ANEXO VIII<br />
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS<br />
DO EDITAL<br />
“DECLARAÇÃO”<br />
À<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
At. – PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO<br />
Ref.: PROCESSO N.º 115/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2012<br />
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(en<strong>de</strong>reço completo)...., inscrita no CNPJ<br />
sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu<br />
(representante/sócio/procurador), no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, vem:<br />
DECLARAR, <strong>para</strong> fins <strong>de</strong> participação no processo licitatório em pauta, sob as penas<br />
da Lei, que está <strong>de</strong> pleno acordo com as condições e exigências do Edital referente<br />
ao Pregão Presencial nº.: XXX/XXXX e Processo nº.: XXX/XXXX e aceitam a<br />
cumprirem fielmente.<br />
Por ser verda<strong>de</strong> assina a presente.<br />
..................., ............... <strong>de</strong> ................................ <strong>de</strong> 2012<br />
_________________________<br />
Razão Social da Empresa<br />
Nome do responsável/procurador<br />
Cargo do responsável/procurador<br />
N.° do documento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
38
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
ANEXO IX<br />
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE<br />
À<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
At. – PREGOEIRO OFICIAL<br />
Ref.: PROCESSO N.º 115/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2012<br />
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas<br />
previstas neste ato convocatório, que a <strong>empresa</strong> __________________________________________<br />
(<strong>de</strong>nominação da pessoa jurídica), CNPJ n° ____________________________________ tem<br />
disponibilida<strong>de</strong> dos produtos, conforme Anexo I do Edital, <strong>para</strong> a prestação do serviço no<br />
prazo estabelecido pelo Edital da presente licitação.<br />
Local e Data.<br />
______________________________________________<br />
Nome do representante<br />
RG n.°:<br />
39
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
____________ ESTADO DE SÃO PAULO ____________<br />
ANEXO X<br />
MODELO DE ATESTADO DE VISITA TÉCNICA<br />
Ref.: PROCESSO N.º 115/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2012<br />
Empresa__________________ CNPJ/MF N.º _________________, sediada na<br />
_____________________________________ <strong>de</strong>clara que esteve no seguinte local:<br />
______________________________________________________________________________________,<br />
on<strong>de</strong> realizou a análise e a vistoria necessária <strong>para</strong> a realização do serviço <strong>de</strong> objeto <strong>de</strong>sta<br />
licitação, realizando a <strong>de</strong>vida vistoria técnica <strong>para</strong> habilitação do Edital <strong>de</strong> Pregão Presencial<br />
nº.: 69/2012 e Processo nº.: 115/2012.<br />
direito.<br />
Por ser verda<strong>de</strong>, firmamos a presente <strong>de</strong>claração <strong>para</strong> que produza seus efeitos <strong>de</strong><br />
40<br />
Local e data, ________________________________<br />
__________________________________________________<br />
Assinatura do Representante Legal da Empresa<br />
Por ser verda<strong>de</strong>, atestamos a realização da vistoria, assinando a presente <strong>de</strong>claração<br />
<strong>para</strong> que produza seus efeitos <strong>de</strong> direito.<br />
________________________________________________________<br />
Assinatura do Responsável da Secretaria pela vistoria