LAYOUT - CONVÊNIOS

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Considerações :
Arquivo único.
Formato do Arquivo : csv (delimitado por vírgula).
Os dados devem considerar somente:
convênios do Poder Executivo.
convênios em que o Estado é: Só Concedente ou Concedente e Convenente.
ATRIBUTO Tamanho Formato Observações Descrição
Exercício Convênio 04 Numérico Ano em que a proposta de convênio foi cadastrada no
sistema.
Órgão 25 Texto Nome do Órgão público executor do convênio.
Situação 80 Texto Fase de execução do convênio.
Data Situação 10 Data Formato DD/MM/AAAA Data da última movimentação de fase do convênio.
Data Inicial Vigência 10 Data Formato DD/MM/AAAA Data de início da vigência do convênio
Data Final Vigência 10 Data Formato DD/MM/AAAA Data de fim da vigência do convênio
Data Assinatura 10 Data Formato DD/MM/AAAA Data da assinatura do convênio
Data Extinção 10 Data Formato DD/MM/AAAA Data da extinção do convênio
Tipo Participação
Estado
25 Texto Descrição da forma de participação do Estado no convênio:
Só concedente
Concedente e Convenente
Nome Concedente 46 Texto Órgão que repassa os recursos do convênio – Concedente.
Valor Concedente 18 Valor Com vírgula decimal Valor da parcela referente à transferência de recursos pelo
Concedente.
Nome Convenente 46 Texto Órgão da Administração Pública Estadual que recebe os
recursos do convênio – Convenente.
Valor Convenente 18 Valor Com vírgula decimal Valor da parcela referente à contrapartida do Convenente.
Município Convenente 25 Texto Nome do município do órgão convenente.
Valor Pago 18 Valor Com vírgula decimal Valor total liberado para execução do convênio.
Saldo a Pagar 18 Valor Com vírgula decimal Valor total a liberar para o convênio.
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Situação Vigência 25 Texto Situação da vigência do convênio:
Sem vigência
Expira em + 60 dias
Expira de 59 a 30 dias
Expira de 29 a 10 dias
Expira de 9 a 1 dia
Expirada Vigência
Objeto 3500 Texto Descrição da finalidade do convênio.
Justificativa 3500 Texto Descrição do motivo da execução do convênio.
Tipo Transferência 25 Texto Tipo da transferência de recursos prevista no convênio:
Contrato Repasse.
Transferência Legal.
Transferência Voluntária.
Sem Transferência.
Data Publlicação 10 Data Formato DD/MM/AAAA Data da publicação da súmula do convênio no Diário Oficial
do Estado.
CNPJ Convenente 18 Texto Formatado
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CNPJ do Convenente.
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