Dr. José Prado Alves Filho - Fundacentro
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LEGISLAÇÃO SOBRE<br />
SEGURANÇA E SAÚDE RURAL NO BRASIL<br />
LEI Nº 5.889 / 73 – Estatui normas reguladoras do trabalho rural<br />
DECRETO Nº 73.626 / 74 – Regulamenta a Lei 5.889<br />
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1988 – equipara os direitos em<br />
relação ao trabalhador urbano<br />
Portaria Ministerial nº 3.067 / 88 – NRR 1 A NRR 5<br />
Portaria nº86, de 03 de março de 2005 – NR 31<br />
Programa de Pós-Graduação em Trabalho, Saúde e Ambiente – FUNDACENTRO - Seminário de Pesquisa I – <strong>Dr</strong>. <strong>José</strong> <strong>Prado</strong> <strong>Alves</strong> <strong>Filho</strong>
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