Diretora de Licenciamento Ambiental

Boletim de 

Serviço

Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente, 

destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição. 

Presidente 

Marilene Ramos 

Vice-Presidente 

Denise Marçal Rambaldi 

Diretora de Licenciamento Ambiental 

Ana Cristina Rangel Henney 

Diretor de Informação e Monitoramento Ambiental 

Carlos Alberto Fonteles de Souza 

Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas 

André Ilha 

Diretora de Gestão das Águas e do Território 

Rosa Formiga 

Diretor de Recuperação Ambiental 

Luiz Manoel de Figueiredo Jordão 

Diretor de Administração e Finanças 

José Marcos Soares Reis 

Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - Geiat 

Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - Dimam 

SUMÁRIO 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA 

Atos do superintendente 

Processo e-07/513.067/2012 – ADrIANA coNceIÇÃo PereIrA - 17/01/2013 

Processo e-07/511.841/2012 – JorGe LIMA - 18/01/2013 

Processo e-07/512.846/2012 – MArceLo MAToZo De soUsA - 18/01/2013 

Processo e-07/513.745/2012 – LUIZ rIcArDo LAGDeM GAsPAr - 18/01/2013 

Processo e-07/510.740/2012 – sYLVIo cLAUDIo MeDeIros DA sILVA - 

18/01/2013 

Processo e-07/509.570/2012 – JULIo LUIZ ALVes FILHo - 21/01/2013 

Processo e-07/508.851/2012 – rosIMÁrcIA DA cUNHA LeAL - 21/01/2013 

Processo e-07/511.103/2012 – IsAIAs DA rocHA BArroZo - 21/01/2013 

Processo e-07/513.665/2012 – NeILToN GreGorIo AssIs - 21/01/2013 

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 

Atos dA diretorA 

Processo e-07/506282/2012 - PeTrÓLeo BrAsILeIro s.A. - PeTroBrAs - 

18/01/2013A 

Processo e-07/503216/2011 - JANUÁrIo ALVes De ToLeDo PIZA - 18/01/2013 

Processo e-07/514211/2012 - IZo DIsTrIBUIDorA De ProDUTos AUToMo- 

TIVos LTDA - 16/01/2013 

Processo e-07/508814/2012 - eco TINGUÁ sPe eMPreeNDIMeNTos e PAr- 

TIcIPAÇÕes LTDA - 18/01/2013 

Processo e-07/511605/2012 - AcoTeL serVIÇos De TeLecoMUNIcAÇÃo 

LTDA - 18/01/2013 

Processo e-07/513643/2012 - serVATIs s.A. - 18/01/2013 

Processo e-07/512215/2010 - HoLcIM (BrAsIL) s.A. - 18/01/2013 

Processo.: e-07/507959/2012 HAZTec TecNoLoGIA e PLANeJAMeNTo AM- 

BIeNTAL s/A - 18/01/2013 

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SUMÁRIO 

ATO DO CONSELHO DIRETOR 

Processo e-07/514634/2012 - coMPANHIA MUNIcIPAL De LIMPeZA UrBANA 

De NITeroI - cLIN - 21/01/2013 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOS 

Ato dA superintendente 

Processo e-07/511.122/2011 - ToP De BeLLAs MoDA INTIMA LTDA - 21/01/2013 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIABANHA 

Atos dA superintendente 

Processo e-07/514223/2012– roMILDA XAVIer De oLIVeIrA - 10/01/2013 

Processo e-07/513046/2012– JosÉ eDUArDo oLIVeIrA LIMA - 10/01/2013 

Processo e-07/002.524/2013– cAMILA DA sILVA KAPPs - 22/01/2013 

Processo e-07/002.526/2013– DANIeLe LoPes roDrIGUes - 22/01/2013 

Processo e-07/002.527/2013– VIVIANe VIeIrA Peres - 22/01/2013 

Processo e-07/002.528/2013– MArIA LUZIA DA rosA reBeLo - 22/01/2013 

Processo e-07/508557/2012– AMADo ALVes De MorAes - 22/01/2013 

Processo e-07/513467/2012 – eIT eNGeNHArIA s/A - 09/01/2013 

Processo e-07/514223/2012– roMILDA XAVIer De oLIVeIrA - 10/01/2013 

Processo e-07/513046/2012– JosÉ eDUArDo oLIVeIrA LIMA - 10/01/2013 

Processo e-07/506685/12– eIT eNGeNHArIA s/A - 23/01/2013 

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA 

Atos do superintendente 

De 17 de janeiro de 2013 

PROCESSO E-07/513.067/2012 – ADRIANA CONCEIÇÃO PEREIRA 

CERTIDÃO AMBIENTAL CA IN022232 – TEMPO INDETERMINADO 

Atesta a conformidade de edificação às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e 

unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica na Rua 02, Casa 101 – Valério, município 

de Cachoeiras de Macacu - RJ. 

RAMON VICENTE AYRES NEVES 

Superintendente 


PROCESSO E-07/511.841/2012 – JORGE LIMA 



unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica na Rua Coronel Bastos, n°: 118, casa 

02 (fundos) – Japuíba, município Cachoeiras de Macacu – RJ. 




PROCESSO E-07/512.846/2012 – MARCELO MATOZO DE SOUSA 



unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica na Rua Maria Madalena Ambrosio, lt 

18, Qd 12 – Ribeira, município Cachoeiras de Macacu – RJ. 




PROCESSO E-07/513.745/2012 – LUIZ RICARDO LAGDEM GASPAR 


Atesta a conformidade de edificação às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente 

e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica na Rua Moquino, n° 45 – Caneca 

Fina, município GUAPIMIRIM - RJ 



Ano V - Nº12 - 22 de janeiro de 2013 5


PROCESSO E-07/510.740/2012 – SYLVIO CLAUDIO MEDEIROS DA SILVA 



unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica na Rua Antônio Mendes, lt 7, C 01– 

Rasgo, município de Cachoeiras de Macacu - RJ 




PROCESSO E-07/509.570/2012 – JULIO LUIZ ALVES FILHO 



e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica na Estrada do Ipiranga, n°1, lt 71 – 

Ipiranga, município de Cachoeiras de Macacu - RJ 




PROCESSO E-07/508.851/2012 – ROSIMÁRCIA DA CUNHA LEAL 



unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica na Rua dos Ferroviários, n°53 – Poço 

Verde, município de Cachoeiras de Macacu - RJ 




PROCESSO E-07/511.103/2012 – ISAIAS DA ROCHA BARROZO 



e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica na Rua X, lt 15, Qd. 35 – Ribeira, 

Papucaia, município de Cachoeiras de Macacu - RJ 




PROCESSO E-07/513.665/2012 – NEILTON GREGORIO ASSIS 



unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica na Estrada do Braçanã, s/n, Sítio do 

Buraca – Braçanã, município Rio Bonito. 



DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 

Atos dA diretorA 


PROCESSO E-07/506282/2012 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA Nº IN022259 - VALIDADE: 01 ANO 

Autorizado a captura, o transporte, o resgate e o monitoramento da fauna durante as obras de instalação da 

Usina Termelétrica Baixada Fluminense no município de Seropédica, Rodovia Presidente Dutra, KM 200, 

Jardim Maracanã, município Seropédica. 

ANA CRISTINA RANGEL HENNEY 

Diretora 


PROCESSO E-07/503216/2011 - JANUÁRIO ALVES DE TOLEDO PIZA 

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA Nº IN022235 - VALIDADE: 2 ANOS 

Autorizado a realizar a supressão de vegetação herbácea/arbustiva em área de 24,5 hectares, na Rua Januário 

de Toledo Piza, KM 5, RJ 184, Valão do Barro, município São Sebastião do Alto. 




PROCESSO E-07/514211/2012 - IZO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 

CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN022199 

Concedida certidão atestando a inexigibilidade de licença ambiental para realizar atividade de transporte 

rodoviário e estocagem de produtos não perigosos (pneumáticos, câmaras de ar, peças de motocicletas e 

similares), uma vez que não consta do Anexo 1 do Decreto nº 42.159/2009, onde estão relacionados os 

empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente 

poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, na Rua Conde de 

Agrolongo, nº 393, Penha, município Rio de Janeiro. 



Ano V - Nº12 - 22 de janeiro de 2013 6 Ano V - Nº12 - 22 de janeiro de 2013 7


PROCESSO E-07/508814/2012 - ECO TINGUÁ SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES 

LTDA 

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA Nº IN022258 - VALIDADE: 2 ANOS 

Autorizado a implantação de travessia no afluente da margem direita do Rio Tinguá, Estrada Federal da Tinguá, 

n º 10.520, Tinguá, município Nova Iguaçu. 




PROCESSO E-07/511605/2012 - ACOTEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA 

CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN022241 

Concedida certidão atestando a inexistência de dívidas financeiras referentes a infrações ambientais nos últimos 

cinco anos, na Rua General Argolo, 33, São Cristovão, município Rio de Janeiro. 




PROCESSO E-07/513643/2012 - SERVATIS S.A. 

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA IN022236 - VALIDADE: 2 ANOS 

Autorizado o recebimento de 6,5 t/ano de resíduo de solvente contaminado com percloroetileno e de 2 t/ano 

de resíduo de solvente gerado na limpeza de peças com cloreto de metileno, proveniente da empresa Rhodia 

Poliamida a Especialidades Ltda localizada em santo André/SP, com vistas a incineração em sua unidade 

localizada em Resende/RJ, Rodovia Presidente Dutra, Km 300,5, Fazenda da Barra, município Resende. 




PROCESSO E-07/512215/2010 - HOLCIM (BRASIL) S.A. 

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA IN022242 - VALIDADE: 2 ANOS 

Autorizado o recebimento de 3600 t/ano de diamina-triamina e de 1200 t/ano de areia de processo de fabricação 

de unidade Sílicas, provenientes da empresa Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda localizada em 

Paulínia/SP, com vistas ao coprocessamento em forno de cimento da empresa Holcim (Brasil) S.A - Unidade 

Cantagalo/RJ, Rodovia RJ-166, Km 2,5, Euclidelândia, município Cantagalo. 




PROCESSO.: E-07/507959/2012 HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A 

CNPJ/CPNJ.: 03.279.285/0016-16 

CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO 

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A., torna público que recebeu do Instituto 

Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB001762 referente à Autorização nº IN021267, 

alterando o recebimento de 4 t/ano de resinas (isocyanate, fenólicas e similares); 11 t/ano de EPI’S contaminados 

com óleo, graxa e/ou solventes (botas, óculos, protetor facial); 6 ton/ano de serragem, vermiculita e 

areia contaminada com óleo, graxa e/ou solvente; 4 ton/ano de estopas contaminadas com óleo, graxa e/ou 

solventes; 6 t/ano de diversos materiais misturados com óleo, graxa e/ou solventes (pano, baldes); 60 ton/ 

ano de borra de tinta e 20 t/ano de embalagens metálicas contaminadas com óleo, graxa e/ou solventes (exceto 

aerossóis), provenientes da empresa Amsted-Maxion Fundição e Equipamento - Unidade Cruzeiro, na 

Estrada Municipal Adam Blumer, 5.942, Jardim Esmeralda, município Magé. 



ATO DO CONSELHO DIRETOR 


PROCESSO E-07/514634/2012 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI 

- CLIN 

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA Nº IN022260 - VALIDADE: 06 MESES 

Autorizada a realizar o alteamento e operação da célula emergencial no Aterro Controlado do Morro do Céu, 

na Rua Arthur Pereira da Mota, S/N, Caramujo, Morro do Céu, município de Niterói. 

MARILENE RAMOS 

Presidente 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOS 

Ato dA superintendente 


PROCESSO E-07/511.122/2011 - CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN022282 

TOP DE BELLAS MODA INTIMA LTDA - CNPJ 07.058.075/0001-72 

Atesta a inexigibilidade de licenciamento para a atividade de confecção de moda intima em área construída 

de 323,00 m² 

LOCALIZAÇÃO: Rua Luiz Fernandes Carrielo, 20 - Jardim Ornelas. município de Bom Jardim - RJ. 

MARGARETH NACIF 



SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIABANHA 

Atos dA superintendente 


PROCESSO E-07/514223/2012– ROMILDA XAVIER DE OLIVEIRA 

CERTIDÃO AMBIENTAL Nº CA Nº IN022170 

Concedida Certidão Ambiental para CONFORMIDADE DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL ÀS NORMAS 

AMBIENTAIS QUE TRATAM DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E UNIDADES DE 

CONSERVAÇÃO, PARA FINS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, no CAMINHO DO 

FRAGOSO - Nº. 846 - ESTRADA DA SAUDADE, município PETRÓPOLIS. 

MÁRCIA ARAúJO DE PINHO 



PROCESSO E-07/513046/2012– JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA LIMA 


Concedida Certidão Ambiental para CONFORMIDADE DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL ÀS NOR- 

MAS AMBIENTAIS QUE TRATAM DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E UNIDADES 

DE CONSERVAÇÃO, PARA FINS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, no SÍTIO NOSSA 

SENHORA APARECIDA - S/Nº. - CÓRREGO DA PRATA, município CARMO. 




PROCESSO E-07/002.524/2013– CAMILA DA SILVA KAPPS 




DE CONSERVAÇÃO, PARA FINS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, RUA MARIA 

MARQUES VIANA - Nº. 196 - MEUDON, município TERESÓPOLIS. 




PROCESSO E-07/002.526/2013– DANIELE LOPES RODRIGUES 




DE CONSERVAÇÃO, PARA FINS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, RUA SETE DE 

SETEMBRO - Nº. 34 C/3 - FONTE SANTA, município TERESÓPOLIS. 




PROCESSO E-07/002.527/2013– VIVIANE VIEIRA PERES 




CONSERVAÇÃO, PARA FINS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ESTRADA VIVENDA 

TRÊS MARIAS - LT14 Q1 - ALBUQUERQUE, município TERESÓPOLIS. 




PROCESSO E-07/002.528/2013– MARIA LUZIA DA ROSA REBELO 




CONSERVAÇÃO, PARA FINS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, RUA ESTRADA DO 

PALMITAL - KM38 - VIEIRA, município TERESÓPOLIS. 




PROCESSO E-07/508557/2012– AMADO ALVES DE MORAES 




CONSERVAÇÃO, PARA FINS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, RUA TANCREDO 

NEVES - SERV. 03 IRMÃO C/03 F - QUINTA LEBRÃO, município TERESÓPOLIS. 




PROCESSO E-07/513467/2012 – EIT ENGENHARIA S/A 

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº AA Nº IN022158 

Concedida Autorização Ambiental para SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, ESPECIFICAMENTE 64 INDI- 

VÍDUOS ARBÓREOS, SENDO 26 AUTÓCTONES E 38 EXÓTICAS, ESTRADA DAS ARCAS - ITAIPA- 

VA, município PETRÓPOLIS. 





PROCESSO E-07/514223/2012– ROMILDA XAVIER DE OLIVEIRA 




CONSERVAÇÃO, PARA FINS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, no CAMINHO DO 

FRAGOSO - Nº. 846 - ESTRADA DA SAUDADE, município PETRÓPOLIS. 




PROCESSO E-07/513046/2012– JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA LIMA 




DE CONSERVAÇÃO, PARA FINS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, no SÍTIO NOSSA 

SENHORA APARECIDA - S/Nº. - CÓRREGO DA PRATA, município CARMO. 




PROCESSO E-07/506685/12– EIT ENGENHARIA S/A 

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN022289 

Concedida Autorização Ambiental para ATERRO DE RESÍDUOS DE DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO 

(RDC) NÃO PERIGOSOS, na ESTRADA SIQUEIRA DA MOTA - S/N - POSSE, município PETRÓPO- 

LIs. 



Ano V - Nº12 - 22 de janeiro de 2013 12

Diretora de Licenciamento Ambiental

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